materia nº 19/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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GABINETE DA VEREADORA EDNEIDE SANTANA PEREIRA
2 de junho de 2023
“Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de 
uso de terreno público para a Associação dos 
Agricultores Familiares de Caldeirão Novo.”
INDICAÇÃO Nº 19/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o 
Poder Executivo ceda o uso de terreno público à Associação dos Agricultores Familiares 
de Caldeirão Novo.
JUSTIFICATIVA
Prezados colegas, nesta indicação proponho que o Poder Executivo providencie a 
cessão de uso de um terreno para a Associação dos Agricultores Familiares de 
Caldeirão Novo a fim de que um grupo de mulheres possa implantar o kit irrigação e 
desenvolver suas atividades.
Como conhecedora das necessidades do povo da zona rural de nosso município, 
entendo ser de grande importância o fomento de atividades que viabilizem e deem incentivo à 
agricultura familiar e àqueles que dela dependem. Acredito muito neste projeto de irrigação e 
sei que a Associação fará bom uso da terra que lhes será cedida. 
Destaco que a cessão de uso é o melhor instrumento para a utilização deste terreno 
porque o Poder Executivo poderá acompanhar a utilização e o cumprimento dos fins solicitados 
pela Associação.
Acredito na aprovação desta indicação por parte de meus colegas e que a Prefeita a 
encaminhará aos departamentos correspondentes na estrutura administrativa do Poder 
Executivo. 
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereadora