| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 1995 |
| Date | 1995-12-12 |
| Ementa | Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências. |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FXHRDNRZFKA1T5WBL6WXVA Quinta-feira 22 de Agosto de 2013 14 - Ano IX - Nº 971 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FXHRDNRZFKA1T5WBL6WXVA Quinta-feira 22 de Agosto de 2013 15 - Ano IX - Nº 971 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FXHRDNRZFKA1T5WBL6WXVA Quinta-feira 22 de Agosto de 2013 16 - Ano IX - Nº 971 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FXHRDNRZFKA1T5WBL6WXVA Quinta-feira 22 de Agosto de 2013 17 - Ano IX - Nº 971