materia nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
REQUERIMENTO Nº 2/2026
Requer a concessão da Medalha do Mérito 
Legislativo à Desembargadora Maria de Fátima 
Silva Carvalho.
REQUER-SE, na forma do Regimento Interno desta Casa que seja concedida a 
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora
MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO, 
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos motivos abaixo 
expostos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo conceder a Medalha “Mérito Legislativo da 
Câmara Municipal de Araci” à Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, em 
reconhecimento à sua notável trajetória na magistratura e aos relevantes serviços 
prestados à Justiça e à sociedade baiana.
De início, cumpre destacar, com especial orgulho, que a homenageada é natural do 
Município de Araci, mantendo vínculos familiares e afetivos com esta terra. Tal origem 
engrandece ainda mais sua trajetória, tornando sua história motivo de inspiração para 
todos os aracieneses, sobretudo para aqueles que acreditam na força da educação, do 
trabalho e da perseverança como caminhos de transformação de vida.
Com uma carreira consolidada ao longo de mais de três décadas no Tribunal de 
Justiça da Bahia, Maria de Fátima Silva Carvalho construiu um percurso marcado pela 
seriedade, competência e compromisso com a justiça. Ingressou na magistratura há 32 
anos, tendo atuado em diversas comarcas do Estado, sempre com dedicação exemplar e 
elevado senso de responsabilidade pública.
Sua trajetória teve início em 1988, como a primeira Juíza da Comarca de Capim 
Grosso, exercendo também substituições em importantes comarcas como Jacobina e 
Morro do Chapéu. Ao longo dos anos seguintes, atuou em diversas regiões da Bahia, 
passando por cidades como Poções, Rio Real e Senhor do Bonfim, além de exercer 
funções em várias outras comarcas como juíza substituta e eleitoral, acumulando uma 
vasta experiência e contribuindo diretamente para o fortalecimento do Poder Judiciário.
Após 27 anos de dedicação à magistratura, ascendeu ao cargo de Desembargadora 
do Tribunal de Justiça da Bahia, por antiguidade, reconhecimento legítimo de uma carreira 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
sólida, pautada pela ética, pelo conhecimento jurídico e pelo compromisso com a 
sociedade.
Sua formação acadêmica também reflete esse compromisso com a excelência, 
sendo especialista em Direito Penal e Processo Penal, bem como em Direito Civil e 
Processo Civil, áreas fundamentais para a promoção da justiça e da segurança jurídica.
Dessa forma, a concessão da Medalha “Mérito Legislativo” representa não apenas uma 
homenagem à sua brilhante trajetória profissional, mas também um justo reconhecimento 
de que sua história tem raízes em Araci, servindo de exemplo e inspiração para as 
presentes e futuras gerações.
Assim, diante de sua relevante contribuição ao Poder Judiciário e do orgulho que 
representa para o povo araciense, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente homenagem.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Vereador
ANASTÁCIO CARVALHO OLIVEIRA
Vereador
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereador
DANIELE SOUSA VIEIRA
Vereador
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Vereador
CIRO SILVA DOS SANTOS
Vereador
ELIZABETE ANDRADE CARVALHO
Vereador
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Vereador
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
Vereador
ROBERTO SOUZA DE MATOS
Vereador
LAERTO JANUIR BARRETO PINHO
Vereador