norma nº 30/2017

Gestor - Jefeson Miranda Cardoso Carneiro / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de Comunicação
Av 7 de setembro nº 320
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Câmara Municipal de Araci
1 Quinta-feira • 16 de Novembro de 2017 • Ano I • Nº 246
Câmara Municipal de 
Araci publica:
• Decreto Legislativo Nº 029/2017 - Trata da concessão de "moção de 
elogio e agradecimento", ao senhor Agassiz Jorge Silva Sampaio.
• Decreto Legislativo Nº 030/2017 - Trata da concessão de "moção de 
elogio e agradecimento" ao senhor Anselmo Alves Brandão.
• Decreto Legislativo Nº 031/2017 - Nomeia o assessor do gabinete da 
presidência da câmara municipal de Araci, Estado da Bahia.
DECRETO LEGISLATIVO 029/2017 
TRATA DA CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE ELOGIO E 
AGRADECIMENTO”, ao senhor Agassiz Jorge Silva Sampaio.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado Da Bahia, em 
cumprimento ao que dispõe o seu Regimento Interno em vigo; 
FAZ SABER, que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º- Fica concedida a “MOÇÃO DE ELOGIO E AGRADECIMENTO”, ao 
senhor AGASSIZ JORGE SILVA SAMPAIO, Ilustríssimo Comandante da 3ª 
Companhia da Polícia Militar em Araci, com efusivas congratulações e 
agradecimentos pelos relevantes serviços prestados ao município de Araci 
no desempenho de sua função militar na preservação e manutenção da 
ordem social desde que assumiu o comando da 3ª Cia em Araci em hoje 21 
de outubro de 2015. 
Art. 2º- A entrega da Homenagem será efetivada em Sessão Solene, 
aprovada de forma unânime pelo douto Plenário a se realizar no dia 
10 de novembro do ano em curso. 
Art. 3º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI em 08 de 
novembro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Vereador Presidente 
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA 
Vereador Vice-Presidente 
JERÔNIMO JESUS DE LIMA 
Vereador 1º Secretário 
EDNEIDE SANTANA PAREIRA 
Vereadora 2ª Secretária 
Decretos
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Araci
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Quinta-feira
16 de Novembro de 2017
2 - Ano I - Nº 246
DECRETO LEGISLATIVO 030/2017 
TRATA DA CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE ELOGIO E 
AGRADECINENTO” AO SENHOR ANSELMO ALVES BRANDÃO. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado Da Bahia, em 
cumprimento ao que dispõe o seu Regimento Interno em vigo; 
FAZ SABER, que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º- Fica concedida a “MOÇÃO DE ELOGIO E AGRADECINENTO” 
ao senhor ANSELMO ALVES BRANDÃO, Ilustríssimo Comandante 
Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, pelo grau de excelência 
com que fez acontecer volta efetiva da RONDA RURAL, o pleito dos 
vereadores de Araci. 
Art. 2º- A entrega da Homenagem será efetivada em Sessão Solene, 
aprovada de forma unânime pelo douto Plenário a se realizar no dia 
10 de novembro do ano em curso. 
Art. 3º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI em 08 de 
novembro de 2017. 
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO 
Vereador Presidente 
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA 
Vereador Vice-Presidente 
JERÔNIMO JESUS DE LIMA 
Vereador 1º Secretário 
EDNEIDE SANTANA PAREIRA 
Vereadora 2ª Secretária
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Quinta-feira
16 de Novembro de 2017
3 - Ano I - Nº 246
 Câmara Municipal de Araci/Bahia 
CNPJ – Cadastro Nacional da pessoa Jurídica tombado sob o número 16.435.828/0001-02, 
estabelecida na Av. Sete de Setembro, s/n, centro, fone/fax (75) 3266-1969 
Av. 7 de Setembro, s/nº - Centro - CEP. 48760 – 000 - Tel/Fax: (75) 3266 – 1969 – Araci - BA | 
C.N.P.J 16.435.828/0001-02
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DECRETO N° 031, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 
Nomeia o Assessor do Gabinete da Presidência da 
Câmara Municipal de Araci, Estado da Bahia. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município , com fundamento também no Regimento Interno desta 
Casa, Resolve: 
Art. 1o Nomear, para provimento do Cargo em Comissão de O 
ASSESSOR DO GABINETE da PRESIDÊNCIA, símbolo Cc 05, desta 
Casa Legislativa, oSr.MARCOS VINICIUS DOS SANTOS. 
Art. 2o - O Presente decreto deverá ser publicado na forma prevista na 
Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em local próprio 
na sede da Câmara Municipal e na Prefeitura. 
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagem à 1° de novembro. 
Araci, 08 de Novembro de 2017. 
 
 
 
 
 JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Araci-Ba 
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4 - Ano I - Nº 246