norma nº 376/2021

CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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Editor: Ass. de Comunicação PM Araci - BA
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ARACI
ESTADO DA BAHIA
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A Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, 
vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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BAHIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
ANO 2021
PODER EXECUTIVO
Diário Ocial do
MUNICÍPIO
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LEI Nº 376 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci para 
o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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PPA - PLANO
PLURIANUAL
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
Maria Betivânia Lima da Silva
GESTORA MUNICIPAL
2022/2025
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1
APRESENTAÇÃO
“[...] Araci sol fecundo a brilhar,
Mesmo que haja da noite o negror,
Nós queremos com o nosso lidar,
Acrescer o teu sublime esplendor [...]”.
											(HINO	DO	MUNICIPIO	DE	ARACI)	
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 / 2025
O	município	de	Araci,	tem	população	estimada	no	exercício	de	2021	de	
54.903	habitantes.	Originou‐se	em	1845,	na	fazenda	do	capitão	José	Ferreira	
de	 Carvalho,	 com	 a	 denominação	 de	 raso,	 iniciando‐se	 o	 povoamento	 em	
torno	 da	 capela	 ali	 construída.	 Com	 a	 afluência	 de	 moradores,	
desenvolveram‐se	as	atividades	agropecuárias	e	comerciais.	Criado	o	distrito,	
recebeu	a	denominação	de	Nossa	Senhora	da	Conceição	do	Raso.	Em	1890,	foi	
mudado	 o	 nome	 para	 Vila	 do	 Raso	 e,	 em	 1904,	 para	 Araci.	 Perdeu	 a	
autonomia	 administrativa,	 em	 1931,	 só	 restaurada	 em	 1959.	 O	 topônimo,	
originário	dos	vocábulos	tupis	“ara”	(dia)	e	“cy”	(mãe),	significa	'a	mãe	do	dia'.	
O	 Índice	 de	 Desenvolvimento	 Humano	 foi	 criado	 originalmente	 para	
medir	o	nível	de	desenvolvimento	humano	dos	países	a	partir	de	indicadores	
de	 educação	 (alfabetização	 e	 taxa	 de	 matrícula),	 longevidade	 (esperança	 de	
vida	 ao	 nascer)	 e	 renda	 (PIB	 per	 capita).	 O	 índice	 varia	 de	 0	 (nenhum	
desenvolvimento	 humano)	a	 1	 (desenvolvimento	 humano	 total).	Países	 com	
IDH	 até	 0,499	 têm	 desenvolvimento	 humano	 considerado	 baixo;	 os	 países	
com	índices	entre	0,500	e	0,799	são	considerados	de	médio	desenvolvimento	
humano;	 países	 com	 IDH	 maior	 que	 0,800	 têm	 desenvolvimento	 humano	
considerado	 alto.	 O	 município	 de	 ARACI	 IDHM:	 0,534	 dados	 IBGE	 2010,	
encontra‐se	na	posição	402	da	lista	de	municípios	da	Bahia.	
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/araci/historico
O	 Plano	 Plurianual	 (PPA)	 é	 o	 instrumento	 de	 planejamento	
governamental	 de	 médio	 prazo,	 previsto	 no	 artigo	 165	 da	 Constituição	
Federal	 que	 estabelece,	 de	 forma	 regionalizada,	 as	 diretrizes,	 objetivos	 e	
metas	 da	 Administração	 Pública	 organizado	 em	 programas,	 estruturado	 em	
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2
iniciativas,	 que	 resultem	 em	 bens	 e	 serviços	 para	 a	 população.	 O	 PPA	 tem	
duração	de	quatro	anos,	começando	no	início	do	segundo	ano	do	mandato	do	
chefe	 do	 poder	 executivo	 e	 terminando	 no	 fim	 do	 primeiro	 ano	 de	 seu	
sucessor,	de	modo	que	haja	continuidade	do	processo	de	planejamento.		
https://www.economia.go.gov.br/planejamento/plano‐plurianual.html	 	
De	 acordo	 com	 o	 previsto	 na	 Lei	 Orgânica	 no	 Município	 de	 Araci,	 os	
projetos	 de	 lei	 do	 plano	 plurianual,	 das	 diretrizes	 orçamentárias	 e	 do	
orçamento	anual	serão	enviados	pela	Prefeita	Municipal	à	Câmara	Municipal,	
nos	 seguintes	 prazos:	 diretrizes	 orçamentárias:	 até	 15	 de	 abril;	 plano	
plurianual	e	orçamento	anual:	até	30	de	Setembro.	
As	 propostas	 constantes	 do	 Plano	 Plurianual	 2022/2025	 foram	
desenvolvidas	 a	 partir	 dos	 diversos	 diálogos	 com	 a	 população	 mediante	
Consulta	 Pública	 de	 forma	 virtual	 em	 decorrência	 da	 necessidade	 do	
distanciamento	 social	 imposto	 pelo	 COVID19;	 diversas	 Indicações	 dos	
Vereadores	 e	 mediante	 reuniões	 e	 encontros	 com	 técnicos	 das	 secretarias	
municipais,	tendo	como	prioridade	oferecer	serviços	públicos	de	qualidade	na	
área	da	saúde,	educação,	cultura,	esporte,	lazer,	segurança,	desenvolvimento	
econômico,	agricultura	e	meio	ambiente,	assistência	social	e	desenvolvimento	
urbano.	 Essas	 são	 tarefas	 a	 serem	 executadas	 com	 eficiência	 e	 presteza,	
visando	excelência	na	administração	pública.		
Pelo	 seu	 caráter	 constitucional,	 o	 PPA	 é	 a	 peça	 central	 no	 ciclo	 do	
planejamento,	 traduzindo	 em	 Programas	 de	 Governo	 os	 investimentos	
necessários	 ao	 alcance	 da	 visão	 estratégica	 e	 orientando	 as	 ações	 a	 serem	
executadas	anualmente	por	meio	da	Lei	de	Diretrizes	Orçamentárias	(LDO)	e	
da	Lei	de	Orçamento	Anual	(LOA).		
Por	fim,	o	PPA	2022‐2025,	uma	vez	aprovado	para	os	próximos	quatro	
anos,	busca	direcionar	o	Poder	Executivo	Municipal	à	gestão	dos	programas	
em	 melhorias	 sucessivas	 e	 frequentes,	 para	 a	 articulação	 dos	 meios	
necessários	 para	 viabilizar	 a	 trajetória	 das	 metas	 definidas	 para	 os	
compromissos	 e	 o	 alcance	 dos	 resultados	 pretendidos	 para	 os	 programas,	
buscando	o	aperfeiçoamento	dos	mecanismos	de	gerenciamento	dos	recursos	
públicos	disponíveis	em	benefícios	de	toda	a	municipalidade.	
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3
EQUIPE DE GOVERNO
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita
Gilmara Góes Magalhães da Costa
Vice‐prefeita	
Simone Neves dos Santos Venâncio
Procuradora	Geral	do	Município	
Kênia Carvalho Barbosa
Controladora	Geral	do	Município	
José Socorro da Silva
Secretário	Municipal	de	Governo,	Administração,	Finanças	e	Planejamento	
William dos Anjos Almeida
Secretário	Municipal	de	Relações	Institucionais	
Anastácio Carvalho Oliveira
Secretário	Municipal	Educação,	Cultura	e	Esporte	
Keila Silva Anunciação da Silva
Secretária	Municipal	de	Saúde	
Rita Adriana Britto Santos
Secretária	Municipal	de	Desenvolvimento	Social	
João Paulo Santos dos Reis
Secretário	Municipal	de	Infraestrutura,	Obras,	Transporte	e	Serviços	Públicos	
Edcarlos Santos Pastor
Secretário	Municipal	de	Agricultura,	Meio	Ambiente	e	Recursos	Hídricos
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ANEXOS 
 
PLANO PLURIANUAL – PPA 
2022 / 2025 
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0100 CÂMARA MUNICIPAL
01000101 Câmara Municipal
0200 GABINETE DA PREFEITA
02000201 Gabinete da Prefeita
0300 GABINETE DA VICE PREFEITA
03000301 Gabinete da Vice Prefeita
0400 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04000401 Procuradoria Geral do Município
0500 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05000501 Controladoria Geral do Município
0600 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06000601 Ouvidoria Geral do Município
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 
E PLANEJAMENTO
07000701 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
07000702 Encargos Gerais do Município
07000703 Reserva de Contingência
0800 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
08000801 Secretaria de Relações Institucionais
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
09000901 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
09000902 Fundo Municipal de Educação
09000903 Departamento de Cultura
09000904 Departamento de Esporte
1000 SECRETARIA DE SAÚDE
10001001 Secretaria de Saúde
10001002 Fundo Municipal de Saúde
1100 SECRETARIA DA MULHER
11001101 Secretaria da Mulher
1200 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12001201 Secretaria de Desenvolvimento Social
12001202 Fundo Municipal de Assistência Social
12001203 Fundo Municipal do Idoso
12001204 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
12001205 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
1300 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
13001301 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
1400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
14001401 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
14001402 Fundo Municipal de Meio Ambiente
14001403 Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
1
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Programas de Governo 2022
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PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
001 - Fortalecimento do Poder Legislativo 4.000.000,00 4.160.000,00 4.200.000,00 4.240.000,00
Objetivo: Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
002 - Aprimoramento da Gestão Participativa 8.876.000,00 9.439.040,00 9.529.600,00 9.623.020,00
Objetivo: Aprimoramento as ações de gestão, administrativas, controle e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade das políticas públicas.
003 - Saúde Melhor para Todos 28.842.000,00 29.995.680,00 30.284.100,00 30.571.720,00
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, por meio da rede de atenção à
saúde.
Objetivo:
004 - Assistência Social Melhor para Todos 5.864.000,00 6.202.560,00 6.262.200,00 6.320.840,00
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando as ações voltadas para a primeira
infância, bem como os segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
Objetivo:
005 - Educação Melhor para Todos 76.363.500,00 79.418.040,00 80.181.875,00 80.945.250,00
Promover educação inovadora, acessível e de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com enfoque na melhoria da infraestrutura das escolas, ampliando o acesso aos segmentos:
Educação Infantil (creche e pré-escola), ações voltadas para a primeira infância e Ensino Fundamental dentre as modalidades (Educação Especial e EJAI), bem como na formação continuada
para professores e demais servidores da educação.
Objetivo:
006 - Cultura Melhor para Todos 582.000,00 605.280,00 611.100,00 616.920,00
Objetivo: Fortalecer o patrimônio histórico e cultural do município, por meio de formação, produção, difusão e fruição dos bens e serviços na área cultural.
007 - Esporte Melhor para Todos 369.000,00 383.760,00 387.450,00 391.140,00
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade,
sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações territoriais.
Objetivo:
008 - Agricultura Melhor para Todos 2.132.000,00 1.905.280,00 1.923.600,00 1.941.920,00
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável, visando a reorganização fundiária e a valorização da agricultura familiar, estimulando a economia rural com a produção agropecuária.
009 - Meio Ambiente Melhor para Todos 42.000,00 43.680,00 44.100,00 44.520,00
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e
implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos hídricos.
Objetivo:
010 - Infraestrutura Urbana Melhor para Todos 15.347.000,00 15.960.880,00 16.114.350,00 16.267.820,00
Promover a ampliação e modernização da infraestrutura e mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, promovendo o
desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de vida da população.
Objetivo:
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Programas de Governo 2022
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PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
011 - Garantia dos Direitos das Mulheres 304.000,00 316.160,00 319.200,00 322.240,00
Promover políticas públicas integradas visando as transformações socioeconômicas e culturais para a superação das desigualdades de gênero, bem como prevenção e enfrentamento à violência
contra as mulheres urbanas e rurais.
Objetivo:
012 - Encargos Gerais do Município 3.885.000,00 4.040.400,00 4.079.250,00 4.117.500,00
Objetivo: Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
013 - Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.560.000,00 1.575.000,00 1.590.000,00
Objetivo: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
Total Geral dos Programas de Governo: 148.106.500,00 154.030.760,00 155.511.825,00 156.992.890,00
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
Recurso do Programa R$ 16.600.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Legislativa
Legislativo
Fortalecimento do Poder Legislativo
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações legislativas Percentual 0 100
Unidade Responsável Câmara Municipal
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da
Câmara Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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OBJETIVO
Aprimoramento as ações de gestão, administrativas, controle e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo a
qualificação dos processos para efetividade das políticas públicas.
Recurso do Programa R$ 37.467.660,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Aprimoramento da Gestão Participativa
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo Percentual 0 100
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do
município Percentual 0 100
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal Percentual 0 100
Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira Percentual 0 100
Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio da gestão
pública Percentual 0 100
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações institucionais Percentual 0 100
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com
a sociedade Percentual 0 100
Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos de planejamento
da gestão pública Percentual 0 100
Unidade Responsável Gabinete da Prefeita
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade
Institucional 
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
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Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e
Planejamento
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias,
Normatização e Fiscalização
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária
Urbana
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Modernização Institucional e Informatização da Administração
Pública
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos
Servidores
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
Recurso do Programa R$ 16.122.150,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Encargos Gerais do Município
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Unidade Responsável Encargos Gerais do Município
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e
Sentenças Judiciais
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
0
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às
obrigações à gastos com pessoal.
Recurso do Programa R$ 6.225.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Unidade Responsável Reserva de Contingência
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Reserva de Contingência
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em
situação de vulnerabilidade, por meio da rede de atenção à saúde.
Recurso do Programa R$ 119.693.500,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Melhoria da Qualidade de Vida
Saúde
Saúde Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária Percentual 0 100
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada Percentual 0 100
Promover as Ações de Vigilância em Saúde Percentual 0 100
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica Percentual 0 100
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria de Saúde
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal
de Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Construção e Ampliação de Unidades de Atenção
Especializada
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Hospital Municipal
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Primária
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Especializada
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em
Saúde
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FMS
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de
Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde
da Família
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - UPA
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e
Ambiental
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da
Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da
Covid-19 - Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo
de Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da
Atenção Primária
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da
Atenção Especializada
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Promover educação inovadora, acessível e de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com enfoque na melhoria da
infraestrutura das escolas, ampliando o acesso aos segmentos: Educação Infantil (creche e pré-escola), ações voltadas para a
primeira infância e Ensino Fundamental dentre as modalidades (Educação Especial e EJAI), bem como na formação continuada
para professores e demais servidores da educação.
Recurso do Programa R$ 316.908.665,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Educação
Educação Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar o acesso à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) Percentual 0 100
Fortalecer o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) Percentual 0 100
Ampliar o atendimento à Educação Especial Percentual 0 100
Ampliar a oferta à Educação de Jovens e Adultos (EJA) Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da
Educação
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação
Infantil
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação das Quadras Escolares
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede
Municipal de Ensino
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FME
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil
(Pré-Escola)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e
Adultos (EJA)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino
Fundamental
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Fortalecer o patrimônio histórico e cultural do município, por meio de formação, produção, difusão e fruição dos bens e serviços na
área cultural.
Recurso do Programa R$ 2.415.300,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Cultura
Cultura Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover ações de fortalecimento na área cultural Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas,
Culturais, Cívicas e Religiosas
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e
recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações
territoriais.
Recurso do Programa R$ 1.531.350,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Esporte e Lazer
Esporte Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e Rural Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal,
Quadras e Centros Esportivos
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades
Esportivas
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Promover políticas públicas integradas visando as transformações socioeconômicas e culturais para a superação das
desigualdades de gênero, bem como prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres urbanas e rurais.
Recurso do Programa R$ 1.261.600,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Políticas para as Mulheres
Garantia dos Direitos das Mulheres
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações de promoção dos direitos das mulheres Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria da Mulher
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e
Renda
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta
complexidade, priorizando as ações voltadas para a primeira infância, bem como os segmentos populacionais e territoriais mais
fragilizados.
Recurso do Programa R$ 24.649.600,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Garantia de Direitos
Assistência Social
Assistência Social Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social básica Percentual 0 100
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social especial de média
e alta complexidade Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial Percentual 0 100
Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos Humanos e de
Cidadania Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência
Social
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da
Assistência Social
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da
Assistência Social
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
0
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média
Complexidade (PAEFI)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência
Social
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa
Idosa
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Programa de Construção de Habitação Popular
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Página: 20 de 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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MUNICÍPIO
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais,
modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e
uso racional dos recursos hídricos.
Recurso do Programa R$ 174.300,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Sustentabilidade Ambiental
Meio Ambiente
Meio Ambiente Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio ambiente Percentual 0 100
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente Percentual 0 100
Ampliar o acesso à agua potável em todo município Percentual 0 100
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio
Ambiente
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Página: 21 de 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Promover a ampliação e modernização da infraestrutura e mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e
equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, promovendo o desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de
vida da população.
Recurso do Programa R$ 63.690.050,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Urbano e Rural
Infraestrutura e Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo Percentual 0 100
Fortalecer as ações de desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de
vida Percentual 0 100
Modernizar os sistemas de trânsito, iluminação pública e mobilidade urbana Percentual 0 100
Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e
Estradas Vicinais
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos
Utilitários
Equipamento adquirido Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras,
Transporte e Serviços Públicos
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Página: 22 de 25
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Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza
Pública
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de
Iluminação Pública
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações
Públicas
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e
Estradas Vicinais
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e
Jardins
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito
e Sinalização das Vias Públicas
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios
Municipais
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados
Municipais
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implementação de Ações de Saneamento Básico,
Esgotamento Sanitário e Drenagem
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta
Seletiva
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Página: 23 de 25
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento rural sustentável, visando a reorganização fundiária e a valorização da agricultura familiar,
estimulando a economia rural com a produção agropecuária.
Recurso do Programa R$ 7.902.800,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Urbano e Rural
Agricultura
Agricultura Melhor para Todos
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações da agricultura familiar Percentual 0 100
Ampliar as ações da pecuária e criação de rebanhos Percentual 0 100
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais Percentual 0 100
Melhorar a qualidade de vida dos animais errantes Percentual 0 100
Unidade Responsável Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e
Poços Artesianos
Unidade
construída/ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos
Hídricos
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas,
Cisternas e Poços Artesianos
Unidade
requalificada/reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura
Familiar e Agropecuária
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Página: 24 de 25
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2022 - 2025 ) 
Iniciativa / Ação Produto Unidade de Medida Meta
Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou
cooperativas da agricultura familiar para dinamização das
cadeias produtivas
Serviço prestado Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Página: 25 de 25
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO LEGISLATIVA
ÁREA TEMÁTICA: LEGISLATIVO
PROGRAMA: 001 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a 
sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
INDICADOR: 
Fortalecer as ações legislativas
INICIATIVAS: 
Manter o funcionamento do Poder Legislativo
Requalificar a Câmara Municipal
Fiscalizar os atos e fatos do Poder Executivo
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 002 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA
OBJETIVO: Aprimoramento as ações de gestão, administrativas, controle e manutenção dos 
serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade das 
políticas públicas.
INDICADORES: 
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do município
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal
Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira
Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio da gestão pública
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações institucionais
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com a sociedade
Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos de planejamento da gestão 
pública
INICIATIVAS: 
Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão governamental
Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo
Implementar as ações de assessoramento jurídico ao Poder Executivo
Fortalecer ações para cobrança dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa
Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
Acompanhar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM
Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização e arrecadação dos tributos municipais
Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas de capacitação e implantação de 
novas tecnologias
Aperfeiçoar os sistemas informatizados da área fazendária para melhoria dos processos de 
controle contábeis e financeiros
Aperfeiçoar os processos de atendimento ao contribuinte e cidadão
Modernizar os processos de trabalho por meio de novas ferramentas tecnológicas e de inovação
1
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas
Aprimorar ações de racionalização e otimização do gasto público
Acompanhar projetos estratégicos para promoção do desenvolvimento do município
Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes
Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação do município a políticas 
públicas estaduais e federais
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
PROGRAMA: 003 - SAÚDE MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e 
universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, por meio da rede 
de atenção à saúde.
INDICADORES: 
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada
Promover as Ações de Vigilância em Saúde
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS
INICIATIVAS: 
Construir e ampliar unidades da atenção primária (USF e UBS)
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção primária
Requalificar unidades da atenção primária
Informatizar as unidades da atenção primária
Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Fortalecer as equipes de saúde da família
Aprimorar o funcionamento da academia da saúde
Fortalecer as ações de saúde bucal
Promover ações de promoção da saúde na escola
Implementar os programas de saúde da mulher e do homem nas unidades de saúde
Fortalecer as ações Prevenção, Combate e Tratamento da Covid-19
Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição
Construir e ampliar unidades da atenção especializada (CAPS, SAMU, UPA e outros)
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção especializada
Requalificar unidades da atenção especializada
Implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Fortalecer as ações de saúde mental
Implementar os Serviços de Residência Terapêutica (SRT)
Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados
Implementar as ações de atenção materno infantil
Aprimorar o funcionamento do serviço de reabilitação com ênfase na fisioterapia
Apoiar as ações do consórcio interfederativo de saúde
Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para prevenção de doenças e agravos
Assegurar condições de trabalho dos Agentes de Combates à Endemias (ACE)
2
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Implementar as ações da Vigilância Sanitária
Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações de vigilância em saúde
Realizar eventos e campanhas de mobilização, objetivando a promoção, prevenção e proteção a 
saúde da população
Aprimorar as ações da saúde do trabalhador
Construir sede própria da Central de Abastecimento Farmacêutico
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para assistência farmacêutica
Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e especializada
Garantir a distribuição de medicamentos de acordo com o RENAME
Aprimorar as ações de gestão do SUS
Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde
Promover eventos e cursos de formação continuada dos profissionais da saúde
Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento, acompanhamento, controle e avaliação 
das políticas de saúde
Realizar a Conferência Municipal de Saúde
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GARANTIA DE DIREITOS
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da 
proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando as ações voltadas 
para a primeira infância, bem como os segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
INDICADORES: 
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social básica
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social especial de média e alta 
complexidade
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial
Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos Humanos e de Cidadania
INICIATIVAS: 
Criar o Projeto Arte Social, que oferecerá aulas de artes marciais a crianças e adolescentes, 
proporcionando disciplina, educação e atividade física
Implantar equipe volante conforme metodologia e normativas do SUAS
Implementar o Projeto CRAS nas Comunidades
Promover a atenção integral de gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua 
família e seu contexto, por meio da ampliação da cobertura do Programa Primeira infância no 
SUAS
Potencializar a oferta de atividades do Projeto Secretaria da Gente
Manter o pleno funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Manter e ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Ampliar a cobertura de serviços da secretaria, como a distribuição de Sopa em comunidades 
rurais
Conceder os Benefícios Eventuais de forma mais efetiva e eficiente para indivíduos e/ou famílias 
em vulnerabilidade ou risco sociais, observando as situações de calamidade pública e 
emergência
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI – BA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Manter a realização dos Mutirões na zona rural e nos bairros mais afastados, para atualização e 
inclusão junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Promoção de ações e campanhas voltadas para o público infantojuvenil, pessoa com deficiência, 
idosos, mulheres, pessoas desempregadas, população LGBTQIA+
Capacitar periodicamente os trabalhadores do SUAS, observando suas carências, dificuldades e 
área de atuação
Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o ambiente de trabalho apto a prestar 
um serviço qualificado e humanizado
Manter o pleno funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
(CREAS) e implementar ações voltadas aos diferentes contextos, formas e públicos sob violação 
de direitos
Apoiar o Projeto Caravana da Alegria que trata de ações voltadas para a Prevenção e 
Erradicação do Trabalho Infantil
Criar o Projeto Segunda Chance, de inclusão socioprodutiva a jovens infratores e Criar o Projeto 
Jovem Empreendedor
Implantar o Serviço de Família Acolhedora do SUAS
Construir um Abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes destituídas do poder familiar
Manter em funcionamento a Casa de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
Apoiar iniciativas públicas ou de ONG's para acolhimento institucional de pessoas idosas
Ampliar as campanhas comunitárias que retratem as temáticas de violações de direitos da 
mulher, da criança e adolescente
Capacitar periodicamente os trabalhadores do SUAS, observando suas carências, dificuldades e 
área de atuação
Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o ambiente de trabalho apto a prestar 
um serviço qualificado e humanizado
Construir sede própria para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Adquirir veículo de passeio e micro ônibus para o deslocamento de usuários e equipe no 
exercício de trabalho
Manter a realização da JORNADA DO SUAS
Implantar o setor de comunicação, de forma a viabilizar com mais agilidade a produção de 
materiais de comunicação de fácil compreensão, a serem disseminados para a população
Reformar e adequar as unidades físicas de funcionamento do órgão gestor e dos equipamentos a 
ele vinculados, de forma a torná-los acessíveis e mais acolhedores
Realizar diagnóstico socioterritorial do município
Estruturar a Vigilância Socioassistencial com equipe mínima, equipamentos e mobiliários
Implantar Sistema informatizado para efetivar a atuação da Vigilância Socioassistencial
Promover a ampla participação cidadã por meio de realização das conferências, encontros 
comunitários, fóruns de usuários e reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social
Criar a "Casa dos Conselhos" com intuito ter um espaço para realização de reuniões setoriais e
capacitações
Criar Cargo de Diretor de Gestão do SUAS
Firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações sociais e Poder Público para realização 
de projetos sociais
Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, destinada a arrecadação para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA)
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Implantar o SINASE no município, através do Plano de Atendimento Socioeducativo
Criar canais de relacionamento para que crianças e adolescentes possam ser ouvidos e dar 
sugestões
Realizar a cada 4 anos no máximo, o diagnóstico social sobre a situação da criança e do 
adolescente no âmbito das políticas de promoção, defesa e controle dos direitos humanos de 
crianças e adolescentes
Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e 
dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Criar e Manter o serviço de Escuta Especializada organizado pelos órgãos de proteção 
(assistência social, saúde e educação), como procedimento de entrevista sobre situação de 
violência com criança ou adolescente para o cumprimento de sua finalidade (Conforme disposto 
no art. 7º, da Lei n. 13.431/2017)
Regularizar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos existentes, incluindo o 
Conselho Tutelar
Efetivar campanhas, mobilizar e informar a comunidade acerca do respeito à diversidade de 
gênero, religião, etnia, raça, opção sexual, a pessoa com deficiência, outros segmentos
Manter e ampliar os cursos profissionalizantes ofertados pelo Centro Araciense de Qualificação –
CAQ
Ampliar e modernizar o acesso da população a documentação civil por meio do SINEBAHIA
Apoiar o CRED BAHIA para que seja ampliado o número de pessoas com financiamento 
aprovado e liberado
Promover melhorias sanitárias domiciliares ou outras adequações necessárias, para famílias em 
situação de pobreza e extrema pobreza
Manter ações de Segurança Alimentar
Criação de um Centro de Acolhimento para pessoas inseridas na comunidade da sigla LGBT 
como lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, os gêneros e outras sexualidades e identidades 
subculturas reunidas por culturas comuns e por movimentos sociais (Emenda Legislativo)
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 005 - EDUCAÇÃO MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Promover educação inovadora, acessível e de qualidade para os alunos da rede 
municipal de ensino, com enfoque na melhoria da infraestrutura das escolas, ampliando o acesso 
aos segmentos: Educação Infantil (creche e pré-escola), ações voltadas para a primeira infância 
e Ensino Fundamental dentre as modalidades (Educação Especial e EJAI), bem como na 
formação continuada para professores e demais servidores da educação.
INDICADORES: 
Ampliar o acesso à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)
Fortalecer o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais)
Ampliar o atendimento à Educação Especial
Ampliar a oferta à Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
INICIATIVAS: 
Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande porte com um alto padrão, estruturada 
para aproveitamento de energia solar, que ofereça diversos ambientes para as práticas 
pedagógicas e diversas modalidades esportivas
Promover a formação continuada dos profissionais da educação
Reestruturar as unidades de escolares
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino
Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos alunos
Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas
Assegurar aplicação da avaliação da educação infantil, com base nos Indicadores de Qualidade e 
ações voltadas para a primeira infância
Construir creches para atendimento em tempo integral
Implantar bibliotecas comunitárias
Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos alunos da Rede Municipal
Promover a formação continuada dos profissionais da educação
Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade
Garantir a oferta de merenda escolar
Implantar energia solar nas unidades escolares
Criar programa de educação nutricional nas unidades escolares
Assegurar o transporte universitário com acessibilidades específicas
Fortalecer estratégias de elevação do IDEB
Implementar Projetos de Gincana Pedagógica de modo a integrar as escolas da Sede e da Zona 
Rural
Adquirir equipamentos, brinquedos, livros e materiais pedagógicos adequados para os alunos
Promover a participação de estudantes nas Olimpíadas Nacionais Estudantis
Implantar unidades escolares para a educação em tempo integral
Implementar programas de hortas nas escolas municipais para subsidiar a oferta de alimentação 
escolar de forma saudável e sustentável
Investir nos projetos música e fanfarra nas escolas
Fortalecer e ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de 
ensino, por meio do atendimento multidisciplinar especializado com Assistente Social, Psicólogo, 
Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra, Neurologista, Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, 
bem como os aparelhos necessários para a realização desses serviços
Promover a formação continuada dos profissionais da educação
Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na competência, na meritocracia, na 
produtividade e capacidade técnica de gestão administrativa, pedagógica e relações humanas
Incentivar as escolas do município para alinhamento das atividades curriculares com o Centro 
Cultural de Araci
Adquirir recursos de tecnologia assistiva, jogos, material didático e pedagógico adaptados para 
alunos com necessidades educacionais especializadas
Implementar políticas para a alfabetização de alunos que possuam dificuldades de 
aprendizagem, Transtorno e Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH
Ofertar o ensino de LIBRAS e BRAILE para alunos surdos, cegos e baixa visão da Rede 
Municipal de Ensino Regular e contratar interprete de LIBRAS e ledor/transcritor
Promover a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos que não concluíram a 
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
educação básica na idade certa
Promover a formação continuada dos profissionais da educação
Ofertar o DCRA - (Documento Curricular Referencial Araci) impresso para toda rede de ensino do 
município
Implantar programa de estágio dos cursos de licenciaturas voltados a educação
Adquirir livros didáticos para os alunos e professores da modalidade EJAI
Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade Educação de 
Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da Educação Básica
Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos 
conselhos de alimentação escolar, do conselho municipal de educação, dos conselhos regionais 
e de outros representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas 
públicas em educação
Implantar o Fórum Municipal de Educação, com participação do Poder Executivo Municipal, 
Legislativo, Sociedade Civil, Conselheiros, Representantes das Escolas Municipais, Estaduais e 
Privadas
Ampliar a oferta de Gestão Compartilhada/Sistema do Colégio da Polícia Militar
Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com estruturas 
administrativas, depósitos individualizados para merenda escolar, materiais didáticos, materiais 
de limpeza e móveis escolares, bem como ambiente para eventos e formação
Promover a premiação de escolas com os melhores resultados na aprendizagem dos alunos
Implementar avaliação que possibilita o monitoramento sistemático e análise de dados para 
acompanhar a evolução da aprendizagem do educando a fim de perceber as competências
habilidades e atitudes não construídas visando a efetiva e intervenção pedagógica
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
PROGRAMA: 006 - CULTURA MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Fortalecer o patrimônio histórico e cultural do município, por meio de formação, 
produção, difusão e fruição dos bens e serviços na área cultural.
INDICADOR:
Promover ações de fortalecimento na área cultural 
INICIATIVAS: 
Assegurar o funcionamento dos espaços e equipamentos culturais
Qualificar o quadro técnico dos espaços e equipamentos culturais
Fomentar história e cultura do município de Araci
Incentivar a pesquisa e aprofundamento da história do município de Araci
Recuperar o anfiteatro municipal
Construir a Casa da Cultura José Eliotério da Silva Zedafó com aulas de capoeira, aula de dança, 
teatro, ateliê e outros
Requalificar o Centro Cultural de Araci
Promover festas populares locais
Promover atividades artístico-culturais para formação de público
Realizar eventos para formação e qualificação na área de cultural
Buscar apoio técnico e/ou financeiro com a iniciativa privada para atividades artístico-culturais
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 007 - ESPORTE MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não 
tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de 
acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações territoriais.
INDICADOR:
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e Rural 
INICIATIVAS: 
Realizar torneios esportivos de base, de modo a promover a revelação de novos talentos e 
inclusão social através do esporte
Realizar torneios regionais de futsal, basquete e vôlei
Buscar alternativas para incentivos a esportes pouco praticados no município, como: vôlei de 
praia, canoagem, triatlon, maratonas, etc
Apoiar o Projeto Saúde sob Medida
Capacitar agentes de esporte e lazer
Diagnosticar a realidade do esporte no município
Incentivar atletas com vistas ao aprimoramento técnico e participação em eventos e competições 
local, intermunicipal e interestadual
Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas no município
Construir novas quadras cobertas no município
Criar as Olimpíadas Escolares
Realizar e aprimorar o campeonato Araciense
Realizar e aprimorar a Copa Rural
Realizar e aprimorar os Campeonatos Máster
Realizar campeonatos femininos de futebol, vôlei e basquete
Fortalecer a participação feminina no esporte
Fortalecer a atuação do "Projeto Fazer Acontecer" no município
Levar às comunidades rurais, eventos que proporcionem lazer como gincanas escolares e 
eventos esportivos em geral
Criar o Projeto Arte Social, que oferecerá aulas de artes marciais a crianças e adolescentes
Prospectar a realização de eventos esportivos regionais e estaduais
Requalificar o estádio municipal
Construir novos campos de futebol na zona rural
Apoiar as iniciativas sociais ligadas ao esporte
Apoiar os atletas do município em competições regionais e, de acordo com a viabilidade, também 
competições nacionais
Apoiar as equipes de comunidades rurais com equipamentos esportivos e outras estruturas
Promoção de formas de lazer para o idoso desenvolvendo atividades prazerosas para que 
proporcionem maior disposição, como viagens, dança, música, jogos, pratica atividades físicas, 
artesanato, cuidar de animais (Emenda Legislativo)
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Inserir as modalidades artes marciais, caratê, judô, kung fu, jiu-jitsu, boxe e capoeira na linha de 
modalidade de esporte nas iniciativas já existentes também na Secretaria de Educação e Cultura 
(Emenda Legislativo)
Inserir a capoeira nas exigências da educação física escolar, como um esporte rico de cultura e 
movimento corporal, estimular o ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar com 
aulas temáticas da história e cultura dos negros (Emenda Legislativo)
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
ÁREA TEMÁTICA: AGRICULTURA
PROGRAMA: 008 - AGRICULTURA MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento rural sustentável, visando a reorganização fundiária e a 
valorização da agricultura familiar, estimulando a economia rural com a produção agropecuária.
INDICADORES: 
Fortalecer as ações da agricultura familiar
Ampliar as ações da pecuária e criação de rebanhos
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais
Melhorar a qualidade de vida dos animais errantes
INICIATIVAS: 
Realizar a regularização fundiária da área urbana e rural com a emissão dos títulos de 
propriedade
Implementar ações sanitárias nos ambientes de produção agropecuária
Realizar ações de combate ao trânsito irregular da produção agropecuária
Promover ações de proteção e melhor qualidade de vida dos animais errantes
Cadastrar os agricultores familiares em parceria com as associações comunitárias
Distribuir sementes de qualidade
Apoiar tecnicamente os produtores agrícolas
Garantir à aquisição dos produtos da agricultura familiar para merenda escolar (conforme Lei 
Federal nº 11.947/2009) e programas sociais
Qualificar os agricultores sobre as boas práticas de comercialização e empreendimentos
Estruturar bancos de sementes
Promover a comercialização dos produtos da agricultura familiar
Adquirir equipamento para produção agrícola
Adquirir selos e licenças para comercialização dos produtos agrícolas
Implementar projeto de matrizes e reprodutores de caprinos e ovinos
Apoiar tecnicamente a atividade pecuária
Incentivar a produção pecuária
Ampliar os bancos de forragens para plantio de alimento animal
Limpezas e manutenção de aguadas, tanques e barragens, públicas ou particulares e 
implantação de pequenas barragens para apoio ao agricultor (Emenda Legislativo)
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA: 009 - MEIO AMBIENTE MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas 
de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização 
ambiental e implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos 
recursos hídricos.
INDICADORES: 
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio ambiente
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente
Ampliar o acesso à agua potável em todo município
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos
INICIATIVAS: 
Implementar ações de descarte correto dos resíduos sólidos
Promover ações de educação ambiental
Implantar o projeto de arborização do município
Realizar ações de fiscalização ambiental
Realizar ações de conservação das áreas verdes do município
Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente
Ampliar a rede de abastecimento de água
Perfurar poços artesianos
Implantar reservatórios de água para consumo humano
Promover o consumo consciente e uso racional da água
Implementar ações para armazenamento de água visando a produção agrícola e consumo animal
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
ÁREA TEMÁTICA: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 010 - INFRAESTRUTURA URBANA MELHOR PARA TODOS
OBJETIVO: Promover a ampliação e modernização da infraestrutura e mobilidade do município, 
mediante o acesso aos espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, 
promovendo o desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de vida da população.
INDICADORES: 
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo
Fortalecer as ações de desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de vida
Modernizar os sistemas de trânsito, iluminação pública e mobilidade urbana
Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano
INICIATIVAS: 
Implementar o serviço de limpeza pública
Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais
Promover ações de melhoria do saneamento básico
Apoiar as ações do CONSISAL
Construir praças, parques e jardins
Pavimentar logradouros, ruas e avenidas
Recuperar as pontes e estradas vicinais do município
Construir o centro administrativo do município
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Implantar pontes e estradas vicinais
Implementar as ações de monitoramento eletrônico
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
Implementar o sistema de iluminação pública
Implantar sistema de trânsito municipal
Requalificar praças, parques e jardins
Implantar ações da coleta seletiva
Implantar aterro sanitário
Construir barragens e aguadas
Requalificar os cemitérios municipais
Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais
Implementar as ações de planejamento urbano e sinalização de vias públicas
Implantar plano municipal de saneamento básico e resíduos sólidos (Lei Federal nº 14.026/2020)
Adquirir veículos, máquinas, equipamentos e materiais permanentes
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: POLÍTICAS PARA AS MULHERES
PROGRAMA: 011 - GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
OBJETIVO: Promover políticas públicas integradas visando as transformações socioeconômicas 
e culturais para a superação das desigualdades de gênero, bem como prevenção e 
enfrentamento à violência contra as mulheres urbanas e rurais.
INDICADOR:
Fortalecer as ações de promoção dos direitos das mulheres 
INICIATIVAS: 
Manter convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de mulheres em situação de 
violência sob ameaça de morte
Realizar eventos de promoção dos direitos das mulheres
Criar o projeto de inclusão produtiva destinado a mulheres
Manter o funcionamento e implementar ações do Centro de Referência da Mulher – CRM
Apoiar e fortalecer as ações da Coordenação de Atenção à Mulher na inclusão da mulher no 
mercado de trabalho, no acesso aos cursos profissionalizantes, no enfrentamento à violência e 
no empoderamento feminino
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
INDICADOR: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INICIATIVAS: 
Gerenciar os encargos e dívidas do município
11
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 013 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
INDICADOR: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INICIATIVAS: 
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
12
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Fortalecimento do Poder Legislativo
Legislativa
Gestão Legislativa
Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
001
1
1
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações legislativas Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.001 - Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal 2022 Adquirir Veículos e Equipamentos -
Câmara Municipal
55.000,00
2023 Adquirir Veículos e Equipamentos -
Câmara Municipal
57.200,00
2024 Adquirir Veículos e Equipamentos -
Câmara Municipal
57.750,00
2025 Adquirir Veículos e Equipamentos -
Câmara Municipal
58.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o funcionamento do Poder Legislativo
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 228.250,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.002 - Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal 2022 Ampliar e Requalificar o Prédio da
Câmara Municipal
60.000,00
2023 Ampliar e Requalificar o Prédio da
Câmara Municipal
62.400,00
2024 Ampliar e Requalificar o Prédio da
Câmara Municipal
63.000,00
2025 Ampliar e Requalificar o Prédio da
Câmara Municipal
63.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar a Câmara Municipal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 249.000,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.001 - Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal 2022 Gerenciar pessoal e encargos da
Câmara Municipal
2.535.000,00
2023 Gerenciar pessoal e encargos da
Câmara Municipal
2.636.400,00
2024 Gerenciar pessoal e encargos da
Câmara Municipal
2.661.750,00
2025 Gerenciar pessoal e encargos da
Câmara Municipal
2.687.100,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o funcionamento do Poder Legislativo
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 10.520.250,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.002 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal 2022 Manter os Serviços Técnicos e
Administrativos da Câmara Municipal
1.350.000,00
2023 Manter os Serviços Técnicos e
Administrativos da Câmara Municipal
1.404.000,00
2024 Manter os Serviços Técnicos e
Administrativos da Câmara Municipal
1.417.500,00
2025 Manter os Serviços Técnicos e
Administrativos da Câmara Municipal
1.431.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o funcionamento do Poder Legislativo
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.602.500,00
Total do Programa:
4.000.000,00 4.160.000,00 4.200.000,00 4.240.000,00
2022 2023 2024 2025
16.600.000,00
Página: 2 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Aprimoramento da Gestão Participativa
Administração
Gestão Estratégica e Governamental
Aprimoramento as ações de gestão, administrativas, controle e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade das políticas públicas.
002
4
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo Percentual 0 100
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do município Percentual 0 100
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal Percentual 0 100
Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira Percentual 0 100
Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio da gestão pública Percentual 0 100
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações institucionais Percentual 0 100
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com a sociedade Percentual 0 100
Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos de planejamento da gestão pública Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita 2022 Gerir a Manutenção das Ações -
Gabinete da Prefeita
1.021.000,00
2023 Gerir a Manutenção das Ações -
Gabinete da Prefeita
1.061.840,00
2024 Gerir a Manutenção das Ações -
Gabinete da Prefeita
1.072.050,00
2025 Gerir a Manutenção das Ações -
Gabinete da Prefeita
1.082.260,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.237.150,00
Página: 3 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.101 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 2022 Divulgar as ações de Publicidade
Institucional 
128.000,00
2023 Divulgar as Ações de Publicidade
Institucional 
133.120,00
2024 Divulgar as Ações de Publicidade
Institucional 
134.400,00
2025 Divulgar as Ações de Publicidade
Institucional 
135.680,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 531.200,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal 2022 Gerir e manter as ações da Guarda
Civil Municipal 
394.000,00
2023 Gerir e manter as ações da Guarda
Civil Municipal 
409.760,00
2024 Gerir e manter as ações da Guarda
Civil Municipal 
413.500,00
2025 Gerir e manter as ações da Guarda
Civil Municipal 
417.640,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.634.900,00
Página: 4 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil 2022 Gerir e manter as ações da Defesa Civil 87.000,00
2023 Gerir e manter as ações da Defesa Civil 90.480,00
2024 Gerir e manter as ações da Defesa Civil 91.350,00
2025 Gerir e manter as ações da Defesa Civil 92.220,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 361.050,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 2022 Gerir e manter as ações do Consórcio
CONSISAL
70.000,00
2023 Gerir e manter as ações do Consórcio
CONSISAL
72.800,00
2024 Gerir e manter as ações do Consórcio
CONSISAL
73.500,00
2025 Gerir e manter as ações do Consórcio
CONSISAL
74.200,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações do CONSISAL 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 290.500,00
Página: 5 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita 2022 Gerenciar e manter as ações de
gabinete da Vice-Prefeita
180.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
gabinete da Vice-Prefeita
187.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
gabinete da Vice-Prefeita
189.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
gabinete da Vice-Prefeita
190.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 747.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.120 - Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal 2022 Gerenciar e manter as ações da
Procuradoria Municipal
605.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
Procuradoria Municipal
629.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
Procuradoria Municipal
635.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
Procuradoria Municipal
641.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.510.750,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal 2022 Gerenciar e manter as ações da
Controladoria Municipal 
405.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
Controladoria Municipal 
421.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
Controladoria Municipal 
425.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
Controladoria Municipal 
429.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.680.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal 2022 Gerenciar e manter as ações da
Ouvidoria Municipal 
161.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
Ouvidoria Municipal 
167.440,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
Ouvidoria Municipal 
169.050,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
Ouvidoria Municipal 
173.120,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 670.610,00
Página: 7 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.150 - Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento 2022 Gerenciar e manter as ações da Gov.
Adm. Finanças e Planejamento
5.409.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da Gov.
Adm. Finanças e Planejamento
5.833.360,00
2024 Gerenciar e manter as ações da Gov.
Adm. Finanças e Planejamento
5.889.450,00
2025 Gerenciar e manter as ações da Gov.
Adm. Finanças e Planejamento
5.945.540,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 23.077.350,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização 2022 Gerir e manter as atividades tributárias,
de normatização e fiscalização
110.000,00
2023 Gerir e manter as atividades tributárias,
de normatização e fiscalização
114.400,00
2024 Gerir e manter as atividades tributárias,
de normatização e fiscalização
115.500,00
2025 Gerir e manter as atividades tributárias,
de normatização e fiscalização
116.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização e arrecadação dos tributos
municipais
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 456.500,00
Página: 8 de 73
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MUNICÍPIO
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.152 - Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana 2022 Gerenciar e manter as ações de
regularização fundiária urbana
27.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
regularização fundiária urbana
28.080,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
regularização fundiária urbana
28.350,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
regularização fundiária urbana
28.620,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover apoio a grupos, associações e/ou cooperativas da agricultura familiar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 112.050,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial 2022 Promover e divulgar as ações de
publicidade oficial
38.000,00
2023 Promover e divulgar as ações de
publicidade oficial
39.520,00
2024 Promover e divulgar as ações de
publicidade oficial
39.900,00
2025 Promover e divulgar as ações de
publicidade oficial
40.280,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 157.700,00
Página: 9 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública 2022 Modernizar e informatizar à
Administração Pública 
76.000,00
2023 Modernizar e informatizar à
Administração Pública 
79.040,00
2024 Modernizar e informatizar à
Administração Pública 
79.800,00
2025 Modernizar e informatizar à
Administração Pública 
80.560,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Modernizar os processos de trabalho por meio de novas ferramentas tecnológicas e
de inovação
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 315.400,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.155 - Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores 2022 Gerenciar e manter as ações de
capacitação dos servidores 
42.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
capacitação dos servidores 
43.680,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
capacitação dos servidores 
44.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
capacitação dos servidores 
44.520,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas de capacitação e
implantação de novas tecnologias
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 174.300,00
Página: 10 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.160 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais 2022 Gerenciar e manter as ações de
relações institucionais
123.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
relações institucionais
127.920,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
relações institucionais
129.150,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
relações institucionais
130.380,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação do município a
políticas públicas estaduais e federais
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 510.450,00
Total do Programa:
8.876.000,00 9.439.040,00 9.529.600,00 9.623.020,00
2022 2023 2024 2025
37.467.660,00
Página: 11 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Encargos Gerais do Município
Encargos especiais
Gestão Estratégica e Governamental
Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
012
28
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP 2022 Gerir os encargos gerais / PASEP 625.000,00
2023 Gerir os encargos gerais / PASEP 650.000,00
2024 Gerir os encargos gerais / PASEP 656.250,00
2025 Gerir os encargos gerais / PASEP 662.500,00
UNIDADE EXECUTORA
Encargos Gerais do Município
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar os encargos e dívidas do município
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.593.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais 2022 Gerir a dívida pública e sentenças
judiciais
3.260.000,00
2023 Gerir a dívida pública e sentenças
judiciais
3.390.400,00
2024 Gerir a dívida pública e sentenças
judiciais
3.423.000,00
2025 Gerir a dívida pública e sentenças
judiciais
3.455.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Encargos Gerais do Município
REGIONALIZAÇÃO
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar os encargos e dívidas do município
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 13.528.400,00
Total do Programa:
3.885.000,00 4.040.400,00 4.079.250,00 4.117.500,00
2022 2023 2024 2025
16.122.150,00
Página: 12 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Gestão Estratégica e Governamental
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
013
99
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
9.999 - Reserva de Contingência 2022 Atender passivos contingentes 1.500.000,00
2023 Atender passivos contingentes 1.560.000,00
2024 Atender passivos contingentes 1.575.000,00
2025 Atender passivos contingentes 1.590.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Reserva de Contingência
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 6.225.000,00
Total do Programa:
1.500.000,00 1.560.000,00 1.575.000,00 1.590.000,00
2022 2023 2024 2025
6.225.000,00
Página: 13 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Educação Melhor para Todos
Educação
Formação Cidadã e Cultural
Promover educação inovadora, acessível e de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com enfoque na melhoria da infraestrutura das escolas, ampliando o acesso aos segmentos: Educação Infantil
(creche e pré-escola), ações voltadas para a primeira infância e Ensino Fundamental dentre as modalidades (Educação Especial e EJAI), bem como na formação continuada para professores e demais servidores da
educação.
005
12
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar o acesso à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) Percentual 0 100
Fortalecer o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) Percentual 0 100
Ampliar o atendimento à Educação Especial Percentual 0 100
Ampliar a oferta à Educação de Jovens e Adultos (EJA) Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação 2022 Construir e ampliar a sede da
secretaria de educação
141.000,00
2023 Construir e ampliar a sede da
secretaria de educação
146.640,00
2024 Construir e ampliar a sede da
secretaria de educação
148.050,00
2025 Construir e ampliar a sede da
secretaria de educação
149.460,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
com estruturas administrativas, depósitos individualizados para merenda escolar,
materiais didáticos, materiais de limpeza e móveis escolares, bem como ambiente
para eventos e formação
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 585.150,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil 2022 Construir e ampliar as unidades
escolares da educação infantil
2.222.000,00
2023 Construir e ampliar as unidades
escolares da educação infantil
2.310.880,00
2024 Construir e ampliar as unidades
escolares da educação infantil
2.333.100,00
2025 Construir e ampliar as unidades
escolares da educação infantil
2.355.320,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir creches para atendimento em tempo integral
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.221.300,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental 2022 Construir e ampliar as unidades
escolares do ensino fundamental 
2.332.000,00
2023 Construir e ampliar as unidades
escolares do ensino fundamental 
2.425.280,00
2024 Construir e ampliar as unidades
escolares do ensino fundamental 
2.448.800,00
2025 Construir e ampliar as unidades
escolares do ensino fundamental 
2.471.920,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande porte com um alto
padrão, estruturada para aproveitamento de energia solar, que ofereça diversos
ambientes para as práticas pedagógicas e diversas modalidades esportivas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.678.000,00
Página: 15 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares 2022 Construir e ampliar as quadras
escolares
1.027.000,00
2023 Construir e ampliar as quadras
escolares
1.068.080,00
2024 Construir e ampliar as quadras
escolares
1.078.350,00
2025 Construir e ampliar as quadras
escolares
1.088.620,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.262.050,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino 2022 Adquirir equipamentos e veículos para
a rede municipal de ensino
2.316.000,00
2023 Adquirir equipamentos e veículos para
a rede municipal de ensino
2.408.640,00
2024 Adquirir equipamentos e veículos para
a rede municipal de ensino
2.431.800,00
2025 Adquirir equipamentos e veículos para
a rede municipal de ensino
2.454.960,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.611.400,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino 2022 Informatizar as unidades da rede
municipal de ensino
901.000,00
2023 Informatizar as unidades da rede
municipal de ensino
937.040,00
2024 Informatizar as unidades da rede
municipal de ensino
946.050,00
2025 Informatizar as unidades da rede
municipal de ensino
955.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos alunos da Rede Municipal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.739.090,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação 2022 Gerenciar e manter as ações da
secretaria de educação 
2.387.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
secretaria de educação 
2.482.480,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
secretaria de educação 
2.506.350,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
secretaria de educação 
2.530.220,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.906.050,00
Página: 17 de 73
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação 2022 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da educação 
17.000,00
2023 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da educação 
17.680,00
2024 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da educação 
17.850,00
2025 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da educação 
18.020,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, do conselho municipal de
educação, dos conselhos regionais e de outros representantes educacionais em
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas em educação
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 70.550,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME 2022 Gerenciar e manter as ações do fundo
municipal de educação
1.887.500,00
2023 Gerenciar e manter as ações do fundo
municipal de educação
1.963.000,00
2024 Gerenciar e manter as ações do fundo
municipal de educação
1.981.875,00
2025 Gerenciar e manter as ações do fundo
municipal de educação
2.000.750,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na competência, na
meritocracia, na produtividade e capacidade técnica de gestão administrativa,
pedagógica e relações humanas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.833.125,00
Página: 18 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche) 2022 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (creche)
4.206.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (creche)
4.374.240,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (creche)
4.416.300,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (creche)
4.458.360,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção da educação infantil
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 17.454.900,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola) 2022 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (pré-escola)
4.760.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (pré-escola)
4.950.400,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (pré-escola)
4.998.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
educação infantil (pré-escola)
5.045.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção da educação infantil
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 19.754.000,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental 2022 Gerenciar e manter as ações do ensino
fundamental 
40.489.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do ensino
fundamental 
42.108.560,00
2024 Gerenciar e manter as ações do ensino
fundamental 
42.513.450,00
2025 Gerenciar e manter as ações do ensino
fundamental 
42.918.340,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção do ensino fundamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 168.029.350,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial 2022 Gerenciar e manter as ações de
educação especial
1.950.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
educação especial
2.028.000,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
educação especial
2.047.500,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
educação especial
2.067.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO:
Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer e ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede
municipal de ensino, por meio do atendimento multidisciplinar especializado com
Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra,
Neurologista, Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, bem como os aparelhos
necessários para a realização desses serviços
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 8.092.500,00
Página: 20 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante 2022 Gerenciar e manter as ações do ensino
profissionalizante 
338.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do ensino
profissionalizante 
351.520,00
2024 Gerenciar e manter as ações do ensino
profissionalizante 
354.900,00
2025 Gerenciar e manter as ações do ensino
profissionalizante 
358.280,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da
Educação Básica
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.402.700,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA) 2022 Gerenciar e manter as ações do EJA 1.833.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do EJA 1.906.320,00
2024 Gerenciar e manter as ações do EJA 1.924.650,00
2025 Gerenciar e manter as ações do EJA 1.942.980,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da
Educação Básica
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.606.950,00
Página: 21 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar 2022 Gerenciar e manter as ações da
alimentação escolar
1.705.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
alimentação escolar
1.773.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
alimentação escolar
1.790.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
alimentação escolar
1.807.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos
alunos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.075.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar 2022 Gerenciar e manter as ações do
transporte escolar
2.266.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
transporte escolar
2.356.640,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
transporte escolar
2.379.300,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
transporte escolar
2.401.960,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.403.900,00
Página: 22 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE 2022 Gerenciar as ações do PDDE 10.000,00
2023 Gerenciar as ações do PDDE 10.400,00
2024 Gerenciar as ações do PDDE 10.500,00
2025 Gerenciar as ações do PDDE 10.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na competência, na
meritocracia, na produtividade e capacidade técnica de gestão administrativa,
pedagógica e relações humanas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 41.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil 2022 Requalificar e reformar as unidades de
educação infantil 
240.000,00
2023 Requalificar e reformar as unidades de
educação infantil 
249.600,00
2024 Requalificar e reformar as unidades de
educação infantil 
252.000,00
2025 Requalificar e reformar as unidades de
educação infantil 
254.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Reestruturar as unidades escolares
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 996.000,00
Página: 23 de 73
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2.221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental 2022 Requalificar e reformar as unidades
escolares do ensino fundamental 
240.000,00
2023 Requalificar e reformar as unidades
escolares do ensino fundamental 
249.600,00
2024 Requalificar e reformar as unidades
escolares do ensino fundamental 
252.000,00
2025 Requalificar e reformar as unidades
escolares do ensino fundamental 
254.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Reestruturar as unidades escolares
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 996.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.222 - Requalificação e Reforma das Quadras Escolares 2022 Requalificar e reformar as quadras
escolares 
230.000,00
2023 Requalificar e reformar as quadras
escolares 
239.200,00
2024 Requalificar e reformar as quadras
escolares 
241.500,00
2025 Requalificar e reformar as quadras
escolares 
243.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar as quadras esportivas do município
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 954.500,00
Página: 24 de 73
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2.223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação 2022 Capacitar e qualificar os profissionais
da educação
20.000,00
2023 Capacitar e qualificar os profissionais
da educação
20.800,00
2024 Capacitar e qualificar os profissionais
da educação
21.000,00
2025 Capacitar e qualificar os profissionais
da educação
21.200,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a formação continuada dos profissionais da educação
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 83.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior 2022 Fomentar parcerias com instituições de
ensino superior 
35.000,00
2023 Fomentar parcerias com instituições de
ensino superior 
36.400,00
2024 Fomentar parcerias com instituições de
ensino superior 
36.750,00
2025 Fomentar parcerias com instituições de
ensino superior 
37.100,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover parcerias com instituições de ensino superior
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 145.250,00
Página: 25 de 73
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.225 - Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação 2022 Promover ações de prevenção e
proteção no combate à Covid-19
311.000,00
2023 Promover ações de prevenção e
proteção no combate à Covid-19
323.440,00
2024 Promover ações de prevenção e
proteção no combate à Covid-19
326.550,00
2025 Promover ações de prevenção e
proteção no combate à Covid-19
329.660,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações Prevenção, Combate e Tratamento da Covid-19
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.290.650,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.226 - Gestão e Manutenção das Ações - VAAT 2022 Gerenciar e manter as ações do VAAT 4.500.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do VAAT 4.680.000,00
2024 Gerenciar e manter as ações do VAAT 4.725.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações do VAAT 4.770.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção da educação infantil
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 18.675.000,00
Total do Programa:
76.363.500,00 79.418.040,00 80.181.875,00 80.945.250,00
2022 2023 2024 2025
316.908.665,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Cultura Melhor para Todos
Cultura
Formação Cidadã e Cultural
Fortalecer o patrimônio histórico e cultural do município, por meio de formação, produção, difusão e fruição dos bens e serviços na área cultural.
006
13
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover ações de fortalecimento na área cultural Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura 2022 Gerenciar e manter as ações da cultura 171.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da cultura 177.840,00
2024 Gerenciar e manter as ações da cultura 179.550,00
2025 Gerenciar e manter as ações da cultura 181.260,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 709.650,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas 2022 Promover, apoiar e incentivar as
atividades artísticas, culturais, cívicas e
religiosas
411.000,00
2023 Promover, apoiar e incentivar as
atividades artísticas, culturais, cívicas e
religiosas
427.440,00
2024 Promover, apoiar e incentivar as
atividades artísticas, culturais, cívicas e
religiosas
431.550,00
2025 Promover, apoiar e incentivar as
atividades artísticas, culturais, cívicas e
religiosas
435.660,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover atividades artístico-culturais para formação de público
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.705.650,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
Total do Programa:
582.000,00 605.280,00 611.100,00 616.920,00
2022 2023 2024 2025
2.415.300,00
Página: 28 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Esporte Melhor para Todos
Desporto e Lazer
Formação Cidadã e Cultural
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão
social, considerando as vocações territoriais.
007
27
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e Rural Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.240 - Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos 2022 Construir e ampliar as quadras e
centros esportivos
121.000,00
2023 Construir e ampliar as quadras e
centros esportivos
125.840,00
2024 Construir e ampliar as quadras e
centros esportivos
127.050,00
2025 Construir e ampliar as quadras e
centros esportivos
128.260,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 502.150,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte 2022 Gerenciar e manter as ações do
esporte
152.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
esporte
158.080,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
esporte
159.600,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
esporte
161.120,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 630.800,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos 2022 Requalificar, reformar e manter o
estádio municipal, quadras e centros
esportivos
50.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter o
estádio municipal, quadras e centros
esportivos
52.000,00
2024 Requalificar, reformar e manter o
estádio municipal, quadras e centros
esportivos
52.500,00
2025 Requalificar, reformar e manter o
estádio municipal, quadras e centros
esportivos
53.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar o estádio municipal, ginásios e demais centros esportivos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 207.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas 2022 Promover, apoiar e incentivar eventos e
modalidades esportivas
46.000,00
2023 Promover, apoiar e incentivar eventos e
modalidades esportivas
47.840,00
2024 Promover, apoiar e incentivar eventos e
modalidades esportivas
48.300,00
2025 Promover, apoiar e incentivar eventos e
modalidades esportivas
48.760,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Buscar alternativas para incentivos a esportes pouco praticados no município,
como: vôlei de praia, canoagem, triatlon, maratonas, etc
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 190.900,00
Total do Programa:
369.000,00 383.760,00 387.450,00 391.140,00
2022 2023 2024 2025
1.531.350,00
Página: 30 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Saúde Melhor para Todos
Saúde
Melhoria da Qualidade de Vida
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, por meio da rede de atenção à saúde.
003
10
3
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária Percentual 0 100
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada Percentual 0 100
Promover as Ações de Vigilância em Saúde Percentual 0 100
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica Percentual 0 100
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde 2022 Construir e ampliar a sede da
secretaria de saúde
45.000,00
2023 Construir e ampliar a sede da
secretaria de saúde
46.800,00
2024 Construir e ampliar a sede da
secretaria de saúde
47.250,00
2025 Construir e ampliar a sede da
secretaria de saúde
47.700,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e/ou ampliar a sede da secretária de saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 186.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária 2022 Construir e ampliar as unidades de
atenção primária
790.000,00
2023 Construir e ampliar as unidades de
atenção primária
821.600,00
2024 Construir e ampliar as unidades de
atenção primária
829.500,00
2025 Construir e ampliar as unidades de
atenção primária
837.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar unidades da atenção primária (USF e UBS)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.278.500,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 2022 Construir e ampliar as unidades de
atenção especializada
800.000,00
2023 Construir e ampliar as unidades de
atenção especializada
832.000,00
2024 Construir e ampliar as unidades de
atenção especializada
840.000,00
2025 Construir e ampliar as unidades de
atenção especializada
848.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar unidades da atenção especializada (CAPS, SAMU, UPA e
outros)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.320.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal 2022 Construir e ampliar o hospital municipal 301.000,00
2023 Construir e ampliar o hospital municipal 313.040,00
2024 Construir e ampliar o hospital municipal 316.050,00
2025 Construir e ampliar o hospital municipal 319.060,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.249.150,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária 2022 Adquirir equipamentos para unidades
da atenção primária
205.000,00
2023 Adquirir equipamentos para unidades
da atenção primária
213.200,00
2024 Adquirir equipamentos para unidades
da atenção primária
215.250,00
2025 Adquirir equipamentos para unidades
da atenção primária
217.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção
primária
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 850.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada 2022 Adquirir equipamentos para as
unidades da atenção especializada
205.000,00
2023 Adquirir equipamentos para as
unidades da atenção especializada
213.200,00
2024 Adquirir equipamentos para as
unidades da atenção especializada
215.250,00
2025 Adquirir equipamentos para as
unidades da atenção especializada
217.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção
especializada
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 850.750,00
Página: 33 de 73
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde 2022 Adquirir equipamentos para as
unidades de vigilância em saúde
205.000,00
2023 Adquirir equipamentos para as
unidades de vigilância em saúde
213.200,00
2024 Adquirir equipamentos para as
unidades de vigilância em saúde
215.250,00
2025 Adquirir equipamentos para as
unidades de vigilância em saúde
217.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações de vigilância em
saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 850.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde 2022 Adquirir veículos e ambulâncias 205.000,00
2023 Adquirir veículos e ambulâncias 213.200,00
2024 Adquirir veículos e ambulâncias 215.250,00
2025 Adquirir veículos e ambulâncias 217.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção
primária
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 850.750,00
Página: 34 de 73
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Diário Ocial do ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde 2022 Gerenciar e manter as ações de saúde 5.799.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de saúde 6.030.960,00
2024 Gerenciar e manter as ações de saúde 6.088.950,00
2025 Gerenciar e manter as ações de saúde 6.146.940,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar as ações de gestão do SUS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 24.065.850,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2022 Gerenciar e manter as atividades do
conselho municipal de saúde 
14.000,00
2023 Gerenciar e manter as atividades do
conselho municipal de saúde 
14.560,00
2024 Gerenciar e manter as atividades do
conselho municipal de saúde 
14.700,00
2025 Gerenciar e manter as atividades do
conselho municipal de saúde 
14.840,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 58.100,00
Página: 35 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS 2022 Gerenciar e manter as ações do FMS 1.780.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do FMS 1.851.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações do FMS 1.869.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações do FMS 1.886.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar as ações de gestão do SUS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.386.200,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal 2022 Gerenciar e manter as ações do
Hospital Municipal
6.761.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
Hospital Municipal
7.031.440,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
Hospital Municipal
7.099.050,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
Hospital Municipal
7.166.660,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar as ações de gestão do SUS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 28.058.150,00
Página: 36 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária 2022 Gerenciar e manter as ações da
atenção primária
4.586.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
atenção primária
4.769.440,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
atenção primária
4.815.300,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
atenção primária
4.861.160,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as equipes de saúde da família
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 19.031.900,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde 2022 Gerenciar e manter as ações dos
Agentes Comunitários de Saúde
2.364.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações dos
Agentes Comunitários de Saúde
2.458.560,00
2024 Gerenciar e manter as ações dos
Agentes Comunitários de Saúde
2.482.200,00
2025 Gerenciar e manter as ações dos
Agentes Comunitários de Saúde
2.505.840,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 9.810.600,00
Página: 37 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal 2022 Gerenciar e manter as ações de saúde
bucal
58.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de saúde
bucal
60.320,00
2024 Gerenciar e manter as ações de saúde
bucal
60.900,00
2025 Gerenciar e manter as ações de saúde
bucal
61.480,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações de saúde bucal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 240.700,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.315 - Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família 2022 Gerenciar e manter as ações do núcleo
de apoio à saúde da família
49.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do núcleo
de apoio à saúde da família
50.960,00
2024 Gerenciar e manter as ações do núcleo
de apoio à saúde da família
51.450,00
2025 Gerenciar e manter as ações do núcleo
de apoio à saúde da família
51.940,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as equipes de saúde da família
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 203.350,00
Página: 38 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada 2022 Gerenciar e manter as ações de
atenção especializada 
405.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
atenção especializada 
421.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
atenção especializada 
425.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
atenção especializada 
429.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.680.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU 2022 Gerenciar e manter as ações do SAMU 415.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do SAMU 431.600,00
2024 Gerenciar e manter as ações do SAMU 435.750,00
2025 Gerenciar e manter as ações do SAMU 439.900,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.722.250,00
Página: 39 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA 2022 Gerenciar e manter as ações da UPA 40.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da UPA 41.600,00
2024 Gerenciar e manter as ações da UPA 42.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações da UPA 42.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 166.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial 2022 Gerenciar e manter as ações do CAPS 285.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do CAPS 296.400,00
2024 Gerenciar e manter as ações do CAPS 299.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações do CAPS 302.100,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações de saúde mental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.182.750,00
Página: 40 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica 2022 Gerenciar e manter as ações da
vigilância epidemiológica
462.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
vigilância epidemiológica
480.480,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
vigilância epidemiológica
485.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
vigilância epidemiológica
489.720,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para prevenção de doenças e
agravos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.917.300,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental 2022 Gerenciar e manter as ações de
vigilância sanitária e ambiental 
62.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
vigilância sanitária e ambiental 
64.480,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
vigilância sanitária e ambiental 
65.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
vigilância sanitária e ambiental 
65.720,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar as ações da Vigilância Sanitária
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 257.300,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS 2022 Gerenciar e manter as ações do SUS 37.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do SUS 38.480,00
2024 Gerenciar e manter as ações do SUS 38.850,00
2025 Gerenciar e manter as ações do SUS 39.220,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar as ações de gestão do SUS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 153.550,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica 2022 Gerenciar e manter as ações de
assistência farmacêutica 
432.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
assistência farmacêutica 
449.280,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
assistência farmacêutica 
453.600,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
assistência farmacêutica 
457.920,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e especializada
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.792.800,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde 2022 Gerenciar e manter as ações dos
programas de saúde
22.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações dos
programas de saúde
22.880,00
2024 Gerenciar e manter as ações dos
programas de saúde
23.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações dos
programas de saúde
23.320,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar os programas de saúde da mulher e do homem nas unidades de
saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 91.300,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.325 - Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde 2022 Fortalecer as ações no combate à
Covid-19
927.000,00
2023 Fortalecer as ações no combate à
Covid-19
964.080,00
2024 Fortalecer as ações no combate à
Covid-19
973.350,00
2025 Fortalecer as ações no combate à
Covid-19
982.620,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações Prevenção, Combate e Tratamento da Covid-19
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.847.050,00
Página: 43 de 73
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde 2022 Gerenciar e manter as ações do
Consórcio Interfederativo de Saúde
493.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
Consórcio Interfederativo de Saúde
512.720,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
Consórcio Interfederativo de Saúde
517.650,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
Consórcio Interfederativo de Saúde
522.580,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações do consórcio interfederativo de saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.045.950,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária 2022 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção primária
430.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção primária
447.200,00
2024 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção primária
451.500,00
2025 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção primária
455.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar unidades da atenção primária
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.784.500,00
Página: 44 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada 2022 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção especializada
515.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção especializada
535.600,00
2024 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção especializada
540.750,00
2025 Requalificar, reformar e manter as
unidades de atenção especializada
545.900,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar unidades da atenção especializada
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.137.250,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde 2022 Capacitar e qualificar os profissionais
da saúde
33.000,00
2023 Capacitar e qualificar os profissionais
da saúde
34.320,00
2024 Capacitar e qualificar os profissionais
da saúde
34.650,00
2025 Capacitar e qualificar os profissionais
da saúde
34.980,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover eventos e cursos de formação continuada dos profissionais da saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 136.950,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde 2022 Informatizar as unidades de
atendimento de saúde
117.000,00
2023 Informatizar as unidades de
atendimento de saúde
121.680,00
2024 Informatizar as unidades de
atendimento de saúde
122.850,00
2025 Informatizar as unidades de
atendimento de saúde
124.020,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Informatizar as unidades da atenção primária
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 485.550,00
Total do Programa:
28.842.000,00 29.995.680,00 30.284.100,00 30.571.720,00
2022 2023 2024 2025
119.693.500,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Garantia dos Direitos das Mulheres
Direitos da Cidadania
Formação Cidadã e Cultural
Promover políticas públicas integradas visando as transformações socioeconômicas e culturais para a superação das desigualdades de gênero, bem como prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres
urbanas e rurais.
011
14
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações de promoção dos direitos das mulheres Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher 2022 Implantar a sede da secretaria da
mulher
35.000,00
2023 Implantar a sede da secretaria da
mulher
36.400,00
2024 Implantar a sede da secretaria da
mulher
36.750,00
2025 Implantar a sede da secretaria da
mulher
37.100,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar a sede da secretaria da mulher
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 145.250,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher 2022 Gerenciar e manter as ações da
secretaria da mulher
219.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
secretaria da mulher
227.760,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
secretaria da mulher
229.950,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
secretaria da mulher
232.140,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 908.850,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 2022 Promover ações de prevenção no
combate a violência doméstica
25.000,00
2023 Promover ações de prevenção no
combate a violência doméstica
26.000,00
2024 Promover ações de prevenção no
combate a violência doméstica
26.250,00
2025 Promover ações de prevenção no
combate a violência doméstica
26.500,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar as campanhas comunitárias que retratem as temáticas de violações de
direitos da mulher, da criança e adolescente 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 103.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.402 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda 2022 Promover, apoiar e incentivar políticas
de desenvolvimento, emprego e renda
25.000,00
2023 Promover, apoiar e incentivar políticas
de desenvolvimento, emprego e renda
26.000,00
2024 Promover, apoiar e incentivar políticas
de desenvolvimento, emprego e renda
26.250,00
2025 Promover, apoiar e incentivar políticas
de desenvolvimento, emprego e renda
26.500,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e fortalecer as ações da Coordenação de Atenção à Mulher na inclusão da
mulher no mercado de trabalho, no acesso aos cursos profissionalizantes, no
enfrentamento à violência e no empoderamento feminino
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 103.750,00
Total do Programa:
304.000,00 316.160,00 319.200,00 322.240,00
2022 2023 2024 2025
1.261.600,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Assistência Social Melhor para Todos
Assistência Social
Garantia de Direitos
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando as ações voltadas para a primeira infância, bem como os
segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
004
8
5
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social básica Percentual 0 100
Assegurar a oferta de serviços e programas da proteção social especial de média e alta complexidade Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial Percentual 0 100
Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos Humanos e de Cidadania Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social 2022 Construir e ampliar a sede da
secretaria da assistência social
120.000,00
2023 Construir e ampliar a sede da
secretaria da assistência social
124.800,00
2024 Construir e ampliar a sede da
secretaria da assistência social
126.000,00
2025 Construir e ampliar a sede da
secretaria da assistência social
127.200,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar a sede da secretaria da assistência social
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 498.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social 2022 Construir e ampliar as unidades da
assistência social
30.000,00
2023 Construir e ampliar as unidades da
assistência social
31.200,00
2024 Construir e ampliar as unidades da
assistência social
31.500,00
2025 Construir e ampliar as unidades da
assistência social
31.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir sede própria para o Centro de Referência Especializado da Assistência
Social
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 124.500,00
Página: 49 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.502 - Programa de Construção de Habitação Popular 2022 Construir habitações populares 230.000,00
2023 Construir habitações populares 239.200,00
2024 Construir habitações populares 241.500,00
2025 Construir habitações populares 243.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 954.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social 2022 Gerenciar e manter as ações da
assistência social
1.331.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
assistência social
1.488.240,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
assistência social
1.502.550,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
assistência social
1.516.860,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.838.650,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade
Social
2022 Implementar melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
601.000,00
2023 Implementar melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
625.040,00
2024 Implementar melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
631.050,00
2025 Implementar melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
637.060,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover melhorias sanitárias domiciliares ou outras adequações necessárias,
para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.494.150,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.502 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social 2022 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da assistência social
17.000,00
2023 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da assistência social
17.680,00
2024 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da assistência social
17.850,00
2025 Gerenciar e manter as atividades dos
conselhos da assistência social
18.020,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos
existentes, incluindo o Conselho Tutelar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 70.550,00
Página: 51 de 73
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Inscrição: 3022 Site: www.indap.org.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.503 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar 2022 Gerenciar e manter as ações do
Conselho Tutelar
162.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
Conselho Tutelar
168.480,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
Conselho Tutelar
170.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
Conselho Tutelar
171.720,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos
existentes, incluindo o Conselho Tutelar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 672.300,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social 2022 Requalificar, reformar e manter as
unidades da assistência social
365.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as
unidades da assistência social
379.600,00
2024 Requalificar, reformar e manter as
unidades da assistência social
383.250,00
2025 Requalificar, reformar e manter as
unidades da assistência social
385.900,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Reformar e adequar as unidades físicas de funcionamento do órgão gestor e dos
equipamentos a ele vinculados, de forma a torná-los acessíveis e mais acolhedores
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.513.750,00
Página: 52 de 73
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.511 - Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância 2022 Gerenciar e manter as ações do
Programa Primeira Infância
483.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
Programa Primeira Infância
502.320,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
Programa Primeira Infância
507.150,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
Programa Primeira Infância
511.980,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a atenção integral de gestantes e crianças na primeira infância,
considerando sua família e seu contexto, por meio da ampliação da cobertura do
Programa Primeira infância no SUAS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.004.450,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.512 - Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI) 2022 Gerenciar e manter as ações do PAEFI 513.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do PAEFI 533.520,00
2024 Gerenciar e manter as ações do PAEFI 538.650,00
2025 Gerenciar e manter as ações do PAEFI 543.780,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e implementar ações voltadas aos diferentes
contextos, formas e públicos sob violação de direitos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.128.950,00
Página: 53 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.513 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 2022 Gerenciar e manter as ações do
Serviço Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV)
240.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
Serviço Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV)
249.600,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
Serviço Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV)
252.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
Serviço Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV)
254.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter e ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 996.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.514 - Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF) 2022 Gerenciar e manter as ações do Piso
Básico Fixo (PBF)
301.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do Piso
Básico Fixo (PBF)
313.040,00
2024 Gerenciar e manter as ações do Piso
Básico Fixo (PBF)
316.050,00
2025 Gerenciar e manter as ações do Piso
Básico Fixo (PBF)
319.060,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.249.150,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.515 - Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS 2022 Gerenciar e manter as ações do IGD
SUAS
56.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do IGD
SUAS
58.240,00
2024 Gerenciar e manter as ações do IGD
SUAS
58.800,00
2025 Gerenciar e manter as ações do IGD
SUAS
59.360,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar equipe volante conforme metodologia e normativas do SUAS
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 232.400,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.516 - Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único 2022 Gerenciar e manter as ações do IGDBF
e Cadastro Único
207.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do IGDBF
e Cadastro Único
215.280,00
2024 Gerenciar e manter as ações do IGDBF
e Cadastro Único
217.350,00
2025 Gerenciar e manter as ações do IGDBF
e Cadastro Único
219.420,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter a realização dos Mutirões na zona rural e nos bairros mais afastados, para
atualização e inclusão junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 859.050,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.517 - Gestão e Manutenção das Ações - CRAS 2022 Gerenciar e manter as ações do CRAS 228.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do CRAS 237.120,00
2024 Gerenciar e manter as ações do CRAS 239.400,00
2025 Gerenciar e manter as ações do CRAS 241.680,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 946.200,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.518 - Gestão e Manutenção das Ações - CREAS 2022 Gerenciar e manter as ações do
CREAS
422.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
CREAS
438.880,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
CREAS
443.100,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
CREAS
447.320,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e implementar ações voltadas aos diferentes
contextos, formas e públicos sob violação de direitos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.751.300,00
Página: 56 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.519 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar 2022 Gerenciar e manter as ações de
segurança alimentar
205.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
segurança alimentar
213.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
segurança alimentar
215.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
segurança alimentar
217.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter ações de Segurança Alimentar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 850.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.520 - Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais 2022 Gerenciar e manter as ações de
Benefícios Eventuais 
197.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
Benefícios Eventuais 
204.880,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
Benefícios Eventuais 
206.850,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
Benefícios Eventuais 
208.820,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Conceder os Benefícios Eventuais de forma mais efetiva e eficiente para indivíduos
e/ou famílias em vulnerabilidade ou risco sociais, observando as situações de
calamidade pública e emergência
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 817.550,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa 2022 Gerir e manter os programas
assistenciais à pessoa idosa 
45.000,00
2023 Gerir e manter os programas
assistenciais à pessoa idosa 
46.800,00
2024 Gerir e manter os programas
assistenciais à pessoa idosa 
47.250,00
2025 Gerir e manter os programas
assistenciais à pessoa idosa 
47.700,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar iniciativas públicas ou de ONG's para acolhimento institucional de pessoas
idosas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 186.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.522 - Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social 2022 Gerenciar e manter demais ações de
assistência social
13.000,00
2023 Gerenciar e manter demais ações de
assistência social
13.520,00
2024 Gerenciar e manter demais ações de
assistência social
13.650,00
2025 Gerenciar e manter demais ações de
assistência social
13.780,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a ampla participação cidadã por meio de realização das conferências,
encontros comunitários, fóruns de usuários e reuniões do Conselho Municipal de
Assistência Social
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 53.950,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.523 - Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social 2022 Fortalecer a prevenção e o
enfrentamento no combate à Covid-19
60.000,00
2023 Fortalecer a prevenção e o
enfrentamento no combate à Covid-19
62.400,00
2024 Fortalecer a prevenção e o
enfrentamento no combate à Covid-19
63.000,00
2025 Fortalecer a prevenção e o
enfrentamento no combate à Covid-19
63.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações Prevenção, Combate e Tratamento da Covid-19
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 249.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social 2022 Capacitar e qualificar os profissionais
da assistência social
18.000,00
2023 Capacitar e qualificar os profissionais
da assistência social
18.720,00
2024 Capacitar e qualificar os profissionais
da assistência social
18.900,00
2025 Capacitar e qualificar os profissionais
da assistência social
19.080,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Capacitar periodicamente os trabalhadores do SUAS, observando suas carências,
dificuldades e área de atuação
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 74.700,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.530 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA 2022 Gerenciar e manter as ações do
FMDCA 
20.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações do
FMDCA 
20.800,00
2024 Gerenciar e manter as ações do
FMDCA 
21.000,00
2025 Gerenciar e manter as ações do
FMDCA 
21.200,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Desenvolvimento Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, destinada a
arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
(FMDCA)
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 83.000,00
Total do Programa:
5.864.000,00 6.202.560,00 6.262.200,00 6.320.840,00
2022 2023 2024 2025
24.649.600,00
Página: 60 de 73
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PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
Urbanismo
Desenvolvimento Urbano e Rural
Promover a ampliação e modernização da infraestrutura e mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, promovendo o desenvolvimento
urbano para melhoria da qualidade de vida da população.
010
15
7
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo Percentual 0 100
Fortalecer as ações de desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de vida Percentual 0 100
Modernizar os sistemas de trânsito, iluminação pública e mobilidade urbana Percentual 0 100
Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos 2022 Construir e ampliar os prédios públicos 121.000,00
2023 Construir e ampliar os prédios públicos 125.840,00
2024 Construir e ampliar os prédios públicos 127.050,00
2025 Construir e ampliar os prédios públicos 128.260,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 502.150,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais 2022 Pavimentar e ampliar as vias,
logradouros públicos e estradas vicinais
1.334.000,00
2023 Pavimentar e ampliar as vias,
logradouros públicos e estradas vicinais
1.387.360,00
2024 Pavimentar e ampliar as vias,
logradouros públicos e estradas vicinais
1.400.700,00
2025 Pavimentar e ampliar as vias,
logradouros públicos e estradas vicinais
1.414.040,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Pavimentar logradouros, ruas e avenidas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.536.100,00
Página: 61 de 73
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins 2022 Construir e ampliar as praças, parques
e jardins 
550.000,00
2023 Construir e ampliar as praças, parques
e jardins 
572.000,00
2024 Construir e ampliar as praças, parques
e jardins 
577.500,00
2025 Construir e ampliar as praças, parques
e jardins 
583.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir praças, parques e jardins
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.282.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários 2022 Adquirir veículos, máquinas, tratores e
equipamentos utilitários
360.000,00
2023 Adquirir veículos, máquinas, tratores e
equipamentos utilitários
374.400,00
2024 Adquirir veículos, máquinas, tratores e
equipamentos utilitários
378.000,00
2025 Adquirir veículos, máquinas, tratores e
equipamentos utilitários
381.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Equipamento adquirido
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir veículos, máquinas, equipamentos e materiais permanentes
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.494.000,00
Página: 62 de 73
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MUNICÍPIO
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos 2022 Gerenciar e manter as ações de
infraestrutura, obras, transporte e
serviços públicos
5.705.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
infraestrutura, obras, transporte e
serviços públicos
5.933.200,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
infraestrutura, obras, transporte e
serviços públicos
5.990.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
infraestrutura, obras, transporte e
serviços públicos
6.047.300,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 23.675.750,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública 2022 Gerir e manter as ações de serviços de
limpeza pública
2.550.000,00
2023 Gerir e manter as ações de serviços de
limpeza pública
2.652.000,00
2024 Gerir e manter as ações de serviços de
limpeza pública
2.677.500,00
2025 Gerir e manter as ações de serviços de
limpeza pública
2.703.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o serviço de limpeza pública
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 10.582.500,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública 2022 Expandir e requalificar o sistema de
iluminação pública
1.410.000,00
2023 Expandir e requalificar o sistema de
iluminação pública
1.466.400,00
2024 Expandir e requalificar o sistema de
iluminação pública
1.480.500,00
2025 Expandir e requalificar o sistema de
iluminação pública
1.494.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o sistema de iluminação pública
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.851.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas 2022 Requalificar, reformar e manter as
edificações públicas
80.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as
edificações públicas
83.200,00
2024 Requalificar, reformar e manter as
edificações públicas
84.000,00
2025 Requalificar, reformar e manter as
edificações públicas
84.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 332.000,00
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais 2022 Requalificar, reformar e manter as vias
públicas e estradas vicinais 
713.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as vias
públicas e estradas vicinais 
741.520,00
2024 Requalificar, reformar e manter as vias
públicas e estradas vicinais 
748.650,00
2025 Requalificar, reformar e manter as vias
públicas e estradas vicinais 
755.780,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Recuperar as pontes e estradas vicinais do município
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.958.950,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2022 Requalificar, reformar e manter as
praças, parques e jardins
160.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter as
praças, parques e jardins
166.400,00
2024 Requalificar, reformar e manter as
praças, parques e jardins
168.000,00
2025 Requalificar, reformar e manter as
praças, parques e jardins
169.600,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar praças, parques e jardins
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 664.000,00
Página: 65 de 73
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas 2022 Gerenciar e manter as ações de
fiscalização de trânsito e sinalização
das vias públicas
47.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações de
fiscalização de trânsito e sinalização
das vias públicas
48.880,00
2024 Gerenciar e manter as ações de
fiscalização de trânsito e sinalização
das vias públicas
49.350,00
2025 Gerenciar e manter as ações de
fiscalização de trânsito e sinalização
das vias públicas
49.820,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar sistema de trânsito municipal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 195.050,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais 2022 Requalificar, reformar e manter os
cemitérios municipais 
222.000,00
2023 Requalificar, reformar e manter os
cemitérios municipais 
230.880,00
2024 Requalificar, reformar e manter os
cemitérios municipais 
233.100,00
2025 Requalificar, reformar e manter os
cemitérios municipais 
235.320,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar os cemitérios municipais
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 921.300,00
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais 2022 Requalificar e manter as feiras livres e
mercados municipais 
231.000,00
2023 Requalificar e manter as feiras livres e
mercados municipais 
240.240,00
2024 Requalificar e manter as feiras livres e
mercados municipais 
242.550,00
2025 Requalificar e manter as feiras livres e
mercados municipais 
244.860,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 958.650,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem 2022 Implementar as ações de saneamento
básico, esgotamento sanitário e
drenagem
1.273.000,00
2023 Implementar as ações de saneamento
básico, esgotamento sanitário e
drenagem
1.323.920,00
2024 Implementar as ações de saneamento
básico, esgotamento sanitário e
drenagem
1.336.650,00
2025 Implementar as ações de saneamento
básico, esgotamento sanitário e
drenagem
1.349.380,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover ações de melhoria do saneamento básico
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.282.950,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva 2022 Requalificar e manter o aterro sanitário
e a coleta seletiva 
591.000,00
2023 Requalificar e manter o aterro sanitário
e a coleta seletiva 
614.640,00
2024 Requalificar e manter o aterro sanitário
e a coleta seletiva 
620.550,00
2025 Requalificar e manter o aterro sanitário
e a coleta seletiva 
626.460,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Públicos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar aterro sanitário
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.452.650,00
Total do Programa:
15.347.000,00 15.960.880,00 16.114.350,00 16.267.820,00
2022 2023 2024 2025
63.690.050,00
Página: 68 de 73
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MUNICÍPIO
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Versão 5.40 PM ARACI / BA. DOM 2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Agricultura Melhor para Todos
Agricultura
Desenvolvimento Urbano e Rural
Promover o desenvolvimento rural sustentável, visando a reorganização fundiária e a valorização da agricultura familiar, estimulando a economia rural com a produção agropecuária.
008
20
7
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações da agricultura familiar Percentual 0 100
Ampliar as ações da pecuária e criação de rebanhos Percentual 0 100
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais Percentual 0 100
Melhorar a qualidade de vida dos animais errantes Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.190 - Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos 2022 Construir e ampliar as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
242.000,00
2023 Construir e ampliar as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
251.680,00
2024 Construir e ampliar as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
254.100,00
2025 Construir e ampliar as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
256.520,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: Unidade construída/ampliada
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir barragens e aguadas
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.004.300,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos 2022 Gerenciar e manter as ações da
agricultura e dos recursos hídricos
965.000,00
2023 Gerenciar e manter as ações da
agricultura e dos recursos hídricos
1.003.600,00
2024 Gerenciar e manter as ações da
agricultura e dos recursos hídricos
1.013.250,00
2025 Gerenciar e manter as ações da
agricultura e dos recursos hídricos
1.022.900,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.004.750,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos 2022 Requalificar e manter as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
120.000,00
2023 Requalificar e manter as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
124.800,00
2024 Requalificar e manter as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
126.000,00
2025 Requalificar e manter as barragens,
aguadas, cisternas e poços artesianos
127.200,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Unidade requalificada/reformada
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar a rede de abastecimento de água
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 498.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.192 - Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável 2022 Promover e apoiar as ações da
agricultura familiar, agropecuária e do
desenvolvimento sustentável
440.000,00
2023 Promover e apoiar as ações da
agricultura familiar, agropecuária e do
desenvolvimento sustentável
457.600,00
2024 Promover e apoiar as ações da
agricultura familiar, agropecuária e do
desenvolvimento sustentável
462.000,00
2025 Promover e apoiar as ações da
agricultura familiar, agropecuária e do
desenvolvimento sustentável
466.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a comercialização dos produtos da agricultura familiar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.826.000,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.193 - Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e Agropecuária 2022 Promover, apoiar e incentivar feiras e
eventos relacionados a agricultura
familiar e agropecuária
40.000,00
2023 Promover, apoiar e incentivar feiras e
eventos relacionados a agricultura
familiar e agropecuária
41.600,00
2024 Promover, apoiar e incentivar feiras e
eventos relacionados a agricultura
familiar e agropecuária
42.000,00
2025 Promover, apoiar e incentivar feiras e
eventos relacionados a agricultura
familiar e agropecuária
42.400,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar tecnicamente os produtores agrícolas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 166.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.194 - Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da agricultura familiar para
dinamização das cadeias produtivas
2022 Apoiar associações e cooperativas da
agricultura familiar
325.000,00
2023 Apoiar associações e cooperativas da
agricultura familiar
26.000,00
2024 Apoiar associações e cooperativas da
agricultura familiar
26.250,00
2025 Apoiar associações e cooperativas da
agricultura familiar
26.500,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover apoio a grupos, associações e/ou cooperativas da agricultura familiar
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 403.750,00
Total do Programa:
2.132.000,00 1.905.280,00 1.923.600,00 1.941.920,00
2022 2023 2024 2025
7.902.800,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Meio Ambiente Melhor para Todos
Gestão Ambiental
Sustentabilidade Ambiental
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e implementar ações de
promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos hídricos.
009
18
6
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio ambiente Percentual 0 100
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente Percentual 0 100
Ampliar o acesso à agua potável em todo município Percentual 0 100
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.195 - Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente 2022 Promover, apoiar e incentivar as ações
de preservação do meio ambiente
30.000,00
2023 Promover, apoiar e incentivar as ações
de preservação do meio ambiente
31.200,00
2024 Promover, apoiar e incentivar as ações
de preservação do meio ambiente
31.500,00
2025 Promover, apoiar e incentivar as ações
de preservação do meio ambiente
31.800,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 124.500,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente 2022 Fortalecer o conselho do meio
ambiente
12.000,00
2023 Fortalecer o conselho do meio
ambiente
12.480,00
2024 Fortalecer o conselho do meio
ambiente
12.600,00
2025 Fortalecer o conselho do meio
ambiente
12.720,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: Serviço prestado
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar ações de fiscalização ambiental
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 49.800,00
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
Total do Programa:
42.000,00 43.680,00 44.100,00 44.520,00
2022 2023 2024 2025
174.300,00
Total Geral dos Programas de Governo do Plano Plurianual:
148.106.500,00 154.030.760,00 155.511.825,00 156.992.890,00
2022 2023 2024 2025
614.641.975,00
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Função 
 SubFunção 2022
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
01 - Legislativa
31 - Ação Legislativa 4.000.000,00 4.160.000,00 4.200.000,00 4.240.000,00
Total da Função de Governo: 4.000.000,00 4.160.000,00 4.200.000,00 4.240.000,00
04 - Administração
125 - Normatização e Fiscalização 110.000,00 114.400,00 115.500,00 116.600,00
127 - Ordenamento Territorial 27.000,00 28.080,00 28.350,00 28.620,00
131 - Comunicação Social 450.000,00 468.000,00 472.500,00 479.460,00
92 - Representação Judicial e Extrajudicial 605.000,00 629.200,00 635.250,00 641.300,00
122 - Administração Geral 6.680.000,00 7.155.200,00 7.224.000,00 7.292.800,00
124 - Controle Interno 405.000,00 421.200,00 425.250,00 429.300,00
126 - Tecnologia da Informação 76.000,00 79.040,00 79.800,00 80.560,00
128 - Formação de Recursos Humanos 42.000,00 43.680,00 44.100,00 44.520,00
182 - Defesa Civil 481.000,00 500.240,00 504.850,00 509.860,00
Total da Função de Governo: 8.876.000,00 9.439.040,00 9.529.600,00 9.623.020,00
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária 2.632.000,00 2.737.280,00 2.763.600,00 2.788.920,00
306 - Alimentação e Nutrição 205.000,00 213.200,00 215.250,00 217.300,00
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Função 
 SubFunção 2022
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
122 - Administração Geral 1.451.000,00 1.613.040,00 1.628.550,00 1.644.060,00
128 - Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.720,00 18.900,00 19.080,00
241 - Assistência ao Idoso 45.000,00 46.800,00 47.250,00 47.700,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 665.000,00 691.600,00 698.250,00 704.900,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 17.000,00 17.680,00 17.850,00 18.020,00
482 - Habitação Urbana 831.000,00 864.240,00 872.550,00 880.860,00
Total da Função de Governo: 5.864.000,00 6.202.560,00 6.262.200,00 6.320.840,00
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.220.000,00 10.628.800,00 10.731.000,00 10.833.200,00
304 - Vigilância Sanitária 267.000,00 277.680,00 280.350,00 283.020,00
122 - Administração Geral 7.661.000,00 7.967.440,00 8.044.050,00 8.119.860,00
126 - Tecnologia da Informação 117.000,00 121.680,00 122.850,00 124.020,00
128 - Formação de Recursos Humanos 33.000,00 34.320,00 34.650,00 34.980,00
301 - Atenção Básica 8.709.000,00 9.057.360,00 9.144.450,00 9.231.540,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00 449.280,00 453.600,00 457.920,00
305 - Vigilância Epidemiológica 1.389.000,00 1.444.560,00 1.458.450,00 1.472.340,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 14.000,00 14.560,00 14.700,00 14.840,00
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
Total da Função de Governo: 28.842.000,00 29.995.680,00 30.284.100,00 30.571.720,00
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição 1.705.000,00 1.773.200,00 1.790.250,00 1.807.300,00
364 - Ensino Superior 35.000,00 36.400,00 36.750,00 37.100,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 1.833.000,00 1.906.320,00 1.924.650,00 1.942.980,00
122 - Administração Geral 4.415.500,00 4.592.120,00 4.636.275,00 4.680.430,00
126 - Tecnologia da Informação 901.000,00 937.040,00 946.050,00 955.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00
361 - Ensino Fundamental 43.061.000,00 44.783.440,00 45.214.250,00 45.644.660,00
363 - Ensino Profissional 338.000,00 351.520,00 354.900,00 358.280,00
365 - Educação Infantil 15.928.000,00 16.565.120,00 16.724.400,00 16.883.680,00
367 - Educação Especial 1.950.000,00 2.028.000,00 2.047.500,00 2.067.000,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 17.000,00 17.680,00 17.850,00 18.020,00
782 - Transporte Rodoviário 2.266.000,00 2.356.640,00 2.379.300,00 2.401.960,00
368 - Educação Básica 3.894.000,00 4.049.760,00 4.088.700,00 4.127.640,00
Total da Função de Governo: 76.363.500,00 79.418.040,00 80.181.875,00 80.945.250,00
13 - Cultura
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
122 - Administração Geral 171.000,00 177.840,00 179.550,00 181.260,00
392 - Difusão Cultural 411.000,00 427.440,00 431.550,00 435.660,00
Total da Função de Governo: 582.000,00 605.280,00 611.100,00 616.920,00
14 - Direitos da Cidadania
334 - Fomento ao Trabalho 25.000,00 26.000,00 26.250,00 26.500,00
122 - Administração Geral 254.000,00 264.160,00 266.700,00 269.240,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 25.000,00 26.000,00 26.250,00 26.500,00
Total da Função de Governo: 304.000,00 316.160,00 319.200,00 322.240,00
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos 4.598.000,00 4.781.920,00 4.827.900,00 4.873.880,00
122 - Administração Geral 5.705.000,00 5.933.200,00 5.990.250,00 6.047.300,00
451 - Infra-estrutura Urbana 3.540.000,00 3.681.600,00 3.717.000,00 3.752.400,00
692 - Comercialização 231.000,00 240.240,00 242.550,00 244.860,00
Total da Função de Governo: 14.074.000,00 14.636.960,00 14.777.700,00 14.918.440,00
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano 1.273.000,00 1.323.920,00 1.336.650,00 1.349.380,00
Total da Função de Governo: 1.273.000,00 1.323.920,00 1.336.650,00 1.349.380,00
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Função 
 SubFunção 2022
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 31.200,00 31.500,00 31.800,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 12.000,00 12.480,00 12.600,00 12.720,00
Total da Função de Governo: 42.000,00 43.680,00 44.100,00 44.520,00
20 - Agricultura
122 - Administração Geral 965.000,00 1.003.600,00 1.013.250,00 1.022.900,00
544 - Recursos Hídricos 362.000,00 376.480,00 380.100,00 383.720,00
608 - Promoção Da Produção Agropecuária 805.000,00 525.200,00 530.250,00 535.300,00
Total da Função de Governo: 2.132.000,00 1.905.280,00 1.923.600,00 1.941.920,00
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 217.000,00 225.680,00 227.850,00 230.020,00
122 - Administração Geral 152.000,00 158.080,00 159.600,00 161.120,00
Total da Função de Governo: 369.000,00 383.760,00 387.450,00 391.140,00
28 - Encargos especiais
846 - Outros Encargos Especiais 3.885.000,00 4.040.400,00 4.079.250,00 4.117.500,00
Total da Função de Governo: 3.885.000,00 4.040.400,00 4.079.250,00 4.117.500,00
99 - Reserva de Contingência
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Função 
 SubFunção 2022
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2023 2024 2025
999 - Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.560.000,00 1.575.000,00 1.590.000,00
Total da Função de Governo: 1.500.000,00 1.560.000,00 1.575.000,00 1.590.000,00
Total Geral das Funções de Governo: 148.106.500,00 154.030.760,00 155.511.825,00 156.992.890,00
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Recurso / Descrição do Recurso 2022
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
00 Recursos Ordinários 36.692.000,00 38.159.680,00 38.526.600,00 38.893.520,00 152.271.800,00
01 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 6.162.500,00 6.409.000,00 6.470.625,00 6.532.250,00 25.574.375,00
02 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 12.051.000,00 12.533.040,00 12.653.550,00 12.774.060,00 50.011.650,00
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 1.405.000,00 1.461.200,00 1.475.250,00 1.489.300,00 5.830.750,00
10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 11.000,00 11.440,00 11.550,00 11.660,00 45.650,00
14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.380.000,00 14.955.200,00 15.099.000,00 15.242.800,00 59.677.000,00
15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 3.326.000,00 3.459.040,00 3.492.300,00 3.525.560,00 13.802.900,00
Educacao - FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 51.000,00 53.040,00 53.550,00 54.060,00 211.650,00
18 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na 45.694.000,00 47.521.760,00 47.978.700,00 48.435.640,00 189.630.100,00
Educação Básica - 60%)
19 Transferências FUNDEB (Aplicação em outras despesas de Educação 11.436.000,00 11.893.440,00 12.007.800,00 12.122.160,00 47.459.400,00
Básica 40%)
22 Transferências de Convênios Educação 415.000,00 431.600,00 435.750,00 439.900,00 1.722.250,00
23 Transferências de Convênios Saúde 411.000,00 427.440,00 431.550,00 435.660,00 1.705.650,00
24 Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde) 1.540.000,00 1.601.600,00 1.617.000,00 1.632.400,00 6.391.000,00
28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 251.000,00 261.040,00 263.550,00 266.060,00 1.041.650,00
29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.655.000,00 1.721.200,00 1.737.750,00 1.754.300,00 6.868.250,00
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela 803.000,00 835.120,00 843.150,00 851.180,00 3.332.450,00
Exploração de Recursos Minerais
55 Transferência Especial da União 4.802.000,00 4.994.080,00 5.042.100,00 5.090.120,00 19.928.300,00
92 Alienação de Bens 21.000,00 21.840,00 22.050,00 22.260,00 87.150,00
95 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 7.000.000,00 7.280.000,00 7.350.000,00 7.420.000,00 29.050.000,00
Total Geral: 148.106.500,00 154.030.760,00 155.511.825,00 156.992.890,00 614.641.975,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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Receita 2022
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 153.210.500,00 159.338.920,00 160.871.025,00 162.403.130,00 635.823.575,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.541.000,00 5.762.640,00 5.818.050,00 5.873.460,00 22.995.150,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 5.130.000,00 5.335.200,00 5.386.500,00 5.437.800,00 21.289.500,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 450.000,00 468.000,00 472.500,00 477.000,00 1.867.500,00
1.1.1.2.50.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 320.000,00 332.800,00 336.000,00 339.200,00 1.328.000,00
1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150.000,00 156.000,00 157.500,00 159.000,00 622.500,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Juros de Mora
1.1.1.2.50.02.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 150.000,00 156.000,00 157.500,00 159.000,00 622.500,00
Ativa
1.1.1.2.50.03.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.50.04.00.00
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de 130.000,00 135.200,00 136.500,00 137.800,00 539.500,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.00.00.00
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.2.53.01.00.00
Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.53.02.00.00
Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.2.53.03.00.00
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.53.04.00.00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.500.000,00 3.640.000,00 3.675.000,00 3.710.000,00 14.525.000,00
1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.500.000,00 3.640.000,00 3.675.000,00 3.710.000,00 14.525.000,00
1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.400.000,00 3.536.000,00 3.570.000,00 3.604.000,00 14.110.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Principal
1.1.1.3.03.41.00.00
1.1.1.4.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.180.000,00 1.227.200,00 1.239.000,00 1.250.800,00 4.897.000,00
1.1.1.4.51.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.180.000,00 1.227.200,00 1.239.000,00 1.250.800,00 4.897.000,00
1.1.1.4.51.11.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.150.000,00 1.196.000,00 1.207.500,00 1.219.000,00 4.772.500,00
1.1.1.4.51.11.00.01 ISSQN 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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Receita 2022
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.1.1.4.51.11.00.02 ISS Simples Nacional 150.000,00 156.000,00 157.500,00 159.000,00 622.500,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Juros de Mora
1.1.1.4.51.12.00.00
1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.4.51.14.00.00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 411.000,00 427.440,00 431.550,00 435.660,00 1.705.650,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 346.000,00 359.840,00 363.300,00 366.760,00 1.435.900,00
1.1.2.1.01.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 310.000,00 322.400,00 325.500,00 328.600,00 1.286.500,00
1.1.2.1.01.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 280.000,00 291.200,00 294.000,00 296.800,00 1.162.000,00
1.1.2.1.01.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.1.2.1.01.03.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
da Dívida Ativa
1.1.2.1.01.04.00.00
1.1.2.1.04.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 13.000,00 13.520,00 13.650,00 13.780,00 53.950,00
1.1.2.1.04.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.1.2.1.04.02.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.1.2.1.04.03.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
da Dívida Ativa
1.1.2.1.04.04.00.00
1.1.2.1.50.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 23.000,00 23.920,00 24.150,00 24.380,00 95.450,00
1.1.2.1.50.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
1.1.2.1.50.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.1.2.1.50.03.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
da Dívida Ativa
1.1.2.1.50.04.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 65.000,00 67.600,00 68.250,00 68.900,00 269.750,00
1.1.2.2.01.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 65.000,00 67.600,00 68.250,00 68.900,00 269.750,00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.1.2.2.01.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
1.1.2.2.01.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.1.2.2.01.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
da Dívida Ativa
1.1.2.2.01.04.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00 Contribuições 600.000,00 624.000,00 630.000,00 636.000,00 2.490.000,00
1.2.4.0.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00 624.000,00 630.000,00 636.000,00 2.490.000,00
1.2.4.1.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00 624.000,00 630.000,00 636.000,00 2.490.000,00
1.2.4.1.50.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00 624.000,00 630.000,00 636.000,00 2.490.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 600.000,00 624.000,00 630.000,00 636.000,00 2.490.000,00
Principal
1.2.4.1.50.01.00.00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 7.120.000,00 7.404.800,00 7.476.000,00 7.547.200,00 29.548.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários 7.120.000,00 7.404.800,00 7.476.000,00 7.547.200,00 29.548.000,00
1.3.2.1.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.120.000,00 7.404.800,00 7.476.000,00 7.547.200,00 29.548.000,00
1.3.2.1.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.120.000,00 7.404.800,00 7.476.000,00 7.547.200,00 29.548.000,00
1.3.2.1.01.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.120.000,00 7.404.800,00 7.476.000,00 7.547.200,00 29.548.000,00
1.3.2.1.01.01.01.00 RDB Recursos Não Vinculados 6.000,00 6.240,00 6.300,00 6.360,00 24.900,00
1.3.2.1.01.01.01.01 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Prefeitura - 00 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.3.2.1.01.01.01.02 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Social - 00 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.00 RDB Recursos Vinculados 7.114.000,00 7.398.560,00 7.469.700,00 7.540.840,00 29.523.100,00
1.3.2.1.01.01.02.01 RDB Recursos Vinculados - Educação 25% - 01 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.02 RDB Recursos Vinculados - Saúde 15% - 02 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.03 RDB Recursos Vinculados - Salário Educação - 04 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.3.2.1.01.01.02.04 RDB Recursos Vinculados - FCBA - 10 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.05 RDB Recursos Vinculados - SUS União - 14 15.000,00 15.600,00 15.750,00 15.900,00 62.250,00
1.3.2.1.01.01.02.06 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado - 14 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.3.2.1.01.01.02.07 RDB Recursos Vinculados - FNDE União - 15 15.000,00 15.600,00 15.750,00 15.900,00 62.250,00
1.3.2.1.01.01.02.08 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado - 15 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.09 RDB Recursos Vinculados - CIDE União - 16 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.10 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 18 24.000,00 24.960,00 25.200,00 25.440,00 99.600,00
1.3.2.1.01.01.02.11 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 19 6.000,00 6.240,00 6.300,00 6.360,00 24.900,00
1.3.2.1.01.01.02.12 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação - 22 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.3.2.1.01.01.02.13 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde - 23 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.14 RDB Recursos Vinculados - Convênios Prefeitura - 24 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
1.3.2.1.01.01.02.15 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social - 24 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.16 RDB Recursos Vinculados - FEAS - 28 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.3.2.1.01.01.02.17 RDB Recursos Vinculados - FNAS - 29 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.3.2.1.01.01.02.18 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP/CFEM - 42 3.000,00 3.120,00 3.150,00 3.180,00 12.450,00
RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Transferência 2.000,00 2.080,00 2.100,00 2.120,00 8.300,00
Especial da União - 55
1.3.2.1.01.01.02.19
1.3.2.1.01.01.02.20 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens - 92 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF - Precatórios - 7.000.000,00 7.280.000,00 7.350.000,00 7.420.000,00 29.050.000,00
95
1.3.2.1.01.01.02.21
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.6.1.0.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.1.1.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.1.1.02.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.1.1.02.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.9.0.00.00.00.00 Outros Serviços 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.9.9.00.00.00.00 Outros Serviços 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.9.9.99.00.00.00 Outros Serviços 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.6.9.9.99.01.00.00 Outros Serviços - Principal 2.000,00 2.080,00 2.100,00 2.120,00 8.300,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Receita 2022
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.6.9.9.99.02.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.6.9.9.99.03.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.6.9.9.99.04.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.050,00 1.060,00 4.150,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 138.880.000,00 144.435.200,00 145.824.000,00 147.212.800,00 576.352.000,00
1.7.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 86.630.000,00 90.095.200,00 90.961.500,00 91.827.800,00 359.514.500,00
1.7.1.1.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 48.410.000,00 50.346.400,00 50.830.500,00 51.314.600,00 200.901.500,00
1.7.1.1.51.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 48.400.000,00 50.336.000,00 50.820.000,00 51.304.000,00 200.860.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 45.000.000,00 46.800.000,00 47.250.000,00 47.700.000,00 186.750.000,00
Principal
1.7.1.1.51.11.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 1.700.000,00 1.768.000,00 1.785.000,00 1.802.000,00 7.055.000,00
entregue no mês de dezembro - Principal
1.7.1.1.51.21.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 1.700.000,00 1.768.000,00 1.785.000,00 1.802.000,00 7.055.000,00
entregue no mês de julho - Principal
1.7.1.1.51.31.00.00
1.7.1.1.52.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Principal
1.7.1.1.52.01.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 800.000,00 832.000,00 840.000,00 848.000,00 3.320.000,00
Recursos Naturais
1.7.1.2.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Minerais - CFEM - Principal
1.7.1.2.51.01.00.00
1.7.1.2.52.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 790.000,00 821.600,00 829.500,00 837.400,00 3.278.500,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - 30.000,00 31.200,00 31.500,00 31.800,00 124.500,00
Lei nº 7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.11.00.00
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Principal
1.7.1.2.52.31.00.00
1.7.1.2.52.41.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 750.000,00 780.000,00 787.500,00 795.000,00 3.112.500,00
1.7.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.000.000,00 13.520.000,00 13.650.000,00 13.780.000,00 53.950.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 13.000.000,00 13.520.000,00 13.650.000,00 13.780.000,00 53.950.000,00
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.00.00.00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 6.900.000,00 7.176.000,00 7.245.000,00 7.314.000,00 28.635.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
1.7.1.3.50.11.00.00
1.7.1.3.50.11.00.01 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Capitação Ponderada 4.000.000,00 4.160.000,00 4.200.000,00 4.240.000,00 16.600.000,00
1.7.1.3.50.11.00.02 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Ações Estratégicas 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
1.7.1.3.50.11.00.03 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Desempenho 550.000,00 572.000,00 577.500,00 583.000,00 2.282.500,00
1.7.1.3.50.11.00.04 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde 2.000.000,00 2.080.000,00 2.100.000,00 2.120.000,00 8.300.000,00
1.7.1.3.50.11.00.05 FNS - AP - Informatização da APS 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.850.000,00 5.044.000,00 5.092.500,00 5.141.000,00 20.127.500,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
1.7.1.3.50.21.00.00
1.7.1.3.50.21.00.01 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 4.500.000,00 4.680.000,00 4.725.000,00 4.770.000,00 18.675.000,00
1.7.1.3.50.21.00.02 FNS - AE - SAMU 192 350.000,00 364.000,00 367.500,00 371.000,00 1.452.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 500.000,00 520.000,00 525.000,00 530.000,00 2.075.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
1.7.1.3.50.31.00.00
1.7.1.3.50.31.00.01 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate às Endemias 250.000,00 260.000,00 262.500,00 265.000,00 1.037.500,00
1.7.1.3.50.31.00.02 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
1.7.1.3.50.31.00.03 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 400.000,00 416.000,00 420.000,00 424.000,00 1.660.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.41.00.00
FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos 350.000,00 364.000,00 367.500,00 371.000,00 1.452.500,00
Estratégicos
1.7.1.3.50.41.00.01
FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
no SUS
1.7.1.3.50.41.00.02
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 30.000,00 31.200,00 31.500,00 31.800,00 124.500,00
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
1.7.1.3.50.51.00.00
FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
Saúde
1.7.1.3.50.51.00.01
1.7.1.3.50.51.00.02 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 320.000,00 332.800,00 336.000,00 339.200,00 1.328.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
1.7.1.3.50.91.00.00
1.7.1.3.50.91.00.01 FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento 320.000,00 332.800,00 336.000,00 339.200,00 1.328.000,00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 3.510.000,00 3.650.400,00 3.685.500,00 3.720.600,00 14.566.500,00
da Educação - FNDE
1.7.1.4.00.00.00.00
1.7.1.4.50.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.400.000,00 1.456.000,00 1.470.000,00 1.484.000,00 5.810.000,00
1.7.1.4.50.01.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.400.000,00 1.456.000,00 1.470.000,00 1.484.000,00 5.810.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Direto na Escola - PDDE - Principal
1.7.1.4.51.01.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.200.000,00 1.248.000,00 1.260.000,00 1.272.000,00 4.980.000,00
Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.200.000,00 1.248.000,00 1.260.000,00 1.272.000,00 4.980.000,00
Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.4.52.01.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 900.000,00 936.000,00 945.000,00 954.000,00 3.735.000,00
Transporte do Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 900.000,00 936.000,00 945.000,00 954.000,00 3.735.000,00
Transporte do Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.4.53.01.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo 16.000.000,00 16.640.000,00 16.800.000,00 16.960.000,00 66.400.000,00
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais d
1.7.1.5.00.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.500.000,00 4.680.000,00 4.725.000,00 4.770.000,00 18.675.000,00
Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.500.000,00 4.680.000,00 4.725.000,00 4.770.000,00 18.675.000,00
Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.01.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 11.500.000,00 11.960.000,00 12.075.000,00 12.190.000,00 47.725.000,00
Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 11.500.000,00 11.960.000,00 12.075.000,00 12.190.000,00 47.725.000,00
Fundeb - VAAF - Principal
1.7.1.5.51.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.450.000,00 1.508.000,00 1.522.500,00 1.537.000,00 6.017.500,00
- FNAS
1.7.1.6.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.450.000,00 1.508.000,00 1.522.500,00 1.537.000,00 6.017.500,00
- FNAS
1.7.1.6.50.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.450.000,00 1.508.000,00 1.522.500,00 1.537.000,00 6.017.500,00
- FNAS - Principal
1.7.1.6.50.01.00.00
1.7.1.6.50.01.01.00 Bloco dos Programas 320.000,00 332.800,00 336.000,00 339.200,00 1.328.000,00
1.7.1.6.50.01.01.01 FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 320.000,00 332.800,00 336.000,00 339.200,00 1.328.000,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Receita 2022
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.7.1.6.50.01.02.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 250.000,00 260.000,00 262.500,00 265.000,00 1.037.500,00
1.7.1.6.50.01.02.01 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 150.000,00 156.000,00 157.500,00 159.000,00 622.500,00
1.7.1.6.50.01.02.02 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
1.7.1.6.50.01.02.03 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
1.7.1.6.50.01.03.00 Bloco de Proteção Social Básica 400.000,00 416.000,00 420.000,00 424.000,00 1.660.000,00
1.7.1.6.50.01.03.01 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
1.7.1.6.50.01.03.02 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
1.7.1.6.50.01.04.00 Bloco de Gestão do SUAS 30.000,00 31.200,00 31.500,00 31.800,00 124.500,00
1.7.1.6.50.01.04.01 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 30.000,00 31.200,00 31.500,00 31.800,00 124.500,00
1.7.1.6.50.01.05.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 450.000,00 468.000,00 472.500,00 477.000,00 1.867.500,00
1.7.1.6.50.01.05.01 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 450.000,00 468.000,00 472.500,00 477.000,00 1.867.500,00
1.7.1.7.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00 520.000,00 525.000,00 530.000,00 2.075.000,00
1.7.1.7.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Principal
1.7.1.7.01.01.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saúde - SUS
1.7.1.7.50.00.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saúde - SUS - Principal
1.7.1.7.50.01.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Educação
1.7.1.7.51.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Educação - Principal
1.7.1.7.51.01.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Assistência Social
1.7.1.7.52.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Assistência Social - Principal
1.7.1.7.52.01.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saneamento Básico
1.7.1.7.54.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saneamento Básico - Principal
1.7.1.7.54.01.00.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.7.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.960.000,00 3.078.400,00 3.108.000,00 3.137.600,00 12.284.000,00
1.7.1.9.51.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
Principal
1.7.1.9.51.01.00.00
1.7.1.9.57.00.00.00 Transferência Especial da União 2.800.000,00 2.912.000,00 2.940.000,00 2.968.000,00 11.620.000,00
1.7.1.9.57.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal 2.800.000,00 2.912.000,00 2.940.000,00 2.968.000,00 11.620.000,00
1.7.1.9.57.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
1.7.1.9.57.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação 500.000,00 520.000,00 525.000,00 530.000,00 2.075.000,00
Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Assistência 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Social
1.7.1.9.57.01.00.03
1.7.1.9.57.01.00.04 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
176/2020
1.7.1.9.58.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
176/2020 - Principal
1.7.1.9.58.01.00.00
1.7.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Principal
1.7.1.9.99.01.00.00
1.7.1.9.99.01.01.00 Apoio Financeiro da União 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
1.7.1.9.99.01.09.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.240.000,00 11.689.600,00 11.802.000,00 11.914.400,00 46.646.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.150.000,00 10.556.000,00 10.657.500,00 10.759.000,00 42.122.500,00
1.7.2.1.50.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.000.000,00 9.360.000,00 9.450.000,00 9.540.000,00 37.350.000,00
1.7.2.1.50.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.000.000,00 9.360.000,00 9.450.000,00 9.540.000,00 37.350.000,00
1.7.2.1.51.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
1.7.2.1.51.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
1.7.2.1.52.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
1.7.2.1.52.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.7.2.1.53.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 50.000,00 52.000,00 52.500,00 53.000,00 207.500,00
Principal
1.7.2.1.53.01.00.00
1.7.2.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 360.000,00 374.400,00 378.000,00 381.600,00 1.494.000,00
1.7.2.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 360.000,00 374.400,00 378.000,00 381.600,00 1.494.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 360.000,00 374.400,00 378.000,00 381.600,00 1.494.000,00
Principal
1.7.2.3.50.01.00.00
FESBA - Incentivo Financeiro para Equipe de Saúde da Família 250.000,00 260.000,00 262.500,00 265.000,00 1.037.500,00
(PSF)
1.7.2.3.50.01.00.01
1.7.2.3.50.01.00.02 FESBA - Incentivo Financeiro para SAMU 192 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
FESBA - Incentivo Financeiro para Serviços de Residências 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Terapêuticas (SRT)
1.7.2.3.50.01.00.03
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 60.000,00 62.400,00 63.000,00 63.600,00 249.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 40.000,00 41.600,00 42.000,00 42.400,00 166.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 40.000,00 41.600,00 42.000,00 42.400,00 166.000,00
- Principal
1.7.2.4.01.01.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
de Saúde - SUS
1.7.2.4.50.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
de Saúde - SUS - Principal
1.7.2.4.50.01.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
de Educação
1.7.2.4.51.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
de Educação - Principal
1.7.2.4.51.01.00.00
1.7.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 670.000,00 696.800,00 703.500,00 710.200,00 2.780.500,00
1.7.2.9.51.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 250.000,00 260.000,00 262.500,00 265.000,00 1.037.500,00
1.7.2.9.51.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 250.000,00 260.000,00 262.500,00 265.000,00 1.037.500,00
1.7.2.9.51.01.00.01 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo 60.000,00 62.400,00 63.000,00 63.600,00 249.000,00
1.7.2.9.51.01.00.02 FEAS - PBV - Piso Básico Variável 40.000,00 41.600,00 42.000,00 42.400,00 166.000,00
1.7.2.9.51.01.00.03 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 75.000,00 78.000,00 78.750,00 79.500,00 311.250,00
1.7.2.9.51.01.00.04 FEAS - BE - Benefícios Eventuais 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.7.2.9.51.01.00.05 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente 45.000,00 46.800,00 47.250,00 47.700,00 186.750,00
1.7.2.9.51.01.00.06 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média Complexidade 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
1.7.2.9.52.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 400.000,00 416.000,00 420.000,00 424.000,00 1.660.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 400.000,00 416.000,00 420.000,00 424.000,00 1.660.000,00
Principal
1.7.2.9.52.01.00.00
1.7.2.9.52.01.00.01 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 400.000,00 416.000,00 420.000,00 424.000,00 1.660.000,00
1.7.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
1.7.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
1.7.2.9.99.01.00.01 FCBA - Incentivo a Cultura 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.2.9.99.01.00.02 REN - Fundo de Rendimentos 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 41.000.000,00 42.640.000,00 43.050.000,00 43.460.000,00 170.150.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 41.000.000,00 42.640.000,00 43.050.000,00 43.460.000,00 170.150.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 41.000.000,00 42.640.000,00 43.050.000,00 43.460.000,00 170.150.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 41.000.000,00 42.640.000,00 43.050.000,00 43.460.000,00 170.150.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
1.7.5.1.50.01.00.00
1.7.9.0.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.9.1.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.9.1.01.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.9.1.01.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.7.9.1.01.01.00.01 Doação na DIRPF ao FMDCA 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.059.500,00 1.101.880,00 1.112.475,00 1.123.070,00 4.396.925,00
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00 26.000,00 26.250,00 26.500,00 103.750,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00 26.000,00 26.250,00 26.500,00 103.750,00
1.9.1.1.01.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
1.9.1.1.01.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.1.1.07.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 15.000,00 15.600,00 15.750,00 15.900,00 62.250,00
1.9.1.1.07.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.1.1.07.02.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 734.500,00 763.880,00 771.225,00 778.570,00 3.048.175,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.1.99.01.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 714.500,00 743.080,00 750.225,00 757.370,00 2.965.175,00
1.9.2.2.51.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
1.9.2.2.51.01.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 614.500,00 639.080,00 645.225,00 651.370,00 2.550.175,00
1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições - Principal 614.500,00 639.080,00 645.225,00 651.370,00 2.550.175,00
1.9.2.3.00.00.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.3.99.00.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.3.99.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 10.000,00 10.400,00 10.500,00 10.600,00 41.500,00
1.9.2.3.99.01.01.00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.9.2.3.99.01.09.00 Outros Ressarcimentos 5.000,00 5.200,00 5.250,00 5.300,00 20.750,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
1.9.9.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
1.9.9.9.99.00.00.00 Outras Receitas 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Primárias - Principal
1.9.9.9.99.21.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 5.920.000,00 6.156.800,00 6.216.000,00 6.275.200,00 24.568.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
Diário Ocial do ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
2.2.1.3.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
2.2.1.3.01.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
2.2.1.3.01.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 20.000,00 20.800,00 21.000,00 21.200,00 83.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 5.900.000,00 6.136.000,00 6.195.000,00 6.254.000,00 24.485.000,00
2.4.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.200.000,00 5.408.000,00 5.460.000,00 5.512.000,00 21.580.000,00
2.4.1.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 800.000,00 832.000,00 840.000,00 848.000,00 3.320.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 800.000,00 832.000,00 840.000,00 848.000,00 3.320.000,00
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
de Saúde
2.4.1.1.51.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
2.4.1.1.51.11.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 500.000,00 520.000,00 525.000,00 530.000,00 2.075.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
2.4.1.1.51.21.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 700.000,00 728.000,00 735.000,00 742.000,00 2.905.000,00
da Educação - FNDE
2.4.1.2.00.00.00.00
2.4.1.2.50.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 700.000,00 728.000,00 735.000,00 742.000,00 2.905.000,00
Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal
2.4.1.2.50.11.00.00
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil - Proinfância -
2.4.1.2.50.21.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Principal
2.4.1.2.50.91.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
- FNAS
2.4.1.3.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
- FNAS
2.4.1.3.50.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
- FNAS - Principal
2.4.1.3.50.01.00.00
2.4.1.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.500.000,00 1.560.000,00 1.575.000,00 1.590.000,00 6.225.000,00
2.4.1.4.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
Principal
2.4.1.4.01.01.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Saúde - SUS
2.4.1.4.50.00.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.01.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Educação
2.4.1.4.51.00.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Educação - Principal
2.4.1.4.51.01.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saneamento Básico
2.4.1.4.52.00.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saneamento Básico - Principal
2.4.1.4.52.01.00.00
2.4.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00 2.080.000,00 2.100.000,00 2.120.000,00 8.300.000,00
2.4.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00 2.080.000,00 2.100.000,00 2.120.000,00 8.300.000,00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 2.000.000,00 2.080.000,00 2.100.000,00 2.120.000,00 8.300.000,00
Principal
2.4.1.9.99.01.00.00
Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde - 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
Investimento
2.4.1.9.99.01.00.01
Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas - 1.000.000,00 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 4.150.000,00
Investimento
2.4.1.9.99.01.00.02
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 700.000,00 728.000,00 735.000,00 742.000,00 2.905.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Estados e DF
2.4.2.1.00.00.00.00
2.4.2.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
Principal
2.4.2.1.50.01.00.00
2.4.2.2.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 312.000,00 315.000,00 318.000,00 1.245.000,00
2.4.2.2.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
- Principal
2.4.2.2.01.01.00.00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saúde - SUS
2.4.2.2.50.00.00.00
Página: 14 de 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2022 - 2025 ) 
2023 2024 2025 Total
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Saúde ? SUS - Principal
2.4.2.2.50.01.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
de Educação
2.4.2.2.51.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
de Educação - Principal
2.4.2.2.51.01.00.00
2.4.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 830.000,00
2.4.2.9.51.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
Principal
2.4.2.9.51.01.00.00
2.4.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 100.000,00 104.000,00 105.000,00 106.000,00 415.000,00
9.0.0.0.00.00.00.00 Dedução -11.024.000,00 -11.464.960,00 -11.575.200,00 -11.685.440,00 -45.749.600,00
9.7.0.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb -11.024.000,00 -11.464.960,00 -11.575.200,00 -11.685.440,00 -45.749.600,00
9.7.1.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita da União -9.004.000,00 -9.364.160,00 -9.454.200,00 -9.544.240,00 -37.366.600,00
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos -9.000.000,00 -9.360.000,00 -9.450.000,00 -9.540.000,00 -37.350.000,00
Municípios - Cota Mensal - Principal
9.7.1.1.51.11.00.00
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade -2.000,00 -2.080,00 -2.100,00 -2.120,00 -8.300,00
Territorial Rural - Principal
9.7.1.1.52.01.00.00
Dedução Fundeb - Transferências Financeiras do ICMS - -2.000,00 -2.080,00 -2.100,00 -2.120,00 -8.300,00
Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
9.7.1.9.51.01.00.00
9.7.2.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita do Estado -2.020.000,00 -2.100.800,00 -2.121.000,00 -2.141.200,00 -8.383.000,00
9.7.2.1.50.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -1.800.000,00 -1.872.000,00 -1.890.000,00 -1.908.000,00 -7.470.000,00
9.7.2.1.51.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -200.000,00 -208.000,00 -210.000,00 -212.000,00 -830.000,00
9.7.2.1.52.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -20.000,00 -20.800,00 -21.000,00 -21.200,00 -83.000,00
Total Geral: 148.106.500,00 154.030.760,00 155.511.825,00 156.992.890,00 614.641.975,00
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J. J. S. 
SILVA:21784
056000154
Assinado de forma 
digital por J. J. S. 
SILVA:217840560001
54 
Dados: 2021.06.18 
11:44:19 -03'00'
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Prefeitura Municipal de Araci 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N° 14.232.086/0001-92 
Praça. Nossa Senhora da Conceição, n° 04 – Centro – Tel. fax (75) 3266-2144
1 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
PORTARIA Nº 0.217 DE 15 DE JUNHO DE 2021 
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 
“Dispõe sobre a Consulta Pública/Escuta 
Social para a participação popular na 
elaboração do Plano Plurianual – PPA 
2022-2025 do Município de ARACI – BA, 
em virtude da impossibilidade da 
realização presencial de audiências 
públicas devido ao distanciamento social 
imposto pela pandemia da COVID-19 e dá 
outras providências”. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso 
das atribuições legais e em cumprimento de suas responsabilidades funcionais, 
torna público a quem de direito possa interessar e na melhor forma da lei que: 
CONSIDERANDO, o quanto determina o § 1o, I, do Art. 48, da Lei 
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que assegura a 
participação popular mediante a realização de audiências públicas, durante os 
processos de elaboração e discussão dos planos, leis e orçamentos. 
CONSIDERANDO o Art. 44 da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 
2001 (Estatuto das Cidades) no âmbito municipal, a gestão orçamentária 
participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei que determina a 
realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do 
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como 
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara do Município; 
CONSIDERANDO a pandemia do novo “Coronavírus” (COVID-19), 
assim reconhecida em 11/03/2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 
tendo-a classificado como “emergência de saúde pública de interesse 
internacional" – e no Brasil a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, e 
Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) com 
transmissão comunitária reconhecida em todo o país (Portaria GM nº 454/2020); 
CONSIDERANDO que o Estado da Bahia e Município de Araci 
editaram decretos estabelecendo medidas temporárias e restritivas no 
enfrentamento e combate da COVID; 
CONSIDERANDO a necessidade de distanciamento social como 
medida de combate a COVID-19; 
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Prefeitura Municipal de Araci 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N° 14.232.086/0001-92 
Praça. Nossa Senhora da Conceição, n° 04 – Centro – Tel. fax (75) 3266-2144
2 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
CONSIDERANDO o PARECER emitido pelo TCM – Tribunal de 
Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme PROCESSO Nº 05773e20 e 
PARECER Nº 00682-20 com a exposição de MEDIDAS DE PREVENÇÃO À 
RÁPIDA DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS que orienta quanto a 
realização de audiências públicas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 
entende ser possível que poderão ser realizadas à distância, por meio eletrônico, 
em virtude do dever de cumprimento das medidas de isolamento social e da 
quarentena para o combate à rápida disseminação do Coronavírus; e, 
CONSIDERANDO que a comunicação e discussão em ambiente 
virtual respeitam o isolamento social e a quarentena preventivamente alinhada a 
todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do 
Coronavírus – COVID19. 
RESOLVE: 
Art. 1º COMUNICAR que, excepcionalmente, e pelos motivos 
acima, a realização de audiências públicas de forma presencial na fase de 
elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2022-2025 serão substituídas 
por CONSULTA PÚBLICA de forma virtual. 
§ 1º Será disponibilizado à população no Diário Oficial do Município 
e no site oficial do município no endereço: www.araci.ba.gov.br modelo de 
formulário (anexo I), onde os cidadãos até a data de 09/07/2021 poderão 
apresentar sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou 
aprimoramento dos programas ou ações já existentes no Município, subsidiando a 
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025. 
§ 2º As audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente com à 
participação da população, objetivando o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, serão 
substituídas pelo envio das sugestões que poderão se manifestar enviando suas 
proposições para o endereço do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br ,com o 
preenchimento do formulário (anexo I) e/ou efetuando a impressão e entregando na 
sede da Prefeitura Municipal direcionado à Ouvidoria do Município. 
§ 3º A participação da população irá auxiliar o Município a 
identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos 
investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. 
§ 4º - As audiências públicas presenciais, neste momento 
substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos 
de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 
131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de 
novembro de 2011. 
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Prefeitura Municipal de Araci 
ESTADO DA BAHIA 
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3 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
§ 5º - Serão consideradas as sugestões enviadas até a data de 
30/06/2021, uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser 
incluídas no Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal. 
Art. 2º Este portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
Araci, 15 de junho de 2021. 
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA 
PREFEITA 
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4 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
ANEXO I 
QUESTIONÁRIO ESCUTA SOCIAL - PLANO PLURIANUAL 2022 / 2025 
Nome: 
E-mail: 
Telefone: 
Bairro/Região: 
1 – Na sua opinião, quais seriam as principais prioridades para o seu bairro, 
comunidade, distrito ou região a constar do Plano Plurianual 2022 / 2025? 
 1 - Saúde 
 2 - Educação 
 3 - Assistência Social, Redução da Pobreza, Inclusão Social e Direitos 
Humanos - Combate às Desigualdades com a Efetivação de Políticas Públicas 
 4 - Ações Culturais, Turismo, Esporte e Lazer 
 5 - Melhoramento e Expansão da Iluminação Pública 
 6 - Pavimentação de Ruas e/ou Melhorias de Estradas Vicinais 
 7 - Habitação Popular e/ou Ações de Melhorias Habitacionais 
 8 - Limpeza Urbana, Coleta Lixo e Acesso Água Potável 
 9 - Saneamento Básico 
 10 - Agricultura e Preservação do Meio Ambiente 
 11 - Modernização e Infra Estrutura da Administração Pública 
 12 - Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos 
 13 - Fortalecimento da Participação Social 
 14 - Outros:_____________________________________________________ 
2 – Se desejar, poderá descrever abaixo o detalhamento e/ou complemento 
quanto a sua sugestão. 
O envio das sugestões poderão ser encaminhado para o endereço do e-mail: 
ouvidoria@araci.ba.gov.br 
 
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Prefeitura Municipal de Araci 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N° 14.232.086/0001-92 
Praça. Nossa Senhora da Conceição, n° 04 – Centro – Tel. fax (75) 3266-2144
5 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
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DEMANDAS DA COMUNIDADE DE NOSSA ESPERANÇA PARA O PPA 2022-2025 
SETOR AÇÃO 
Saúde 
Contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de 
combate às endemias para atender toda a população que mora no 
território do povoado Nossa Esperança. 
Aquisição de um veículo e contratação de um motorista para atender 
os pacientes que necessitam se deslocar da comunidade até a 
cidade, não apenas os que fazem TFD, mas a todos que necessitam
de procedimentos médicos, idosos gestantes, acidentados, e etc.
Realização de campanhas periódicas de vacinação de animais 
domésticos. 
Atendimento odontológico e distribuição de matérias de higiene 
bocal. 
Construção de uma academia de saúde para prática de exercícios.
Oferta de atendimento psicológico. 
Educação 
Retorno do funcionamento da Escola municipal Sete de Setembro 
para atender a população local. 
Oferta de transporte escolar para os estudantes da localidade que 
precisam se deslocar para estudar na sede do município ou em outro 
povoado. 
Construção de uma biblioteca para estudos e recreação intelectual. 
Oferta de ensino para a população de adultos e idosos, pois a 
educação é um direito de todos. 
Oferta de curso básico de informática para toda a população local. 
Oferta de cursinho preparatório para o Enem e também concursos 
públicos. 
Assistência Social 
Oferta de vale gás para as famílias mais carente economicamente, 
cujas necessitam desmatar o meio ambiente para conseguir material 
lenhoso para combustão no preparo da alimentação. 
Distribuição de cestas básicas para as famílias mais carentes 
economicamente, e aos trabalhadores do sisal em períodos de 
estiagem, os quais ficam vulneráveis. A alimentação é muito 
importante para a sobrevivência humanas é importante fonte de 
energia e a distribuição de cestas básicas deve ocorre sempre que 
necessário não apenas em períodos eleitorais. 
Construir banheiros para as famílias que não tem onde fazer suas 
necessidades fisiológicas, ou que depende apenas de um banheiro
construído de palhas. Banheiro é dignidade humana e muito 
necessário. Tenham empatia com essa questão. 
Entregar de kit para gestantes. 
Cultura, Esporte e 
Lazer 
Construção de uma quadra poliesportiva para prática de esporte de 
toda a população. 
Entrega de kit futebol, com uniformes, bola, redes, e apito e cartões. 
Aquisição de um terreno público para construção de um campo de 
futebol, pois a comunidade não dispõe. 
Apoiar os times de futebol feminino e masculino com a 
disponibilização de transportes para viagens para disputas de 
torneios e campeonatos. A juventude local é muito ativa para o 
esporte. 
Construção de uma praça pública, pois a comunidade não dispões.
Construção de um centro juvenil para realização de eventos e 
acolhimento de visitantes à comunidade. 
Apoio ao grupo de quadrilha junina com a disponibilização de 
uniformes para apresentações. 
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Mobilidade 
Enlarguescer as vias de acesso a comunidade de Nossa Esperança.
Sinalização de placas informando a localização da comunidade. 
Asfaltamento da BA 409, cuja beneficiará a comunidade também. 
Abastecimento e 
Saneamento. 
Ofertar água potável por meio do sistema de abastecimento de água 
encanada para as residências. Água é um direito previsto na 
Constituição Federal de 1988. 
Construção de fossas. 
Coleta de lixo em todo o território da comunidade Nossa Esperança. 
Perfuração e manutenção de poços artesianos que beneficiem a 
população local. 
Emprego e Renda 
Contratar 50% da mão de obra que fará os empreendimentos os 
desenvolver as atividades na comunidade, dos moradores locais. 
Compra os produtos das famílias locais para abastecer as escolas, e 
inserir nos programas PAA e PNAE. 
Apoiar na comercialização e divulgação do artesanato local como o 
Aió e a trança de palha. 
Disponibilizar cursos profissionalizantes para a população local. 
Criar uma indústria de beneficiamento de produtos do sisal e do
caroá. 
Assistência agrônoma para uso e correção de solo, com o objetivo 
de aumentar a produtividade local. 
Criar um programa de estágio remunerado para os estudantes do 
munícipio. 
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ATA DE AUDIENCIA PUBLICA, REALIZADA PARA DISCUSSAO PARA ELABORAQAO
DO PLANO PLURIANUAL - PPA, REFERENTE O QUADRIENIO 2022-2025
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I, DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Aos 15 (quinze) dias do mes de Setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um)
(quarta-feira), as 10:00h (dez boras) foi feita uma reuniao no predio da Prefeitura
Municipal de Araci situada na Praga da Conceigao, n° 04, Centro, Araci- Bahia, para
cumprir determinagao contida na Lei Complementar n° 101/2020 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Dando inicio o Senhor Glauco Nery de Almeida -Assessor
Contabil convidou a Senhora Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho - Assessora
Especial de Controle Interne, para secretariar os trabalhos e lavrar a Ata. Dando
continuidade informou o motive da reuniao de forma eletronica, agradeceu a presenga
de todos e pediu para registrar em ata, destacando que em mesmo em mementos
dificeis com a pandemia do COVID-19, no que trata do distanciamento, mesmo com
cautela nao podemos deixar de cumprir as obrigagoes impostas pelas Leis
especificamente estimular e incentivar a populagao, para conseguir a participagao
popular na realizagao de audiencias publicas, durante os processos de elaboragao e
discussao dos Pianos, Lei de Diretrizes Orgamentarias e Orgamentos, que nesse caso
especifico e para elaboragao do Plano Plurianual , para o quadrienio 2022-2025.
Dando continuidade, solicitou a Secretaria designada que registrasse em ata a
presenga, que participaram sendo Senhores: Glauco Nery de Almeida - Assessor
Contabil, Kenia Carvalho Barbosa - Controladora do Municipio, Darlane Oliveira
Carvalho - Assessora de Controle Interne, Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho
- Assessora Especial de Controle Interne. Na sequencia, convidou a Secretaria
designada, que fizesse a leitura do Edital de Consulta Publica - PPA 2022-2025, da
qual foi feita nos seguintes termos: “Portaria n° 0215. Edital de Consulta Publica:
“Dispoe sobre a Consulta Publica/Escuta Social para a participagao popular na
elaboragao do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do Municipio de Araci- BA, em
virtude da impossibilidade da realizagao presencial de audiencias publicas devido ao
distanciamento social imposto pela pandemia da COVID-19 e da outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Araci, Estado da Bahia, no uso das atribuigoes legais e em
cumprimento de suas responsabilidades funcionais, torna publico a quern de direito
possa interessar e na melhor forma da lei que. Considerando, o quanto determina o §
15, I, do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000)
que assegura a participagao popular mediante a realizagao de audiencias publicas,
durante os processos de elaboragao e discussao dos pianos, leis e orgamentos.
Considerando o Art. 44 da Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades)
no ambito municipal, a gestao orgamentaria participativa de que trata a alinea f do
inciso III do art. 4edesta Lei que determina a realizagao de debates, audiencias e
consultas publicas sobre as propostas do piano plurianual, da lei de diretrizes
orgamentarias e do orgamento anual, como condigao obrigatoria para sua aprovagao
pela Camara do Municipio; considerando a pandemia do novo “Coronavirus” (COVID￾19), assim reconhecida em 11/03/2020 pela Organizagao Mondial de Saude (QMS),
tendo-a classificado como “emergencia de saude publica de interesse internacional"
- e no Brasil a Portaria n° 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, e Declara
Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (ESPIN) com transmissao
comunitaria reconhecida em todo o pais (Portaria GM n° 454/2020); Considerando
que o Estado da Bahia e Municipio de Araci editaram decretos estabelecendo medidas
temporarias e restritivas no enfrentamento e combate da COVID; Considerando a
necessidade de distanciamento social como medida de combate a COVID-19;
Considerando o PARECER emitido pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municipios do
Estado da Bahia, conforme PROCESSO N° 05773e20 e PARECER N° 00682-20 com
a exposigao de MEDIDAS DE PREVENQAO A RAPIDA DISSEMINAQAO E
CONTAGIO DO CORONAVIRUS que orienta quanto a realizagao de audiencias
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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Versão 5.40 PM ARACI / BA. DOM 2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ATA DE AUDIENCIA PUBLICA, REALIZADA PARA DISCUSSAO PARA ELABORAQAO
DO PLANO PLURIANUAL - PPA, REFERENTE O QUADRIENIO 2022-2025
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I, DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
publicas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entende ser possivel que
poderao ser realizadas a distancia, por meio eletronico, em virtude do dever de
cumprimento das medidas de isolamento social e da quarentena para o combate a
rapida disseminagao do Coronavirus; e. Considerando que a comunicagao e
discussao em ambiente virtual respeitam o isolamento social e a quarentena
preventivamente alinhada a todos os esforgos que o Municipio vem adotando para
evitar a disseminagao do Coronavirus - COVID19.Resolve: Art. 1° Comunicar que,
excepcionalmente, e pelos motives acima, a realizagao de audiencias publicas de
forma presencial na fase de elaboragao do Plano Plurianual Participative - PPA 2022-
2025 serao substituldas por CONSULTA PUBLICA de forma virtual.§ 1° Sera
disponibilizado a populagao no Diario Oficial do Municipio e no site oficial do municipio
no enderego: www.araci.ba.gov.br model© de formulario (anexo I), onde os cidadaos
ate a data de 09/07/2021 poderao apresentar sugestoes para formulagao de
programas e agoes de governo, ou aprimoramento dos programas ou agoes ja
existentes no Municipio, subsidiando a elaboragao do Plano Plurianual - PPA 2022-
2025. § 2° As audiencias publicas que antes eram realizadas presencialmente com a
participagao da populagao, objetivando o ORQAMENTO PARTICIPATIVO, serao
substituldas pelo envio das sugestoes que poderao se manifestar enviando suas
proposigoes para o enderego do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br ,com o
preenchimento do formulario (anexo I) e/ou efetuando a impressao e entregando na
sede da Prefeitura Municipal direcionado a Ouvidoria do Municipio.§ 3° A participagao
da populagao ira auxiliar o Municipio a identificar quais as areas prioritarias e
possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade
a gestao publica.§ 4° - As audiencias publicas presenciais, neste momento
substituldas pelo meio de comunicagao eletronica, funcionam como instrumentos de
consulta e participagao popular, sem carater deliberative, previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal n° 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparencia n° 131
de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso a Informagao n° 12.527 de 18 de novembro
de 2011. § 5° - Serao consideradas as sugestoes enviadas ate a data de 30/06/2021,
uma vez recebidas, as contribuigoes serao analisadas e poderao ser incluldas no
Projeto de Lei que sera enviado para a Camara Municipal. Art. 2° Esta portaria entra
em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em contrario.” “Araci, 15 de junho de
2021.” “Maria Betivania Lima da Silva, Prefeita.” Dando continuidade aos trabalhos
solicitou da secretaria designada do anexo ao edital que diz: “Questionario Escuta
Social - Plano Plurianual 2022/2025. A seguir solicita os seguintes dados: nome,
bairro, contato (e-mail e/ou telefone). E pergunta 1 - Na sua opiniao, quais seriam as
principais prioridades para o seu bairro, comunidade, distrito ou regiao a constar do
Plano Plurianual 2022/2025? 1- Saude; 2- Educagao; 3-Assistencia Social, Redugao
da Pobreza, Inclusao Social e Direitos Humanos - Combate as Desigualdades com a
Efetivagao de Pollticas Publicas; 4- Agoes Culturais, Turismo, Esporte e Lazer; 5-
Melhoramento e Expansao da lluminagao Publica; 6- Pavimentagao de Ruas e/ou
Melhorias de Estradas Vicinais; 7- Habitagao Popular e/ou Agoes de Melhorias
Habitacionais; 8- Limpeza Urbana, Coleta Lixo e Acesso Agua Potavel; 9-
Saneamento Basico; 10- Agricultura e Preservagao do Meio Ambiente; 11-
Modernizagao e Infra Estrutura da Administragao Publica; 12- - Desenvolvimento
Economico e Geragao de Empregos; 13- Fortalecimento da Participagao Social; 14-
Outros: exemplifique.2a pergunta: - Se desejar, podera descrever abaixo o
detalhamento e/ou complemento quanto a sua sugestao. O envio das sugestoes
poderao ser encaminhado para o enderego do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br,
ainda
https://ppaaraci20222025.multitecweb.com.br/index.php?class=MysPpaFormClass.
coloca o seguinte link
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DO PLANO PLURIANUAL - PPA, REFERENTE O QUADRIENIO 2022-2025
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I, DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Para acesso ao questionario.”Ap6s a conclusao da leitura foi retornada a palavra ao
Assessor Contabil Glauco Nery de Almeida, que informou em cumprimento ao
principio da publicidade, o mesmo foi publicado no dia 18 (dezoito) de junho de 2021
(dois mil e vinte urn), edigao n° 02045, onde pode ser acessado atraves do enderego
eletronico:https://\AnAA/v.indap.org.br/sistema/admin/downloads/PREFEITURAMUNICI
PALDEARACIESTADODABAHIADIARIOOFICIALDOMUNICIPIOANO2021EDITALD
ECONSULTAPBLICAPPA20222025.pdf. Dando prosseguimento aos trabalhos o
Senhor Glauco Nery de Almeida - Assessor Contabil, determinou a Secretaria
designada, que fizesse a leitura do Oficio 005/2021 da Ouvidoria Municipal dirigido
ao Diretor Contabil, Senhor Arthur Vinicius Costa Carvalho, no dia 04 de Agosto do
ano em curso, no qual informa as demandas recebidas no e-mail da ouvidoria que
ficou disponivel para os municipes para a sugestao de propostas quanto ao PPA
quadrienio 2022-2025. Fez a leitura ainda do Oficio n° 012/2021 dirigido ao Assessor
Contabil Glauco Nery de Almeida no dia 05 de Agosto do ano em curso, no qual
encaminha os questionarios encaminhados pela populagao que ficou disponivel
atraves
eletr6nico:https://ppaaraci20222025.multitecweb.com.br/index.php?class=MysPpaFo
rmClass. Inform© ainda que houve diversas reunioes com o corpo de Secretaries
Municipais atraves das listas de frequencia apresentadas ocorridas nas datas de 14 e
15 de Julho no Gabinete da Prefeita com a presenga do Consultor da Empresa PHC
Consultores Associados - Cristinivaldo Menezes de Souza, alem do Senhor Renan
do link
Ezequiel Sousa da Silva (cargo) e a Senhora Controladora do Municipio, Kenia
Carvalho Barbosa. Apos os devidos esclarecimentos, em seguida agradeceu a
presenga de todos, determinando a lavratura desta ata, que foi feita por mim,
Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho - Secretaria designada e para fins de
r^egistro, eu, Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho - Secretaria designada, assino
juntamente com o Assessor Contabil - Glauco
dh AX'TxAjlA • Desta forma, deu por encerrada
Audienbia Publica para discussao para elaboragao do Plano
Nery de Almeida
a reuniao referenda
Plurianual - PPA, quadrienio 2022-2025.
acg a/J'3
Araci - Bahia, em 15 de Setembro de 2021.
ijwf us
7
NO POR EXTENSO AS^INATURA
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
fe£irvlx>iSo.
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
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