materia nº 12/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
cmvaraci2017@gmail.com
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
11 de março de 2024
“Solicita o pagamento de gratificação aos servidores 
municipais da área de apoio da educação..”
INDICAÇÃO Nº 12/2024
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo viabilize o pagamento de gratificação aos servidores da área de apoio da 
educação do município.
JUSTIFICATIVA
Nesta matéria que coloco para apreço dos meus colegas vereadores proponho que o 
Poder Executivo, através das Secretarias de Administração e de Educação, conceda 
gratificação aos servidores da área de apoio da educação do município em virtude dos 
excelentes serviços que estes prestas no desenvolvimento desta área do município.
Sabe-se que as muitas categorias profissionais da educação, em especial o magistério, 
são quase sempre beneficiadas com avanços salariais e outras questões. No entanto, não 
podemos nos esquecer daqueles que diariamente prestam serviços de apoio nas escolas do 
nosso município, ou seja, os serventes, merendeiras, porteiros e outros.
O pagamento desta nova gratificação certamente causará impactos às contas públicas, 
mas creio que os benefícios oriundos desta medida superarão em muito; isso contribuirá em 
muito para a valorização dos servidores e consequentemente a melhora da prestação dos 
serviços educacionais.
Aguardo com confiança a aprovação desta minha indicação e o posterior deferimento 
da Excelentíssima Senhora Prefeita.
Atenciosamente,
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador