materia nº 2/2025

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
araciense ao Senhor Erivelton França da 
Silva e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARACI, 
ESTADO DA BAHIA, aprova:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Araciense, ao Senhor 
ERIVELTON FRANÇA DA SILVA em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados ao município de Araci.
Parágrafo único - A entrega do título será realizada em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de Araci, em data a ser definida pelo Presidente, nos termos do 
art. 83 do Regimento Interno da Câmara.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Araci, 18 de novembro de 2025.
ANASTÁCIO CARVALHO OLIVEIRA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Título de Cidadão 
Araciense ao senhor Erivelton França da Silva, natural do município de Santaluz, que 
desde 13 de fevereiro de 2012 estabeleceu residência em Araci e, ao longo desses anos, 
tem prestado relevantes serviços à comunidade, contribuindo de forma significativa para 
o desenvolvimento educacional, administrativo e social do nosso Município.
Formado em Licenciatura em Geografia pela Universidade do Estado da Bahia –
UNEB, o homenageado possui trajetória marcada por dedicação, profissionalismo e 
compromisso com o serviço público. Ingressou no quadro municipal como servidor 
concursado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Educacionais, função que exerceu 
com zelo e responsabilidade.
Entre os anos de 2012 a 2014, atuou no CEMOB, onde participou ativamente do 
cotidiano escolar, colaborando para o bom funcionamento da unidade e para o 
fortalecimento das ações pedagógicas. De 2014 a 2020, desempenhou funções na 
Secretaria Municipal de Educação, especialmente na área de Informática, contribuindo 
para a modernização administrativa e para o suporte tecnológico das escolas da rede.
Nos anos de 2021 a 2022, exerceu suas funções na Escola Dom Jackson, novamente 
destacando-se pela competência e pela colaboração com a gestão escolar. Atualmente, 
desde 2022, está lotado na Secretaria Municipal de Educação, atuando na área de 
Programas Federais, onde exerce papel estratégico no planejamento, execução, 
monitoramento e prestação de contas de importantes instrumentos educacionais, como o 
PAR (Plano de Ações Articuladas) e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Ao longo de mais de uma década residindo em Araci, o senhor Erivelton França 
da Silva consolidou sua imagem como servidor exemplar, cidadão participativo, 
dedicado à educação pública e comprometido com o progresso do Município. Sua 
conduta ilibada, seu empenho profissional e sua contribuição constante para o 
fortalecimento das políticas educacionais justificam plenamente a concessão desta 
honraria.
Diante do exposto, torna-se evidente que o homenageado reúne todos os méritos 
necessários para ser agraciado com o Título de Cidadão Araciense, reconhecimento 
adequado àqueles que, mesmo não sendo filhos desta terra, a adotaram como sua e 
trabalharam incansavelmente pelo bem comum.
ANASTÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador