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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
cmvaraci2017@gmail.com
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
24 de maio de 2024
“Reitera a indicação da construção de uma praça com
parquinho infantil e academia ao ar livre no Sol Nascente.”
INDICAÇÃO Nº 32/2024
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder
Executivo realize os estudos de viabilidade para construir uma praça com parquinho
infantil e academia ao ar livre no Sol Nascente.
JUSTIFICATIVA
Apresento novamente a indicação acima por entender que é dever do Poder Legislativo
sugerir medidas que sejam de competência de Poder Executivo e que não dependam da
edição de projeto de lei. Acredito que a construção de uma praça com parquinho e
academia ao ar livre no Sol Nascente seja medida necessária para viabilizar o pleno
acesso da população a um dos direitos sociais mais básicos, a saber, o direito ao lazer.
A construção desta praça mostrará à população que o poder público não se esqueceu
da localidade e está atento às necessidades deles. Destaco que a população tem ficado cada
vez mais consciente sobre a arrecadação e a aplicação dos impostos que paga, sendo
necessário que os tributos e taxas retornem à sociedade em forma de bens, serviços e obras
públicas.
Peço, portanto, que meus colegas aprovem a indicação que coloco para apreço e que
ela seja despachada junto aos setores correspondentes na Prefeitura Municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
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