| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Outorga de Diploma de Honra e Reconhecimento de Mérito a pessoa ou entidade por ocasião de outorga da Comenda Capitão José Ferreira de Carvalho nos termos do Projeto de Lei Nº 01/2019 de 25 de março de 2019 que a institui e dá outras providencias. |
| native_id | 420 |
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