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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE MACEDO
3 de fevereiro de 2023
“Indica a compra de terreno no povoado do João Vieira.”
INDICAÇÃO Nº 1/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder
Executivo realize os estudos de viabilidade técnica e orçamentária a fim de proceder à
compra de terreno no povoado do João Vieira, com o objetivo de regularizá-lo.
JUSTIFICATIVA
Solicito nesta indicação que a Excelentíssima Senhora Prefeita indique às secretarias
competentes a elaboração de um projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, a fim de viabilizar
a compra de um terreno no povoado do João Vieira e ordenar melhor o território do povoado.
A situação que me leva a fazer este pedido tem a ver com uma rua projetada que cujo
acesso ficará inviável caso a atual proprietária do terreno queira fazer edificar qualquer
construção. Destaco que envio em anexo o instrumento particular de compra e venda do
terreno com o qual será possível localizá-lo no povoado; além disso, informo que a área a ser
compra é de 6x20 m².
Acredito que meus colegas vereadores aprovarão esta indicação e que o Poder
Executivo não deixará de atendê-la dentro dos limites orçamentários existentes.
Atenciosamente,
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
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