materia nº 24/2023

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 
para incluir a Festa de São Roque no Calendário 
Oficial de Festas Populares do Município de 
Araci e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Festas Populares do Município 
de Araci a tradicional Festa de São Roque, Padroeiro do Povoado da Lagoa do Boi, 
zona rural do município de Araci.
Parágrafo único – As comemorações serão realizadas no dia 16 de agosto de 
cada ano.
Art. 2º - O artigo 2º da Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 passa a vigorar 
acrescido do seguinte parágrafo:
“§8º - Agosto – 16 – São Roque - Lagoa do Boi.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de Oliveira Lima
Araci, 14 de agosto de 2023.
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Vereador
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JUSTIFICATIVA
O povoado da Lagoa do Boi é uma importante comunidade da zona rural do 
município de Araci que todos os anos comemora em 16 de agosto o dia do padroeiro 
São Roque. Esta Lei que proponho vem alterar o Calendário de Festas do Município de 
Araci a fim de incluir as comemorações deste Povoado e para que o Poder Executivo 
tenha a segurança necessária para divulgar a festa e prestar o apoio necessário. Conto 
com a colaboração dos meus colegas e com a compreensão da Excelentíssima Senhora 
Prefeita nesta matéria tão importante. 
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Vereador