| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1993 |
| Date | 1993-01-16 |
| Ementa | Autoriza a Celebrar convênios com a LBA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS Rua João Félix, 95 – C.G.C. 13.808.217/0001-74 CEP 48.420-000 – ANTAS – BAHIA Tel.: (075) 277-1157 - Fax (075) 277-1161 LEI N.º 242 DE 16 DE JANEIRO DE 1993 “Autoriza a Celebrar convênios com a LBA, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. .1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênios com a LBA. – Legião Brasileira de Assistência ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTAS, ESTADO DA BAHIA, 16 DE JANEIRO DE 1993 MANOEL SIDÔNIO DO NASCIMENTO NILO Prefeito Municipal RANIERE GAMA MATOS Secretário