| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2013 |
| Date | 2013-10-31 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Banda Músicos Araciense Bamuara de Araci. |
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Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JN8BN2JG66FSILUTZXNOAW Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 2 - Ano IX - Nº 1055 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI Estado da Bahia Praça Nossa Senhora da Conceição, 04 – Centro – CEP 48760000 Fone: (75) 3266-2144 e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 1 LEI Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Banda Músicos Araciense BAMUARA de Araci. O PREFEITO DE ARACI, ESTADO DA BAHIA: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo na forma da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como deUtilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDA MÚSICOS ARACIENSE - BAMUARA, entidade fundada no dia 13 de agosto de 2010, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Araci, portadora do CNPJ: 12.454.339/0001- 47, com sede social na Av. Sete de Setembro, s/n,Centro, Araci – Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Araci - Bahia, 31 de outubro de 2013; 54º da Emancipação Político-Administrativa do Município. ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito UESTON DA SILVA PINHO Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Leis