sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 19:00
Encerramento: 09/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Mesa Diretora - MD 
Institui a Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais no âmbito
da Câmara Municipal de Antas e
estabelece diretrizes para a segurança
da informação, em conformidade com
a Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Dú de Dr Carlos 
Institui a Ouvidoria Legislativa
Municipal na Câmara Municipal de
Antas, Estado da Bahia, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, no
âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de Antas, estabelece
procedimentos para acesso à
informação e define a atuação da
Ouvidoria como Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: 1/2026
Autor: Mesa Diretora - MD 
Institui a Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais no âmbito
da Câmara Municipal de Antas e
estabelece diretrizes para a segurança
da informação, em conformidade com
a Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: 2/2026
Autor: Dú de Dr Carlos 
Institui a Ouvidoria Legislativa
Municipal na Câmara Municipal de
Antas, Estado da Bahia, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026
Processo: 3/2026
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, no
âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de Antas, estabelece
procedimentos para acesso à
informação e define a atuação da
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CAMARA MUNICIPAL DE ANTAS - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/04/2026
R JOAO FELIX - Antas BA Tel.: (75) 3277-1913 E-mail: camaradeantas@yahoo.com.br
09/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Ouvidoria como Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC). 
CAMARA MUNICIPAL DE ANTAS - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/04/2026
R JOAO FELIX - Antas BA Tel.: (75) 3277-1913 E-mail: camaradeantas@yahoo.com.br
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