PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076, e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br
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Ofício nº 197/2024
Exmo. Sr.
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
MENSAGEM
Projeto de Lei nº 013/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta Casa Legislativa,
bem assim aos destacados Senhores Vereadores e Vereadoras, na oportunidade em que estamos
enviando para apreciação da nobre edilidade o referido Projeto de Lei, fazendo acompanhá-lo da
seguinte.
JUSTIFICATIVA:
Com os cumprimentos deste Executivo Municipal, encaminho para apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE PEDRA ALTA, DE “DOMINGOS DE ALMEIDA
RAMOS” NA SEDE DO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O ilustre cidadão Araciense, DOMINGOS DE ALMEIDA RAMOS, nascido e criado na
Fazenda Sapé, Distrito de Pedra Alta, Araci – Bahia, nasceu em 24 de maio de 1937. Foi casado com
Lucia Maria Barreto, sua esposa, com quem teve 11 filhos, sendo eles; Humberto Barreto Ramos, Ione
Barreto Ramos, Jorge Barreto Ramos, Dermival Barreto Ramos, Valfredo Barreto Ramos, João
Barreto Ramos, Marcos Barreto Ramos, Zenaide Barreto Ramos, Kurlan Barreto Ramos, Wilas
Barreto Ramos e Douglas Barreto Ramos, além de Danilo Moura Ramos e Diogo Moura Ramos fruto
de outro relacionamento.
Iniciou sua vida profissional como vaqueiro, profissão esta que herdou talento de seu pai,
entretanto, não parou por ali, ao longo da sua vida passou a ser motorista de caminhões, função esta
que exerceu para conseguir suprir as necessidades de sua família e garantir os mantimentos diários de
seus filhos. Todavia, mesmo precisando laborar para garantir o sustento de sua família dedicou tempo
de forma voluntária em exercer a função de vereador na cidade de Araci no período em que a o serviço
não era remunerado. A função foi exercida na 3º e 4º legislatura, compreendendo os anos de 1967 a
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1973 em que exerceu dois mandatos de vereador sendo amplamente reconhecido no município de
Araci/BA, especificamente representando o Distrito de Pedra Alta na Egrégia Casa Legislativa,
mandatos este que exerceu com muita dignidade, excelência e produtividade. Mesmo não passando
tantos anos como representante parlamentar foi um importante representante comunitário durante
várias gestões. Na área do esporte, fundou o Ipiranga Futebol Clube no ano de 1973, sendo este o
único clube cinquentenário existente no município de Araci. Contudo, Domingos de Almeida Ramos
infelizmente, foi vítima de problemas renais, situação este que lhe ocasionou óbito em 16 de setembro
de 2023, aos seus 86 anos de idade.
Diante dos feitos históricos, nada mais justo em um momento tão importante e expressivo
para a comunidade de Pedra Alta receber uma praça para realização de seus lazeres com a
denominação do nome DOMINGOS DE ALMEIDA RAMOS.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Senhorias na aprovação da
inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração,
subscrevendo-nos.
Atenciosamente,
Gabinete da Prefeita de Araci, Estado da Bahia, em 28 de agosto de 2024.
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por MARIA BETIVANIA
LIMA DA SILVA:74262300587
ND: C=BR, OU=Presencial, OU=45616309000149,
OU=AC SyngularID Multipla, O=ICP-Brasil, CN=
MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA:74262300587
Razão: Eu revisei este documento
Localização: Araci, Estada da Bahia
Data: 2024.08.29 11:57:29-03'00'
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MARIA BETIVANIA
LIMA DA
SILVA:74262300587
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do
Distrito de Pedra Alta “DOMINGOS DE ALMEIDA
RAMOS” na sede do Distrito e dá outras providências!
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos termos
da Constituição Federal e do parágrafo § 2º do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “DOMINGOS DE ALMEIDA RAMOS” a Praça Pública, localizada
no Distrito de Pedra Alta, tendo as seguintes confrontações: Ao Norte com logradouro público, ao
Leste com logradouro público; a Oeste com logradouro público e ao Sul com logradouro público.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias
específicas, vinculadas a área de atuação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araci, Estado da Bahia, 28 de agosto de 2024.
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por MARIA
BETIVANIA LIMA DA SILVA:74262300587
ND: C=BR, OU=Presencial, OU=
45616309000149, OU=AC SyngularID
Multipla, O=ICP-Brasil, CN=MARIA
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MARIA BETIVANIA
LIMA DA
SILVA:7426230058
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LIXEIRA EM EUCALIPTO TRATADO GANGORRA DUPLA EM EUCALIPTO TRATADO BANCO COLONIAL DE FERRO FUNDIDO E PLAY AVENTURA, EM EUCALIPTO TRATADO BALANÇO HEXAGONAL ESCADA ÁRVORE MADEIRA TRATADA L =1.50 m EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA - LEG PRESS DUPLO EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA - SIMULADOR DE REMO INDIVIDUAL QUANTITATIVO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS
SÍMBOLO QUANTIDADE SÍMBOLO QUANTIDADE 16 27 SÍMBOLO QUANTIDADE 38 SÍMBOLO QUANTIDADE 49 SÍMBOLO QUANTIDADE 510 11 09 UNIDADES 12 01 UNIDADE 13 14 01 UNIDADE 15 02 UNIDADES 19 UNIDADES 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE 1 2 3 4 7 10 11 6 EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA - ELÍPTICO 12 13 14 15 16 EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA - SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO BALANÇO DUPLO EM EUCALIPTO TRATADO 5 ESCORREGADEIRA PERGOLADO 9 17 POSTE COM LUMINÁRIA 4 PÉTALAS - H=9,00M POSTE COM LUMINÁRIA 2 PÉTALAS - H=7,00M POSTE COM LUMINÁRIA 2 PÉTALAS - H=3/4M EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA - CAVALGADA SIMPLES 8 16 17 04 UNIDADES 15 UNIDADES 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE 01 UNIDADE RUA RUA PEDRA PEDRA PISO INTERTRAVADO COR NATURAL DIM. 10X20CM PISO INTERTRAVADO COR VERMELHA DIM. 10X20CM PISO INTERTRAVADO COR CINZA DIM. 10X20CM PISO EM CONCRETO GRAMA TIPO ESMERALDA LIMITADOR DE GRAMA AREIA MÉDIA PLANTA LAYOUT GESTÃO: MUNICÍPIO: FOLHA: PROJETO: PROCESSO Nº: ESCALA: DATA: REV.: MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA ARACI AGO./2023 00 PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ARACI ENG. GLICIA MORAES DE ANDRADE - CREA/BA:051277274-6 TÍTULO: 03/07 RESP. TÉCNICA E PROJETO: PROJETO DE CONSTRUÇAO DA PRAÇA LOCAL: POV. PEDRA ALTA 1:200 N