materia nº 14/2022

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
30 de novembro de 2022
“Solicita a recriação da Secretaria 
Municipal da Cultura.”
INDICAÇÃO Nº 14/2022
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento 
Interno, a presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, 
para que o Poder Executivo recrie a Secretaria Municipal da Cultura, 
desmembrando-a da atual Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
JUSTIFICATIVA
Nesta indicação solicito a recriação da Secretaria Municipal da Cultura do 
município de Araci, a fim de que esta pasta seja autônoma em relação à atual 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
O objetivo desta indicação é chamar a atenção com respeito à necessidade do 
município em ter uma pasta específica para tratar de assuntos relacionados à cultura 
local, bem como ao atendimento das diversidades da nossa região. Embora não seja o 
objetivo criticar o atual trabalho da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
creio que dar autonomia à matéria da Cultura promoverá um amplo fortalecimento das 
competências e das atividades do município nesse campo. 
Entendo os entraves burocráticos que talvez surjam com a recriação de uma 
secretaria municipal e também sei dos limites orçamentários do município. Entretanto, 
com bom planejamento será possível atender esta indicação já no orçamento de 2023 
que logo entrará em execução. Coloco-me à disposição para amadurecer as 
conversas no sentido de viabilizar este meu pedido.
Acredito que meus colegas vereadores aprovarão esta indicação e que o Poder 
Executivo não deixará de atendê-la dentro dos limites orçamentários existentes.
Atenciosamente,
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Vereador