materia nº 7/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-2506
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
GABINETE DO VEREADOR JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
24 de abril de 2023
“Indica a criação da Secretaria Municipal de proteção à 
Infância, à Criança e ao Adolescente.”
INDICAÇÃO Nº 7/2023
Apresento aos meus pares, com base no art. 129, inciso I, do Regimento Interno, a 
presente Indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que o Poder 
Executivo crie a Secretaria Municipal de proteção à infância, à criança e ao adolescente.
JUSTIFICATIVA
Minha indicação vem no sentido de solicitar à senhora Prefeita Maria Betivânia estudos 
sobre a possibilidade de criação, na estrutura do Poder Executivo, de uma secretaria 
dedicada à infância, às crianças e aos jovens de nosso município; uma pasta deste porte 
no governo do município certamente dará solidez às ações que tenham por objetivo proteger 
aqueles que são o futuro da sociedade araciense.
Nossa cidade sofreu recentemente a perda da jovem Alice Moura de uma forma muito 
brutal e de modo geral estamos enfrentando diversas ameaças à segurança nas escolas. Por 
isso é importante que a Prefeitura tenha recursos humanos suficientes e um direcionamento 
concreto através dessa nova secretaria que solicito a criação.
Acredito que meus colegas vereadores também são sensíveis neste tema e aprovarão 
minha indicação porque esta é uma demanda não só do governo, mas de toda a comunidade.
Atenciosamente,
JEFSON MIRANDA CARDOS CARNEIRO
Vereador