materia nº 17/2024

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Cria o Projeto "Literatura na Praça" no 
município de Araci e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova:
Art. 1º - Esta Lei cria o projeto “Literatura na Praça” a fim de incentivar o 
hábito da leitura e a integração das unidades escolares no âmbito do município de Araci, 
Estado da Bahia.
Art. 2º - As atividades do programa serão desenvolvidas durante o mês de abril 
de cada ano sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo do 
apoio dos demais órgãos da administração.
Art. 3º - Incluem-se no programa “Literatura na Praça”:
I - eventos ao ar livre, realizados nas praças da sede e dos povoados do 
município, que proporcionem momentos de leitura e interação;
II - palestras, shows e stands nos quais poderão ser apresentados projetos 
relacionados à literatura e áreas afins;
III - atividades integradas entre as unidades escolares do município;
IV - parcerias com escritores, especialistas em literatura e editoras que possam 
contribuir com o evento.
Parágrafo único - Poderão ser propostas outras atividades além das dispostas 
neste artigo, as quais serão realizadas em no mínimo 2 (dois) dias, cabendo à Secretaria 
Municipal de Educação a definição da melhor data para sua realização
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araci, 21 de outubro de 2024.
ANASTÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da leitura para o desenvolvimento educacional, cultural e 
social da população, venho por meio desta propor esta lei que institui a realização do Projeto 
"Literatura na Praça" no mês de abril, como forma de fomento e incentivo à leitura, com a 
participação de todas as Unidades Escolares e de todos os profissionais da educação.
Pretende-se com este importante projeto:
1. Fomentar à Leitura:
O Projeto "Literatura na Praça", iniciado em 2014, tem sido uma iniciativa valiosa para 
promover o hábito da leitura entre bebês, crianças e estudantes. O incentivo à leitura é 
fundamental para a formação de cidadãos críticos e conscientes, e a realização do evento em 
abril visa estimular ainda mais o interesse da comunidade.
2. Integrar das Unidades Escolares:
A participação de todas as Unidades Escolares na realização do evento permitirá uma maior 
integração entre os estudantes, professores e a comunidade, fortalecendo os vínculos e 
promovendo a troca de experiências.
3. Criar uma Programação Variada:
A proposta de realizar o evento em dois dias, com uma programação recheada de apresentações, 
palestras, shows e stands para exposições, garantirá um ambiente atrativo e dinâmico. Isso 
contribuirá para a valorização da literatura e a promoção de autores locais, além de criar um 
espaço de interação entre os participantes.
4. Contribuição do FUNDEB:
 A Secretaria Municipal de Educação, através do FUNDEB, irá contribuir com um valor 
destinado a ajudar cada Unidade Escolar e Regional na organização e realização do evento. Essa 
contribuição será fundamental para garantir a participação efetiva de todas as escolas e 
promover uma programação de qualidade.
Destaque-se que a propositura deste projeto de lei está de acordo com aConstituição 
Federal, visto que o artigo 205 da CF estabelece que a educação deve promover a formação 
integral do indivíduo e propiciar o desenvolvimento de valores e conhecimentos, incluindo o 
incentivo à leitura. Além disso, aLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu 
artigo 2º, determina que a educação deve considerar a formação integral do indivíduo, o que 
inclui o desenvolvimento cultural e a promoção do hábito da leitura.
A criação da Lei que institui o Projeto "Literatura na Praça" representa uma 
oportunidade valiosa para fomentar a leitura e fortalecer a cultura literária em Araci. A 
educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e cultural, e iniciativas como 
essa são essenciais para promover o hábito da leitura entre os cidadãos. Conto com o apoio de 
todos os vereadores para levar essa proposta adiante e fazer a diferença na promoção da leitura 
em nossa cidade.
ANASTÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador