| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 692 / 1996 |
| Date | 1996-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta. |
| native_id | 290 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 5 - Ano - Nº 3258 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 6 - Ano - Nº 3258 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 7 - Ano - Nº 3258 Esta edição encontra-se no site: www.araci.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CXLBJARTRDZY9M+PUQJQBA Terça-feira 31 de Julho de 2018 8 - Ano - Nº 3258