| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado de Bela Vista e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI Estado da Bahia CNPJ 14232086/0001-92 Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 1 LEI Nº 292 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado de Bela Vista e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as ruas do Povoado da Bela Vista alistadas nesta lei, segundo o croqui em anexo. Art. 2º Avenida Josefa Angélica com início na chegada do povoado Bela Vista e sentido a ponte. Art. 3º Rua Tanque do Derba com início no cruzamento da Avenida Josefa Angélica e término no cruzamento da Rua Antônia Miranda. Art. 4º Rua Pedro Gomes com início no cruzamento da Avenida Josefa Angélica e término no cruzamento da Rua Antônia Miranda. Art. 5º Rua João Amaro de Santana com início no cruzamento da Avenida Josefa Angélica e término na Praça Tomé Santana. Art. 6º Rua Antônia Miranda com início na Praça Nossa Senhora do Carmo e término no cruzamento da Rua Tanque do Derba. Art. 7º Rua Sebastião Reis com início na Praça Tomé Santana e sentindo o Povoado da Ribeira. Art. 8º Rua Júlio Alves com início no cruzamento da Avenida Josefa Angélica e sentindo o Povoado do Pereira. Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araci - Bahia, 06 de Setembro de 2019; 60º da Emancipação Política do Município. ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito de Araci Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AAJVVYIG8X5AW4MIQBKC4Q Quarta-feira 18 de Setembro de 2019 9 - Ano - Nº 3928 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI Estado da Bahia CNPJ 14232086/0001-92 Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 2 ANEXO I Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AAJVVYIG8X5AW4MIQBKC4Q Quarta-feira 18 de Setembro de 2019 10 - Ano - Nº 3928