materia nº 30/2023

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 
para incluir a Festa de São João Batista no 
Calendário Oficial de Festas Populares do 
Município de Araci e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Festas Populares do Município 
de Araci a tradicional Festa de São João Batista, Padroeiro do Povoado do Caldeirão, 
zona rural do município de Araci.
Parágrafo único – As comemorações serão realizadas no dia 24 de junho de 
cada ano no Povoado do Caldeirão.
Art. 2º - O artigo 2º da Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 passa a vigorar 
acrescido do seguinte parágrafo:
“§9º - Junho – 24 – São João Batista - Caldeirão.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de Oliveira Lima
Araci, 14 de setembro de 2023.
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JUSTIFICATIVA
O povoado Do Caldeirão é uma importante comunidade da zona rural do 
município de Araci que tenho a honra de representar e que todos os anos comemora em 
24 de junho o dia do padroeiro São João Batista. Esta Lei que proponho vem alterar o 
Calendário de Festas do Município de Araci a fim de incluir as comemorações deste 
Povoado e para que o Poder Executivo tenha a segurança necessária para divulgar a 
festa e prestar o apoio necessário. Conto com a colaboração dos meus colegas e com a 
compreensão da Excelentíssima Senhora Prefeita nesta matéria tão importante. 
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Vereador