materia nº 39/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
13 de novembro de 2025
Solicita o aumento salarial para os cuidadores infantis 
da rede pública municipal que atuam em tempo integral.
INDICAÇÃO Nº 39/2025
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita para que o Poder 
Executivo envie para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei que cria o 
programa “IPTU Verde e Alvará Sustentável” no âmbito do município de Araci.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel 
desempenhado pelos cuidadores infantis nas unidades escolares do município de Araci, 
especialmente aqueles que atuam em tempo integral. Esses profissionais desempenham 
funções essenciais no cuidado, acompanhamento e apoio pedagógico às crianças, 
contribuindo de forma direta para o bom funcionamento das escolas e para o desenvolvimento 
integral dos alunos.
Entretanto, é notável que a remuneração atualmente percebida por esses servidores 
encontra-se defasada em relação à responsabilidade e à carga de trabalho que exercem 
diariamente. Considerando o ajuste realizado para equiparar o salário base dos servidores que 
atuam no EPJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) ao dos professores, entendo como 
justo e coerente que os cuidadores infantis também sejam contemplados com essa 
equiparação, reconhecendo a relevância e a intensidade de suas atividades.
Sei das necessidades e restrições orçamentárias enfrentadas pelo Poder Executivo, 
mas também entendo que a valorização dos profissionais da educação é um investimento no 
futuro e um ato de reconhecimento à dedicação daqueles que cuidam e educam nossas 
crianças. Assim, propõe-se que seja realizada uma revisão salarial que reflita a importância 
dessa categoria e proporcione uma justa contraprestação à sua carga de trabalho e 
responsabilidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa e com 
a sensibilidade da Excelentíssima Senhora Prefeita para que esta reivindicação seja analisada 
com atenção e empenho, em respeito ao mérito e à dignidade desses servidores que tanto 
contribuem para o desenvolvimento da educação municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador