norma nº 11/2009

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8 de Fevereiro de 2010
3 - Ano VI - Nº 206
 LEI N. º 38/2009. 
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de ARACI, para o 
exercício financeiro de 2010 e 
determina outras providencias. 
 A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento – Programa do 
Município de ARACI para o exercício financeiro de 2010, compreendendo: 
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Municipal; 
II – o orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados; 
Parágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a preços de julho 
de 2009. 
CAPITULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SECAO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social é estimada em 
R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais). 
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4 - Ano VI - Nº 206
Art. 3º - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de tributos, 
contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são 
estimadas com o seguinte desdobramento: 
DISCRIMINACAO RECURSO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 60.320.200,00 60.320.200,00 
Receita Tributaria 978.000,00 978.000,00 
Receita de Contribuição 9.000,00 9.000,00 
Receita Patrimonial 45.000,00 45.000,00 
Transferências Correntes 59.131.200,00 59.131.200,00 
Outras receitas correntes 157.000,00 157.000,00 
RECEITA DE CAPITAL 6.020.000,00 6.020.000,00 
Operação de Crédito 1.000.000,00 1.000.000,00 
Alienação de bens 20.000,00 20.000,00 
Transferência de Capital 5.000.000,00 5.000.000,00 
DEDUCAO DA RECEITA (4.340.200,00) (4.340.200,00) 
TOTAL DA RECEITA 62.000.000,00 62.000.000,00
SECAO II 
DA FIXACAO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total, a conta dos recursos previstos neste capitulo, no mesmo valor da 
receita total, é fixada em R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), observada a 
programação constante dos Anexos II e III desta Lei, apresentando o seguinte 
desdobramento: 
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5 - Ano VI - Nº 206
I) – por órgãos: 
DISCRIMINACAO RECURSO TOTAL 
PODER LEGISLATIVO 2.305.000,00 2.305.000,00 
Câmara Municipal 2.305.000,00 2.305.000,00 
PODER EXECUTIVO 59.695.000,00 59.695.000,00 
Gabinete da Prefeita 402.800,00 402.800,00 
Controladoria Geral do Município 130.000,00 130.000,00 
Procuradoria Geral do Município 360.000,00 360.000,00 
Gabinete do Vice-Prefeito 182.500,00 182.500,00 
Secretaria Municipal de Administração e 
Desenvolvimento Econômico 1.734.700,00 1.734.700,00 
Secretaria Municipal da Fazenda 2.281.000,00 2.281.000,00 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.547.100,00 2.547.100,00 
Fundo Municipal de Assistência Social 1.710.300,00 1.710.300,00 
Fundo Municipal de Saúde 11.200.100,00 11.200.100,00 
Secretaria Municipal de Educação 6.175.000,00 6.175.000,00 
FUNDEB 22.800.000,00 22.800.000,00 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer 1.617.500,00 1.617.500,00 
Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento 
Urbano 5.000.000,00 5.000.000,00 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente 2.500.000,00 2.500.000,00 
Secretaria Municipal da Segurança Pública e 
Transporte 1.004.000,00 1.004.000,00 
Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 
TOTAIS 62.000.000,00 62.000.000,00
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6 - Ano VI - Nº 206
II) - por categorias econômicas: 
SECAO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 5º - Fica a Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares destinados a 
reforço de dotações orçamentárias, nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
I – A abrir créditos suplementares: 
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite de 100 % (cem por cento), das despesas 
autorizadas, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320/64; 
b) decorrentes de excesso de arrecadação, até o limite de 100% (cem por cento) das 
despesas autorizadas, conforme estabelecido no art.43, § 1º, inciso II e § 3º e §4º da Lei 
4.320/64 e no disposto no art. 167, inciso VI da CF; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem 
por cento) de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido no art. 43, § 
1º, Inciso III da Lei 4.320/64. 
II – efetuar operações de créditos por antecipação de receita, nos limites fixados pelo 
Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000. 
III – operações de créditos, no limite dos valores contratados 
DISCRIMINACAO RECURSO TOTAL 
DESPESAS CORRENTES 47.858.966,00 47.858.966,00
Pessoal e Encargos 27.854.966,00 27.854.966,00
Juros e Encargos da Divida Interna 61.000,00 61.000,00
Outras Despesas Correntes 19.943.000,00 19.943.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 14.091.034,00 14.091.034,00
Investimentos 13.319.034,00 13.319.034,00
Amortização da Divida Interna 732.000,00 732.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL 62.000.000,00 62.000.000,00
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7 - Ano VI - Nº 206
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º - Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o Poder 
Executivo aplicará o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice adotado pelo 
Governo Federal para medir a inflação no período compreendido entre os meses julho a 
dezembro de 2009. 
Art. 7 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, EM 31 DE DEZEMBRO DE 
2009. 
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO 
PREFEITA MUNICIPAL 
CAPITULO IV 
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8 - Ano VI - Nº 206
DEMONSTRATIVO
S CONSOLIDADOS 
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9 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.:
Resumo por função
Código Especificação Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
01 LEGISLATIVA 2.305.000,00
02 JUDICIÁRIA 813.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 5.197.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.616.400,00
10 SAÚDE 11.200.100,00
11 TRABALHO 1.170.000,00
12 EDUCAÇÃO 28.975.000,00
13 CULTURA 907.500,00
15 URBANISMO 2.276.000,00
16 HABITAÇÃO 641.000,00
17 SANEAMENTO 1.780.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 250.000,00
20 AGRICULTURA 1.080.000,00
26 TRANSPORTE 114.000,00
27 DESPORTO E LAZER 630.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
62.000.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.:
Resumo por função
Código Especificação Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
01 LEGISLATIVA 2.305.000,00
02 JUDICIÁRIA 813.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 5.197.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.616.400,00
10 SAÚDE 11.200.100,00
11 TRABALHO 1.170.000,00
12 EDUCAÇÃO 28.975.000,00
13 CULTURA 907.500,00
15 URBANISMO 2.276.000,00
16 HABITAÇÃO 641.000,00
17 SANEAMENTO 1.780.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00
20 AGRICULTURA 1.130.000,00
26 TRANSPORTE 114.000,00
27 DESPORTO E LAZER 630.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
62.000.000,00
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10 - Ano VI - Nº 206
ANEXO I 
RECEITAS E DESPESAS 
SEGUNDO CATEGORIAS 
ECONÔMICAS 
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11 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Demostrativo de receita e despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
segundo as categorias econômicas ANEXO 1
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 60.320.200,00 DESPESAS CORRENTES 47.858.966,00
 Receita tributária 978.000,00 DESPESAS DE CUSTEIO 27.854.966,00
 Receitas de Contribuições 9.000,00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Dív. 61.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL OUT 45.000,00 RAS DESPESAS CORRENTES 19.943.000,00
 Transferências Correntes 59.131.200,00
 Outras Receitas Correntes 157.000,00
Sub-total R$ 60.320.200,00 Sub-total R$ 47.858.966,00
Receitas de Capital 6.020.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.091.034,00
 Operações de Crédito 1.000.000,00 INVESTIMENTOS 13.319.034,00
 Alienação de Bens 20.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 732.000,00
 Transferências de Capital 5.000.000,00
Sub-total R$ 6.020.000,00 Sub-total R$ 14.091.034,00
Sub-total R$ 0,00 Sub-total R$ 0,00
Sub-total R$ 0,00 Sub-total R$ 0,00
Deduções da Receita Corrente -4.340.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
Sub-total -R$ 4.340.200,00 Sub-total R$ 50.000,00
TOTAL R$ 62.000.000,00 TOTAL R$ 62.000.000,00
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12 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Orçamento 2010
Anexo I - Receita
Resumo Geral da Receita
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CON
CENTRO
CNPJ: 14232086000192
Código Especificação Rúbrica Fonte Cat. Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 60.320.200,00
1100.00.00 Receita tributária 978.000,00
1110.00.00 Impostos 903.000,00
1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 238.000,00
1112.02.00 1112.02.00-00 IPTU - Imp. s/ a Propriedade Predial e Territ Urb 48.000,00
1112.04.00 Imp. s/ Renda e Proventos de qq Natureza
1112.04.31 1112.04.31-00 IRRF - Rendimentos do Trabalho 100.000,00
1112.04.34 1112.04.34-00 IRRF - Outros Rendimentos 42.000,00
1112.08.00 1112.08.00-00 Transm “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 48.000,00
1113.00.00 Impostos sobre a Producão e a Circulação 665.000,00
1113.05.00 1113.05.00-00 Imp. s/ Serviço de Qualquer Natureza - ISQN 665.000,00
1120.00.00 Taxas 75.000,00
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 60.000,00
1121.21.00 1121.21.00-00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 5.000,00
1121.21.00 1121.21.00-00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 10.000,00
1121.25.00 1121.25.00-00 Taxa de Licença e Funcioonamento 10.000,00
1121.26.00 1121.26.00-00 Taxa de Publicidade Comercial 10.000,00
1121.29.00 1121.29.00-00 Taxa de Licença para Execução de Obras 10.000,00
1121.33.00 1121.33.00-00 Taxa de Fiscalização Sanitária 10.000,00
1121.99.00 1121.99.00-00 Outras Taxas p/ Exercício do Poder de Policia 5.000,00
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 15.000,00
1122.09.00 1122.09.00-00 Taxa de Recolhimento de Entulho 10.000,00
1122.99.00 1122.99.00-00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 5.000,00
1200.00.00 Receitas de Contribuições 9.000,00
1220.00.00 Contribuições Econômicas 9.000,00
1220.99.00 1220.99.00-00 Outras Contribuições Econômicas 9.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 45.000,00
1320.01.00 1320.01.00-00 Receita de Valores Mob. dos Recursos do FUNDEB 10.000,00
1320.02.00 1320.02.00-00 Receita de Valores Mob. dos Recursos da Saúde 10.000,00
1320.03.00 1320.03.00-00 Receita de Valores Mob. dos Recursos do Royalties 10.000,00
1320.99.00 1320.99.00-00 Receita de Valores Mobiliários de Outros Recursos 15.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 59.131.200,00
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 55.061.200,00
1721.00.00 Transferências da União 27.602.200,00
1721.01.00 Participação na Receita da União
1721.01.02 1721.01.02-00 COTA-PARTE DO FPM 18.092.000,00
1721.01.05 1721.01.05-00 Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 28.000,00
1721.09.00 Outras Transferências da União
1721.09.01 1721.09.01-00 Fomento a Export. - FEX 1.000,00
1721.09.99 1721.09.99-00 Outras Transf. da União 846.200,00
1721.22.00 Transf.Compens.Financeira Expl.Rec.Naturais
1721.22.20 1721.22.20-42 Cota-parte da Compensação CFEM 129.000,00
1721.22.30 1721.22.30-42 COTA - PARTE ROYALTIES - Lei nº 7.990/89 19.000,00
1721.22.70 1721.22.70-42 Cota-Parte Fundo Especial do Petroleo - FEP 200.000,00
1721.33.00 TRANSF. RECUR. SIST. UNICO DE SAUDE - SUS
1721.33.01 1721.33.01-14 Piso de Atençaõ Básica Fixo (PAB FIXO) 1.300.000,00
1721.33.06 1721.33.06-14 Trans. do F. de Ações Estratég. e Compensação FAEC 10.000,00
1721.33.31 1721.33.31-14 Saúde Família 2.200.000,00
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13 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Orçamento 2010
Anexo I - Receita
Resumo Geral da Receita
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CON
CENTRO
CNPJ: 14232086000192
Código Especificação Rúbrica Fonte Cat. Econômica
1721.33.32 1721.33.32-14 Agentes Comunitários de Saúde 1.200.000,00
1721.33.33 1721.33.33-14 Saúde Bucal 50.000,00
1721.33.41 1721.33.41-14 Farmácia Básica 280.000,00
1721.33.42 1721.33.42-14 Vigilância Sanitária 40.000,00
1721.33.43 1721.33.43-14 Programa Fármacia Popular do Brasil 1.000,00
1721.33.50 1721.33.50-14 Vigilância em Saúde Epidemiologica 5.000,00
1721.33.99 1721.33.99-14 Outros Prog. Financiados Por trans. Fundo a Fundo 50.000,00
1721.34.00 Transf. de Recursos do FNAS
1721.34.01 1721.34.01-29 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 50.000,00
1721.34.02 1721.34.02-29 Casa de Abrigo de 0 a 6 anos 20.000,00
1721.34.03 1721.34.03-29 Erradicação do Combate a Pobreza 50.000,00
1721.34.04 1721.34.04-29 Piso Fixo Média Complexidade 50.000,00
1721.34.05 1721.34.05-29 Piso de Transição de Média Complexidade 50.000,00
1721.34.06 1721.34.06-29 Piso Básico de Transição - PBT 120.000,00
1721.34.07 1721.34.07-29 Programa de Atenção Integral a Família 60.000,00
1721.34.09 1721.34.09-29 Programa Pró-Jovem 100.000,00
1721.34.99 1721.34.99-29 Outras Transf. FNAS 150.000,00
1721.35.00 Transf. de Recursos do FNDE
1721.35.01 1721.35.01-04 Transferências do Salário-Educação 950.000,00
1721.35.02 1721.35.02-15 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 5.000,00
1721.35.03 1721.35.03-15 PNAE -Prog. Nacional de alimentação Esc Fundamenta 700.000,00
1721.35.04 1721.35.04-15 PNATE - Transpote Escolar no Ensino Fundamental 700.000,00
1721.35.05 1721.35.05-15 PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar 20.000,00
1721.35.06 1721.35.06-15 PEJA Programa Especial de Jovens e Adultos 50.000,00
1721.35.99 1721.35.99-15 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 30.000,00
1721.36.00 1721.36.00-00 Transferência Financeira do ICMS L.C. Nº 87/96 46.000,00
1722.00.00 Transferências dos estados 4.659.000,00
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados
1722.01.01 1722.01.01-00 Cota-Parte do ICMS 3.100.000,00
1722.01.02 1722.01.02-00 Cota-Parte do IPVA 213.000,00
1722.01.03 1722.01.03-00 Cota-Parte do ICMS - Super Simples 2.000,00
1722.01.04 1722.01.04-00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 108.000,00
1722.01.05 1722.01.05-00 Fundo de Cultura da Bahia 1.000,00
1722.01.13 1722.01.13-16 CIDE - Contr.de Inter.no Dominio Econômico 60.000,00
1722.01.14 1722.01.14-30 Fundo de Investimento Econômico e Social - FIES 175.000,00
1722.01.99 1722.01.99-00 Outras Participações na Receita dos Estados 1.000.000,00
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 22.800.000,00
1724.01.00 1724.01.00-18 Transferências de Recursos do FUNDEB 20.800.000,00
1724.02.00 1724.02.00-18 Transf de Rec da Complementação da União ao FUNDEB 2.000.000,00
1760.00.00 Transferencias de Convênios 4.070.000,00
1761.00.00 Transf de Convênios da União e de Suas Entidades 2.000.000,00
1761.99.00 1761.99.00-24 Outras Transferencias de Convênios da União 2.000.000,00
1762.00.00 Convênios com o ESTADO e Distrito Federal 2.070.000,00
1762.99.00 1762.99.00-24 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.070.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 157.000,00
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 45.000,00
1911.00.00 Multa e Juros de Mora dos Tributos 20.000,00
1911.38.00 1911.38.00-00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE IPTU 10.000,00
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14 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Orçamento 2010
Anexo I - Receita
Resumo Geral da Receita
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CON
CENTRO
CNPJ: 14232086000192
Código Especificação Rúbrica Fonte Cat. Econômica
1911.40.00-00 1911.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA S/ ISS 10.000,00
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 20.000,00
1913.01.00-00 1913.01.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Impostos 10.000,00
1913.99.00-00 1913.99.00 Multa e Juros da Dív Ativa de outros Tributos 10.000,00
1919.00.00 Multa de Outras Origens 5.000,00
1919.99.00 Outras Multas
1919.99.01-00 1919.99.01 multas TCM 5.000,00
1920.00.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
1921.00.00 Indenizações 10.000,00
1921.99.00-00 1921.99.00 Outras Indenizações 10.000,00
1922.00.00 Restituições 10.000,00
1922.99.00-00 1922.99.00 Outras Restituições 10.000,00
1930.00.00 Receitas da Dívida Ativa 9.000,00
1931.00.00 Receita de Dívida Ativa Tributária 8.000,00
1931.11.00-00 1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 5.000,00
1931.13.00-00 1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 1.000,00
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1931.99.01-00 1931.99.01 Receita da divida ativa de impostos 2.000,00
1932.00.00 Receita de Dívida Ativa Não Tributária 1.000,00
1932.16.00-00 1932.16.00 Receita da Dívida Ativa - Multas TCM 1.000,00
1990.00.00 Receitas Diversas 83.000,00
1990.99.00-00 1990.99.00 Outras Receitas 83.000,00
2000.00.00 Receitas de Capital 6.020.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito 1.000.000,00
2110.00.00 Operações de Crédito Internas 1.000.000,00
2114.00.00 Operações de Crédito Internas Contratuais 1.000.000,00
2114.03.00-90 2114.03.00 Operações de Crédito Internas para Prog de Saneame 1.000.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 20.000,00
2219.99.00-92 2219.99.00 Alienação de outros B Movéis 20.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 5.000.000,00
2470.00.00 Transferências de Convênios 5.000.000,00
2471.00.00 Transferde Convênios da União e de suas Entidades 5.000.000,00
2471.99.00-24 2471.99.00 Outras Transf. de Convênio da União 5.000.000,00
9000.00.00 Deduções da Receita Corrente (4.340.200,00)
9721.00.00 Dedução da receita de Transf da União (3.655.600,00)
9721.01.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB -TRansf.União
9721.01.02-00 9721.01.02 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB - FPM (3.618.400,00)
9721.01.05-00 9721.01.05 Dedução de Receita Formação do FUNDEB - ITR (28.000,00)
9721.36.00-00 9721.36.00 Dedução da Receita p/form FUNDEB - ICMS Exp. (9.200,00)
9722.00.00 Dedução de Receita Resul. de Transf. dos Estados (684.600,00)
9722.01.00 Dedução da Rec. p/Formação FUNDEB-Transf.Estado
9722.01.01-00 9722.01.01 Dedução da Receita p/ Formação FUNDEB - ICMS (620.000,00)
9722.01.02-00 9722.01.02 Dedução de Receita Formação do FUNDEB - IPVA (42.600,00)
9722.01.03-00 9722.01.03 Dedução de Receita - ICMS Super Simples (400,00)
9722.01.04-00 9722.01.04 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB - IPI Exp. (21.600,00)
Total R$ 62.000.000,00
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15 - Ano VI - Nº 206
Resumo geral da despesa (Resumido)
Orçamento 2010
Anexo 01 - Despesa (Consolidação)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
ARACI
C.N.P.J.:14232086000192
Código Especificação Categoria Econômica / Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 47.858.966,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 27.854.966,00
3.2.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Dív. Interna 61.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.943.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.091.034,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.319.034,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 732.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
Total R$ 62.000.000,00
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16 - Ano VI - Nº 206
ANEXO II 
DESPESA POR 
UNIDADE 
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17 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0101000 CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.585.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 965.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 720.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 720.000,00
2.305.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0201000 GABINETE DA PREFEITA
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 372.800,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 222.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.600,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
402.800,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0202000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 128.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 84.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
130.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0203000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 105.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
360.000,00
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18 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0204000 GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 157.500,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 90.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
182.500,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0205000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E DESENV. ECON.
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.647.700,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 263.500,00
3.2.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Dív. Interna 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.383.200,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 47.000,00
4.5.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
1.734.700,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.586.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 465.000,00
3.2.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Dív. Interna 60.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.061.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 695.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 95.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 600.000,00
2.281.000,00
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19 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.434.666,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 379.766,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.054.900,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.112.434,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.112.434,00
2.547.100,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0207001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.664.300,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 254.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.410.300,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 46.000,00
1.710.300,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0208001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.629.600,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 5.298.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.330.800,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.570.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.568.500,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.000,00
11.200.100,00
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20 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.057.900,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 358.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.699.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.117.100,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.017.100,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100.000,00
6.175.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0209001 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.470.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 18.616.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.854.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.330.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.300.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 30.000,00
22.800.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0210000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.003.500,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 89.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 914.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 614.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 614.000,00
1.617.500,00
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Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJFZOCKPFSORSXAUMNLEDA
Segunda-feira
8 de Fevereiro de 2010
21 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0211000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.869.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 323.300,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.545.700,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.131.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.131.000,00
5.000.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.234.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 185.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.049.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.266.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.266.000,00
2.500.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 0213000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 669.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 155.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 514.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 335.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 335.000,00
1.004.000,00
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22 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE: 039999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
50.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Despesa por unidade- ANEXO 2 (Resumido)
Código Especificação Natureza Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
UNIDADE:
0.0.0.0.00.0 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00
0.0.0.0.00. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00
0,00
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23 - Ano VI - Nº 206
ANEXO III 
ORÇAMENTO 
FISCAL 
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24 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Orçamento Fiscal
Orçamento - 2010
14232086000192
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.0.000 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.1.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.001.1.002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 0,00 620.000,00 620.000,00
01.031.001.2.000 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 550.000,00 0,00 550.000,00
02.000.000.0.000 JUDICIÁRIA 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.003.2.055 APOIO JURÍDICO A PEQUENOS EMPREENDEDORES 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.023.2.049 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 778.000,00 0,00 778.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.368.000,00 829.000,00 5.197.000,00
04.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.2.045 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 360.000,00 0,00 360.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.645.000,00 125.000,00 2.770.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 715.300,00 0,00 715.300,00
04.122.002.2.019 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 342.800,00 0,00 342.800,00
04.122.002.2.044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.002.2.046 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.002.2.052 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.654.700,00 50.000,00 1.704.700,00
04.122.003.1.004 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.003.2.002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.003.2.003 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 1.634.700,00 0,00 1.634.700,00
04.122.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 75.000,00 75.000,00 150.000,00
04.122.005.1.005 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 75.000,00 75.000,00
04.122.005.2.058 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 75.000,00
04.122.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.026.2.057 ENCARGOS COM PASEP 200.000,00 0,00 200.000,00
04.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 300.000,00 150.000,00 450.000,00
04.125.004.0.000 GERENCIAMENTO E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.004.1.013 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
04.125.005.2.004 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 300.000,00 0,00 300.000,00
04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 103.000,00 103.000,00
04.126.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 0,00 103.000,00 103.000,00
04.126.003.1.003 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 15.000,00 15.000,00
04.126.003.1.008 IMPLANTAR SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS 0,00 88.000,00 88.000,00
04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.1.070 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
04.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 983.000,00 251.000,00 1.234.000,00
04.452.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 725.000,00 0,00 725.000,00
04.452.007.2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 700.000,00 0,00 700.000,00
04.452.007.2.009 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS,CENTROS 25.000,00 0,00 25.000,00
04.452.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 258.000,00 251.000,00 509.000,00
04.452.010.1.017 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO 0,00 251.000,00 251.000,00
04.452.010.2.008 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 238.000,00 0,00 238.000,00
04.452.010.2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO 20.000,00 0,00 20.000,00
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25 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Orçamento Fiscal
Orçamento - 2010
14232086000192
04.695.000.0.000 TURISMO 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.0.000 QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.2.065 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 30.000,00 0,00 30.000,00
04.695.027.2.066 ESTRUTURAR E REVITALIZAR PONTOS TURÍSTICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.000.000.0.000 TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 515.000,00 0,00 515.000,00
11.334.011.2.068 APOIO PERMANENTE À AGRICULTURA FAMILIAR 465.000,00 0,00 465.000,00
11.334.011.2.069 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334.024.0.000 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/COMBATE AO 0,00 655.000,00 655.000,00
11.334.024.1.072 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL 0,00 275.000,00 275.000,00
11.334.024.1.073 CAPACITAÇÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
11.334.024.1.074 INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS 0,00 200.000,00 200.000,00
11.334.024.1.075 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AS 0,00 30.000,00 30.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 26.310.000,00 2.665.000,00 28.975.000,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.1.052 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS 0,00 250.000,00 250.000,00
12.122.020.1.060 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE 0,00 200.000,00 200.000,00
12.122.020.1.064 COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMAÇÃO DE 0,00 100.000,00 100.000,00
12.122.020.1.085 INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 25.240.000,00 1.900.000,00 27.140.000,00
12.361.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 1.875.000,00 400.000,00 2.275.000,00
12.361.018.1.049 INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.361.018.1.081 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRESENÇA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.018.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
12.361.018.2.038 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.018.2.085 GESTÃO DOS CONVÊNIOS -EDUCAÇÃO 710.000,00 0,00 710.000,00
12.361.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 23.365.000,00 1.500.000,00 24.865.000,00
12.361.020.1.026 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.050 IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA EDUCAÇÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.020.1.051 REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 750.000,00 750.000,00
12.361.020.1.056 CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA A MERENDA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.058 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.361.020.1.091 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS E QUADRAS 0,00 100.000,00 100.000,00
12.361.020.2.039 GESTÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.020.2.040 GESTÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 615.000,00 0,00 615.000,00
12.361.020.2.050 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.906.000,00 0,00 15.906.000,00
12.361.020.2.051 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 6.144.000,00 0,00 6.144.000,00
12.361.020.2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 200.000,00 0,00 200.000,00
12.362.000.0.000 ENSINO MÉDIO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.1.069 IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 950.000,00 0,00 950.000,00
12.365.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.018.2.084 GESTÃO DO PNAP-PRÉ ESCOLAR -FNDE 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 830.000,00 0,00 830.000,00
12.365.020.2.042 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL 730.000,00 0,00 730.000,00
12.365.020.2.089 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 95.000,00 0,00 95.000,00
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26 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Orçamento Fiscal
Orçamento - 2010
14232086000192
12.366.020.2.041 GESTÃO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -PEJA - 95.000,00 0,00 95.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.2.043 MANUT. DE EDUC. DE PORTADORES DE 25.000,00 0,00 25.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.0.000 PROMOÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.1.054 CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.019.1.059 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.019.1.062 INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E PRODUÇÕES 0,00 35.000,00 35.000,00
13.392.019.1.078 CRIAÇÃO DO PROJETO "TIMBARRASO" 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.019.1.082 INCENTIVO AO ECOTURISMO 0,00 70.000,00 70.000,00
13.392.019.1.088 IMPLANTAÇÃO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.1.090 IMPLANTAR A ESCOLA DE MÚSICA DE ARACI 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.2.017 PROMOÇÃO E REALIAÇÃO DE EVENTOS 475.000,00 0,00 475.000,00
13.392.019.2.064 GERENCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA 87.500,00 0,00 87.500,00
13.392.019.2.090 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA 50.000,00 0,00 50.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 1.070.000,00 1.206.000,00 2.276.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.070.000,00 1.206.000,00 2.276.000,00
15.451.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.005.2.059 MANUTENÇÃO DE RODAGENS E ESTRADAS VICINAIS 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.006.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS 580.000,00 856.000,00 1.436.000,00
15.451.006.1.007 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.006.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 606.000,00 606.000,00
15.451.006.1.015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.451.006.2.005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 580.000,00 0,00 580.000,00
15.451.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 0,00 300.000,00 300.000,00
15.451.007.1.018 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 250.000,00 250.000,00
15.451.007.1.019 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 200.000,00 50.000,00 250.000,00
15.451.010.1.016 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.2.007 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 200.000,00 0,00 200.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.1.021 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 0,00 400.000,00 400.000,00
16.482.009.1.079 REESTRUTURAÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO CRÍTICA- 0,00 241.000,00 241.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS 0,00 500.000,00 500.000,00
17.512.008.2.048 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.0.000 MEIO AMBIENTE-PRESERVAR PARA PROVER 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.1.086 IMPLANTAR PROJETOS DE CONTROLE DA 0,00 200.000,00 200.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 630.000,00 500.000,00 1.130.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.1.027 DESENVOLVER TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM A 0,00 100.000,00 100.000,00
20.602.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 400.000,00 400.000,00
20.602.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 400.000,00 400.000,00
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8 de Fevereiro de 2010
27 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Orçamento Fiscal
Orçamento - 2010
14232086000192
20.602.011.1.025 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE 0,00 200.000,00 200.000,00
20.602.011.1.028 IMPLANTAÇÃO DE BIOFÁBRICA DO SEMI-ÁRIDO 0,00 200.000,00 200.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.2.011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 500.000,00 0,00 500.000,00
20.605.011.2.070 APOIO AO BENEFICIAMENTO E COMERCILIZAÇÃO DE 130.000,00 0,00 130.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.1.010 MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0,00 25.000,00 25.000,00
26.452.005.1.011 SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VERTICAL E 0,00 75.000,00 75.000,00
26.452.005.1.012 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CURSOS E 0,00 14.000,00 14.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 200.000,00 430.000,00 630.000,00
27.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.1.080 REATIVAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.1.063 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E 0,00 50.000,00 50.000,00
27.812.021.1.066 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.021.1.067 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00
27.813.000.0.000 LAZER 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.1.061 CONSTRUÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.813.021.2.060 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
27.813.021.2.062 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.021.2.063 REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE 40.000,00 0,00 40.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00 0,00 995.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.2.056 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 795.000,00 0,00 795.000,00
28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.2.054 SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS) 200.000,00 0,00 200.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
38.428.500,00 8.755.000,00 47.183.500,00
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ANEXO IV 
ORÇAMENTO 
SEGURIDADE SOCIAL 
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8 de Fevereiro de 2010
29 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Seguridade Social
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.213.400,00 403.000,00 3.616.400,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 67.000,00 50.000,00 117.000,00
08.241.017.0.000 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 67.000,00 50.000,00 117.000,00
08.241.017.1.093 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS 0,00 50.000,00 50.000,00
08.241.017.2.035 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA SOCIAL AO 15.000,00 0,00 15.000,00
08.241.017.2.036 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 52.000,00 0,00 52.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 853.400,00 45.000,00 898.400,00
08.243.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.015.2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES -PAC 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.016.0.000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 823.400,00 45.000,00 868.400,00
08.243.016.1.023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 30.000,00 30.000,00
08.243.016.1.046 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 0,00 15.000,00 15.000,00
08.243.016.2.032 GESTÃO DO PETI/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 458.300,00 0,00 458.300,00
08.243.016.2.033 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.016.2.034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243.016.2.073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINSTRATIVAS DO 60.000,00 0,00 60.000,00
08.243.016.2.077 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 135.100,00 0,00 135.100,00
08.243.016.2.078 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE 65.000,00 0,00 65.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.293.000,00 308.000,00 2.601.000,00
08.244.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244.009.1.092 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
08.244.009.2.071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS 250.000,00 0,00 250.000,00
08.244.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 2.023.000,00 293.000,00 2.316.000,00
08.244.015.1.042 IMPLANTAR E MANTER CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.1.043 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 70.000,00 70.000,00
08.244.015.1.044 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 0,00 100.000,00 100.000,00
08.244.015.1.045 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.015.1.047 IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.015.1.048 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.1.087 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA FAMÍLIA 0,00 18.000,00 18.000,00
08.244.015.2.028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUN. DE 750.000,00 0,00 750.000,00
08.244.015.2.029 GESTÃO DO PAIF -PROGRAMA DE ASSIST. INTEGRAL A 150.000,00 0,00 150.000,00
08.244.015.2.030 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.015.2.031 APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.015.2.047 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 860.000,00 0,00 860.000,00
08.244.015.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.015.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO FIXO -PBF 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.015.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - PBV 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.015.2.076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.015.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO -PTB 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.028.0.000 ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.028.2.079 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE 20.000,00 0,00 20.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 9.299.700,00 1.900.400,00 11.200.100,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.0.000 SAÚDE COM QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO. 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.1.033 ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OFERECER 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.012.2.012 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 700.000,00 0,00 700.000,00
10.301.012.2.013 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ASSIST. 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.014 GERENCIAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.015 GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROG. SAÚDE DA 1.103.300,00 0,00 1.103.300,00
10.301.012.2.016 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES BÁSICAS -PAB 1.217.200,00 0,00 1.217.200,00
10.301.012.2.018 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB 100.000,00 0,00 100.000,00
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8 de Fevereiro de 2010
30 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
C.N.P.J.: Seguridade Social
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.180.200,00 1.890.400,00 7.070.600,00
10.302.013.0.000 ATENÇÃO A SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULAT 4.080.200,00 1.890.400,00 5.970.600,00
10.302.013.1.034 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.035 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERV. DE 0,00 200.000,00 200.000,00
10.302.013.1.036 AQUISIÇÃO DE EQIP. MÉDICO/ODONTOLÓGICO 0,00 117.000,00 117.000,00
10.302.013.1.037 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E/OU UTI MÓVEL 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR 0,00 350.000,00 350.000,00
10.302.013.1.094 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 0,00 623.400,00 623.400,00
10.302.013.2.020 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.995.200,00 0,00 1.995.200,00
10.302.013.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE -SUS/AIH'S 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
10.302.013.2.023 REFORMA E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE UNIDADE DE SAÚDE 120.000,00 0,00 120.000,00
10.302.013.2.082 COMANDO ÚNICO DA SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE) - 600.000,00 0,00 600.000,00
10.302.013.2.091 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.302.014.2.024 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DOS AGENTES 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339.000,00 0,00 339.000,00
10.304.014.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
10.304.014.2.027 IMPLANT. E MANUT. DA UND. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE D 110.000,00 0,00 110.000,00
12.513.100,00 2.303.400,00 14.816.500,00
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31 - Ano VI - Nº 206
ANEXO V 
DEMONSTRATIVO DA 
DESPESA POR ÓRGÃO 
E FUNÇÃO 
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32 - Ano VI - Nº 206
C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Orçamento 2010
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Anexo 9.1
Código Orgãos/Funções 01 02 03 04 05
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 2.305.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 402.800,00 0,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 182.500,00 0,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 35.000,00 0,00 1.699.700,00 0,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 778.000,00 0,00 508.000,00 0,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 0,00 0,00 1.234.000,00 0,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 2.305.000,00 813.000,00 0,00 5.197.000,00 0,00
01 - LEGISLATIVA
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
05 - DEFESA NACIONAL
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Anexo 9.2
Orçamento 2010
C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Código Orgãos/Funções 06 07 08 09 10
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 1.906.100,00 0,00 0,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.710.300,00 0,00 0,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 11.200.100,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 3.616.400,00 0,00 11.200.100,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
07 - NÃO EXISTE
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
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33 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Anexo 9.3 C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Código Orgãos/Funções 11 12 13 14 15
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 6.175.000,00 0,00 0,00 0,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 22.800.000,00 0,00 0,00 0,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 0,00 907.500,00 0,00 0,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 1.986.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 1.170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.170.000,00 28.975.000,00 907.500,00 0,00 2.276.000,00
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO
Orçamento 2010
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Anexo 9.4 C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Código Orgãos/Funções 16 17 18 19 20
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 641.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 1.780.000,00 0,00 0,00 0,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 200.000,00 0,00 1.130.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 641.000,00 1.780.000,00 200.000,00 0,00 1.130.000,00
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
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34 - Ano VI - Nº 206
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Orçamento 2010
Anexo 9.5
Código Orgãos/Funções 21 22 23 24 25
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 - INDUSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES
25 - ENERGIA
Demonstrrativo da Despesa por Orgãos e Funções
C.N.P.J.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Orçamento 2010
Anexo 9.6
Código Orgãos/Funções 26 27 28 90 TOTAL
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.305.000,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 402.800,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 182.500,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 1.734.700,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 995.000,00 0,00 2.281.000,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.547.100,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.710.300,00
02.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 11.200.100,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 6.175.000,00
02.09.001 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 22.800.000,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, 0,00 630.000,00 0,00 0,00 1.617.500,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA 114.000,00 0,00 0,00 0,00 1.004.000,00
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Total 114.000,00 630.000,00 995.000,00 0,00 62.000.000,00
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
90 - NÃO EXISTE
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35 - Ano VI - Nº 206
ANEXO VI 
PROGRAMA POR 
UNIDADE 
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36 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.0.000 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.1.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.001.1.002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 0,00 620.000,00 620.000,00
01.031.001.2.000 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 550.000,00 0,00 550.000,00
1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DA PREFEITA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 402.800,00 0,00 402.800,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 402.800,00 0,00 402.800,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 402.800,00 0,00 402.800,00
04.122.002.2.019 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 342.800,00 0,00 342.800,00
04.122.002.2.046 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO 60.000,00 0,00 60.000,00
402.800,00 0,00 402.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.002.2.044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.2.045 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 360.000,00 0,00 360.000,00
360.000,00 0,00 360.000,00
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37 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.002.2.052 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 182.500,00 0,00 182.500,00
182.500,00 0,00 182.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E DESENV. ECON.
02.000.000.0.000 JUDICIÁRIA 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.003.2.055 APOIO JURÍDICO A PEQUENOS EMPREENDEDORES 35.000,00 0,00 35.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.634.700,00 65.000,00 1.699.700,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.634.700,00 50.000,00 1.684.700,00
04.122.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.634.700,00 50.000,00 1.684.700,00
04.122.003.1.004 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.003.2.003 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 1.634.700,00 0,00 1.634.700,00
04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 15.000,00 15.000,00
04.126.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 0,00 15.000,00 15.000,00
04.126.003.1.003 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 15.000,00 15.000,00
1.669.700,00 65.000,00 1.734.700,00
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38 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.000.000.0.000 JUDICIÁRIA 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.023.2.049 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 778.000,00 0,00 778.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 288.000,00 508.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.000,00 0,00 220.000,00
04.122.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.003.2.002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.026.2.057 ENCARGOS COM PASEP 200.000,00 0,00 200.000,00
04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 88.000,00 88.000,00
04.126.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 0,00 88.000,00 88.000,00
04.126.003.1.008 IMPLANTAR SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS 0,00 88.000,00 88.000,00
04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.1.070 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00 0,00 995.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.2.056 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 795.000,00 0,00 795.000,00
28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.2.054 SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS) 200.000,00 0,00 200.000,00
1.993.000,00 288.000,00 2.281.000,00
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39 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.628.100,00 278.000,00 1.906.100,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 50.000,00 50.000,00
08.241.017.0.000 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 0,00 50.000,00 50.000,00
08.241.017.1.093 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS 0,00 50.000,00 50.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 290.100,00 45.000,00 335.100,00
08.243.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.015.2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES -PAC 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.016.0.000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 260.100,00 45.000,00 305.100,00
08.243.016.1.023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 30.000,00 30.000,00
08.243.016.1.046 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 0,00 15.000,00 15.000,00
08.243.016.2.073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINSTRATIVAS DO 60.000,00 0,00 60.000,00
08.243.016.2.077 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 135.100,00 0,00 135.100,00
08.243.016.2.078 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 65.000,00 0,00 65.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.338.000,00 183.000,00 1.521.000,00
08.244.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244.009.1.092 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
08.244.009.2.071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS 250.000,00 0,00 250.000,00
08.244.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 1.068.000,00 168.000,00 1.236.000,00
08.244.015.1.042 IMPLANTAR E MANTER CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.1.044 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA 0,00 100.000,00 100.000,00
08.244.015.1.047 IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.015.1.087 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA FAMÍLIA 0,00 18.000,00 18.000,00
08.244.015.2.047 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 860.000,00 0,00 860.000,00
08.244.015.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.015.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO FIXO -PBF 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.015.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.015.2.076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.015.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO DE 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.028.0.000 ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.028.2.079 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS 20.000,00 0,00 20.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.1.021 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 0,00 400.000,00 400.000,00
16.482.009.1.079 REESTRUTURAÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO CRÍTICA- 0,00 241.000,00 241.000,00
1.628.100,00 919.000,00 2.547.100,00
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40 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.585.300,00 125.000,00 1.710.300,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 67.000,00 0,00 67.000,00
08.241.017.0.000 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 67.000,00 0,00 67.000,00
08.241.017.2.035 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.241.017.2.036 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE 52.000,00 0,00 52.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 563.300,00 0,00 563.300,00
08.243.016.0.000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 563.300,00 0,00 563.300,00
08.243.016.2.032 GESTÃO DO PETI/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 458.300,00 0,00 458.300,00
08.243.016.2.033 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.016.2.034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 955.000,00 125.000,00 1.080.000,00
08.244.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 955.000,00 125.000,00 1.080.000,00
08.244.015.1.043 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 70.000,00 70.000,00
08.244.015.1.045 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.015.1.048 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.2.028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUN. DE 750.000,00 0,00 750.000,00
08.244.015.2.029 GESTÃO DO PAIF -PROGRAMA DE ASSIST. INTEGRAL 150.000,00 0,00 150.000,00
08.244.015.2.030 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.015.2.031 APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS 30.000,00 0,00 30.000,00
1.585.300,00 125.000,00 1.710.300,00
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CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000.000.0.000 SAÚDE 9.299.700,00 1.900.400,00 11.200.100,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.0.000 SAÚDE COM QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO. 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.1.033 ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OFERECER 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.012.2.012 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 700.000,00 0,00 700.000,00
10.301.012.2.013 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ASSIST. 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.014 GERENCIAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.015 GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROG. SAÚDE DA 1.103.300,00 0,00 1.103.300,00
10.301.012.2.016 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES 1.217.200,00 0,00 1.217.200,00
10.301.012.2.018 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL- 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.180.200,00 1.890.400,00 7.070.600,00
10.302.013.0.000 ATENÇÃO A SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 4.080.200,00 1.890.400,00 5.970.600,00
10.302.013.1.034 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.035 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERV. DE 0,00 200.000,00 200.000,00
10.302.013.1.036 AQUISIÇÃO DE EQIP. MÉDICO/ODONTOLÓGICO 0,00 117.000,00 117.000,00
10.302.013.1.037 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E/OU UTI MÓVEL 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR 0,00 350.000,00 350.000,00
10.302.013.1.094 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 0,00 623.400,00 623.400,00
10.302.013.2.020 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.995.200,00 0,00 1.995.200,00
10.302.013.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE -SUS/AIH'S 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
10.302.013.2.023 REFORMA E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE UNIDADE DE 120.000,00 0,00 120.000,00
10.302.013.2.082 COMANDO ÚNICO DA SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE) 600.000,00 0,00 600.000,00
10.302.013.2.091 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.302.014.2.024 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DOS AGENTES 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339.000,00 0,00 339.000,00
10.304.014.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
10.304.014.2.027 IMPLANT. E MANUT. DA UND. DE VIGILÂNCIA EM 110.000,00 0,00 110.000,00
9.299.700,00 1.900.400,00 11.200.100,00
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Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 4.260.000,00 1.915.000,00 6.175.000,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.1.052 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS 0,00 250.000,00 250.000,00
12.122.020.1.060 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE 0,00 200.000,00 200.000,00
12.122.020.1.064 COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMAÇÃO DE 0,00 100.000,00 100.000,00
12.122.020.1.085 INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.190.000,00 1.150.000,00 4.340.000,00
12.361.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 1.875.000,00 400.000,00 2.275.000,00
12.361.018.1.049 INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.361.018.1.081 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRESENÇA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.018.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
12.361.018.2.038 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.018.2.085 GESTÃO DOS CONVÊNIOS -EDUCAÇÃO 710.000,00 0,00 710.000,00
12.361.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 1.315.000,00 750.000,00 2.065.000,00
12.361.020.1.026 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.050 IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA EDUCAÇÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.020.1.051 REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.056 CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA A MERENDA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.058 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.361.020.1.091 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS E QUADRAS 0,00 100.000,00 100.000,00
12.361.020.2.039 GESTÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.020.2.040 GESTÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 615.000,00 0,00 615.000,00
12.361.020.2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 200.000,00 0,00 200.000,00
12.362.000.0.000 ENSINO MÉDIO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.1.069 IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 950.000,00 0,00 950.000,00
12.365.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.018.2.084 GESTÃO DO PNAP-PRÉ ESCOLAR -FNDE 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 830.000,00 0,00 830.000,00
12.365.020.2.042 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL 730.000,00 0,00 730.000,00
12.365.020.2.089 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.2.041 GESTÃO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -PEJA - 95.000,00 0,00 95.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.2.043 MANUT. DE EDUC. DE PORTADORES DE 25.000,00 0,00 25.000,00
4.260.000,00 1.915.000,00 6.175.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.09.001 FUNDEB
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 22.050.000,00 750.000,00 22.800.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 22.050.000,00 750.000,00 22.800.000,00
12.361.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 22.050.000,00 750.000,00 22.800.000,00
12.361.020.1.053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 750.000,00 750.000,00
12.361.020.2.050 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.906.000,00 0,00 15.906.000,00
12.361.020.2.051 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 6.144.000,00 0,00 6.144.000,00
22.050.000,00 750.000,00 22.800.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, ESPORTE E LAZER
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.000.0.000 TURISMO 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.0.000 QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.2.065 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 30.000,00 0,00 30.000,00
04.695.027.2.066 ESTRUTURAR E REVITALIZAR PONTOS TURÍSTICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.0.000 PROMOÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.1.054 CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.019.1.059 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.019.1.062 INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E PRODUÇÕES 0,00 35.000,00 35.000,00
13.392.019.1.078 CRIAÇÃO DO PROJETO "TIMBARRASO" 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.019.1.082 INCENTIVO AO ECOTURISMO 0,00 70.000,00 70.000,00
13.392.019.1.088 IMPLANTAÇÃO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.1.090 IMPLANTAR A ESCOLA DE MÚSICA DE ARACI 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.2.017 PROMOÇÃO E REALIAÇÃO DE EVENTOS 475.000,00 0,00 475.000,00
13.392.019.2.064 GERENCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA 87.500,00 0,00 87.500,00
13.392.019.2.090 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA 50.000,00 0,00 50.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 200.000,00 430.000,00 630.000,00
27.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.1.080 REATIVAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.1.063 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E 0,00 50.000,00 50.000,00
27.812.021.1.066 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.021.1.067 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00
27.813.000.0.000 LAZER 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.1.061 CONSTRUÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.813.021.2.060 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
27.813.021.2.062 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.021.2.063 REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE 40.000,00 0,00 40.000,00
892.500,00 725.000,00 1.617.500,00
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CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 983.000,00 251.000,00 1.234.000,00
04.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 983.000,00 251.000,00 1.234.000,00
04.452.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 725.000,00 0,00 725.000,00
04.452.007.2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 700.000,00 0,00 700.000,00
04.452.007.2.009 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS,CENTROS 25.000,00 0,00 25.000,00
04.452.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 258.000,00 251.000,00 509.000,00
04.452.010.1.017 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO 0,00 251.000,00 251.000,00
04.452.010.2.008 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 238.000,00 0,00 238.000,00
04.452.010.2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO 20.000,00 0,00 20.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 780.000,00 1.206.000,00 1.986.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 780.000,00 1.206.000,00 1.986.000,00
15.451.006.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS 580.000,00 856.000,00 1.436.000,00
15.451.006.1.007 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.006.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 606.000,00 606.000,00
15.451.006.1.015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.451.006.2.005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 580.000,00 0,00 580.000,00
15.451.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 0,00 300.000,00 300.000,00
15.451.007.1.018 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 250.000,00 250.000,00
15.451.007.1.019 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 200.000,00 50.000,00 250.000,00
15.451.010.1.016 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.2.007 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 200.000,00 0,00 200.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS 0,00 500.000,00 500.000,00
17.512.008.2.048 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
3.043.000,00 1.957.000,00 5.000.000,00
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PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.000.000.0.000 TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 515.000,00 0,00 515.000,00
11.334.011.2.068 APOIO PERMANENTE À AGRICULTURA FAMILIAR 465.000,00 0,00 465.000,00
11.334.011.2.069 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334.024.0.000 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/COMBATE AO 0,00 655.000,00 655.000,00
11.334.024.1.072 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL 0,00 275.000,00 275.000,00
11.334.024.1.073 CAPACITAÇÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
11.334.024.1.074 INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS 0,00 200.000,00 200.000,00
11.334.024.1.075 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AS 0,00 30.000,00 30.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.0.000 MEIO AMBIENTE-PRESERVAR PARA PROVER 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.1.086 IMPLANTAR PROJETOS DE CONTROLE DA 0,00 200.000,00 200.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 630.000,00 500.000,00 1.130.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.1.027 DESENVOLVER TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM A 0,00 100.000,00 100.000,00
20.602.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 400.000,00 400.000,00
20.602.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 400.000,00 400.000,00
20.602.011.1.025 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE 0,00 200.000,00 200.000,00
20.602.011.1.028 IMPLANTAÇÃO DE BIOFÁBRICA DO SEMI-ÁRIDO 0,00 200.000,00 200.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.2.011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 500.000,00 0,00 500.000,00
20.605.011.2.070 APOIO AO BENEFICIAMENTO E COMERCILIZAÇÃO DE 130.000,00 0,00 130.000,00
1.145.000,00 1.355.000,00 2.500.000,00
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PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 375.000,00 225.000,00 600.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 75.000,00 150.000,00
04.122.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 75.000,00 75.000,00 150.000,00
04.122.005.1.005 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 75.000,00 75.000,00
04.122.005.2.058 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 75.000,00
04.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 300.000,00 150.000,00 450.000,00
04.125.004.0.000 GERENCIAMENTO E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.004.1.013 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
04.125.005.2.004 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 300.000,00 0,00 300.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.005.2.059 MANUTENÇÃO DE RODAGENS E ESTRADAS VICINAIS 290.000,00 0,00 290.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.1.010 MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0,00 25.000,00 25.000,00
26.452.005.1.011 SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VERTICAL E 0,00 75.000,00 75.000,00
26.452.005.1.012 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CURSOS E 0,00 14.000,00 14.000,00
665.000,00 339.000,00 1.004.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho por unidade - ANEXO 6
Orçamento - 2010
14232086000192
UNIDADE: 03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
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ANEXO VII 
PROGRAMA GERAL 
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PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.0.000 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 1.585.000,00 720.000,00 2.305.000,00
01.031.001.1.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.001.1.002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 0,00 620.000,00 620.000,00
01.031.001.2.000 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 550.000,00 0,00 550.000,00
02.000.000.0.000 JUDICIÁRIA 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.003.2.055 APOIO JURÍDICO A PEQUENOS EMPREENDEDORES 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.023.2.049 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 778.000,00 0,00 778.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.368.000,00 829.000,00 5.197.000,00
04.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.2.045 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 360.000,00 0,00 360.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.645.000,00 125.000,00 2.770.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 715.300,00 0,00 715.300,00
04.122.002.2.019 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 342.800,00 0,00 342.800,00
04.122.002.2.044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.002.2.046 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.002.2.052 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.654.700,00 50.000,00 1.704.700,00
04.122.003.1.004 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.003.2.002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.003.2.003 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 1.634.700,00 0,00 1.634.700,00
04.122.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 75.000,00 75.000,00 150.000,00
04.122.005.1.005 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 75.000,00 75.000,00
04.122.005.2.058 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 75.000,00
04.122.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.026.2.057 ENCARGOS COM PASEP 200.000,00 0,00 200.000,00
04.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 300.000,00 150.000,00 450.000,00
04.125.004.0.000 GERENCIAMENTO E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.004.1.013 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
04.125.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
04.125.005.2.004 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 300.000,00 0,00 300.000,00
04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 103.000,00 103.000,00
04.126.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 0,00 103.000,00 103.000,00
04.126.003.1.003 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 15.000,00 15.000,00
04.126.003.1.008 IMPLANTAR SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS 0,00 88.000,00 88.000,00
04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.129.023.1.070 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
04.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 983.000,00 251.000,00 1.234.000,00
04.452.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 725.000,00 0,00 725.000,00
04.452.007.2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 700.000,00 0,00 700.000,00
04.452.007.2.009 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS,CENTROS 25.000,00 0,00 25.000,00
04.452.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 258.000,00 251.000,00 509.000,00
04.452.010.1.017 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO 0,00 251.000,00 251.000,00
04.452.010.2.008 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 238.000,00 0,00 238.000,00
04.452.010.2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO 20.000,00 0,00 20.000,00
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8 de Fevereiro de 2010
49 - Ano VI - Nº 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
04.695.000.0.000 TURISMO 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.0.000 QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.2.065 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 30.000,00 0,00 30.000,00
04.695.027.2.066 ESTRUTURAR E REVITALIZAR PONTOS TURÍSTICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.213.400,00 403.000,00 3.616.400,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 67.000,00 50.000,00 117.000,00
08.241.017.0.000 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 67.000,00 50.000,00 117.000,00
08.241.017.1.093 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS 0,00 50.000,00 50.000,00
08.241.017.2.035 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.241.017.2.036 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE 52.000,00 0,00 52.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 853.400,00 45.000,00 898.400,00
08.243.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.015.2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES -PAC 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.016.0.000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 823.400,00 45.000,00 868.400,00
08.243.016.1.023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 30.000,00 30.000,00
08.243.016.1.046 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 0,00 15.000,00 15.000,00
08.243.016.2.032 GESTÃO DO PETI/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 458.300,00 0,00 458.300,00
08.243.016.2.033 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.016.2.034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243.016.2.073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINSTRATIVAS DO 60.000,00 0,00 60.000,00
08.243.016.2.077 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 135.100,00 0,00 135.100,00
08.243.016.2.078 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 65.000,00 0,00 65.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.293.000,00 308.000,00 2.601.000,00
08.244.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244.009.1.092 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
08.244.009.2.071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS 250.000,00 0,00 250.000,00
08.244.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 2.023.000,00 293.000,00 2.316.000,00
08.244.015.1.042 IMPLANTAR E MANTER CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.1.043 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 70.000,00 70.000,00
08.244.015.1.044 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA 0,00 100.000,00 100.000,00
08.244.015.1.045 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.015.1.047 IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.015.1.048 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.015.1.087 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA FAMÍLIA 0,00 18.000,00 18.000,00
08.244.015.2.028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUN. DE 750.000,00 0,00 750.000,00
08.244.015.2.029 GESTÃO DO PAIF -PROGRAMA DE ASSIST. INTEGRAL 150.000,00 0,00 150.000,00
08.244.015.2.030 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.015.2.031 APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.015.2.047 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 860.000,00 0,00 860.000,00
08.244.015.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.015.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO FIXO -PBF 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.015.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.015.2.076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.015.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO DE 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.028.0.000 ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.028.2.079 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 9.299.700,00 1.900.400,00 11.200.100,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.0.000 SAÚDE COM QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO. 3.520.500,00 10.000,00 3.530.500,00
10.301.012.1.033 ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OFERECER 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.012.2.012 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 700.000,00 0,00 700.000,00
10.301.012.2.013 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ASSIST. 200.000,00 0,00 200.000,00
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PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
10.301.012.2.014 GERENCIAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.015 GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROG. SAÚDE DA 1.103.300,00 0,00 1.103.300,00
10.301.012.2.016 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES 1.217.200,00 0,00 1.217.200,00
10.301.012.2.018 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL- 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.180.200,00 1.890.400,00 7.070.600,00
10.302.013.0.000 ATENÇÃO A SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 4.080.200,00 1.890.400,00 5.970.600,00
10.302.013.1.034 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.035 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERV. DE 0,00 200.000,00 200.000,00
10.302.013.1.036 AQUISIÇÃO DE EQIP. MÉDICO/ODONTOLÓGICO 0,00 117.000,00 117.000,00
10.302.013.1.037 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E/OU UTI MÓVEL 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.013.1.041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR 0,00 350.000,00 350.000,00
10.302.013.1.094 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 0,00 623.400,00 623.400,00
10.302.013.2.020 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.995.200,00 0,00 1.995.200,00
10.302.013.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE -SUS/AIH'S 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
10.302.013.2.023 REFORMA E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE UNIDADE DE 120.000,00 0,00 120.000,00
10.302.013.2.082 COMANDO ÚNICO DA SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE) 600.000,00 0,00 600.000,00
10.302.013.2.091 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.302.014.2.024 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DOS AGENTES 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339.000,00 0,00 339.000,00
10.304.014.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
10.304.014.2.027 IMPLANT. E MANUT. DA UND. DE VIGILÂNCIA EM 110.000,00 0,00 110.000,00
11.000.000.0.000 TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 515.000,00 655.000,00 1.170.000,00
11.334.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 515.000,00 0,00 515.000,00
11.334.011.2.068 APOIO PERMANENTE À AGRICULTURA FAMILIAR 465.000,00 0,00 465.000,00
11.334.011.2.069 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334.024.0.000 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/COMBATE AO 0,00 655.000,00 655.000,00
11.334.024.1.072 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL 0,00 275.000,00 275.000,00
11.334.024.1.073 CAPACITAÇÃO DE 0,00 150.000,00 150.000,00
11.334.024.1.074 INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS 0,00 200.000,00 200.000,00
11.334.024.1.075 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AS 0,00 30.000,00 30.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 26.310.000,00 2.665.000,00 28.975.000,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 0,00 750.000,00 750.000,00
12.122.020.1.052 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS 0,00 250.000,00 250.000,00
12.122.020.1.060 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE 0,00 200.000,00 200.000,00
12.122.020.1.064 COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMAÇÃO DE 0,00 100.000,00 100.000,00
12.122.020.1.085 INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 25.240.000,00 1.900.000,00 27.140.000,00
12.361.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 1.875.000,00 400.000,00 2.275.000,00
12.361.018.1.049 INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.361.018.1.081 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRESENÇA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.018.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
12.361.018.2.038 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.018.2.085 GESTÃO DOS CONVÊNIOS -EDUCAÇÃO 710.000,00 0,00 710.000,00
12.361.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 23.365.000,00 1.500.000,00 24.865.000,00
12.361.020.1.026 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.050 IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA EDUCAÇÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.020.1.051 REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 50.000,00
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CENTRO
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Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
12.361.020.1.053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 750.000,00 750.000,00
12.361.020.1.056 CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA A MERENDA 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.020.1.058 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.361.020.1.091 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS E QUADRAS 0,00 100.000,00 100.000,00
12.361.020.2.039 GESTÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.020.2.040 GESTÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 615.000,00 0,00 615.000,00
12.361.020.2.050 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.906.000,00 0,00 15.906.000,00
12.361.020.2.051 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 6.144.000,00 0,00 6.144.000,00
12.361.020.2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 200.000,00 0,00 200.000,00
12.362.000.0.000 ENSINO MÉDIO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 0,00 15.000,00 15.000,00
12.362.018.1.069 IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO 0,00 15.000,00 15.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 950.000,00 0,00 950.000,00
12.365.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.018.2.084 GESTÃO DO PNAP-PRÉ ESCOLAR -FNDE 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 830.000,00 0,00 830.000,00
12.365.020.2.042 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL 730.000,00 0,00 730.000,00
12.365.020.2.089 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.2.041 GESTÃO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -PEJA - 95.000,00 0,00 95.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.2.043 MANUT. DE EDUC. DE PORTADORES DE 25.000,00 0,00 25.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.0.000 PROMOÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 612.500,00 295.000,00 907.500,00
13.392.019.1.054 CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.019.1.059 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.019.1.062 INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E PRODUÇÕES 0,00 35.000,00 35.000,00
13.392.019.1.078 CRIAÇÃO DO PROJETO "TIMBARRASO" 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.019.1.082 INCENTIVO AO ECOTURISMO 0,00 70.000,00 70.000,00
13.392.019.1.088 IMPLANTAÇÃO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.1.090 IMPLANTAR A ESCOLA DE MÚSICA DE ARACI 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.019.2.017 PROMOÇÃO E REALIAÇÃO DE EVENTOS 475.000,00 0,00 475.000,00
13.392.019.2.064 GERENCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA 87.500,00 0,00 87.500,00
13.392.019.2.090 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA 50.000,00 0,00 50.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 1.070.000,00 1.206.000,00 2.276.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.070.000,00 1.206.000,00 2.276.000,00
15.451.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.005.2.059 MANUTENÇÃO DE RODAGENS E ESTRADAS VICINAIS 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.006.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS 580.000,00 856.000,00 1.436.000,00
15.451.006.1.007 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.006.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 606.000,00 606.000,00
15.451.006.1.015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.451.006.2.005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 580.000,00 0,00 580.000,00
15.451.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 0,00 300.000,00 300.000,00
15.451.007.1.018 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 250.000,00 250.000,00
15.451.007.1.019 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 200.000,00 50.000,00 250.000,00
15.451.010.1.016 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.010.2.007 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 200.000,00 0,00 200.000,00
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CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 641.000,00 641.000,00
16.482.009.1.021 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 0,00 400.000,00 400.000,00
16.482.009.1.079 REESTRUTURAÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO CRÍTICA- 0,00 241.000,00 241.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 1.280.000,00 500.000,00 1.780.000,00
17.512.008.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS 0,00 500.000,00 500.000,00
17.512.008.2.048 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.0.000 MEIO AMBIENTE-PRESERVAR PARA PROVER 0,00 200.000,00 200.000,00
18.542.025.1.086 IMPLANTAR PROJETOS DE CONTROLE DA 0,00 200.000,00 200.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 630.000,00 500.000,00 1.130.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.011.1.027 DESENVOLVER TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM A 0,00 100.000,00 100.000,00
20.602.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 400.000,00 400.000,00
20.602.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 400.000,00 400.000,00
20.602.011.1.025 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE 0,00 200.000,00 200.000,00
20.602.011.1.028 IMPLANTAÇÃO DE BIOFÁBRICA DO SEMI-ÁRIDO 0,00 200.000,00 200.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.2.011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 500.000,00 0,00 500.000,00
20.605.011.2.070 APOIO AO BENEFICIAMENTO E COMERCILIZAÇÃO DE 130.000,00 0,00 130.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 0,00 114.000,00 114.000,00
26.452.005.1.010 MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0,00 25.000,00 25.000,00
26.452.005.1.011 SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VERTICAL E 0,00 75.000,00 75.000,00
26.452.005.1.012 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CURSOS E 0,00 14.000,00 14.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 200.000,00 430.000,00 630.000,00
27.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.482.021.1.080 REATIVAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.812.021.1.063 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E 0,00 50.000,00 50.000,00
27.812.021.1.066 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.021.1.067 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00
27.813.000.0.000 LAZER 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 200.000,00 200.000,00 400.000,00
27.813.021.1.061 CONSTRUÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA 0,00 200.000,00 200.000,00
27.813.021.2.060 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
27.813.021.2.062 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.021.2.063 REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE 40.000,00 0,00 40.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00 0,00 995.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.2.056 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 795.000,00 0,00 795.000,00
28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
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CENTRO
C.N.P.J.:
Código Especificação Atividade Projeto Total fixado
Programa de trabalho - ANEXO 7
Orçamento - 2010
14232086000192
28.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.2.054 SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS) 200.000,00 0,00 200.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
50.941.600,00 11.058.400,00 62.000.000,00
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ANEXO VIII 
ORDINÁRIO E 
VINCULADO 
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CENTRO
C.N.P.J.:14232086000192
Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
01.031.001.0.000 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
01.031.001.1.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.001.1.002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 620.000,00 0,00 620.000,00
01.031.001.2.000 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 550.000,00 0,00 550.000,00
02.000.000.0.000 JUDICIÁRIA 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 813.000,00 0,00 813.000,00
02.062.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.003.2.055 APOIO JURÍDICO A PEQUENOS EMPREENDEDORES 35.000,00 0,00 35.000,00
02.062.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 778.000,00 0,00 778.000,00
02.062.023.2.049 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 778.000,00 0,00 778.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.197.000,00 0,00 5.197.000,00
04.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 360.000,00 0,00 360.000,00
04.062.002.2.045 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 360.000,00 0,00 360.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.770.000,00 0,00 2.770.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO MUNICIPAL - 715.300,00 0,00 715.300,00
04.122.002.2.019 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 342.800,00 0,00 342.800,00
04.122.002.2.044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 130.000,00 0,00 130.000,00
04.122.002.2.046 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.002.2.052 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 182.500,00 0,00 182.500,00
04.122.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.704.700,00 0,00 1.704.700,00
04.122.003.1.004 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.003.2.002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.003.2.003 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 1.634.700,00 0,00 1.634.700,00
04.122.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.005.1.005 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 75.000,00
04.122.005.2.058 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 75.000,00
04.122.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.026.2.057 ENCARGOS COM PASEP 200.000,00 0,00 200.000,00
04.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 450.000,00 0,00 450.000,00
04.125.004.0.000 GERENCIAMENTO E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 150.000,00 0,00 150.000,00
04.125.004.1.013 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE 150.000,00 0,00 150.000,00
04.125.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
04.125.005.2.004 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA 300.000,00 0,00 300.000,00
04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 103.000,00 0,00 103.000,00
04.126.003.0.000 MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 103.000,00 0,00 103.000,00
04.126.003.1.003 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 15.000,00 0,00 15.000,00
04.126.003.1.008 IMPLANTAR SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS 88.000,00 0,00 88.000,00
04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 200.000,00 0,00 200.000,00
04.129.023.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA 200.000,00 0,00 200.000,00
04.129.023.1.070 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
04.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 1.234.000,00 0,00 1.234.000,00
04.452.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 725.000,00 0,00 725.000,00
04.452.007.2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 700.000,00 0,00 700.000,00
04.452.007.2.009 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS,CENTROS 25.000,00 0,00 25.000,00
04.452.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 509.000,00 0,00 509.000,00
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PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.:14232086000192
Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
04.452.010.1.017 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO 251.000,00 0,00 251.000,00
04.452.010.2.008 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 238.000,00 0,00 238.000,00
04.452.010.2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO 20.000,00 0,00 20.000,00
04.695.000.0.000 TURISMO 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.0.000 QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS 80.000,00 0,00 80.000,00
04.695.027.2.065 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 30.000,00 0,00 30.000,00
04.695.027.2.066 ESTRUTURAR E REVITALIZAR PONTOS TURÍSTICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.616.400,00 0,00 3.616.400,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 117.000,00 0,00 117.000,00
08.241.017.0.000 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 117.000,00 0,00 117.000,00
08.241.017.1.093 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS 50.000,00 0,00 50.000,00
08.241.017.2.035 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.241.017.2.036 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE 52.000,00 0,00 52.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 898.400,00 0,00 898.400,00
08.243.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.015.2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES -PAC 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.016.0.000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 868.400,00 0,00 868.400,00
08.243.016.1.023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.016.1.046 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 15.000,00 0,00 15.000,00
08.243.016.2.032 GESTÃO DO PETI/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 458.300,00 0,00 458.300,00
08.243.016.2.033 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.016.2.034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243.016.2.073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINSTRATIVAS DO 60.000,00 0,00 60.000,00
08.243.016.2.077 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 135.100,00 0,00 135.100,00
08.243.016.2.078 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 65.000,00 0,00 65.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.601.000,00 0,00 2.601.000,00
08.244.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 265.000,00 0,00 265.000,00
08.244.009.1.092 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.009.2.071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS 250.000,00 0,00 250.000,00
08.244.015.0.000 INCLUSÃO SOCIAL COM PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 2.316.000,00 0,00 2.316.000,00
08.244.015.1.042 IMPLANTAR E MANTER CONSELHOS MUNICIPAIS 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.015.1.043 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.015.1.044 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.015.1.045 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.015.1.047 IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.015.1.048 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.015.1.087 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA FAMÍLIA 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.015.2.028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUN. DE 750.000,00 0,00 750.000,00
08.244.015.2.029 GESTÃO DO PAIF -PROGRAMA DE ASSIST. INTEGRAL 150.000,00 0,00 150.000,00
08.244.015.2.030 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.015.2.031 APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.015.2.047 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 860.000,00 0,00 860.000,00
08.244.015.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.015.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO FIXO -PBF 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.015.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.015.2.076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.015.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO DE 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.028.0.000 ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.028.2.079 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS 20.000,00 0,00 20.000,00
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CENTRO
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
10.000.000.0.000 SAÚDE 6.256.200,00 4.943.900,00 11.200.100,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 910.000,00 2.620.500,00 3.530.500,00
10.301.012.0.000 SAÚDE COM QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO. 910.000,00 2.620.500,00 3.530.500,00
10.301.012.1.033 ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OFERECER 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.012.2.012 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 700.000,00 0,00 700.000,00
10.301.012.2.013 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ASSIST. 0,00 200.000,00 200.000,00
10.301.012.2.014 GERENCIAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.012.2.015 GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROG. SAÚDE DA 0,00 1.103.300,00 1.103.300,00
10.301.012.2.016 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES 0,00 1.217.200,00 1.217.200,00
10.301.012.2.018 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL- 0,00 100.000,00 100.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.747.200,00 2.323.400,00 7.070.600,00
10.302.013.0.000 ATENÇÃO A SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 4.747.200,00 1.223.400,00 5.970.600,00
10.302.013.1.034 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 300.000,00 0,00 300.000,00
10.302.013.1.035 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERV. DE 200.000,00 0,00 200.000,00
10.302.013.1.036 AQUISIÇÃO DE EQIP. MÉDICO/ODONTOLÓGICO 117.000,00 0,00 117.000,00
10.302.013.1.037 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E/OU UTI MÓVEL 300.000,00 0,00 300.000,00
10.302.013.1.041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR 350.000,00 0,00 350.000,00
10.302.013.1.094 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 0,00 623.400,00 623.400,00
10.302.013.2.020 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.995.200,00 0,00 1.995.200,00
10.302.013.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE -SUS/AIH'S 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
10.302.013.2.023 REFORMA E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE UNIDADE DE 120.000,00 0,00 120.000,00
10.302.013.2.082 COMANDO ÚNICO DA SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE) 0,00 600.000,00 600.000,00
10.302.013.2.091 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
10.302.014.2.024 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DOS AGENTES 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.0.000 PREVENÇÃO EM SAÚDE 599.000,00 0,00 599.000,00
10.304.014.2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339.000,00 0,00 339.000,00
10.304.014.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
10.304.014.2.027 IMPLANT. E MANUT. DA UND. DE VIGILÂNCIA EM 110.000,00 0,00 110.000,00
11.000.000.0.000 TRABALHO 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00
11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00
11.334.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 515.000,00 0,00 515.000,00
11.334.011.2.068 APOIO PERMANENTE À AGRICULTURA FAMILIAR 465.000,00 0,00 465.000,00
11.334.011.2.069 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334.024.0.000 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/COMBATE AO 655.000,00 0,00 655.000,00
11.334.024.1.072 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL 275.000,00 0,00 275.000,00
11.334.024.1.073 CAPACITAÇÃO DE 150.000,00 0,00 150.000,00
11.334.024.1.074 INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS 200.000,00 0,00 200.000,00
11.334.024.1.075 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AS 30.000,00 0,00 30.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 28.975.000,00 0,00 28.975.000,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 750.000,00 0,00 750.000,00
12.122.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 750.000,00 0,00 750.000,00
12.122.020.1.052 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS 250.000,00 0,00 250.000,00
12.122.020.1.060 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE 200.000,00 0,00 200.000,00
12.122.020.1.064 COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMAÇÃO DE 100.000,00 0,00 100.000,00
12.122.020.1.085 INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 200.000,00 0,00 200.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 27.140.000,00 0,00 27.140.000,00
12.361.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 2.275.000,00 0,00 2.275.000,00
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CENTRO
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
12.361.018.1.049 INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 350.000,00 0,00 350.000,00
12.361.018.1.081 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRESENÇA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.018.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
12.361.018.2.038 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.018.2.085 GESTÃO DOS CONVÊNIOS -EDUCAÇÃO 710.000,00 0,00 710.000,00
12.361.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 24.865.000,00 0,00 24.865.000,00
12.361.020.1.026 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.020.1.050 IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA EDUCAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00
12.361.020.1.051 REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.020.1.053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 750.000,00 0,00 750.000,00
12.361.020.1.056 CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA A MERENDA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.020.1.058 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇO 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.020.1.091 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS E QUADRAS 100.000,00 0,00 100.000,00
12.361.020.2.039 GESTÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.020.2.040 GESTÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 615.000,00 0,00 615.000,00
12.361.020.2.050 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.906.000,00 0,00 15.906.000,00
12.361.020.2.051 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 6.144.000,00 0,00 6.144.000,00
12.361.020.2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 200.000,00 0,00 200.000,00
12.362.000.0.000 ENSINO MÉDIO 15.000,00 0,00 15.000,00
12.362.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 15.000,00 0,00 15.000,00
12.362.018.1.069 IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO 15.000,00 0,00 15.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 950.000,00 0,00 950.000,00
12.365.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.018.2.084 GESTÃO DO PNAP-PRÉ ESCOLAR -FNDE 120.000,00 0,00 120.000,00
12.365.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 830.000,00 0,00 830.000,00
12.365.020.2.042 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL 730.000,00 0,00 730.000,00
12.365.020.2.089 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.0.000 EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE-INFRA- 95.000,00 0,00 95.000,00
12.366.020.2.041 GESTÃO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -PEJA - 95.000,00 0,00 95.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO COM 25.000,00 0,00 25.000,00
12.367.018.2.043 MANUT. DE EDUC. DE PORTADORES DE 25.000,00 0,00 25.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 907.500,00 0,00 907.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 907.500,00 0,00 907.500,00
13.392.019.0.000 PROMOÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 907.500,00 0,00 907.500,00
13.392.019.1.054 CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.019.1.059 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.019.1.062 INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E PRODUÇÕES 35.000,00 0,00 35.000,00
13.392.019.1.078 CRIAÇÃO DO PROJETO "TIMBARRASO" 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.019.1.082 INCENTIVO AO ECOTURISMO 70.000,00 0,00 70.000,00
13.392.019.1.088 IMPLANTAÇÃO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.019.1.090 IMPLANTAR A ESCOLA DE MÚSICA DE ARACI 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.019.2.017 PROMOÇÃO E REALIAÇÃO DE EVENTOS 475.000,00 0,00 475.000,00
13.392.019.2.064 GERENCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA 87.500,00 0,00 87.500,00
13.392.019.2.090 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA 50.000,00 0,00 50.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 2.276.000,00 0,00 2.276.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.276.000,00 0,00 2.276.000,00
15.451.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 290.000,00 0,00 290.000,00
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CENTRO
C.N.P.J.:14232086000192
Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
15.451.005.2.059 MANUTENÇÃO DE RODAGENS E ESTRADAS VICINAIS 290.000,00 0,00 290.000,00
15.451.006.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS 1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
15.451.006.1.007 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.006.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 606.000,00 0,00 606.000,00
15.451.006.1.015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS 200.000,00 0,00 200.000,00
15.451.006.2.005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA 580.000,00 0,00 580.000,00
15.451.007.0.000 CIDADE HUMANIZADA /CIDADE AFETUOSA 300.000,00 0,00 300.000,00
15.451.007.1.018 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 250.000,00 0,00 250.000,00
15.451.007.1.019 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.010.0.000 EQUIPAR E MANTER PARA SERVIR 250.000,00 0,00 250.000,00
15.451.010.1.016 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.010.2.007 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 200.000,00 0,00 200.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 641.000,00 0,00 641.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 641.000,00 0,00 641.000,00
16.482.009.0.000 MELHORIAS HABITACIONAIS 641.000,00 0,00 641.000,00
16.482.009.1.021 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 400.000,00 0,00 400.000,00
16.482.009.1.079 REESTRUTURAÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO CRÍTICA- 241.000,00 0,00 241.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.780.000,00 0,00 1.780.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.780.000,00 0,00 1.780.000,00
17.512.008.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 1.780.000,00 0,00 1.780.000,00
17.512.008.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS 500.000,00 0,00 500.000,00
17.512.008.2.048 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 0,00 200.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 200.000,00 0,00 200.000,00
18.542.025.0.000 MEIO AMBIENTE-PRESERVAR PARA PROVER 200.000,00 0,00 200.000,00
18.542.025.1.086 IMPLANTAR PROJETOS DE CONTROLE DA 200.000,00 0,00 200.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 100.000,00 0,00 100.000,00
20.601.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 100.000,00 0,00 100.000,00
20.601.011.1.027 DESENVOLVER TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM A 100.000,00 0,00 100.000,00
20.602.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 400.000,00 0,00 400.000,00
20.602.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 400.000,00 0,00 400.000,00
20.602.011.1.025 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE 200.000,00 0,00 200.000,00
20.602.011.1.028 IMPLANTAÇÃO DE BIOFÁBRICA DO SEMI-ÁRIDO 200.000,00 0,00 200.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.011.2.011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 500.000,00 0,00 500.000,00
20.605.011.2.070 APOIO AO BENEFICIAMENTO E COMERCILIZAÇÃO DE 130.000,00 0,00 130.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 114.000,00 0,00 114.000,00
26.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 114.000,00 0,00 114.000,00
26.452.005.0.000 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA CIDADE 114.000,00 0,00 114.000,00
26.452.005.1.010 MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 25.000,00 0,00 25.000,00
26.452.005.1.011 SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VERTICAL E 75.000,00 0,00 75.000,00
26.452.005.1.012 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CURSOS E 14.000,00 0,00 14.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 630.000,00 0,00 630.000,00
27.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 30.000,00 0,00 30.000,00
27.482.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 30.000,00 0,00 30.000,00
27.482.021.1.080 REATIVAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 200.000,00 0,00 200.000,00
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CENTRO
C.N.P.J.:14232086000192
Código Especificação Ordinário Vinculado Total fixado
Ordinário x Vinculado - ANEXO 8
Orçamento - 2010
27.812.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 200.000,00 0,00 200.000,00
27.812.021.1.063 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.021.1.066 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.021.1.067 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00
27.813.000.0.000 LAZER 400.000,00 0,00 400.000,00
27.813.021.0.000 ESPORTE E LAZER:AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 400.000,00 0,00 400.000,00
27.813.021.1.061 CONSTRUÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA 200.000,00 0,00 200.000,00
27.813.021.2.060 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
27.813.021.2.062 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.021.2.063 REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE 40.000,00 0,00 40.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 995.000,00 0,00 995.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 795.000,00 0,00 795.000,00
28.843.026.2.056 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 795.000,00 0,00 795.000,00
28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 200.000,00 0,00 200.000,00
28.846.026.2.054 SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS) 200.000,00 0,00 200.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 50.000,00 0,00 50.000,00
99.846.026.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
57.056.100,00 4.943.900,00 62.000.000,00
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ANEXO IX 
ANEXOS LC 101/2000 
(Art. 5º) 
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 LRF, art. 5º inciso I R$ 1,00
 Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual 
 Valor Previsto no Anexo de 
Metas Fiscais % 
 Receita Total 62.000.000 49.772.000 24,57%
 Receitas Primárias (I) 60.955.000 48.234.585 26,37%
 Despesa Total 62.000.000 49.772.000 24,57%
 Despesas Primárias (II) 61.207.000 49.432.230 23,82%
 Resultado Primário (I - II) (1.197.645) (1.197.645) 0,00%
 Resultado Nominal 1.448.588 1.448.588 0,00%
 Dívida Pública Consolidada 13.844.663 13.844.663 0,00%
 Dívida Consolidada Líquida 13.549.518 13.549.518 0,00%
Lei Orcamentaria Anual - 2010
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos 
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 o
do art. 4 o ;
2010
ANEXO I
 ESPECIFICAÇÃO 
2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE
 FONTE: Prefeitura Municipal de Araci 
ANEXO II 
DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA 
(Art. 165, § 6º da CF de 19881
 e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 
20002
)
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os 
próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os procedimentos do 
artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conforme Tabela abaixo: 
1
 O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, 
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 
2
 Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de 
compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; 
R$
Setor / Programa / Beneficiário Renúncia de Receita Prevista Região 
2010 2011 2012
 
TOTAL 
- 
 
- 
 
- 
Fonte: Prefeitura Municipal de Araci 
NADA CONSTA 
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63 - Ano VI - Nº 206
 LRF, art. 5º inciso III R$ 1,00
 Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL 
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000 0,66% 50.000 0,34% 50.000 0,31%
Lei Orcamentaria Anual 2010
2010 2011 2012
 FONTE: Prefeitura Municipal de Araci 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso III: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, 
serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2010
ANEXO III
 ESPECIFICAÇÃO 
 LRF, art. 5º § 1º R$ 1,00
 Valor Previsto % Valor Previsto % Valor Previsto % 
 Receita Total 62.000.000 100,00% 23.800.000 100,00% 24.000.000 100,00%
 Receita FPM 18.092.185 29,18% 20.127.556 84,57% 22.744.138 94,77%
 Receita ICMS 3.112.288 5,02% 3.462.420 14,55% 3.912.535 16,30%
 Despesa Total com Divida 793.000 1,28% 755.000 3,17% 640.000 2,67%
 Despesa com Juros 61.000 0,10% 55.000 0,23% 40.000 0,17%
 Despesa com Amortizacao 732.000 1,18% 700.000 2,94% 600.000 2,50%
 Resultado Apurado 61.207.000 98,72% 23.045.000 96,83% 23.360.000 97,33%
Lei Orcamentaria Anual 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERAO
2010
 FONTE: Prefeitura Municipal de Araci 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
ANEXO IV
 ESPECIFICAÇÃO 
2010 2011 2012
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64 - Ano VI - Nº 206
ANEXO X 
EMENDAS 
PARLAMENTARES 
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65 - Ano VI - Nº 206
ANEXO X 
ADENDO 
 EMENDAS PARLAMENTARES 
 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2010 
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66 - Ano VI - Nº 206
 Prefeitura Municipal de Araci 
 Lei Orçamentária Anual - 2010
Orçamento Fiscal 
Adendo – Ações Resultantes de Emendas Parlamentares 
Ações Locais Beneficiados 
 1.014 – Pavimentação de vias urbanas Pavimentação dos povoados de João Vieira, Tapuio, Pedra Alta e Barreira. 
Destinação de 320.000,00(trezentos e vinte mil reais). 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI Orçamento 2010 PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.: 14232086000192 RESUMO POR UNIDADE
Código Especificação Total fixado
01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL 2.305.000,00
02.01.000 GABINETE DA PREFEITA 402.800,00
02.02.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 130.000,00
02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 360.000,00
02.04.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 182.500,00
02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E DESENV. ECON. 1.734.700,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.281.000,00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.547.100,00
02.07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.710.300,00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.200.100,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.175.000,00
02.09.001 FUNDEB 22.800.000,00
02.10.000 SECRETARIA MUNIC. CULTURA,TURISMO, ESPORTE E LAZER 1.617.500,00
02.11.000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.000.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.500.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE 1.004.000,00
03.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI Orçamento 2010 PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
C.N.P.J.: 14232086000192 RESUMO POR UNIDADE
Código Especificação Total fixado
Total R$ 62.000.000,00
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Orçamento 2010
C.N.P.J.: RESUMO POR PROJETO/ATIVIDADE
Código Especificação Tipo Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. P 100.000,00
1002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA P 620.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL P 15.000,00
1004 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS P 50.000,00
1005 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL P 75.000,00
1007 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS P 50.000,00
1008 IMPLANTAR SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS P 88.000,00
1010 MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO P 25.000,00
1011 SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL. P 75.000,00
1012 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CURSOS E SEMINÁRIOS P 14.000,00
1013 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL. P 150.000,00
1014 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS P 606.000,00
1015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODAGENS P 200.000,00
1016 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO P 50.000,00
1017 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO COMUM (PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E 
HORTO)
P 251.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO P 250.000,00
1019 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL P 50.000,00
1020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, BARRAGENS E AGUADAS P 500.000,00
1021 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P 400.000,00
1023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM P 30.000,00
1025 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO 
CAPRINO E OVINOCULTURA DE CORTE
P 200.000,00
1026 AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL P 50.000,00
1027 DESENVOLVER TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA P 100.000,00
1028 IMPLANTAÇÃO DE BIOFÁBRICA DO SEMI-ÁRIDO P 200.000,00
1033 ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA OFERECER TRATAMENTO PREVENTIVO E PALESTRA 
EDUCATIVA EM SAÚDE BUCAL
P 10.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE P 300.000,00
1035 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERV. DE SAÚDE P 200.000,00
1036 AQUISIÇÃO DE EQIP. MÉDICO/ODONTOLÓGICO P 117.000,00
1037 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E/OU UTI MÓVEL P 300.000,00
1041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR P 350.000,00
1042 IMPLANTAR E MANTER CONSELHOS MUNICIPAIS P 30.000,00
1043 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA P 70.000,00
1044 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS P 100.000,00
1045 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA P 25.000,00
1046 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ P 15.000,00
1047 IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL P 20.000,00
1048 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR P 30.000,00
1049 INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL P 350.000,00
1050 IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA EDUCAÇÃO P 200.000,00
1051 REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS P 50.000,00
1052 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO P 250.000,00
1053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES P 750.000,00
1054 CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO P 50.000,00
1056 CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA A MERENDA ESCOLAR P 50.000,00
1058 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇO PEDAGÓGICO. P 300.000,00
1059 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL P 100.000,00
1060 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO
P 200.000,00
1061 CONSTRUÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS P 200.000,00
1062 INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E PRODUÇÕES MUSICAIS, LITERÁRIAS, TEATRAIS E 
CULTURAIS
P 35.000,00
1063 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL P 50.000,00
1064 COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMAÇÃO DE EDUCANDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E 
DE EDUCADORES EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO.
P 100.000,00
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68 - Ano VI - Nº 206
Orçamento 2010
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Código Especificação Tipo Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
1066 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR P 100.000,00
1067 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS P 50.000,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO P 15.000,00
1070 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL MUNICIPAL P 200.000,00
1072 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL CERÂMICO E DE EXTRAÇÃO DE 
PARALELOS DA REGIÃO
P 275.000,00
1073 CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES/PARCERIAS/CURSOS P 150.000,00
1074 INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS P 200.000,00
1075 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AS COOPERATIVAS P 30.000,00
1078 CRIAÇÃO DO PROJETO "TIMBARRASO" P 20.000,00
1079 REESTRUTURAÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO CRÍTICA- MELHORIAS HABITACIONAIS P 241.000,00
1080 REATIVAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA P 30.000,00
1081 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRESENÇA P 50.000,00
1082 INCENTIVO AO ECOTURISMO P 70.000,00
1085 INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES P 200.000,00
1086 IMPLANTAR PROJETOS DE CONTROLE DA DEGRADAÇÃO DO ECO-SISTEMA E IMPACTO 
AMBIENTAL NAS COMUNIDADES RURAIS.
P 250.000,00
1087 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA FAMÍLIA P 18.000,00
1088 IMPLANTAÇÃO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA ARACIENSE P 10.000,00
1090 IMPLANTAR A ESCOLA DE MÚSICA DE ARACI P 10.000,00
1091 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS E QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS P 100.000,00
1092 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS P 15.000,00
1093 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS P 50.000,00
1094 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL P 623.400,00
2000 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CÂMARA A 1.035.000,00
2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. A 550.000,00
2002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A 20.000,00
2003 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A 1.634.700,00
2004 GERENCIAMENTO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E 
TRANSITO
A 300.000,00
2005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA A 580.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A 700.000,00
2007 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A 200.000,00
2008 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A 238.000,00
2009 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS,CENTROS COMERCIAIS E COM. AMBULANTE A 25.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO A 20.000,00
2011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETRIA DE AGRICULTURA A 450.000,00
2012 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( FMS) A 700.000,00
2013 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA BÁSICA A 200.000,00
2014 GERENCIAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO A 200.000,00
2015 GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROG. SAÚDE DA FAMILIA-PSF A 1.103.300,00
2016 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES BÁSICAS -PAB A 1.217.200,00
2017 PROMOÇÃO E REALIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,EVENTOS RELIGIOSOS, 
TRADICIONAIS E ESPORTIVOS
A 475.000,00
2018 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB A 100.000,00
2019 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA A 342.800,00
2020 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.995.200,00
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE -SUS/AIH'S A 1.265.000,00
2023 REFORMA E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE UNIDADE DE SAÚDE A 120.000,00
2024 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS A 1.100.000,00
2025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A 339.000,00
2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA A 150.000,00
2027 IMPLANT. E MANUT. DA UND. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO IDOSO, DA CRIANÇA, DO 
HOMEM E DA MULHER.
A 110.000,00
2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 750.000,00
2029 GESTÃO DO PAIF -PROGRAMA DE ASSIST. INTEGRAL A FAMÍLIA A 150.000,00
2030 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA A 25.000,00
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Código Especificação Tipo Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
2031 APOIO ÀS ENTIDADES SOCIAIS A 30.000,00
2032 GESTÃO DO PETI/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL A 458.300,00
2033 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD A 80.000,00
2034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO A 25.000,00
2035 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA SOCIAL AO IDOSO A 15.000,00
2036 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 52.000,00
2037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A 1.150.000,00
2038 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A 15.000,00
2039 GESTÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE A 500.000,00
2040 GESTÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR A 615.000,00
2041 GESTÃO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -PEJA -FNDE A 95.000,00
2042 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A 730.000,00
2043 MANUT. DE EDUC. DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 25.000,00
2044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA NTERNA A 130.000,00
2045 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO
A 360.000,00
2046 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO. A 60.000,00
2047 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A 860.000,00
2048 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A 1.280.000,00
2049 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS A 778.000,00
2050 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% A 15.906.000,00
2051 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% A 6.144.000,00
2052 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO A 182.500,00
2053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO FUNDAMENTAL A 200.000,00
2054 SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS) A 200.000,00
2055 APOIO JURÍDICO A PEQUENOS EMPREENDEDORES A 35.000,00
2056 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL A 795.000,00
2057 ENCARGOS COM PASEP A 200.000,00
2058 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL A 75.000,00
2059 MANUTENÇÃO DE RODAGENS E ESTRADAS VICINAIS A 290.000,00
2060 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE A 100.000,00
2062 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL A 60.000,00
2063 REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE A 40.000,00
2064 GERENCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA A 87.500,00
2065 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE TURISMO A 30.000,00
2066 ESTRUTURAR E REVITALIZAR PONTOS TURÍSTICOS A 50.000,00
2068 APOIO PERMANENTE À AGRICULTURA FAMILIAR A 465.000,00
2069 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS A 50.000,00
2070 APOIO AO BENEFICIAMENTO E COMERCILIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS A 130.000,00
2071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS A 250.000,00
2072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS A 10.000,00
2073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA A 60.000,00
2074 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO FIXO -PBF A 60.000,00
2075 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - PBV A 18.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS A 95.000,00
2077 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A 135.100,00
2078 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM -PAJ A 65.000,00
2079 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A 20.000,00
2081 GESTÃO DAS AÇÕES DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO -PTB A 25.000,00
2082 COMANDO ÚNICO DA SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE) -CAPS A 600.000,00
2083 MANUTENÇÃO DE CRECHES -PAC A 30.000,00
2084 GESTÃO DO PNAP-PRÉ ESCOLAR -FNDE A 120.000,00
2085 GESTÃO DOS CONVÊNIOS -EDUCAÇÃO A 710.000,00
2089 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS A 100.000,00
2090 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A 50.000,00
2091 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE A 100.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA A 50.000,00
Orçamento 2010
C.N.P.J.: RESUMO POR PROJETO/ATIVIDADE
Código Especificação Tipo Total fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 4
CENTRO
14232086000192
Total R$ 62.000.000,00