norma nº 298/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 
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 LEI Nº 298 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre a denominação de 
Logradouros do Povoado do Campo 
Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam denominadas as ruas referenciadas nos artigos subsequentes, localizadas no 
Povoado Campo Grande. 
Art. 2° - As localizações, início, fim e confluências se encontram descritos no ANEXO deste 
projeto de lei ao qual se juntou o “croqui” (planta física) da área total. 
Art. 3° - Jose Luiz Porciano dos Reis, Praça Central do Povoado. 
Art. 4° - Rua Catarina Maria Santos, que se inicia na Praça Central José Luiz Porciano dos Reis, 
findando na estrada vicinal sentido ao Povoado do Ambrosio. 
Art. 5° - Rua Maria Preta, que se inicia na Praça Central José Luiz Porciano dos Reis, findando na 
estrada vicinal sentido ao Rio Itapicuru. 
Art. 6° - Travessa José Félix Reis, que se inicia na Praça Central José Luiz Porciano dos Reis, 
findando Maria Porciano dos Reis. 
Art. 7° - Avenida Maria Porciano dos Reis, que se inicia nas travessas José Félix Reis e Franscisca 
Pereira de Matos, findando na estrada vicinal sentido ao Povoado do Areal. 
Art. 8° - Travessa Franscisca Pereira de Matos, que se inicia na Praça Central Jose Luiz Porciano 
dos Reis, findando na Avenida Maria Porciano dos Reis. 
Art. 9° - Rua Roberto Porciano dos Reis, que se inicia na Rua Catarina Maria dos Santos, findando 
na Praça Augusta Maria de Jesus. 
Art. 10 - Praça Galdina Ramos de Lima, que se inicia na Rua Catarina Maria Santos, dando início a 
Rua Valdeci da Silva Reis. 
Art .11 - Rua Valdeci da Silva Reis, que se inicia na Praça Galdina Ramos de Lima, findando na 
Praça Augusta Maria de Jesus. 
Art. 12 - Praça Maria Augusta de Jesus, onde se finda a Rua Roberto Porciano dos Reis. 
Art. 13 - Rua Antônio Alexandre Silva. 
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Araci
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Quarta-feira
9 de Outubro de 2019
5 - Ano - Nº 3981
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
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Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Araci - Bahia, 07 de outubro de 2019; 60º da Emancipação Política do Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito de Araci 
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Quarta-feira
9 de Outubro de 2019
6 - Ano - Nº 3981
ANEXO I 
Praça 
JOSE LUIZ 
PORCIANO DOS 
REIS. 
RUA MARIA PRETA RUA CATARINA MARIA SANTOS RUA ROBERTO PORCIANO DOS REIS 
RUA VALDECI DA SILVA REIS 
RUA ANTONIO ALEXANDRE SILVA 
PRAÇA 
AUGUSTA 
MARIA DE JESUS 
AVENIDA PORCIANO DOS REIS 
PROJETO DE DENOMINAÇÃO E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CAMPO 
GRANDE. 
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Quarta-feira
9 de Outubro de 2019
7 - Ano - Nº 3981