norma nº 255/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
 CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
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LEI Nº 255 DE 16 DE MAIO DE 2018. 
Dispõe sobre denominação de 
logradouros públicos na sede do 
Município de Araci. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei 
Estadual nº 13.717/2017, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Art. 1º -Ficam denominadas as Ruas no bairro das Casinhas elencadas no Artigo 2º 
desta Lei, sem denominação até esta data, como a seguir: 
Art. 2º - Com nome LUIZ ALVINO a rua no “croqui” que fica como anexo I desta Lei, serve de 
referencial para as denominações da E para a D: 
a) Primeira rua paralela – RUA ANTÔNIO PIMENTEL 
b) Segunda rua PARALELA – RUA GILSON VICENTE DE ARAÚJO 
c) Primeira rua transversa – RUA VALDEMIRO FERREIRA PINHEIRO 
d) Segunda rua transversa – RUA RAIMUNDA FLORA SOUZA 
e) Terceira rua transversa – RUA GREGÓRIO M. SANTOS 
f) Quarta rua transversa – EUA ELIZEU DANTAS 
g) Quinta rua transversa – RUA RAMIRO DANTAS 
h) Sexta rua transversa – RUA MANOEL MESSIAS SOUZA 
i) Sétima rua transversa - RUA SIMÕES GÓES 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
Araci - Bahia, 16 de Maio de 2018; 59º da Emancipação Política do Município. 
Antônio Carvalho da Silva Neto 
Prefeito Municipal 
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Araci
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Segunda-feira
21 de Maio de 2018
2 - Ano - Nº 3150
Leis