materia nº 20/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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GABINETE DO VEREADOR ROBSON SANTOS LIMA
16 de julho de 2025
“Indica a reforma do Mercado Municipal do Distrito de 
Tapuio, zona rural do município de Araci.”
INDICAÇÃO Nº 20/2025
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo realize os estudos de viabilidade para a construção de uma praça com 
parquinho infantil na quadra do Distrito de Tapuio, zona rural do município de Araci.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa atender a uma demanda urgente da população do Distrito de 
Tapuio, que há anos utiliza um espaço comercial inadequado, com infraestrutura 
comprometida, instalações sanitárias precárias e condições de higiene que necessitam ser 
urgentemente melhoradas. A reforma do Mercado Municipal é fundamental para garantir 
dignidade aos comerciantes locais e segurança alimentar à população que frequenta o 
espaço diariamente.
O atual estado de conservação do mercado compromete o adequado armazenamento e 
comercialização de alimentos, principalmente perecíveis como carnes, frutas, verduras e 
laticínios. Isso representa não apenas um problema estrutural, mas também um risco real à 
saúde pública, devido à proliferação de vetores e à ausência de condições sanitárias 
apropriadas.Com a reforma, será possível adequar o mercado às normas da vigilância 
sanitária, com a instalação de banheiros apropriados, pias, áreas ventiladas, sistema de 
escoamento de água e disposição correta dos resíduos sólidos. Além disso, a reestruturação 
permitirá uma organização mais eficiente dos espaços internos, com melhoria nas condições 
de trabalho dos feirantes e comerciantes, além de proporcionar mais conforto e segurança aos 
consumidores.
A revitalização do Mercado Municipal do Tapuio impulsionará a economia local, 
valorizando os pequenos produtores e comerciantes da zona rural, fortalecendo o comércio 
regional e incentivando práticas mais saudáveis e seguras de venda e consumo. Acredito na 
sensibilidade desta Casa Legislativa e da Excelentíssima Senhora Prefeita quanto à relevância 
desta demanda, que visa não apenas o desenvolvimento estrutural, mas também o bem-estar 
da população rural. Por isso, solicito a aprovação da presente indicação e o encaminhamento 
das providências necessárias junto ao Poder Executivo.
Atenciosamente,
ROBSON SANTOS LIMA
Vereador