materia nº 13/2022

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
30 de novembro de 2022
“Indica a implantação do Centro de Diversidade 
na estrutura da administrativa do Poder 
Executivo.”
INDICAÇÃO Nº 13/2022
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento 
Interno, a presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, 
para que o Poder Executivo estruture o Centro de Diversidade de Araci para o 
acolhimento de grupos vulneráreis do município.
JUSTIFICATIVA
Nesta indicação solicito a criação de um Centro de Diversidade, vinculado à 
Secretaria de Assistência Social ou à Secretaria da Mulher do nosso município, 
com a finalidade de atender a significativa parcela de cidadãos e cidadãs aracienses 
que compõem grupos historicamente marginalizados na sociedade: mulheres trans, 
pretas e, em sua maioria, provenientes das classes menos abastadas.
É notável que na maioria dos municípios, principalmente do interior do país, 
não haja uma estrutura dedicada ao atendimento dessas pessoas no âmbito do Poder 
Executivo; essa atribuição é muitas vezes desenvolvida através de organizações não 
governamentais e outras entidades do terceiro setor. Porém, acredito que se o poder 
Executivo tomar a frente nesta questão, os munícipes que se tiverem seus direitos 
violados encontrarão apoio em momentos sensíveis.
Solicito que o Centro de Diversidade também ofereça oportunidades para 
a melhora da condição social por promover cursos de aperfeiçoamento ou 
desenvolvimento de capacidades, bem como incentive o ingresso no mercado 
de trabalho formal ao disponibilizar um banco de vagas de emprego. 
Acredito que meus colegas vereadores aprovarão esta indicação e que o Poder 
Executivo não deixará de atendê-la dentro dos limites orçamentários existentes.
Atenciosamente,
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Vereador