norma nº 302/2019

Gestor - Antonio Carvalho Da Silva Neto / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicações
Praça da Conceição, 04
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Prefeitura Municipal de Araci
1 Sexta-feira • 20 de Dezembro de 2019 • Ano • Nº 4106
Prefeitura Municipal de
Araci publica:
• Lei Nº 302 de 18 de Dezembro de 2019 - Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. 
LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL 2020 
 
 
LEI Nº 302/2019 
 
ADMINISTRAÇÃO 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
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Sexta-feira
20 de Dezembro de 2019
2 - Ano - Nº 4106
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
Mensagem ORÇAMENTO 2020
DA AUDIENCIA PÚBLICA 
Realizou-se no dia 27 de setembro de 2019 no Auditório da Câmara Municipal 
a Audiência Pública para consulta da Sociedade Civil Organizada para 
conhecimento das propostas levantadas pelo Poder Executivo para constar no 
Orçamento de 2020. Esta contou com a presença dos representantes do Poder 
Executivo, Poder Legislativo, associações e sociedade civil em geral. A importância 
desse evento se fundamenta com o advento da redemocratização e com a 
Constituição Federal Brasileira de 1988 surgiram alterações legais, que fizeram 
emergir no Brasil as Audiências Públicas. Essas acabaram se tornando mecanismos 
de gestão pública obrigatórios, que devem primar pela participação tanto para a 
formulação da agenda orçamentária, quanto para o tratamento de temas que o 
Estado julgar pertinente. Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a 
participação popular é a audiência pública, considerada um ambiente propício para a 
conscientização e discussão da sociedade. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, constata que seus principais pilares de 
sustentação estão na transparência da gestão fiscal e na participação popular 
suscitada na Lei e de extrema relevância e pode ser exercida pela sociedade por 
meio das audiências públicas. O parágrafo único do Art. 48 da LRF ressalta a 
importância da participação popular e a realização de audiências públicas durante a 
elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual, isso tudo assegurado mediante 
incentivo. Essas audiências são executadas pelos chefes do Executivo ou por seus 
representantes legais. Para o autor, ao mesmo tempo em que as audiências 
públicas são um instrumento para a prestação de contas do governo, também são 
uma exigência da transparência da gestão pública, tanto durante a elaboração como 
ao longo da discussão dos orçamentos e planos. Reportando-nos ao evento de 
consulta pública do Orçamento de 2020, houve a adesão e comparecimento da 
população à audiência, onde a mesma exerceu sua participação e ficou mais 
próxima da Administração Pública. Assim como o que se refere à publicidade dada 
aos elementos de gestão fiscal, a audiência foi divulgada com antecedência e em 
meios de amplo acesso popular, além de ter sido realizada em local, dia e horário 
acessível a todo e qualquer cidadão. Por fim, a consulta Pública sai com um saldo 
positivo aferido onde o cidadão Araciense exerceu a sua cidadania e fez valer a sua 
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3 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
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Mensagem ORÇAMENTO 2020
opinião e vontade nos rumos do Município, com uma demanda específica para a 
Saúde e educação amplamente discutida. Após análise dos projetos e atividades 
constantes no Orçamento, não se viu a necessidade de acrescentar ações 
especificas pois os programas existentes já atendem a demanda. 
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4 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2020
Página: 1 de 5 
 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
“Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Orçamento Anual do Município 
de ARACI, para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de ARACI, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. Fica estimada a Receita e fixada a despesa do Município, para o 
exercício financeiro de 2020, nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da 
República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, compreendendo os 
Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, assim desdobrados: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus 
órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades 
e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos 
pelo Poder Público. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA 
SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2 o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
é no valor de R$ 171.632.500,00 (Cento e setenta e um milhões e seiscentos e trinta e 
dois mil e quinhentos reais). 
Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e 
outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas 
com o seguinte desdobramento: 
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2020
TÍTULOS TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 174.584.500,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 305.000,00 
RECEITA DE SERVICOS 46.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL 198.000,00 
RECEITAS TRIBUTARIA 5.645.500,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 168.390.000,00 
SUB-TOTAL 174.584.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 5.860.000,00 
ALIENACAO DE BENS 150.000,00 
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITOS 200.000,00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.510.000,00 
SUB-TOTAL 5.860.000,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.812.000,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.812.000,00 
SUB-TOTAL -8.812.000,00 
 TOTAL GERAL 171.632.500,00 
Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das 
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma 
da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da 
Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério 
da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
Seção II DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5 º. A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é fixada 
no mesmo valor da receita, em R$ 171.632.500,00 (Cento e setenta e um milhões e 
seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais ) desdobrada em: 
I - R$ 142.926.100,00 (Cento e quarenta e dois milhões e novecentos e vinte e seis mil e 
cem reais), relativos ao Orçamento Fiscal; 
II - R$ 28.706.400,00 (Vinte e oito milhões e setecentos e seis mil e quatrocentos reais), 
referentes ao Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 6 º. A despesa, fixada à conta dos recursos do Tesouro e de receitas de Outras 
Fontes da Administração Direta e Indireta, estabelecida nos P rogramas de Trabalho 
integrantes desta Lei, tem os seguintes desdobramentos: 
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Página: 3 de 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2020
I - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos: 
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 2.071.000,00 0,00 2.071.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 150.000,00 0,00 150.000,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 340.000,00 0,00 340.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E 
PLANEJ. 
8.658.700,00 0,00 8.658.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE 
E LAZER 
3.589.000,00 0,00 3.589.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.684.000,00 2.684.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 7.898.300,00 7.898.300,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 18.110.100,00 18.110.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 108.793.000,00 0,00 108.793.000,00 
SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. 
PUBLICO 
11.243.300,00 0,00 11.243.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADRGICULTURA 2.856.000,00 0,00 2.856.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS 125.100,00 0,00 125.100,00 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 14.000,00 14.000,00 
RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 
TOTAL GERAL 142.926.100,00 28.706.400,00 171.632.500,00 
II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função: 
DISCRIMINA
ÇÃO 
FISCAL SEGURIDADE TOTAL 
Legislativa 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 
Essencial à Justiça 340.000,00 0,00 340.000,00 
Administração 20.967.100,00 0,00 20.967.100,00 
Assistência Social 0,00 2.698.000,00 2.698.000,00 
Saúde 0,00 26.008.400,00 26.008.400,00 
Educação 107.590.000,00 0,00 107.590.000,00 
Cultura 1.203.000,00 0,00 1.203.000,00 
Urbanismo 2.580.000,00 0,00 2.580.000,00 
Saneamento 71.000,00 0,00 71.000,00 
Agricultura 2.856.000,00 0,00 2.856.000,00 
Desporto e Lazer 606.000,00 0,00 606.000,00 
Encargos especiais 1.613.000,00 0,00 1.613.000,00 
Reserva de Contingência 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 
TOTAL GERAL 142.926.100,00 28.706.400,00 171.632.500,00 
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7 - Ano - Nº 4106
Página: 4 de 5 
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2020
III - Orçamento por Órgãos e Fontes: 
DISCRIMINAÇÃO TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 3.600.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 2.071.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 150.000,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 340.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ. 8.658.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER 3.589.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.684.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7.898.300,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.110.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 108.793.000,00 
SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO 11.243.300,00 
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS 2.856.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS 125.100,00 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 14.000,00 
RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00 
TOTAL 171.632.500,00 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 7 º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante 
decreto, à abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos 
recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
observadas as seguintes condições: 
I - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos 
provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado, individualizado 
por fonte de recursos; 
II - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos 
provenientes do excesso de arrecadação de recursos não previstos na receita do 
Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os 
objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; 
III - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos 
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% 
(sessenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para reajustar os 
custos de atividades e projetos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade So cial, desde que respeitados os objetivos e metas da programação 
aprovada nesta Norma; 
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8 - Ano - Nº 4106
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2020
IV - para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, em até 60% 
(sessenta por cento) do Orçamento, para suprir insuficiências de dotações 
relativas aos itens a seguir, os quais não estão alcançados no limite do inciso 
anterior: 
a) pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas e demais despesas 
relacionadas à folha de pagamento, durante o exercício, inclusive em 
consequência de reajustes concedidos e/ou decisão judicial; 
b) dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais, 
amortização, juros e encargos da dívida; 
IV - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites 
fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar 
nº 101/2000. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 8 º. As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, para o exercício de 2020, em obediência à Lei Complementar nº 
101, de 04 de maio de 2001, ficam reajustadas em conformidade com os quadros 
correspondentes que integram os Demonstrativos consolidados desta Lei. 
Art. 9 º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
PREFEITO 
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9 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2020
Fonte de Recurso Valor Valor
RECEITAS CORRENTES 177.474.000,00 
RECEITAS TRIBUTARIA 5.985.500,00 
RECEITA PATRIMONIAL 217.700,00 
RECEITA DE SERVICOS 46.000,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 170.919.800,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 305.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 2.970.500,00 
ALIENACAO DE BENS 1.000,00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.969.500,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.812.000,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.812.000,00 
TOTAL 171.632.500,00
CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
Legislativa 3.600.000,00
Total 3.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Essencial à Justiça 340.000,00
Administração 17.984.100,00
Urbanismo 2.580.000,00
Saneamento 71.000,00
Agricultura 2.856.000,00
Encargos especiais 1.613.000,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 26.944.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Saúde 26.008.400,00
Total 26.008.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Administração 2.983.000,00
Assistência Social 2.698.000,00
Desporto e Lazer 606.000,00
Total 6.287.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
Educação 107.590.000,00
Cultura 1.203.000,00
Total 108.793.000,00
Quant. Registros: 14 Total Geral 171.632.500,00
Funções Valor R$
Legislativa 3.600.000,00
Essencial à Justiça 340.000,00
Administração 20.967.100,00
Assistência Social 2.698.000,00
Saúde 26.008.400,00
Educação 107.590.000,00
Cultura 1.203.000,00
Urbanismo 2.580.000,00
Saneamento 71.000,00
Agricultura 2.856.000,00
Desporto e Lazer 606.000,00
Encargos especiais 1.613.000,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Página: 1 de 2
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2020
Total 171.632.500,00
: : 
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2020 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
82.761.000,00
82.761.000,00
34.887.100,00
34.887.100,00
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
177.474.000,00
177.474.000,00
2.970.500,00
2.970.500,00
0,00
0,00
-8.812.000,00
-8.812.000,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 82.761.000,00
44-INVESTIMENTOS 33.532.100,00
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.355.000,00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00
11-RECEITAS TRIBUTARIA 5.985.500,00
13-RECEITA PATRIMONIAL 217.700,00
16-RECEITA DE SERVICOS 46.000,00
17-TRANSFERENCIAS CORRENTES 170.919.800,00
19-OUTRAS RECEITAS CORRENTES 305.000,00
22-ALIENACAO DE BENS 1.000,00
24-TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.969.500,00
97-DEDUCOES DA RECEITA -8.812.000,00
Total da RECEITA
: : 
171.632.500,00 Total da DESPESA 171.632.500,00
Página: 1 de 1
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12 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
 177.474.000,00 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
 5.985.500,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA
5.759.500,00 1.1.1.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA IMPOSTOS
3.425.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO
650.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
100.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 00
50.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 01
300.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 14
200.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 2
2.775.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho PMA
2.545.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho PMA 00
230.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho PMA 18
707.000,00 1.1.1.8.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATROMÔNIO PARA MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.11.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Principal 150.000,00 
1.1.1.8.01.11.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal 150.000,00 00
455.000,00 1.1.1.8.01.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU
455.000,00 1.1.1.8.01.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 00
1.1.1.8.01.41.01.00 ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 100.000,00 
1.1.1.8.01.41.01.00 ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 100.000,00 00
2.000,00 1.1.1.8.01.43.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI
2.000,00 1.1.1.8.01.43.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 00
1.622.000,00 1.1.1.8.02.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.31.00.00 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
NATUREZA PMA 1.600.000,00 
1.1.1.8.02.31.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
(ISS) 1.600.000,00 
1.1.1.8.02.31.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
(ISS) 1.400.000,00 00
1.1.1.8.02.31.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
(ISS) 200.000,00 14
22.000,00 1.1.1.8.02.33.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS
22.000,00 1.1.1.8.02.33.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 00
1.1.1.9.01.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL 5.500,00 
1.1.1.9.01.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL 5.500,00 00
226.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA - TAXAS
201.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
11.000,00 1.1.2.1.01.11.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTAL
11.000,00 1.1.2.1.01.11.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTAL 00
10.000,00 1.1.2.1.02.11.01.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
10.000,00 1.1.2.1.02.11.01.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 00
1.1.2.1.02.21.01.00 TAXA DE LICENCA P/ FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E
PREST. SERVICOS 165.000,00 
1.1.2.1.02.21.01.00 TAXA DE LICENCA P/ FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E
PREST. SERVICOS 165.000,00 00
1.1.2.1.02.21.03.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM
HORARIO ESPECIAL 15.000,00 
1.1.2.1.02.21.03.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
EM HORARIO ESPECIAL 15.000,00 00
10.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
10.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10.000,00 1.1.2.2.01.11.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
10.000,00 1.1.2.2.01.11.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 00
15.000,00 1.1.2.8.01.00.00.00 TTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
15.000,00 1.1.2.8.01.11.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
15.000,00 1.1.2.8.01.11.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 00
 217.700,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
217.700,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - VALORES MOBILIARIOS
217.700,00 1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.00.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO DE RECURSOS
VINCULADOS 213.700,00 
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 8.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 3.000,00 2
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 5.000,00 42
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 14.100,00 
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 10.000,00 18
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 4.100,00 19
1.3.2.1.00.11.01.03 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - SUS 50.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.03 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - SUS 50.000,00 14
1.3.2.1.00.11.01.04 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - MDE 5.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.04 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - MDE 5.000,00 01
4.100,00 1.3.2.1.00.11.01.06 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - CIDE
1.3.2.1.00.11.01.06 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados -
CIDE 4.100,00 16
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 12.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.000,00 00
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 10.000,00 29
1.3.2.1.00.11.01.08 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FNDE 20.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.08 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FNDE 20.000,00 4
1.3.2.1.00.11.01.13 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Convênio Saúde 5.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.13 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Convênio Saúde 5.000,00 23
1.3.2.1.00.11.01.15 Rendimento de Aplicacao Financeira - Conv. Federais -
Educacao 1.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.15 Rendimento de Aplicacao Financeira - Conv. Federais -
Educacao 1.000,00 22
35.000,00 1.3.2.1.00.11.01.19 Rendimentos de Aplicacao Financeira Convenios/outros
35.000,00 1.3.2.1.00.11.01.19 Rendimentos de Aplicacao Financeira Convenios/outros 24
4.000,00 1.3.2.1.00.11.01.20 REN- FUNDO DE RENDIMENTOS
4.000,00 1.3.2.1.00.11.01.20 REN- FUNDO DE RENDIMENTOS 00
1.3.2.1.00.11.01.24 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 1.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.24 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 1.000,00 24
1.3.2.1.00.11.01.28 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.28 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.000,00 28
500,00 1.3.2.1.00.11.01.30 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - FIES
500,00 1.3.2.1.00.11.01.30 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - FIE 30 S
1.3.2.1.00.11.01.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FCBA 22.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FCBA 22.000,00 10
1.3.2.1.00.11.02.00 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 30.000,00 
1.3.2.1.00.11.02.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 30.000,00 
1.3.2.1.00.11.02.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 30.000,00 00
1.3.2.1.00.21.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 4.000,00 
2.000,00 1.3.2.1.00.21.00.16 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao - PNATE
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.00.21.00.16 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao -
PNATE 2.000,00 15
2.000,00 1.3.2.1.00.21.00.17 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao - PNAE
1.3.2.1.00.21.00.17 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao -
PNAE 2.000,00 15
 46.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
16.000,00 1.6.1.0.01.00.00.00 SERVIÇOS COMERCIAIS
16.000,00 1.6.1.0.01.11.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
16.000,00 1.6.1.0.01.11.00.01 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
16.000,00 1.6.1.0.01.11.00.01 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS 00
30.000,00 1.6.1.0.02.11.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO
30.000,00 1.6.1.0.02.11.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO 00
 170.919.800,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
74.990.800,00 1.7.1.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
74.990.800,00 1.7.1.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
41.471.800,00 1.7.1.8.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
1.7.1.8.01.21.00.00 FPM - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS 41.406.800,00 
1.7.1.8.01.21.00.00 FPM - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS 41.406.800,00 00
1.7.1.8.01.51.00.00 ITR - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL 5.000,00 
1.7.1.8.01.51.00.00 ITR - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.000,00 00
1.7.1.8.01.71.00.00 COTA-PARTE CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMINIO
ECONOMICO 60.000,00 
1.7.1.8.01.71.00.00 COTA-PARTE CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMINIO
ECONOMICO 60.000,00 16
1.7.1.8.02.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 953.000,00 
1.7.1.8.02.21.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.000,00 
1.7.1.8.02.21.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.000,00 00
1.7.1.8.02.51.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL
- LEI 9.478/97, ART. 50 30.000,00 
1.7.1.8.02.51.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO
ESPECIAL - LEI 9.478/97, ART. 50 30.000,00 42
921.000,00 1.7.1.8.02.61.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
921.000,00 1.7.1.8.02.61.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 42
1.7.1.8.03.00.00.00 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
12.173.100,00 
8.000.000,00 1.7.1.8.03.11.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
8.000.000,00 1.7.1.8.03.11.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 14
1.7.1.8.03.21.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.112.100,00 
1.7.1.8.03.21.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.112.100,00 14
550.000,00 1.7.1.8.03.31.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
550.000,00 1.7.1.8.03.31.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 14
400.000,00 1.7.1.8.03.41.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
1.7.1.8.03.41.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica 400.000,00 14
11.000,00 1.7.1.8.03.51.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
11.000,00 1.7.1.8.03.51.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 14
1.7.1.8.03.91.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo 100.000,00 
1.7.1.8.03.91.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo 100.000,00 14
1.7.1.8.04.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 255.000,00 
1.7.1.8.04.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Atenção Especializada 50.000,00 
1.7.1.8.04.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Atenção Especializada 50.000,00 14
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.04.31.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Vigilância em Saúde 55.000,00 
1.7.1.8.04.31.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Vigilância em Saúde 55.000,00 14
1.7.1.8.04.41.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em
Saúde no SUS
50.000,00 
1.7.1.8.04.41.00.00 
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias
em Saúde no SUS
50.000,00 14
1.7.1.8.04.51.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Gestão do SUS 50.000,00 
1.7.1.8.04.51.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Gestão do SUS 50.000,00 14
1.7.1.8.04.61.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- SUS, não detalhadas anteriormente 50.000,00 
1.7.1.8.04.61.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente 50.000,00 14
4.519.000,00 1.7.1.8.05.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
1.306.000,00 1.7.1.8.05.11.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - QSE
1.306.000,00 1.7.1.8.05.11.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - QSE 4
10.000,00 1.7.1.8.05.21.00.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
10.000,00 1.7.1.8.05.21.00.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 15
1.240.000,00 1.7.1.8.05.31.00.00 TRANSFERENCIA DO PNAE
1.7.1.8.05.31.01.00 PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar
Fundamental 780.000,00 
1.7.1.8.05.31.01.00 PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar
Fundamental 780.000,00 15
55.000,00 1.7.1.8.05.31.02.00 PNAE - EJA - Transferência do FNDE
55.000,00 1.7.1.8.05.31.02.00 PNAE - EJA - Transferência do FNDE 15
190.000,00 1.7.1.8.05.31.03.00 PNAE - PRE-ESCOLAR - Transferência do FNDE
190.000,00 1.7.1.8.05.31.03.00 PNAE - PRE-ESCOLAR - Transferência do FNDE 15
160.000,00 1.7.1.8.05.31.04.00 PNAE - CRECHE - Transferência do FNDE
160.000,00 1.7.1.8.05.31.04.00 PNAE - CRECHE - Transferência do FNDE 15
30.000,00 1.7.1.8.05.31.05.00 PNAE - AEE - Transferência do FNDE
30.000,00 1.7.1.8.05.31.05.00 PNAE - AEE - Transferência do FNDE 15
25.000,00 1.7.1.8.05.31.06.00 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Transferência do FNDE
25.000,00 1.7.1.8.05.31.06.00 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Transferência do FNDE 15
1.094.000,00 1.7.1.8.05.41.00.00 TRANSFERENCIA DO PNATE - TRASNPORTE ESCOLAR
100.000,00 1.7.1.8.05.41.01.00 PNATE - ENSINO INFANTIL - Transferência do FNDE
100.000,00 1.7.1.8.05.41.01.00 PNATE - ENSINO INFANTIL - Transferência do FNDE 15
760.000,00 1.7.1.8.05.41.02.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Transferência do FNDE
1.7.1.8.05.41.02.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Transferência do
FNDE 760.000,00 15
234.000,00 1.7.1.8.05.41.03.00 PNATE - ENSINO MEDIO - Transferência do FNDE
234.000,00 1.7.1.8.05.41.03.00 PNATE - ENSINO MEDIO - Transferência do FNDE 15
869.000,00 1.7.1.8.05.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE
20.000,00 1.7.1.8.05.91.01.00 Programa Especial de Jovens e Adultos
20.000,00 1.7.1.8.05.91.01.00 Programa Especial de Jovens e Adultos 15
50.000,00 1.7.1.8.05.91.02.00 BRALF - Brasil Alfabetizado
50.000,00 1.7.1.8.05.91.02.00 BRALF - Brasil Alfabetizado 15
1.7.1.8.05.91.03.00 Programa do Transporte Escolar para o Ensino Medio -
PETE 300.000,00 
1.7.1.8.05.91.03.00 Programa do Transporte Escolar para o Ensino Medio -
PETE 300.000,00 15
100.000,00 1.7.1.8.05.91.04.00 Programa Caminho da Escola - Ônibus Pronacampo 
100.000,00 1.7.1.8.05.91.04.00 Programa Caminho da Escola - Ônibus Pronacampo 15
200.000,00 1.7.1.8.05.91.05.00 Outras transferências do FNDE
200.000,00 1.7.1.8.05.91.05.00 Outras transferências do FNDE 15
16.500,00 1.7.1.8.05.91.06.00 Diversidades - Educação Étnico Racial
16.500,00 1.7.1.8.05.91.06.00 Diversidades - Educação Étnico Racial 15
27.500,00 1.7.1.8.05.91.07.00 Infraestrutura Escolar - Brinq Proinfância
27.500,00 1.7.1.8.05.91.07.00 Infraestrutura Escolar - Brinq Proinfância 15
55.000,00 1.7.1.8.05.91.08.00 Infraestrutura Escolar - Kit Cozinha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
55.000,00 1.7.1.8.05.91.08.00 Infraestrutura Escolar - Kit Cozinha 15
100.000,00 1.7.1.8.05.91.09.00 Apoio Financeiro aos Entes que recebem FPM - FNDE
100.000,00 1.7.1.8.05.91.09.00 Apoio Financeiro aos Entes que recebem FPM - FNDE 15
1.7.1.8.06.11.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. N? 87/96 40.000,00 
1.7.1.8.06.11.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. N? 87/96 40.000,00 00
12.708.900,00 1.7.1.8.09.00.00.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
1.7.1.8.09.11.01.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao
FUNDEB 12.708.900,00 
1.7.1.8.09.11.01.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao
FUNDEB 12.708.900,00 19
828.000,00 1.7.1.8.10.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO
828.000,00 1.7.1.8.10.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO 24
1.857.000,00 1.7.1.8.12.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS
11.000,00 1.7.1.8.12.11.01.00 Programa de Atencao Integral a Familia
11.000,00 1.7.1.8.12.11.01.00 Programa de Atencao Integral a Familia 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.02.00 Protecao Social Especias - CREAS
10.000,00 1.7.1.8.12.11.02.00 Protecao Social Especias - CREAS 29
25.000,00 1.7.1.8.12.11.03.00 Programa Pro-Jovem
25.000,00 1.7.1.8.12.11.03.00 Programa Pro-Jovem 29
1.7.1.8.12.11.04.00 Servico de protecao e atendimento especializado a familias e
individuos de 0 a 6 anos e/ou idoso 28.000,00 
1.7.1.8.12.11.04.00 Servico de protecao e atendimento especializado a familias
e individuos de 0 a 6 anos e/ou idoso 28.000,00 29
370.000,00 1.7.1.8.12.11.05.00 Indice de Gestao Desentralizada - IGDBF
370.000,00 1.7.1.8.12.11.05.00 Indice de Gestao Desentralizada - IGDBF 29
20.000,00 1.7.1.8.12.11.06.00 IGD SUAS
20.000,00 1.7.1.8.12.11.06.00 IGD SUAS 29
20.000,00 1.7.1.8.12.11.07.00 Piso Fixo Media Complexidade III - PFMC
20.000,00 1.7.1.8.12.11.07.00 Piso Fixo Media Complexidade III - PFMC 29
20.000,00 1.7.1.8.12.11.08.00 Peti - Jornada
20.000,00 1.7.1.8.12.11.08.00 Peti - Jornada 29
450.000,00 1.7.1.8.12.11.09.00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
450.000,00 1.7.1.8.12.11.09.00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 29
30.000,00 1.7.1.8.12.11.10.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias
30.000,00 1.7.1.8.12.11.10.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias 29
50.000,00 1.7.1.8.12.11.11.00 Outras Transf. FNAS
50.000,00 1.7.1.8.12.11.11.00 Outras Transf. FNAS 29
5.000,00 1.7.1.8.12.11.12.00 Beneficios Eventuais
5.000,00 1.7.1.8.12.11.12.00 Beneficios Eventuais 29
50.000,00 1.7.1.8.12.11.14.00 Programa de Erradiacao ao Trabalho Infantil PETI
50.000,00 1.7.1.8.12.11.14.00 Programa de Erradiacao ao Trabalho Infantil PETI 29
260.000,00 1.7.1.8.12.11.15.00 Piso Basico Fixo - PBF
260.000,00 1.7.1.8.12.11.15.00 Piso Basico Fixo - PBF 29
110.000,00 1.7.1.8.12.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
110.000,00 1.7.1.8.12.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 29
30.000,00 1.7.1.8.12.11.19.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
30.000,00 1.7.1.8.12.11.19.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 29
1.7.1.8.12.11.20.00 Piso de Alta Complexidade PAC - I -
CRIANCA\ADOLESCENTE 60.000,00 
1.7.1.8.12.11.20.00 Piso de Alta Complexidade PAC - I -
CRIANCA\ADOLESCENTE 60.000,00 29
1.7.1.8.12.11.21.00 Programa Nac de Prom do Ace ao Mun do Trabalho -
ACESSUAS TRABALHO 20.000,00 
1.7.1.8.12.11.21.00 Programa Nac de Prom do Ace ao Mun do Trabalho -
ACESSUAS TRABALHO 20.000,00 29
230.500,00 1.7.1.8.12.11.22.00 Programa Primeira Infância no Suas
230.500,00 1.7.1.8.12.11.22.00 Programa Primeira Infância no Suas 29
5.500,00 1.7.1.8.12.11.23.00 BPC NA ESCOLA 
5.500,00 1.7.1.8.12.11.23.00 BPC NA ESCOLA 29
11.000,00 1.7.1.8.12.11.24.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
11.000,00 1.7.1.8.12.11.24.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
10.000,00 1.7.1.8.12.11.25.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
10.000,00 1.7.1.8.12.11.25.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 29
1.7.1.8.12.11.26.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL
BASICA 20.000,00 
1.7.1.8.12.11.26.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO
SOCIAL BASICA 20.000,00 29
1.7.1.8.12.11.27.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL 11.000,00 
1.7.1.8.12.11.27.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO
SOCIAL ESPECIAL 11.000,00 29
185.000,00 1.7.1.8.99.11.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
125.000,00 1.7.1.8.99.11.01.00 SNA - SIMPLES NACIONAL
125.000,00 1.7.1.8.99.11.01.00 SNA - SIMPLES NACIONAL 00
10.000,00 1.7.1.8.99.11.02.00 Fomento a Export. - FEX
10.000,00 1.7.1.8.99.11.02.00 Fomento a Export. - FEX 00
50.000,00 1.7.1.8.99.11.13.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
50.000,00 1.7.1.8.99.11.13.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 00
1.7.2.4.03.00.00.00 Transferência de Recursos daComplementação da União -
FUNDEF / PRECATORIOS 51.000.000,00 
1.7.2.4.03.00.00.00 Transferência de Recursos daComplementação da União -
FUNDEF / PRECATORIOS 51.000.000,00 95
9.929.000,00 1.7.2.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO
9.020.000,00 1.7.2.8.01.00.00.00 Participação nas Receitas do Estado
8.200.000,00 1.7.2.8.01.11.00.00 COTA-PARTE I.C.M.S.
8.200.000,00 1.7.2.8.01.11.00.00 COTA-PARTE I.C.M.S. 00
715.000,00 1.7.2.8.01.21.00.00 COTA-PARTE IPVA
715.000,00 1.7.2.8.01.21.00.00 COTA-PARTE IPVA 00
1.7.2.8.01.31.00.00 COTA - PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACOES -
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO 100.000,00 
1.7.2.8.01.31.00.00 COTA - PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACOES -
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO 100.000,00 00
5.000,00 1.7.2.8.01.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
5.000,00 1.7.2.8.01.91.01.00 Fundo de Investimento Economico e Social - FIES
5.000,00 1.7.2.8.01.91.01.00 Fundo de Investimento Economico e Social - FIES 30
305.000,00 1.7.2.8.03.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saúde
225.000,00 1.7.2.8.03.11.01.00 Participação na Receita do Estado - Incentivo PSF
225.000,00 1.7.2.8.03.11.01.00 Participação na Receita do Estado - Incentivo PSF 14
1.7.2.8.03.11.06.00 Servicos de Atendimento Movel de Urgencias-SAMU 192 -
Transferencias Rec.do SUS 80.000,00 
1.7.2.8.03.11.06.00 Servicos de Atendimento Movel de Urgencias-SAMU 192 -
Transferencias Rec.do SUS 80.000,00 14
454.000,00 1.7.2.8.07.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.8.07.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA O
SOCIAL 454.000,00 
25.500,00 1.7.2.8.07.11.01.00 PISO BASICO /EST
25.500,00 1.7.2.8.07.11.01.00 PISO BASICO /EST 28
60.000,00 1.7.2.8.07.11.02.00 PISO VARIAVEL /EST
60.000,00 1.7.2.8.07.11.02.00 PISO VARIAVEL /EST 28
95.000,00 1.7.2.8.07.11.03.00 Piso de Alta Complexidade - PAC I
95.000,00 1.7.2.8.07.11.03.00 Piso de Alta Complexidade - PAC I 28
59.500,00 1.7.2.8.07.11.05.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC
59.500,00 1.7.2.8.07.11.05.28 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC - (LA E PSC)
59.500,00 1.7.2.8.07.11.05.28 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC - (LA E PSC) 28
69.000,00 1.7.2.8.07.11.06.28 Beneficios Eventuais - BE
69.000,00 1.7.2.8.07.11.06.28 Beneficios Eventuais - BE 28
1.7.2.8.07.11.13.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias -
Estadual 50.000,00 
1.7.2.8.07.11.13.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias -
Estadual 50.000,00 29
20.000,00 1.7.2.8.07.11.16.00 Outras receitas do FEAS
20.000,00 1.7.2.8.07.11.16.00 Outras receitas do FEAS 29
75.000,00 1.7.2.8.07.11.17.00 Piso Basico Fixo - PBF/EST
75.000,00 1.7.2.8.07.11.17.00 Piso Basico Fixo - PBF/EST 29
150.000,00 1.7.2.8.10.00.00.00 Transferência de Convênios do Estado e suas Entidades
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.2.8.10.21.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES P EDUCAÇÃO 50.000,00 
1.7.2.8.10.21.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES P EDUCAÇÃO 50.000,00 22
1.7.2.8.10.91.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES 100.000,00 
1.7.2.8.10.91.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES 100.000,00 24
35.000.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
35.000.000,00 1.7.5.8.01.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 
35.000.000,00 1.7.5.8.01.11.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB
35.000.000,00 1.7.5.8.01.11.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB 18
 305.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
55.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
55.000,00 1.9.1.0.07.11.00.00 OUTRAS MULTAS
1.9.1.0.07.11.01.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal -
TCM/BA 55.000,00 
1.9.1.0.07.11.01.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal -
TCM/BA 55.000,00 00
50.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
50.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZACOES
50.000,00 1.9.2.1.99.11.00.00 OUTRAS INDENIZACOES
50.000,00 1.9.2.1.99.11.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 00
200.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
200.000,00 1.9.9.0.99.21.00.00 OUTRAS RECEITAS
200.000,00 1.9.9.0.99.21.00.00 OUTRAS RECEITAS 00
 2.970.500,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
 1.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
1.000,00 2.2.1.0.00.00.00.0 ALIENACAO DE BENS MOVEIS
1.000,00 2.2.1.3.00.00.00.0 RECEITA DE EQUALIZACAO
1.000,00 2.2.1.3.00.11.00.00 Receita de Alienação de Veículos por Leilão
1.000,00 2.2.1.3.00.11.00.00 Receita de Alienação de Veículos por Leilão 92
 2.969.500,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.299.500,00 2.4.1.0.00.00.00.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2.4.1.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA PROGRAMA DE
EDUCACAO 23.000,00 
2.4.1.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA PROGRAMA
DE EDUCACAO 23.000,00 22
2.276.500,00 2.4.1.8.10.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.090.000,00 2.4.1.8.10.91.01.00 Transferencia de Convenios da Uniao para o SUS
1.090.000,00 2.4.1.8.10.91.01.00 Transferencia de Convenios da Uniao para o SUS 23
856.500,00 2.4.1.8.10.91.04.00 Outras Transferências de Convênios da União - Prefeitura
856.500,00 2.4.1.8.10.91.04.00 Outras Transferências de Convênios da União - Prefeitura 24
330.000,00 2.4.1.8.10.91.05.00 Outras Transferências de Convênio da União - Esporte
330.000,00 2.4.1.8.10.91.05.00 Outras Transferências de Convênio da União - Esporte 24
670.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
670.000,00 2.4.2.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
390.000,00 2.4.2.8.03.11.01.00 Implantacao de Acoes e Servicos de Saude
390.000,00 2.4.2.8.03.11.01.00 Implantacao de Acoes e Servicos de Saude 14
180.000,00 2.4.2.8.03.11.03.00 Programa de Requalificacao de UBS
180.000,00 2.4.2.8.03.11.03.00 Programa de Requalificacao de UBS 14
2.4.2.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DA EDUCACAO 100.000,00 
2.4.2.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DA EDUCACAO 100.000,00 22
 -8.812.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA
 -8.812.000,00 9.7.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA
9.7.1.8.00.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
FEDERAL -7.009.000,00 
9.7.1.8.01.21.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ORIGEM FPM -7.000.000,00 
9.7.1.8.01.21.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ORIGEM FPM -7.000.000,00 00
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
9.7.1.8.01.51.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ITR -1.000,00 
9.7.1.8.01.51.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ITR -1.000,00 00
9.7.1.8.06.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ICMS DESONERACAO - LC 87/96 -8.000,00 
9.7.1.8.06.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ICMS DESONERACAO - LC 87/96 -8.000,00 00
9.7.2.8.00.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ESTADUAL -1.803.000,00 
9.7.2.8.01.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ICMS -1.640.000,00 
9.7.2.8.01.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ICMS -1.640.000,00 00
9.7.2.8.01.21.00.00 DEDUCAO DE REC. P/FORMACAO DO FUNDEB - ORIGEM
IPVA -143.000,00 
9.7.2.8.01.21.00.00 DEDUCAO DE REC. P/FORMACAO DO FUNDEB - ORIGEM
IPVA -143.000,00 00
9.7.2.8.01.31.00.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB IPI -
EXPORTACAO -20.000,00 
9.7.2.8.01.31.00.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB IPI -
EXPORTACAO -20.000,00 00
Total da RECEITA
: : 
171.632.500,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
50.000,00 50.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
40.000,00 40.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.900.000,00 1.900.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.610.000,00 1.610.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
340.000,00 340.000,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
340.000,00 340.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.918.200,00 5.918.200,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
70.000,00 70.000,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
5.988.200,00 5.988.200,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
52.000,00 52.000,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
52.000,00 52.000,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
1.837.000,00 1.837.000,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
234.000,00 234.000,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.071.000,00 2.071.000,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.500,00 7.500,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.500,00 7.500,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
125.100,00 125.100,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
125.100,00 125.100,00 Soma do Programa
8.243.800,00 8.243.800,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
588.000,00 588.000,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
588.000,00 588.000,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
410.000,00 410.000,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
410.000,00 410.000,00 Soma do Programa
998.000,00 998.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
150.000,00 150.000,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.983.000,00 2.983.000,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma do Programa
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
6.183.100,00 6.183.100,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.066.000,00 2.066.000,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
173.200,00 173.200,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
170.000,00 170.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma do Programa
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma da SubFunção
20.967.100,00 20.967.100,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.000,00 6.000,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.010.000,00 46.010.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
4.295.000,00 4.295.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
3.330.000,00 3.330.000,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
748.000,00 748.000,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
54.383.000,00 54.383.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
70.000,00 70.000,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
54.389.000,00 70.000,00 54.459.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.000,00 13.000,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.000,00 13.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
161.000,00 161.000,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
161.000,00 161.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
311.000,00 311.000,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
311.000,00 311.000,00 Soma do Programa
174.000,00 311.000,00 485.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
31.000,00 31.000,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.000,00 15.000,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
51.000.000,00 51.000.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.600.000,00 1.600.000,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
52.600.000,00 52.600.000,00 Soma do Programa
52.615.000,00 52.615.000,00 Soma da SubFunção
107.209.000,00 381.000,00 107.590.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
214.000,00 214.000,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
214.000,00 214.000,00 Soma do Programa
214.000,00 214.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
50.000,00 50.000,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
939.000,00 939.000,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
939.000,00 50.000,00 989.000,00 Soma do Programa
939.000,00 50.000,00 989.000,00 Soma da SubFunção
1.153.000,00 50.000,00 1.203.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
120.000,00 120.000,00 1.020 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NAS MARGENS DA BR 116, SENTIDO
BOMBINHA / REGALINHO
600.000,00 600.000,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
720.000,00 720.000,00 Soma do Programa
720.000,00 720.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.860.000,00 1.860.000,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma do Programa
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma da SubFunção
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
46.000,00 46.000,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
46.000,00 46.000,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
25.000,00 25.000,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 46.000,00 71.000,00 Soma da SubFunção
25.000,00 46.000,00 71.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.330.000,00 2.330.000,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma do Programa
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
72.000,00 72.000,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
72.000,00 72.000,00 Soma do Programa
72.000,00 72.000,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
351.000,00 351.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
351.000,00 351.000,00 Soma do Programa
351.000,00 351.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
43.000,00 43.000,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
43.000,00 43.000,00 Soma do Programa
43.000,00 43.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
60.000,00 60.000,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
2.724.000,00 132.000,00 2.856.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
115.000,00 115.000,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
30.000,00 30.000,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
396.000,00 396.000,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
396.000,00 145.000,00 541.000,00 Soma do Programa
396.000,00 145.000,00 541.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
40.000,00 40.000,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
25.000,00 25.000,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
25.000,00 40.000,00 65.000,00 Soma do Programa
25.000,00 40.000,00 65.000,00 Soma da SubFunção
421.000,00 185.000,00 606.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.382.000,00 1.382.000,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma do Programa
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
231.000,00 231.000,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
1.613.000,00 1.613.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
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20 de Dezembro de 2019
24 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
142.926.100,00 Total da DESPESA
: : 
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20 de Dezembro de 2019
25 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
16.000,00 16.000,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
445.000,00 445.000,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
461.000,00 461.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
28.000,00 28.000,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
27.000,00 27.000,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
477.000,00 477.000,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
14.000,00 14.000,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
1.211.000,00 1.211.000,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
158.000,00 158.000,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
16.000,00 16.000,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
24.000,00 24.000,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.955.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
82.000,00 82.000,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
82.000,00 82.000,00 Soma do Programa
2.037.000,00 2.037.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
100.000,00 100.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
2.498.000,00 200.000,00 2.698.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.880.300,00 7.880.300,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma do Programa
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.573.000,00 2.573.000,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.702.000,00 2.702.000,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
242.500,00 242.500,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma do Programa
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
1.445.000,00 1.445.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
350.000,00 350.000,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
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26 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
320.000,00 320.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
6.146.600,00 6.146.600,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
18.000,00 18.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
441.000,00 441.000,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
27.000,00 27.000,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
7.142.100,00 1.795.000,00 8.937.100,00 Soma do Programa
7.142.100,00 1.795.000,00 8.937.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
450.000,00 450.000,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.346.000,00 2.346.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
877.500,00 877.500,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma do Programa
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma da SubFunção
24.213.400,00 1.795.000,00 26.008.400,00 Soma da Função
28.706.400,00 Total da DESPESA
: : 
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27 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 1010 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 1010 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
50.000,00 50.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
40.000,00 40.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.900.000,00 1.900.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.610.000,00 1.610.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Total da Secretaria
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Total da Unidade
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Total do Órgão
3.510.000,00 90.000,00 3.600.000,00 Total do Poder
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28 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2010 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 2010 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
1.837.000,00 1.837.000,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
234.000,00 234.000,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.071.000,00 2.071.000,00 Soma do Programa
2.071.000,00 2.071.000,00 Soma da SubFunção
2.071.000,00 2.071.000,00 Soma da Função
2.071.000,00 2.071.000,00 Total da Secretaria
2.071.000,00 2.071.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2020 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 2020 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
150.000,00 150.000,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
150.000,00 150.000,00 Soma da Função
150.000,00 150.000,00 Total da Secretaria
150.000,00 150.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2030 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 2030 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
340.000,00 340.000,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
340.000,00 340.000,00 Soma da Função
340.000,00 340.000,00 Total da Secretaria
340.000,00 340.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2050 SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ.
Unidade: 2050 SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ.
04 Administração
122 Administração Geral
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20 de Dezembro de 2019
29 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.918.200,00 5.918.200,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
70.000,00 70.000,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
5.988.200,00 5.988.200,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
52.000,00 52.000,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
52.000,00 52.000,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.500,00 7.500,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.500,00 7.500,00 Soma do Programa
6.047.700,00 6.047.700,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
588.000,00 588.000,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
588.000,00 588.000,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
410.000,00 410.000,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
410.000,00 410.000,00 Soma do Programa
998.000,00 998.000,00 Soma da SubFunção
7.045.700,00 7.045.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.382.000,00 1.382.000,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma do Programa
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
231.000,00 231.000,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
1.613.000,00 1.613.000,00 Soma da Função
8.658.700,00 8.658.700,00 Total da Secretaria
8.658.700,00 8.658.700,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2110 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO
Unidade: 2110 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO
04 Administração
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
6.183.100,00 6.183.100,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.066.000,00 2.066.000,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
173.200,00 173.200,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
170.000,00 170.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma do Programa
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma da SubFunção
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
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20 de Dezembro de 2019
30 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
120.000,00 120.000,00 1.020 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NAS MARGENS DA BR 116, SENTIDO
BOMBINHA / REGALINHO
600.000,00 600.000,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
720.000,00 720.000,00 Soma do Programa
720.000,00 720.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.860.000,00 1.860.000,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma do Programa
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma da SubFunção
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
46.000,00 46.000,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
46.000,00 46.000,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
25.000,00 25.000,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 46.000,00 71.000,00 Soma da SubFunção
25.000,00 46.000,00 71.000,00 Soma da Função
8.617.300,00 2.626.000,00 11.243.300,00 Total da Secretaria
8.617.300,00 2.626.000,00 11.243.300,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2120 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 2120 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.330.000,00 2.330.000,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma do Programa
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
72.000,00 72.000,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
72.000,00 72.000,00 Soma do Programa
72.000,00 72.000,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
351.000,00 351.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
351.000,00 351.000,00 Soma do Programa
351.000,00 351.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
43.000,00 43.000,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
43.000,00 43.000,00 Soma do Programa
43.000,00 43.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
60.000,00 60.000,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
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31 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
2.724.000,00 132.000,00 2.856.000,00 Soma da Função
2.724.000,00 132.000,00 2.856.000,00 Total da Secretaria
2.724.000,00 132.000,00 2.856.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2150 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS
Unidade: 2150 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS
04 Administração
122 Administração Geral
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
125.100,00 125.100,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
125.100,00 125.100,00 Soma do Programa
125.100,00 125.100,00 Soma da SubFunção
125.100,00 125.100,00 Soma da Função
125.100,00 125.100,00 Total da Secretaria
125.100,00 125.100,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 4999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Unidade: 4999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Secretaria
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Unidade
22.686.100,00 4.258.000,00 26.944.100,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Secretaria: 2080 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 2080 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.880.300,00 7.880.300,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma do Programa
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
18.000,00 18.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
7.898.300,00 7.898.300,00 Soma da Função
7.898.300,00 7.898.300,00 Total da Secretaria
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32 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
7.898.300,00 7.898.300,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Secretaria: 2081 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 2081 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.573.000,00 2.573.000,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.702.000,00 2.702.000,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
242.500,00 242.500,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma do Programa
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
1.445.000,00 1.445.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
350.000,00 350.000,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
320.000,00 320.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
6.146.600,00 6.146.600,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
441.000,00 441.000,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
27.000,00 27.000,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
7.124.100,00 1.795.000,00 8.919.100,00 Soma do Programa
7.124.100,00 1.795.000,00 8.919.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
450.000,00 450.000,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.346.000,00 2.346.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
877.500,00 877.500,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma do Programa
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma da SubFunção
16.315.100,00 1.795.000,00 18.110.100,00 Soma da Função
16.315.100,00 1.795.000,00 18.110.100,00 Total da Secretaria
16.315.100,00 1.795.000,00 18.110.100,00 Total da Unidade
24.213.400,00 1.795.000,00 26.008.400,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Secretaria: 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER
Unidade: 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER
04 Administração
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.983.000,00 2.983.000,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma do Programa
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma da SubFunção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
115.000,00 115.000,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
30.000,00 30.000,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
396.000,00 396.000,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
396.000,00 145.000,00 541.000,00 Soma do Programa
396.000,00 145.000,00 541.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
40.000,00 40.000,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
25.000,00 25.000,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
25.000,00 40.000,00 65.000,00 Soma do Programa
25.000,00 40.000,00 65.000,00 Soma da SubFunção
421.000,00 185.000,00 606.000,00 Soma da Função
3.404.000,00 185.000,00 3.589.000,00 Total da Secretaria
3.404.000,00 185.000,00 3.589.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Secretaria: 2071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 2071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
16.000,00 16.000,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
445.000,00 445.000,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
461.000,00 461.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
28.000,00 28.000,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
27.000,00 27.000,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
477.000,00 477.000,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
1.211.000,00 1.211.000,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
158.000,00 158.000,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
16.000,00 16.000,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
24.000,00 24.000,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.941.000,00 1.941.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
82.000,00 82.000,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
82.000,00 82.000,00 Soma do Programa
2.023.000,00 2.023.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
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34 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
100.000,00 100.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
2.484.000,00 200.000,00 2.684.000,00 Soma da Função
2.484.000,00 200.000,00 2.684.000,00 Total da Secretaria
2.484.000,00 200.000,00 2.684.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Secretaria: 2160 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 2160 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
14.000,00 14.000,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
14.000,00 14.000,00 Soma do Programa
14.000,00 14.000,00 Soma da SubFunção
14.000,00 14.000,00 Soma da Função
14.000,00 14.000,00 Total da Secretaria
14.000,00 14.000,00 Total da Unidade
5.902.000,00 385.000,00 6.287.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
Secretaria: 2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.000,00 6.000,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.010.000,00 46.010.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
4.295.000,00 4.295.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
3.330.000,00 3.330.000,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
748.000,00 748.000,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
54.383.000,00 54.383.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
70.000,00 70.000,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
54.389.000,00 70.000,00 54.459.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.000,00 13.000,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.000,00 13.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
161.000,00 161.000,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
161.000,00 161.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
311.000,00 311.000,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
311.000,00 311.000,00 Soma do Programa
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20 de Dezembro de 2019
35 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
174.000,00 311.000,00 485.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
31.000,00 31.000,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.000,00 15.000,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
51.000.000,00 51.000.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
1.600.000,00 1.600.000,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
52.600.000,00 52.600.000,00 Soma do Programa
52.615.000,00 52.615.000,00 Soma da SubFunção
107.209.000,00 381.000,00 107.590.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
214.000,00 214.000,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
214.000,00 214.000,00 Soma do Programa
214.000,00 214.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
50.000,00 50.000,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
939.000,00 939.000,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
939.000,00 50.000,00 989.000,00 Soma do Programa
939.000,00 50.000,00 989.000,00 Soma da SubFunção
1.153.000,00 50.000,00 1.203.000,00 Soma da Função
108.362.000,00 431.000,00 108.793.000,00 Total da Secretaria
108.362.000,00 431.000,00 108.793.000,00 Total da Unidade
108.362.000,00 431.000,00 108.793.000,00 Total do Órgão
161.163.500,00 6.869.000,00 168.032.500,00 Total do Poder
171.632.500,00 Total da DESPESA
: : 
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20 de Dezembro de 2019
36 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
50.000,00 50.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
20.000,00 20.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.900.000,00 1.900.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
50.000,00 50.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
1.950.000,00 70.000,00 2.020.000,00 Soma do Programa
1.950.000,00 70.000,00 2.020.000,00 Soma da SubFunção
1.950.000,00 70.000,00 2.020.000,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
331.000,00 331.000,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
331.000,00 331.000,00 Soma do Programa
331.000,00 331.000,00 Soma da SubFunção
331.000,00 331.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
2.509.000,00 2.509.000,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
2.509.000,00 2.509.000,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
1.232.000,00 1.232.000,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
132.000,00 132.000,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
1.364.000,00 1.364.000,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
5.500,00 5.500,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
5.500,00 5.500,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
81.000,00 81.000,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
81.000,00 81.000,00 Soma do Programa
3.959.500,00 3.959.500,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
127.000,00 127.000,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
127.000,00 127.000,00 Soma do Programa
127.000,00 127.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
1.505.000,00 1.505.000,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
1.505.000,00 1.505.000,00 Soma do Programa
1.505.000,00 1.505.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
1.520.000,00 1.520.000,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.000,00 2.000,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
11.000,00 11.000,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
1.533.000,00 1.533.000,00 Soma do Programa
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37 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.533.000,00 1.533.000,00 Soma da SubFunção
7.124.500,00 7.124.500,00 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
8.000,00 8.000,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
42.000,00 42.000,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
42.000,00 42.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
17.000,00 17.000,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
4.000,00 4.000,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
254.000,00 254.000,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
2.000,00 2.000,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
818.000,00 818.000,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
142.000,00 142.000,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
4.000,00 4.000,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.241.000,00 1.241.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
13.000,00 13.000,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
13.000,00 13.000,00 Soma do Programa
1.254.000,00 1.254.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
100.000,00 100.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
1.304.000,00 200.000,00 1.504.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.501.000,00 2.501.000,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
2.501.000,00 2.501.000,00 Soma do Programa
2.501.000,00 2.501.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
1.559.000,00 1.559.000,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.072.500,00 2.072.500,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
239.500,00 239.500,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
3.871.000,00 3.871.000,00 Soma do Programa
3.871.000,00 3.871.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
700.000,00 700.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
350.000,00 350.000,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
2.500,00 2.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
211.000,00 211.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
4.128.100,00 4.128.100,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
5.000,00 5.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
325.000,00 325.000,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
19.000,00 19.000,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
4.690.600,00 1.050.000,00 5.740.600,00 Soma do Programa
4.690.600,00 1.050.000,00 5.740.600,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.344.000,00 2.344.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
824.000,00 824.000,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3.168.000,00 3.168.000,00 Soma do Programa
3.168.000,00 3.168.000,00 Soma da SubFunção
14.230.600,00 1.050.000,00 15.280.600,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
43.160.000,00 43.160.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
120.000,00 120.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.379.000,00 2.379.000,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
205.000,00 205.000,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
45.864.000,00 45.864.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
70.000,00 70.000,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
45.864.000,00 70.000,00 45.934.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
34.000,00 34.000,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
34.000,00 34.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
165.000,00 165.000,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
165.000,00 165.000,00 Soma do Programa
34.000,00 165.000,00 199.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
2.000,00 2.000,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
2.000,00 2.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
10.000,00 10.000,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
40.100.000,00 40.100.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
40.100.000,00 40.100.000,00 Soma do Programa
40.110.000,00 40.110.000,00 Soma da SubFunção
86.010.000,00 235.000,00 86.245.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
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39 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
55.000,00 55.000,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
55.000,00 55.000,00 Soma do Programa
55.000,00 55.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
50.000,00 50.000,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
55.000,00 50.000,00 105.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
120.000,00 120.000,00 1.020 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NAS MARGENS DA BR 116, SENTIDO
BOMBINHA / REGALINHO
600.000,00 600.000,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
720.000,00 720.000,00 Soma do Programa
720.000,00 720.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.790.000,00 1.790.000,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.790.000,00 1.790.000,00 Soma do Programa
1.790.000,00 1.790.000,00 Soma da SubFunção
2.510.000,00 2.510.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
46.000,00 46.000,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
46.000,00 46.000,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
16.000,00 16.000,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
16.000,00 46.000,00 62.000,00 Soma da SubFunção
16.000,00 46.000,00 62.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
570.000,00 570.000,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
570.000,00 570.000,00 Soma do Programa
570.000,00 570.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
32.000,00 32.000,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
32.000,00 32.000,00 Soma do Programa
32.000,00 32.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
40.000,00 40.000,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
570.000,00 72.000,00 642.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
115.000,00 115.000,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
30.000,00 30.000,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
50.000,00 50.000,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
50.000,00 145.000,00 195.000,00 Soma do Programa
50.000,00 145.000,00 195.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
40.000,00 40.000,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
8.000,00 8.000,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
8.000,00 40.000,00 48.000,00 Soma do Programa
8.000,00 40.000,00 48.000,00 Soma da SubFunção
58.000,00 185.000,00 243.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.355.000,00 1.355.000,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.355.000,00 1.355.000,00 Soma do Programa
1.355.000,00 1.355.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
226.000,00 226.000,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
226.000,00 226.000,00 Soma do Programa
226.000,00 226.000,00 Soma da SubFunção
1.581.000,00 1.581.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
119.148.100,00 Total da DESPESA
: : 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
50.000,00 50.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
40.000,00 40.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.900.000,00 1.900.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.610.000,00 1.610.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.880.300,00 7.880.300,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma do Programa
7.880.300,00 7.880.300,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.573.000,00 2.573.000,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.702.000,00 2.702.000,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
242.500,00 242.500,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma do Programa
5.517.500,00 5.517.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
1.445.000,00 1.445.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
350.000,00 350.000,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
320.000,00 320.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
6.146.600,00 6.146.600,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
18.000,00 18.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
441.000,00 441.000,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
27.000,00 27.000,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
8.937.100,00 8.937.100,00 Soma do Programa
8.937.100,00 8.937.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
450.000,00 450.000,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.346.000,00 2.346.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
877.500,00 877.500,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma do Programa
3.223.500,00 3.223.500,00 Soma da SubFunção
26.008.400,00 26.008.400,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.000,00 6.000,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.010.000,00 46.010.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
4.295.000,00 4.295.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
3.330.000,00 3.330.000,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
748.000,00 748.000,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
54.383.000,00 54.383.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
70.000,00 70.000,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
54.459.000,00 54.459.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.000,00 13.000,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.000,00 13.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
161.000,00 161.000,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
161.000,00 161.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
311.000,00 311.000,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
311.000,00 311.000,00 Soma do Programa
324.000,00 161.000,00 485.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
31.000,00 31.000,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.000,00 15.000,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
51.000.000,00 51.000.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
1.600.000,00 1.600.000,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
52.600.000,00 52.600.000,00 Soma do Programa
52.615.000,00 52.615.000,00 Soma da SubFunção
107.429.000,00 161.000,00 107.590.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
214.000,00 214.000,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
214.000,00 214.000,00 Soma do Programa
214.000,00 214.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
50.000,00 50.000,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
939.000,00 939.000,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
989.000,00 989.000,00 Soma do Programa
989.000,00 989.000,00 Soma da SubFunção
1.203.000,00 1.203.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
120.000,00 120.000,00 1.020 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NAS MARGENS DA BR 116, SENTIDO
BOMBINHA / REGALINHO
600.000,00 600.000,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
720.000,00 720.000,00 Soma do Programa
720.000,00 720.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.860.000,00 1.860.000,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma do Programa
1.860.000,00 1.860.000,00 Soma da SubFunção
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
46.000,00 46.000,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
46.000,00 46.000,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
25.000,00 25.000,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
71.000,00 71.000,00 Soma da SubFunção
71.000,00 71.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.330.000,00 2.330.000,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma do Programa
2.330.000,00 2.330.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
72.000,00 72.000,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
72.000,00 72.000,00 Soma do Programa
72.000,00 72.000,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
351.000,00 351.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
351.000,00 351.000,00 Soma do Programa
351.000,00 351.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
43.000,00 43.000,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
43.000,00 43.000,00 Soma do Programa
43.000,00 43.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
60.000,00 60.000,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
2.856.000,00 2.856.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
115.000,00 115.000,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
30.000,00 30.000,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
396.000,00 396.000,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
541.000,00 541.000,00 Soma do Programa
541.000,00 541.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
40.000,00 40.000,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
25.000,00 25.000,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
65.000,00 65.000,00 Soma do Programa
65.000,00 65.000,00 Soma da SubFunção
606.000,00 606.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.382.000,00 1.382.000,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma do Programa
1.382.000,00 1.382.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
231.000,00 231.000,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
1.613.000,00 1.613.000,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
340.000,00 340.000,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
340.000,00 340.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.918.200,00 5.918.200,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
70.000,00 70.000,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
5.988.200,00 5.988.200,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
52.000,00 52.000,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
52.000,00 52.000,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
1.837.000,00 1.837.000,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
234.000,00 234.000,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.071.000,00 2.071.000,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.500,00 7.500,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.500,00 7.500,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
125.100,00 125.100,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
125.100,00 125.100,00 Soma do Programa
8.243.800,00 8.243.800,00 Soma da SubFunção
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PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
588.000,00 588.000,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
588.000,00 588.000,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
410.000,00 410.000,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
410.000,00 410.000,00 Soma do Programa
998.000,00 998.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
150.000,00 150.000,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.983.000,00 2.983.000,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma do Programa
2.983.000,00 2.983.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
6.183.100,00 6.183.100,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.066.000,00 2.066.000,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
173.200,00 173.200,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
170.000,00 170.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma do Programa
8.592.300,00 8.592.300,00 Soma da SubFunção
20.967.100,00 20.967.100,00 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
16.000,00 16.000,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
16.000,00 16.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
445.000,00 445.000,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
461.000,00 461.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
28.000,00 28.000,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
27.000,00 27.000,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
477.000,00 477.000,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
14.000,00 14.000,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
1.211.000,00 1.211.000,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
158.000,00 158.000,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
16.000,00 16.000,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
24.000,00 24.000,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
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46 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.955.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
82.000,00 82.000,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
82.000,00 82.000,00 Soma do Programa
2.037.000,00 2.037.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
50.000,00 50.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
100.000,00 100.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
2.698.000,00 2.698.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
171.632.500,00 Total da DESPESA
: : 
171.471.500,00 161.000,00
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47 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 340.000,00 17.984.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.983.000,00 0,00 0,00 0,00 2.698.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.600.000,00 0,00 340.000,00 20.967.100,00 0,00 0,00 0,00 2.698.000,00
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48 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.580.000,00 0,00
0,00 26.008.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 107.590.000,00 1.203.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 26.008.400,00 0,00 107.590.000,00 1.203.000,00 0,00 2.580.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71.000,00 0,00 0,00 2.856.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71.000,00 0,00 0,00 2.856.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.613.000,00 0,00 1.500.000,00 26.944.100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.008.400,00
0,00 0,00 606.000,00 0,00 0,00 0,00 6.287.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.793.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 606.000,00 1.613.000,00 0,00 1.500.000,00 171.632.500,00
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51 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
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52 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
1 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI 3.600.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 26.944.100,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI 26.008.400,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI 6.287.000,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI 108.793.000,00
6 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO 
8 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
10 GABINETE DO PREFEITO 
Total 171.632.500,00
: : 
Quant. Registros: 10
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53 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020
3.600.000 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI 26.944.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
26.008.400 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI 6.287.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
108.793.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI 0 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
0 SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO 0 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
0 SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 GABINETE DO PREFEITO 
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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54 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA 3.600.000,00
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA. 5.988.200,00
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS. 2.626.000,00
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO 8.617.300,00
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM 34.000,00
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO 107.175.000,00
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO 381.000,00
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE 1.445.000,00
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE 24.563.400,00
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.433.000,00
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA 423.000,00
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 214.000,00
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 5.154.000,00
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 527.000,00
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO 871.000,00
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL. 989.000,00
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER 606.000,00
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 3.292.000,00
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO 2.071.000,00
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 150.000,00
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 347.500,00
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 125.100,00
Total 171.632.500,00
: : 
Quant. Registros: 22
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55 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020
3.600.000 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
5.988.200 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
2.626.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
8.617.300 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
34.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
107.175.000 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
381.000 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
1.445.000 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
24.563.400 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.433.000 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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56 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 3.600.000,00
03 Essencial à Justiça 340.000,00
04 Administração 20.967.100,00
08 Assistência Social 2.698.000,00
10 Saúde 26.008.400,00
12 Educação 107.590.000,00
13 Cultura 1.203.000,00
15 Urbanismo 2.580.000,00
17 Saneamento 71.000,00
20 Agricultura 2.856.000,00
27 Desporto e Lazer 606.000,00
28 Encargos especiais 1.613.000,00
99 Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 171.632.500,00
: : 
Quant. Registros: 13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
3.600.000 Legislativa 340.000 Essencial à Justiça 20.967.100 Administração 2.698.000 Assistência Social
26.008.400 Saúde 107.590.000 Educação 1.203.000 Cultura 2.580.000 Urbanismo
71.000 Saneamento 2.856.000 Agricultura 606.000 Desporto e Lazer 1.613.000 Encargos especiais
1.500.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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58 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 3.600.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 340.000,00
122 Administração Geral 18.668.100,00
123 Administração Financeira 998.000,00
124 Controle Interno 150.000,00
241 Assistência ao Idoso 50.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 461.000,00
244 Assistência Comunitária 5.092.000,00
301 Atenção Básica 5.517.500,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.937.100,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 450.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 3.223.500,00
361 Ensino Fundamental 54.459.000,00
365 Educação Infantil 485.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 31.000,00
368 Educação Básica 52.615.000,00
392 Difusão Cultural 989.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 720.000,00
452 Serviços Urbanos 10.452.300,00
482 Habitação Urbana 150.000,00
511 Saneamento Básico Rural 351.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 71.000,00
605 Abastecimento 43.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 60.000,00
812 Desporto Comunitário 541.000,00
813 Lazer 65.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.382.000,00
846 Outros Encargos Especiais 1.731.000,00
Total 171.632.500,00
: : 
Quant. Registros: 28
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59 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
3.600.000 Ação Legislativa 340.000 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 18.668.100 Administração Geral
998.000 Administração Financeira 150.000 Controle Interno 50.000 Assistência ao Idoso
461.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.092.000 Assistência Comunitária 5.517.500 Atenção Básica
8.937.100 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 450.000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.223.500 Vigilância Epidemiológica
54.459.000 Ensino Fundamental 485.000 Educação Infantil 31.000 Educação de Jovens e Adultos
52.615.000 Educação Básica 989.000 Difusão Cultural 720.000 Infra-estrutura Urbana
10.452.300 Serviços Urbanos 150.000 Habitação Urbana 351.000 Saneamento Básico Rural
71.000 Saneamento Básico Urbano 43.000 Abastecimento 60.000 Promoção Da Produção Agropecuária
541.000 Desporto Comunitário 65.000 Lazer 1.382.000 Serviço da Dívida Interna
1.731.000 Outros Encargos Especiais
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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60 - Ano - Nº 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RECEITA DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2020
Código Receita Despesa Diferença
00 - Recursos Ordinarios 47.234.300,00 32.582.000,00 14.652.300,00
01 - Receitas de Impostos e Transferencias de Impostos - Educacao - 25% 55.000,00 3.850.000,00 -3.795.000,00
2 - Receitas de Impostos e Transferencias de Impostos - Saude - 15 203.000,00 11.060.300,00 -10.857.300,00
4 - Contribuicao ao Programa Ensino Fundamental - Salario Educacao 1.326.000,00 1.326.000,00 0,00
10 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 22.000,00 22.000,00 0,00
14 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 13.853.100,00 13.853.100,00 0,00
15 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE 3.217.000,00 3.217.000,00 0,00
16 - Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico - CIDE 64.100,00 64.100,00 0,00 18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica -
60%) 35.240.000,00 35.240.000,00 0,00
19 - Transferencias FUNDEB (aplicacao em outras despesas de Educacao Basica - 40%) 12.713.000,00 12.713.000,00 0,00
22 - Transferencias de Convenios - Educacao 174.000,00 174.000,00 0,00
23 - Transferencias de Convenios - Saude 1.095.000,00 1.095.000,00 0,00
24 - Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude) 2.150.500,00 2.150.500,00 0,00
28 - FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social 311.000,00 311.000,00 0,00
29 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.012.000,00 2.012.000,00 0,00
30 - Transferencias do Fundo de Investimento Economico Social - FIES 5.500,00 5.500,00 0,00
42 - Royalties/Fundo Especial do Petroleo/Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos
Minerais 956.000,00 956.000,00 0,00
92 - Alienacao de Bens 1.000,00 1.000,00 0,00
95 - AçãoJudicial FUNDEF - Precatórios 51.000.000,00 51.000.000,00 0,00
Total Geral: 171.632.500,00
: : 
171.632.500,00 0,00
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