norma nº 467/2024

Gestor: Maria Betivania Lima Da Silva
Sec. de Governo:
Editor: Ass. de Comunicação PM Araci - BA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACI
ESTADO DA BAHIA
A Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, 
vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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 LEI Nº 467 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
 ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ARACI PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 467 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
LOA - EXERCÍCIO 2025
Arts. 48 e 165 da CRFB
Art. 4º da LC 101/00 - LRF
Arts. 135 e 136 da Lei Orgânica Municipal de Araci
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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LEI Nº 467 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento￾Programa do Município de ARACI para o exercício 
de 2025, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos 
termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo 
Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Araci, Estado da Bahia, para o exercício 
financeiro de 2025 no montante de R$ 335.892.000,00 (trezentos e trinta e cinco milhões oitocentos 
e noventa e dois mil reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da CF/1988:
I - O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração direta e indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal 
totaliza R$ 262.896.429,73 (duzentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos);
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os órgãos e as entidades da 
administração direta e indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam 
relativas à saúde e à assistência social totaliza R$ 72.995.570,27 (setenta e dois milhões novecentos 
e noventa e cinco mil e quinhentos e setenta reais e vinte e sete centavos);
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS: FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social decorrerá da 
arrecadação de tributos, receita patrimonial, contribuições, receita de serviços, transferências 
constitucionais, voluntárias, convênios, outras transferências correntes e de capital e demais receitas 
previstas na legislação vigente.
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I - Receita por Categoria Econômica:
Especificação Total do Orçamento
11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 18.884.000,00
12000000 - Contribuições R$ 2.000.000,00
13000000 - Receita Patrimonial R$ 2.234.000,00
16000000 - Receita de Serviços R$ 118.000,00
17000000 - Transferências Correntes R$ 314.835.000,00
19000000 - Outras Receitas Correntes R$ 1.265.000,00
22000000 - Alienação de Bens R$ 20.000,00
24000000 - Transferências de Capital R$ 13.900.000,00
17000000 - (-) Dedução Formação FUNDEB -R$ 17.364.000,00
TOTAL >> R$ 335.892.000,00
II - Classificação por fonte ou destinação de recursos:
Detalhamento da Fonte Valor
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 94.726.000,00
1501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 1.215.000,00
1540 – Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos R$ 81.250.000,00
1541 – Transf. do FUNDEB - Complementação da União -
VAAF R$ 26.070.000,00
1542 - Transf .do FUNDEB - Complementação da União -
VAAT R$ 65.045.000,00
1543 – Transf. do FUNDEB - Complementação da União -
VAAR R$ 101.000,00
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF R$ 500.000,00
1550 – Transf. do Salário-Educação R$ 7.065.000,00
1551 – Transf. de Recursos do FNDE Programa Dinheiro 
Direto na Escola (PDDE) R$ 11.000,00
1552 – Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) R$ 2.513.000,00
1553 – Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) R$ 1.214.000,00
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 3.320.000,00
1570 – Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação R$ 301.000,00
1571 – Transf. do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação R$ 140.000,00
1576 – Transf. de Recursos dos Estados para programas de 
educação R$ 601.000,00
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1600 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde 
R$ 14.075.000,00
1601 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 8.318.000,00
1602 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 
R$ 101.000,00
1604 – Transf. provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
de combate às endemias 
R$ 4.751.000,00
1605 – Assistência Financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
R$ 3.525.000,00
1621 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual R$ 695.000,00
1631 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde R$ 301.000,00
1632 – Transf. do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde R$ 111.000,00
1660 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS R$ 1.920.000,00
1661 – Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social R$ 425.000,00
1665 – Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Assistência Social R$ 101.000,00
1700 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União R$ 1.385.000,00
1701 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados R$ 1.550.000,00
1704 – Transf. Da União Compensações Financeiras pela 
Exploração Recursos Minerais R$ 115.000,00
1706 – Transf. Especial da União R$ 9.014.000,00
1708 – Transf. da União Referente à Compensação Financeira 
de Recursos Minerais R$ 331.000,00
1711 - Demais Transf. Obrigatórias não Decorrentes de 
Repartições de Receitas R$ 20.000,00
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual R$ 1.000,00
1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura R$ 1.000,00
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1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 R$ 630.000,00
1720 - Transferências da União Referentes às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997
R$ 1.230.000,00
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa 
de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 R$ 660.000,00
1749 - Outras vinculações de transferências R$ 390.000,00
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE R$ 67.000,00
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - COSIP R$ 2.000.000,00
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 50.000,00
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 
Direta R$ 21.000,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos R$ 32.000,00
TOTAL GERAL >> R$ 335.892.000,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - A despesa total fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma o montante de 
R$ 335.892.000,00 (trezentos e trinta e cinco milhões oitocentos e noventa e dois mil reais) à conta 
dos recursos do tesouro e de receitas de outras fontes, estabelecida nos Programas de Trabalho 
integrantes desta Lei.
I – Despesa por Grupo de Natureza da Despesa:
Descrição Valor
31 - Pessoal e encargos 190.180.200,00
32 - Juros e encargos dívida 20.000,00
33 - Outras despesas correntes 105.412.085,33
Total >> 295.612.285,33
44 - Investimentos 35.727.570,27
46 - Amortização da dívida 4.000.000,00
Total >> 39.727.570,27
99 - Reserva contingência 552.144,40
Total Geral >> 335.892.000,00
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II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos:
Unidade Orçamentária Orçamento 
Fiscal
Orçamento 
Seguridade 
Social
Total 
Orçamento
Câmara Municipal 7.400.000,00 7.400.000,00
Gabinete da Prefeita 2.240.000,00 2.240.000,00
Gabinete da Vice-prefeita 250.000,00 250.000,00
Procuradoria Geral do Município 1.000.000,00 1.000.000,00
Controladoria Geral do Município 610.000,00 610.000,00
Ouvidoria Geral do Município 160.000,00 160.000,00
Secretaria Municipal de Administração 7.740.000,00 7.740.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 390.000,00 390.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda e 
Planejamento 11.132.144,40 11.132.144,40
Secretaria Municipal de Educação 199.501.000,00 199.501.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.954.285,33 1.954.285,33
Secretaria Municipal de Cultura 5.058.000,00 5.058.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 62.889.284,94 62.889.284,94
Secretaria Municipal da Mulher 615.000,00 615.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública 1.720.000,00 1.720.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social 10.106.285,33 10.106.285,33
Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Obras, Transportes e Serviços Públicos 20.871.000,00 20.871.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos 1.755.000,00 1.755.000,00
Secretaria Municipal de Proteção à 
Infância e a Juventude 300.000,00 300.000,00
Secretaria Municipal de Relações 
Institucionais 200.000,00 200.000,00
Total Geral >> 262.896.429,73 72.995.570,27 335.892.000,00
III - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função:
Função Orçamento
Fiscal
Orçamento 
Seguridade Social
Total
Orçamento
1 Legislativa 7.400.000,00 7.400.000,00
4 Administração 17.288.000,00 17.288.000,00
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6 Segurança Pública 1.720.000,00 1.720.000,00
8 Assistência Social 10.106.285,33 10.106.285,33
10 Saúde 62.889.284,94 62.889.284,94
12 Educação 199.501.000,00 199.501.000,00
13 Cultura 5.058.000,00 5.058.000,00
14 Direitos da Cidadania 915.000,00 915.000,00
15 Urbanismo 20.441.000,00 20.441.000,00
17 Saneamento 430.000,00 430.000,00
18 Gestão Ambiental 1.115.000,00 1.115.000,00
20 Agricultura 640.000,00 640.000,00
23 Comércio e Serviços 390.000,00 390.000,00
27 Desporto e Lazer 1.954.285,33 1.954.285,33
28 Encargos especiais 5.492.000,00 5.492.000,00
99 Reserva Contingência 552.144,40 552.144,40
TOTAL >> 262.896.429,73 72.995.570,27 335.892.000,00
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 4º - Com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, a Chefe do Poder 
Executivo fica autorizada a proceder, mediante decreto, abertura de créditos adicionais 
suplementares, nos termos do art. 167 incisos V e VI, da Constituição Federal/1988, artigos 7º e 43 
da Lei 4320/64 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, observado as seguintes 
condições:
I - Para abertura de créditos adicionais suplementares à conta de recursos provenientes de anulação 
parcial ou total de dotações, até o limite de 80% (oitenta por cento) do Orçamento destinado ao Poder 
Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente;
II – Decorrentes de excesso de arrecadação, no montante apurado por fonte de recursos, de acordo 
com o estabelecido na Lei nº 4.320/64;
III – Decorrentes de superávit financeiro, no montante apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, por fonte de recursos, de acordo com o estabelecido na Lei nº 4.320/64 e LC nº 101/00;
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º - A abertura de créditos suplementares para o Poder Legislativo à conta de recursos 
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Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076, e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br
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provenientes de excesso de repasses de duodécimos será efetivada por ato da Chefe do Poder 
Executivo, mediante remanejamento, transposições ou alterações de dotações do Executivo para o 
Legislativo, até o limite do efetivamente ocorrido, vedada sua utilização para criação de novos 
encargos desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
Art. 6º - As Ações, Prioridades e Metas Fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025 e Plano Plurianual 2022/2025 em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 
de maio de 2000, ficam atualizadas e reajustadas na conformidade dos quadros que integram os 
demonstrativos consolidados desta Lei;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita de Araci, Estado da Bahia, em 31 de dezembro de 2024.
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
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ANEXOS Lei 4.320/64
LOA - EXERCÍCIO 2025
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 339.336.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.884.000,00 
Contribuições 2.000.000,00 
Receita Patrimonial 2.234.000,00 
Receita de Serviços 118.000,00 
Transferências Correntes 314.835.000,00 
Outras Receitas Correntes 1.265.000,00 
Receitas de Capital 13.920.000,00 
Alienação de Bens 20.000,00 
Transferências de Capital 13.900.000,00 
Dedução -17.364.000,00 
Dedução Fundeb -17.364.000,00 
TOTAL 335.892.000,00
Câmara Municipal de Araci
Legislativa 7.400.000,00
Total 7.400.000,00
Prefeitura Municipal de Araci
Administração 17.288.000,00
Segurança Pública 1.720.000,00
Cultura 5.058.000,00
Direitos da Cidadania 915.000,00
Urbanismo 20.441.000,00
Saneamento 430.000,00
Gestão Ambiental 1.115.000,00
Agricultura 640.000,00
Comércio e Serviços 390.000,00
Desporto e Lazer 1.954.285,33
Encargos especiais 5.492.000,00
Reserva de Contingência 552.144,40
Total 55.995.429,73
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde 62.889.284,94
Total 62.889.284,94
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social 10.106.285,33
Total 10.106.285,33
Secretaria Municipal de Educação
Educação 199.501.000,00
Total 199.501.000,00
Quant. Registros: 16 Total Geral 335.892.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 7.400.000,00
Administração 17.288.000,00
Segurança Pública 1.720.000,00
Assistência Social 10.106.285,33
Saúde 62.889.284,94
Educação 199.501.000,00
Cultura 5.058.000,00
Direitos da Cidadania 915.000,00
Urbanismo 20.441.000,00
Saneamento 430.000,00
Gestão Ambiental 1.115.000,00
Agricultura 640.000,00
Comércio e Serviços 390.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Funções Valor R$
Desporto e Lazer 1.954.285,33
Encargos especiais 5.492.000,00
Reserva de Contingência 552.144,40
Total 335.892.000,00
: : 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2025 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
295.612.285,33
295.612.285,33
39.727.570,27
39.727.570,27
0,00
0,00
552.144,40
552.144,40
339.336.000,00
339.336.000,00
13.920.000,00
13.920.000,00
0,00
0,00
-17.364.000,00
-17.364.000,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 190.180.200,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.412.085,33
44-INVESTIMENTOS 35.727.570,27
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA R$ 552.144,40
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.884.000,00
12-Contribuições 2.000.000,00
13-Receita Patrimonial 2.234.000,00
16-Receita de Serviços 118.000,00
17-Transferências Correntes 314.835.000,00
19-Outras Receitas Correntes 1.265.000,00
22-Alienação de Bens 20.000,00
24-Transferências de Capital 13.900.000,00
97-Dedução Fundeb -17.364.000,00
Total da RECEITA
: : 
335.892.000,00 Total da DESPESA 335.892.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
339.336.000,00 1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes
18.884.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
18.042.000,00 1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos
525.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
422.000,00 1.1.1.2.50.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
200.000,00 1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
200.000,00 1.1.1.2.50.01.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.000,00 1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.2.50.02.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
220.000,00 1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
220.000,00 1.1.1.2.50.03.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
103.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
100.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal 
100.000,00 15000000
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros 
1.000,00 
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
1.000,00 
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.04.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 
1.1.1.2.53.04.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 15000000
12.000.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
12.000.000,00 1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
10.500.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
10.500.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.500.000,00 1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.500.000,00 1.1.1.3.03.41.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
5.517.000,00 1.1.1.4.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
5.517.000,00 1.1.1.4.51.00.00.00 Impostos sobre Serviços
5.500.000,00 1.1.1.4.51.11.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
4.500.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 ISSQN
4.500.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 15000000 ISSQN 
1.000.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 ISS Simples Nacional
1.000.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 15000000 ISS Simples Nacional 
1.000,00 1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.12.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
15.000,00 1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
15.000,00 1.1.1.4.51.13.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
 
1.000,00 15000000
842.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas
838.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
782.000,00 1.1.2.1.01.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
770.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
770.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.01.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.2.1.01.02.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 
10.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.01.04.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.1.2.1.01.04.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
23.000,00 1.1.2.1.04.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
20.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
20.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.04.02.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 11
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.1.2.1.04.02.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
 
1.000,00 15010000
33.000,00 1.1.2.1.50.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
30.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
30.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.50.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
1.000,00 1.1.2.1.50.02.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
1.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.50.04.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 1.1.2.1.50.04.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 
4.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
1.000,00 1.1.2.2.01.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.2.2.01.02.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 
1.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
 
1.000,00 15010000
2.000.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 Contribuições
2.000.000,00 1.2.4.0.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.000.000,00 1.2.4.1.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.000.000,00 1.2.4.1.50.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.000.000,00 1.2.4.1.50.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
2.000.000,00 1.2.4.1.50.01.00.00 17510000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
2.234.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial
2.234.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários
2.234.000,00 1.3.2.1.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
2.234.000,00 1.3.2.1.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
2.234.000,00 1.3.2.1.01.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
230.000,00 1.3.2.1.01.01.01.00 RDB Recursos Não Vinculados
150.000,00 1.3.2.1.01.01.01.01 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Prefeitura 
150.000,00 1.3.2.1.01.01.01.01 15000000 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Prefeitura 
25.000,00 1.3.2.1.01.01.01.02 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Social 
25.000,00 1.3.2.1.01.01.01.02 15000000 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Social 
5.000,00 1.3.2.1.01.01.01.03 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Cultura e Esporte 
1.3.2.1.01.01.01.03 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Cultura e Esporte 
 
5.000,00 15000000
1.3.2.1.01.01.01.04 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Juros e Correções
Monetárias - Aplicação Livre
50.000,00 
1.3.2.1.01.01.01.04 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Juros e Correções
Monetárias - Aplicação Livre 
50.000,00 15010000
2.004.000,00 1.3.2.1.01.01.02.00 RDB Recursos Vinculados
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.01 RDB Recursos Vinculados - Educação 25% 
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.01 15000000 RDB Recursos Vinculados - Educação 25% 
45.000,00 1.3.2.1.01.01.02.02 RDB Recursos Vinculados - Saúde 15% 
45.000,00 1.3.2.1.01.01.02.02 15000000 RDB Recursos Vinculados - Saúde 15% 
65.000,00 1.3.2.1.01.01.02.03 RDB Recursos Vinculados - Salário Educação
65.000,00 1.3.2.1.01.01.02.03 15500000 RDB Recursos Vinculados - Salário Educação 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.04 RDB Recursos Vinculados - FCBA 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.04 17590000 RDB Recursos Vinculados - FCBA 
440.000,00 1.3.2.1.01.01.02.05 RDB Recursos Vinculados - SUS União Manutenção
440.000,00 1.3.2.1.01.01.02.05 16000000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Manutenção 
18.000,00 1.3.2.1.01.01.02.06 RDB Recursos Vinculados - SUS União Estruturação
18.000,00 1.3.2.1.01.01.02.06 16010000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Estruturação 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.07 RDB Recursos Vinculados - SUS União ACS e ACE
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 11
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.07 16040000 RDB Recursos Vinculados - SUS União ACS e ACE 
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.08 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado
5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.08 16210000 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.09 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PDDE
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.09 15510000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PDDE 
13.000,00 1.3.2.1.01.01.02.10 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNAE
13.000,00 1.3.2.1.01.01.02.10 15520000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNAE 
14.000,00 1.3.2.1.01.01.02.11 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNATE
14.000,00 1.3.2.1.01.01.02.11 15530000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNATE 
120.000,00 1.3.2.1.01.01.02.12 RDB Recursos Vinculados - FNDE União Outras Transferências 
120.000,00 1.3.2.1.01.01.02.12 15690000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União Outras Transferências 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.13 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.13 15760000 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado 
7.000,00 1.3.2.1.01.01.02.14 RDB Recursos Vinculados - CIDE
7.000,00 1.3.2.1.01.01.02.14 17500000 RDB Recursos Vinculados - CIDE 
250.000,00 1.3.2.1.01.01.02.15 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB Impostos e Tranferências 
250.000,00 1.3.2.1.01.01.02.15 15400000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB Impostos e Tranferências 
70.000,00 1.3.2.1.01.01.02.16 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF
70.000,00 1.3.2.1.01.01.02.16 15410000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF 
45.000,00 1.3.2.1.01.01.02.17 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT
45.000,00 1.3.2.1.01.01.02.17 15420000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.18 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.18 15430000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.19 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação União
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.19 15700000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação União 
30.000,00 1.3.2.1.01.01.02.20 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação Estado
30.000,00 1.3.2.1.01.01.02.20 15710000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação Estado 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.21 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde União
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.21 16310000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde União 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.22 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde Estado
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.22 16320000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde Estado 
85.000,00 1.3.2.1.01.01.02.23 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros União
85.000,00 1.3.2.1.01.01.02.23 17000000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros União 
50.000,00 1.3.2.1.01.01.02.24 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros Estado
50.000,00 1.3.2.1.01.01.02.24 17010000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros Estado 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.25 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.25 16650000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social 
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.26 RDB Recursos Vinculados - FEAS
15.000,00 1.3.2.1.01.01.02.26 16610000 RDB Recursos Vinculados - FEAS 
55.000,00 1.3.2.1.01.01.02.27 RDB Recursos Vinculados - FNAS
55.000,00 1.3.2.1.01.01.02.27 16600000 RDB Recursos Vinculados - FNAS 
10.000,00 1.3.2.1.01.01.02.28 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP 
10.000,00 1.3.2.1.01.01.02.28 17200000 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP 
21.000,00 1.3.2.1.01.01.02.29 RDB Recursos Vinculados - CFEM
21.000,00 1.3.2.1.01.01.02.29 17080000 RDB Recursos Vinculados - CFEM 
1.3.2.1.01.01.02.30 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Transferência Especial da
União 
10.000,00 
1.3.2.1.01.01.02.30 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Transferência Especial da
União 
10.000,00 17060000
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.31 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.31 17550000 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens 
500.000,00 1.3.2.1.01.01.02.32 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF - Precatórios
500.000,00 1.3.2.1.01.01.02.32 15440000 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF - Precatórios 
60.000,00 1.3.2.1.01.01.02.33 RDB Recursos Vinculados - Cessão Onerosa 
60.000,00 1.3.2.1.01.01.02.33 17210000 RDB Recursos Vinculados - Cessão Onerosa 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.34 RDB Recursos Vinculados - SUS União Covid
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.34 16020000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Covid 
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.35 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Saúde
3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.35 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Saúde 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.36 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Social
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.36 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar - Social 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.37 RDB Recursos Vinculados - Setor Cultural LC n° 195/2022 - Art. 5º
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.37 17150000 RDB Recursos Vinculados - Setor Cultural LC n° 195/2022 - Art. 5º 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.38 RDB Recursos Vinculados - Setor Cultural LC n° 195/2022 - Art. 8º
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.38 17160000 RDB Recursos Vinculados - Setor Cultural LC n° 195/2022 - Art. 8º 
1.3.2.1.01.01.02.39 RDB Recursos Vinculados - Assistência Financeira Complementar - Piso
Profissionais Enfermagem
25.000,00 
1.3.2.1.01.01.02.39 RDB Recursos Vinculados - Assistência Financeira Complementar - Piso
Profissionais Enfermagem 
25.000,00 16050000
30.000,00 1.3.2.1.01.01.02.40 RDB Recursos Vinculados - Fomento à Cultura Lei n° 14.399/2022
30.000,00 1.3.2.1.01.01.02.40 17190000 RDB Recursos Vinculados - Fomento à Cultura Lei n° 14.399/2022 
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.41 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDCA e FMDPI
1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.41 17590000 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDCA e FMDPI 
118.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços
10.000,00 1.6.1.0.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00 1.6.1.1.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00 1.6.1.1.02.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
10.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
10.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 15010000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
108.000,00 1.6.9.0.00.00.00.00 Outros Serviços
108.000,00 1.6.9.9.00.00.00.00 Outros Serviços
108.000,00 1.6.9.9.99.00.00.00 Outros Serviços
105.000,00 1.6.9.9.99.01.00.00 Outros Serviços - Principal
100.000,00 1.6.9.9.99.01.00.01 Patrocínios Festas Populares 
100.000,00 1.6.9.9.99.01.00.01 15010000 Patrocínios Festas Populares 
5.000,00 1.6.9.9.99.01.00.09 Outros Serviços - Principal
5.000,00 1.6.9.9.99.01.00.09 15010000 Outros Serviços - Principal 
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 15010000 Outros Serviços - Multas e Juros 
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 15010000 Outros Serviços - Dívida Ativa 
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 15010000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 
314.835.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes
216.005.000,00 1.7.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
77.020.000,00 1.7.1.1.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
77.000.000,00 1.7.1.1.51.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
70.000.000,00 1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
70.000.000,00 1.7.1.1.51.11.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
7.000.000,00 1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
 
7.000.000,00 15000000
20.000,00 1.7.1.1.52.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
20.000,00 1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
20.000,00 1.7.1.1.52.01.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
2.235.000,00 1.7.1.2.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
310.000,00 1.7.1.2.51.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
310.000,00 
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
- Principal 
310.000,00 17080000
1.225.000,00 1.7.1.2.52.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal
15.000,00 
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal 
15.000,00 17040000
10.000,00 1.7.1.2.52.31.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
10.000,00 1.7.1.2.52.31.00.00 17200000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 
1.200.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.200.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
100.000,00 1.7.1.2.53.00.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção
100.000,00 1.7.1.2.53.01.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
1.7.1.2.53.01.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 
 
100.000,00 17040000
1.7.1.2.99.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
600.000,00 
1.7.1.2.99.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais - Principal
600.000,00 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 4 de 11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.2.99.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais - Principal 
600.000,00 17210000
21.985.000,00 1.7.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
21.985.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
10.640.000,00 
4.200.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde 
4.200.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 16040000 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde 
40.000,00 1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 
40.000,00 1.7.1.3.50.11.00.06 16000000 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.07 FNS - AP - Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 
1.7.1.3.50.11.00.07 FNS - AP - Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 
 
10.000,00 16000000
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.08 FNS - AP - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.08 16000000 FNS - AP - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 
420.000,00 1.7.1.3.50.11.00.09 FNS - AP - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
420.000,00 1.7.1.3.50.11.00.09 16000000 FNS - AP - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 
1.7.1.3.50.11.00.10 FNS - AP - Incentivo Financeiro para Equipes de Saúde da Família e de
Atenção Primária (ESF/EAP)
5.100.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.10 FNS - AP - Incentivo Financeiro para Equipes de Saúde da Família e de
Atenção Primária (ESF/EAP) 
5.100.000,00 16000000
360.000,00 1.7.1.3.50.11.00.11 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Componente Per Capita de Base Populacional
1.7.1.3.50.11.00.11 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Componente Per Capita de Base
Populacional 
360.000,00 16000000
500.000,00 1.7.1.3.50.11.00.12 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
500.000,00 1.7.1.3.50.11.00.12 16000000 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 
1.7.1.3.50.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
5.960.000,00 
5.600.000,00 1.7.1.3.50.21.00.01 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
5.600.000,00 1.7.1.3.50.21.00.01 16000000 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
350.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 FNS - AE - SAMU 192
350.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 16000000 FNS - AE - SAMU 192 
10.000,00 1.7.1.3.50.21.00.03 FNS - AE - FAEC - Fisioterapia Cardiovascular
10.000,00 1.7.1.3.50.21.00.03 16000000 FNS - AE - FAEC - Fisioterapia Cardiovascular 
1.7.1.3.50.31.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
1.090.000,00 
550.000,00 1.7.1.3.50.31.00.01 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate às Endemias
550.000,00 1.7.1.3.50.31.00.01 16040000 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate às Endemias 
500.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 
500.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 16000000 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 
40.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária 
40.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 16000000 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.41.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
510.000,00 
500.000,00 1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
 
500.000,00 16000000
10.000,00 1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 
 
10.000,00 16000000
1.7.1.3.50.51.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
3.685.000,00 
15.000,00 1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 
1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 
 
15.000,00 16000000
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 16000000 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde 
1.7.1.3.50.51.00.03 FNS - GS - Assistência Financeira Complementar - Piso Profissionais
Enfermagem
3.500.000,00 
1.7.1.3.50.51.00.03 FNS - GS - Assistência Financeira Complementar - Piso Profissionais
Enfermagem 
3.500.000,00 16050000
160.000,00 1.7.1.3.50.51.00.04 FNS - GS - Transformação Digital no SUS
160.000,00 1.7.1.3.50.51.00.04 16000000 FNS - GS - Transformação Digital no SUS 
1.7.1.3.50.91.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas - Principal
100.000,00 
100.000,00 1.7.1.3.50.91.00.01 FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento
100.000,00 1.7.1.3.50.91.00.01 16020000 FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento 
12.810.000,00 1.7.1.4.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
7.000.000,00 1.7.1.4.50.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
7.000.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
7.000.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 15500000 Transferências do Salário-Educação - Principal 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 5 de 11
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
10.000,00 1.7.1.4.51.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
10.000,00 
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal 
10.000,00 15510000
2.500.000,00 1.7.1.4.52.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
2.500.000,00 
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 
2.500.000,00 15520000
1.7.1.4.53.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
1.200.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
1.200.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 
1.200.000,00 15530000
2.100.000,00 1.7.1.4.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
2.100.000,00 
1.7.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 
2.100.000,00 15690000
1.7.1.5.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
91.100.000,00 
65.000.000,00 1.7.1.5.50.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
65.000.000,00 
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal 
65.000.000,00 15420000
26.000.000,00 1.7.1.5.51.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
26.000.000,00 
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
26.000.000,00 15410000
100.000,00 1.7.1.5.52.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
100.000,00 
1.7.1.5.52.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal 
100.000,00 15430000
1.665.000,00 1.7.1.6.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.665.000,00 1.7.1.6.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.665.000,00 1.7.1.6.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
350.000,00 1.7.1.6.50.01.00.01 FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
350.000,00 1.7.1.6.50.01.00.01 16600000 FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
100.000,00 1.7.1.6.50.01.00.02 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
100.000,00 1.7.1.6.50.01.00.02 16600000 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
25.000,00 1.7.1.6.50.01.00.03 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade
25.000,00 1.7.1.6.50.01.00.03 16600000 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade 
60.000,00 1.7.1.6.50.01.00.04 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade
60.000,00 1.7.1.6.50.01.00.04 16600000 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade 
200.000,00 1.7.1.6.50.01.00.05 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
200.000,00 1.7.1.6.50.01.00.05 16600000 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
220.000,00 1.7.1.6.50.01.00.06 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo
220.000,00 1.7.1.6.50.01.00.06 16600000 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo 
20.000,00 1.7.1.6.50.01.00.07 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
20.000,00 1.7.1.6.50.01.00.07 16600000 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 
1.7.1.6.50.01.00.08 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e
do Cadastro Único
580.000,00 
1.7.1.6.50.01.00.08 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único 
580.000,00 16600000
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.09 FNAS - BPC na Escola
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.09 16600000 FNAS - BPC na Escola 
1.7.1.6.50.01.00.10 FNAS - PROCAD - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do Cadastro Único
100.000,00 
1.7.1.6.50.01.00.10 FNAS - PROCAD - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do Cadastro Único 
100.000,00 16600000
500.000,00 1.7.1.7.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
100.000,00 1.7.1.7.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00 1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
100.000,00 16310000
100.000,00 1.7.1.7.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
100.000,00 1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
100.000,00 15700000
100.000,00 1.7.1.7.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -
Principal
100.000,00 
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -
Principal 
100.000,00 16650000
100.000,00 1.7.1.7.54.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal
100.000,00 
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento
Básico - Principal 
100.000,00 17000000
100.000,00 1.7.1.7.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
100.000,00 1.7.1.7.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
100.000,00 1.7.1.7.99.01.00.00 17000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
8.690.000,00 1.7.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
8.000.000,00 1.7.1.9.57.00.00.00 Transferência Especial da União
8.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal
5.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde 
5.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.01 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde 
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação 
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.02 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação 
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.03 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Assistência Social
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.03 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Assistência Social 
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.04 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
1.000.000,00 1.7.1.9.57.01.00.04 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
70.000,00 1.7.1.9.58.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
70.000,00 1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 
 
70.000,00 17490000
1.7.1.9.60.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°
14.399/2022 - Principal
600.000,00 
1.7.1.9.60.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°
14.399/2022 - Principal 
600.000,00 17190000
20.000,00 1.7.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
20.000,00 1.7.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
10.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 Apoio Financeiro da União
10.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 17110000 Apoio Financeiro da União 
10.000,00 1.7.1.9.99.01.09.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00 1.7.1.9.99.01.09.00 17110000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
18.810.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
16.860.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
15.000.000,00 1.7.2.1.50.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
15.000.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
15.000.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.700.000,00 1.7.2.1.51.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.700.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.700.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 
100.000,00 1.7.2.1.52.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
100.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
60.000,00 1.7.2.1.53.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
60.000,00 1.7.2.1.53.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
60.000,00 1.7.2.1.53.01.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
490.000,00 1.7.2.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
490.000,00 1.7.2.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
490.000,00 1.7.2.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
270.000,00 1.7.2.3.50.01.00.01 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde da Família (PSF)
270.000,00 1.7.2.3.50.01.00.01 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde da Família (PSF) 
110.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 FESBA - Incentivo Financeiro - SAMU 192
110.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - SAMU 192 
100.000,00 1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro - Serviços de Residências Terapêuticas (SRT)
1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro - Serviços de Residências Terapêuticas (SRT) 
 
100.000,00 16210000
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.04 FESBA - Incentivo Financeiro - Teste Rápido de Gravidez
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.04 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Teste Rápido de Gravidez 
520.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
10.000,00 1.7.2.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
10.000,00 
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 
10.000,00 16320000
10.000,00 1.7.2.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
10.000,00 
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
10.000,00 15710000
500.000,00 1.7.2.4.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
500.000,00 1.7.2.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
500.000,00 17010000
940.000,00 1.7.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
410.000,00 1.7.2.9.51.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
410.000,00 1.7.2.9.51.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
150.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo 
150.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 16610000 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo 
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 FEAS - PBV - Piso Básico Variável 
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 16610000 FEAS - PBV - Piso Básico Variável 
100.000,00 1.7.2.9.51.01.00.03 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
100.000,00 1.7.2.9.51.01.00.03 16610000 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
25.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 FEAS - BE - Benefícios Eventuais 
25.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 16610000 FEAS - BE - Benefícios Eventuais 
55.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente 
55.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 16610000 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente 
20.000,00 1.7.2.9.51.01.00.06 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média Complexidade 
20.000,00 1.7.2.9.51.01.00.06 16610000 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média Complexidade 
20.000,00 1.7.2.9.51.01.00.07 FEAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
20.000,00 1.7.2.9.51.01.00.07 16610000 FEAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 
500.000,00 1.7.2.9.52.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
500.000,00 1.7.2.9.52.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
500.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 
500.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 15760000 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 
30.000,00 1.7.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00 1.7.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 FCBA - Incentivo a Cultura 
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 17590000 FCBA - Incentivo a Cultura 
20.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 REN - Fundo de Rendimentos 
20.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 17490000 REN - Fundo de Rendimentos 
80.000.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
80.000.000,00 
1.7.5.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
80.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
80.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
 
80.000.000,00 15400000
20.000,00 1.7.9.0.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes
20.000,00 1.7.9.1.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
20.000,00 1.7.9.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
20.000,00 1.7.9.1.99.01.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.01 Doação na DIRPF ao FMDCA 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.01 17590000 Doação na DIRPF ao FMDCA 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.02 Doação na DIRPF ao FMDPI 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.02 17590000 Doação na DIRPF ao FMDPI 
1.265.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
105.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
105.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
55.000,00 1.9.1.1.07.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
50.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
50.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
5.000,00 1.9.1.1.07.02.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 
5.000,00 1.9.1.1.07.02.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 
50.000,00 1.9.1.1.14.00.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 11
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
50.000,00 1.9.1.1.14.01.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal
50.000,00 1.9.1.1.14.01.00.00 17520000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 
1.060.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 Outras Indenizações - Principal
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 15010000 Outras Indenizações - Principal 
1.040.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições
1.000.000,00 1.9.2.2.51.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB
1.000.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
1.000.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 15400000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 
40.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições
40.000,00 1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições - Principal
10.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 Outras Restituições - ROYALTIES
10.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 17200000 Outras Restituições - ROYALTIES 
30.000,00 1.9.2.2.99.01.09.00 Outras Restituições - Principal 
30.000,00 1.9.2.2.99.01.09.00 15010000 Outras Restituições - Principal 
10.000,00 1.9.2.3.00.00.00.00 Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.3.99.00.00.00 Outros Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.3.99.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 15010000 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 Outros Ressarcimentos
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 15010000 Outros Ressarcimentos 
100.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes
100.000,00 1.9.9.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
100.000,00 1.9.9.9.99.00.00.00 Outras Receitas
100.000,00 1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
 
100.000,00 15010000
13.920.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital
20.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens
20.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
20.000,00 2.2.1.3.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 17550000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
13.900.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital
12.300.000,00 2.4.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
8.300.000,00 2.4.1.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
8.300.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
4.300.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 
4.300.000,00 16010000
2.4.1.1.51.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
4.000.000,00 
2.4.1.1.51.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal 
4.000.000,00 16010000
1.100.000,00 2.4.1.2.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.100.000,00 2.4.1.2.50.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.11.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica -
CAMINHO DA ESCOLA - Principal
500.000,00 
2.4.1.2.50.11.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica
- CAMINHO DA ESCOLA - Principal 
500.000,00 15690000
2.4.1.2.50.21.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância -
500.000,00 
2.4.1.2.50.21.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - 
500.000,00 15690000
100.000,00 2.4.1.2.50.91.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000,00 2.4.1.2.50.91.00.00 15690000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 
200.000,00 2.4.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00 2.4.1.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00 2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal 
200.000,00 16600000
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.500.000,00 2.4.1.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
200.000,00 2.4.1.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
200.000,00 16310000
200.000,00 2.4.1.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
200.000,00 2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 
200.000,00 15700000
100.000,00 2.4.1.4.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico -
Principal
100.000,00 
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal 
100.000,00 17000000
1.000.000,00 2.4.1.4.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.000.000,00 2.4.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
1.000.000,00 2.4.1.4.99.01.00.00 17000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
1.200.000,00 2.4.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.000.000,00 2.4.1.9.51.00.00.00 Transferência Especial da União
1.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal
1.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas
1.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.01 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
200.000,00 2.4.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
200.000,00 2.4.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
200.000,00 2.4.1.9.99.01.00.00 17490000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
1.600.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
200.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
200.000,00 2.4.2.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.2.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
200.000,00 2.4.2.1.50.01.00.00 16210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
1.200.000,00 2.4.2.2.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
100.000,00 2.4.2.2.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
100.000,00 
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
100.000,00 16320000
100.000,00 2.4.2.2.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
100.000,00 
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
100.000,00 15710000
1.000.000,00 2.4.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.000.000,00 2.4.2.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
1.000.000,00 17010000
200.000,00 2.4.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.51.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00 2.4.2.9.51.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
100.000,00 2.4.2.9.51.01.00.00 15760000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
100.000,00 2.4.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 17490000 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 
-17.364.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 Dedução
-17.364.000,00 9.7.0.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb
-14.004.000,00 9.7.1.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita da União
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 
-14.000.000,00 
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 
-14.000.000,00 15000000
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução da Cota-Parte Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Não-Conveniados - Principal 
-4.000,00 
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução da Cota-Parte Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Não-Conveniados - Principal 
-4.000,00 15000000
-3.360.000,00 9.7.2.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita do Estado
-3.000.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do ICMS - Principal
-3.000.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do ICMS - Principal 
-340.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do IPVA - Principal 
-340.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do IPVA - Principal 
-20.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
-20.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Total da RECEITA
: : 
335.892.000,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
625.000,00 625.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
6.775.000,00 6.775.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma do Programa
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da SubFunção
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.000.000,00 1.000.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
195.000,00 195.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
195.000,00 195.000,00 Soma do Programa
195.000,00 195.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.400.000,00 1.400.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
7.460.000,00 7.460.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
200.000,00 200.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
250.000,00 250.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma do Programa
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
4.731.000,00 4.731.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma do Programa
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
610.000,00 610.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
162.000,00 162.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
162.000,00 162.000,00 Soma do Programa
162.000,00 162.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
80.000,00 80.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
640.000,00 640.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
160.000,00 160.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
150.000,00 150.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
950.000,00 950.000,00 Soma do Programa
950.000,00 950.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
50.000,00 50.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
17.288.000,00 17.288.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
370.000,00 370.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
370.000,00 370.000,00 Soma do Programa
370.000,00 370.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.300.000,00 1.300.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma do Programa
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
1.720.000,00 1.720.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.550.000,00 2.550.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
13.410.000,00 13.410.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
15.960.000,00 105.000,00 16.065.000,00 Soma do Programa
15.960.000,00 105.000,00 16.065.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
155.000,00 155.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
155.000,00 155.000,00 Soma do Programa
155.000,00 155.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
3.863.000,00 3.863.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma do Programa
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
5.821.000,00 5.821.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
93.400.000,00 93.400.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
1.420.000,00 1.420.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma do Programa
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
18.451.000,00 18.451.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
26.020.000,00 26.020.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
720.000,00 720.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma do Programa
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
9.320.000,00 9.320.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma do Programa
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
2.580.000,00 2.580.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma do Programa
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.390.000,00 1.390.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.925.000,00 4.925.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma do Programa
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
11.715.000,00 11.715.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma do Programa
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma da SubFunção
183.920.000,00 15.581.000,00 199.501.000,00 Soma da Função
13 Cultura
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
715.000,00 715.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
715.000,00 715.000,00 Soma do Programa
715.000,00 715.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
3.600.000,00 3.600.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
683.000,00 683.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma do Programa
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma da SubFunção
5.058.000,00 5.058.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
250.000,00 250.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
250.000,00 250.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
455.000,00 455.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
455.000,00 30.000,00 485.000,00 Soma do Programa
705.000,00 30.000,00 735.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
885.000,00 30.000,00 915.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.970.000,00 5.970.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
465.000,00 465.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte e Trânsito
465.000,00 465.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
6.900.000,00 6.900.000,00 Soma do Programa
6.900.000,00 6.900.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
360.000,00 360.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
2.630.000,00 2.630.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
1.225.000,00 1.225.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
541.000,00 541.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma do Programa
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.350.000,00 3.350.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
75.000,00 75.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma do Programa
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
255.000,00 255.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
255.000,00 255.000,00 Soma do Programa
255.000,00 255.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
15.751.000,00 4.690.000,00 20.441.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
430.000,00 430.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
430.000,00 430.000,00 Soma do Programa
430.000,00 430.000,00 Soma da SubFunção
430.000,00 430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
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Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
685.000,00 685.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma do Programa
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma da SubFunção
965.000,00 150.000,00 1.115.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
60.000,00 60.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
008 Agricultura Melhor para Todos
110.000,00 110.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
270.000,00 270.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
200.000,00 200.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
470.000,00 470.000,00 Soma do Programa
470.000,00 470.000,00 Soma da SubFunção
640.000,00 640.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
270.000,00 270.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
270.000,00 270.000,00 Soma do Programa
270.000,00 270.000,00 Soma da SubFunção
691 Promoção Comercial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
60.000,00 60.000,00 2.160 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos para o
Desenvolvimento Econômico
60.000,00 60.000,00 2.161 Promoção, Apoio e Incentivo as Micro e Pequenas Empresas e ao
Microempreendedor Individual
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
390.000,00 390.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
980.000,00 980.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
980.000,00 980.000,00 Soma do Programa
980.000,00 980.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
599.285,33 599.285,33 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Centros Esportivos e Estádio
200.000,00 200.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
95.000,00 95.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma do Programa
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Melhor para Todos
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.355.000,00 599.285,33 1.954.285,33 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
1.042.000,00 1.042.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
4.450.000,00 4.450.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma do Programa
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da SubFunção
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 9.999 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 Soma do Programa
552.144,40 552.144,40 Soma da SubFunção
552.144,40 552.144,40 Soma da Função
262.896.429,73 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.620.000,00 3.620.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
40.000,00 40.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
590.000,00 590.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.305.000,00 20.000,00 4.325.000,00 Soma do Programa
4.305.000,00 20.000,00 4.325.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
290.000,00 290.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
418.000,00 418.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira
Infância
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
26.000,00 26.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
764.000,00 764.000,00 Soma do Programa
764.000,00 764.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
895.000,00 895.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
170.000,00 170.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma do Programa
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.145.000,00 1.145.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
675.000,00 675.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
490.000,00 490.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma do Programa
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
25.000,00 25.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.508 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
56.000,00 56.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
329.285,33 329.285,33 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma do Programa
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma da SubFunção
9.230.285,33 876.000,00 10.106.285,33 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.800.000,00 3.800.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
4.095.000,00 150.000,00 4.245.000,00 Soma do Programa
4.095.000,00 150.000,00 4.245.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
1.710.000,00 1.710.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
2.351.000,00 2.351.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.410.284,94 1.410.284,94 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
12.965.000,00 12.965.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
4.831.000,00 4.831.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
740.000,00 740.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.750.000,00 3.750.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma do Programa
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
1.648.000,00 1.648.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
2.160.000,00 2.160.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.050.000,00 2.050.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
11.081.000,00 11.081.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.145.000,00 1.145.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
960.000,00 960.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
7.035.000,00 7.035.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
870.000,00 870.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
200.000,00 200.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma do Programa
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
1.441.000,00 1.441.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma do Programa
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
155.000,00 155.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma do Programa
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
830.000,00 830.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
990.000,00 990.000,00 Soma do Programa
990.000,00 990.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
51.340.000,00 11.549.284,94 62.889.284,94 Soma da Função
72.995.570,27 Total da DESPESA
: : 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal de Araci
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 01.01. Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
625.000,00 625.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
6.775.000,00 6.775.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma do Programa
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da SubFunção
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da Função
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Total da Secretaria
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Total da Unidade
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Total do Órgão
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Total do Poder
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.01. Gabinete da Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.400.000,00 1.400.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.02. Departamento da Defesa Civil
04 Administração
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
50.000,00 50.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
100.000,00 100.000,00 Soma da Função
100.000,00 100.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.03. Departamento de Comunicação
04 Administração
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
640.000,00 640.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
640.000,00 640.000,00 Soma do Programa
640.000,00 640.000,00 Soma da SubFunção
640.000,00 640.000,00 Soma da Função
640.000,00 640.000,00 Total da Secretaria
2.240.000,00 2.240.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice-Prefeita
Unidade: 03.01. Gabinete da Vice-Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
250.000,00 250.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
250.000,00 250.000,00 Soma do Programa
250.000,00 250.000,00 Soma da SubFunção
250.000,00 250.000,00 Soma da Função
250.000,00 250.000,00 Total da Secretaria
250.000,00 250.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0400 Procuradoria Geral do Município
Unidade: 04.01. Procuradoria Geral do Município
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.000.000,00 1.000.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da Função
1.000.000,00 1.000.000,00 Total da Secretaria
1.000.000,00 1.000.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0500 Controladoria Geral do Município
Unidade: 05.01. Controladoria Geral do Município
04 Administração
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
610.000,00 610.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
610.000,00 610.000,00 Soma da Função
610.000,00 610.000,00 Total da Secretaria
610.000,00 610.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0600 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 06.01. Ouvidoria Geral do Município
04 Administração
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
160.000,00 160.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
160.000,00 160.000,00 Soma da Função
160.000,00 160.000,00 Total da Secretaria
160.000,00 160.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 07.01. Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
7.460.000,00 7.460.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
7.460.000,00 7.460.000,00 Soma do Programa
7.460.000,00 7.460.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
80.000,00 80.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
150.000,00 150.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
7.740.000,00 7.740.000,00 Soma da Função
7.740.000,00 7.740.000,00 Total da Secretaria
7.740.000,00 7.740.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 08.01. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
23 Comércio e Serviços
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
270.000,00 270.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
270.000,00 270.000,00 Soma do Programa
270.000,00 270.000,00 Soma da SubFunção
691 Promoção Comercial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
60.000,00 60.000,00 2.160 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos para o
Desenvolvimento Econômico
60.000,00 60.000,00 2.161 Promoção, Apoio e Incentivo as Micro e Pequenas Empresas e ao
Microempreendedor Individual
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
390.000,00 390.000,00 Soma da Função
390.000,00 390.000,00 Total da Secretaria
390.000,00 390.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Unidade: 09.01. Departamento da Fazenda
04 Administração
123 Administração Financeira
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
4.731.000,00 4.731.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma do Programa
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
162.000,00 162.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
162.000,00 162.000,00 Soma do Programa
162.000,00 162.000,00 Soma da SubFunção
4.893.000,00 4.893.000,00 Soma da Função
4.893.000,00 4.893.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 27
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Unidade: 09.02. Departamento de Planejamento
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
195.000,00 195.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
195.000,00 195.000,00 Soma do Programa
195.000,00 195.000,00 Soma da SubFunção
195.000,00 195.000,00 Soma da Função
195.000,00 195.000,00 Total da Secretaria
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Unidade: 09.03. Encargos Gerais do Município
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
1.042.000,00 1.042.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
4.450.000,00 4.450.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma do Programa
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da SubFunção
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da Função
5.492.000,00 5.492.000,00 Total da Secretaria
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Unidade: 09.04. Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 9.999 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 Soma do Programa
552.144,40 552.144,40 Soma da SubFunção
552.144,40 552.144,40 Soma da Função
552.144,40 552.144,40 Total da Secretaria
5.088.000,00 6.044.144,40 11.132.144,40 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 11.01. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
980.000,00 980.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
980.000,00 980.000,00 Soma do Programa
980.000,00 980.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
599.285,33 599.285,33 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Centros Esportivos e Estádio
200.000,00 200.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
95.000,00 95.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma do Programa
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.355.000,00 599.285,33 1.954.285,33 Soma da Função
1.355.000,00 599.285,33 1.954.285,33 Total da Secretaria
1.355.000,00 599.285,33 1.954.285,33 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 12.01. Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
715.000,00 715.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
715.000,00 715.000,00 Soma do Programa
715.000,00 715.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
006 Cultura Melhor para Todos
3.600.000,00 3.600.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
4.315.000,00 4.315.000,00 Soma da Função
4.315.000,00 4.315.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 12.02. Fundo Municipal de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
683.000,00 683.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
743.000,00 743.000,00 Soma do Programa
743.000,00 743.000,00 Soma da SubFunção
743.000,00 743.000,00 Soma da Função
743.000,00 743.000,00 Total da Secretaria
5.058.000,00 5.058.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 14.01. Secretaria Municipal da Mulher
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
455.000,00 455.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
455.000,00 30.000,00 485.000,00 Soma do Programa
455.000,00 30.000,00 485.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
465.000,00 30.000,00 495.000,00 Soma da Função
465.000,00 30.000,00 495.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 14.02. Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
120.000,00 120.000,00 Soma da Função
120.000,00 120.000,00 Total da Secretaria
585.000,00 30.000,00 615.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 15.01. Secretaria Municipal de Segurança Pública
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
370.000,00 370.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
370.000,00 370.000,00 Soma do Programa
370.000,00 370.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.300.000,00 1.300.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma do Programa
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
1.720.000,00 1.720.000,00 Soma da Função
1.720.000,00 1.720.000,00 Total da Secretaria
1.720.000,00 1.720.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 17.01. Departamento de Infraestrutura e Obras
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.970.000,00 5.970.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
5.970.000,00 5.970.000,00 Soma do Programa
5.970.000,00 5.970.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
360.000,00 360.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
2.630.000,00 2.630.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
1.225.000,00 1.225.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
541.000,00 541.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma do Programa
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
255.000,00 255.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
255.000,00 255.000,00 Soma do Programa
255.000,00 255.000,00 Soma da SubFunção
8.191.000,00 4.490.000,00 12.681.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
430.000,00 430.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
430.000,00 430.000,00 Soma do Programa
430.000,00 430.000,00 Soma da SubFunção
430.000,00 430.000,00 Soma da Função
8.621.000,00 4.490.000,00 13.111.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 17.02. Departamento de Transporte e Trânsito
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
465.000,00 465.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte e Trânsito
465.000,00 465.000,00 Soma do Programa
465.000,00 465.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
75.000,00 75.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
75.000,00 75.000,00 Soma do Programa
75.000,00 75.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
540.000,00 200.000,00 740.000,00 Soma da Função
540.000,00 200.000,00 740.000,00 Total da Secretaria
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 17.03. Departamento de Serviços Públicos
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
465.000,00 465.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
465.000,00 465.000,00 Soma do Programa
465.000,00 465.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.350.000,00 3.350.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
6.555.000,00 6.555.000,00 Soma do Programa
6.555.000,00 6.555.000,00 Soma da SubFunção
7.020.000,00 7.020.000,00 Soma da Função
7.020.000,00 7.020.000,00 Total da Secretaria
16.181.000,00 4.690.000,00 20.871.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1800 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 18.01. Departamento de Agricultura
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
60.000,00 60.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
008 Agricultura Melhor para Todos
110.000,00 110.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
270.000,00 270.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
200.000,00 200.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
470.000,00 470.000,00 Soma do Programa
470.000,00 470.000,00 Soma da SubFunção
640.000,00 640.000,00 Soma da Função
640.000,00 640.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 15 de 27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1800 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 18.02. Departamento do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
685.000,00 685.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma do Programa
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma da SubFunção
755.000,00 150.000,00 905.000,00 Soma da Função
755.000,00 150.000,00 905.000,00 Total da Secretaria
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1800 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 18.03. Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
210.000,00 210.000,00 Soma da Função
210.000,00 210.000,00 Total da Secretaria
1.605.000,00 150.000,00 1.755.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.01. Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
250.000,00 250.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
250.000,00 250.000,00 Soma do Programa
250.000,00 250.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
300.000,00 300.000,00 Soma da Função
300.000,00 300.000,00 Total da Secretaria
300.000,00 300.000,00 Total da Unidade
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Unidade: 20.01. Secretaria Municipal de Relações Institucionais
04 Administração
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
200.000,00 200.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
200.000,00 200.000,00 Soma da Função
200.000,00 200.000,00 Total da Secretaria
200.000,00 200.000,00 Total da Unidade
44.482.000,00 6.044.144,40 5.469.285,33 55.995.429,73 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 10.01. Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.550.000,00 2.550.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
2.550.000,00 105.000,00 2.655.000,00 Soma do Programa
2.550.000,00 105.000,00 2.655.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
2.710.000,00 105.000,00 2.815.000,00 Soma da Função
2.710.000,00 105.000,00 2.815.000,00 Total da Secretaria
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 10.02. Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
13.410.000,00 13.410.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
13.410.000,00 13.410.000,00 Soma do Programa
13.410.000,00 13.410.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
155.000,00 155.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
155.000,00 155.000,00 Soma do Programa
155.000,00 155.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
3.863.000,00 3.863.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma do Programa
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
5.821.000,00 5.821.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
93.400.000,00 93.400.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
1.420.000,00 1.420.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma do Programa
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
18.451.000,00 18.451.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
26.020.000,00 26.020.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
720.000,00 720.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma do Programa
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
9.320.000,00 9.320.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 19 de 27
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma do Programa
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
2.580.000,00 2.580.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma do Programa
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.390.000,00 1.390.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.925.000,00 4.925.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma do Programa
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
11.715.000,00 11.715.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma do Programa
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma da SubFunção
181.210.000,00 15.476.000,00 196.686.000,00 Soma da Função
181.210.000,00 15.476.000,00 196.686.000,00 Total da Secretaria
183.920.000,00 15.581.000,00 199.501.000,00 Total da Unidade
183.920.000,00 15.581.000,00 199.501.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 1300 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 13.01. Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.800.000,00 3.800.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
3.800.000,00 150.000,00 3.950.000,00 Soma do Programa
3.800.000,00 150.000,00 3.950.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
3.812.000,00 150.000,00 3.962.000,00 Soma da Função
3.812.000,00 150.000,00 3.962.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 20 de 27
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 1300 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 13.02. Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
260.000,00 260.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
295.000,00 295.000,00 Soma do Programa
295.000,00 295.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
1.710.000,00 1.710.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
2.351.000,00 2.351.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.410.284,94 1.410.284,94 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
12.965.000,00 12.965.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
4.831.000,00 4.831.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
740.000,00 740.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.750.000,00 3.750.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma do Programa
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
1.648.000,00 1.648.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
2.160.000,00 2.160.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
2.050.000,00 2.050.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
11.081.000,00 11.081.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.145.000,00 1.145.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
960.000,00 960.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
7.035.000,00 7.035.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
870.000,00 870.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
200.000,00 200.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma do Programa
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
1.441.000,00 1.441.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma do Programa
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
003 Saúde Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
155.000,00 155.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma do Programa
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
830.000,00 830.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
990.000,00 990.000,00 Soma do Programa
990.000,00 990.000,00 Soma da SubFunção
47.528.000,00 11.399.284,94 58.927.284,94 Soma da Função
47.528.000,00 11.399.284,94 58.927.284,94 Total da Secretaria
51.340.000,00 11.549.284,94 62.889.284,94 Total da Unidade
51.340.000,00 11.549.284,94 62.889.284,94 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.01. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.620.000,00 3.620.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
3.620.000,00 20.000,00 3.640.000,00 Soma do Programa
3.620.000,00 20.000,00 3.640.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
290.000,00 290.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
320.000,00 320.000,00 Soma do Programa
320.000,00 320.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
25.000,00 25.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.508 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
4.210.000,00 20.000,00 4.230.000,00 Soma da Função
4.210.000,00 20.000,00 4.230.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.02. Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
590.000,00 590.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
685.000,00 685.000,00 Soma do Programa
685.000,00 685.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
418.000,00 418.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira
Infância
418.000,00 418.000,00 Soma do Programa
418.000,00 418.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
895.000,00 895.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
170.000,00 170.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma do Programa
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.145.000,00 1.145.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
675.000,00 675.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
490.000,00 490.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma do Programa
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
4.640.000,00 800.000,00 5.440.000,00 Soma da Função
4.640.000,00 800.000,00 5.440.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.03. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
25.000,00 25.000,00 Soma da Função
25.000,00 25.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.04. Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
08 Assistência Social
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
56.000,00 56.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
329.285,33 329.285,33 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma do Programa
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma da SubFunção
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma da Função
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.05. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
26.000,00 26.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
26.000,00 26.000,00 Total da Secretaria
9.230.285,33 876.000,00 10.106.285,33 Total da Unidade
9.230.285,33 876.000,00 10.106.285,33 Total do Órgão
288.972.285,33 6.044.144,40 33.475.570,27 328.492.000,00 Total do Poder
335.892.000,00 Total da DESPESA
: : : 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 27 de 27
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
625.000,00 625.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
6.775.000,00 6.775.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma do Programa
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da SubFunção
6.775.000,00 625.000,00 7.400.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.000.000,00 1.000.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
195.000,00 195.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
195.000,00 195.000,00 Soma do Programa
195.000,00 195.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.400.000,00 1.400.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
7.460.000,00 7.460.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
200.000,00 200.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
250.000,00 250.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma do Programa
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
4.731.000,00 4.731.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma do Programa
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
610.000,00 610.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
162.000,00 162.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
162.000,00 162.000,00 Soma do Programa
162.000,00 162.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
80.000,00 80.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
640.000,00 640.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
160.000,00 160.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
150.000,00 150.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
950.000,00 950.000,00 Soma do Programa
950.000,00 950.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
50.000,00 50.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
17.288.000,00 17.288.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
370.000,00 370.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
370.000,00 370.000,00 Soma do Programa
370.000,00 370.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.300.000,00 1.300.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma do Programa
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
1.720.000,00 1.720.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.620.000,00 3.620.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
40.000,00 40.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
590.000,00 590.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.305.000,00 20.000,00 4.325.000,00 Soma do Programa
4.305.000,00 20.000,00 4.325.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
120.000,00 120.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
290.000,00 290.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
418.000,00 418.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira
Infância
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
26.000,00 26.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
764.000,00 764.000,00 Soma do Programa
764.000,00 764.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
895.000,00 895.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
170.000,00 170.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma do Programa
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.145.000,00 1.145.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
675.000,00 675.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
490.000,00 490.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma do Programa
2.410.000,00 800.000,00 3.210.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
25.000,00 25.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.508 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
56.000,00 56.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
329.285,33 329.285,33 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma do Programa
329.285,33 56.000,00 385.285,33 Soma da SubFunção
9.230.285,33 876.000,00 10.106.285,33 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.800.000,00 3.800.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
4.095.000,00 150.000,00 4.245.000,00 Soma do Programa
4.095.000,00 150.000,00 4.245.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
1.710.000,00 1.710.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
2.351.000,00 2.351.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.410.284,94 1.410.284,94 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
12.965.000,00 12.965.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
4.831.000,00 4.831.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
740.000,00 740.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.750.000,00 3.750.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma do Programa
22.316.000,00 5.471.284,94 27.787.284,94 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
1.648.000,00 1.648.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
2.160.000,00 2.160.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
2.050.000,00 2.050.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
11.081.000,00 11.081.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.145.000,00 1.145.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
960.000,00 960.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
7.035.000,00 7.035.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
870.000,00 870.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
200.000,00 200.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma do Programa
22.091.000,00 5.858.000,00 27.949.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
1.441.000,00 1.441.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma do Programa
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
155.000,00 155.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma do Programa
155.000,00 70.000,00 225.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 4 de 10
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
160.000,00 160.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
830.000,00 830.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
990.000,00 990.000,00 Soma do Programa
990.000,00 990.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
51.340.000,00 11.549.284,94 62.889.284,94 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.550.000,00 2.550.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
13.410.000,00 13.410.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
15.960.000,00 105.000,00 16.065.000,00 Soma do Programa
15.960.000,00 105.000,00 16.065.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
155.000,00 155.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
155.000,00 155.000,00 Soma do Programa
155.000,00 155.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
3.863.000,00 3.863.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma do Programa
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
5.821.000,00 5.821.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
93.400.000,00 93.400.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
1.420.000,00 1.420.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma do Programa
94.820.000,00 5.821.000,00 100.641.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
18.451.000,00 18.451.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
26.020.000,00 26.020.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
720.000,00 720.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma do Programa
45.191.000,00 3.150.000,00 48.341.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
9.320.000,00 9.320.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma do Programa
9.320.000,00 9.320.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
2.580.000,00 2.580.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma do Programa
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.390.000,00 1.390.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.925.000,00 4.925.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma do Programa
11.000,00 6.315.000,00 6.326.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
11.715.000,00 11.715.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma do Programa
11.715.000,00 11.715.000,00 Soma da SubFunção
183.920.000,00 15.581.000,00 199.501.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
715.000,00 715.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
715.000,00 715.000,00 Soma do Programa
715.000,00 715.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
3.600.000,00 3.600.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
683.000,00 683.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma do Programa
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma da SubFunção
5.058.000,00 5.058.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
250.000,00 250.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
250.000,00 250.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
455.000,00 455.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
455.000,00 30.000,00 485.000,00 Soma do Programa
705.000,00 30.000,00 735.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
885.000,00 30.000,00 915.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.970.000,00 5.970.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
465.000,00 465.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte e Trânsito
465.000,00 465.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
6.900.000,00 6.900.000,00 Soma do Programa
6.900.000,00 6.900.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
360.000,00 360.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
2.630.000,00 2.630.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
1.225.000,00 1.225.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
541.000,00 541.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma do Programa
1.966.000,00 4.490.000,00 6.456.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.350.000,00 3.350.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
75.000,00 75.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma do Programa
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
255.000,00 255.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
255.000,00 255.000,00 Soma do Programa
255.000,00 255.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
15.751.000,00 4.690.000,00 20.441.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
430.000,00 430.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
430.000,00 430.000,00 Soma do Programa
430.000,00 430.000,00 Soma da SubFunção
430.000,00 430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
685.000,00 685.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma do Programa
685.000,00 150.000,00 835.000,00 Soma da SubFunção
965.000,00 150.000,00 1.115.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
60.000,00 60.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
008 Agricultura Melhor para Todos
110.000,00 110.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
270.000,00 270.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
200.000,00 200.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
470.000,00 470.000,00 Soma do Programa
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 10
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
470.000,00 470.000,00 Soma da SubFunção
640.000,00 640.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
270.000,00 270.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
270.000,00 270.000,00 Soma do Programa
270.000,00 270.000,00 Soma da SubFunção
691 Promoção Comercial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
60.000,00 60.000,00 2.160 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos para o
Desenvolvimento Econômico
60.000,00 60.000,00 2.161 Promoção, Apoio e Incentivo as Micro e Pequenas Empresas e ao
Microempreendedor Individual
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
390.000,00 390.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
980.000,00 980.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
980.000,00 980.000,00 Soma do Programa
980.000,00 980.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
599.285,33 599.285,33 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Centros Esportivos e Estádio
200.000,00 200.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
95.000,00 95.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma do Programa
295.000,00 599.285,33 894.285,33 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.355.000,00 599.285,33 1.954.285,33 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
1.042.000,00 1.042.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
4.450.000,00 4.450.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma do Programa
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da SubFunção
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 9.999 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 Soma do Programa
552.144,40 552.144,40 Soma da SubFunção
552.144,40 552.144,40 Soma da Função
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
335.892.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Poder Legislativo
625.000,00 625.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
6.775.000,00 6.775.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
7.400.000,00 7.400.000,00 Soma do Programa
7.400.000,00 7.400.000,00 Soma da SubFunção
7.400.000,00 7.400.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.000.000,00 1.000.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
195.000,00 195.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
195.000,00 195.000,00 Soma do Programa
195.000,00 195.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.400.000,00 1.400.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
7.460.000,00 7.460.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
200.000,00 200.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
250.000,00 250.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma do Programa
9.410.000,00 9.410.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
4.731.000,00 4.731.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma do Programa
4.731.000,00 4.731.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
610.000,00 610.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
162.000,00 162.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
162.000,00 162.000,00 Soma do Programa
162.000,00 162.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
80.000,00 80.000,00 2.155 Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
131 Comunicação Social
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
640.000,00 640.000,00 2.101 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
160.000,00 160.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
150.000,00 150.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
950.000,00 950.000,00 Soma do Programa
950.000,00 950.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
50.000,00 50.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
17.288.000,00 17.288.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
370.000,00 370.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
370.000,00 370.000,00 Soma do Programa
370.000,00 370.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
1.300.000,00 1.300.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma do Programa
1.300.000,00 1.300.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
1.720.000,00 1.720.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.620.000,00 3.620.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
40.000,00 40.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
590.000,00 590.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.325.000,00 4.325.000,00 Soma do Programa
4.325.000,00 4.325.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Melhor para Todos
100.000,00 20.000,00 120.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
140.000,00 20.000,00 160.000,00 Soma do Programa
140.000,00 20.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Melhor para Todos
290.000,00 290.000,00 2.503 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
418.000,00 418.000,00 2.511 Gestão e Manutenção das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira
Infância
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
26.000,00 26.000,00 2.530 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
764.000,00 764.000,00 Soma do Programa
764.000,00 764.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Melhor para Todos
895.000,00 895.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
170.000,00 170.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma do Programa
1.065.000,00 1.065.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.145.000,00 1.145.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
675.000,00 675.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
490.000,00 490.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
3.210.000,00 3.210.000,00 Soma do Programa
3.210.000,00 3.210.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Melhor para Todos
25.000,00 25.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
25.000,00 25.000,00 Soma do Programa
25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
004 Assistência Social Melhor para Todos
45.000,00 45.000,00 2.508 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Melhor para Todos
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Melhor para Todos
56.000,00 56.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
329.285,33 329.285,33 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
385.285,33 385.285,33 Soma do Programa
385.285,33 385.285,33 Soma da SubFunção
10.086.285,33 20.000,00 10.106.285,33 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Melhor para Todos
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.800.000,00 3.800.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
4.245.000,00 4.245.000,00 Soma do Programa
4.245.000,00 4.245.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Melhor para Todos
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Melhor para Todos
1.710.000,00 1.710.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
2.301.000,00 50.000,00 2.351.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
210.284,94 1.200.000,00 1.410.284,94 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
12.375.000,00 590.000,00 12.965.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
4.831.000,00 4.831.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
740.000,00 740.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.750.000,00 3.750.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
25.947.284,94 1.840.000,00 27.787.284,94 Soma do Programa
25.947.284,94 1.840.000,00 27.787.284,94 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Melhor para Todos
1.648.000,00 1.648.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
2.160.000,00 2.160.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
2.050.000,00 2.050.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
10.281.000,00 800.000,00 11.081.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.075.000,00 70.000,00 1.145.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
960.000,00 960.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
6.680.000,00 355.000,00 7.035.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
570.000,00 300.000,00 870.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
200.000,00 200.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
26.424.000,00 1.525.000,00 27.949.000,00 Soma do Programa
26.424.000,00 1.525.000,00 27.949.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Melhor para Todos
1.441.000,00 1.441.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma do Programa
1.441.000,00 1.441.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
155.000,00 155.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
225.000,00 225.000,00 Soma do Programa
225.000,00 225.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Melhor para Todos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
160.000,00 160.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
280.000,00 550.000,00 830.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
440.000,00 550.000,00 990.000,00 Soma do Programa
440.000,00 550.000,00 990.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Melhor para Todos
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
58.974.284,94 3.915.000,00 62.889.284,94 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação Melhor para Todos
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
2.550.000,00 2.550.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
13.410.000,00 13.410.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
16.065.000,00 16.065.000,00 Soma do Programa
16.065.000,00 16.065.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação Melhor para Todos
190.000,00 190.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação Melhor para Todos
55.000,00 100.000,00 155.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
55.000,00 100.000,00 155.000,00 Soma do Programa
55.000,00 100.000,00 155.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação Melhor para Todos
3.863.000,00 3.863.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma do Programa
3.863.000,00 3.863.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação Melhor para Todos
5.771.000,00 50.000,00 5.821.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
93.210.000,00 190.000,00 93.400.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
1.420.000,00 1.420.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
100.401.000,00 240.000,00 100.641.000,00 Soma do Programa
100.401.000,00 240.000,00 100.641.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação Melhor para Todos
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação Melhor para Todos
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
18.451.000,00 18.451.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
26.020.000,00 26.020.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
720.000,00 720.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
48.341.000,00 48.341.000,00 Soma do Programa
48.341.000,00 48.341.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação Melhor para Todos
9.310.000,00 10.000,00 9.320.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
9.310.000,00 10.000,00 9.320.000,00 Soma do Programa
9.310.000,00 10.000,00 9.320.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação Melhor para Todos
2.580.000,00 2.580.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma do Programa
2.580.000,00 2.580.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação Melhor para Todos
1.340.000,00 50.000,00 1.390.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.925.000,00 4.925.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
6.276.000,00 50.000,00 6.326.000,00 Soma do Programa
6.276.000,00 50.000,00 6.326.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação Melhor para Todos
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação Melhor para Todos
6.715.000,00 5.000.000,00 11.715.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
6.715.000,00 5.000.000,00 11.715.000,00 Soma do Programa
6.715.000,00 5.000.000,00 11.715.000,00 Soma da SubFunção
194.101.000,00 5.400.000,00 199.501.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura Melhor para Todos
715.000,00 715.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
715.000,00 715.000,00 Soma do Programa
715.000,00 715.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura Melhor para Todos
3.600.000,00 3.600.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
683.000,00 683.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma do Programa
4.343.000,00 4.343.000,00 Soma da SubFunção
5.058.000,00 5.058.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
250.000,00 250.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
250.000,00 250.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
455.000,00 455.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
485.000,00 485.000,00 Soma do Programa
735.000,00 735.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
011 Garantia dos Direitos das Mulheres
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
915.000,00 915.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
5.820.000,00 150.000,00 5.970.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
465.000,00 465.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte e Trânsito
465.000,00 465.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
6.750.000,00 150.000,00 6.900.000,00 Soma do Programa
6.750.000,00 150.000,00 6.900.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
360.000,00 360.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
2.630.000,00 2.630.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.200.000,00 300.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
1.005.000,00 220.000,00 1.225.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
541.000,00 541.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
5.936.000,00 520.000,00 6.456.000,00 Soma do Programa
5.936.000,00 520.000,00 6.456.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
3.150.000,00 3.150.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.350.000,00 3.350.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
75.000,00 75.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma do Programa
6.630.000,00 6.630.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
255.000,00 255.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
255.000,00 255.000,00 Soma do Programa
255.000,00 255.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
19.771.000,00 670.000,00 20.441.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
430.000,00 430.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
430.000,00 430.000,00 Soma do Programa
430.000,00 430.000,00 Soma da SubFunção
430.000,00 430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
70.000,00 70.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente Melhor para Todos
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
685.000,00 685.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
835.000,00 835.000,00 Soma do Programa
835.000,00 835.000,00 Soma da SubFunção
1.115.000,00 1.115.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura Melhor para Todos
60.000,00 60.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
008 Agricultura Melhor para Todos
110.000,00 110.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura Melhor para Todos
270.000,00 270.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
200.000,00 200.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
470.000,00 470.000,00 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
470.000,00 470.000,00 Soma da SubFunção
640.000,00 640.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
270.000,00 270.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
270.000,00 270.000,00 Soma do Programa
270.000,00 270.000,00 Soma da SubFunção
691 Promoção Comercial
002 Aprimoramento da Gestão Participativa
60.000,00 60.000,00 2.160 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos para o
Desenvolvimento Econômico
60.000,00 60.000,00 2.161 Promoção, Apoio e Incentivo as Micro e Pequenas Empresas e ao
Microempreendedor Individual
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
390.000,00 390.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Melhor para Todos
980.000,00 980.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
980.000,00 980.000,00 Soma do Programa
980.000,00 980.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Melhor para Todos
599.285,33 599.285,33 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Centros Esportivos e Estádio
200.000,00 200.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
95.000,00 95.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
894.285,33 894.285,33 Soma do Programa
894.285,33 894.285,33 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Melhor para Todos
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.954.285,33 1.954.285,33 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
012 Encargos Gerais do Município
1.042.000,00 1.042.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
4.450.000,00 4.450.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma do Programa
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da SubFunção
5.492.000,00 5.492.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
013 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 9.999 Reserva de Contingência
552.144,40 552.144,40 Soma do Programa
552.144,40 552.144,40 Soma da SubFunção
552.144,40 552.144,40 Soma da Função
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
335.892.000,00 Total da DESPESA
: : 
325.887.000,00 10.005.000,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
7.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 17.288.000,00 0,00 1.720.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.106.285,33
7.400.000,00 0,00 0,00 17.288.000,00 0,00 1.720.000,00 0,00 10.106.285,33
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 5.058.000,00 915.000,00 20.441.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 199.501.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 62.889.284,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 62.889.284,94 0,00 199.501.000,00 5.058.000,00 915.000,00 20.441.000,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430.000,00 1.115.000,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430.000,00 1.115.000,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.400.000,00
0,00 0,00 1.954.285,33 5.492.000,00 0,00 552.144,40 55.995.429,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.501.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.889.284,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.106.285,33
0,00 0,00 1.954.285,33 5.492.000,00 0,00 552.144,40 335.892.000,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
0100 Câmara Municipal 7.400.000,00
0200 Gabinete da Prefeita 2.240.000,00
0300 Gabinete da Vice-Prefeita 250.000,00
0400 Procuradoria Geral do Município 1.000.000,00
0500 Controladoria Geral do Município 610.000,00
0600 Ouvidoria Geral do Município 160.000,00
0700 Secretaria Municipal de Administração 7.740.000,00
0800 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 390.000,00
0900 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 11.132.144,40
1000 Secretaria Municipal de Educação 199.501.000,00
1100 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.954.285,33
1200 Secretaria Municipal de Cultura 5.058.000,00
1300 Secretaria Municipal de Saúde 62.889.284,94
1400 Secretaria Municipal da Mulher 615.000,00
1500 Secretaria Municipal de Segurança Pública 1.720.000,00
1600 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 10.106.285,33
1700 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos 20.871.000,00
1800 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1.755.000,00
1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude 300.000,00
2000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais 200.000,00
Total 335.892.000,00
: : 
Quant. Registros: 20
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
2,2 %
0,67 %
3,31 %
59,39 %
0,58 %
1,51 %
18,72 %
0,18 %
0,51 %
6,21 %
0,52 %
0,09 %
7.400.000 Câmara Municipal
2.240.000 Gabinete da Prefeita
250.000 Gabinete da Vice-Prefeita
1.000.000 Procuradoria Geral do Município
610.000 Controladoria Geral do Município
160.000 Ouvidoria Geral do Município
7.740.000 Secretaria Municipal de Administração
390.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.132.144,4 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
199.501.000 Secretaria Municipal de Educação
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Atividades Projetos Especial Total R$
001 Fortalecimento do Poder Legislativo 6.775.000,00 625.000,00 0,00 7.400.000,00
002 Aprimoramento da Gestão Participativa 19.698.000,00 0,00 0,00 19.698.000,00
003 Saúde Melhor para Todos 51.340.000,00 11.549.284,94 0,00 62.889.284,94
004 Assistência Social Melhor para Todos 9.230.285,33 876.000,00 0,00 10.106.285,33
005 Educação Melhor para Todos 183.920.000,00 15.581.000,00 0,00 199.501.000,00
006 Cultura Melhor para Todos 5.058.000,00 0,00 0,00 5.058.000,00
007 Esporte Melhor para Todos 1.355.000,00 599.285,33 0,00 1.954.285,33
008 Agricultura Melhor para Todos 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00
009 Meio Ambiente Melhor para Todos 965.000,00 150.000,00 0,00 1.115.000,00
010 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos 16.181.000,00 4.690.000,00 0,00 20.871.000,00
011 Garantia dos Direitos das Mulheres 585.000,00 30.000,00 0,00 615.000,00
012 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 0,00 5.492.000,00
013 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 552.144,40
Total 335.892.000,00
: : 
Quant. Registros: 13 295.747.285,33 34.100.570,27 0,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
7.400.000 Fortalecimento do Poder Legislativo 19.698.000 Aprimoramento da Gestão Participativa 62.889.284,94 Saúde Melhor para Todos
10.106.285,33 Assistência Social Melhor para Todos 199.501.000 Educação Melhor para Todos 5.058.000 Cultura Melhor para Todos
1.954.285,33 Esporte Melhor para Todos 640.000 Agricultura Melhor para Todos 1.115.000 Meio Ambiente Melhor para Todos
20.871.000 Infraestrutura Urbana Melhor para Todos 615.000 Garantia dos Direitos das Mulheres 5.492.000 Encargos Gerais do Município
552.144,4 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 7.400.000,00
04 Administração 17.288.000,00
06 Segurança Pública 1.720.000,00
08 Assistência Social 10.106.285,33
10 Saúde 62.889.284,94
12 Educação 199.501.000,00
13 Cultura 5.058.000,00
14 Direitos da Cidadania 915.000,00
15 Urbanismo 20.441.000,00
17 Saneamento 430.000,00
18 Gestão Ambiental 1.115.000,00
20 Agricultura 640.000,00
23 Comércio e Serviços 390.000,00
27 Desporto e Lazer 1.954.285,33
28 Encargos especiais 5.492.000,00
99 Reserva de Contingência 552.144,40
Total 335.892.000,00
: : 
Quant. Registros: 16
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
7.400.000 Legislativa 17.288.000 Administração 1.720.000 Segurança Pública 10.106.285,33 Assistência Social
62.889.284,94 Saúde 199.501.000 Educação 5.058.000 Cultura 915.000 Direitos da Cidadania
20.441.000 Urbanismo 430.000 Saneamento 1.115.000 Gestão Ambiental 640.000 Agricultura
390.000 Comércio e Serviços 1.954.285,33 Desporto e Lazer 5.492.000 Encargos especiais 552.144,4 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 7.400.000,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.000.000,00
121 Planejamento e Orçamento 195.000,00
122 Administração Geral 44.145.000,00
123 Administração Financeira 4.731.000,00
124 Controle Interno 610.000,00
125 Normatização e Fiscalização 162.000,00
126 Tecnologia da Informação 430.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 445.000,00
131 Comunicação Social 950.000,00
181 Policiamento 1.300.000,00
182 Defesa Civil 100.000,00
183 Informação e Inteligência 50.000,00
241 Assistência ao Idoso 25.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 764.000,00
244 Assistência Comunitária 1.065.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 3.210.000,00
301 Atenção Básica 27.787.284,94
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.949.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.441.000,00
304 Vigilância Sanitária 225.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 990.000,00
306 Alimentação e Nutrição 3.888.000,00
334 Fomento ao Trabalho 45.000,00
361 Ensino Fundamental 100.641.000,00
363 Ensino Profissional 130.000,00
364 Ensino Superior 15.000,00
365 Educação Infantil 48.341.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 9.320.000,00
367 Educação Especial 2.580.000,00
368 Educação Básica 6.326.000,00
392 Difusão Cultural 4.343.000,00
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 474.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 6.456.000,00
452 Serviços Urbanos 6.630.000,00
482 Habitação Urbana 385.285,33
512 Saneamento Básico Urbano 430.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00
542 Controle Ambiental 80.000,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 70.000,00
544 Recursos Hídricos 835.000,00
604 Defesa Sanitária Animal 110.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 470.000,00
691 Promoção Comercial 120.000,00
692 Comercialização 255.000,00
782 Transporte Rodoviário 11.915.000,00
812 Desporto Comunitário 894.285,33
813 Lazer 80.000,00
846 Outros Encargos Especiais 5.492.000,00
999 Reserva de Contingência 552.144,40
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Total 335.892.000,00
: : 
Quant. Registros: 50
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 3
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
7.400.000 Ação Legislativa 1.000.000 Representação Judicial e Extrajudicial 195.000 Planejamento e Orçamento
44.145.000 Administração Geral 4.731.000 Administração Financeira 610.000 Controle Interno
162.000 Normatização e Fiscalização 430.000 Tecnologia da Informação 445.000 Formação de Recursos Humanos
950.000 Comunicação Social 1.300.000 Policiamento 100.000 Defesa Civil
50.000 Informação e Inteligência 25.000 Assistência ao Idoso 764.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
1.065.000 Assistência Comunitária 3.210.000 Serviços Socioassistenciais 27.787.284,94 Atenção Básica
27.949.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.441.000 Suporte Profilático e Terapêutico 225.000 Vigilância Sanitária
990.000 Vigilância Epidemiológica 3.888.000 Alimentação e Nutrição 45.000 Fomento ao Trabalho
100.641.000 Ensino Fundamental 130.000 Ensino Profissional 15.000 Ensino Superior
48.341.000 Educação Infantil 9.320.000 Educação de Jovens e Adultos 2.580.000 Educação Especial
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 3 de 3 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 1 - Poder Legislativo
Órgão: 1 - Câmara Municipal de Araci
Secretaria: 0100 - Câmara Municipal
Unidade: 01.01. - Câmara Municipal
PROJETO: 1.31.001.1.001 - Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 185.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
Total da Ação (PROJETO): 625.000,00
ATIVIDADE: 1.31.001.2.001 - Gestão da Câmara Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.804.200,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.820.800,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.775.000,00
Total da Unidade 7.400.000,00
Total da Secretaria 7.400.000,00
Total do Órgão 7.400.000,00
Total do Poder 7.400.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 21
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 2 - Poder Executivo 
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 - Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.01. - Gabinete da Prefeita
ATIVIDADE: 4.122.002.2.100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.400.000,00
ATIVIDADE: 4.122.002.2.104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
3.1.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 80.000,00
3.3.71.00.00 15000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10.000,00
4.4.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 100.000,00
Total da Unidade 1.500.000,00
Unidade: 02.02. - Departamento da Defesa Civil
ATIVIDADE: 4.182.002.2.103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 4.182.002.2.112 - Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e Desastres Naturais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
Total da Unidade 100.000,00
Unidade: 02.03. - Departamento de Comunicação
ATIVIDADE: 4.131.002.2.101 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 640.000,00
Total da Unidade 640.000,00
Total da Secretaria 2.240.000,00
Secretaria: 0300 - Gabinete da Vice-Prefeita
Unidade: 03.01. - Gabinete da Vice-Prefeita
ATIVIDADE: 4.122.002.2.110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 250.000,00
Total da Unidade 250.000,00
Total da Secretaria 250.000,00
Secretaria: 0400 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 04.01. - Procuradoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.92.002.2.120 - Gestão e Manutenção das Ações - Procuradoria Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.000.000,00
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Unidade 1.000.000,00
Total da Secretaria 1.000.000,00
Secretaria: 0500 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 05.01. - Controladoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.124.002.2.130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 610.000,00
Total da Unidade 610.000,00
Total da Secretaria 610.000,00
Secretaria: 0600 - Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 06.01. - Ouvidoria Geral do Município
ATIVIDADE: 4.131.002.2.140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 160.000,00
Total da Unidade 160.000,00
Total da Secretaria 160.000,00
Secretaria: 0700 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 07.01. - Secretaria Municipal de Administração
ATIVIDADE: 4.122.002.2.105 - Gestão e Manutenção das Ações - Administração
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.050.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.960.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17110000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 17490000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17550000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.460.000,00
ATIVIDADE: 4.131.002.2.153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 150.000,00
ATIVIDADE: 4.126.002.2.154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 4.128.002.2.155 - Gestão e Manutenção das Ações - Capacitação dos Servidores
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 80.000,00
Total da Unidade 7.740.000,00
Total da Secretaria 7.740.000,00
Secretaria: 0800 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 08.01. - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
ATIVIDADE: 23.122.002.2.106 - Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 270.000,00
ATIVIDADE: 23.691.002.2.160 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos para o Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
ATIVIDADE: 23.691.002.2.161 - Promoção, Apoio e Incentivo as Micro e Pequenas Empresas e ao Microempreendedor Individual
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
Total da Unidade 390.000,00
Total da Secretaria 390.000,00
Secretaria: 0900 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Unidade: 09.01. - Departamento da Fazenda
ATIVIDADE: 4.123.002.2.150 - Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.430.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17110000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 17490000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17550000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.731.000,00
ATIVIDADE: 4.125.002.2.151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 162.000,00
Total da Unidade 4.893.000,00
Unidade: 09.02. - Departamento de Planejamento
ATIVIDADE: 4.121.002.2.158 - Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 195.000,00
Total da Unidade 195.000,00
Unidade: 09.03. - Encargos Gerais do Município
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 28.846.012.2.156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 17500000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total da Ação (OPERAÇÕES ESPECIAIS): 1.042.000,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 28.846.012.2.157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.2.90.00.00 15000000 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.6.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
Total da Ação (OPERAÇÕES ESPECIAIS): 4.450.000,00
Total da Unidade 5.492.000,00
Unidade: 09.04. - Reserva de Contingência
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 99.999.013.9.999 - Reserva de Contingência
9.9.99.00.00 15000000 RESERVA DE CONTIGENCIA 552.144,40
Total da Ação (OPERAÇÕES ESPECIAIS): 552.144,40
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Unidade 552.144,40
Total da Secretaria 11.132.144,40
Secretaria: 1100 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 11.01. - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROJETO: 27.812.007.1.240 - Construção e Ampliação de Quadras, Centros Esportivos e Estádio
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 249.285,33
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
Total da Ação (PROJETO): 599.285,33
ATIVIDADE: 27.122.007.2.240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 570.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 980.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 200.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 95.000,00
ATIVIDADE: 27.813.007.2.243 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 80.000,00
Total da Unidade 1.954.285,33
Total da Secretaria 1.954.285,33
Secretaria: 1200 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 12.01. - Secretaria Municipal de Cultura
ATIVIDADE: 13.122.006.2.230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 715.000,00
ATIVIDADE: 13.392.006.2.231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
3.3.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.600.000,00
Total da Unidade 4.315.000,00
Unidade: 12.02. - Fundo Municipal de Cultura
ATIVIDADE: 13.392.006.2.232 - Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 17150000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.00.00 17160000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.00.00 17190000 APLICAÇÕES DIRETAS 630.000,00
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 683.000,00
ATIVIDADE: 13.392.006.2.233 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 5 de 21
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Unidade 743.000,00
Total da Secretaria 5.058.000,00
Secretaria: 1400 - Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 14.01. - Secretaria Municipal da Mulher
PROJETO: 14.122.011.1.400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (PROJETO): 30.000,00
ATIVIDADE: 14.122.011.2.400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 455.000,00
ATIVIDADE: 14.422.011.2.403 - Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
Total da Unidade 495.000,00
Unidade: 14.02. - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
ATIVIDADE: 14.422.011.2.401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 120.000,00
Total da Unidade 120.000,00
Total da Secretaria 615.000,00
Secretaria: 1500 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 15.01. - Secretaria Municipal de Segurança Pública
ATIVIDADE: 6.181.002.2.102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.235.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.300.000,00
ATIVIDADE: 6.122.002.2.107 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 370.000,00
ATIVIDADE: 6.183.002.2.183 - Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
Total da Unidade 1.720.000,00
Total da Secretaria 1.720.000,00
Secretaria: 1700 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
Unidade: 17.01. - Departamento de Infraestrutura e Obras
PROJETO: 15.451.010.1.170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
Total da Ação (PROJETO): 360.000,00
PROJETO: 15.451.010.1.171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.170.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 17490000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.630.000,00
PROJETO: 15.451.010.1.172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.500.000,00
ATIVIDADE: 15.122.010.2.170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.370.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
4.4.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.970.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 150.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00
3.3.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
3.3.90.00.00 17500000 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.225.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 261.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 541.000,00
ATIVIDADE: 15.451.010.2.177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 15.692.010.2.178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 255.000,00
ATIVIDADE: 17.512.010.2.179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 430.000,00
Total da Unidade 13.111.000,00
Unidade: 17.02. - Departamento de Transporte e Trânsito
PROJETO: 15.782.010.1.173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (PROJETO): 200.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 17520000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 75.000,00
ATIVIDADE: 15.122.010.2.181 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte e Trânsito
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 465.000,00
Total da Unidade 740.000,00
Unidade: 17.03. - Departamento de Serviços Públicos
ATIVIDADE: 15.452.010.2.171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.550.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.150.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 17510000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.350.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 55.000,00
ATIVIDADE: 15.122.010.2.182 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 465.000,00
Total da Unidade 7.020.000,00
Total da Secretaria 20.871.000,00
Secretaria: 1800 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade: 18.01. - Departamento de Agricultura
ATIVIDADE: 20.122.008.2.190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.192 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 270.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.193 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 21
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 200.000,00
ATIVIDADE: 20.604.008.2.194 - Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 110.000,00
Total da Unidade 640.000,00
Unidade: 18.02. - Departamento do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
PROJETO: 18.544.009.1.190 - Construção e Ampliação - Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 150.000,00
ATIVIDADE: 18.544.009.2.191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 685.000,00
ATIVIDADE: 18.122.009.2.197 - Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 70.000,00
Total da Unidade 905.000,00
Unidade: 18.03. - Fundo Municipal do Meio Ambiente
ATIVIDADE: 18.541.009.2.195 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
ATIVIDADE: 18.422.009.2.196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
ATIVIDADE: 18.542.009.2.198 - Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 80.000,00
ATIVIDADE: 18.543.009.2.199 - Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 70.000,00
Total da Unidade 210.000,00
Total da Secretaria 1.755.000,00
Secretaria: 1900 - Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.01. - Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
ATIVIDADE: 14.122.002.2.108 - Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 250.000,00
ATIVIDADE: 14.422.002.2.111 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à Infância e a Juventude
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104
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
Total da Unidade 300.000,00
Total da Secretaria 300.000,00
Secretaria: 2000 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Unidade: 20.01. - Secretaria Municipal de Relações Institucionais
ATIVIDADE: 4.122.002.2.109 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 200.000,00
Total da Unidade 200.000,00
Total da Secretaria 200.000,00
Total do Órgão 55.995.429,73
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 10 de 21
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31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XIV Nº 03114
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MUNICÍPIO
105
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1000 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 10.01. - Secretaria Municipal de Educação
PROJETO: 12.122.005.1.200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
Total da Ação (PROJETO): 105.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.020.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.550.000,00
ATIVIDADE: 12.422.005.2.202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 160.000,00
Total da Unidade 2.815.000,00
Unidade: 10.02. - Fundo Municipal de Educação
PROJETO: 12.365.005.1.210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
4.4.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 3.150.000,00
PROJETO: 12.361.005.1.211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.050.000,00
4.4.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.00.00 15700000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 5.821.000,00
PROJETO: 12.368.005.1.212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 810.000,00
4.4.90.00.00 15700000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.390.000,00
PROJETO: 12.368.005.1.213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
4.4.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.245.000,00
4.4.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
4.4.90.00.00 15760000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 4.925.000,00
PROJETO: 12.126.005.1.214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 11 de 21
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 190.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.700.000,00
3.3.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 13.410.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.500.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.3.90.00.00 15430000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 18.451.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.500.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 26.020.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000.000,00
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.750.000,00
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.310.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 93.400.000,00
ATIVIDADE: 12.367.005.2.214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.560.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.580.000,00
ATIVIDADE: 12.363.005.2.215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 130.000,00
ATIVIDADE: 12.366.005.2.216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.110.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 9.320.000,00
ATIVIDADE: 12.306.005.2.217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 12 de 21
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.3.90.00.00 15520000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.513.000,00
4.4.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.863.000,00
ATIVIDADE: 12.782.005.2.218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.400.000,00
3.3.90.00.00 15530000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.214.000,00
3.3.90.00.00 15760000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.715.000,00
ATIVIDADE: 12.368.005.2.219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
3.3.90.00.00 15510000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 720.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.420.000,00
ATIVIDADE: 12.128.005.2.223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 155.000,00
ATIVIDADE: 12.364.005.2.224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 15.000,00
Total da Unidade 196.686.000,00
Total da Secretaria 199.501.000,00
Total do Órgão 199.501.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 13 de 21
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 1300 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 13.01. - Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO: 10.122.003.1.300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (PROJETO): 150.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.450.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.800.000,00
ATIVIDADE: 10.422.003.2.301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 12.000,00
Total da Unidade 3.962.000,00
Unidade: 13.02. - Fundo Municipal de Saúde
PROJETO: 10.301.003.1.310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.710.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.498.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.648.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 16320000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.160.000,00
PROJETO: 10.301.003.1.313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.351.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.050.000,00
PROJETO: 10.304.003.1.315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 70.000,00
PROJETO: 10.301.003.1.316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 199.284,94
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
4.4.90.00.00 16320000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.410.284,94
ATIVIDADE: 10.122.003.2.310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 260.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.210.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.300.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.011.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.081.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.115.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.320.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.1.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.405.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.700.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 185.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 12.965.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.1.90.00.00 16040000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.201.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.831.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 740.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.145.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.1.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 960.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.335.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.460.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00
3.3.90.00.00 16020000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 530.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.035.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 870.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 160.000,00
ATIVIDADE: 10.304.003.2.321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 155.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 35.000,00
ATIVIDADE: 10.303.003.2.323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
3.3.90.00.00 16020000 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.441.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.325 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.1.90.00.00 16040000 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 830.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
3.1.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 450.000,00
3.3.71.00.00 15000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 250.000,00
3.3.71.00.00 17060000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 800.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.750.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 200.000,00
ATIVIDADE: 10.128.003.2.329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 10.126.003.2.330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 190.000,00
Total da Unidade 58.927.284,94
Total da Secretaria 62.889.284,94
Total do Órgão 62.889.284,94
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 17 de 21
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MUNICÍPIO
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria: 1600 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 16.01. - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROJETO: 8.122.004.1.500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 20.000,00
ATIVIDADE: 8.122.004.2.500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.650.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 15.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 905.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.620.000,00
ATIVIDADE: 8.243.004.2.503 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 290.000,00
ATIVIDADE: 8.306.004.2.504 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 25.000,00
ATIVIDADE: 8.128.004.2.505 - Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã - CAQC
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 120.000,00
ATIVIDADE: 8.422.004.2.506 - Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 8.422.004.2.507 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e Respeito à Diversidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 8.334.004.2.508 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento, Emprego e Renda
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 45.000,00
ATIVIDADE: 8.243.004.2.517 - Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
Total da Unidade 4.230.000,00
Unidade: 16.02. - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO: 8.245.004.1.501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 20.000,00
PROJETO: 8.245.004.1.503 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
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MUNICÍPIO
113
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 780.000,00
ATIVIDADE: 8.422.004.2.502 - Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 22.000,00
ATIVIDADE: 8.245.004.2.510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 100.000,00
ATIVIDADE: 8.243.004.2.511 - Gestão e Manutenção das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira Infância
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 418.000,00
ATIVIDADE: 8.245.004.2.512 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.145.000,00
ATIVIDADE: 8.245.004.2.513 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 675.000,00
ATIVIDADE: 8.245.004.2.514 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 490.000,00
ATIVIDADE: 8.122.004.2.515 - Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
ATIVIDADE: 8.122.004.2.516 - Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 590.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
ATIVIDADE: 8.122.004.2.518 - Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 55.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.520 - Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 870.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 895.000,00
ATIVIDADE: 8.244.004.2.522 - Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 170.000,00
ATIVIDADE: 8.128.004.2.524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
Total da Unidade 5.440.000,00
Unidade: 16.03. - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
ATIVIDADE: 8.241.004.2.521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 15.000,00
ATIVIDADE: 8.241.004.2.540 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
Total da Unidade 25.000,00
Unidade: 16.04. - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
PROJETO: 8.482.004.1.502 - Programa de Construção de Habitação Popular
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
Total da Ação (PROJETO): 56.000,00
ATIVIDADE: 8.482.004.2.501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 299.285,33
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 329.285,33
Total da Unidade 385.285,33
Unidade: 16.05. - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ATIVIDADE: 8.243.004.2.530 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 26.000,00
Total da Unidade 26.000,00
Total da Secretaria 10.106.285,33
Total do Órgão 10.106.285,33
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total do Poder 328.492.000,00
Total da DESPESA 335.892.000,00
: : 
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RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2025
Código Descrição Receita Despesa Diferença
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 94.726.000,00 94.726.000,00 0,00
15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.215.000,00 1.215.000,00 0,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 81.250.000,00 81.250.000,00 0,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 26.070.000,00 26.070.000,00 0,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 65.045.000,00 65.045.000,00 0,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 101.000,00 101.000,00 0,00
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 500.000,00 500.000,00 0,00
15500000 Transferência do Salário-Educação 7.065.000,00 7.065.000,00 0,00
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 11.000,00 11.000,00 0,00
Direto na Escola (PDDE) 
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 2.513.000,00 2.513.000,00 0,00
Alimentação Escolar (PNAE) 
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 1.214.000,00 1.214.000,00 0,00
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.320.000,00 3.320.000,00 0,00
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 301.000,00 301.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Educação 
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 140.000,00 140.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Educação 
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 601.000,00 601.000,00 0,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 14.075.000,00 14.075.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 8.318.000,00 8.318.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 
16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 101.000,00 101.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da
ação 21C0 
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 4.751.000,00 4.751.000,00 0,00
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao 3.525.000,00 3.525.000,00 0,00
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 695.000,00 695.000,00 0,00
Governo Estadual 
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 301.000,00 301.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Saúde 
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 111.000,00 111.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Saúde 
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.920.000,00 1.920.000,00 0,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 425.000,00 425.000,00 0,00
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 101.000,00 101.000,00 0,00
Assistência Social 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.385.000,00 1.385.000,00 0,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00
Estados 
17040000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 115.000,00 115.000,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 
17060000 Transferência Especial da União 9.014.000,00 9.014.000,00 0,00
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 331.000,00 331.000,00 0,00
Minerais 
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 20.000,00 20.000,00 0,00
Receitas 
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 1.000,00 1.000,00 0,00
Audiovisual 
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 1.000,00 1.000,00 0,00
Demais Setores da Cultura 
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 630.000,00 630.000,00 0,00
nº 14.399/2022 
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 1.230.000,00 1.230.000,00 0,00
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 660.000,00 660.000,00 0,00
13.885/2019 
17490000 Outras vinculações de transferências 390.000,00 390.000,00 0,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 67.000,00 67.000,00 0,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
COSIP 
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00 50.000,00 0,00
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RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2025
Código Descrição Receita Despesa Diferença
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 21.000,00 21.000,00 0,00
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 32.000,00 32.000,00 0,00
Total Geral: 335.892.000,00
: : 
335.892.000,00 0,00
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ESTADO DA BAHIA
EVOLUÇÃO DA DESPESA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2025
2021 2022 2023 2024 2025
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.753.496,82 172.411.459,54 228.736.587,91 219.841.000,00 295.612.285,33
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 79.118.579,97 97.102.480,09 123.575.302,42 133.376.900,00 190.180.200,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 43.634.916,85 75.308.979,45 105.161.285,49 86.444.100,00 105.412.085,33
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.388.167,44 13.646.726,33 23.579.229,80 32.738.000,00 40.279.714,67
4.4.00.00.00 Investimentos 6.654.012,44 11.609.670,92 22.678.205,65 29.738.000,00 35.727.570,27
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.734.155,00 2.037.055,41 901.024,15 2.000.000,00 4.000.000,00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 552.144,40
131.141.664,26 186.058.185,87 252.315.817,71 252.579.000,00 335.892.000,00
Araci , 27 de dezembro de 2024
Código Especificação da Despesa
DESPESA TOTAL >>
EXECUTADA FIXADA
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ESTADO DA BAHIA
EVOLUÇÃO DA RECEITA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2025
2021 2022 2023 2024 2025
1 - RECEITAS CORRENTES 211.730.802,88 191.101.737,39 249.715.928,65 253.677.000,00 339.336.000,00
11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.837.250,71 8.974.732,77 15.125.657,57 15.656.000,00 18.884.000,00
IPTU 160.590,70 273.790,69 282.340,92 364.000,00 422.000,00
ISS 753.649,64 2.736.737,91 4.250.885,67 3.718.000,00 5.517.000,00
ITBI 45.732,89 90.236,98 132.734,23 130.000,00 103.000,00
IRRF 3.593.354,32 5.584.422,75 10.142.599,12 11.000.000,00 12.000.000,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 283.923,16 289.544,44 317.097,63 444.000,00 842.000,00
12 - Receita de Contribuições 0,00 1.282.694,58 1.539.569,82 1.600.000,00 2.000.000,00
13 - Receita Patrimonial 1.824.045,77 10.184.091,29 9.295.788,13 10.225.000,00 2.234.000,00
16 - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 113.000,00 118.000,00
17 - Transferências Correntes 204.208.107,35 169.396.110,30 215.130.595,31 225.073.000,00 314.835.000,00
 Cota-Parte do FPM 46.818.478,43 58.925.261,89 55.395.096,34 60.000.000,00 70.000.000,00
 Cota-Parte do FPM (Adicional Julho + Dezembro 0,00 0,00 5.464.885,47 6.000.000,00 7.000.000,00
 Cota-Parte do ICMS 8.516.724,85 9.315.833,10 9.841.521,97 11.000.000,00 15.000.000,00
 Cota-Parte do IPVA 870.703,90 1.101.354,04 1.451.308,66 1.500.000,00 1.700.000,00
 Cota-Parte do ITR 14.286,85 15.658,51 11.067,09 20.000,00 20.000,00
 Cota-Parte do IPI 63.292,13 49.079,22 55.758,44 70.000,00 100.000,00
 Cota-Parte CIDE 0,00 0,00 7.848,62 50.000,00 60.000,00
 Transferências do FUNDEB + Compl. (VAAF, VAAT, VAAR) 59.498.923,73 73.618.441,34 107.951.727,65 114.100.000,00 171.100.000,00
 Demais Transferências Correntes 861.399,05 1.264.108,45 26.327.063,25 31.323.000,00 48.590.000,00
 Outras Transferências Correntes - Fundef Precatórios 67.097.781,26 0,00 0,00 0,00 0,00
19 - Outras Receitas Correntes 21.327.916,20 26.370.482,20 8.624.317,82 1.010.000,00 1.265.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.289.376,71 6.612.070,16 3.786.367,06 13.420.000,00 13.920.000,00
21 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
24 - Transferências de Capital 1.289.376,71 6.612.070,16 3.786.367,06 13.400.000,00 13.900.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB -10.530.012,10 -12.874.271,35 -13.352.819,60 -14.518.000,00 -17.364.000,00
RECEITA TOTAL >> 202.490.167,49 184.839.536,20 240.149.476,11 252.579.000,00 335.892.000,00
Araci , 27 de dezembro de 2024
Especificação da Receita ARRECADADA PREVISTA
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EMENDAS PODER LEGISLATIVO
LOA - EXERCÍCIO 2025
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
Ao Senhor
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Ao Senhor
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Prezados, 
Com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci, 
apresento a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 16/2024) 
que “estima a receita e fixa a despesa do município de Araci – Estado da Bahia para o 
exercício de 2025”.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
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Estado da Bahia
2
PROJETO DE EMENDA Nº 1/2024
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024
Modifica a dotação de atividade no Projeto 
de Lei nº 16/2024 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 
2025.
O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE apresenta para a apreciação 
da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, a seguinte EMENDA ao 
Projeto de Lei nº 16/2024, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Araci 
para o exercício financeiro de 2025”, com o objetivo de destinar recursos para 
FORTALECER A CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI Nº 
462, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
16/2024:
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
004 – Assistência Social Melhor para Todos
2.520 – Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios 
Eventuais
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 695.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 200.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 895.000,00
Art. 2º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
15 – Urbanismo
122 – Administração Geral
010 – Infraestrutura Melhor para Todos
2.170 – Gestão e Manutenção das Ações – Infraestrutura e 
Obras
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$.6.170.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 200.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 5.970.000,00
Plenário Vereador José de Oliveira Lima, Araci, 2 de dezembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
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Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
Ao Senhor
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Ao Senhor
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Prezados, 
Com base no artigo 140-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo
174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci, apresento a seguinte 
EMENDA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 16/2024) que 
“estima a receita e fixa a despesa do município de Araci – Estado da Bahia para o 
exercício de 2025”.
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereadora
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PROJETO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 4/2024
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024
Modifica a dotação de atividade no Projeto 
de Lei nº 16/2024 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 
2025.
A VEREADORA EDNEIDE SANTANA PEREIRA apresenta para a apreciação da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, a seguinte EMENDA 
INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 16/2024, que “estima a receita e fixa a despesa do 
município de Araci para o exercício financeiro de 2025”, com o objetivo de destinar 
recursos para AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ATENDA O PSF DO CALDEIRÃO 
e CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS RESIDÊNCIAS 
HABITADAS POR CIDADÃOS DE BAIXA RENDA.
Art. 1º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
16/2024:
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
003 – Saúde Melhor para Todos
1.316 – Aquisição de Veículos e Ambulâncias – Saúde
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.261.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 74.642,47
NOVA DOTAÇÃO: R$ 1.335.642,47
08 – Assistência Social
482 – Habitação Urbana
004 – Assistência Social Melhor para Todos
2.501 – Implementação de Melhorias nas Unidades 
Habitacionais e Instalações Sanitárias/Vulnerabilidade Social
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 180.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 149.285,33
NOVA DOTAÇÃO: R$ 329.285,33
Art. 2º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
99 – Reserva de Contingência
999 – Reserva de Contingência
013 – Reserva de Contingência
9.999 Reserva de Contingência
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
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3
VALOR REDUZIDO: R$ 223.928,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 831.614,00
Plenário Vereador José de Oliveira Lima, Araci, 2 de dezembro de 2024.
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereadora
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
Ao Senhor
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Ao Senhor
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Prezados, 
Com base no artigo 140-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo
174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci, apresento a seguinte 
EMENDA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 16/2024) que 
“estima a receita e fixa a despesa do município de Araci – Estado da Bahia para o 
exercício de 2025”.
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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PROJETO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 5/2024
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024
Modifica a dotação de atividade no Projeto 
de Lei nº 16/2024 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 
2025.
O VEREADOR LEANDRO ANDRADE MACEDO apresenta para a apreciação da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, a seguinte EMENDA 
INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 16/2024, que “estima a receita e fixa a despesa do 
município de Araci para o exercício financeiro de 2025”, com o objetivo de destinar 
recursos para AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ATENDA A ASSOCIAÇÃO 
ARACIENSE DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AQUISIÇÃO DE 
UMA ÁREA DE TERRENO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA CONHECIDA COMO 
“GRAU”.
Art. 1º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
16/2024:
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
003 – Saúde Melhor para Todos
1.316 – Aquisição de Veículos e Ambulâncias – Saúde
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.261.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 74.642,47
NOVA DOTAÇÃO: R$ 1.335.642,47
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
007 – Esporte Melhor para Todos
1.240 – Construção e Ampliação de Quadras, Centros 
Esportivos e Estádio
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 450.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 149.285,33
NOVA DOTAÇÃO: R$ 599.285,33
Art. 2º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
99 – Reserva de Contingência
999 – Reserva de Contingência
013 – Reserva de Contingência
9.999 Reserva de Contingência
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DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.000.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 223.928,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 831.614,00
Plenário Vereador José de Oliveira Lima, Araci, 2 de dezembro de 2024.
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
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CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
Ao Senhor
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Ao Senhor
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Prezados, 
Com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci, 
apresento a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 16/2024) 
que “estima a receita e fixa a despesa do município de Araci – Estado da Bahia para o 
exercício de 2025”.
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2024 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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PROJETO DE EMENDA Nº 6/2024
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024
Modifica a dotação de atividade no Projeto 
de Lei nº 16/2024 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 
2025.
O VEREADOR LEANDRO ANDRADE MACEDO apresenta para a apreciação da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, a seguinte EMENDA ao 
Projeto de Lei nº 16/2024, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Araci 
para o exercício financeiro de 2025”, com o objetivo de destinar recursos para 
FORTALECER A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITOS QUE 
ATENDAM EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Art. 1º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
16/2024:
10 - Saúde
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
003 – Saúde Melhor para Todos
1.313 – Gestão e Manutenção das Ações – Assistência 
Farmacêutica
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.061.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 380.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 1.441.00,00
Art. 2º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
15 – Urbanismo
122 – Administração Geral
010 – Infraestrutura Melhor para Todos
1.171 – Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros 
Públicos e Estradas Vicinais
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$.3.010.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 380.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 2.630000,00
Plenário Vereador José de Oliveira Lima, Araci, 2 de dezembro de 2024.
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador