norma nº 297/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 
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 LEI Nº 297 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre a denominação de ruas 
do Loteamento Cidade Nova 1, no 
Município de Araci.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam denominadas as ruas referenciadas nos artigos subsequentes, localizadas no 
Loteamento Cidade Nova 1, Bairro do Tiracolo, Município de Araci. 
Art. 2°- As localizações, início, fim e confluências se encontram descritos no ANEXO I deste 
Projeto de Lei ao qual se juntou o “croqui” (planta física) da área total. 
Art. 3°- Rua Pedro Araújo, que se inicia na BR- 116, findando na rua Camila de Jesus. 
Art. 4°- Rua Camila de Jesus, que se inicia na rua Pedro Araújo, findando na rua Amandio Lopes. 
Art. 5°- Rua Amandio Lopes, que se inicia na rua Camila de Jesus, findando na rua Projetada. 
Art. 6°- Rua Júlio Barreto, que se inicia na rua Camila de Jesus, findando na Praça Antônio Mota. 
Art. 7°- Rua Anibal Muniz dos Santos, que se inicia na rua Júlia Barreto, findando na rua Projetada. 
Art. 8°- Rua Pedro Barcelar, que se inicia na rua Camila de Jesus, e findando na rua Pascoal 
Ferreira de Oliveira. 
Art. 9°- Rua Eder Lopes, que se inicia na BR- 116, findando na rua Pedro Barcelar. 
Art. 10 - Rua Pascoal Ferreira de Oliveira, que se inicia na rua Pedro Barcelar, findando na rua 
Projetada. 
Art. 11 - Rua Biritinga, que se inicia na BR116, findando na Estrada vicinal sentido ao Povoado do 
Setor. 
Art. 12 - Rua Gerson Araújo, que se inicia na rua Biritinga, findando na rua Projetada. 
Art. 13 - Rua Djalma Lima Moura, que se inicia na rua Biritinga, findando na rua Francisco Ferreira 
de Firmo. 
Art. 14 - Rua Elvis Carvalho da Silva, que se inicia na rua Biritinga, findando na rua Francisco 
Ferreira Firmo. 
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Araci
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Quarta-feira
9 de Outubro de 2019
8 - Ano - Nº 3981
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
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Art.15 - Rua Francisco Ferreira Firmo, que se inicia na rua Djalma Lima Moura. 
Art. 16 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Art. 18° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Araci - Bahia, 07 de outubro de 2019; 60º da Emancipação Política do Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito de Araci 
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Quarta-feira
9 de Outubro de 2019
9 - Ano - Nº 3981
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9 de Outubro de 2019
10 - Ano - Nº 3981