materia nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
REQUERIMENTO Nº 4/2026
Requer a concessão da Medalha do Mérito 
Legislativo à Promotora de Justiça Severina 
Patrícia Fernandes.
REQUER-SE, na forma do Regimento Interno desta Casa que seja concedida a 
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora
SEVERINA PATRÍCIA FERNANDES
Promotora de Justiça, pelos motivos abaixo expostos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo conceder a Medalha “Mérito Legislativo da 
Câmara Municipal de Araci” à Promotora Severina Patrícia Fernandes, em reconhecimento 
ao relevante trabalho desempenhado no exercício de suas funções junto ao Ministério 
Público, especialmente em defesa da sociedade araciense.
A homenageada tem contribuído de forma significativa para a promoção da justiça, 
da cidadania e do fortalecimento das instituições públicas em nosso município, atuando 
com compromisso, ética e dedicação em todas as demandas que chegam à sua atuação.
Dessa forma, a concessão desta honraria representa um justo reconhecimento à 
sua contribuição institucional e ao serviço prestado à população de Araci, servindo também 
como incentivo à valorização de profissionais que dedicam suas carreiras à causa pública.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Vereador
ANASTÁCIO CARVALHO OLIVEIRA
Vereador
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereador
DANIELE SOUSA VIEIRA
Vereador
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Vereador
CIRO SILVA DOS SANTOS
Vereador
ELIZABETE ANDRADE CARVALHO
Vereador
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Vereador
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
Vereador
ROBERTO SOUZA DE MATOS
Vereador
LAERTO JANUIR BARRETO PINHO
Vereador