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materia nº 42/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaSolicita a construção de uma praça com parquinho infantil e academia ao ar livre no Sol Nascente.
native_id185

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Enviada ao Poder Executivo — —
2023-10-24 Proposição aprovada — —
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Matéria não votada em virtude do sobrestamento da pauta conforme art. 183 §1º do RI: Art. 183 - O julgamento das contas municipais dar-se-á no prazo de 90 (noventa) dias após o julgamento e o recebimento do parecer prévio emitido pelo Órgão de Contas competente. § 1° - Decorrido o prazo do caput deste artigo sem deliberação sobre o parecer prévio das contas municipais, enviados pelo Tribunal de Contas competente, a matéria será incluída em primeiro lugar na ordem do dia da primeira sessão imediata à deste prazo, sobrestando se às demais deliberações, até que se ultime a votação da deliberação.
2023-10-04 Matéria lida no Expediente — —
2023-10-03 Incluído na Leitura — —
2023-10-03 Aguardando aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T13:19:39.951502-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-2506
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
3 de outubro de 2023
Solicita a construção de uma praça com parquinho 
infantil e academia ao ar livre no Sol Nascente.
INDICAÇÃO Nº 42/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo realize os estudos de viabilidade para construir uma praça com parquinho 
infantil e academia ao ar livre no Sol Nascente.
JUSTIFICATIVA
Apresento a indicação acima por entender que é dever do Poder Legislativo sugerir 
medidas que sejam de competência de Poder Executivo e que não dependam da edição de 
projeto de lei. Acredito que a construção de uma praça com parquinho e academia ao ar 
livre no Sol Nascente seja medida necessária para viabilizar o pleno acesso da 
população a um dos direitos sociais mais básicos, a saber, o direito ao lazer.
A construção desta praça mostrará à população que o poder público não se esqueceu 
da localidade e está atento às necessidades deles. Destaco que a população tem ficado cada 
vez mais consciente sobre a arrecadação e a aplicação dos impostos que paga, sendo 
necessário que os tributos e taxas retornem à sociedade em forma de bens, serviços e obras 
públicas.
Peço, portanto, que meus colegas aprovem a indicação que coloco para apreço e que 
ela seja despachada junto aos setores correspondentes na Prefeitura Municipal sob ordens da 
Prefeita.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador

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