norma nº 46/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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LEI Nº 046. 
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro 
Urbano da Cidade de Araci/BA, e dá outras 
providências. 
A Prefeita do Município de Araci, Estado da Bahia: Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica Municipal 
e da Constituição Federal, a seguinte Lei. 
Art. 1°. Dá nova delimitação aos Perímetros Urbanos do Município 
de Araci, conforme descrito: 
Marco 01 – Riacho da Cal estrada para Poço Grande (Longitude: -38.974 / 
Latitude: -11.3325); 
Marco 02 – Estrada para Barreira (Longitude: -38.9677 / Latitude: - 
11.3223); 
Marco 03 – Fazenda Guanabara estrada para João Vieira (Longitude: -38.9597 / 
Latitude: -11.3191); 
Marco 04 – BR 116 sentido Araci - Tucano (Longitude: -38.9468 / Latitude: -
11.3175); 
Marco 05 – Estrada saindo do bairro da Bombinha para a comunidade do Jacú 
(Longitude: - 38.9444 / Latitude: - 11.3378); 
Marco 06 – Estrada para Nova Soure (Longitude: -38.9442 / Latitude: -
11.3468); 
Marco 07 – Estrada para o povoado do Setor (Longitude: - 38.9567 / Latitude: 
- 11.3538); 
Marco 08 – Antiga BR 13 (Longitude: - 38.9643 / Latitude: -11.3626); 
Marco 09 – Santo Cruzeiro, estrada para Conceição do Coité (Longitude: -
38.9759 / Latitude: -11.3482), segue em reta até o ponto inicial. 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITURA, em 18 de junho de 2010. 
_________________________________ 
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO 
PREFEITA MUNICIPAL 
________________________________ 
ADILSON DA SILVA PINHO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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Araci
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Terça-feira
1 de Março de 2011
244 - Ano VII - Nº 359