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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LAERTO JANUIR BARRETO PINHO
6 de outubro de 2025
“Indica a doação do terreno da antiga delegacia de
Pedra Alta.”
INDICAÇÃO Nº 35/2025
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder
Executivo proceda à doação do terreno da antiga delegacia de Pedra Alta à Associação
dos Agricultores e Trabalhadores Rurais das Populares de Pedra Alta.
JUSTIFICATIVA
Solicito nesta indicação que a Excelentíssima Senhora Prefeita indique às secretarias
competentes os procedimentos necessários para viabilizar a doação do terreno da antiga
delegacia de Pedra Alta à Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais das
Populares de Pedra Alta, registrada sob o CNPJ 59.900.483/0001-23, tendo em vista os
relevantes serviços prestados por esta entidade e a necessidade que seus membros têm de
reunir-se num local que facilite o cumprimento de seus objetivos. Destaco que atualmente o
terreno da antiga delegacia está doado para a Associação de Mulheres de Pedra Alta,
que foi objeto de indicação do vereador Luizmar Matos de Sousa em 2023, no entanto,
diante da necessidade superveniente da Associação dos Agricultores e Trabalhadores
Rurais das Populares de Pedra Alta requeiro que se faça nova doação. Como vereador,
continuo atento às necessidades desta associação e recentemente fui procurado para viabilizar
este pleito junto ao Poder Executivo, estabelecendo um canal de diálogo para que quaisquer
entraves legais à doação do terreno sejam prontamente resolvidos.
Acredito na sensibilidade de meus colegas vereadores e também na importância que a
Excelentíssima Senhora Prefeita dá aos movimentos sociais do município. É com essa certeza
que requeiro a aprovação de minha indicação e as providências necessárias junto ao Poder
Executivo.
Atenciosamente,
LAERTO JANUIR BARRETO PINHO
Vereador
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