norma nº 20/2017

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Av 7 de setembro nº 320
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Câmara Municipal de Araci
1 Segunda-feira • 9 de Outubro de 2017 • Ano I • Nº 238
Câmara Municipal de 
Araci publica: 
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2017 - Fica concedido o Título de 
Cidadão Araciense, ao Ilustríssimo Geovane da Silva Santos em 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Municipio de 
Araci, com maior ênfase na área Social. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2017 
JERÔNIMO JESUS DE LIMA 
Vereador Autor 
Outorga Título de Cidadão Araciense ao Ilustríssimo 
Senhor GEOVANE DA SILVA SANTOS. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova e seu Presidente 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ARACIENSE, ao Ilustríssimo 
GEOVANE DA SILVA SANTOS em reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao municipio de Araci, com maior ênfase na área social. 
Artigo 2º - A entrega do Título a que alude o Artigo 1º, será efetuada em Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Araci, em data a ser definida pelo Presidente da 
Câmara. 
 
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões Vereador José de Oliveira Lima, aos 21 de setembro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Vereador Presidente
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Araci
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Segunda-feira
9 de Outubro de 2017
2 - Ano I - Nº 238
Decretos