materia nº 29/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
21 de setembro de 2023
Solicita a implantação de uma estrutura de apoio e 
rede de acompanhamento para as famílias e os 
trabalhadores do lixão.
INDICAÇÃO Nº 29/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo faça os estudos de viabilidade a fim de criar uma estrutura de apoio para as 
famílias e para os trabalhadores do lixão municipal.
JUSTIFICATIVA
Nesta importante indicação que faço ao Poder Executivo, solicito que a Excelentíssima 
Senhora Prefeita providencie junto às secretarias competentes, notadamente a Secretaria de 
Saúde e Secretaria de Infraestrutura, a implantação de uma estrutura de apoio para as 
famílias e para os trabalhadores do lixão municipal, bem como a criação de uma rotina 
de apoio e acompanhamento destas secretarias.
Em visita ao lixão percebi a situação precária na qual se encontram os trabalhadores 
que contribuem para tanto para a reciclagem do lixo de nosso município: muitos trabalham sem 
equipamentos de proteção individual, expostos a doenças e sem nenhuma estrutura de 
alimentação ou de banheiro. Certamente esta situação já agrava em muito as dificuldades 
pelas quais essas pessoas passam e acredito que, caso atendida esta minha indicação, o 
poder Executivo poderá fornecer banheiros químicos, toldos e outros itens necessários para a 
redução da desigualdade e das mazelas enfrentadas pelos trabalhadores.
Peço, portanto, que meus colegas aprovem a indicação que coloco para apreço e que 
ela seja despachada junto aos setores correspondentes na Prefeitura Municipal sob ordens da 
Prefeita.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador