| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | Autorizo o Poder Executivo a fazer doação de um terreno no povoado de Caldeirão Novo, para a construção de uma casa de farinha Comunitária e dá outras providências. |
| native_id | 14 |
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Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /TQGOSCRMVEPHDLCOPJ/OG Quarta-Feira 24 de Janeiro de 2007 6 - Ano I - Nº 18 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /TQGOSCRMVEPHDLCOPJ/OG Quarta-Feira 24 de Janeiro de 2007 7 - Ano I - Nº 18