materia nº 16/2023

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 24 DE MAIO DE 2023
Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova:
Art. 1º - Fica instituído, no município de Araci, o Dia do Vaqueiro a ser 
comemorado anualmente em 22 de julho.
Parágrafo único – Incluam-se no calendário oficial de eventos do município as 
comemorações relacionadas a esta data.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de Oliveira Lima
Araci, 24 de maio de 2023.
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Vereadora
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JUSTIFICATIVA
O dia 29 de Agosto é o dia nacional do vaqueiro. A data entrou para o calendário 
das comemorações nacionais em 2008, quando foi instituída através da lei federal 
11.797/08. Embora já exista como profissão há muito tempo, sabe-se que o vaqueiro 9 
e as vaquejadas, por extensão) são expressões da cultura local e nutrem o carinho e 
admiração dos cidadãos aracienses.
Instituir um dia específico para lembrar a atuação destes homens e mulheres será 
de reconhecimento por parte da Câmara Municipal e daqueles que tanto os admiram.
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Vereadora