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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaDispõe sobre a denominação da Praça Pública e da rua de acesso do Povoado da Resina e dá outras providências.
native_id344

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Enviada ao Poder Executivo
2026-05-08 Proposição aprovada
2025-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-08-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-08-19 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da CCJRF e da CDM nos projetos 10 e 11/2025.
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-08-19 Aguardando envio às Comissões
2025-07-28 Incluído na Leitura
2025-07-28 Proposição aceita
2025-07-28 Aguardando aceitação
2025-07-28 Aguardando aceitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T12:01:35.188936-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 23 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública e 
da rua de acesso do Povoado da Resina e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova:
Art. 1º - Fica denominada como “Silênio Ferreira de Lima” a Praça Pública 
localizada no Povoado da Resina, zona rural do município de Araci. 
Art. 2º - Fica denominada como “Francisco Xavier de Lima” a rua de acesso do 
Povoado da Resina, zona rural do município de Araci. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de 
dotações orçamentárias específicas, vinculadas à área de atuação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de Oliveira Lima
Araci – Bahia, 23 de julho de 2025.
ANASTÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa homenagear duas personalidades de grande importância 
para o Povoado da Resina e para a história do município de Araci, por meio da denominação de 
espaços públicos que eternizam seus nomes e legados. A proposta, que denomina a Praça Pública 
do Povoado da Resina como "Silênio Ferreira de Lima" e a rua de acesso ao povoado como 
"Francisco Xavier de Lima", é um reconhecimento justo e merecido a dois homens que, com seu 
trabalho, esforço e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento da localidade e para a 
formação da comunidade ali residente.
Silênio Ferreira de Lima, considerado o fundador do Povoado da Resina, teve um papel 
fundamental na construção da identidade do povoado. Nascido em 26 de setembro de 1926, 
Silênio foi responsável pela construção da primeira casa da Resina, no ano de 1948, marcando o 
início da formação do que hoje é uma próspera comunidade. Sua vida foi dedicada à família e ao 
trabalho, e sua memória permanece viva nas gerações que se seguiram, que encontram no seu 
exemplo de coragem e determinação uma inspiração constante. Silênio faleceu em 2015, aos 89 
anos, deixando um legado que é refletido na grande família que formou, composta por sua filha, 
9 netos, 21 bisnetos e 1 trisneto.
Francisco Xavier de Lima, também conhecido como "Chico do Pau de Colher", foi uma 
figura essencial para a formação da Fazenda Resina, sendo o primeiro herdeiro das terras da 
propriedade no ano de 1926. Nascido em 1896, Chico se mudou com sua esposa Francisca e seus 
filhos para a Fazenda Resina em 1959, onde se dedicou à vida rural e à construção da 
comunidade que, anos depois, se tornaria o Povoado da Resina. Sua presença marcou a história 
do local e sua descendência, numerosa e espalhada pela região, continua a manter vivas suas 
memórias e tradições. Francisco Xavier faleceu em 1965, deixando uma grande família, 
composta por 10 filhos, 48 netos, cerca de 80 bisnetos e 50 trisnetos, sendo considerado um dos 
patriarcas do povoado.
Com este Projeto de Lei, buscamos eternizar os nomes de Silênio Ferreira de Lima e 
Francisco Xavier de Lima, que, com sua história, trabalho e espírito comunitário, têm suas vidas 
entrelaçadas à história do Povoado da Resina. A denominação da praça e da rua de acesso não só 
valoriza os cidadãos homenageados, mas também fortalece a identidade da comunidade, que se 
orgulha de seus fundadores e perpetua suas memórias por meio do espaço público.
Além disso, a aprovação deste projeto tem um grande simbolismo para os moradores da 
Resina, pois é uma forma de reconhecimento da importância dessas figuras para o povoado. A 
praça e a rua são espaços de convivência, de passagem e de encontro, e é justamente nesses 
locais que as futuras gerações terão a oportunidade de vivenciar a memória dos homenageados, 
mantendo vivos os valores e a história que deram origem ao Povoado da Resina.
Acredito na sensibilidade dos nobres pares e também da Excelentíssima Senhora Prefeita, 
e estou certo de que a aprovação deste projeto será um importante passo para valorizar e 
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
preservar as raízes do nosso município, resgatando a memória daqueles que tanto contribuíram 
para o crescimento da nossa comunidade.
Portanto, peço o apoio de todos para a aprovação deste Projeto de Lei, que 
homenageia dois grandes cidadãos do Povoado da Resina e da história de Araci, 
reconhecendo o impacto de suas vidas e legados para as futuras gerações.
ANASTÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador

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