norma nº 377/2021

CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
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exercício de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 377, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
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ANEXOS LEI 4.320/64 
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 153.210.500,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.541.000,00 
Contribuições 600.000,00 
Receita Patrimonial 7.120.000,00 
Receita de Serviços 10.000,00 
Transferências Correntes 138.880.000,00 
Outras Receitas Correntes 1.059.500,00 
Receitas de Capital 5.920.000,00 
Alienação de Bens 20.000,00 
Transferências de Capital 5.900.000,00 
Dedução -11.024.000,00 
Dedução Fundeb -11.024.000,00 
TOTAL 148.106.500,00
Câmara Municipal
Legislativa 4.000.000,00
Total 4.000.000,00
Prefeitura Municipal de Araci
Administração 8.876.000,00
Direitos da Cidadania 304.000,00
Urbanismo 14.074.000,00
Saneamento 1.273.000,00
Gestão Ambiental 42.000,00
Agricultura 2.132.000,00
Encargos especiais 3.885.000,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 32.086.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Educação 76.363.500,00
Cultura 582.000,00
Desporto e Lazer 369.000,00
Total 77.314.500,00
Secretaria de Saúde
Saúde 28.842.000,00
Total 28.842.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social
Assistência Social 5.864.000,00
Total 5.864.000,00
Quant. Registros: 14 Total Geral 148.106.500,00
Funções Valor R$
Legislativa 4.000.000,00
Administração 8.876.000,00
Assistência Social 5.864.000,00
Saúde 28.842.000,00
Educação 76.363.500,00
Cultura 582.000,00
Direitos da Cidadania 304.000,00
Urbanismo 14.074.000,00
Saneamento 1.273.000,00
Gestão Ambiental 42.000,00
Agricultura 2.132.000,00
Desporto e Lazer 369.000,00
Encargos especiais 3.885.000,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Total 148.106.500,00
: : 
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2022 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
128.052.500,00
128.052.500,00
18.554.000,00
18.554.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
153.210.500,00
153.210.500,00
5.920.000,00
5.920.000,00
0,00
0,00
-11.024.000,00
-11.024.000,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 82.184.500,00
32-Juros e Encargos da Dívida 100.000,00
33-Outras Despesas Correntes 45.768.000,00
44-INVESTIMENTOS 16.054.000,00
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.500.000,00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA R$ 1.500.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.541.000,00
12-Contribuições 600.000,00
13-Receita Patrimonial 7.120.000,00
16-Receita de Serviços 10.000,00
17-Transferências Correntes 138.880.000,00
19-Outras Receitas Correntes 1.059.500,00
22-Alienação de Bens 20.000,00
24-Transferências de Capital 5.900.000,00
97-Dedução Fundeb -11.024.000,00
Total da RECEITA
: : 
148.106.500,00 Total da DESPESA 148.106.500,00
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Resumo Geral da Despesa EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica Conta
128.052.500,00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
82.184.500,00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
82.058.500,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
100.000,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
45.768.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
52.000,00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
421.000,00 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
45.295.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
18.554.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
16.054.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
16.038.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.500.000,00 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2.500.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 0101 Câmara Municipal
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 00 - Recursos Ordinários
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total da Secretaria
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total da Unidade
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total do Órgão
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total do Poder
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 0201 Gabinete da Prefeita
1.700.000,00 1.700.000,00 00 - Recursos Ordinários
1.700.000,00 1.700.000,00 Total da Secretaria
1.700.000,00 1.700.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice Prefeita
Unidade: 0301 Gabinete da Vice Prefeita
180.000,00 180.000,00 00 - Recursos Ordinários
180.000,00 180.000,00 Total da Secretaria
180.000,00 180.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0400 Procuradoria Geral do Município
Unidade: 0401 Procuradoria Geral do Município
605.000,00 605.000,00 00 - Recursos Ordinários
605.000,00 605.000,00 Total da Secretaria
605.000,00 605.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0500 Controladoria Geral do Município
Unidade: 0501 Controladoria Geral do Município
405.000,00 405.000,00 00 - Recursos Ordinários
405.000,00 405.000,00 Total da Secretaria
405.000,00 405.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0600 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 0601 Ouvidoria Geral do Município
161.000,00 161.000,00 00 - Recursos Ordinários
161.000,00 161.000,00 Total da Secretaria
161.000,00 161.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0701 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
5.681.000,00 5.681.000,00 00 - Recursos Ordinários
21.000,00 21.000,00 92 - Alienação de Bens
5.702.000,00 5.702.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0702 Encargos Gerais do Município
3.860.000,00 3.860.000,00 00 - Recursos Ordinários
2.000,00 2.000,00 16 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE
23.000,00 23.000,00 42 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais
3.885.000,00 3.885.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0703 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 00 - Recursos Ordinários
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Secretaria
9.587.000,00 1.500.000,00 11.087.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0800 Secretaria de Relações Institucionais
Unidade: 0801 Secretaria de Relações Institucionais
123.000,00 123.000,00 00 - Recursos Ordinários
123.000,00 123.000,00 Total da Secretaria
123.000,00 123.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria da Mulher
Unidade: 1101 Secretaria da Mulher
269.000,00 35.000,00 304.000,00 00 - Recursos Ordinários
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Total da Secretaria
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1300 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 1301 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
11.045.000,00 591.000,00 11.636.000,00 00 - Recursos Ordinários
25.000,00 24.000,00 49.000,00 16 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE
240.000,00 640.000,00 880.000,00 24 - Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde)
470.000,00 310.000,00 780.000,00 42 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais
1.202.000,00 800.000,00 2.002.000,00 55 - Transferência Especial da União
12.982.000,00 2.365.000,00 15.347.000,00 Total da Secretaria
12.982.000,00 2.365.000,00 15.347.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1401 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.890.000,00 42.000,00 1.932.000,00 00 - Recursos Ordinários
200.000,00 200.000,00 24 - Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde)
1.890.000,00 242.000,00 2.132.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1402 Fundo Municipal de Meio Ambiente
42.000,00 42.000,00 00 - Recursos Ordinários
42.000,00 42.000,00 Total da Secretaria
1.932.000,00 242.000,00 2.174.000,00 Total da Unidade
27.944.000,00 4.142.000,00 32.086.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0901 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
2.404.000,00 141.000,00 2.545.000,00 01 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
2.404.000,00 141.000,00 2.545.000,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0902 Fundo Municipal de Educação
425.000,00 425.000,00 00 - Recursos Ordinários
2.784.500,00 833.000,00 3.617.500,00 01 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
1.405.000,00 1.405.000,00 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação
2.301.000,00 1.025.000,00 3.326.000,00 15 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educacao - FNDE
45.694.000,00 45.694.000,00 18 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na
Educação Básica - 60%)
11.106.000,00 330.000,00 11.436.000,00 19 - Transferências FUNDEB (Aplicação em outras despesas de Educação Básica
40%)
415.000,00 415.000,00 22 - Transferências de Convênios Educação
500.000,00 500.000,00 55 - Transferência Especial da União
805.000,00 6.195.000,00 7.000.000,00 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
65.020.500,00 8.798.000,00 73.818.500,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0903 Departamento de Cultura
571.000,00 571.000,00 00 - Recursos Ordinários
11.000,00 11.000,00 10 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
582.000,00 582.000,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0904 Departamento de Esporte
218.000,00 91.000,00 309.000,00 00 - Recursos Ordinários
30.000,00 30.000,00 60.000,00 24 - Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde)
248.000,00 121.000,00 369.000,00 Total da Secretaria
68.254.500,00 9.060.000,00 77.314.500,00 Total da Unidade
68.254.500,00 9.060.000,00 77.314.500,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 Secretaria de Saúde
Unidade: 1001 Secretaria de Saúde
5.813.000,00 45.000,00 5.858.000,00 02 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
5.813.000,00 45.000,00 5.858.000,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 Secretaria de Saúde
Unidade: 1002 Fundo Municipal de Saúde
5.783.000,00 410.000,00 6.193.000,00 02 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
13.380.000,00 1.000.000,00 14.380.000,00 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
110.000,00 301.000,00 411.000,00 23 - Transferências de Convênios Saúde
1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 55 - Transferência Especial da União
20.273.000,00 2.711.000,00 22.984.000,00 Total da Secretaria
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Total da Unidade
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1201 Secretaria de Desenvolvimento Social
1.510.000,00 120.000,00 1.630.000,00 00 - Recursos Ordinários
1.510.000,00 120.000,00 1.630.000,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1202 Fundo Municipal de Assistência Social
1.102.000,00 30.000,00 1.132.000,00 00 - Recursos Ordinários
251.000,00 251.000,00 28 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
1.655.000,00 1.655.000,00 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
300.000,00 300.000,00 55 - Transferência Especial da União
3.308.000,00 30.000,00 3.338.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1203 Fundo Municipal do Idoso
45.000,00 45.000,00 00 - Recursos Ordinários
45.000,00 45.000,00 Total da Secretaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1204 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
201.000,00 230.000,00 431.000,00 00 - Recursos Ordinários
400.000,00 400.000,00 24 - Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde)
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Total da Secretaria
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Despesa por Fonte de Recurso 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operação de
Crédito Projeto Total Fonte
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1205 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.000,00 20.000,00 00 - Recursos Ordinários
20.000,00 20.000,00 Total da Secretaria
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Total da Unidade
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Total do Órgão
127.768.500,00 16.338.000,00 144.106.500,00 Total do Poder
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 0101 Câmara Municipal
3.870.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
2.535.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
2.535.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
1.335.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.335.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
130.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
130.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
130.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.000.000,00 Total da Unidade
4.000.000,00 Total da Secretaria
4.000.000,00 Total do Órgão
4.000.000,00 Total do Poder
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 0201 Gabinete da Prefeita
1.605.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.109.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
1.104.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
496.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
60.000,00 00 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
436.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
95.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
95.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
90.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.700.000,00 Total da Unidade
1.700.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice Prefeita
Unidade: 0301 Gabinete da Vice Prefeita
175.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
130.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
130.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
45.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
45.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
5.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
180.000,00 Total da Unidade
180.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 0400 Procuradoria Geral do Município
Unidade: 0401 Procuradoria Geral do Município
595.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
290.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
290.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
305.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
305.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
605.000,00 Total da Unidade
605.000,00 Total da Secretaria
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
Secretaria: 0500 Controladoria Geral do Município
Unidade: 0501 Controladoria Geral do Município
395.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
130.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
130.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
265.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
265.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
405.000,00 Total da Unidade
405.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 0600 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 0601 Ouvidoria Geral do Município
151.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
121.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
121.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
30.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
30.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
161.000,00 Total da Unidade
161.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0701 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
5.521.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
3.261.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
3.261.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
2.260.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
2.260.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
160.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
21.000,00 92 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
160.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
21.000,00 92 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
160.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
21.000,00 92 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
5.702.000,00 Total da Unidade
Unidade: 0702 Encargos Gerais do Município
1.350.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
23.000,00 42 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
2.000,00 16 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
600.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
600.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
100.000,00 00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
650.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
23.000,00 42 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
2.000,00 16 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
650.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
23.000,00 42 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.510.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.500.000,00 00 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2.500.000,00 00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
3.885.000,00 Total da Unidade
Unidade: 0703 Reserva de Contingência
1.500.000,00 00 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 00 9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 Total da Unidade
11.087.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 0800 Secretaria de Relações Institucionais
Unidade: 0801 Secretaria de Relações Institucionais
122.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
112.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
112.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
10.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
10.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
1.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
123.000,00 Total da Unidade
123.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 1100 Secretaria da Mulher
Unidade: 1101 Secretaria da Mulher
269.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
102.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
102.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
167.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
167.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
35.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
304.000,00 Total da Unidade
304.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 1300 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 1301 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
10.691.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
470.000,00 42 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
120.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.002.000,00 55 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
25.000,00 16 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
920.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
920.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
9.771.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
470.000,00 42 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
120.000,00 24 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.002.000,00 55 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
25.000,00 16 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
9.771.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
470.000,00 42 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
120.000,00 24 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.002.000,00 55 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
25.000,00 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
945.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
310.000,00 42 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
760.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000.000,00 55 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
24.000,00 16 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
945.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
310.000,00 42 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Página: 3 de 8
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
760.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
1.000.000,00 55 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
24.000,00 16 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
945.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
310.000,00 42 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
760.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.000.000,00 55 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
24.000,00 16 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
15.347.000,00 Total da Unidade
15.347.000,00 Total da Secretaria
Secretaria: 1400 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1401 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.727.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
100.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
461.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
461.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
1.266.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
100.000,00 24 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.266.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00 24 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
205.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
205.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
100.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
205.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.132.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1402 Fundo Municipal de Meio Ambiente
30.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
30.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
30.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
12.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
12.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
12.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
42.000,00 Total da Unidade
2.174.000,00 Total da Secretaria
32.086.000,00 Total do Órgão
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0901 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
2.391.000,00 01 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.031.000,00 01 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
1.031.000,00 01 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
1.360.000,00 01 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
10.000,00 01 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
1.350.000,00 01 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
154.000,00 01 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
154.000,00 01 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
154.000,00 01 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.545.000,00 Total da Unidade
Unidade: 0902 Fundo Municipal de Educação
425.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
3.233.500,00 01 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
150.000,00 22 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.400.000,00 04 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
2.516.000,00 15 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
500.000,00 55 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
930.000,00 95 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
45.694.000,00 18 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
10.516.000,00 19 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.744.500,00 01 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
45.694.000,00 18 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
9.155.000,00 19 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
1.744.500,00 01 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
45.694.000,00 18 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
9.155.000,00 19 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
425.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.489.000,00 01 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
150.000,00 22 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.400.000,00 04 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
2.516.000,00 15 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
500.000,00 55 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
930.000,00 95 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.361.000,00 19 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
15.000,00 01 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
425.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.474.000,00 01 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
150.000,00 22 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.400.000,00 04 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.516.000,00 15 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
500.000,00 55 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
930.000,00 95 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.361.000,00 19 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
384.000,00 01 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
265.000,00 22 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 04 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
810.000,00 15 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
6.070.000,00 95 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
920.000,00 19 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
384.000,00 01 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
265.000,00 22 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
5.000,00 04 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
810.000,00 15 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
920.000,00 19 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
6.070.000,00 95 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
384.000,00 01 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
265.000,00 22 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00 04 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
810.000,00 15 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
6.070.000,00 95 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
920.000,00 19 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
73.818.500,00 Total da Unidade
Unidade: 0903 Departamento de Cultura
569.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
11.000,00 10 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
112.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
112.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
457.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
11.000,00 10 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.000,00 00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
456.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
11.000,00 10 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
2.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
582.000,00 Total da Unidade
Unidade: 0904 Departamento de Esporte
259.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
20.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
111.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
111.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
148.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
20.000,00 24 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
5.000,00 00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
143.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00 24 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
40.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
40.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
50.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
40.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
369.000,00 Total da Unidade
77.314.500,00 Total da Secretaria
77.314.500,00 Total do Órgão
Órgão: 4 Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 Secretaria de Saúde
Unidade: 1001 Secretaria de Saúde
5.809.000,00 02 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
2.055.000,00 02 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
2.055.000,00 02 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.754.000,00 02 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
10.000,00 02 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3.744.000,00 02 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
49.000,00 02 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
49.000,00 02 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
49.000,00 02 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
5.858.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1002 Fundo Municipal de Saúde
5.813.000,00 02 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
110.000,00 23 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
13.329.000,00 14 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.000.000,00 55 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.163.000,00 02 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
9.332.000,00 14 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
1.043.000,00 02 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
9.331.000,00 14 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.650.000,00 02 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
110.000,00 23 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.997.000,00 14 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.000.000,00 55 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
360.000,00 02 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
1.000,00 14 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
4.290.000,00 02 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
110.000,00 23 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.996.000,00 14 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.000.000,00 55 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
380.000,00 02 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
301.000,00 23 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.051.000,00 14 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000.000,00 55 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
380.000,00 02 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
301.000,00 23 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
1.051.000,00 14 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
1.000.000,00 55 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
370.000,00 02 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
301.000,00 23 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.050.000,00 14 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.000.000,00 55 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
22.984.000,00 Total da Unidade
28.842.000,00 Total da Secretaria
28.842.000,00 Total do Órgão
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1201 Secretaria de Desenvolvimento Social
1.527.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.110.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
1.110.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
417.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
5.000,00 00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
412.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
103.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
103.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
103.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.630.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1202 Fundo Municipal de Assistência Social
1.089.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
300.000,00 55 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
251.000,00 28 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
1.613.000,00 29 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
314.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
40.000,00 28 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
547.000,00 29 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
314.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
40.000,00 28 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
547.000,00 29 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
775.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
300.000,00 55 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
211.000,00 28 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.066.000,00 29 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
775.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
300.000,00 55 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
211.000,00 28 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1.066.000,00 29 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
43.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
42.000,00 29 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
43.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
42.000,00 29 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
43.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
42.000,00 29 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.338.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1203 Fundo Municipal do Idoso
35.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
5.000,00 00 3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS.
5.000,00 00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
30.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
5.000,00 00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
25.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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Anexo II - NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2022
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Desepesa
Categoria
Econômica
Fonte de
Recurso Conta
10.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
45.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1204 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
201.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
100.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
201.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
100.000,00 24 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
201.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00 24 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
230.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
300.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
230.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
300.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
230.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
300.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
831.000,00 Total da Unidade
Unidade: 1205 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18.000,00 00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
18.000,00 00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1.000,00 00 3.3.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
17.000,00 00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00 00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00 00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
2.000,00 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00 Total da Unidade
5.864.000,00 Total da Secretaria
5.864.000,00 Total do Órgão
144.106.500,00 Total do Poder
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
153.210.500,00 1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes
5.541.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.130.000,00 1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos
450.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
320.000,00 1.1.1.2.50.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 150.000,00 
1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 79.500,00 00
1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 40.500,00 01
1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 30.000,00 02
1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora 10.000,00 
1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora 5.300,00 00
1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora 2.700,00 01
1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora 2.000,00 02
1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 150.000,00 
1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 79.500,00 00
1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 40.500,00 01
1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 30.000,00 02
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.300,00 00
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.700,00 01
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00 02
1.1.1.2.53.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis 130.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 100.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 53.000,00 00
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 27.000,00 01
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 20.000,00 02
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 10.000,00 
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 5.300,00 00
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 2.700,00 01
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 2.000,00 02
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 10.000,00 
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 5.300,00 00
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 2.700,00 01
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 2.000,00 02
1.1.1.2.53.04.00.00 
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
10.000,00 
1.1.1.2.53.04.00.00 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
5.300,00 00
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.1.1.2.53.04.00.00 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
2.700,00 01
1.1.1.2.53.04.00.00 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
2.000,00 02
3.500.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3.500.000,00 1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.400.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 1.802.000,00 00
1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 918.000,00 01
1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 680.000,00 02
1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
- Principal 100.000,00 
1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 53.000,00 00
1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 27.000,00 01
1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 20.000,00 02
1.180.000,00 1.1.1.4.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.180.000,00 1.1.1.4.51.00.00.00 Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.11.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Principal 1.150.000,00 
1.000.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 ISSQN
530.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 00 ISSQN
270.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 01 ISSQN
200.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 02 ISSQN
150.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 ISS Simples Nacional
79.500,00 1.1.1.4.51.11.00.02 00 ISS Simples Nacional
40.500,00 1.1.1.4.51.11.00.02 01 ISS Simples Nacional
30.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 02 ISS Simples Nacional
1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
e Juros de Mora 10.000,00 
1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora 5.300,00 00
1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora 2.700,00 01
1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora 2.000,00 02
1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa 10.000,00 
1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Dívida Ativa 5.300,00 00
1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Dívida Ativa 2.700,00 01
1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Dívida Ativa 2.000,00 02
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.300,00 00
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.700,00 01
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00 02
411.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas
346.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
310.000,00 1.1.2.1.01.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
280.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
280.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de
Mora 10.000,00 
1.1.2.1.01.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
de Mora 10.000,00 00
Página: 2 de 13
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
10.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
1.1.2.1.01.04.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 10.000,00 
1.1.2.1.01.04.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 00
13.000,00 1.1.2.1.04.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
10.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
10.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.1.2.1.04.02.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de
Mora 1.000,00 
1.1.2.1.04.02.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de
Mora 1.000,00 00
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 1.000,00 00
23.000,00 1.1.2.1.50.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
20.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
20.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.1.2.1.50.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de
Mora 1.000,00 
1.1.2.1.50.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
de Mora 1.000,00 00
1.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
1.1.2.1.50.04.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.50.04.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 00
65.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
65.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
50.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
50.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de
Mora 5.000,00 
1.1.2.2.01.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
de Mora 5.000,00 00
5.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
5.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 5.000,00 
1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 5.000,00 00
600.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 Contribuições
600.000,00 1.2.4.0.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
600.000,00 1.2.4.1.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
600.000,00 1.2.4.1.50.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal 600.000,00 
1.2.4.1.50.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Principal 600.000,00 00
7.120.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial
7.120.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários
7.120.000,00 1.3.2.1.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
7.120.000,00 1.3.2.1.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
7.120.000,00 1.3.2.1.01.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
6.000,00 1.3.2.1.01.01.01.00 RDB Recursos Não Vinculados
1.3.2.1.01.01.01.01 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários -
Prefeitura - 00 5.000,00 
1.3.2.1.01.01.01.01 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários -
Prefeitura - 00 5.000,00 00
1.3.2.1.01.01.01.02 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários -
Social - 00 1.000,00 
Página: 3 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
Diário Ocial do ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.01.01.01.02 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários -
Social - 00 1.000,00 00
7.114.000,00 1.3.2.1.01.01.02.00 RDB Recursos Vinculados
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.01 RDB Recursos Vinculados - Educação 25% - 01
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.01 01 RDB Recursos Vinculados - Educação 25% - 01
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.02 RDB Recursos Vinculados - Saúde 15% - 02
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.02 02 RDB Recursos Vinculados - Saúde 15% - 02
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.03 RDB Recursos Vinculados - Salário Educação - 04
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.03 04 RDB Recursos Vinculados - Salário Educação - 04
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.04 RDB Recursos Vinculados - FCBA - 10
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.04 10 RDB Recursos Vinculados - FCBA - 10
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.05 RDB Recursos Vinculados - SUS União - 14
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.05 14 RDB Recursos Vinculados - SUS União - 14
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.06 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado - 14
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.06 14 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado - 14
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.07 RDB Recursos Vinculados - FNDE União - 15
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.07 15 RDB Recursos Vinculados - FNDE União - 15
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.08 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado - 15
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.08 15 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado - 15
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.09 RDB Recursos Vinculados - CIDE União - 16
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.09 16 RDB Recursos Vinculados - CIDE União - 16
24.000,00 1.3.2.1.01.01.02.10 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 18
24.000,00 1.3.2.1.01.01.02.10 18 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 18
6.000,00 1.3.2.1.01.01.02.11 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 19
6.000,00 1.3.2.1.01.01.02.11 19 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB - 19
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.12 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação - 22
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.12 22 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação - 22
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.13 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde - 23
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.13 23 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde - 23
20.000,00 1.3.2.1.01.01.02.14 RDB Recursos Vinculados - Convênios Prefeitura - 24
20.000,00 1.3.2.1.01.01.02.14 00 RDB Recursos Vinculados - Convênios Prefeitura - 24
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.15 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social - 24
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.15 00 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social - 24
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.16 RDB Recursos Vinculados - FEAS - 28
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.16 28 RDB Recursos Vinculados - FEAS - 28
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.17 RDB Recursos Vinculados - FNAS - 29
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.17 29 RDB Recursos Vinculados - FNAS - 29
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.18 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP/CFEM - 42
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.18 42 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP/CFEM - 42
1.3.2.1.01.01.02.19 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar -
Transferência Especial da União - 55 2.000,00 
1.3.2.1.01.01.02.19 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar -
Transferência Especial da União - 55 2.000,00 55
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.20 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens - 92
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.20 92 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens - 92
1.3.2.1.01.01.02.21 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF -
Precatórios - 95 7.000.000,00 
1.3.2.1.01.01.02.21 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF -
Precatórios - 95 7.000.000,00 95
10.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços
5.000,00 1.6.1.0.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.000,00 1.6.1.1.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.000,00 1.6.1.1.02.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
5.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
5.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
5.000,00 1.6.9.0.00.00.00.00 Outros Serviços
5.000,00 1.6.9.9.00.00.00.00 Outros Serviços
5.000,00 1.6.9.9.99.00.00.00 Outros Serviços
2.000,00 1.6.9.9.99.01.00.00 Outros Serviços - Principal
2.000,00 1.6.9.9.99.01.00.00 00 Outros Serviços - Principal
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora
Página: 4 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
Diário Ocial do ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 00 Outros Serviços - Dívida Ativa
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
138.880.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes
86.630.000,00 1.7.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
48.410.000,00 1.7.1.1.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
48.400.000,00 1.7.1.1.51.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 45.000.000,00 
1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 23.850.000,00 00
1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 12.150.000,00 01
1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 9.000.000,00 02
1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 1.700.000,00 
1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 1.241.000,00 00
1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 459.000,00 01
1.7.1.1.51.31.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho - Principal 1.700.000,00 
1.7.1.1.51.31.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 1.241.000,00 00
1.7.1.1.51.31.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 459.000,00 01
10.000,00 1.7.1.1.52.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 10.000,00 
1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 5.300,00 00
1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 2.700,00 01
1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 2.000,00 02
1.7.1.2.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais 800.000,00 
1.7.1.2.51.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 42
790.000,00 1.7.1.2.52.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 30.000,00 
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 30.000,00 42
1.7.1.2.52.31.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo
50 - Principal 10.000,00 
1.7.1.2.52.31.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo
50 - Principal 10.000,00 42
750.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
750.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 42 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
13.000.000,00 1.7.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
13.000.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
6.900.000,00 
4.000.000,00 1.7.1.3.50.11.00.01 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Capitação Ponderada
4.000.000,00 1.7.1.3.50.11.00.01 14 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Capitação Ponderada
200.000,00 1.7.1.3.50.11.00.02 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Ações Estratégicas
200.000,00 1.7.1.3.50.11.00.02 14 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Ações Estratégicas
Página: 5 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
Diário Ocial do ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO
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Versão 5.40 PM ARACI / BA. DOM 2021
Inscrição: 3022 Site: www.indap.org.br 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
550.000,00 1.7.1.3.50.11.00.03 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Desempenho
550.000,00 1.7.1.3.50.11.00.03 14 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Desempenho
2.000.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde
2.000.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 14 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde
100.000,00 1.7.1.3.50.11.00.05 FNS - AP - Informatização da APS
100.000,00 1.7.1.3.50.11.00.05 14 FNS - AP - Informatização da APS
1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia
da Saúde 50.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia
da Saúde 50.000,00 14
1.7.1.3.50.21.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
4.850.000,00 
1.7.1.3.50.21.00.01 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos 4.500.000,00 
1.7.1.3.50.21.00.01 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos 4.500.000,00 14
350.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 FNS - AE - SAMU 192
350.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 14 FNS - AE - SAMU 192
1.7.1.3.50.31.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
500.000,00 
1.7.1.3.50.31.00.01 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate
às Endemias 250.000,00 
1.7.1.3.50.31.00.01 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate
às Endemias 250.000,00 14
200.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas
200.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 14 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas
50.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária
50.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 14 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária
1.7.1.3.50.41.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
- Principal
400.000,00 
1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos 350.000,00 
1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos 350.000,00 14
1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência
Farmacêutica no SUS 50.000,00 
1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência
Farmacêutica no SUS 50.000,00 14
1.7.1.3.50.51.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
30.000,00 
1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e
Nutricional na Saúde 20.000,00 
1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e
Nutricional na Saúde 20.000,00 14
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 14 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde
1.7.1.3.50.91.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas -
Principal
320.000,00 
320.000,00 1.7.1.3.50.91.00.01 FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento
320.000,00 1.7.1.3.50.91.00.01 14 FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento
1.7.1.4.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE 3.510.000,00 
1.400.000,00 1.7.1.4.50.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
1.400.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.400.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 04 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.51.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 10.000,00 
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 10.000,00 
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 10.000,00 15
1.7.1.4.52.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE 1.200.000,00 
Página: 6 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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MUNICÍPIO
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.200.000,00 
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.200.000,00 15
1.7.1.4.53.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE 900.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal 900.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal 900.000,00 15
1.7.1.5.00.00.00.00 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais d
16.000.000,00 
1.7.1.5.50.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 4.500.000,00 
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 4.500.000,00 
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 3.600.000,00 18
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 900.000,00 19
1.7.1.5.51.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAF 11.500.000,00 
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAF - Principal 11.500.000,00 
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAF - Principal 9.200.000,00 18
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAF - Principal 2.300.000,00 19
1.7.1.6.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 1.450.000,00 
1.7.1.6.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 1.450.000,00 
1.7.1.6.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 1.450.000,00 
320.000,00 1.7.1.6.50.01.01.00 Bloco dos Programas
320.000,00 1.7.1.6.50.01.01.01 FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
320.000,00 1.7.1.6.50.01.01.01 29 FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
250.000,00 1.7.1.6.50.01.02.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
150.000,00 1.7.1.6.50.01.02.01 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
150.000,00 1.7.1.6.50.01.02.01 29 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
50.000,00 1.7.1.6.50.01.02.02 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade
50.000,00 1.7.1.6.50.01.02.02 29 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade
1.7.1.6.50.01.02.03 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade I -
Criança/Adolescente 50.000,00 
1.7.1.6.50.01.02.03 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade I -
Criança/Adolescente 50.000,00 29
400.000,00 1.7.1.6.50.01.03.00 Bloco de Proteção Social Básica
1.7.1.6.50.01.03.01 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos 200.000,00 
1.7.1.6.50.01.03.01 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos 200.000,00 29
200.000,00 1.7.1.6.50.01.03.02 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo
200.000,00 1.7.1.6.50.01.03.02 29 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo
30.000,00 1.7.1.6.50.01.04.00 Bloco de Gestão do SUAS
1.7.1.6.50.01.04.01 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do
SUAS 30.000,00 
1.7.1.6.50.01.04.01 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada
do SUAS 30.000,00 29
1.7.1.6.50.01.05.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único 450.000,00 
1.7.1.6.50.01.05.01 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do
Bolsa Família 450.000,00 
1.7.1.6.50.01.05.01 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do
Bolsa Família 450.000,00 29
500.000,00 1.7.1.7.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
100.000,00 1.7.1.7.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.01.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Principal 100.000,00 
Página: 7 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.7.01.01.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Principal 100.000,00 24
1.7.1.7.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS 100.000,00 
1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS - Principal 100.000,00 
1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 100.000,00 23
1.7.1.7.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação 100.000,00 
1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
de Educação - Principal 100.000,00 
1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Educação - Principal 100.000,00 22
1.7.1.7.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social 100.000,00 
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
de Assistência Social - Principal 100.000,00 
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social - Principal 100.000,00 24
1.7.1.7.54.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Saneamento Básico 100.000,00 
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
de Saneamento Básico - Principal 100.000,00 
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Saneamento Básico - Principal 100.000,00 24
2.960.000,00 1.7.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00 1.7.1.9.51.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.9.51.01.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 10.000,00 
1.7.1.9.51.01.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 5.300,00 00
1.7.1.9.51.01.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 2.700,00 01
1.7.1.9.51.01.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 2.000,00 02
2.800.000,00 1.7.1.9.57.00.00.00 Transferência Especial da União
2.800.000,00 1.7.1.9.57.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal
1.7.1.9.57.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Saúde 1.000.000,00 
1.7.1.9.57.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Saúde 1.000.000,00 55
1.7.1.9.57.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Educação 500.000,00 
1.7.1.9.57.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Educação 500.000,00 55
1.7.1.9.57.01.00.03 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Assistência Social 300.000,00 
1.7.1.9.57.01.00.03 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Assistência Social 300.000,00 55
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.04 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas
1.7.1.9.57.01.00.04 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros
Programas 1.000.000,00 55
1.7.1.9.58.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 50.000,00 
1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal 50.000,00 
1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal 50.000,00 00
100.000,00 1.7.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades - Principal 100.000,00 
50.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 Apoio Financeiro da União
50.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 00 Apoio Financeiro da União
1.7.1.9.99.01.09.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades 50.000,00 
1.7.1.9.99.01.09.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades 50.000,00 00
11.240.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
10.150.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Página: 8 de 13
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
9.000.000,00 1.7.2.1.50.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
9.000.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
4.770.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 00 Cota-Parte do ICMS - Principal
2.430.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 01 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.800.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 02 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.000.000,00 1.7.2.1.51.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.000.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
530.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 00 Cota-Parte do IPVA - Principal
270.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 01 Cota-Parte do IPVA - Principal
200.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 02 Cota-Parte do IPVA - Principal
100.000,00 1.7.2.1.52.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
100.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
53.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
27.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
20.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 02 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
50.000,00 1.7.2.1.53.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 50.000,00 
1.7.2.1.53.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 50.000,00 16
360.000,00 1.7.2.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
360.000,00 1.7.2.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 360.000,00 
1.7.2.3.50.01.00.01 FESBA - Incentivo Financeiro para Equipe de Saúde da
Família (PSF) 250.000,00 
1.7.2.3.50.01.00.01 FESBA - Incentivo Financeiro para Equipe de Saúde da
Família (PSF) 250.000,00 14
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 FESBA - Incentivo Financeiro para SAMU 192
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 14 FESBA - Incentivo Financeiro para SAMU 192
1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro para Serviços de
Residências Terapêuticas (SRT) 100.000,00 
1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro para Serviços de
Residências Terapêuticas (SRT) 100.000,00 14
60.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades 40.000,00 
1.7.2.4.01.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Principal 40.000,00 
1.7.2.4.01.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Principal 40.000,00 24
1.7.2.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde - SUS 10.000,00 
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o
Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 23
1.7.2.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação 10.000,00 
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 10.000,00 
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 10.000,00 22
670.000,00 1.7.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
250.000,00 1.7.2.9.51.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Principal 250.000,00 
60.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo
60.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 28 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 FEAS - PBV - Piso Básico Variável
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 28 FEAS - PBV - Piso Básico Variável
75.000,00 1.7.2.9.51.01.00.03 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
1.7.2.9.51.01.00.03 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média
Complexidade 75.000,00 28
10.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 FEAS - BE - Benefícios Eventuais
Página: 9 de 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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MUNICÍPIO
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
10.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 28 FEAS - BE - Benefícios Eventuais
45.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente
45.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 28 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente
1.7.2.9.51.01.00.06 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média
Complexidade 20.000,00 
1.7.2.9.51.01.00.06 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média
Complexidade 20.000,00 28
400.000,00 1.7.2.9.52.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação - Principal 400.000,00 
400.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar
400.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 15 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar
20.000,00 1.7.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
20.000,00 1.7.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 FCBA - Incentivo a Cultura
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 10 FCBA - Incentivo a Cultura
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 REN - Fundo de Rendimentos
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 00 REN - Fundo de Rendimentos
41.000.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.00.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
41.000.000,00 
1.7.5.1.50.00.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
41.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
41.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
32.800.000,00 18
1.7.5.1.50.01.00.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
8.200.000,00 19
10.000,00 1.7.9.0.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes
10.000,00 1.7.9.1.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
10.000,00 1.7.9.1.01.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
10.000,00 1.7.9.1.01.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal
10.000,00 1.7.9.1.01.01.00.01 Doação na DIRPF ao FMDCA
10.000,00 1.7.9.1.01.01.00.01 00 Doação na DIRPF ao FMDCA
1.059.500,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
25.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
25.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
10.000,00 1.9.1.1.01.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
10.000,00 1.9.1.1.01.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
10.000,00 1.9.1.1.01.01.00.00 00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
15.000,00 1.9.1.1.07.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
10.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
10.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
1.9.1.1.07.02.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de
Mora 5.000,00 
1.9.1.1.07.02.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros
de Mora 5.000,00 00
734.500,00 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 Outras Indenizações - Principal
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 00 Outras Indenizações - Principal
714.500,00 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições
100.000,00 1.9.2.2.51.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB
100.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
70.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 18 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
30.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 19 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
614.500,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
614.500,00 1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições - Principal
614.500,00 1.9.2.2.99.01.00.00 00 Outras Restituições - Principal
10.000,00 1.9.2.3.00.00.00.00 Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.3.99.00.00.00 Outros Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.3.99.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 Outros Ressarcimentos
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 00 Outros Ressarcimentos
300.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes
300.000,00 1.9.9.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
300.000,00 1.9.9.9.99.00.00.00 Outras Receitas
1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal 300.000,00 
1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
- Primárias - Principal 300.000,00 00
5.920.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital
20.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens
20.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
20.000,00 2.2.1.3.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 92 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.900.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital
5.200.000,00 2.4.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
800.000,00 2.4.1.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
800.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 300.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
300.000,00 14
2.4.1.1.51.21.00.00 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
500.000,00 
2.4.1.1.51.21.00.00 
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
500.000,00 14
2.4.1.2.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE 700.000,00 
700.000,00 2.4.1.2.50.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.11.00.00 
Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte
Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA -
Principal
300.000,00 
2.4.1.2.50.11.00.00 
 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte
Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA -
Principal
300.000,00 15
2.4.1.2.50.21.00.00 
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil - Proinfância -
300.000,00 
2.4.1.2.50.21.00.00 
 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação
e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil - Proinfância -
300.000,00 15
2.4.1.2.50.91.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Principal 100.000,00 
2.4.1.2.50.91.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Principal 100.000,00 15
2.4.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 200.000,00 
2.4.1.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 200.000,00 
2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 200.000,00 
2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 200.000,00 29
1.500.000,00 2.4.1.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Página: 11 de 13
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000.000,00 2.4.1.4.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.01.01.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades -
Principal 1.000.000,00 
2.4.1.4.01.01.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades -
Principal 1.000.000,00 24
2.4.1.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS 200.000,00 
2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS - Principal 200.000,00 
2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 200.000,00 23
2.4.1.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Educação 200.000,00 
2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas
de Educação - Principal 200.000,00 
2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Educação - Principal 200.000,00 22
2.4.1.4.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Saneamento Básico 100.000,00 
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas
de Saneamento Básico - Principal 100.000,00 
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Saneamento Básico - Principal 100.000,00 24
2.000.000,00 2.4.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.000.000,00 2.4.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas
Entidades - Principal 2.000.000,00 
2.4.1.9.99.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Saúde - Investimento 1.000.000,00 
2.4.1.9.99.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da
Saúde - Investimento 1.000.000,00 55
2.4.1.9.99.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas
- Investimento 1.000.000,00 
2.4.1.9.99.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros
Programas - Investimento 1.000.000,00 55
700.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos
Estados e DF 200.000,00 
200.000,00 2.4.2.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 200.000,00 
2.4.2.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal 200.000,00 14
300.000,00 2.4.2.2.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades 100.000,00 
2.4.2.2.01.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Principal 100.000,00 
2.4.2.2.01.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades - Principal 100.000,00 24
2.4.2.2.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 100.000,00 
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde ? SUS - Principal 100.000,00 
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema
Único de Saúde ? SUS - Principal 100.000,00 23
2.4.2.2.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas
de Educação 100.000,00 
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Educação - Principal 100.000,00 
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Educação - Principal 100.000,00 22
200.000,00 2.4.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.51.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.2.9.51.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação - Principal 100.000,00 
2.4.2.9.51.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação - Principal 100.000,00 15
100.000,00 2.4.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
-11.024.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 Dedução
-11.024.000,00 9.7.0.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb 
-9.004.000,00 9.7.1.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita da União
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal - Principal -9.000.000,00 
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal - Principal -9.000.000,00 01
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural - Principal -2.000,00 
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural - Principal -2.000,00 01
9.7.1.9.51.01.00.00 Dedução Fundeb - Transferências Financeiras do ICMS -
Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -2.000,00 
9.7.1.9.51.01.00.00 Dedução Fundeb - Transferências Financeiras do ICMS -
Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -2.000,00 01
-2.020.000,00 9.7.2.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita do Estado
-1.800.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal
-1.800.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 01 Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal
-200.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal
-200.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 01 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal
-20.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-20.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 01 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Total da RECEITA
: : 
148.106.500,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
55.000,00 55.000,00 1.001 Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
60.000,00 60.000,00 1.002 Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
2.535.000,00 2.535.000,00 2.001 Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
1.350.000,00 1.350.000,00 2.002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
605.000,00 605.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
605.000,00 605.000,00 Soma do Programa
605.000,00 605.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.021.000,00 1.021.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
70.000,00 70.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
180.000,00 180.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
5.409.000,00 5.409.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma do Programa
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
405.000,00 405.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
405.000,00 405.000,00 Soma do Programa
405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
110.000,00 110.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
76.000,00 76.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
76.000,00 76.000,00 Soma do Programa
76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção
127 Ordenamento Territorial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
27.000,00 27.000,00 2.152 Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
42.000,00 42.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
42.000,00 42.000,00 Soma do Programa
42.000,00 42.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
128.000,00 128.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
161.000,00 161.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
38.000,00 38.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
123.000,00 123.000,00 2.160 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
394.000,00 394.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
87.000,00 87.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
481.000,00 481.000,00 Soma do Programa
481.000,00 481.000,00 Soma da SubFunção
8.876.000,00 8.876.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
141.000,00 141.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.387.000,00 2.387.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
1.887.500,00 1.887.500,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
4.274.500,00 141.000,00 4.415.500,00 Soma do Programa
4.274.500,00 141.000,00 4.415.500,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
901.000,00 901.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
901.000,00 901.000,00 Soma do Programa
901.000,00 901.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
1.705.000,00 1.705.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma do Programa
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
2.332.000,00 2.332.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
40.489.000,00 40.489.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
240.000,00 240.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma do Programa
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
338.000,00 338.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
338.000,00 338.000,00 Soma do Programa
338.000,00 338.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
35.000,00 35.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
2.222.000,00 2.222.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.206.000,00 4.206.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
4.760.000,00 4.760.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
240.000,00 240.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
4.500.000,00 4.500.000,00 2.226 Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma do Programa
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
1.833.000,00 1.833.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma do Programa
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
1.950.000,00 1.950.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma do Programa
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.027.000,00 1.027.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
2.316.000,00 2.316.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
10.000,00 10.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
230.000,00 230.000,00 2.222 Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
311.000,00 311.000,00 2.225 Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma do Programa
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
2.266.000,00 2.266.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma do Programa
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma da SubFunção
67.424.500,00 8.939.000,00 76.363.500,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
171.000,00 171.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
171.000,00 171.000,00 Soma do Programa
171.000,00 171.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
411.000,00 411.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
411.000,00 411.000,00 Soma do Programa
411.000,00 411.000,00 Soma da SubFunção
582.000,00 582.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
35.000,00 35.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
219.000,00 219.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.402 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.705.000,00 5.705.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços
Públicos
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma do Programa
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
1.334.000,00 1.334.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
550.000,00 550.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
360.000,00 360.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
80.000,00 80.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
713.000,00 713.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
160.000,00 160.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
222.000,00 222.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma do Programa
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
2.550.000,00 2.550.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
1.410.000,00 1.410.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
47.000,00 47.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
591.000,00 591.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma do Programa
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
231.000,00 231.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
11.709.000,00 2.365.000,00 14.074.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
1.273.000,00 1.273.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma do Programa
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da SubFunção
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
42.000,00 42.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
965.000,00 965.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos
965.000,00 965.000,00 Soma do Programa
965.000,00 965.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
008 Agricultura Melhor para Todos
242.000,00 242.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
120.000,00 120.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma do Programa
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
440.000,00 440.000,00 2.192 Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
40.000,00 40.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e
Agropecuária
325.000,00 325.000,00 2.194 Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da
agricultura familiar para dinamização das cadeias produtivas
805.000,00 805.000,00 Soma do Programa
805.000,00 805.000,00 Soma da SubFunção
1.890.000,00 242.000,00 2.132.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
152.000,00 152.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
152.000,00 152.000,00 Soma do Programa
152.000,00 152.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
50.000,00 50.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
46.000,00 46.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma do Programa
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
248.000,00 121.000,00 369.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
625.000,00 625.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.260.000,00 3.260.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da SubFunção
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Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
113.400.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
1.331.000,00 1.331.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma do Programa
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
18.000,00 18.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
162.000,00 162.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
483.000,00 483.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
20.000,00 20.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
365.000,00 365.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
513.000,00 513.000,00 2.512 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI)
240.000,00 240.000,00 2.513 Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
301.000,00 301.000,00 2.514 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
56.000,00 56.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
207.000,00 207.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
228.000,00 228.000,00 2.517 Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
422.000,00 422.000,00 2.518 Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
197.000,00 197.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
13.000,00 13.000,00 2.522 Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
60.000,00 60.000,00 2.523 Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma do Programa
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 2.519 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.502 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
230.000,00 230.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
Página: 1 de 3
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
601.000,00 601.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma do Programa
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma da SubFunção
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
5.799.000,00 5.799.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
1.780.000,00 1.780.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
37.000,00 37.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
7.616.000,00 45.000,00 7.661.000,00 Soma do Programa
7.616.000,00 45.000,00 7.661.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
117.000,00 117.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
117.000,00 117.000,00 Soma do Programa
117.000,00 117.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
33.000,00 33.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
33.000,00 33.000,00 Soma do Programa
33.000,00 33.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
790.000,00 790.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.586.000,00 4.586.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
2.364.000,00 2.364.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
58.000,00 58.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
49.000,00 49.000,00 2.315 Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
22.000,00 22.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
430.000,00 430.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma do Programa
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
800.000,00 800.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
301.000,00 301.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
205.000,00 205.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
6.761.000,00 6.761.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
405.000,00 405.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
415.000,00 415.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
40.000,00 40.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
285.000,00 285.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
493.000,00 493.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
515.000,00 515.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma do Programa
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
432.000,00 432.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
432.000,00 432.000,00 Soma do Programa
432.000,00 432.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
62.000,00 62.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma do Programa
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
462.000,00 462.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
927.000,00 927.000,00 2.325 Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma do Programa
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
14.000,00 14.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
14.000,00 14.000,00 Soma do Programa
14.000,00 14.000,00 Soma da SubFunção
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Soma da Função
34.706.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 0101 Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
55.000,00 55.000,00 1.001 Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
60.000,00 60.000,00 1.002 Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
2.535.000,00 2.535.000,00 2.001 Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
1.350.000,00 1.350.000,00 2.002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da Função
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total da Secretaria
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total da Unidade
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total do Órgão
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Total do Poder
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 0201 Gabinete da Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.021.000,00 1.021.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
70.000,00 70.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
1.091.000,00 1.091.000,00 Soma do Programa
1.091.000,00 1.091.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
128.000,00 128.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
128.000,00 128.000,00 Soma do Programa
128.000,00 128.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
394.000,00 394.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
87.000,00 87.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
481.000,00 481.000,00 Soma do Programa
481.000,00 481.000,00 Soma da SubFunção
1.700.000,00 1.700.000,00 Soma da Função
1.700.000,00 1.700.000,00 Total da Secretaria
1.700.000,00 1.700.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice Prefeita
Unidade: 0301 Gabinete da Vice Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
180.000,00 180.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
180.000,00 180.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
180.000,00 180.000,00 Soma da Função
180.000,00 180.000,00 Total da Secretaria
180.000,00 180.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0400 Procuradoria Geral do Município
Unidade: 0401 Procuradoria Geral do Município
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
605.000,00 605.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
605.000,00 605.000,00 Soma do Programa
605.000,00 605.000,00 Soma da SubFunção
605.000,00 605.000,00 Soma da Função
605.000,00 605.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
605.000,00 605.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0500 Controladoria Geral do Município
Unidade: 0501 Controladoria Geral do Município
04 Administração
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
405.000,00 405.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
405.000,00 405.000,00 Soma do Programa
405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção
405.000,00 405.000,00 Soma da Função
405.000,00 405.000,00 Total da Secretaria
405.000,00 405.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0600 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 0601 Ouvidoria Geral do Município
04 Administração
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
161.000,00 161.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
161.000,00 161.000,00 Soma do Programa
161.000,00 161.000,00 Soma da SubFunção
161.000,00 161.000,00 Soma da Função
161.000,00 161.000,00 Total da Secretaria
161.000,00 161.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0701 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
5.409.000,00 5.409.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento
5.409.000,00 5.409.000,00 Soma do Programa
5.409.000,00 5.409.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
110.000,00 110.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
76.000,00 76.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
76.000,00 76.000,00 Soma do Programa
76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção
127 Ordenamento Territorial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
27.000,00 27.000,00 2.152 Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
42.000,00 42.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
42.000,00 42.000,00 Soma do Programa
42.000,00 42.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
38.000,00 38.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
38.000,00 38.000,00 Soma do Programa
38.000,00 38.000,00 Soma da SubFunção
5.702.000,00 5.702.000,00 Soma da Função
5.702.000,00 5.702.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0702 Encargos Gerais do Município
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
625.000,00 625.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.260.000,00 3.260.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da Função
3.885.000,00 3.885.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0703 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Secretaria
9.587.000,00 1.500.000,00 11.087.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0800 Secretaria de Relações Institucionais
Unidade: 0801 Secretaria de Relações Institucionais
04 Administração
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
123.000,00 123.000,00 2.160 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
123.000,00 123.000,00 Soma do Programa
123.000,00 123.000,00 Soma da SubFunção
123.000,00 123.000,00 Soma da Função
123.000,00 123.000,00 Total da Secretaria
123.000,00 123.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria da Mulher
Unidade: 1101 Secretaria da Mulher
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
35.000,00 35.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
219.000,00 219.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma do Programa
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.402 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Soma da Função
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Total da Secretaria
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Total da Unidade
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1300 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 1301 Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.705.000,00 5.705.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços
Públicos
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma do Programa
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
1.334.000,00 1.334.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
550.000,00 550.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
360.000,00 360.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
80.000,00 80.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
713.000,00 713.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
160.000,00 160.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
222.000,00 222.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma do Programa
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
2.550.000,00 2.550.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
1.410.000,00 1.410.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
47.000,00 47.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
591.000,00 591.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma do Programa
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
231.000,00 231.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
11.709.000,00 2.365.000,00 14.074.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
1.273.000,00 1.273.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma do Programa
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da SubFunção
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da Função
12.982.000,00 2.365.000,00 15.347.000,00 Total da Secretaria
12.982.000,00 2.365.000,00 15.347.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1401 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
20 Agricultura
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
965.000,00 965.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos
965.000,00 965.000,00 Soma do Programa
965.000,00 965.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
008 Agricultura Melhor para Todos
242.000,00 242.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
120.000,00 120.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma do Programa
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
440.000,00 440.000,00 2.192 Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
40.000,00 40.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e
Agropecuária
325.000,00 325.000,00 2.194 Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da
agricultura familiar para dinamização das cadeias produtivas
805.000,00 805.000,00 Soma do Programa
805.000,00 805.000,00 Soma da SubFunção
1.890.000,00 242.000,00 2.132.000,00 Soma da Função
1.890.000,00 242.000,00 2.132.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1402 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
42.000,00 42.000,00 Soma da Função
42.000,00 42.000,00 Total da Secretaria
1.932.000,00 242.000,00 2.174.000,00 Total da Unidade
27.944.000,00 4.142.000,00 32.086.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0901 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
141.000,00 141.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.387.000,00 2.387.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
2.387.000,00 141.000,00 2.528.000,00 Soma do Programa
2.387.000,00 141.000,00 2.528.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
2.404.000,00 141.000,00 2.545.000,00 Soma da Função
2.404.000,00 141.000,00 2.545.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0902 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
1.887.500,00 1.887.500,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
1.887.500,00 1.887.500,00 Soma do Programa
1.887.500,00 1.887.500,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
901.000,00 901.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
901.000,00 901.000,00 Soma do Programa
901.000,00 901.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
1.705.000,00 1.705.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma do Programa
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
2.332.000,00 2.332.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
40.489.000,00 40.489.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
240.000,00 240.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma do Programa
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
338.000,00 338.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
338.000,00 338.000,00 Soma do Programa
338.000,00 338.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
35.000,00 35.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
2.222.000,00 2.222.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
4.206.000,00 4.206.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
4.760.000,00 4.760.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
240.000,00 240.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
4.500.000,00 4.500.000,00 2.226 Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma do Programa
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.833.000,00 1.833.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma do Programa
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
1.950.000,00 1.950.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma do Programa
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.027.000,00 1.027.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
2.316.000,00 2.316.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
10.000,00 10.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
230.000,00 230.000,00 2.222 Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
311.000,00 311.000,00 2.225 Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma do Programa
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
2.266.000,00 2.266.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma do Programa
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma da SubFunção
65.020.500,00 8.798.000,00 73.818.500,00 Soma da Função
65.020.500,00 8.798.000,00 73.818.500,00 Total da Secretaria
Página: 11 de 19
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0903 Departamento de Cultura
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
171.000,00 171.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
171.000,00 171.000,00 Soma do Programa
171.000,00 171.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
411.000,00 411.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
411.000,00 411.000,00 Soma do Programa
411.000,00 411.000,00 Soma da SubFunção
582.000,00 582.000,00 Soma da Função
582.000,00 582.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0904 Departamento de Esporte
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
152.000,00 152.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
152.000,00 152.000,00 Soma do Programa
152.000,00 152.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
50.000,00 50.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
46.000,00 46.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma do Programa
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
248.000,00 121.000,00 369.000,00 Soma da Função
248.000,00 121.000,00 369.000,00 Total da Secretaria
68.254.500,00 9.060.000,00 77.314.500,00 Total da Unidade
68.254.500,00 9.060.000,00 77.314.500,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 Secretaria de Saúde
Unidade: 1001 Secretaria de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
5.799.000,00 5.799.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
5.799.000,00 45.000,00 5.844.000,00 Soma do Programa
5.799.000,00 45.000,00 5.844.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
14.000,00 14.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
14.000,00 14.000,00 Soma do Programa
14.000,00 14.000,00 Soma da SubFunção
5.813.000,00 45.000,00 5.858.000,00 Soma da Função
5.813.000,00 45.000,00 5.858.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 Secretaria de Saúde
Unidade: 1002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
1.780.000,00 1.780.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
37.000,00 37.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
1.817.000,00 1.817.000,00 Soma do Programa
1.817.000,00 1.817.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
117.000,00 117.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
117.000,00 117.000,00 Soma do Programa
117.000,00 117.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
33.000,00 33.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
33.000,00 33.000,00 Soma do Programa
33.000,00 33.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
790.000,00 790.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.586.000,00 4.586.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
2.364.000,00 2.364.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
58.000,00 58.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
49.000,00 49.000,00 2.315 Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
22.000,00 22.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
430.000,00 430.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma do Programa
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
800.000,00 800.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
301.000,00 301.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
205.000,00 205.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
6.761.000,00 6.761.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
405.000,00 405.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
415.000,00 415.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
40.000,00 40.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
285.000,00 285.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
493.000,00 493.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
515.000,00 515.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma do Programa
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
432.000,00 432.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
432.000,00 432.000,00 Soma do Programa
432.000,00 432.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
62.000,00 62.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma do Programa
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
462.000,00 462.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
927.000,00 927.000,00 2.325 Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma do Programa
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma da SubFunção
20.273.000,00 2.711.000,00 22.984.000,00 Soma da Função
20.273.000,00 2.711.000,00 22.984.000,00 Total da Secretaria
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Total da Unidade
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1201 Secretaria de Desenvolvimento Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
1.331.000,00 1.331.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma do Programa
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
162.000,00 162.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
162.000,00 162.000,00 Soma do Programa
162.000,00 162.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.502 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
1.510.000,00 120.000,00 1.630.000,00 Soma da Função
1.510.000,00 120.000,00 1.630.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1202 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
18.000,00 18.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
483.000,00 483.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
483.000,00 483.000,00 Soma do Programa
483.000,00 483.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
365.000,00 365.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
513.000,00 513.000,00 2.512 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI)
240.000,00 240.000,00 2.513 Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
301.000,00 301.000,00 2.514 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
56.000,00 56.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
207.000,00 207.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
228.000,00 228.000,00 2.517 Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
422.000,00 422.000,00 2.518 Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
197.000,00 197.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
13.000,00 13.000,00 2.522 Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
60.000,00 60.000,00 2.523 Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma do Programa
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 2.519 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
3.308.000,00 30.000,00 3.338.000,00 Soma da Função
3.308.000,00 30.000,00 3.338.000,00 Total da Secretaria
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1203 Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
45.000,00 45.000,00 Soma da Função
45.000,00 45.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1204 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
08 Assistência Social
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
230.000,00 230.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
601.000,00 601.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma do Programa
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma da SubFunção
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma da Função
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1205 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
20.000,00 20.000,00 Soma da Função
20.000,00 20.000,00 Total da Secretaria
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Total da Unidade
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Total do Órgão
127.768.500,00 16.338.000,00 144.106.500,00 Total do Poder
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
55.000,00 55.000,00 1.001 Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
60.000,00 60.000,00 1.002 Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
2.535.000,00 2.535.000,00 2.001 Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
1.350.000,00 1.350.000,00 2.002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 115.000,00 4.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
605.000,00 605.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
605.000,00 605.000,00 Soma do Programa
605.000,00 605.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.021.000,00 1.021.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
70.000,00 70.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
180.000,00 180.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
5.409.000,00 5.409.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma do Programa
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
405.000,00 405.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
405.000,00 405.000,00 Soma do Programa
405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
110.000,00 110.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
76.000,00 76.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
76.000,00 76.000,00 Soma do Programa
76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção
127 Ordenamento Territorial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
27.000,00 27.000,00 2.152 Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
42.000,00 42.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
42.000,00 42.000,00 Soma do Programa
42.000,00 42.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
128.000,00 128.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
161.000,00 161.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
38.000,00 38.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
123.000,00 123.000,00 2.160 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
394.000,00 394.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
87.000,00 87.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
481.000,00 481.000,00 Soma do Programa
481.000,00 481.000,00 Soma da SubFunção
8.876.000,00 8.876.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
1.331.000,00 1.331.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma do Programa
1.331.000,00 120.000,00 1.451.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
18.000,00 18.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
162.000,00 162.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
483.000,00 483.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
20.000,00 20.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
365.000,00 365.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
513.000,00 513.000,00 2.512 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI)
240.000,00 240.000,00 2.513 Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
301.000,00 301.000,00 2.514 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
56.000,00 56.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
207.000,00 207.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
228.000,00 228.000,00 2.517 Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
422.000,00 422.000,00 2.518 Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
197.000,00 197.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
13.000,00 13.000,00 2.522 Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
60.000,00 60.000,00 2.523 Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma do Programa
2.602.000,00 30.000,00 2.632.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 2.519 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.502 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
230.000,00 230.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
601.000,00 601.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma do Programa
601.000,00 230.000,00 831.000,00 Soma da SubFunção
5.484.000,00 380.000,00 5.864.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
5.799.000,00 5.799.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
1.780.000,00 1.780.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
37.000,00 37.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
7.616.000,00 45.000,00 7.661.000,00 Soma do Programa
7.616.000,00 45.000,00 7.661.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
117.000,00 117.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
117.000,00 117.000,00 Soma do Programa
117.000,00 117.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
33.000,00 33.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
33.000,00 33.000,00 Soma do Programa
33.000,00 33.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
790.000,00 790.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.586.000,00 4.586.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
2.364.000,00 2.364.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
58.000,00 58.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
49.000,00 49.000,00 2.315 Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
22.000,00 22.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
430.000,00 430.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma do Programa
7.509.000,00 1.200.000,00 8.709.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
800.000,00 800.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
301.000,00 301.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
205.000,00 205.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
6.761.000,00 6.761.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
405.000,00 405.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
415.000,00 415.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
40.000,00 40.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
285.000,00 285.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
493.000,00 493.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
515.000,00 515.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma do Programa
8.914.000,00 1.306.000,00 10.220.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
432.000,00 432.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
432.000,00 432.000,00 Soma do Programa
432.000,00 432.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
62.000,00 62.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma do Programa
62.000,00 205.000,00 267.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
462.000,00 462.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
927.000,00 927.000,00 2.325 Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma do Programa
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
14.000,00 14.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
14.000,00 14.000,00 Soma do Programa
14.000,00 14.000,00 Soma da SubFunção
26.086.000,00 2.756.000,00 28.842.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
141.000,00 141.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.387.000,00 2.387.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
1.887.500,00 1.887.500,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
4.274.500,00 141.000,00 4.415.500,00 Soma do Programa
4.274.500,00 141.000,00 4.415.500,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
901.000,00 901.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
901.000,00 901.000,00 Soma do Programa
901.000,00 901.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
1.705.000,00 1.705.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma do Programa
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
Página: 4 de 8
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.332.000,00 2.332.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
40.489.000,00 40.489.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
240.000,00 240.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma do Programa
40.729.000,00 2.332.000,00 43.061.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
338.000,00 338.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
338.000,00 338.000,00 Soma do Programa
338.000,00 338.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
35.000,00 35.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
2.222.000,00 2.222.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
4.206.000,00 4.206.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
4.760.000,00 4.760.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
240.000,00 240.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
4.500.000,00 4.500.000,00 2.226 Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma do Programa
13.706.000,00 2.222.000,00 15.928.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
1.833.000,00 1.833.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma do Programa
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
1.950.000,00 1.950.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma do Programa
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.027.000,00 1.027.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
2.316.000,00 2.316.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
10.000,00 10.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
230.000,00 230.000,00 2.222 Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
311.000,00 311.000,00 2.225 Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma do Programa
551.000,00 3.343.000,00 3.894.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
2.266.000,00 2.266.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma do Programa
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma da SubFunção
67.424.500,00 8.939.000,00 76.363.500,00 Soma da Função
13 Cultura
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
171.000,00 171.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
171.000,00 171.000,00 Soma do Programa
171.000,00 171.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
411.000,00 411.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
411.000,00 411.000,00 Soma do Programa
411.000,00 411.000,00 Soma da SubFunção
582.000,00 582.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
35.000,00 35.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
219.000,00 219.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma do Programa
219.000,00 35.000,00 254.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.402 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
269.000,00 35.000,00 304.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.705.000,00 5.705.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços
Públicos
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma do Programa
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
1.334.000,00 1.334.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
550.000,00 550.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
360.000,00 360.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
80.000,00 80.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
713.000,00 713.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
160.000,00 160.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
222.000,00 222.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma do Programa
1.175.000,00 2.365.000,00 3.540.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
2.550.000,00 2.550.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
1.410.000,00 1.410.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
47.000,00 47.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
591.000,00 591.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma do Programa
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
231.000,00 231.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
11.709.000,00 2.365.000,00 14.074.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
1.273.000,00 1.273.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma do Programa
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da SubFunção
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
42.000,00 42.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
965.000,00 965.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos
965.000,00 965.000,00 Soma do Programa
965.000,00 965.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
008 Agricultura Melhor para Todos
242.000,00 242.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
120.000,00 120.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma do Programa
120.000,00 242.000,00 362.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
440.000,00 440.000,00 2.192 Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
40.000,00 40.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e
Agropecuária
325.000,00 325.000,00 2.194 Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da
agricultura familiar para dinamização das cadeias produtivas
805.000,00 805.000,00 Soma do Programa
805.000,00 805.000,00 Soma da SubFunção
1.890.000,00 242.000,00 2.132.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
152.000,00 152.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
152.000,00 152.000,00 Soma do Programa
152.000,00 152.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
50.000,00 50.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
46.000,00 46.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma do Programa
96.000,00 121.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
248.000,00 121.000,00 369.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
625.000,00 625.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.260.000,00 3.260.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
55.000,00 55.000,00 1.001 Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
60.000,00 60.000,00 1.002 Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
2.535.000,00 2.535.000,00 2.001 Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
1.350.000,00 1.350.000,00 2.002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal
4.000.000,00 4.000.000,00 Soma do Programa
4.000.000,00 4.000.000,00 Soma da SubFunção
4.000.000,00 4.000.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
5.799.000,00 5.799.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
1.780.000,00 1.780.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
37.000,00 37.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
7.661.000,00 7.661.000,00 Soma do Programa
7.661.000,00 7.661.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
117.000,00 117.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
117.000,00 117.000,00 Soma do Programa
117.000,00 117.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
33.000,00 33.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
33.000,00 33.000,00 Soma do Programa
33.000,00 33.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
790.000,00 790.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
205.000,00 205.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.586.000,00 4.586.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
2.364.000,00 2.364.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
58.000,00 58.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
49.000,00 49.000,00 2.315 Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
22.000,00 22.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
430.000,00 430.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
8.709.000,00 8.709.000,00 Soma do Programa
8.709.000,00 8.709.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
800.000,00 800.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
301.000,00 301.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
205.000,00 205.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
6.761.000,00 6.761.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
405.000,00 405.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
415.000,00 415.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
40.000,00 40.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
285.000,00 285.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
493.000,00 493.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
515.000,00 515.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
10.220.000,00 10.220.000,00 Soma do Programa
Página: 1 de 8
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
10.220.000,00 10.220.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
432.000,00 432.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
432.000,00 432.000,00 Soma do Programa
432.000,00 432.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
62.000,00 62.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
267.000,00 267.000,00 Soma do Programa
267.000,00 267.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
462.000,00 462.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
927.000,00 927.000,00 2.325 Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma do Programa
1.389.000,00 1.389.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
14.000,00 14.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
14.000,00 14.000,00 Soma do Programa
14.000,00 14.000,00 Soma da SubFunção
28.842.000,00 28.842.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
141.000,00 141.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.387.000,00 2.387.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
1.887.500,00 1.887.500,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
4.415.500,00 4.415.500,00 Soma do Programa
4.415.500,00 4.415.500,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
901.000,00 901.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
901.000,00 901.000,00 Soma do Programa
901.000,00 901.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
1.705.000,00 1.705.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma do Programa
1.705.000,00 1.705.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
2.332.000,00 2.332.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
40.489.000,00 40.489.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
240.000,00 240.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
43.061.000,00 43.061.000,00 Soma do Programa
43.061.000,00 43.061.000,00 Soma da SubFunção
Página: 2 de 8
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
338.000,00 338.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
338.000,00 338.000,00 Soma do Programa
338.000,00 338.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
35.000,00 35.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
2.222.000,00 2.222.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
4.206.000,00 4.206.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
4.760.000,00 4.760.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
240.000,00 240.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
4.500.000,00 4.500.000,00 2.226 Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
15.928.000,00 15.928.000,00 Soma do Programa
15.928.000,00 15.928.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
1.833.000,00 1.833.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma do Programa
1.833.000,00 1.833.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
1.950.000,00 1.950.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma do Programa
1.950.000,00 1.950.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.027.000,00 1.027.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
2.316.000,00 2.316.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
10.000,00 10.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
230.000,00 230.000,00 2.222 Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
311.000,00 311.000,00 2.225 Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
3.894.000,00 3.894.000,00 Soma do Programa
3.894.000,00 3.894.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
2.266.000,00 2.266.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma do Programa
2.266.000,00 2.266.000,00 Soma da SubFunção
76.363.500,00 76.363.500,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
171.000,00 171.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
171.000,00 171.000,00 Soma do Programa
Página: 3 de 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
171.000,00 171.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
411.000,00 411.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
411.000,00 411.000,00 Soma do Programa
411.000,00 411.000,00 Soma da SubFunção
582.000,00 582.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
35.000,00 35.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
219.000,00 219.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
254.000,00 254.000,00 Soma do Programa
254.000,00 254.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.402 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
25.000,00 25.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
304.000,00 304.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.705.000,00 5.705.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços
Públicos
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma do Programa
5.705.000,00 5.705.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
121.000,00 121.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
1.334.000,00 1.334.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
550.000,00 550.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
360.000,00 360.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
80.000,00 80.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
713.000,00 713.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
160.000,00 160.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
222.000,00 222.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.540.000,00 3.540.000,00 Soma do Programa
3.540.000,00 3.540.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
2.550.000,00 2.550.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
1.410.000,00 1.410.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
47.000,00 47.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
591.000,00 591.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma do Programa
4.598.000,00 4.598.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
231.000,00 231.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
231.000,00 231.000,00 Soma do Programa
231.000,00 231.000,00 Soma da SubFunção
14.074.000,00 14.074.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
1.273.000,00 1.273.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma do Programa
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da SubFunção
1.273.000,00 1.273.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
42.000,00 42.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
965.000,00 965.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos
965.000,00 965.000,00 Soma do Programa
965.000,00 965.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
008 Agricultura Melhor para Todos
242.000,00 242.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
120.000,00 120.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
362.000,00 362.000,00 Soma do Programa
362.000,00 362.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
440.000,00 440.000,00 2.192 Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
40.000,00 40.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e
Agropecuária
325.000,00 325.000,00 2.194 Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da
agricultura familiar para dinamização das cadeias produtivas
805.000,00 805.000,00 Soma do Programa
805.000,00 805.000,00 Soma da SubFunção
2.132.000,00 2.132.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
152.000,00 152.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
152.000,00 152.000,00 Soma do Programa
152.000,00 152.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
121.000,00 121.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
50.000,00 50.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
46.000,00 46.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
369.000,00 369.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
625.000,00 625.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.260.000,00 3.260.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma do Programa
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da SubFunção
3.885.000,00 3.885.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.021.000,00 1.021.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
70.000,00 70.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
180.000,00 180.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
5.409.000,00 5.409.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma do Programa
6.680.000,00 6.680.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
405.000,00 405.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
405.000,00 405.000,00 Soma do Programa
405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
110.000,00 110.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
76.000,00 76.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
76.000,00 76.000,00 Soma do Programa
76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção
127 Ordenamento Territorial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
27.000,00 27.000,00 2.152 Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana
27.000,00 27.000,00 Soma do Programa
27.000,00 27.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
42.000,00 42.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
42.000,00 42.000,00 Soma do Programa
42.000,00 42.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
128.000,00 128.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
161.000,00 161.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
38.000,00 38.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
Página: 6 de 8
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
123.000,00 123.000,00 2.160 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
450.000,00 450.000,00 Soma do Programa
450.000,00 450.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
394.000,00 394.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
87.000,00 87.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
481.000,00 481.000,00 Soma do Programa
481.000,00 481.000,00 Soma da SubFunção
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
605.000,00 605.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
605.000,00 605.000,00 Soma do Programa
605.000,00 605.000,00 Soma da SubFunção
8.876.000,00 8.876.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
1.331.000,00 1.331.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
1.451.000,00 1.451.000,00 Soma do Programa
1.451.000,00 1.451.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
18.000,00 18.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
162.000,00 162.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
483.000,00 483.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
20.000,00 20.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
365.000,00 365.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
513.000,00 513.000,00 2.512 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI)
240.000,00 240.000,00 2.513 Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
301.000,00 301.000,00 2.514 Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
56.000,00 56.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
207.000,00 207.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
228.000,00 228.000,00 2.517 Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
422.000,00 422.000,00 2.518 Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
197.000,00 197.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
13.000,00 13.000,00 2.522 Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
60.000,00 60.000,00 2.523 Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
2.632.000,00 2.632.000,00 Soma do Programa
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ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.632.000,00 2.632.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
205.000,00 205.000,00 2.519 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
17.000,00 17.000,00 2.502 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social
17.000,00 17.000,00 Soma do Programa
17.000,00 17.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
230.000,00 230.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
601.000,00 601.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
831.000,00 831.000,00 Soma do Programa
831.000,00 831.000,00 Soma da SubFunção
5.864.000,00 5.864.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
148.106.500,00 Total da DESPESA
: : 
148.106.500,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - Câmara Municipal
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4 - Secretaria de Saúde
5 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 8.876.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.864.000,00
4.000.000,00 0,00 0,00 8.876.000,00 0,00 0,00 0,00 5.864.000,00
Página: 1 de 4
: : : 
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - Câmara Municipal
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4 - Secretaria de Saúde
5 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.000,00 14.074.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 76.363.500,00 582.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 28.842.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 28.842.000,00 0,00 76.363.500,00 582.000,00 304.000,00 14.074.000,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - Câmara Municipal
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4 - Secretaria de Saúde
5 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.273.000,00 42.000,00 0,00 2.132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.273.000,00 42.000,00 0,00 2.132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - Câmara Municipal
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4 - Secretaria de Saúde
5 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
0,00 0,00 0,00 3.885.000,00 0,00 1.500.000,00 32.086.000,00
0,00 0,00 369.000,00 0,00 0,00 0,00 77.314.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.842.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.864.000,00
0,00 0,00 369.000,00 3.885.000,00 0,00 1.500.000,00 148.106.500,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
1 Câmara Municipal 4.000.000,00
2 Prefeitura Municipal de Araci 32.086.000,00
3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 77.314.500,00
4 Secretaria de Saúde 28.842.000,00
5 Secretaria de Desenvolvimento Social 5.864.000,00
Total 148.106.500,00
: : 
Quant. Registros: 5
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
4.000.000 Câmara Municipal 32.086.000 Prefeitura Municipal de Araci
77.314.500 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 28.842.000 Secretaria de Saúde
5.864.000 Secretaria de Desenvolvimento Social
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
001 Fortalecimento do Poder Legislativo 4.000.000,00
002 Aprimoramento da Gestão Participativa 8.876.000,00
003 Saúde Melhor para Todos 28.842.000,00
004 Assistência Social Melhor para Todos 5.864.000,00
005 Educação Melhor para Todos 76.363.500,00
006 Cultura Melhor para Todos 582.000,00
007 Esporte Melhor para Todos 369.000,00
008 Agricultura Melhor para Todos 2.132.000,00
009 Meio Ambiente Melhor para Todos 42.000,00
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos 15.347.000,00
011 Garantia dos Direitos das Mulheres 304.000,00
012 Encargos Gerais do Município 3.885.000,00
013 Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 148.106.500,00
: : 
Quant. Registros: 13
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
4.000.000 Fortalecimento do Poder Legislativo 8.876.000 Aprimoramento da Gestão Participativa 28.842.000 Saúde Melhor para Todos
5.864.000 Assistência Social Melhor para Todos 76.363.500 Educação Melhor para Todos 582.000 Cultura Melhor para Todos
369.000 Esporte Melhor para Todos 2.132.000 Agricultura Melhor para Todos 42.000 Meio Ambiente Melhor para Todos
15.347.000 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos 304.000 Garantia dos Direitos das Mulheres 3.885.000 Encargos Gerais do Município
1.500.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 4.000.000,00
04 Administração 8.876.000,00
08 Assistência Social 5.864.000,00
10 Saúde 28.842.000,00
12 Educação 76.363.500,00
13 Cultura 582.000,00
14 Direitos da Cidadania 304.000,00
15 Urbanismo 14.074.000,00
17 Saneamento 1.273.000,00
18 Gestão Ambiental 42.000,00
20 Agricultura 2.132.000,00
27 Desporto e Lazer 369.000,00
28 Encargos especiais 3.885.000,00
99 Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 148.106.500,00
: : 
Quant. Registros: 14
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
4.000.000 Legislativa 8.876.000 Administração 5.864.000 Assistência Social 28.842.000 Saúde
76.363.500 Educação 582.000 Cultura 304.000 Direitos da Cidadania 14.074.000 Urbanismo
1.273.000 Saneamento 42.000 Gestão Ambiental 2.132.000 Agricultura 369.000 Desporto e Lazer
3.885.000 Encargos especiais 1.500.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 4.000.000,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 605.000,00
122 Administração Geral 27.454.500,00
124 Controle Interno 405.000,00
125 Normatização e Fiscalização 110.000,00
126 Tecnologia da Informação 1.094.000,00
127 Ordenamento Territorial 27.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 113.000,00
131 Comunicação Social 450.000,00
182 Defesa Civil 481.000,00
241 Assistência ao Idoso 45.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 665.000,00
244 Assistência Comunitária 2.632.000,00
301 Atenção Básica 8.709.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.220.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00
304 Vigilância Sanitária 267.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 1.389.000,00
306 Alimentação e Nutrição 1.910.000,00
334 Fomento ao Trabalho 25.000,00
361 Ensino Fundamental 43.061.000,00
363 Ensino Profissional 338.000,00
364 Ensino Superior 35.000,00
365 Educação Infantil 15.928.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 1.833.000,00
367 Educação Especial 1.950.000,00
368 Educação Básica 3.894.000,00
392 Difusão Cultural 411.000,00
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 85.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 3.540.000,00
452 Serviços Urbanos 4.598.000,00
482 Habitação Urbana 831.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.273.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00
544 Recursos Hídricos 362.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 805.000,00
692 Comercialização 231.000,00
782 Transporte Rodoviário 2.266.000,00
812 Desporto Comunitário 217.000,00
846 Outros Encargos Especiais 3.885.000,00
999 Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 148.106.500,00
: : 
Quant. Registros: 41
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
4.000.000 Ação Legislativa 605.000 Representação Judicial e Extrajudicial 27.454.500 Administração Geral
405.000 Controle Interno 110.000 Normatização e Fiscalização 1.094.000 Tecnologia da Informação
27.000 Ordenamento Territorial 113.000 Formação de Recursos Humanos 450.000 Comunicação Social
481.000 Defesa Civil 45.000 Assistência ao Idoso 665.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.632.000 Assistência Comunitária 8.709.000 Atenção Básica 10.220.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
432.000 Suporte Profilático e Terapêutico 267.000 Vigilância Sanitária 1.389.000 Vigilância Epidemiológica
1.910.000 Alimentação e Nutrição 25.000 Fomento ao Trabalho 43.061.000 Ensino Fundamental
338.000 Ensino Profissional 35.000 Ensino Superior 15.928.000 Educação Infantil
1.833.000 Educação de Jovens e Adultos 1.950.000 Educação Especial 3.894.000 Educação Básica
411.000 Difusão Cultural 85.000 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 3.540.000 Infra-estrutura Urbana
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 1 - Poder Legislativo
Órgão: 1 - Câmara Municipal
Secretaria: 0100 - Câmara Municipal
Unidade: 0101 - Câmara Municipal
PROJETO: 1.31.001.1.001 - Aquisição de Veículos e Equipamentos - Câmara Municipal
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 55.000,00
Total da Ação (PROJETO): 55.000,00
PROJETO: 1.31.001.1.002 - Ampliação e Requalificação do Prédio da Câmara Municipal
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 25.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 35.000,00
Total da Ação (PROJETO): 60.000,00
ATIVIDADE: 1.31.001.2.001 - Administração de Pessoal e Encargos da Câmara Municipal
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 2.535.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.535.000,00
ATIVIDADE: 1.31.001.2.002 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Câmara Municipal
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.310.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 40.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.350.000,00
Total da Unidade 4.000.000,00
Total da Secretaria 4.000.000,00
Total do Órgão 4.000.000,00
Total do Poder 4.000.000,00
Página: 1 de 20
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 2 - Poder Executivo 
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 - Gabinete da Prefeita
Unidade: 0201 - Gabinete da Prefeita
ATIVIDADE: 4.122.002.2.100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 770.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 231.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.021.000,00
ATIVIDADE: 4.131.002.2.101 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 128.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 128.000,00
ATIVIDADE: 4.182.002.2.102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 312.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 32.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 394.000,00
ATIVIDADE: 4.182.002.2.103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 22.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 45.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 87.000,00
ATIVIDADE: 4.122.002.2.104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 60.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 70.000,00
Total da Unidade 1.700.000,00
Total da Secretaria 1.700.000,00
Secretaria: 0300 - Gabinete da Vice Prefeita
Unidade: 0301 - Gabinete da Vice Prefeita
ATIVIDADE: 4.122.002.2.110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 130.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 45.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 180.000,00
Total da Unidade 180.000,00
Total da Secretaria 180.000,00
Secretaria: 0400 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 0401 - Procuradoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.92.002.2.120 - Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 290.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 305.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 605.000,00
Total da Unidade 605.000,00
Total da Secretaria 605.000,00
Secretaria: 0500 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 0501 - Controladoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.124.002.2.130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 130.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 265.000,00
Página: 2 de 20
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 405.000,00
Total da Unidade 405.000,00
Total da Secretaria 405.000,00
Secretaria: 0600 - Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 0601 - Ouvidoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.131.002.2.140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 121.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 30.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 161.000,00
Total da Unidade 161.000,00
Total da Secretaria 161.000,00
Secretaria: 0700 - Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 0701 - Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento
ATIVIDADE: 4.122.002.2.150 - Gestão e Manutenção das Ações - Gov. Adm. Finanças e Planejamento
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.261.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 2.027.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 92 INVESTIMENTOS 21.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.409.000,00
ATIVIDADE: 4.125.002.2.151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 100.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 110.000,00
ATIVIDADE: 4.127.002.2.152 - Gestão e Manutenção das Ações - Regularização Fundiária Urbana
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 27.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 27.000,00
ATIVIDADE: 4.131.002.2.153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 38.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 38.000,00
ATIVIDADE: 4.126.002.2.154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 26.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 76.000,00
ATIVIDADE: 4.128.002.2.155 - Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 42.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 42.000,00
Total da Unidade 5.702.000,00
Unidade: 0702 - Encargos Gerais do Município
ATIVIDADE: 28.846.012.2.156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 600.000,00
3.3.00.00.00 16 Outras Despesas Correntes 2.000,00
3.3.00.00.00 42 Outras Despesas Correntes 23.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 625.000,00
ATIVIDADE: 28.846.012.2.157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 600.000,00
3.2.00.00.00 00 Juros e Encargos da Dívida 100.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 50.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.6.00.00.00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.500.000,00
Página: 3 de 20
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.260.000,00
Total da Unidade 3.885.000,00
Unidade: 0703 - Reserva de Contingência
PROJETO: 99.999.013.9.999 - Reserva de Contingência
9.9.00.00.00 00 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.500.000,00
Total da Unidade 1.500.000,00
Total da Secretaria 11.087.000,00
Secretaria: 0800 - Secretaria de Relações Institucionais
Unidade: 0801 - Secretaria de Relações Institucionais
ATIVIDADE: 4.131.002.2.160 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 112.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 123.000,00
Total da Unidade 123.000,00
Total da Secretaria 123.000,00
Secretaria: 1100 - Secretaria da Mulher
Unidade: 1101 - Secretaria da Mulher
PROJETO: 14.122.011.1.400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 15.000,00
Total da Ação (PROJETO): 35.000,00
ATIVIDADE: 14.122.011.2.400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 102.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 107.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 219.000,00
ATIVIDADE: 14.422.011.2.401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 25.000,00
ATIVIDADE: 14.334.011.2.402 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 25.000,00
Total da Unidade 304.000,00
Total da Secretaria 304.000,00
Secretaria: 1300 - Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 1301 - Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
PROJETO: 15.451.010.1.170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 111.000,00
Total da Ação (PROJETO): 121.000,00
PROJETO: 15.451.010.1.171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.00.00.00 16 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 620.000,00
4.4.00.00.00 42 INVESTIMENTOS 310.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 300.000,00
Página: 4 de 20
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (PROJETO): 1.334.000,00
PROJETO: 15.451.010.1.172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 220.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 300.000,00
Total da Ação (PROJETO): 550.000,00
PROJETO: 15.451.010.1.173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 200.000,00
Total da Ação (PROJETO): 360.000,00
ATIVIDADE: 15.122.010.2.170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 920.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 4.613.000,00
3.3.00.00.00 16 Outras Despesas Correntes 2.000,00
3.3.00.00.00 42 Outras Despesas Correntes 120.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.705.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 2.530.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.550.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.360.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.410.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 60.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 80.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 330.000,00
3.3.00.00.00 16 Outras Despesas Correntes 23.000,00
3.3.00.00.00 42 Outras Despesas Correntes 350.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 713.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 140.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 160.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 43.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 47.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 162.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 60.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 222.000,00
ATIVIDADE: 15.692.010.2.178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 171.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 60.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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MUNICÍPIO
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 231.000,00
ATIVIDADE: 17.512.010.2.179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 161.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 752.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.273.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 161.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 250.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 591.000,00
Total da Unidade 15.347.000,00
Total da Secretaria 15.347.000,00
Secretaria: 1400 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 1401 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
PROJETO: 20.544.008.1.190 - Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 12.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 100.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 242.000,00
ATIVIDADE: 20.122.008.2.190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura e Recursos Hídricos
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 461.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 499.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 965.000,00
ATIVIDADE: 20.544.008.2.191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 80.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 40.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 120.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.192 - Promoção e Apoio as Ações da Agricultura Familiar, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 420.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 440.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.193 - Promoção, Apoio e Incentivo a Feiras e Eventos - Agricultura Familiar e Agropecuária
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 35.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.194 - Apoio a estruturação produtiva de grupos, associações e/ou cooperativas da agricultura familiar para dinamização das cadeias
produtivas 3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 220.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 105.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 325.000,00
Total da Unidade 2.132.000,00
Unidade: 1402 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
ATIVIDADE: 18.541.009.2.195 - Promoção, Apoio e Incentivo Ações de Preservação do Meio Ambiente
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Página: 6 de 20
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 18.422.009.2.196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 12.000,00
Total da Unidade 42.000,00
Total da Secretaria 2.174.000,00
Total do Órgão 32.086.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria: 0900 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 0901 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
PROJETO: 12.122.005.1.200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 51.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 90.000,00
Total da Ação (PROJETO): 141.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.031.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 1.296.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 60.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.387.000,00
ATIVIDADE: 12.422.005.2.202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 13.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 17.000,00
Total da Unidade 2.545.000,00
Unidade: 0902 - Fundo Municipal de Educação
PROJETO: 12.365.005.1.210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 151.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.00.00.00 22 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 255.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 22 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 1.505.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.222.000,00
PROJETO: 12.361.005.1.211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 151.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 22 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 255.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 90.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 22 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 1.505.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.332.000,00
PROJETO: 12.368.005.1.212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 151.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 150.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 22 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 22 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 315.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.027.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
PROJETO: 12.368.005.1.213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 51.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 600.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.00.00.00 22 INVESTIMENTOS 115.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 1.500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.316.000,00
PROJETO: 12.126.005.1.214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 21.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 15.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 835.000,00
Total da Ação (PROJETO): 901.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.038.500,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 28.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 40.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 481.000,00
3.3.00.00.00 04 Outras Despesas Correntes 200.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.887.500,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 141.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 2.830.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.050.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 13.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 64.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 2.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.206.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 191.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.235.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.050.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 14.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 162.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 2.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.760.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 261.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 33.120.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 6.325.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 28.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 502.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 200.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 2.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.489.000,00
ATIVIDADE: 12.367.005.2.214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 36.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.420.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 320.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 14.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 52.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 2.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.950.000,00
ATIVIDADE: 12.363.005.2.215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 41.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 41.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 50.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 131.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 338.000,00
ATIVIDADE: 12.366.005.2.216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
3.1.00.00.00 01 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 36.000,00
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.420.000,00
3.1.00.00.00 19 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 320.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 13.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 36.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 2.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.833.000,00
ATIVIDADE: 12.306.005.2.217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 400.000,00
3.3.00.00.00 04 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 1.200.000,00
4.4.00.00.00 04 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.705.000,00
ATIVIDADE: 12.782.005.2.218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 91.000,00
3.3.00.00.00 04 Outras Despesas Correntes 1.100.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 900.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 65.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.266.000,00
ATIVIDADE: 12.368.005.2.219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 5.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 5.000,00
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29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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Prefeitura Municipal de Araci
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 110.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 240.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 110.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 240.000,00
ATIVIDADE: 12.368.005.2.222 - Requalificação e Reforma das Quadras Escolares
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 110.000,00
4.4.00.00.00 95 INVESTIMENTOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 230.000,00
ATIVIDADE: 12.128.005.2.223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 5.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 5.000,00
3.3.00.00.00 95 Outras Despesas Correntes 5.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
ATIVIDADE: 12.364.005.2.224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 35.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 35.000,00
ATIVIDADE: 12.368.005.2.225 - Ações de Prevenção e Proteção da Covid-19 - Educação
3.3.00.00.00 01 Outras Despesas Correntes 150.000,00
3.3.00.00.00 15 Outras Despesas Correntes 141.000,00
4.4.00.00.00 01 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 15 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 311.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.226 - Gestão e Manutenção das Ações - VAAT
3.1.00.00.00 18 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.600.000,00
3.3.00.00.00 19 Outras Despesas Correntes 225.000,00
4.4.00.00.00 19 INVESTIMENTOS 675.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.500.000,00
Total da Unidade 73.818.500,00
Unidade: 0903 - Departamento de Cultura
ATIVIDADE: 13.122.006.2.230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 112.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 57.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 171.000,00
ATIVIDADE: 13.392.006.2.231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 400.000,00
3.3.00.00.00 10 Outras Despesas Correntes 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 411.000,00
Total da Unidade 582.000,00
Unidade: 0904 - Departamento de Esporte
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
PROJETO: 27.812.007.1.240 - Construção e Ampliação de Quadras e Centros Esportivos
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 51.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 121.000,00
ATIVIDADE: 27.122.007.2.240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 111.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 36.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 152.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 46.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 46.000,00
Total da Unidade 369.000,00
Total da Secretaria 77.314.500,00
Total do Órgão 77.314.500,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 4 - Secretaria de Saúde
Secretaria: 1000 - Secretaria de Saúde
Unidade: 1001 - Secretaria de Saúde
PROJETO: 10.122.003.1.300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 30.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 15.000,00
Total da Ação (PROJETO): 45.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 2.055.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 3.714.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.799.000,00
ATIVIDADE: 10.422.003.2.301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 10.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 14.000,00
Total da Unidade 5.858.000,00
Unidade: 1002 - Fundo Municipal de Saúde
PROJETO: 10.301.003.1.310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 40.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 790.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 40.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.00.00.00 55 INVESTIMENTOS 500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 800.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 40.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 41.000,00
Total da Ação (PROJETO): 301.000,00
PROJETO: 10.301.003.1.313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 205.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 205.000,00
PROJETO: 10.304.003.1.315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 205.000,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
PROJETO: 10.301.003.1.316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.00.00.00 23 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 205.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.540.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 240.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.780.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 330.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.320.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 2.165.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 796.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.761.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 241.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.530.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 1.052.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 1.563.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.586.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 354.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.991.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 9.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.364.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 6.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 29.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 18.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 58.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.315 - Gestão e Manutenção das Ações - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 6.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 24.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 9.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 49.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 30.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 25.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 55.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 145.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 405.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 25.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 165.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 195.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 415.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
29 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XI Nº 02206
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
ATIVIDADE: 10.302.003.2.318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 10.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 8.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 12.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 141.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 56.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 83.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 285.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 444.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 7.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 462.000,00
ATIVIDADE: 10.304.003.2.321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 23.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 7.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 27.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 62.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 7.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 37.000,00
ATIVIDADE: 10.303.003.2.323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 32.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 400.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 432.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 4.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 7.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 22.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.325 - Ações de Prevenção, Enfrentamento e Tratamento da Covid-19 - Saúde
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 21.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 111.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 536.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 209.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 927.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
3.1.00.00.00 02 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 120.000,00
3.1.00.00.00 14 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 1.000,00
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 360.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 1.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 493.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 70.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 23 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 200.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 430.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 45.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.00.00.00 23 Outras Despesas Correntes 60.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 300.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 515.000,00
ATIVIDADE: 10.128.003.2.329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 28.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 33.000,00
ATIVIDADE: 10.126.003.2.330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
3.3.00.00.00 02 Outras Despesas Correntes 12.000,00
3.3.00.00.00 14 Outras Despesas Correntes 50.000,00
4.4.00.00.00 02 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.00.00.00 14 INVESTIMENTOS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 117.000,00
Total da Unidade 22.984.000,00
Total da Secretaria 28.842.000,00
Total do Órgão 28.842.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 5 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1200 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Unidade: 1201 - Secretaria de Desenvolvimento Social
PROJETO: 8.122.004.1.500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 30.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 90.000,00
Total da Ação (PROJETO): 120.000,00
ATIVIDADE: 8.122.004.2.500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 960.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 360.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.331.000,00
ATIVIDADE: 8.422.004.2.502 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Assistência Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 16.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 17.000,00
ATIVIDADE: 8.243.004.2.503 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 150.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 11.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 162.000,00
Total da Unidade 1.630.000,00
Unidade: 1202 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO: 8.244.004.1.501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 15.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 15.000,00
Total da Ação (PROJETO): 30.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.00.00.00 55 Outras Despesas Correntes 300.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 365.000,00
ATIVIDADE: 8.243.004.2.511 - Gestão e Manutenção das Ações - Programa Primeira Infância
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 110.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 150.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 48.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 170.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 483.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.512 - Gestão e Manutenção das Ações - Piso Fixo Média Complexidade (PAEFI)
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 106.000,00
3.1.00.00.00 28 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 30.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 100.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 57.000,00
3.3.00.00.00 28 Outras Despesas Correntes 65.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 150.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 513.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.513 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 22.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 156.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 16.000,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDEARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202100026
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 44.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 240.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.514 - Gestão e Manutenção das Ações - Piso Básico Fixo (PBF)
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 13.000,00
3.1.00.00.00 28 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 10.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 115.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 26.000,00
3.3.00.00.00 28 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 65.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.00.00.00 29 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 301.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.515 - Gestão e Manutenção das Ações - IGD SUAS
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 14.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 11.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 30.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 56.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.516 - Gestão e Manutenção das Ações - IGDBF e Cadastro Único
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 8.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 170.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.00.00.00 29 INVESTIMENTOS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 207.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.517 - Gestão e Manutenção das Ações - CRAS
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 12.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 109.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 102.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.00.00.00 29 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 228.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.518 - Gestão e Manutenção das Ações - CREAS
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.1.00.00.00 29 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 11.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 109.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 295.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.00.00.00 29 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 422.000,00
ATIVIDADE: 8.306.004.2.519 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 204.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 205.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.520 - Gestão e Manutenção das Ações - Benefícios Eventuais
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 20.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 80.000,00
3.3.00.00.00 28 Outras Despesas Correntes 96.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 197.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.522 - Gestão e Manutenção de Outras Ações da Assistência Social
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 3.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 9.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 13.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.523 - Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - Assistência Social
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 13.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 26.000,00
3.3.00.00.00 29 Outras Despesas Correntes 20.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
ATIVIDADE: 8.128.004.2.524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 17.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 18.000,00
Total da Unidade 3.338.000,00
Unidade: 1203 - Fundo Municipal do Idoso
ATIVIDADE: 8.241.004.2.521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
3.1.00.00.00 00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 5.000,00
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 30.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 45.000,00
Total da Unidade 45.000,00
Unidade: 1204 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
PROJETO: 8.482.004.1.502 - Programa de Construção de Habitação Popular
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 15.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 215.000,00
Total da Ação (PROJETO): 230.000,00
ATIVIDADE: 8.482.004.2.501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 186.000,00
3.3.00.00.00 24 Outras Despesas Correntes 100.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.00.00.00 24 INVESTIMENTOS 300.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 601.000,00
Total da Unidade 831.000,00
Unidade: 1205 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ATIVIDADE: 8.243.004.2.530 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
3.3.00.00.00 00 Outras Despesas Correntes 18.000,00
4.4.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
Total da Secretaria 5.864.000,00
Total do Órgão 5.864.000,00
Total do Poder 144.106.500,00
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da DESPESA 148.106.500,00
: : 
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RECEITA DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2022
Código Receita Despesa Diferença
00 - Recursos Ordinários 36.692.000,00 36.692.000,00 0,00
01 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 6.162.500,00 6.162.500,00 0,00
02 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 12.051.000,00 12.051.000,00 0,00
04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 1.405.000,00 1.405.000,00 0,00
10 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 11.000,00 11.000,00 0,00
14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.380.000,00 14.380.000,00 0,00
15 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE 3.326.000,00 3.326.000,00 0,00
16 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 51.000,00 51.000,00 0,00
18 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica -
60%)
45.694.000,00 45.694.000,00 0,00
19 - Transferências FUNDEB (Aplicação em outras despesas de Educação Básica 40%) 11.436.000,00 11.436.000,00 0,00
22 - Transferências de Convênios Educação 415.000,00 415.000,00 0,00
23 - Transferências de Convênios Saúde 411.000,00 411.000,00 0,00
24 - Transferências de Convênios Outros(nãorelacionadosàeducação/saúde) 1.540.000,00 1.540.000,00 0,00
28 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 251.000,00 251.000,00 0,00
29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.655.000,00 1.655.000,00 0,00
42 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais
803.000,00 803.000,00 0,00
55 - Transferência Especial da União 4.802.000,00 4.802.000,00 0,00
92 - Alienação de Bens 21.000,00 21.000,00 0,00
95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00
Total Geral: 148.106.500,00
: : 
148.106.500,00 0,00
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ESTADO DA BAHIA
Receitas Resultantes dos Impostos Previsão 2022 25% Mínimo a aplicar
11100000 - REC. TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS + DIV ATIVA 5.130.000,00 1.282.500,00
17115111 - FPM 45.000.000,00 11.250.000,00
17115121 - FPM ADC 1% 3.400.000,00 850.000,00
17115201 - ITR 10.000,00 2.500,00
17215001 - ICMS 9.000.000,00 2.250.000,00
17215101 - IPVA 1.000.000,00 250.000,00
17215201 - IPI 100.000,00 25.000,00
Total de recursos de impostos destinados MDE 63.640.000,00 15.910.000,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS IMPOSTOS - MDE em R$ 17.186.500,00
FONTE 01 - Impostos para a Educação em % 27,01%
TRANSFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (Dedução) 11.024.000,00 -9.430.000,00
TRANSFERENCIA ao MDE (Fonte 01) 6.162.500,00
17.186.500,00
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO 2022
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DOS IMPOSTOS 
EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Aplicação dos Impostos no Ensino
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ESTADO DA BAHIA
Receitas Resultantes dos Impostos Previsão 2022 15% Mínimo a aplicar
11100000 - REC. TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS + DIV ATIVA 5.130.000,00 769.500,00
17115111 - FPM 45.000.000,00 6.750.000,00
17115201 - ITR 10.000,00 1.500,00
17215001 - ICMS 9.000.000,00 1.350.000,00
17215101 - IPVA 1.000.000,00 150.000,00
17215201 - IPI 100.000,00 15.000,00
Total de recursos de impostos 60.240.000,00 9.036.000,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS IMPOSTOS - ASPS em R$ 12.051.000,00
FONTE 02 - Impostos para Saúde em % 20,00%
ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2022
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DOS IMPOSTOS 
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Aplicação dos Impostos na Saúde
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ESTADO DA BAHIA
Cod. Contábil Descrição Valor
171600 + 172951 TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO FNAS e FEAS 1.906.000,00
24181091 TRANSFERÊNCIA RECURSOS CONVÊNIOS + EMENDAS ASSIST. SOCIAL 700.000,00
2.606.000,00
3.258.000,00
Soma = 5.864.000,00
44%
Cofinanciamento em relação aos recursos próprios 56%
Previsão Transferência de Recursos dos Programas Assist. Social ( União + Estado)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2022
DEMONSTRATIVO DO COFINANCIAMENTO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Total das Transferencias dos Programas Assist. Social (União + Estado)
Aplicação Recursos Próprios Cofinanciamento A.Social (fonte 00)
Cofinanciamento em relação aos recursos vinculados
Cofinanciamento da Assistência Social
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ESTADO DA BAHIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento - EXERCÍCIO 2022
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
LEGISLATIVO EXECUTIVO TOTAL
I - DESPESAS COM PESSOAL 2.535.000,00 79.659.500,00 82.194.500,00
( + )Pessoal Ativo
Pessoal e Encargos Sociais 2.535.000,00 79.659.500,00 82.194.500,00
(+ ) Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) -15.000,00 -14.210.000,00 -14.225.000,00
(-) Precatórios(Sent. Judiciais), ref. a Período Anterior ao de Apuração 5.000,00 13.291.000,00 13.296.000,00
(-) Inativos com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
(-) Indenizações 5.000,00 783.000,00 788.000,00
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 136.000,00 141.000,00
(-) Outras Despesas 0,00 0,00 0,00
(-) Obrigações Patronais agentes politicos legislativo 0,00 0,00 0,00
II (+) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I + II ) 2.520.000,00 65.449.500,00 67.969.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - Previsão 2022 139.386.500,00
Montante REPASSE DUODÉCIMO 4.000.000,00
DESPESA DE PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL
GASTOS COM PESSOAL 1 de 2
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ESTADO DA BAHIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento - EXERCÍCIO 2022
Em % Em R$
Limites Previsto Previsto
71.505.274,50
75.268.710,00
Em % Em R$
Limites Previsto Previsto
7.945.030,50
8.363.190,00
2.800.000,00 63,00
2.520.000,00
46,96
1,81
65.449.500,00
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%> DA RCL
Limite de 70% do Duodécimo (art. 29-A, CF/88 - E.C. 25/00)
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <95% do limite legal>
Detalhamento
PERCENTUAIS LIMITES - LEGISLATIVO
Detalhamento
PERCENTUAIS LIMITES - EXECUTIVO
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <95% do limite legal>
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%>
GASTOS COM PESSOAL 2 de 2
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&203529$d­2'(
3$57,&,3$d­23238/$5
(6&87$3Ò%/,&$

3/$123/85,$18$/±33$

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J. J. S. 
SILVA:21784
056000154
Assinado de forma 
digital por J. J. S. 
SILVA:217840560001
54 
Dados: 2021.06.18 
11:44:19 -03'00'
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ESTADO DA BAHIA 
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1 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
PORTARIA Nº 0.217 DE 15 DE JUNHO DE 2021 
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 
“Dispõe sobre a Consulta Pública/Escuta 
Social para a participação popular na 
elaboração do Plano Plurianual – PPA 
2022-2025 do Município de ARACI – BA, 
em virtude da impossibilidade da 
realização presencial de audiências 
públicas devido ao distanciamento social 
imposto pela pandemia da COVID-19 e dá 
outras providências”. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso 
das atribuições legais e em cumprimento de suas responsabilidades funcionais, 
torna público a quem de direito possa interessar e na melhor forma da lei que: 
CONSIDERANDO, o quanto determina o § 1o, I, do Art. 48, da Lei 
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que assegura a 
participação popular mediante a realização de audiências públicas, durante os 
processos de elaboração e discussão dos planos, leis e orçamentos. 
CONSIDERANDO o Art. 44 da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 
2001 (Estatuto das Cidades) no âmbito municipal, a gestão orçamentária 
participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei que determina a 
realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do 
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como 
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara do Município; 
CONSIDERANDO a pandemia do novo “Coronavírus” (COVID-19), 
assim reconhecida em 11/03/2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 
tendo-a classificado como “emergência de saúde pública de interesse 
internacional" – e no Brasil a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, e 
Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) com 
transmissão comunitária reconhecida em todo o país (Portaria GM nº 454/2020); 
CONSIDERANDO que o Estado da Bahia e Município de Araci 
editaram decretos estabelecendo medidas temporárias e restritivas no 
enfrentamento e combate da COVID; 
CONSIDERANDO a necessidade de distanciamento social como 
medida de combate a COVID-19; 
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ESTADO DA BAHIA 
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2 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
CONSIDERANDO o PARECER emitido pelo TCM – Tribunal de 
Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme PROCESSO Nº 05773e20 e 
PARECER Nº 00682-20 com a exposição de MEDIDAS DE PREVENÇÃO À 
RÁPIDA DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS que orienta quanto a 
realização de audiências públicas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 
entende ser possível que poderão ser realizadas à distância, por meio eletrônico, 
em virtude do dever de cumprimento das medidas de isolamento social e da 
quarentena para o combate à rápida disseminação do Coronavírus; e, 
CONSIDERANDO que a comunicação e discussão em ambiente 
virtual respeitam o isolamento social e a quarentena preventivamente alinhada a 
todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do 
Coronavírus – COVID19. 
RESOLVE: 
Art. 1º COMUNICAR que, excepcionalmente, e pelos motivos 
acima, a realização de audiências públicas de forma presencial na fase de 
elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2022-2025 serão substituídas 
por CONSULTA PÚBLICA de forma virtual. 
§ 1º Será disponibilizado à população no Diário Oficial do Município 
e no site oficial do município no endereço: www.araci.ba.gov.br modelo de 
formulário (anexo I), onde os cidadãos até a data de 09/07/2021 poderão 
apresentar sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou 
aprimoramento dos programas ou ações já existentes no Município, subsidiando a 
elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025. 
§ 2º As audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente com à 
participação da população, objetivando o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, serão 
substituídas pelo envio das sugestões que poderão se manifestar enviando suas 
proposições para o endereço do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br ,com o 
preenchimento do formulário (anexo I) e/ou efetuando a impressão e entregando na 
sede da Prefeitura Municipal direcionado à Ouvidoria do Município. 
§ 3º A participação da população irá auxiliar o Município a 
identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos 
investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. 
§ 4º - As audiências públicas presenciais, neste momento 
substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos 
de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 
131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de 
novembro de 2011. 
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3 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
§ 5º - Serão consideradas as sugestões enviadas até a data de 
30/06/2021, uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser 
incluídas no Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal. 
Art. 2º Este portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
Araci, 15 de junho de 2021. 
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA 
PREFEITA 
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4 
CONSULTA PÚBLICA PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 
ANEXO I 
QUESTIONÁRIO ESCUTA SOCIAL - PLANO PLURIANUAL 2022 / 2025 
Nome: 
E-mail: 
Telefone: 
Bairro/Região: 
1 – Na sua opinião, quais seriam as principais prioridades para o seu bairro, 
comunidade, distrito ou região a constar do Plano Plurianual 2022 / 2025? 
 1 - Saúde 
 2 - Educação 
 3 - Assistência Social, Redução da Pobreza, Inclusão Social e Direitos 
Humanos - Combate às Desigualdades com a Efetivação de Políticas Públicas 
 4 - Ações Culturais, Turismo, Esporte e Lazer 
 5 - Melhoramento e Expansão da Iluminação Pública 
 6 - Pavimentação de Ruas e/ou Melhorias de Estradas Vicinais 
 7 - Habitação Popular e/ou Ações de Melhorias Habitacionais 
 8 - Limpeza Urbana, Coleta Lixo e Acesso Água Potável 
 9 - Saneamento Básico 
 10 - Agricultura e Preservação do Meio Ambiente 
 11 - Modernização e Infra Estrutura da Administração Pública 
 12 - Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos 
 13 - Fortalecimento da Participação Social 
 14 - Outros:_____________________________________________________ 
2 – Se desejar, poderá descrever abaixo o detalhamento e/ou complemento 
quanto a sua sugestão. 
O envio das sugestões poderão ser encaminhado para o endereço do e-mail: 
ouvidoria@araci.ba.gov.br 
 
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DEMANDAS DA COMUNIDADE DE NOSSA ESPERANÇA PARA O PPA 2022-2025 
SETOR AÇÃO 
Saúde 
Contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de 
combate às endemias para atender toda a população que mora no 
território do povoado Nossa Esperança. 
Aquisição de um veículo e contratação de um motorista para atender 
os pacientes que necessitam se deslocar da comunidade até a 
cidade, não apenas os que fazem TFD, mas a todos que necessitam
de procedimentos médicos, idosos gestantes, acidentados, e etc.
Realização de campanhas periódicas de vacinação de animais 
domésticos. 
Atendimento odontológico e distribuição de matérias de higiene 
bocal. 
Construção de uma academia de saúde para prática de exercícios.
Oferta de atendimento psicológico. 
Educação 
Retorno do funcionamento da Escola municipal Sete de Setembro 
para atender a população local. 
Oferta de transporte escolar para os estudantes da localidade que 
precisam se deslocar para estudar na sede do município ou em outro 
povoado. 
Construção de uma biblioteca para estudos e recreação intelectual. 
Oferta de ensino para a população de adultos e idosos, pois a 
educação é um direito de todos. 
Oferta de curso básico de informática para toda a população local. 
Oferta de cursinho preparatório para o Enem e também concursos 
públicos. 
Assistência Social 
Oferta de vale gás para as famílias mais carente economicamente, 
cujas necessitam desmatar o meio ambiente para conseguir material 
lenhoso para combustão no preparo da alimentação. 
Distribuição de cestas básicas para as famílias mais carentes 
economicamente, e aos trabalhadores do sisal em períodos de 
estiagem, os quais ficam vulneráveis. A alimentação é muito 
importante para a sobrevivência humanas é importante fonte de 
energia e a distribuição de cestas básicas deve ocorre sempre que 
necessário não apenas em períodos eleitorais. 
Construir banheiros para as famílias que não tem onde fazer suas 
necessidades fisiológicas, ou que depende apenas de um banheiro
construído de palhas. Banheiro é dignidade humana e muito 
necessário. Tenham empatia com essa questão. 
Entregar de kit para gestantes. 
Cultura, Esporte e 
Lazer 
Construção de uma quadra poliesportiva para prática de esporte de 
toda a população. 
Entrega de kit futebol, com uniformes, bola, redes, e apito e cartões. 
Aquisição de um terreno público para construção de um campo de 
futebol, pois a comunidade não dispõe. 
Apoiar os times de futebol feminino e masculino com a 
disponibilização de transportes para viagens para disputas de 
torneios e campeonatos. A juventude local é muito ativa para o 
esporte. 
Construção de uma praça pública, pois a comunidade não dispões.
Construção de um centro juvenil para realização de eventos e 
acolhimento de visitantes à comunidade. 
Apoio ao grupo de quadrilha junina com a disponibilização de 
uniformes para apresentações. 
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Mobilidade 
Enlarguescer as vias de acesso a comunidade de Nossa Esperança.
Sinalização de placas informando a localização da comunidade. 
Asfaltamento da BA 409, cuja beneficiará a comunidade também. 
Abastecimento e 
Saneamento. 
Ofertar água potável por meio do sistema de abastecimento de água 
encanada para as residências. Água é um direito previsto na 
Constituição Federal de 1988. 
Construção de fossas. 
Coleta de lixo em todo o território da comunidade Nossa Esperança. 
Perfuração e manutenção de poços artesianos que beneficiem a 
população local. 
Emprego e Renda 
Contratar 50% da mão de obra que fará os empreendimentos os 
desenvolver as atividades na comunidade, dos moradores locais. 
Compra os produtos das famílias locais para abastecer as escolas, e 
inserir nos programas PAA e PNAE. 
Apoiar na comercialização e divulgação do artesanato local como o 
Aió e a trança de palha. 
Disponibilizar cursos profissionalizantes para a população local. 
Criar uma indústria de beneficiamento de produtos do sisal e do
caroá. 
Assistência agrônoma para uso e correção de solo, com o objetivo 
de aumentar a produtividade local. 
Criar um programa de estágio remunerado para os estudantes do 
munícipio. 
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ATA DE AUDIENCIA PUBLICA, REALIZADA PARA DISCUSSAO PARA ELABORAQAO
DA LEI ORQAMENTAR1A ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCICIO 2022
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I. DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Aos 15 (quinze) dias do mes de Setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um)
(quarta-feira), as 11:30h (onze e meia) foi feita uma reuniao no predio da Prefeitura
Municipal de Araci situada na Prapa da Conceigao, n° 04, Centro, Araci- Bahia, para
cumprir determinagao contida na Lei Complementar n° 101/2020 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Dando inicio o Senhor Glauco Nery de Almeida -Assessor
Contabil convidou a Senhora Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho - Assessora
Especial de Controle Interne, para secretariar os trabalhos e lavrar a Ata. Dando
continuidade informou o motive da reuniao de forma eletronica, agradeceu a presenga
de todos e pediu para registrar em ata, destacando que em mesmo em momentos
dificeis com a pandemia do COVID-19, no que trata do distanciamento, mesmo com
cautela nao podemos deixar de cumprir as obrigagoes impostas pelas Leis
especificamente estimular e incentivar a populagao, para conseguir a participagao
popular na realizagao de audiencias publicas, durante os processes de elaboragao e
discussao dos Pianos, Lei de Diretrizes Orgamentarias e Orgamentos, que nesse caso
especifico e para elaboragao da Lei Orgamentaria Anual, referente ao Exercicio de
2022. Dando continuidade, solicitou a Secretaria designada que registrasse em ata a
presenga, que participaram sendo Senhores: Glauco Nery de Almeida - Assessor
Contabil, Kenia Carvalho Barbosa - Controladora do Municipio, Darlane Oliveira
Carvalho - Assessora de Controle Interno, Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho
- Assessora Especial de Controle Interno. Na sequencia, convidou a Secretaria
designada, que fizesse a leitura do Edital de Consulta Publica - PPA 2022-2025, da
qual foi feita nos seguintes termos: “Portaria n° 0215. Edital de Consulta Publica:
“Dispoe sobre a Consulta Publica/Escuta Social para a participagao popular na
elaboragao do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do Municipio de Araci- BA, em
virtude da impossibilidade da realizagao presencial de audiencias publicas devido ao
distanciamento social imposto pela pandemia da COVID-19 e da outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Araci, Estado da Bahia, no uso das atribuigoes legais e em
cumprimento de suas responsabilidades funcionais, torna publico a quern de direito
possa interessar e na melhor forma da lei que. Considerando, o quanto determina o §
15, I, do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000)
que assegura a participagao popular mediante a realizagao de audiencias publicas,
durante os processes de elaboragao e discussao dos pianos, leis e orgamentos.
Considerando o Art. 44 da Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades)
no ambito municipal, a gest^o orgamentaria participativa de que trata a alinea f do
inciso III do art. 45desta Lei que determina a realizagao de debates, audiencias e
consultas publicas sobre as propostas do piano plurianual, da lei de diretrizes
orgamentarias e do orgamento anual, como condigao obrigatoria para sua aprovagao
pela Camara do Municipio; considerando a pandemia do novo “Coronavirus” (COVID￾19), assim reconhecida em 11/03/2020 pela Organizagao Mondial de Saude (OMS),
tendo-a classificado como “emergencia de saude publica de interesse internacional"
- e no Brasil a Portaria n° 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, e Declara
Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (ESPIN) com transmissao
comunitaria reconhecida em todo o pais (Portaria GM n° 454/2020); Considerando
que o Estado da Bahia e Municipio de Araci editaram decretos estabelecendo medidas
temporarias e restritivas no enfrentamento e combate da COVID; Considerando a
necessidade de distanciamento social como medida de combate a COVID-19;
Considerando o PARECER emitido pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municipios do
Estado da Bahia, conforme PROCESSO N° 05773e20 e PARECER N° 00682-20 com
a exposigao de MEDIDAS DE PREVENQAO A RAPIDA DISSEMINAQAO E
CONTAGIO DO CORONAVIRUS que orienta quanto a realizagao de audiencias
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ATA DE AUDIENCIA PUBLICA, REALIZADA PARA DISCUSSAO PARA ELABORAQAO
DA LEI ORQAMENTARIA ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCICIO 2022
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I, DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
publicas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entende ser possivel que
poderao ser realizadas a distancia, por meio eletronico, em virtude do dever de
cumprimento das medidas de isolamento social e da quarentena para o combate a
rapida disseminagao do Coronavirus; e. Considerando que a comunicagao e
discussao em ambiente virtual respeitam o isolamento social e a quarentena
preventivamente alinhada a todos os esforgos que o Municipio vem adotando para
evitar a disseminagao do Coronavirus - COVID19.Resolve: Art. 1° Comunicar que,
excepcionalmente, e pelos motivos acima, a realizagao de audiencias publicas de
forma presencial na fase de elaboragao do Plano Plurianual Participative - PPA 2022-
2025 serao substituidas por CONSULTA PUBLICA de forma virtual.§ 1° Sera
disponibilizado a populagao no Diario Oficial do Municipio e no site oficial do municipio
no enderego: www.araci.ba.gov.br modelo de formulario (anexo I), onde os cidadaos
ate a data de 09/07/2021 poderao apresentar sugestoes para formulagao de
programas e agoes de governo, ou aprimoramento dos programas ou agoes ja
existentes no Municipio, subsidiando a elaboragao do Plano Plurianual - PPA 2022-
2025. § 2° As audiencias publicas que antes eram realizadas presencialmente com a
participagao da populagao, objetivando o ORQAMENTO PARTICIPATIVO, serao
substituidas pelo envio das sugestoes que poderao se manifestar enviando suas
proposigoes para o enderego do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br ,com o
preenchimento do formulario (anexo I) e/ou efetuando a impressao e entregando na
sede da Prefeitura Municipal direcionado a Ouvidoria do Municipio.§ 3° A participagao
da populagao ira auxiliar o Municipio a identificar quais as areas prioritarias e
possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade
a gestao publica.§ 4° - As audiencias publicas presenciais, neste momento
substituidas pelo meio de comunicagao eletronica, funcionam como instrumentos de
consulta e participagao popular, sem carater deliberative, previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal n° 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparencia n° 131
de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso a Informagao n° 12.527 de 18 de novembro
de 2011. § 5° - Serao consideradas as sugestoes enviadas ate a data de 30/06/2021,
uma vez recebidas, as contribuigoes serao analisadas e poderao ser incluidas no
Projeto de Lei que sera enviado para a Camara Municipal. Art. 2° Esta portaria entra
em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em contrario.” “Araci, 15 de junho de
2021.” “Maria Betivania Lima da Silva, Prefeita.” Dando continuidade aos trabalhos
solicitou da secretaria designada do anexo ao edital que diz: “Questionario Escuta
Social - Plano Plurianual 2022/2025. A seguir solicita os seguintes dados: nome,
bairro, contato (e-mail e/ou telefone). E pergunta 1 - Na sua opiniao, quais seriam as
principais prioridades para o seu bairro, comunidade, distrito ou regiao a constar do
Plano Plurianual 2022 / 2025? 1- Saude; 2- Educagao; 3- Assistencia Social, Redugao
da Pobreza, Inclusao Social e Direitos Flumanos - Combate as Desigualdades com a
Efetivagao de Politicas Publicas; 4- Agoes Culturais, Turismo, Esporte e Lazer; 5-
Melhoramento e Expansao da lluminagao Publica; 6- Pavimentagao de Ruas e/ou
Melhorias de Estradas Vicinais; 7- Habitagao Popular e/ou Agoes de Melhorias
Flabitacionais; 8- Limpeza Urbana, Coleta Lixo e Acesso Agua Potavel; 9-
Saneamento Basico; 10- Agricultura e Preservagao do Meio Ambiente; 11-
Modernizagao e Infra Estrutura da Administragao Publica; 12- - Desenvolvimento
Economico e Geragao de Empregos; 13- Fortalecimento da Participagao Social; 14-
Outros: exemplifique.2a pergunta: - Se desejar, podera descrever abaixo o
detalhamento e/ou complemento quanto a sua sugestao. O envio das sugestoes
poderao ser encaminhado para o enderego do e-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br,
ainda coloca o seguinte link
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ATA DE AUDIENCIA PUBLICA, REALIZADA PARA DISCUSSAO PARA ELABORAQAO
DA LEI ORQAMENTARIA ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCICIO 2022
(EM CUMPRIMENTO AO §1° INCISO I, DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
https://ppaaraci20222025.multitecweb.com.br/index.php?class=MysPpaFormClass.
Para acesso ao questionario.”Ap6s a conclusao da leitura foi retornada a palavra ao
Assessor Contabil Glauco Nery de Almeida, que informou em cumprimento ao
principio da publicidade, o mesmo foi publicado no dia 18 (dezoito) de junho de 2021
(dois mil e vinte um), edigao n° 02045, onde pode ser acessado atraves do enderego
eletr6nico:https://www.indap.org.br/sistema/admin/downloads/PREFEITURAMUNICI
PALDEARACIESTADODABAHIADIARIOOFICIALDOMUNICIPIOANO2021EDITALD
ECONSULTAPBLICAPPA20222025.pdf. Dando prosseguimento aos trabalhos o
Senhor Glauco Nery de Almeida - Assessor Contabil, informou ainda que houve
diversas reunioes com o corpo de Secretaries Municipais atraves das listas de
frequencia apresentadas ocorridas nas datas de 14 e 15 de Julho no Gabinete da
Prefeita com a presenga do Consultor da Empresa PHC Consultores Associados -
Cristinivaldo Menezes de Souza, alem do Senhor Renan Ezequiel Sousa da Silva
(cargo) e a Senhora Controladora do Municipio, Kenia Carvalho Barbosa. Apos os
devidos esclarecimentos, em seguida agradeceu a presenga de todos, determinando
a lavratura desta ata, que foi feita por mim, Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho
- Secretaria designada e para fins de registro, eu, Rosaneide Ferreira de Andrade
Carvalho - Secretaria designada, assinovJ[^^Qf^^>. ,
juntamente com o Assessor Contabil Glauco Nery de Almeida
__________a—_____________ • Desta forma. deu Por encerrada a reuniao
referente a Audiencia Publica para discussao para elaboragao da Lei Orgamentaria
Anual - LOA, exercicio 2022.
Araci - Bahia, em 15 de Setembro de 2021
NOME POR EXTENSO ASSINATU
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
l^)n rVt
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
\4tujQ
NOME POR EXTENSO ASSINATURA
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