materia nº 30/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
21 de setembro de 2023
Solicita a construção de uma praça com parquinho 
infantil no povoado de Lagoa da Laje.
INDICAÇÃO Nº 30/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo realize os estudos de viabilidade para construir uma praça com parquinho 
infantil na comunidade de Lagoa da Laje.
JUSTIFICATIVA
Apresento a indicação acima por entender que é dever do Poder Legislativo sugerir 
medidas que sejam de competência de Poder Executivo e que não dependam da edição de 
projeto de lei. Acredito que a construção de uma praça com parquinho no povoado de 
Lagoa da Laje seja medida necessária para viabilizar o pleno acesso da população a um 
dos direitos sociais mais básicos, a saber, o direito ao lazer.
A construção desta praça mostrará à população que o poder público não se esqueceu 
da localidade e está atento às necessidades deles. Destaco que a população tem ficado cada 
vez mais consciente sobre a arrecadação e a aplicação dos impostos que paga, sendo 
necessário que os tributos e taxas retornem à sociedade em forma de bens, serviços e obras 
públicas.
Peço, portanto, que meus colegas aprovem a indicação que coloco para apreço e que 
ela seja despachada junto aos setores correspondentes na Prefeitura Municipal sob ordens da 
Prefeita.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador