| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências. |
| native_id | 289 |
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Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 2 - Ano - Nº 3258 Leis Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 3 - Ano - Nº 3258 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 4 - Ano - Nº 3258