norma nº 224/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
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LEI Nº 224, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Altera a redação dos incisos I e II do 
artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de 
dezembro de 2015 e dá outras 
providências e da outras providências. 
O PREFEITO DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos termos da 
Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Os inciso I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015, da Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araci – Bahia, passa a vigorar com as 
seguinte alteração: 
 “I – ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 
1. Gabinete do Prefeito; 
2. Gabinete da Vice Prefeita; 
3. Controladoria Geral do Município; 
4. Ouvidoria Geral do Município; 
 II – ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: 
1. Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento; 
2. Secretaria de Relações Institucionais; 
3. Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
4. Secretaria Municipal de Saúde; 
5. Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer; 
6. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos; 
7. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos;” 
Art. 2º Ficam revogados os artigos 17, 45, 55, 72, 105, 121, 131, 139, 144 e 152 da Lei nº 
208 de 28 de dezembro de 2015 que tratam da distribuição interna das secretarias 
estabelecidas na mesma lei. 
Art. 3º A tabela de vencimentos de cargos e funções descritos nos anexos I e II dos artigos 
171 e 172 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015, passam a ter nova redação na forma dos 
anexo a esta Lei. 
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para regulamentar por meio de Lei os 
requisitos de ingresso e atribuições dos novos cargos estabelecidos nesta lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Araci - Bahia, 30 de dezembro de 2016; 57º da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito 
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ANEXO I - LEI Nº 224 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 
RELAÇÃO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS ANEXO I 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. EMUNERAÇÃO 
ADMINISTRADOR REGIONAL CC19 8 R$ 945,80 
ASSESSOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC19 1 R$ 945,80 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO CC09 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR DE EDUCAÇÃO CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR DE EVENTOS E CERIMONIAL CC15 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR DE GABINETE CC17 1 R$ 1.200,00 
ASSESSOR DE RECEPÇÃO E TRIAGEM DE DOCUMENTOS CC19 1 R$ 945,80 
ASSESSOR ESPECIAL CC15 4 R$ 1.500,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CC09 1 R$ 2.500,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
JUVENTUDE CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM ASSITÊNCIA 
SOCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE CC09 1 R$ 2.500,00 
ASSESSOR JURÍDICO CC12 2 R$ 2.000,00 
ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL CC03 1 R$ 3.500,00 
ASSESSOR JURÍDICO I CC11 3 R$ 2.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 13 R$ 1.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO II CC18 6 R$ 1.000,00 
ASSESSOR TÉCNICO III CC19 22 R$ 945,80 
ASSESSORIA DE GABINETE CC17 1 R$ 1.500,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE COLETA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE VARRIÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE ALMOXARIFADO CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE ALMOXERIFADO E DISTRIBUÍÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E 
EXECUÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E DIGITALIZAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
URBANO CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ENCASCALHAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
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CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÍVIDA ATIVA CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC12 1 R$ 2.000,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE DIESEL CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE GASOLINA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE RECAUCHUTAGEM CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
PROTOCOLO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE TOMBAMENTO E 
TRANSFERÊNCIA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE GABINETE CC09 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DE INFORMAÇÃO E LANÇAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA CC17 3 R$ 1.200,00 
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL CC15 1 R$ 1.500,00 
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC02 1 R$ 4.000,00 
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DA CASA ABRIGO CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DA UNIDADE DO SINE BAHIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE ABASTECIMENTO CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ANOS FINAIS E EJA CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA CC13 1 R$ 1.800,00 
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 
DIAGNOSTICO CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS E BPC CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE CENTRO DE REFÊNCIA 
ESPECIALIZADA EM ASSITÊNCIA SOCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CC15 2 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE CENTRO DIGITAL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE COMPRAS CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE CONTABILIDADE DO FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO 
HOSPITALAR E LAVANDERIA CC12 1 R$ 2.000,00 
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4
COORDENADOR DE DEFESA CIVIL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE EDUC. INFANTIL E ANOS INICIAIS CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA CC12 2 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA ESCOLAR CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE FATURAMENTO HOSPITALAR CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS CC13 1 R$ 1.800,00 
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE INFORMÁTICA CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE INSPEÇÃO E DEFESA ANIMAL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE MARCAÇÃO CONSULTAS E EXAMES CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE MERENDA CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO 
TRABALHO INFANTIL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE 
EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGOGICOS CC14 2 R$ 1.700,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS SUPLEMANTAR DE 
ALIMENTAÇÃO E CIDADANIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CC14 1 R$ 1.700,00 
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS – RH CC14 1 R$ 1.700,00 
COORDENADOR DE REGULAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO CC15 2 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO CC12 2 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, 
ZOONOZES E DO TRABALHADOR CC12 1 R$ 2.000,00 
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5
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
AMBIENTAL CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL – CAPS CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DO PAR, PDDE E PDE ESCOLA CC14 1 R$ 1.700,00 
COORDENADOR E CONTABILIDADE CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE AGRICULTURA CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAS CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE COMPRAS CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE CONTABILIDADE CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE CONVÊNIOS CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE CULTURA CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE ESPORTES CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE ESTRADAS, RODAGENS E PAVIMENTAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE FINANÇAS CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA I CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE GESTÃO ADMISTRATIVA E FINANCEIRA II CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE GESTÃO DO TRABLHO CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE GOVERNO CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE LICITAÇÃO CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE LIMPEZA CC13 1 R$ 1.800,00 
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CC13 1 R$ 1.800,00 
DIRETOR DE PATRIMÔNIO PROTOCOLO E ARQUIVO CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE RECURSO HUMANO CC09 1 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE TRIBUTOS CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II CC07 4 R$ 2.800,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III CC019 11 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR GERAL DE ENSINO CC05 1 R$ 3.000,00 
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Praça Nossa Senhora da Conceição, 04 – Centro – CEP 48760000 
Fone: (75) 3266-2146 ou 3266-3076 e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 
6
DIRETOR GERAL DE MANUTENÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR GERAL DE TRANSPORTE CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CC03 2 R$ 3.500,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - I CC04 8 R$ 3.200,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - II CC06 6 R$ 2.900,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - III CC08 1 R$ 2.600,00 
OUVIDOR DO MUNICÍPIO CC12 1 R$ 2.000,00 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC01 1 R$ 5.000,00 
SECRETÁRIA DO GABINETE DA SECRETÁRIA CC19 1 R$ 945,80 
SECRETÁRIO DE GABINETE CC19 1 R$ 945,80 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE PREFEITA CC18 1 R$ 1.000,00 
SECRETÁRIO DE GABINETE DO CONTROLADOR GERAL CC19 1 R$ 945,80 
SECRETÁRIO DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL CC19 1 R$ 945,80 
SECRETÁRIO DE JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CC19 1 R$ 945,80 
SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR CC19 15 R$ 956,80 
SUPERVISOR DE AÇÕES EM SAÚDE I CC17 8 R$ 1.200,00 
SUPERVISOR DE AÇÕES EM SAÚDE II CC19 15 R$ 945,80 
SUPERVISOR ESCOLAR CC15 1 R$ 1.500,00 
SUPERVISOR PEDAGOGICO CC15 12 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL CC15 1 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - I CC14 4 R$ 1.700,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - II CC15 4 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - III CC16 1 R$ 1.300,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I CC14 1 R$ 1.700,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II CC15 4 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III CC16 3 R$ 1.300,00 
TOTAL GERAL 300 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
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Praça Nossa Senhora da Conceição, 04 – Centro – CEP 48760000 
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7
ANEXO II - LEI Nº 224 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 
GABINETE DO PREFEITO 
 ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
CHEFE DE GABINETE CC09 1 R$ 2.500,00 
ASSESSOR ESPECIAL CC15 2 R$ 1.500,00 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 4 R$ 1.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO III CC19 8 R$ 945,80 
ADMINISTRADOR REGIONAL CC19 8 R$ 945,80 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR DE EVENTOS E CERIMONIAL CC15 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
A JUVENTUDE CC12 1 R$ 2.000,00 
SECRETÁRIO DE JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CC19 1 R$ 945,80 
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL CC15 1 R$ 1.500,00 
OUVIDOR DO MUNICÍPIO CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE DEFESA CIVIL CC17 1 R$ 1.200,00 
 
 ANEXO II 
GABINETE DA VICE PREFEITA 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. EMUNERAÇÃO 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE PREFEITA CC18 1 R$ 1.000,00 
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8
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. EMUNERAÇÃO 
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC02 1 R$ 4.000,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CC09 1 R$ 2.500,00 
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO CC09 1 R$ 1.500,00 
SECRETÁRIO DE GABINETE DO CONTROLADOR 
GERAL CC19 1 R$ 945,80 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC01 1 R$ 5.000,00 
ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL CC03 1 R$ 3.500,00 
ASSESSOR JURÍDICO I CC11 3 R$ 2.200,00 
SECRETÁRIO DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL CC19 1 R$ 945,80 
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9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
DIRETOR DE GOVERNO CC09 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 3 R$ 1.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO III CC19 3 R$ 945,80 
DIRETOR DE LICITAÇÃO CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS CC13 1 R$ 1.800,00 
DIRETOR DE FINANÇAS CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE CONTABILIDADE CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR E CONTABILIDADE CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE TRIBUTOS CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA CC13 1 R$ 1.800,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
RURAL CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
URBANO CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÍVIDA 
ATIVA CC19 1 R$ 945,80 
DIRETOR DE RECURSO HUMANO CC09 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE INFORMAÇÃO E LANÇAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CC15 1 R$ 1.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE COMPRAS CC09 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE ALMOXARIFADO CC19 1 R$ 945,80 
DIRETOR DE PATRIMÔNIO PROTOCOLO E ARQUIVO CC15 1 R$ 1.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE TOMBAMENTO E 
TRANSFERÊNCIA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE PROTOCOLO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E DIGITALIZAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE CONVÊNIOS CC09 1 R$ 2.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E 
EXECUÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CC17 1 R$ 1.200,00 
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10
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSOR TÉCNICO II CC18 1 R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSORIA DE GABINETE CC17 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR JURÍDICO CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR DE EDUCAÇÃO CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR GERAL DE ENSINO CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - I CC04 8 R$ 3.200,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - II CC06 6 R$ 2.900,00 
DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - III CC08 1 R$ 2.600,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II CC07 4 R$ 2.800,00 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III CC19 11 R$ 2.500,00 
DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL CC05 1 R$ 3.000,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - I CC14 4 R$ 1.700,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - II CC15 4 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - III CC16 1 R$ 1.300,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I CC14 1 R$ 1.700,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II CC15 4 R$ 1.500,00 
VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III CC16 3 R$ 1.300,00 
VICE DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL CC15 1 R$ 1.500,00 
SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR CC19 15 R$ 956,80 
COORDENADOR DE EDUC. INFANTIL E ANOS INICIAIS CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ANOS FINAIS E EJA CC12 1 R$ 2.000,00 
SUPERVISOR PEDAGOGICO CC15 12 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGOGICOS CC14 2 R$ 1.700,00 
COORDENADOR DO PAR, PDDE E PDE ESCOLA CC14 1 R$ 1.700,00 
DIRETOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL CC15 1 R$ 1.500,00 
ASSESSOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC19 1 R$ 945,80 
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CC14 1 R$ 1.700,00 
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11
COORDENADOR DE INFORMÁTICA CC15 1 R$ 1.500,00 
SUPERVISOR ESCOLAR CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE MERENDA CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA ESCOLAR CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR TÉCNICO III CC19 6 R$ 945,80 
ASSESSOR DE RECEPÇÃO E TRIAGEM DE 
DOCUMENTOS CC19 1 R$ 945,80 
CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA CC17 3 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE CULTURA CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE CENTRO DIGITAL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS CC15 1 R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSOR DE GABINETE CC17 1 R$ 1.200,00 
ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE CC09 1 R$ 2.500,00 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 1 R$ 1.200,00 
SUPERVISOR DE AÇÕES EM SAÚDE I CC17 8 R$ 1.200,00 
SUPERVISOR DE AÇÕES EM SAÚDE II CC19 15 R$ 945,80 
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA I CC09 1 R$ 2.500,00 
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS – RH CC14 1 R$ 1.700,00 
COORDENADOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO CC12 2 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO CC15 2 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE CC09 1 R$ 2.500,00 
COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL CC10 1 R$ 2.300,00 
COORDENADOR DE UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE MARCAÇÃO CONSULTAS E 
EXAMES CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL – CAPS CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 
DIAGNOSTICO CC12 1 R$ 2.000,00 
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12
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, 
ZOONOZES E DO TRABALHADOR CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
AMBIENTAL CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR CC05 1 R$ 3.000,00 
DIRETOR MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CC03 2 R$ 3.500,00 
COORDENADOR DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA CC12 2 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE FATURAMENTO HOSPITALAR CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE REGULAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO 
HOSPITALAR E LAVANDERIA CC12 1 R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ESPORTE E LAZER ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSOR ESPECIAL CC15 2 R$ 1.500,00 
SECRETÁRIA DO GABINETE DA SECRETÁRIA CC19 1 R$ 945,80 
ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM 
ASSITÊNCIA SOCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
ASSESSOR JURÍDICO CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CC15 2 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE CENTRO DE REFÊNCIA 
ESPECIALIZADA EM ASSITÊNCIA SOCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO 
DO TRABALHO INFANTIL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DA CASA ABRIGO CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAS CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS E BPC CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE GESTÃO DO TRABLHO CC12 1 R$ 2.000,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE 
EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DA UNIDADE DO SINE BAHIA CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE GESTÃO ADMISTRATIVA E 
FINANCEIRA II CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE COMPRAS CC17 1 R$ 1.200,00 
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13
COORDENADOR DE CONTABILIDADE DO FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE PROGRAMAS SUPLEMANTAR DE 
ALIMENTAÇÃO E CIDADANIA CC17 1 R$ 1.200,00 
COORDENADOR DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR DE ESPORTES CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER CC17 1 R$ 1.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 3 R$ 1.200,00 
ASSESSOR TÉCNICO II CC18 5 R$ 1.000,00 
ASSESSOR TÉCNICO III CC19 5 R$ 945,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CC13 1 R$ 1.800,00 
DIRETOR DE ESTRADAS, RODAGENS E 
PAVIMENTAÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE ENCASCALHAMENTO CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR DE LIMPEZA CC13 1 R$ 1.800,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE COLETA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DA DIVISÃO DE VARRIÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
DIRETOR GERAL DE TRANSPORTE CC05 1 R$ 3.000,00 
COORDENADOR DE ABASTECIMENTO CC12 1 R$ 2.000,00 
DIRETOR GERAL DE MANUTENÇÃO CC15 1 R$ 1.500,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE GASOLINA CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE DIESEL CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE DIVISÃO DE RECAUCHUTAGEM CC17 1 R$ 1.200,00 
CHEFE DE ALMOXERIFADO E DISTRIBUÍÇÃO CC17 1 R$ 1.200,00 
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14
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ANEXO II 
CARGOS/FUNÇÕES SIMB. QNT. REMUNERAÇÃO 
ASSESSOR TÉCNICO I CC17 1 R$ 1.200,00 
SECRETÁRIO DE GABINETE CC19 1 R$ 945,80 
DIRETOR DE AGRICULTURA CC15 1 R$ 1.500,00 
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CC15 1 R$ 1.500,00 
COORDENADOR DE INSPEÇÃO E DEFESA ANIMAL CC17 1 R$ 1.200,00 
 
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