norma nº 21/2017

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Av 7 de setembro nº 320
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Câmara Municipal de Araci
1 Terça-feira • 10 de Outubro de 2017 • Ano I • Nº 239
Câmara Municipal de
Araci publica:
• Projeto de Decreto Legislativo Nº021/2017-Apresenta Moção de 
Congratulações pelos 50 Anos do MOC. 
• Projeto de Decreto Legislativo Nº022/2017-Outorga Título de Cidadão 
Araciense ao Ilustríssimo Senhor Rosivaldo Leite da Silva e Decreta 
Moção Honrosa ao cidadão José Eliotério da Silva Zedafó. 
• Decreto N°023, de 02 de Outubro de 2017-Nomeia o Agente de 
Segurança da Câmara Municipal de Araci, Estado da Bahia. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2017 
MESA DIRETIVA DA CÂMARA 
“Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 
50 Anos do MOC”. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova e seu Presidente 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º - Fica registrado nos anais desta Casa Legislativo, a MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES pela Comemoração dos 50 Anos do MOC-Movimento de 
Organização Comunitária como reconhecimento de sua atuação em meio século 
de serviços prestados no desempenho de sua missão como Organização 
Comunitária, com ênfase à folha de serviços prestados à população do Município 
de Araci, estado da Bahia; 
Artigo 2º - A apresentação e entrega da Moção que alude o Artigo 1º, será 
efetuada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Araci a se realizar no dia 05 
de outubro do ano em curso; 
 
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões Vereador José de Oliveira Lima, aos 21 de setembro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Vereador Presidente 
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA 
Vereador Vice-Presidente 
JERÔNIMO JESUS DE LIMA 
Vereador 1º Secretário 
EDNEIDE SANTANA PEREIRA 
Vereadora 2ª Secretária
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Terça-feira
10 de Outubro de 2017
2 - Ano I - Nº 239
Decretos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2017 
Outorga Título de Cidadão Araciense ao 
Ilustríssimo Senhor ROSIVALDO LEITE DA SILVA 
e Decreta Moção Honrosa ao cidadão José 
Eliotério da Silva Zedafó. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI aprova e seu Presidente 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ARACIENSE, de conformidade 
com o dispositivo legal do Regimento Interno desta Casa, ao Ilustríssimo Senhor 
Rosivaldo Leite da Silva em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
ao municipio de Araci, com maior ênfase na área social e nas questões de 
sustentabilidade e das cadeias produtivas. 
Artigo 2º - Institui Moção Honrosa de conformidade com o dispositivo legal 
do Regimento Interno desta Casa, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ELIOTÉRIO DA 
SILVA ZEDAFÓ, cidadão, professor, empresário, vereador, na 7ª Legislatura de 
1983 a 1985 e prefeito de 1º mandato iniciado em 1º de janeiro de 1997 a 2000 
e de 2º mandato de 2005 a 2008. 
Artigo 3º - A entrega do Título a que alude o Artigo 1º e a Moção Honrosa a que 
alude o Artigo 2º se efetivarão em Sessão Solene da Câmara Municipal de Araci, 
em data a ser definida pelo Presidente da Câmara. 
 
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões Vereador José de Oliveira Lima, aos 22 de setembro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Vereador Presidente
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Terça-feira
10 de Outubro de 2017
3 - Ano I - Nº 239
 Câmara Municipal de Araci/Bahia 
CNPJ – Cadastro Nacional da pessoa Jurídica tombado sob o número 16.435.828/0001-02, 
estabelecida na Av. Sete de Setembro, n°320, centro, fone/fax (75) 3266-1969 
Av. 7 de Setembro, s/nº - Centro - CEP. 48760 – 000 - Tel/Fax: (75) 3266 – 1969 – Araci - BA | 
C.N.P.J 16.435.828/0001-02
1
DECRETO N° 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 
 Nomeia o Agente de Segurança da Câmara 
 Municipal de Araci, Estado da Bahia. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com 
fundamento também no Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: 
Art. 1º Nomear, para provimento do Cargo em Comissão de AGENTE DE 
SEGURANÇA, símbolo Cc 07, desta Casa Legislativa, o Sr. IGOR ANDRADE 
PIMENTEL. 
Art. 2º - O Presente decreto deverá ser publicado na forma prevista na 
Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em local próprio na sede 
da Câmara Municipal e na Prefeitura. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e destitui
eventual nomeação anterior. 
Araci, 02 de Outubro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Presidente da Câmara Municipal de Araci 
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Terça-feira
10 de Outubro de 2017
4 - Ano I - Nº 239