norma nº 40/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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LEI Nº 040. 
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal 
Municipal de Educação, e dá outras 
providências.
A Prefeita do Município de Araci, Estado da Bahia: Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica Municipal 
e da Constituição Federal, a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação, 
constante do documento anexo, com duração de dez anos. 
Art. 2º. A partir da vigência desta Lei, o Município deverá 
cumprir o plano de avaliação, os objetivos e as metas aqui estabelecidos, a 
serem realizados num prazo de dez anos. 
§ 1º. O Poder Legislativo, por intermédio de uma Comissão de 
Educação, Cultura e Desporto e em conjunto com o Conselho Municipal de 
Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipal de Educação. 
§ 2º. A primeira avaliação realizar-se-á no final do segundo ano 
de vigência desta Lei, através do trabalho de uma Comissão específica, 
cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas 
à correção de deficiências e distorções. 
Art. 3º. O Município instituirá o Sistema de Avaliação e 
estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas 
constantes deste Plano. 
Art. 4º. Os planos plurianuais do Município serão elaborados de 
modo a dar suporte às metas constantes do Plano Decenal Municipal de 
Educação. 
Art. 5º. Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação 
deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que 
a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITURA, em 31 de dezembro de 2009. 
_________________________________ 
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO 
PREFEITA MUNICIPAL 
________________________________ 
ADILSON DA SILVA PINHO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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1 de Março de 2011
195 - Ano VII - Nº 359
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SUMÁRIO 
Apresentação 
Processo de Elaboração 
Histórico do Município 
Níveis de Ensino 
Educação Infantil 
Ensino Fundamental 
Ensino Médio 
Educação Superior 
Modalidades de Ensino 
Educação Especial 
Educação de Jovens e Adultos 
Educação Técnico Profissional 
Valorização do Magistério 
Gestão Financeira 
Forma de Acompanhamento 
Referências Bibliográficas 
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APRESENTAÇÃO 
 A Constituição Federal (CF) aprovada em 1988 estabelece em 
seu artigo 214 a obrigatoriedade da elaboração de um “Plano Nacional de 
Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento 
do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder 
público”. Associado a isto foi definida a existência de um regime de 
colaboração entre os entes federados – União, Estados e Municípios – no 
processo de gestão da educação. 
Ampliando esse contexto, a Lei 9.394/96, que define as Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 9º estabelece que a União 
incumbir-se-á de “elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com 
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. 
Aprovado em 2001, o Plano Nacional de Educação foi elaborado com 
base na CF e na LDBEN, tendo como preceitos para traçar seus objetivos, o 
disposto no art. 214 da CF que destaca: a erradicação do analfabetismo, a 
universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a 
formação para o trabalho e a continuação dos estudos e a promoção 
humanística, científica e tecnológica do País. 
 a elevação global do nível de escolaridade da população; 
 a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; 
 a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao 
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e 
democratização da gestão do ensino público, nos 
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da 
participação dos profissionais da educação na elaboração do 
projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades 
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (PNE, 
2001, p.2). 
Desenhado este cenário, os Planos Municipais de Educação devem 
unir-se a dois pólos: o disposto no Plano Nacional de Educação e em respeito 
à realidade de cada município. Para tanto, o papel do município nesse regime 
de colaboração que garante a gestão da educação no país, e assim apresentado 
no artigo 11 da LDBEN, deve ser observado: 
Art. 11 - Os municípios incumbir-se-ão de: 
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições 
oficiais dos seus Sistemas de Ensino, integrando-os às políticas 
e planos educacionais da União e dos Estados; 
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II - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com 
prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros 
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as 
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos 
percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à 
manutenção e desenvolvimento do ensino (BRASIL, Lei 9394/96). 
Além de obedecer a esses aspectos os Planos Municipais de 
Educação deverão apresentar os rumos a serem seguidos por este setor nos 
municípios, nos próximos dez anos. 
Tomando, pois, tais informações como base, o município de Araci, 
Estado da Bahia passa, a partir de agora, a apresentar o seu Plano Decenal 
Municipal de Educação. 
Processo de elaboração 
 Comprometida com a tarefa de elaborar o Plano Decenal 
Municipal de Educação (PDME) a Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Araci iniciou esse processo assistindo a palestras e seminários referentes 
ao assunto, promovidos ora pela Secretaria Estadual de Educação, ora pela 
UNDIME. 
Com um conjunto de informações e de orientações já reunido, a SME 
passou a trabalhar junto aos diretores de escolas e professores que 
responderam a questões referentes aos objetivos e metas para a educação no 
município. 
Durante o ano de 2009, a Comissão e o Conselho Municipal de 
Educação se reuniram para discutir o texto preliminar do PDME. Após tais 
debates, o Plano foi enriquecido com as sugestões apresentadas referentes 
aos vários níveis e modalidades de ensino ali constantes. 
Realizando reuniões nos meses de setembro e outubro, essa 
Comissão se propôs à tarefa de enviar o ante projeto de lei do PDME para a 
Câmara de Vereadores, no início do mês de outubro. O processo de 
elaboração foi assinalado por diversos encontros da Comissão, nos quais 
debates acerca do material produzido antes pelos professores e diretores, 
foram desenvolvidos e ampliados, dando forma ao texto ora apresentado. 
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DADOS SOBRE A EDUCAÇÃO 
Araci teve origem ao redor de uma capela que ficava na Fazenda 
Raso, localizada no município de Serrinha. Após a aglomeração de casas ao 
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1 de Março de 2011
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redor da capela, foi criado o distrito de Nossa Senhora da Conceição do 
Raso. 
Tempo depois, o distrito foi desmembrado, pois conseguiu 
desenvolver núcleos de agropecuária e de comércio e podendo sustentar suas 
despesas. Isso ocorreu em 12 de dezembro de 1890. 
Em 1904, o município passou a se chamar Araci, mas foi extinto em 1931 após 
decair em seus trabalhos sustentáveis. A partir da extinção, Araci foi 
novamente anexada a Serrinha. Em 14 de novembro de 1956, Araci foi 
restaurada e elevada à cidade se separando novamente de Serrinha. 
Atualmente, o município fica 210 quilômetros de Salvador. Sua 
área territorial é de aproximadamente 1530 km²; em seu território há os 
distritos de Nazaré, Lagoa do Curral, Pedra Alta, João Vieira, Várzea da 
Pedra, Tapuio, Cubiça, Lagoa Escura, Barreiras, Barbosa, Poço Grande, 
Rufino, Caldeirão, Campo do Eloi, Calderão Novo, Sapé, Campo Grande, Lagoa 
da Laje e etc. 
Araci conta com um considerável setor de serviços, através dos 
quais se destaca o comércio. Na área educacional, o município também tem seu 
crescimento assegurado, através da presença de creches, escolas de educação 
básica, profissionalizante e faculdades que ofertam o ensino superior. 
Em se tratando de números, a população e a área de Araci, de 
acordo com o último censo de 2007, realizado pelo IBGE, estão assim 
representados:
Contagem da População 2007 51.912
Área da unidade territorial (km²) 1.524
No que toca especificamente à educação, os dados gerais do 
Ministério da Educação assim apresentam o município de Araci: 
Dependência Ed.Infantil Ensino 
Fundamental 
Médio 
Educação de Jovens 
e Adultos - EJA 
(presencial)
Creche Pré￾Escola 1ª a 4ª 5ª a 
8ª Fundamental Médio 
Total 208 2.349 10.905 4.125 2.920 1.224 30 
ESTADUAL 0 0 0 1.159 1.703 0 30 
MUNICIPAL 183 2.210 10.632 2.799 1.147 1.224 0 
PRIVADA 25 139 273 167 70 0 0
A Educação e Jovens e Adultos apresenta os seguintes números: 
Dependência Pré￾Escola 
Anos 
Iniciais
Anos 
Finais Médio 
Total 6 82 1 0 
ESTADUAL 0 0 0 0 
MUNICIPAL 5 81 1 0 
PRIVADA 1 1 0 0 
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 A maior concentração de alunos com necessidades especiais no 
ensino fundamental revela que o município, aos poucos, fazendo valer o 
processo de inclusão determinado pela legislação em vigor. No entanto, dados 
da Secretaria da Alfabetização e Diversidade (SECAD), informa haver na 
Bahia, uma população de 209.965 habitantes entre 0 e 14 anos, com 
necessidades especiais. Desse universo estão as 89 crianças de Araci. Tal 
número ainda é muito, muito pequeno, se comparar com a quantidade da 
população, que apresenta um número de aproximadamente 52 mil habitantes. 
Observando uma outra face da educação, atentando para o Índice de 
Desenvolvimento da Educação, o município apresenta os seguintes dados: 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para rede Municipal - ARACI
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,6 2,0 1,9 2,8 3,4 3,7 4,0 4,3 4,6 4,9 
Anos Finais 2,0 2,2 2,0 2,2 2,6 3,0 3,4 3,7 3,9 4,2 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar 
Apesar de ter atingido a meta prevista para 2007, deve-se observar que tais 
números colocam Araci na lista dos municípios prioritários para a 
implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) desenvolvido pelo 
Ministério da Educação no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação 
(PDE). Dessa forma, cada escola que participa da Prova Brasil, realizada 
pelo MEC, tem um índice de desenvolvimento a ser atingido; este índice, por 
sua vez, deve caracterizar os níveis de melhoria na qualidade do ensino 
ministrado. O atual quadro do IDEB referente às escolas de Araci que fizeram 
a Prova Brasil revela os seguintes dados: 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - CENTRO DE EDUCACAO 
MUNICIPAL OLIVEIRA BRITO
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos 
Iniciais 
- 2,1 - 3,1 3,8 4,0 4,3 4,6 4,9 5,2 
Anos Finais 2,1 2,8 2,1 2,3 2,6 3,0 3,4 3,7 3,9 4,2 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC DE 1 G EDIVALDO 
MACHADO BOAVENTURA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,7 1,8 2,0 2,7 3,4 3,6 3,9 4,2 4,6 4,9 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
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IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC DE 1 GRAU MARIA 
LIDIA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,5 2,1 1,9 2,7 3,4 3,7 3,9 4,2 4,6 4,9 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC DOM JACKSON 
BERENGUER PRADO
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 2,2 2,0 2,4 3,0 3,6 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC ERASMO DE 
OLIVEIRA CARVALHO
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,8 2,8 2,1 2,9 3,6 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC JOSE NILTON DA 
SILVA SANTIAGO
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,4 1,8 1,7 2,5 3,1 3,3 3,6 3,9 4,2 4,5 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC MANOEL SILVA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 3,2 - 3,3 3,7 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC. FAUSTINA LISBOA 
PINHEIRO
Ensino IDEB Metas Projetadas 
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201 - Ano VII - Nº 359
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Fundamental Observado 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais - 1,6 - 2,7 3,4 3,7 4,0 4,3 4,6 4,9 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESCOLA NOSSA SENHORA 
DAS GRACAS
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 2,2 - 2,2 2,6 3,0 3,3 3,6 3,9 4,2 4,5 
Anos Finais 1,9 1,8 1,9 2,2 2,5 3,0 3,4 3,6 3,9 4,2 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESCOLA SANTA ISABEL
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais - 1,4 - 2,3 2,9 3,2 3,5 3,8 4,1 4,4 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - GRUPO ESCOLAR ANA 
OLIVEIRA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais 1,8 1,0 2,1 2,7 3,2 3,5 3,8 4,1 4,4 4,7 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
Do total de onze escolas que fizeram a Prova Brasil, cinco não 
atingiram a meta estabelecida; e as que atingiram, geraram para o município 
um IDEB que corresponde a um dos índices mais baixos do Brasil. Há que se 
questionar, diante desse quadro, o por que de tal colocação no exame, 
considerando-se que o município tem um dos melhores salários de professor da 
região na qual se insere. Outras informações trazidas pelo MEC apontam para 
os seguintes números sobre a taxa de escolarização do município e a 
distorção idade-conclusão, respectivamente: 
Taxa de escolarização líquida (%) 
Ensino Fundamental Ensino Médio 
75,3 3,6 
Dados: IBGE 2000; Tabulação: Inep/MEC 
Distorção idade-conclusão (%) - rede municipal 
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Localização 
Ensino Fundamental Ensino Médio 
2001 2005 2001 2005 
Urbana 75,3 86,7 92,9 92,4 
Rural 75,4 95,2 - - 
Total 75,4 91,4 92,9 92,4 
Observando-se esses dois quadros, percebe-se que a taxa de 
escolarização no ensino fundamental segue uma tendência nacional, havendo 
maior número de alunos matriculados nesse nível de ensino. Ao mesmo tempo, 
deve ser percebido também que é marcante a distorção idade conclusão entre 
os alunos tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio. Dessa forma, 
ao constatarmos que em Araci, no ano de 2005 91,4% das crianças matriculadas 
no último ano do ensino fundamental estavam com idade superior aos 14 anos, 
fica clara a necessidade de que as crianças do município não apenas passem a 
freqüentar a escola mais cedo, como também, devam ter assegurado seu direito 
de continuar os estudos e permanecer na escola. 
Em termos da sala de aula e total de escolas, o município revela 
os seguintes aspectos: 
Número de Escolas 119 
Salas de aula – sistema municipal 
de ensino 
317 
Esses conjuntos de dados embasam e dão sustentação para os 
objetivos e as metas indicadas, a seguir, e que devem ser atingidas, a 
princípio num prazo de dez anos. 
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Segundo dados do IBGE, a população com idade entre 0 e 5 anos, no 
município de Araci, vem mantendo um crescimento semelhante à média nacional. 
Tal fato indica que haverá uma queda no número de matrículas na educação 
infantil, porém, continuará sendo necessária a oferta desse nível de 
ensino. Atualmente, o município conta com cerca de mil e novecentos alunos 
matriculados esse nível de ensino. Desses, aproximadamente cem alunos têm 
matrícula na creche e cerca de mil e oitocentos nos diferentes níveis da 
pré-escola. 
De acordo com o censo de 2007, os números referentes à Educação 
Infantil no município corresponde ao seguinte: 
Dependência Quantidade 
Escola pré-escolar municipal 32 
Escola pré-escolar privada 10 
TOTAL 42 
Fonte: IBGE – cidades: 
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
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1 de Março de 2011
203 - Ano VII - Nº 359
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De acordo com o exposto, sabe-se que o maior percentual de 
instituições que atuam na educação infantil, em Araci, está concentrado no 
Sistema Municipal de Ensino. As condições nessas instituições de ensino 
apontam para a necessidade de uma infra-estrutura específica para o 
atendimento de crianças na idade entre zero e cinco anos. Também é 
registrada a necessidade de profissionais devidamente capacitados para o 
atendimento a esta faixa etária. 
O fato de haver no município diversas regionais reforça a 
necessidade de que haja uma melhor distribuição de salas de aula da educação 
infantil em todo território de Araci. Para tanto, é fundamental que haja um 
processo de sensibilização da população, em especial daqueles que habitam 
nas regionais, para que seja aceito o programa de creches, enquanto 
instituições mais bem preparadas e que atendam de melhor forma as 
necessidades dos alunos em idade de zero a cinco anos. Diante do exposto, 
apresentam-se as seguintes metas e ações para a educação infantil: 
METAS 
 Ampliar o número de docentes da educação infantil; 
 Garantir a capacitação inicial e continuada do corpo docente 
deste nível de ensino; 
 Elaborar a proposta pedagógica para educação infantil do 
município; 
 Construção de creches para atender às crianças de 0 a 3 anos; 
 Garantir a capacitação do pessoal de apoio técnico￾administrativo; 
 Realização de melhoras nas instalações das escolas públicas já 
existentes; 
 Oferta de melhores condições de trabalho aos docentes e condições 
de aprendizagem aos discentes. 
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Terça-feira
1 de Março de 2011
204 - Ano VII - Nº 359
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11
AÇÕES 
AÇÕES 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
Realização de concurso público para professor X 
Oferta de curso de capacitação docente X X X X X X X X X X 
Oferta de curso de capacitação técnico￾administrativa 
X X X X X X X X X X 
Elaboração da proposta-pedagógica X 
Construção de creche - sede X 
Construção de creches – regionais ( 10 creches) X X X X 
Reforma e ampliação das pré-escolas X X X X X X X X X X 
Aquisição de material didático X X X X X X X X X X 
Aquisição de acervo específico para educação 
infantil 
X X X X X X X X X X 
Criação de acervo de pesquisa para docentes X 
Firmar convênios com as secretarias de saúde e 
assistência social 
X X X X X X X X X X 
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Terça-feira
1 de Março de 2011
205 - Ano VII - Nº 359
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EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – DIAGNÓSTICO 
De acordo com as informações constantes do Censo Educacional 
2007, o município de Araci tem um expressivo número de instituições e de 
alunos matriculados. Ressalta-se, antes da apresentação de tais números, que 
o ensino fundamental ofertado no município, conta com escolas das fases 
inicial e final desse nível de ensino. Assim, o número de escolas que 
oferecem tanto do 1º ao 5º ano, quanto do 6º ao 9º ano, por dependência 
administrativa, compõe o seguinte quadro: 
Dependência Administrativa Número de escolas do ensino 
fundamental 
Federal - 
Estadual 02 
Municipal 121 
Privada 04 
Total de escolas 127
Fonte: IBGE – cidades 2007: 
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
Esse predomínio absoluto da escola pública no município está 
refletido no quadro de docentes que é assim constituído: 
Dependência Administrativa Número de docentes do ensino 
fundamental 
Federal - 
Estadual 54 
Municipal 381 
Privada 36 
Fonte: IBGE – cidades 2007: 
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
Mesmo com uma grande diferença entre os números dos docentes que 
atual nas redes acima citadas, ressalta-se que parte desses profissionais 
atual em mais de uma rede, trabalhando, por vezes, em escola pública uma 
parte do dia e na escola privada num outro turno. 
Esse cenário é concluído com o número de alunos matriculados, 
observando-se a dependência administrativa da escola, no ensino fundamental: 
Dependência Administrativa Número de matrículas do ensino 
fundamental 
Federal - 
Estadual 1.159 
Municipal 13.513 
Privada 441 
Total de matrículas 15.113
Fonte: IBGE – cidades 2007: 
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
Comparando esse número de matrícula de 2007 com o número de 2008, 
temos a seguinte representação: 
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1 de Março de 2011
206 - Ano VII - Nº 359
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Número de Matrícula – Ensino Fundamental – Araci- Bahia 
2007 2008 
17388 17638
Esse crescimento no número de matrícula demonstra a necessidade 
de uma organização sólida para o Ensino Fundamental no município, ao mesmo 
tempo, reforça um problema já detectado na educação infantil: um elevado 
número de aluno por professor, que, no caso do ensino fundamental 
corresponde a uma proporção, no sistema municipal de 43.82 alunos por 
professor . Ao mesmo tempo, aponta para a urgência na resolução de alguns 
problemas, tais como a formação continuada de docentes. Tal fato se faz 
mister, especialmente nas escolas de ensino fundamental que não conseguiram 
atingir a meta do IDEB, quais sejam: 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - GRUPO ESCOLAR ANA 
OLIVEIRA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 1,8 1,0 2,1 2,7 3,2 3,5 3,8 4,1 4,4 4,7 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESCOLA NOSSA SENHORA 
DAS GRACAS
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 2,2 - 2,2 2,6 3,0 3,3 3,6 3,9 4,2 4,5 
Anos Finais 1,9 1,8 1,9 2,2 2,5 3,0 3,4 3,6 3,9 4,2 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC MANOEL SILVA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 3,2 - 3,3 3,7 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar 
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC DOM JACKSON 
BERENGUER PRADO
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 2,2 2,0 2,4 3,0 3,6 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
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1 de Março de 2011
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 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Escola - ESC DE 1 G EDIVALDO 
MACHADO BOAVENTURA
Ensino 
Fundamental 
IDEB 
Observado 
Metas Projetadas 
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 1,7 1,8 2,0 2,7 3,4 3,6 3,9 4,2 4,6 4,9 
Anos Finais - - - - - - - - - - 
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar. 
Em tais escolas, ressalta-se que uma atenção diferenciadas será 
dada, especialmente no que se refere ao trabalho do professor e do aluno 
relacionados aos referenciais do IDEB. 
Fundamentado, pois, no exposto, as metas e as ações do Plano 
Municipal de Educação passam pelas determinações expostas a seguir. 
METAS 
 Estabelecer um menor número de aluno por professor; 
 Oferecer aos docentes melhores condições de trabalho; 
 Garantir a formação continuada dos docentes e dos técnico￾administrativos; 
 Garantir processos de gestão e fiscalização da gestão da 
educação; 
 Organizar o processo de nucleação das escolas da zona rural; 
 Estruturar, a partir do projeto pedagógico, um planejamento 
unificado para as escolas municipais; 
 Garantir espaço para a participação dos pais; 
 Ofertar melhores condições relacionadas à merenda escolar; 
 Ofertar melhores condições relacionadas ao transporte 
escolar. 
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1 de Março de 2011
208 - Ano VII - Nº 359
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AÇÕES
AÇÕES 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
Realização de avaliação de desempenho para 
professor X X X X X X X X X X 
Oferta de curso de capacitação docente por área 
do conhecimento X X X X X X X X X X 
Oferta de curso de capacitação técnico￾administrativa X X X X X X X X X X 
Organização do planejamento unificado 
quinzenalmente X X X X X X X X X X 
Articulação com o Conselho Municipal de Educação X X X X X X X X X X 
Sensibilização para nucleação (pais, docentes e 
alunos) X 
Nucleação de escolas X 
Aquisição de material didático para docentes X X X X X X X X X X 
Aquisição de acervo específico para educação 
fundamental X X X X X X X X X X 
Realização de Seminários de Pais X X X X X X X X X X 
Realização de pesquisa para avaliação do 
Transporte Escolar X X X X X X X X X X 
Realização de pesquisa para avaliação da Merenda 
Escolar X X X X X X X X X X 
Preparação para Elaboração de calendário 
diferenciado X 
Elaboração de calendário diferenciado X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
209 - Ano VII - Nº 359
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ENSINO MÉDIO – DIAGNÓSTICO 
 Última etapa da educação básica, o ensino médio é, por lei, 
prioridade do Estado. No entanto, o município que tiver atendido com 
qualidade o ensino fundamental, poderá ter escolas que ofereçam o nível 
médio. No caso de Araci, que mantém um elevado número de alunos na primeira 
fase da educação básica, as matrículas do ensino médio, em 2007 também se 
repetem e dividem espaço com as iniciativas estadual e privada, conforme 
quadro abaixo: 
Dependência Administrativa Número de matrículas do ensino 
médio 
Federal - 
Estadual 1.703 
Municipal 1.147 
Privada 70 
Total de matrículas 2.920
Fonte: IBGE – cidades 2007: 
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
E ainda, comparando-se o número de matrículas entre o ensino 
fundamental e o ensino médio, em 2008, observa-se o seguinte quadro: 
Anos Número de matrículas do 
ensino fundamental
Número de matrículas 
do ensino médio
2007 17388 514 
2008 17638 544 
 Considerando tais dados, alguns aspectos são apontados 
referentes ao ensino médio: 
a) a oferta de vagas na rede deve acompanhar a demanda; 
b) registra-se, ainda, um número de matrículas no ensino médio que pode ser 
melhorado; 
c) alunos do ensino médio que prioritariamente deve ser ofertado pelo 
Estado, utilizam o transporte escolar fornecido pelo município. 
Diante de tais fatos, constitui-se as seguintes metas para o 
ensino médio: 
 Parceria entre Estado e Município para propiciar a melhoria do 
ensino médio; 
 Possibilidade de integração em cursos de formação continuada para 
docentes e funcionários; 
 Oferta de vagas aos alunos do ensino médio, em programas promovidos 
pelo município, sempre que possível; 
 Apoio ao processo de formação de jovens e adolescentes matriculados 
no ensino médio. 
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Terça-feira
1 de Março de 2011
210 - Ano VII - Nº 359
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AÇÕES 
ANO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
Assinatura de 
parcerias com 
o Estado 
X X X X X X X X X X 
Oferta de 
vagas aos 
alunos do 
ensino médio 
em programas 
X X X X X X X X X X 
Oferta de 
vagas a 
docentes do 
Estado em 
programas de 
formação do 
município, 
quando 
possível 
X X X X X X X X X X 
Oferta de 
vagas a 
funcionários 
do Estado em 
programas de 
formação do 
município, 
quando 
possível 
X X X X X X X X X X 
Organização 
de projetos 
que 
incentivem a 
continuidade 
de estudos 
X X X X X X X X X X 
ENSINO SUPERIOR 
Após passar tempos sem ter uma instituição de educação superior, 
o município de Araci atualmente conta com faculdades de ensino a distância e 
presencial. No total, essas faculdades atendem a um expressivo número de 
professores que estão em formação inicial, bem como atendem à população que 
não atua nas redes de ensino do município. Ao todo Araci conta com quatro 
instituições de educação superior, que oferecem cursos variados, dentre os 
quais: letras, matemática, biologia, geografia, história, administração e 
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1 de Março de 2011
211 - Ano VII - Nº 359
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serviço social, além de outros. Nessas instituições o total de matrículas 
som
a
460 
alu
nos 
que 
est
ão
em
fas
e
de
rea
liz
açã
o
do
cur
so
sup
eri
or. 
Há, no entanto, na comunidade, o desejo que outros cursos possam 
ser ofertados à população, visto que a demanda inicial por profissionais da 
educação devidamente licenciados, está sendo suprida com os cursos já 
existentes. Assim, mesmo conscientes de que não cabe ao poder público 
municipal a oferta desse nível de ensino, a comissão de elaboração deste PME 
assinala que é necessário ao menos, o estabelecimento de uma parceria 
através da qual o setor público contribua com iniciativas relacionadas à 
oferta de cursos novos, porém associados às necessidades da região, tais 
como: curso de computação, enfermagem, sociologia, filosofia e psicologia, 
dentre outros. 
Também há a necessidade de garantia doa formação continuada para 
os que hoje estão cursando o nível superior, especialmente àqueles qie estão 
atuando na área educacional. Diante dessa necessidade, sugere-se a oferta de 
cursos de pós-graduação que possam atualizar os docentes do município. 
Diante de tas especificações, a s metas e as ações para a 
Educação Superior são as apresentadas abaixo. 
METAS 
 Manter a oferta de educação superior no município; 
 Apoiar a implantação de novos cursos, inclusive, indicando, quando 
solicitado, os cursos de maior interesse; 
 Apoiar a implantação de cursos de especialização; 
 Ajudar, dentro dos limites da lei, no processo de formação de 
docentes do sistema municipal de ensino. 
AÇÕES
AÇÕES 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Manter a oferta X X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
212 - Ano VII - Nº 359
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MOD
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DE
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ENS
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NAL 
–
DIA
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CO 
atu
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pol
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ca
do
gov
erno federal no país aponta para a necessidade de implantação de cursos de 
educação profissional que estejam diretamente integrados à realidade local. 
Tal posicionamento é um avanço, se considerarmos que sob esta orientação não 
se pode apenas oferecer um curso qualquer. É mister que o mesmo esteja 
devidamente integrado à realidade local e que possa, de fato, contribuir 
para uma transformação positiva a qualidade de vida daquele aluno. 
No que toca, portanto, ao município de Araci, os cursos de 
educação profissional existentes são o curso de magistério, com 
aproximadamente trezentos e oito alunos e o curso de geologia e mineração, 
com aproximadamente cento e setenta alunos. O primeiro, oferecido pela 
iniciativa pública e o segundo, em escola particular. 
Este cenário, ao ser relacionado com a realidade do município, 
aponta para algumas lacunas, visto que há em Araci o comércio em franco 
desenvolvimento; há uma atividade de turismo relacionada às belezas naturais 
da região com baixa exploração; há um conjunto de atividades referentes à 
saúde e aos serviços, que exigem profissionais qualificados; profissionais, 
preferencialmente formados em escolas de qualidade. 
Outros dados que revelam esta necessidade são provenientes do 
conjunto de informações econômicas sobre o município. Assim, destacam-se em 
Araci: 
Frota 2007
de educação 
superior no 
município; 
Apoiar a 
implantação de 
cursos de 
especialização; 
X X X X X X X X X X 
Ajudar, dentro 
dos limites da 
lei, no 
processo de 
formação de 
docentes do 
sistema 
municipal de 
ensino. 
X X X X X X X X X X 
Apoiar a 
implantação de 
novos cursos, 
inclusive, 
indicando, 
quando 
solicitado, os 
cursos de maior 
interesse. 
X X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
213 - Ano VII - Nº 359
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Automóvel - Tipo de Veículo 949 
Caminhão - Tipo de Veículo 120 
Caminhão trator - Tipo de Veículo 6 
Caminhonete - Tipo de Veículo 213 
Micro-ônibus - Tipo de Veículo 7 
Motocicleta - Tipo de Veículo 543 
Motoneta - Tipo de Veículo 62 
Ônibus - Tipo de Veículo 38 
Transações financeiras - 2007 
Operações de Crédito 9.264.472,71 
Depósitos à vista - governo 1.006.862,53 
Depósitos à vista - privado 2.793.689,19 
Poupança 6.275.742,12 
Depósitos a prazo 970.542,16 
Obrigações por Recebimento 4.168,86 
Considerando tais aspectos e sabendo que a renda per capta do 
município pode melhorar a partir do momento em que é disponibilizada para a 
população uma educação de qualidade, pensa-se que o melhor meio seja a 
oferta de curós profissionalizantes também, pelo poder público. Dessa forma, 
este Plano ao detectar a necessidade de firmação de profissionais 
capacitados para os diferentes setores do mercado, apresenta como metas e 
ações os elementos abaixo identificados. 
METAS 
 Elaboração de uma política pública específica para a educação 
profissional; 
 Oferta de cursos técnico de educação profissional; 
 Realização de parcerias com órgãos que trabalham com educação 
profissional; 
 Oferta de educação continuada para trabalhadores. 
AÇÕES 
 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Elaboração 
de uma 
política 
pública para 
ens. 
Profissional 
X 
Assinatura 
de parceria 
com o SENAI 
e SENAC 
X 
Oferta de 
cursos de 
atualização 
profissional 
 X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
214 - Ano VII - Nº 359
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Um dos focos do atual governo federal quando assunto é política 
educacional, é o trabalho junto à população que não estudou em idade 
regular. Dessa forma, a educação com jovens e adultos vem garantido seu 
espaço no conjunto de ações governamentais, tanto por meio de programas 
iniciais de alfabetização, quanto por meio de cursos voltados para o ensino 
fundamental, médio e profissionalizante. 
Um dos aspectos que sustentam esse cenário é o fato de haver no 
Brasil e em especial na Bahia, um número acentuado de analfabeto e, mais do 
que isso, uma disfunção idade-série expressiva. Além disso, a taxa de 
escolarização da população em idade escolar apresenta o seguinte quadro: 
Taxa de Escolarização Líquida 
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos) 
 75,3 3,6 
FONTE:1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000. 
De acordo com a informação presente no Ministério da Educação, há 
uma demanda acentuada junto à população cuja freqüência à escola não é 
obrigatória, ou seja, apesar de ter matrículas suficientes no Ensino 
Fundamental, no Ensino Médio esse dado é mínimo. É, pois, essa população, 
que município pode atingir tanto com programas de cursos 
profissionalizantes, quanto com programas de Educação de Jovens e Adultos. 
Outro dado a ser considerado é a taxa de analfabetismo. Segundo 
IBGE, o quadro é o seguinte: 
Taxa de Analfabetismo 
População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais 
30,70 44,30 
Os dados mostram, necessariamente, que há uma lacuna 
significativa quando se trata de pessoas alfabetizadas. Nesse caso, algumas 
ações já começaram a ser desenvolvidas pelo município que conta hoje com 76 
matrículas na Educação de Jovens e Adultos, espalhadas pelas diferentes 
escolas do município. No entanto, ressalta-se que tal número ainda é muito 
pequeno se considerarmos a demanda existente e a necessidade de ampliação 
desse programa, especialmente agora, quando a EJA faz parte das modalidades 
contempladas pelo FUNDEB. Diante desse cenário, as metas propostas para a 
Educação de Jovens e Adultos são as seguintes: 
Metas 
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 Criar condições para que sejam ampliadas as matrícula na EJA; 
 Propiciar aos alunos um ensino de qualidade e diferenciado; 
 Criar momentos nas escolas que incentivem a presença de jovens e 
adultos que possam retomar os estudos; 
 Garantir aos docentes condições de trabalho para a formação dos jovens 
e adultos; 
 Propiciar aos alunos um atendimento diferenciado no que toca ao 
calendário, sem desrespeitar as determinações legais. 
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1 de Março de 2011
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Ações 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Concurso docente EJA 
X
X X X X X X X X X 
Classes regulares nas 
escolas 
X X X X X X X X X X 
Material didático 
específico 
X X X X X X X X X X 
Formação continuada 
específica 
X X X X X X X X X X 
Sensibilização de pais e 
alunos 
X X X X X X X X X X 
Calendário Especial X X X X X X X X X X 
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Araci
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Terça-feira
1 de Março de 2011
217 - Ano VII - Nº 359
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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24
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Segundo dados do Censo 2003, a condição sócio-econômica do 
portador de deficiência, revela alguns dados comuns a todo Brasil, quais 
sejam: 
a) No ano 2.000, de um total de 24,6 milhões de pessoas que se declararam 
portadoras de deficiência (percentual que representa 14,5% da população 
total do país), 19,8 milhões se encontravam na cidade (zona urbana) e 
4,8 milhões no campo (zona rural); 
b) Embora sendo a região mais populosa do país, o Sudeste é a que 
representa a menor população de deficientes, com 13,1% da população; 
c) O Nordeste é a região com a maior quantidade de pessoas com 
deficiências, 16,8%. 
Em junho de 2007 os dados referentes à Educação Especial no 
Brasil eram os seguintes: 
 População total: 169.872.856 
 População com deficiência: 24.600.256 
 População de 0 a 17 anos com deficiência: 2.850.604 
 0 a 4 anos: 370.530 
 5 a 9 anos: 707.763 
 10 a 14 anos: 1.083.039 
 15 a 17 anos: 689.272 
 18 a 24 anos: 1.682.760 
Esses números, quando traduzidos em matrículas, entre os anos de 
1998 a 2006, revelam os seguintes dados 
 1998 – 337.326 
 1999 – 374.699 
 2000 – 382.215 
 2001 – 404.743 
 2002 – 448.601 
 2003 – 504.039 
 2004 – 566.753 
 2005 – 640.317 
 2006 - 700.624 
Entre 1998 e 2006, houve, portanto, um crescimento de 107,6% no 
total das matrículas de alunos com Necessidades Educacionais Especiais. No 
caso específico do Estado da Bahia, os números da matrícula na Educação 
Especial, entre 2002 e 2006, revelam o seguinte: 
 2002 - Total de 18.457 matrículas sendo 14.333 (77,6%) em escolas e 
classes especiais e 4.124 (22,4%) em escolas comuns (inclusão) 
 2003 - Total de 21.096 matrículas sendo 15.306 (72,5%) em escolas e 
classes especiais e 5.790 (27,5%) em escolas comuns (inclusão) 
 2004 - Total de 31.124 matrículas sendo 16.458 (53%) em escolas e 
classes especiais e 14.666 (47%) em escolas comuns (inclusão) 
 2005 - Total de 38.404 matrículas sendo 17.250 (45%) em escolas e 
classes especiais e 21.154 (55%) em escolas comuns (inclusão) 
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1 de Março de 2011
218 - Ano VII - Nº 359
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 2006 - Total de 35.906 matrículas sendo 17.008 (47,3%) em escolas e 
classes especiais e 18.898 (52,7%) em escolas comuns (inclusão) 
 Crescimento de 18,6% das matrículas em escolas e classes especiais 
entre 2002 e 2006 
Registra-se, portanto, um crescimento de 358% das matrículas em 
escolas comuns (inclusão) entre 2002 e 2006. 
Passando para o município de Araci, há o registro de crianças 
com necessidades especiais estudando em salas de aula dita regulares. No 
entanto, para que haja a garantia de ensino de qualidade a esse número de 
alunos matriculados, alguns objetivos e ações são necessários. 
METAS 
 Ampliar o número de alunos com necessidades especiais nas escolas 
regulares; 
 Oferecer profissionais devidamente preparados para atuar na educação 
especial; 
 Garantir condições de infra-estrutura nas escolas para o acesso e a 
permanências de alunos com necessidades especiais; 
 Oferecer material didático específico; 
 Buscar parcerias que possam incrementar os processos de inclusão no 
município. 
AÇÕES 
 201
0
201
1
201
2
201
3
201
4
201
5
201
6
201
7
201
8
201
9
Elaboração de 
uma política 
pública para 
educação 
especial 
X 
Assinatura de 
parceria com 
entidades de 
E. Especial 
X 
Capacitação de 
docentes 
X X X X X X X X X X 
Reforma de 
escolas para 
recebimento de 
alunos da EE 
X X 
Assinatura de 
projetos com o 
FNDE-MEC 
X X X X X X X X X X 
Aquisição de 
material 
escolar 
X X X X X X X X X X 
Integrar ações 
das 
X X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
219 - Ano VII - Nº 359
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Secretarias de 
Saúde, 
Assistência 
Social e 
Educação para 
apoio ao 
desenvolviment
o da Educação 
Especial 
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1 de Março de 2011
220 - Ano VII - Nº 359
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27
EDUCAÇÃO NO CAMPO 
 O município de Araci vem desenvolvendo desde o início dos 
anos 2000, um conjunto de ações relacionadas à educação no campo. Tais 
ações passam desde a criação de regionais educacionais aptas a atender a 
população que habita na zona rural do município até a adoção do método CAT 
(conhecer, agir e transformar) em algumas escolas da área rural. 
O trabalho com o CAT tem como objetivo principal a integração do 
aluno à realidade na qual está inserido. No entanto, tal fato não é dado de 
forma isolada; junto ao aluno está a sua família que também é engajada no 
processo de construção da aprendizagem. Essa inserção é feita através da 
participação dos familiares dos alunos nas atividades realizadas pela 
escola, seja através da resposta a questionamentos levados pelos alunos, 
seja através da atuação direta em sala de aula visando a aprendizagem 
referente ao cotidiano local de produção no campo. Dessa maneira, a 
formação de quem estuda no campo e que utiliza a metodologia do CAT, tem 
como meta final a fixação do aluno naquele espaço, apto a conhecer e pronto 
para agir e transformar a sua realidade de forma responsável, sustentável e 
criticamente correta. 
Ressalta-se que sendo o CAT uma política educacional 
desenvolvida por uma organização não-governamental (ONG), o Movimento de 
Organização Comunitária (MOC), o mesmo não pode ser considerado uma 
política de estado. Diante desse fato, sendo uma política de governo, 
registra-se nesse plano a recomendação do uso desse método de ensino, não 
colocando-o como obrigatório a todos os dirigentes nos próximos dez anos, 
principalmente diante do fato de que a política de estado atual, a Escola 
Ativa pode vir a ser implantada caso assim deseje o município. 
Atualmente, o maior número das matrículas de Araci está 
concentrado no campo. Dessa forma, o processo de educação no campo merece 
uma atenção especial. Atualmente, o número de matrículas no campo 
corresponde a 2.480 alunos. 
A aceitação do CAT, no entanto, não significou um 
comprometimento por parte de todos os docentes, visto que nem todos seguem 
o referido método. Diante dessa realidade, é possível afirmar que a 
educação no campo ainda não está devidamente alinhada àquela realidade e 
que pais, alunos e escola, devem trabalhar juntos para que a realidade de 
tais famílias possa ser transformada através de ações educacionais que 
estejam associadas ao cotidiano e às necessidades das diferentes regionais 
educacionais que constituem o sistema municipal de ensino. 
O atual quadro de matrículas no campo revela um total de 2.480 
alunos, distribuídos em escolas que aderiram ao CAT. Estes números, quando 
associados aos problemas antes citados, levam à busca dos seguintes 
objetivos e ações. 
OBJETIVOS 
 Elaboração de ações específicas para a educação no campo; 
 Oferta de profissionais devidamente qualificados para exercer a função 
de professor do ensino fundamental, compromissado com o métodos de 
ensino definido nas escolas; 
 Realização da supervisão nas escolas rurais para sua avaliação; 
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 Maior parceria com a comunidade de onde vêm os alunos; 
AÇÕES 
 201
0
201
1
201
2
201
3
201
4
201
5
201
6
201
7
201
8
201
9
Elaboração 
de uma 
política 
pública para 
educação no 
campo 
X 
Assinatura 
de parceria 
com 
entidades 
que 
contribuam 
para a Ed. 
no campo 
X 
Capacitação 
de docentes 
X X X X X X X X X X 
Reforma de 
escolas para 
recebimento 
de alunos 
X 
Assinatura 
de projetos 
com o FNDE￾MEC 
X X X X X X X X X X 
Aquisição de 
material 
escolar 
X X X X X X X X X X 
Construção 
de escola 
agrícola 
 X 
Avaliação 
dos 
profissionai
s envolvidos 
com a Ed. no 
campo 
X X X X X X X X X X 
Aproximação 
com a 
comunidade 
através de 
programas 
associados à 
merenda 
escolar 
X X X X X X X X X X 
Fiscalização 
das escolas 
para a 
X X X X X X X X X X 
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1 de Março de 2011
222 - Ano VII - Nº 359
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29
devida 
avaliação 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
A aprovação do Fundo para o Desenvolvimento e Valorização do 
Magistério – FUNDEF, no final dos anos 1990, fez com que a condição do ser 
professor fosse profundamente modificada em todo país. Assim, com a 
garantia dada por lei da aplicação de parte do FUNDEF na valorização do 
magistério, viu-se um conjunto de acontecimentos transformar a carreira 
docente: os salários foram aumentados, as condições de trabalho melhoraram, 
planos de carreira que permitiam o crescimento e, ao mesmo tempo, 
incentivavam o crescimento profissional do professor, foram aprovados. 
Recentemente, atendendo a um clamor histórico, o FUNDEF foi 
transformado em FUNDEB e o foco desse fundo deixou de ser o ensino 
fundamental, passando a abranger toda Educação Básica. O resultado imediato 
da aprovação do FUNDEB foi, portanto, a ampliação do número de docentes 
cuja valorização está a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Assim, 
docentes da Educação Infantil desde o 0 até os 5 anos, passam a ter 
formação diferenciada; creches e pré-escolas devem funcionar como qualquer 
outra instituição escolar. A valorização do profissional do magistério, 
portanto, deve assegurar a presença desse profissional que atua diretamente 
com a educação infantil. 
Contando atualmente com cerca de 460 docentes, o município de 
Araci trabalha apenas com docentes concursados, porém, dentre esses, nem 
todos tem formação superior concluía, o que reforça a necessidade de 
formação do docente. 
Através do apoio que é dado aos docentes que estão cursando a 
faculdade, os professores em exercício de Araci usufruem de um benefício 
previsto em lei. No entanto, situações atípicas ainda existem, propiciando, 
por exemplo, o afastamento do professor habilitado, da sala de aula, ou o 
professor que mesmo concursado, se nega a fazer um curso superior. 
Distorções como estas devem ser corrigidas, até porque ao habilitar-se e 
ascender na carreira, nada mais correto que esse professor tanto assuma a 
sala de aula, espaço para o qual foi devidamente preparado, quanto 
mantenha-se em constante formação. 
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1 de Março de 2011
223 - Ano VII - Nº 359
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Observando esse contexto, para melhor atender aos anseios 
referentes à valorização do magistério, o a Comissão do PDME, enquanto 
conjunto representativo de setores ligados à educação no município, 
respondeu às seguintes questões: 
1. Que ações o município de Araci deve desenvolver para a 
valorização e a formação do magistério público municipal ? 
2. Que estratégias você sugere para formação continuada? 
3. Qual a sua visão particular da atual conjuntura educacional de 
Araci? 
4. Como você gostaria que fosse? 
O conjunto das repostas ajudam a compor um pouco da visão dos 
docentes acerca do cenário educacional em Araci. Assim, destaca-se a 
necessidade de aprovação do plano de carreira, a realização de concursos 
públicos, a necessidade de um maior esclarecimento acerca dos direitos e 
deveres dos docentes contratados e, principalmente, a necessidade de 
reforço ao compromisso docente para com as funções do magistério. 
Em meio a tais definições, entende-se que a valorização do 
magistério envolve outras áreas, tais como a melhoria nas condições de 
trabalho, com a oferta de escolas mais equipadas, bibliotecas atualizadas, 
transporte para o trabalho, salas de estudo e para reuniões de professores, 
acesso a computadores com internet e a materiais didáticos mais 
atualizados. 
Essas proposições deverão ser concretizadas com recursos 
provenientes do Governo Federal, seja por meio do FUNDEB, seja por meio de 
programas desenvolvidos pelo FNDE. Além disso, também serão utilizados 
recursos do município em programas de formação profissional e valorização 
do magistério. 
Fundamentado das respostas dadas, no que toca especificamente a 
ações que levem à valorização do magistério, este Plano Decenal apresenta 
os seguintes objetivos a serem cumpridos: 
METAS 
 Propiciar a constante valorização dos profissionais do magistério; 
 Oferecer boas condições de trabalho para professores e outros 
profissionais do magistério; 
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1 de Março de 2011
224 - Ano VII - Nº 359
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31
 Aprovar o Plano de Carreira, ajustando distorções e aplicando a 
avaliação de desempenho nele prevista; 
 Propiciar espaços e apoios para que os profissionais do magistério 
possam dar continuidade aos seus estudos; 
 Organizar a vida funcional dos docentes, lotando-os em suas unidades de 
trabalho e definindo suas áreas de atuação; 
 Avaliar o professor e seu trabalho; 
 Promover encontros nos quais os docentes possam obter informações sobre 
seus direitos, deveres, gestão da educação e outras temáticas; 
 Minimizar ao máximo o número de docentes contratados. 
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1 de Março de 2011
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32
Quadro: Metas para a Valorização do Magistério 
Ações 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
Realizar cursos e seminários que visem à 
qualificação e atualização constante do professor 
X X X X X X X X X X 
Manter um setor de planejamento, acompanhamento e 
avaliação das ações realizadas nas escolas 
X X X X X X X X X X 
Melhorar a infra-estrutura física e técnica das 
escolas 
X X X X X X X X X X 
Aprovar o Plano de Remuneração e Carreira do 
Magistério 
X 
Manter atualizados setores educacionais, tais 
como: a secretaria de educação e a assessoria 
pedagógica do município, no que toca a livros e 
revistas para estudo dos professores 
X X X X X X X X X X 
Incentivar a pesquisa e melhorar o acervo do 
Centro Cultural 
X X X X X X X X X X 
Realizar concursos que garantam a seleção de 
profissionais devidamente capacitados 
 X 
Apoiar iniciativas de formação continuada X X X X X X X X X X 
Organizar a vida funcional do docente concursado X X X X X X X X X X 
Realizar avaliações junto aos professores X X X X X X X X X X 
Seminários de informação aos docentes X X X X X X X X X X 
Criação de um momento definido especialmente para 
o planejamento dos docentes, dentro da escola. 
X X X X X X X X X X 
Criação de Previdência e oferta Plano de Saúde 
para os docentes 
X 
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1 de Março de 2011
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GESTÃO FINANCEIRA 
Diagnóstico 
A realização dos objetivos e metas expostos anteriormente terá 
como lastro financeiro os percentuais definidos na Constituição Federal, na 
Lei do FUNDEB e na Lei Orgânica do Município. Tais percentuais, no 
entanto, poderão ser ampliados com a realização de parcerias público￾privadas, considerando-se que a educação é um bem público não podendo, 
conseqüentemente, ser usada como propaganda de empresas. E sendo assim, em 
tais parcerias deve ficar explícito o caráter de Responsabilidade Social da 
Empresa, bem como as possibilidades de ganho com a isenção de impostos pela 
aplicação em ações sociais. 
Dos valores definidos nos orçamentos anuais do Município para a 
educação, o percentual obrigatório, a ser aplicado pela Prefeitura, deve 
contemplar em sua lei orçamentária as metas a serem atingidas descritas 
nesse plano. Algumas dessas metas, por sua vez, para que sejam atingidas, 
devem constar no orçamento de todos os anos referentes a este Plano de 
Educação. Tais ações seriam as seguintes: 
a)formação de professores; 
b)ampliação de escolas; 
c)ampliação do acervo na biblioteca a ser construída; 
d)implementação de recursos de informática; 
e)formação de técnico-administrativo; 
f)melhoria nos salários dos servidores da educação. 
A observância desses pontos na lei orçamentária anual é de vital 
importância para que as ações e metas definidas nesse plano possam ser 
cumpridas. Para tanto, estabelece-se como objetivos e metas, os dados a 
seguir discriminados. 
Metas
 Criar mecanismos que possibilitem o cumprimento das metas previstas 
no PDME; 
 Garantir recursos para o pagamento de docentes e funcionários; 
 Integrar ações do Plano Plurianual ao que propõe este PDME; 
 Estimular e apoiar tecnicamente o Conselho Municipal de Educação; 
 Aperfeiçoar o regime de colaboração entre o Município, o Estado e a 
União; 
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1 de Março de 2011
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34
 Estimular a participação da comunidade na gestão e fiscalização dos 
recursos da educação. 
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35
Quadro ..........: Ações da Gestão Financeira do PDME 
Ações 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
Garantir, através da Lei de Orçamento Anual, os 
recursos necessários para a realização de ações 
definidas no PDME; 
X X X X X X X X X X 
Participar do conjunto de programas oferecidos 
pelo Governo Federal que disponibilizam recursos 
para o aperfeiçoamento dos professores, aquisição 
de material didático e outros. 
X X X X X X X X X X 
Participar de programas de diferentes Ministérios 
que possam disponibilizar recursos para a 
educação, voltando-se para a melhoria da 
qualidade de vida, tais como: programas de 
merenda escolar e de saúde. 
X X X X X X X X X X 
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36
ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL 
Este Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Araci - 
Bahia deverá ser avaliada a cada dois anos, a contar do primeiro ano após a 
sua entrada em vigor, a saber: 2009. 
Nos momentos de avaliação do Plano, deverão ser observadas as 
metas e os objetivos cumpridos e aqueles que ainda não foram atingidos. Tal 
análise será desenvolvida através de seminários promovidos pelo Conselho 
Municipal de Educação que deverá produzir um texto analítico sobre o 
assunto, a ser disponibilizado à população. Esses seminários, por sua vez, 
serão realizados com base no trabalho de uma Comissão específica para a 
avaliação do PDME, que deverá ser assim constituída: 
 a) Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação; 
 b) Dois representantes do Conselho Municipal de Educação; 
 c) Um representante do Poder Legislativo; 
 d) Um representante dos docentes municipais; 
 e) Um representante dos docentes da iniciativa privada; 
 f) Um representante dos docentes estaduais; 
 g) Um representante discente; 
 h) Um representante dos pais; 
 i) Um representante do sindicato dos profissionais de educação. 
 Além de avaliar as realizações referentes ao PDME e colocar a 
população a par das mesmas, é necessário que, com esta avaliação, fiquem 
indicadas as metas mais urgentes a serem alcançadas, as que precisam de 
maior atenção e as que estão sendo gradualmente implementadas. A tônica nos 
debates deverá ser a qualidade das metas realizadas e dos objetivos 
atingidos, segundo o estabelecido no PDME. 
 Para que tais ações sejam realizadas, vale ressaltar, é 
fundamental que haja a participação da comunidade escolar, a ação efetiva do 
poder público, uma gestão responsável da Secretaria de Educação e, 
sobretudo, o compromisso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário 
junto ao cumprimento do que foi definido no Plano. Com a participação de 
todos, cada avaliação a ser realizada, periodicamente, deverá tomar como 
base o aprendizado referente à avaliação anterior, garantindo-se um processo 
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1 de Março de 2011
230 - Ano VII - Nº 359
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contínuo que irá, em última instância, servir ao poder público no processo 
de elaboração e implementação de políticas públicas sociais voltadas para o 
desenvolvimento e qualidade da educação municipal. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
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Brasil.(1988). São Paulo: Saraiva, 2003. 364 p. 
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bases da educação nacional. In: SENADO FEDERAL. Secretaria de Informação e 
documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana 
Brasileira. Brasília, 2002. 1 CD-ROM. 
BRASIL. Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de 
Educação – PNE e dá outras providências. DOU, Seção 1, 10/1/2001.
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Nacional de Educação Especial. Brasília, 1994. 
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02/2001. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica. Brasília, 2001. 
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01/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e 
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Adultos. Brasília, 2000. 
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BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução 
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Nível Técnico. Brasília, 1999. 
BRASIL, Censo Escolar 2000/2007 In: www.inep.gov.br
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