norma nº 493/2025

Gestor: Maria Betivania Lima Da Silva
Sec. de Governo:
Editor: Ass. de Comunicação PM Araci - BA
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ACESSE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACI
ESTADO DA BAHIA
A Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, 
vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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BAHIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
ANO 2025
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LEI N° 493, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ARACI – ESTADO DA BAHIA, 
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
J. J. S. 
SILVA 
LTDA:2178
405600015
4
Assinado de forma 
digital por J. J. S. 
SILVA 
LTDA:2178405600
0154 
Dados: 2025.12.17 
11:49:49 -03'00'
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EQUIPE DE GOVERNO
MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
GILMARA GOES MAGALHAES DA COSTA
Vice-Prefeita Municipal
ELIAS SEBASTIÃO VENÂNCIO DARLANE OLIVEIRA CARVALHO
Procurador Municipal Controladora Municipal
procuradoria@araci.ba.gov.br controladoria@araci.ba.gov.br
ROSANEIDE FERREIRA DE ANDRADE CARVALHO MARIA DA GLÓRIA SANTOS FIRMO
Ouvidora Municipal Chefe de Gabinete
ouvidoria@araci.ba.gov.br gabinete@araci.ba.gov.br
MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOURA JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Secretária de Administração Secretário de Fazenda e Planejamento:
adm@araci.ba.gov.br fazenda@araci.ba.gov.br
FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA JOSE ANTONIO SILVA FIRMO
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretário Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
agricultura@araci.ba.gov.br infra@araci.ba.gov.br
JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR GEORGINA GOES DA SILVA ZEDAFÓ
Secretário de Cultura Secretária da Mulher
cultura@araci.ba.gov.br mulher@araci.ba.gov.br
ADILSON DA SILVA PINHO LUIZMAR MATOS DE SOUSA
Secretário de Desenvolvimento Econômico Secretário de Proteção à infância e juventude
sde@araci.ba.gov.br infanciaejuventude@araci.ba.gov.br
MARCIA GOES DA SILVA VIRGILIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretária de Desenvolvimento Social Secretário. de Relações Institucionais
acaosocial@araci.ba.gov.br relacoesinstitucionais@araci.ba.gov.br
GAUBA REJANE OLIVEIRA DE ANA KEILA SILVA ANUNCIAÇÃO
Secretária de Educação Secretária de Saúde
educacao@araci.ba.gov.br saude@araci.ba.gov.br
RENIVALDO PEREIRA BATISTA JERONIMO JESUS LIMA
Secretário de Esporte e Lazer Secretário de Segurança Pública
esporte@araci.ba.gov.br segurancapublica@araci.ba.gov.br
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APRESENTAÇÃO
“[...] Araci sol fecundo a brilhar,
Mesmo que haja da noite o negror,
Nós queremos com o nosso lidar,
Acrescer o teu sublime esplendor [...]”.
(HINO DO MUNICIPIO DE ARACI)
PPA – PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO 2026 / 2029
O município de Araci, tem população estimada no exercício de 2025 de 50.308
habitantes, área territorial 1.496,245km², originou-se em 1845, na fazenda do capitão 
José Ferreira de Carvalho, com a denominação de raso, iniciando-se o povoamento 
em torno da capela ali construída. Com a afluência de moradores, desenvolveram-se 
as atividades agropecuárias e comerciais. Criado o distrito, recebeu a denominação 
de Nossa Senhora da Conceição do Raso. Em 1890, foi mudado o nome para Vila do 
Raso e, em 1904, para Araci. Perdeu a autonomia administrativa, em 1931, só 
restaurada em 1959. O topônimo, originário dos vocábulos tupis “ara” (dia) e “cy” 
(mãe), significa 'a mãe do dia'.
O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado originalmente para medir o 
nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação 
(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e 
renda (PIB per capita). O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 
(desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento 
humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são 
considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 
têm desenvolvimento humano considerado alto. O município de ARACI IDHM: 0,534 
dados IBGE 2010, encontra-se na posição 402 da lista de municípios da Bahia. A 
escolarização 6 a 14 anos com base no exercício de 2022 alcançou 98,83%.
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/araci.html
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de 
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma 
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado 
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em programas, estruturado em iniciativas, que resultem em bens e serviços para a 
população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano 
do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu 
sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. 
De acordo com o previsto na Lei Orgânica no Município de Araci, os projetos de 
lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão 
enviados pela Prefeita Municipal à Câmara Municipal, nos seguintes prazos: diretrizes 
orçamentárias: até 15 de abril; plano plurianual e orçamento anual: até 30 de 
setembro.
As propostas constantes do Plano Plurianual 2026/2029 foram desenvolvidas 
a partir dos diversos diálogos com a população mediante consulta pública, audiências 
públicas, reuniões com os Conselhos Municipais e encontros com técnicos das 
secretarias municipais, tendo como prioridade oferecer serviços públicos de 
qualidade na área da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança, 
desenvolvimento econômico, agricultura e meio ambiente, assistência social e 
desenvolvimento urbano. Essas são tarefas a serem executadas com eficiência e 
presteza, visando excelência na administração pública. 
Pelo seu caráter constitucional, o PPA é a peça central no ciclo do 
planejamento, traduzindo em Programas de Governo os investimentos necessários ao 
alcance da visão estratégica e orientando as ações a serem executadas anualmente 
por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual 
(LOA). 
Uma gestão responsável resulta no desenvolvimento econômico, melhoria da 
infraestrutura, transparência, oferta de melhores serviços e qualidade de vida da 
população. Nos últimos anos, quando comparado com o ano anterior, observa-se o 
desenvolvimento acontecido no nosso município o que resultou em crescimento de 
arrecadação conforme demonstrado no quadro abaixo:
Especificação da Receita
ARRECADADA ORÇAMENTO
2021 2022 2023 2024 2025
1 - RECEITAS CORRENTES 211.730.802,88 191.101.737,39 249.715.928,65 321.265.574,27 339.336.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.289.376,71 6.612.070,16 3.786.367,06 6.331.688,93 13.920.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB -10.530.012,10 -12.874.271,35 -13.352.819,60 -16.026.016,95 -17.364.000,00
RECEITA TOTAL >> 202.490.167,49 184.839.536,20 240.149.476,11 311.571.246,25 335.892.000,00
Crescimento >> 29,92% 29,74% 7,81%
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Por fim, o PPA 2026-2029, uma vez aprovado para os próximos quatro anos, 
busca direcionar o Poder Executivo Municipal à gestão dos programas em melhorias 
sucessivas e frequentes, para a articulação dos meios necessários para viabilizar a 
trajetória das metas definidas para os compromissos e o alcance dos resultados 
pretendidos para os programas, buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de 
gerenciamento dos recursos públicos disponíveis em benefícios de toda a nossa 
municipalidade.
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
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LEI Nº 493, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 7
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 
do Município de Araci – Estado da 
Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá 
outras providências. 
A Prefeita Municipal de Araci no uso de suas atribuições legais faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município de Araci/Ba.,
para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da 
Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica do município de Araci, estabelecendo, para o 
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos 
a serem aplicado em despesas de capital, manutenção das ações estratégicas e das despesas 
de ações continuadas.
Art. 2º - Para fins de atendimento ao disposto no §1o do art. 165 da Constituição da 
República Federativa do Brasil, o investimento plurianual, para o quadriênio de 2026 a 
2029, está incluído no valor global dos Programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias anuais e as leis de créditos adicionais 
detalharão em seus anexos os investimentos de que trata o caput deste artigo, para cada 
ano de sua vigência.
Art. 3º - O Plano Plurianual (PPA) disposto nesta Lei foi elaborado observando os 
macros objetivos de cada ação governamental e compreende todos os órgãos da 
Administração Municipal, Poderes Executivo e Legislativo na forma do conjunto de 
anexos constantes desta lei:
ANEXO I – Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias
ANEXO II – Programas de Governo
ANEXO III – Plano Plurianual - Espelho
ANEXO IV – Objetivos/Indicadores/Iniciativas por Programa de Governo
ANEXO V – Ações e Metas por Programa de Governo
ANEXO VI – Resumo das Subfunções por Funções de Governo
ANEXO VII – Planejamento Estratégico com Vinculação ODS-ONU
ANEXO VIII – Projeção da Receita
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Art. 4º - A execução do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 obedecerá aos 8
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
eficiência e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e se necessário a 
revisão dos Programas, Objetivos e Metas;
Art. 5º - A alteração, inclusão ou exclusão de Programas, Objetivos, Metas e Ações 
constantes desta Lei no decorrer da sua execução serão propostas pelo Poder Executivo, 
através de projeto de lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) e/ou no projeto de Lei 
Orçamentária anual em cada exercício. 
Art. 6º - As Leis Orçamentárias Anuais apropriarão, para os exercícios 
correspondentes as metas da administração municipal, compatibilizadas, segundo os 
parâmetros que vierem a ser estabelecidos nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, 
obedecidas às disponibilidades previstas dos recursos.
Art. 7º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos 
desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao 
Plano Plurianual (PPA), não se constituindo em limites à programação das receitas e 
despesas expressas nas leis orçamentárias anuais.
Art. 8º- O Plano Plurianual (PPA) de Araci está em alinhamento com as políticas 
públicas com as metas da Agenda 2030 da ONU. O PPA, por ser o principal instrumento 
de planejamento de médio prazo do governo, serve como ferramenta para traduzir os 
compromissos globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em ações 
concretas no nível municipal 
Art. 9º- O Plano Plurianual (PPA) de Araci visa contribuir para a garantia de 
direitos, incluindo nos programas, objetivos específicos, atributos que permite criar uma 
agenda transversal.
Parágrafo único - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: Agenda 
Transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas 
públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, 
que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do poder público
para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva;
Art. 10. - A gestão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 consiste na articulação 
dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, ações e objetivos, 
sobretudo com prioridade às políticas públicas para enfrentamento as desigualdades sociais 
e desenvolvimento do município.
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Art. 11. - O Poder Executivo Municipal estabelecerá mediante a secretaria 
municipal competente, normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação 
do PPA 2026/2029.
Art. 12. - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Araci, em 09 de dezembro de 2025.
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
ESTADO DA BAHIA
ANEXOS
LEI nº 493/2025
09 DE DEZEMBRO DE 2025
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Arts. 48 e 165 da CRFB
Art. 4º da LC 101/00 - LRF
Arts. 135 e 136 da Lei Orgânica Municipal de Araci
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
PPA - PLANO PLURIANIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI – BA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0100 CÂMARA MUNICIPAL
01000101 Câmara Municipal
0200 GABINETE DA PREFEITA
02000201 Gabinete da Prefeita
02000202 Departamento da Defesa Civil
0300 GABINETE DA VICE-PREFEITA
03000301 Gabinete da Vice-prefeita
0400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04000401 Controladoria Geral do Município
0500 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05000501 Ouvidoria Geral do Município
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06000601 Secretaria Municipal de Administração
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07000701 Secretaria Municipal de Agricultura
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08000801 Secretaria Municipal de Assistência Social
08000802 Fundo Municipal de Assistência Social
08000803 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08000804 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
09000901 Secretaria Municipal de Comunicação
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10001001 Secretaria Municipal de Cultura
10001002 Fundo Municipal de Cultura
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11001101 Departamento de Desenvolvimento Econômico
11001102 Departamento de Turismo
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12001201 Secretaria Municipal de Educação
12001202 Fundo Municipal de Educação
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
13001301 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
14001401 Departamento da Fazenda
14001402 Departamento de Planejamento
14001403 Encargos Gerais do Município
14001404 Reserva de Contingência
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI – BA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E MEIO 
AMBIENTE
15001501 Departamento de Infraestrutura Hídrica 
15001502 Departamento de Meio Ambiente 
15001503 Fundo Municipal de Meio Ambiente
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
16001601 Departamento de Infraestrutura e Obras
16001602 Departamento de Transporte
16001603 Departamento de Serviços Públicos
1700 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
17001701 Secretaria Municipal da Mulher
17001702 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RURAL AO EMPREGO, 
TRABALHO E RENDA
18001801 Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E A JUVENTUDE
19001901 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
19001902 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20002001 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
21002101 Secretaria Municipal de Saúde
21002102 Fundo Municipal de Saúde
2200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
22002201 Departamento de Segurança Pública
22002202 Departamento de Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Programas de Governo 2026
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
001 - Fortalecimento do Legislativo 8.000.000,00 8.400.000,00 8.821.000,00 9.263.000,00
Objetivo: Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
002 - Araci Mais Participativa e Democrática 17.563.000,00 18.446.000,00 19.364.000,00 20.331.000,00
Fortalecer as ações de gestão, administrativas, planejamento, finanças, transparência, controle, articulação e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos
processos para efetividade na execução das políticas públicas.
Objetivo:
003 - Saúde Mais Perto de Você 56.768.000,00 59.612.000,00 62.591.000,00 65.720.000,00
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, informatizando os sistemas e
promovendo o aumento da qualidade, da resolutividade e da humanização na rede de atenção à saúde.
Objetivo:
004 - Assistência Social Direito do Povo 16.413.000,00 17.237.000,00 18.094.000,00 19.001.000,00
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando os segmentos populacionais e territoriais
mais fragilizados.
Objetivo:
005 - Educação com Qualidade e Equidade 280.030.000,00 294.015.000,00 308.724.000,00 324.159.000,00
Promover uma educação pública inclusiva, inovadora, com garantia de acesso, permanência, aprendizagem e equidade para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do
município. Assegurando a ampliação do acesso à Educação Infantil (creche e pré-escola) e ao Ensino Fundamental, com atenção especial à primeira infância, à Educação Especial e à Educação
de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), além do fortalecimento contínuo da formação de professores e servidores da educação. Fortalecendo a gestão educacional democrática, participativa e
eficiente, com foco em resultados e no controle social. Melhorando a requalificação da infraestrutura escolar, ampliando o acesso à tecnologia, garantindo ambientes adequados, pedagógicos
seguros, acolhedores e propícios à aprendizagem.
Objetivo:
006 - Cultura com Arte e Identidade 6.546.000,00 6.874.000,00 7.217.000,00 7.578.000,00
Promover o acesso democrático à cultura, valorizando a diversidade cultural, apoiando a produção artística local e preservando o patrimônio histórico, além de contribuir com o desenvolvimento
humano, social e econômico do município.
Objetivo:
007 - Esporte Sem Fronteiras 1.899.000,00 1.995.000,00 2.094.000,00 2.198.000,00
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade,
sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações territoriais.
Objetivo:
008 - Agricultura e Sustentabilidade 2.625.000,00 2.757.000,00 2.895.000,00 3.040.000,00
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável, reorganização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia agropecuária.
009 - Meio Ambiente e Sustentabilidade 2.010.000,00 2.113.000,00 2.217.000,00 2.327.000,00
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e
implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos hídricos.
Objetivo:
010 - Araci Mais Segura 2.570.000,00 2.692.000,00 2.834.000,00 2.975.000,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Programas de Governo 2026
Prefeitura Municipal de Araci
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RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
Estruturar e implementar políticas públicas de integração das forças de segurança pública, engenharia de infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança viária e educação para o trânsito,
alinhadas as novas tecnologias e ao desenvolvimento sustentável do município, visando a eficiência, acessibilidade e redução de acidentes, bem como contribuindo para a ordem pública.
Objetivo:
011 - Infraestrutura Urbana Desenvolvida 25.976.000,00 27.278.000,00 28.641.000,00 30.075.000,00
Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a qualidade de vida dos munícipes, por meio de programas de modernização, avanço na tecnologia, inclusão social e
sustentabilidade. Visando a mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, ressaltando sempre a importância dos direitos
e garantias dos cidadãos.
Objetivo:
012 - Mulher Viver Mais 775.000,00 815.000,00 856.000,00 899.000,00
Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher em todas as dimensões da vida social, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de saúde integral, fortalecendo a
autonomia econômica, prevenindo e combatendo todas as formas de violência, incentivando a participação cidadã e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cultural, esportivo e de
lazer, de forma inclusiva e livre de discriminação.
Objetivo:
013 - Infância Protegida e Juventude Mais Ativa 811.000,00 852.000,00 895.000,00 939.000,00
Objetivo: Fortalecer as políticas públicas voltadas a garantia da proteção dos direitos e deveres da infância e participação no processo de formação de uma juventude mais ativa.
014 - Desenvolve Araci 1.265.000,00 1.329.000,00 1.395.000,00 1.465.000,00
Promover um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico local, visando o aumento do trabalho e renda, estimulando a economia, criando empregos de qualidade e
melhorando a renda da população, com foco no apoio a empreendedores e microempreendimentos, fomento de setores econômicos e fortalecimento do turismo, bem como a promoção da
economia solidária, buscando um crescimento sustentável e inclusivo.
Objetivo:
015 - Encargos Gerais do Município 8.912.000,00 9.358.000,00 9.825.000,00 10.317.000,00
Objetivo: Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
016 - Reserva de Contigência 1.000.000,00 1.050.000,00 1.103.000,00 1.158.000,00
Objetivo: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
Total Geral dos Programas de Governo: 433.163.000,00 454.823.000,00 477.566.000,00 501.445.000,00
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
15 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
Recurso do Programa R$ 34.484.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Legislativa
Legislativo
Fortalecimento do Legislativo
- Manter o funcionamento do Poder Legislativo
- Requalificar a Câmara Municipal
- Fiscalizar os atos e fatos do Poder Executivo
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Fortalecer as ações legislativas Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Câmara Municipal
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal unidade requilificada e/ou
reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão da Câmara Municipal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
16 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Fortalecer as ações de gestão, administrativas, planejamento, finanças, transparência, controle, articulação e manutenção dos
serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade na execução das políticas públicas.
Recurso do Programa R$ 75.704.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Araci Mais Participativa e Democrática
- Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão governamental
- Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo
- Implementar as ações de assessoramento jurídico ao Poder Executivo
- Fortalecer ações para cobrança dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa
- Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
- Acompanhar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM
- Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização e arrecadação dos tributos municipais
- Implementar ações para qualificação da gestão patrimonial
- Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas de capacitação e implantação de novas tecnologias
- Aperfeiçoar os sistemas informatizados da área fazendária para melhoria dos processos de controle contábeis e financeiros
- Aperfeiçoar os processos de atendimento ao contribuinte e cidadão
- Modernizar os processos de trabalho por meio de novas ferramentas tecnológicas e de inovação
- Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas
- Aprimorar ações de racionalização e otimização do gasto público
- Acompanhar projetos estratégicos para promoção do desenvolvimento do município
- Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes
- Aprimorar os sistemas de acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas
- Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação do município a políticas públicas estaduais e federais
- Monitorar os indicadores globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação
judicial e extrajudicial do município Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar sistemas informatizados da administração
tributária e financeira Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover a otimização do gasto público e racionalização do
custeio da gestão pública Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações
institucionais Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município,
fortalecendo o diálogo com a sociedade Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar ações de integração dos sistemas e
instrumentos de planejamento da gestão pública Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar instrumentos de planejamento, monitoramento e
avaliação das políticas públicas Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Articular com as demais esferas de governo (Federal e
Estadual) Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 17
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Unidade Responsável Gabinete da Prefeita
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e
Extrajudicial do Município
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 18 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias,
Normatização e Fiscalização
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Modernização Institucional e Informatização da Administração
Pública
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos profissional
qualificado/capacitado
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Administração ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade
Pública e Desastres Naturais
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade
Institucional 
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 4 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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19 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
Recurso do Programa R$ 38.412.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Encargos Gerais do Município
Gerenciar os encargos e dívidas do município
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Unidade Responsável Encargos Gerais do Município
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e
Sentenças Judiciais
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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20 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às
obrigações à gastos com pessoal.
Recurso do Programa R$ 4.311.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Gestão Estratégica e Governamental
Administração
Reserva de Contigência
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Unidade Responsável Reserva de Contingência
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Reserva de Contingência ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 21
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em
situação de vulnerabilidade, informatizando os sistemas e promovendo o aumento da qualidade, da resolutividade e da
humanização na rede de atenção à saúde.
Recurso do Programa R$ 244.691.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Melhoria da Qualidade de Vida
Saúde
Saúde Mais Perto de Você
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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22 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir e/ou ampliar unidades básicas de saúde
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção primária
- Requalificar/reformar/recuperar unidades básicas de saúde
- Informatizar unidades básicas de saúde
- Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
- Fortalecer as equipes de saúde da família
- Aprimorar o funcionamento da academia da saúde
- Fortalecer as ações de saúde bucal
- Promover ações de promoção da saúde na escola
- Garantir transporte para as equipes da atenção primária
- Assegurar as condições mínimas de funcionamento das unidades básicas de saúde 
- Implementar os programas de saúde da mulher e do homem nas unidades de saúde
- Fortalecer as ações prevenção, combate e tratamento da Covid-19
- Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição
- Construir e/ou ampliar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Construir e/ou ampliar a base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
- Construir e/ou ampliar outras unidades da atenção especializada
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção especializada
- Implantar o Centro de Especialidade Odontológicas (CEO)
- Requalificar/reformar/recuperar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)
- Requalificar/reformar/recuperar unidades da atenção especializada
- Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
- Fortalecer as ações de saúde mental
- Implementar os Serviços de Residência Terapêutica (SRT)
- Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados
- Assegurar transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
- Assegurar transporte sanitário para continuidade do cuidado
- Assegurar as condições mínimas de funcionamento das unidades de atenção especializadas 
- Implementar as ações de atenção materno infantil
- Aprimorar o funcionamento do serviço de reabilitação com ênfase na fisioterapia
- Apoiar as ações do consórcio interfederativo de saúde
- Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para prevenção de doenças e agravos
- Assegurar condições de trabalho dos Agentes de Combates à Endemias (ACE)
- Implementar as ações da Vigilância Sanitária
- Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações de vigilância em saúde
- Realizar eventos e campanhas de mobilização, objetivando a promoção, prevenção e proteção a saúde da população
- Implementar ações de controle a zoonoses 
- Aprimorar as ações da saúde do trabalhador
- Construir sede própria da Central de Abastecimento Farmacêutico
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para assistência farmacêutica
- Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e especializada
- Garantir a distribuição de medicamentos de acordo com o RENAME
- Construir sede própria da Secretaria Municipal de Saúde
- Aprimorar as ações de gestão do SUS
- Implementar os sistemas informatizados de saúde digital
- Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde
- Promover eventos e cursos de formação continuada dos profissionais da saúde
- Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das políticas de saúde
- Realizar a Conferência Municipal de Saúde
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover as Ações de Vigilância em Saúde Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar as Ações de Informação e Saúde Digital Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 23
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Saúde ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal
de Saúde
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades de Atenção
Especializada
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Hospital Municipal unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Primária
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Especializada
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 9 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 24
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em
Saúde
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FMS ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de
Saúde
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - SAMU ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 10 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Araci 25 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - UPA ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e
Ambiental
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da
Saúde
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às
Endemias
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo
de Saúde
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 11 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Prefeitura Municipal de Araci 26
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da
Atenção Primária
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da
Atenção Especializada
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde profissional
qualificado/capacitado
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 12 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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27 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e
recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações
territoriais.
Recurso do Programa R$ 8.186.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Melhoria da Qualidade de Vida
Esporte e Lazer
Esporte Sem Fronteiras
- Realizar torneios esportivos de base, promovendo a revelação de novos talentos e inclusão social por meio do esporte
- Realizar torneios regionais de futsal, basquete, vôlei e handebol
- Buscar alternativas para incentivos a esportes pouco praticados no município, como: vôlei de praia e futevôlei
- Apoiar o Projeto Saúde sob Medida
- Capacitar agentes de esporte e lazer
- Diagnosticar a realidade do esporte no município
- Incentivar atletas com vistas ao aprimoramento técnico e participação em eventos e competições local, intermunicipal e
interestadual
- Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas no município 
- Requalificar centros, ginásios e quadras poliesportivas no município 
- Adquirir terrenos para construção de campos próprios do município na sede e zona rural
- Adquirir materiais e equipamentos esportivos
- Criar as Olimpíadas Escolares
- Realizar e aprimorar o campeonato Araciense
- Realizar e aprimorar a Copa Rural
- Realizar e aprimorar os Campeonatos Máster
- Realizar campeonatos femininos de futebol, vôlei e handebol
- Fortalecer a atuação do "Projeto Fazer Acontecer" no município
- Realizar eventos nas comunidades rurais que proporcionem lazer como gincanas escolares e esportes em geral
- Realizar Campeonatos de Artes Maciais
- Apoiar as iniciativas sociais ligadas ao esporte
- Apoiar os atletas do município em competições regionais e nacionais
- Apoiar as equipes de comunidades rurais com equipamentos esportivos e outras estruturas
- Promoção de formas de lazer para o idoso desenvolvendo atividades prazerosas para que proporcionem maior disposição, dança,
música, jogos, pratica atividades físicas 
- Implementar as modalidades artes marciais, como karatê, judô, kung fu, jiu-jitsu, boxe e capoeira
- Inserir a capoeira nas exigências da educação física escolar, como um esporte rico de cultura e movimento corporal, estimular o
ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar com aulas temáticas da história e cultura dos negros
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e
Rural Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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MUNICÍPIO
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28 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros
Esportivos e Estádio
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal,
Quadras e Centros Esportivos
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades
Esportivas
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 14 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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29 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta
complexidade, priorizando os segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
Recurso do Programa R$ 70.745.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Garantia de Direitos
Assistência Social
Assistência Social Direito do Povo
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
- Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o ambiente de trabalho apto a prestar um serviço qualificado e
humanizado 
- Implantar o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às crianças e gestantes 
- Fortalecer e ampliar à oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
- Expandir o Programa SUAS Bahia Mais Rural
- Organizar e garantir os Benefícios Eventuais em observância ao caráter eventual e equitativo 
- Criar o Programa Municipal de Transferência de Renda, para apoiar famílias desligadas do Benefício Eventual alimentação e/ou
aluguel social
- Manter em pleno funcionamento os Anexos de Atendimento da Secretaria de Desenvolvimento nos distritos de Pedra Alta, Tapuio,
Barreira e João Vieira
- Ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o espaço rural, diversificando as oficinas conforme
área de interesse do público 
- Fortalecer o Programa BPC na Escola
- Ampliar a oferta de ações para famílias e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada- BPC
- Manter o funcionamento do Centro Comunitário Alice
- Manter e Ampliar as ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã (CAQC)
- Construir o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
- Construir a sede do Abrigo Criança Feliz
- Fortalecer e ampliar a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI)
- Implementar o Serviço Especializado em Abordagem Social
- Fortalecer as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 
- Implantar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
- Apoiar a operacionalização da Lei da Escuta Especializada
- Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos na modalidade Casa Lar ou Abrigo 
- Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
- Manter convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de mulheres em situação de violência sob ameaça de morte
- Apoiar financeiramente as Entidades de Assistência Social que prestem atendimento à pessoas idosas, pessoas com deficiência,
crianças e adolescentes
- Ampliar o quadro de trabalhadores do SUAS 
- Criar e efetivar o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS 
- Realizar diagnóstico socioterritorial do SUAS
- Adotar pesquisa de satisfação do usuário e do trabalhador do SUAS
- Manter o funcionamento da Unidade do SINE BAHIA;
- Manter a realização da JORNADA DO SUAS
- Implementar ações para certificação do Selo UNICEF
- Implantar o setor de comunicação, de forma a viabilizar com mais agilidade a produção de materiais de comunicação de fácil
compreensão, a serem disseminados para a população
- Realizar diagnóstico socioterritorial do município
- Estruturar a Vigilância Socioassistencial com equipe mínima, equipamentos e mobiliários
- Implantar Sistema informatizado para efetivar a atuação da Vigilância Socioassistencial
- Implantar e manter em pleno funcionamento o CONSEA
- Implantar e manter em pleno funcionamento o CÂMERA TÉCNICA
- Participar de editais públicos e privados que promovam o acesso à itens de alimentação, a exemplo do Programa de Aquisição de
Alimentos
- Implantar Cozinha Comunitária 
- Incentivar a Implantação de Quintais Produtivos
- Ampliar o Programa PAA Leite em parceria com o Governo do Estado
- Promover a ampla participação cidadã por meio de realização das conferências, encontros comunitários, fóruns de usuários e
reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social
- Criar a "Casa dos Conselhos" com intuito de ter um espaço para realização de reuniões setoriais e capacitações
- Apoiar os órgãos de Controle Social vinculados administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social
- Realizar capacitação continuada para os conselhos municipais vinculados administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento
Social
- Realizar anualmente o Dia Municipal da pessoa idosa conforme lei municipal 475/2025;
- Realizar anualmente Campanha, destinada a arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações sociais e Poder Público para realização de projetos sociais
- Implantar o SINASE no município, através do Plano de Atendimento Socioeducativo
- Criar canais de relacionamento para que crianças e adolescentes possam ser ouvidos e dar sugestões. 
- Realizar a cada 4 anos, no máximo, o diagnóstico social sobre a situação da criança e do adolescente no âmbito das políticas de
promoção, defesa e controle dos direitos humanos de crianças e adolescentes
- Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência
- Criar e Manter o serviço de Escuta Especializada organizado pelos órgãos de proteção (assistência social, saúde e educação),
como procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente para o cumprimento de sua finalidade
(Conforme disposto no art. 7º, da Lei n. 13.431/2017)
- Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos existentes, incluindo o Conselho Tutelar
- Manter e ampliar as ações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
INICIATIVA
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Assegurar e expandir a oferta de serviços e programas da
proteção social básica Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Assegurar e expandir a oferta de Serviços e Programas da
Proteção Social Especial de Média e Alta Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implantar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer o Controle Social Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover políticas públicas que protejam e defendam os
Direitos Humanos e de Cidadania Percentual 0 100 2026 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência
Social
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da
Assistência Social
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no
Domicílio às Crianças e Gestantes 
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças
e Adolescentes
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção
Social Especial de Alta Complexidade
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção
Social Básica
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento
Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência
Social
profissional
qualificado/capacitado
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa
Idosa
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Programa de Construção de Habitação Popular unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de
Qualificação Cidadã - CAQC
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de
Direitos
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência
Social
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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34 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos
Direitos Humanos e Respeito à Diversidade
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
35 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher em todas as dimensões da vida social, assegurando direitos, ampliando
o acesso a serviços de saúde integral, fortalecendo a autonomia econômica, prevenindo e combatendo todas as formas de
violência, incentivando a participação cidadã e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cultural, esportivo e de lazer, de
forma inclusiva e livre de discriminação.
Recurso do Programa R$ 3.345.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Garantia de Direitos
Políticas para as Mulheres
Mulher Viver Mais
- Implementar o Conselho Municipal das Mulheres 
- Implementar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
- Implantar o Centro de Referência da Mulher - CRM
- Fomentar, junto a secretaria municipal de saúde, ações integradas que promovam o direito integral à saúde
- Fomentar as ações do "Programa Mulheres com Futuro" visando a oferta de cursos, oficinas, capacitações de incentivo ao
empreendedorismo
- Promover as ações do "Maio Furta-Cor": campanhas de conscientização sobre saúde mental materna
- Fomentar as ações, junto a secretaria municipal de cultura, do projeto "Elas Cantam"
- Realizar capacitação e qualificação de profissionais da rede de atendimento
- Fomentar o acesso a absorvente higiênico, visando a dignidade menstrual
- Criar a Feira das Mulheres Empreendedoras, exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres
- Realizar campanhas educativas sobre a correlação entre dependência econômica e violência de gênero
- Implementar as ações do "Programa Março Mulher", comemorações e ações sobre o mês da mulher
- Criar o projeto "Oxe me Respeite" nas escolas, disseminando a cultura do respeito à mulher
- Implementar a campanha do agosto lilás, esclarecendo a lei Maria da Penha, visando reduzir os índices de violência doméstica no
município
- Fomentar, junto a secretaria de desenvolvimento econômico, as rodas de conversa e palestras sobre direitos trabalhistas,
educação financeira, economia solidária e formalização de pequenos negócios
- Implementar as ações do "Programa Mulheres em foco", promovendo cursos profissionalizantes, oficinas temáticas voltadas ao
empreendedorismo feminino
- Fortalecer a parceria com SEBRAE, SENAI e SENAC, para qualificação profissional de mulheres assistidas
- Implementar ações de apoio psicossocial, jurídico e orientação para as mulheres vítimas de violência, com articulação da rede de
proteção e com foco em reintegração econômica
- Fortalecer as ações, junto a secretaria de segurança pública, de Patrulha Maria da Penha: monitoramento e acompanhamento das
medidas protetivas em parceria com a guarda municipal e polícia militar
- Realizar o fórum municipal da mulher: encontros periódicos para debates de políticas públicas e elaboração participativa de
propostas
- Promover o Festival Cultural da Mulher: evento anual com apresentações artísticas, exposições e valorização da produção de
artesanato feito por mulheres
- Fomentar, junto à secretaria de esportes, a oferta de torneios de todas as modalidades esportivas e recreativas para mulheres de
todas as idades, com foco em saúde e socialização
- Implementar as ações de caravanas de informação nos bairros e comunidades
- Implementar as ações do convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de mulheres em situação de violência sob
ameaça de morte
- Aderir ao Selo Cidade Mulher (Lei Federal nº 15.214/2025)
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Fortalecer as ações estratégicas de valorização e promoção
dos direitos das mulheres Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Unidade Responsável Secretaria Municipal da Mulher
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implantação da Sede da Secretaria da Mulher unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da
Mulher
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 22 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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37 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Fortalecer as políticas públicas voltadas a garantia da proteção dos direitos e deveres da infância e participação no processo de
formação de uma juventude mais ativa.
Recurso do Programa R$ 3.497.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Garantia de Direitos
Infância e Juventude
Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 23 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
38 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Fortalecer o trabalho em rede entre governo e sociedade civil
- Implementar ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Implementar ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Fortalecer as ações do conselho tutelar
- Promover ações de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Realizar campanhas de arrecadação e incentivo à destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
- Realizar eleição dos membros Conselho Tutelar
- Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, destinada a arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente
- Buscar apoio para financiamento de projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
- Desenvolver programas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
- Ofertar formações contínuas para profissionais da rede de proteção
- Promover conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente
- Promover ações de participação da juventude no processo de produção de políticas públicas
- Promover ações de divulgação do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
- Fortalecer o Programa de Estágio Remunerado
- Reativar o Conselho Municipal de Juventude
- Fortalecer o programa "Cinema nas Comunidades"
- Fortalecer as parcerias aos grupos de jovens
- Fortalecer o transporte Universitário
- Fortificar o "Dia D" da juventude no 12 de agosto
- Promover oficinas de informação e política pública para a juventude
- Criar fundo municipal da juventude
- Criar o cadastro municipal da juventude
- Apoiar os clubes de interação
- Realizar o momento jovem universitário
- Criar grêmios estudantis
- Criar rodas de conversas sobre assuntos de interesse da juventude
- Criar o concurso miss e mister simpatia
- Buscar parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
- Buscar parceria com a Universidade Para Todos
- Criar a Feira Literária Municipal
- Realizar Conferência Municipal de Juventude
- Incentivar o programa "Jovem Cidadão"
- Realizar a Feira Municipal de Juventude
- Realizar a Gincana Municipal de Juventude
- Realizar o "Tô na Praça"
- Realizar Forró da Juventude
- Criar o programa "Momento Jovem"
- Realizar o III Encontro Coletivos Jovens
- Apoiar ações do Bloco do Mofo
- Apoiar o Festival de Rima "trepe e rap"
- Promover o Fórum da Juventude
- Realizar o banco de currículo jovem
- Articular parcerias com outros municípios e organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas para a
juventude
- Elaborar o Plano Municipal de Juventude, em sintonia com o Estatuto Nacional da Juventude
- Promover a realização de estudos, pesquisas, eventos e campanhas de informação sobre direitos de juventude
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Promover as ações de proteção aos direitos da infância Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover as ações de participação mais ativa da juventude Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 24 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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39 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e
Juventude
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos
de Proteção à Infância e a Juventude
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 25 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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40 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover uma educação pública inclusiva, inovadora, com garantia de acesso, permanência, aprendizagem e equidade para todas
as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do município. Assegurando a ampliação do acesso à Educação Infantil (creche
e pré-escola) e ao Ensino Fundamental, com atenção especial à primeira infância, à Educação Especial e à Educação de Jovens,
Adultos e Idosos (EJAI), além do fortalecimento contínuo da formação de professores e servidores da educação. Fortalecendo a
gestão educacional democrática, participativa e eficiente, com foco em resultados e no controle social. Melhorando a requalificação
da infraestrutura escolar, ampliando o acesso à tecnologia, garantindo ambientes adequados, pedagógicos seguros, acolhedores e
propícios à aprendizagem.
Recurso do Programa R$ 1.206.928.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Educação
Educação com Qualidade e Equidade
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 26 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
41
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande porte com um alto padrão que ofereça diversos ambientes para as
práticas pedagógicas e diversas modalidades esportivas
- Promover a formação continuada dos profissionais da educação (BNCC, avaliações externas, equidade)
- Reestruturar as unidades de escolares
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino
- Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos alunos
- Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas
- Assegurar aplicação da avaliação da educação infantil, com base nos Indicadores de Qualidade e ações voltadas para a primeira
infância
- Construir creches para atendimento em tempo integral
- Implantar bibliotecas comunitárias
- Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos alunos da Rede Municipal
- Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade
- Implantar energia solar nas unidades escolares
- Criar programa de educação nutricional nas unidades escolares
- Assegurar o transporte universitário com acessibilidades específicas
- Fortalecer estratégias de elevação do IDEB
- Fortalecer políticas de equidade e combate ao racismo nas escolas
- Ampliar o planejamento para educação antirracista e formação continuada para servidores da educação para relações
étnico-raciais
- Valorizar os profissionais da educação com formação continuada e condições de trabalho
- Aprimorar o monitoramento educacional (SAEB, SABE, CNCA, indicadores locais)
- Implementar Projetos de Gincana Pedagógica de modo a integrar as escolas da sede e da zona rural
- Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, livros e adequados para os alunos
- Promover a participação de estudantes nas Olimpíadas Nacionais Estudantis
- Implantar unidades escolares para a educação em tempo integral
- Implementar programas de hortas nas escolas municipais para subsidiar a oferta de alimentação escolar de forma saudável e
sustentável
- Investir nos projetos música e fanfarra nas escolas
- Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino, por meio do atendimento multidisciplinar
especializado com Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra, Neurologista, Psiquiatra, Terapeuta
Ocupacional, bem como os aparelhos necessários para a realização desses serviços
- Implementar ações para alunos com altas habilidade e superdotação
- Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na competência, na meritocracia, na produtividade e capacidade técnica
de gestão administrativa, pedagógica e relações humanas
- Incentivar as escolas do município para alinhamento das atividades curriculares com o Centro Cultural de Araci
- Implementar recursos de tecnologia assistiva, jogos, material didático e pedagógico adaptados para alunos com necessidades
educacionais especializadas
- Implementar políticas para a alfabetização de alunos que possuam dificuldades de aprendizagem, Transtorno e Déficit de Atenção
e Hiperatividade - TDAH
- Ofertar o ensino de LIBRAS e BRAILE para alunos surdos, cegos e baixa visão da Rede Municipal de Ensino Regular 
- Promover a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica na idade certa
- Promover a formação continuada dos profissionais da educação
- Ofertar o DCRA - (Documento Curricular Referencial Araci) impresso para toda rede de ensino do município
- Implantar programa de estágio dos cursos de licenciaturas
- Assegurar livros didáticos para os alunos e professores da modalidade EJAI
- Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI)
profissionalizante para alunos da Educação Básica
- Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação
escolar, do conselho municipal de educação, dos conselhos regionais e de outros representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas em educação
- Implantar o Fórum Municipal de Educação, com participação do Poder Executivo Municipal, Legislativo, Sociedade Civil,
Conselheiros, Representantes das Escolas Municipais, Estaduais e Privadas
- Ampliar a oferta de Gestão Compartilhada/Sistema do Colégio da Polícia Militar
- Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação com estruturas administrativas, depósitos individualizados para
merenda escolar, materiais didáticos, materiais de limpeza e móveis escolares, bem como ambiente para eventos e formação
- Promover a premiação de escolas com os melhores resultados na aprendizagem dos alunos
- Implementar avaliação que possibilita o monitoramento sistemático e análise de dados para acompanhar a evolução da
aprendizagem do educando a fim de perceber as competências habilidades e atitudes não construídas visando a efetiva e
intervenção pedagógica
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Ampliar o acesso à Educação Infantil em creche e pré-escola Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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42 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Fortalecer o Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais) Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Garantir infraestrutura adequada e conectividade nas escolas
da rede municipal Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Expandir o monitoramento pedagógico para Educação
Integral e EPJAI Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Ampliar o atendimento à Educação Especial Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Ampliar índices de alfabetização na idade certa Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Reduzir distorção idade/ano e abandono escolar Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Educação
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da
Educação
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação
Infantil
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação das Quadras Escolares unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 28 de 44
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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43 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede
Municipal de Ensino
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino unidade informatizada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - FME ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche) ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil
(Pré-Escola)
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e
Adultos (EJA)
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 29 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
44 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - PDDE ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino
Fundamental
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação profissional
qualificado/capacitado
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 30 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
45 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o acesso democrático à cultura, valorizando a diversidade cultural, apoiando a produção artística local e preservando o
patrimônio histórico, além de contribuir com o desenvolvimento humano, social e econômico do município.
Recurso do Programa R$ 28.215.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Formação Cidadã e Cultural
Cultura
Cultura com Arte e Identidade
- Implantar a gestão da cultura garantindo a efetividade do Sistema Municipal de Cultura
- Preservar o patrimônio e a memória do município
- Fomentar as expressões artísticas e culturais, incluindo música, dança, teatro, literatura e artes visuais
- Promover exposições de fotos, apresentações teatrais, lançamentos de livros e intervenções de grafite nas ruas da cidade
- Realizar oficinas diversas com temáticas culturais, abrangendo artesanato, música, dança, audiovisual e patrimônio
- Potencializar festas tradicionais como São João, Natal, Aniversário da Cidade e eventos de cultura popular
- Apoiar movimentos culturais e religiosos, como procissões e celebrações tradicionais
- Adequar e requalificar espaços culturais, incluindo o Centro Cultural e bibliotecas comunitárias
- Instrumentalizar a Secretaria de Cultura para execução de ações culturais em todo o município
- Promover a capacitação anual dos servidores da Secretaria de Cultura, por meio de cursos, oficinas e treinamentos voltados para
gestão cultural, captação de recursos, produção de eventos e preservação do patrimônio
- Promover a formação e qualificação continuada dos profissionais da área cultural
- Ampliar o acesso da população aos equipamentos e atividades culturais
- Resgatar cultura de povos tradicionais 
- Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura 
- Buscar apoio técnico e/ou financeiro com a iniciativa privada para atividades artístico-culturais
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Assegurar as ações e políticas públicas na área cultural Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Cultura
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Cultura ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas,
Culturais, Cívicas e Religiosas
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 31 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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46 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e
Culturais
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
0
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 32 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
47 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento rural sustentável, reorganização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia
agropecuária.
Recurso do Programa R$ 11.317.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Urbano e Rural
Agricultura
Agricultura e Sustentabilidade
- Fortalecer a agricultura familiar
- Promover a ampliação das cadeias produtivas
- Promover a regularização fundiária das propriedades rurais
- Fomentar o fortalecimento das Associação e Cooperativas voltadas à produção, beneficiamento e comércio
- Apoiar as ações de manutenção e ampliação das cadeias produtivas
- Promover e apoiar as ações da agricultura familiar, agropecuária e desenvolvimento sustentável
- Promover, apoiar e Incentivar a feiras e eventos da agricultura familiar e agropecuária
- Fortalecer as associações, cooperativas e grupos produtivos de beneficiamento e comércio
- Fortalecer a produção agroextrativista da caatinga e pesca sazonal do município
- Incentivar novas técnicas de produção agroflorestal e agroecológicas
- Implementar ações sanitárias nos ambientes de produção agropecuária
- Realizar ações de combate ao trânsito irregular da produção agropecuária
- Cadastrar os agricultores familiares em parceria com as associações comunitárias
- Garantir à aquisição dos produtos da agricultura familiar para merenda escolar (conforme Lei Federal nº 11.947/2009) e
programas sociais
- Qualificar os agricultores sobre as boas práticas de comercialização e empreendimentos
- Estruturar bancos de sementes
- Promover a comercialização dos produtos da agricultura familiar
- Adquirir equipamentos e materiais para produção agrícola
- Adquirir selos e licenças para comercialização dos produtos agrícolas
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Fortalecer a agricultura familiar Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover a ampliação das cadeias produtivas Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fomentar o fortalecimento das Associações e Cooperativas
voltadas à produção, beneficiamento e com Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fomentar iniciativas agroflorestal e agroecologia Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Agricultura
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 48
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de
Animal
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 34 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
49 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Estruturar e implementar políticas públicas de integração das forças de segurança pública, engenharia de infraestrutura viária,
mobilidade urbana, segurança viária e educação para o trânsito, alinhadas as novas tecnologias e ao desenvolvimento sustentável
do município, visando a eficiência, acessibilidade e redução de acidentes, bem como contribuindo para a ordem pública.
Recurso do Programa R$ 11.071.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Urbano e Rural
Segurança Pública e Trânsito
Araci Mais Segura
- Implementar as ações da Guarda Civil Municipal
- Estabelecer planos integrados de trabalho com a Polícia Militar e Civil
- Instalar câmeras de vigilância e monitoramento dos espaços públicos
- Implementar ações de controle e fiscalização do uso dos espaços públicos
- Qualificar as forças de segurança que atuam no município
- Fomentar a cooperação com outras forças policiais
- Promover ações de combate as desigualdades sociais e a falta de oportunidades para reduzir os fatores estruturais da violência
- Buscar, junto a secretaria de serviços públicos, manter a iluminação pública, conservação de vias, praças e parques para
aumentar a sensação de segurança
- Implementar políticas, junto as secretarias responsáveis, para reduzir a letalidade violenta em diversas áreas, como a de mulheres
e jovens
- Realizar ações de qualificação e capacitação para a comunidade
- Implantar sistema de trânsito municipal
- Implementar as ações de monitoramento eletrônico
- Implantar sinalização vertical e horizontal das vias urbanas e estradas vicinais 
- Qualificar os profissionais que atuam no trânsito
- Adequar a geometria e integridade de vias pavimentadas e calçadas
- Implantar e aprimorar o "monitoramento viário" nas áreas urbanas
- Aplicar autuações e medidas administrativas previstas no CTB 
- Realizar ações, nas escolas e secretarias municipais, sobre boas práticas ao conduzir ou andar nas vias públicas
- Promover campanhas de conscientização no trânsito e incluir o tema no ensino formal
- Regulamentar o transporte público coletivo municipal de passageiros e taxis intermunicipais
- Implantar os sistemas de inteligência artificial para monitoramento de circulação de veículos
- Instalar o novo terminal rodoviário e terminais de linhas de transporte coletivo internas no município
- Implantar de vagas de estacionamento rotativo (zona azul) na região central
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de
equipamentos de segurança Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover a engenharia de vias seguras e o bom
funcionamento de veículos Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer as ações de fiscalização, controle e segurança no
Trânsito Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover iniciativas de educação para o Trânsito Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Departamento de Segurança Pública
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 35 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
50 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implantação e Gerenciamento de Segurança por
Video-Monitoramento
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito
e Sinalização das Vias Públicas
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 36 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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51 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a qualidade de vida dos munícipes, por meio de programas de
modernização, avanço na tecnologia, inclusão social e sustentabilidade. Visando a mobilidade do município, mediante o acesso aos
espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, ressaltando sempre a importância dos direitos e garantias
dos cidadãos.
Recurso do Programa R$ 111.970.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Urbano e Rural
Infraestrutura e Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana Desenvolvida
- Construir barragens e aguadas
- Construir malhas viárias municipais 
- Construir o centro administrativo do município
- Construir praças, parques e jardins
- Construir a sede da secretaria para acolher a população e acomodar os veículos oficiais do município 
- Adquirir máquinas, equipamentos e materiais permanentes
- Adquirir veículos fortalecendo frota municipal
- Apoiar as ações do CONSISAL
- Construir área de lazer com pista de cooper, incentivando a população para uma melhor qualidade de vida 
- Implantar um distrito industrial no município, com base em estudos que comprovem a viabilidade e a demanda para atividades
industriais
- Implementar política de mobilidade urbana sustentável
- Fiscalizar obras e serviços públicos
- Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais
- Realizar o "Projeto da Felicidade" que promove mutirões de serviços da Secretaria de Infraestrutura nos bairros e comunidades
rurais do município e leva a integração com outros serviços da gestão municipal para estas localidades
- Garantir o pleno funcionamento do sistema de iluminação pública municipal
- Garantir o efetivo funcionamento das ações e serviços públicos nas áreas urbana e rural
- Garantir o funcionamento das ações e serviços municipal de transporte
- Implantar ações da coleta seletiva
- Implantar aterro sanitário
- Implantar plano municipal de saneamento básico e resíduos sólidos (Lei Federal nº 14.026/2020)
- Implantar pontes e estradas vicinais
- Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais
- Implementar o serviço de limpeza pública
- Expandir o sistema de iluminação pública em LED com a instalação de novos braços de luz e refletores, na sede e zona rural
- Recuperar vias e equipamentos públicos
- Pavimentar logradouros, ruas e avenidas
- Promover a recuperação de malhas viárias 
- Promover ações de melhoria do saneamento básico
- Recuperar as pontes e estradas vicinais do município
- Requalificar os cemitérios municipais
- Requalificar praças, parques e jardins
- Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
- Expandir a rede de esgotamento sanitário tanto na sede, quanto na zona rural do município
- Requalificar os espaços públicos existentes no município para garantir melhor infraestrutura e condições de uso
- Melhorar o serviço de limpeza pública com a instalação de novos contêineres e lixeiras, além de aumentar a frequência de coleta,
expandir a quantidade de equipamentos e agentes de limpeza
- Elaborar o plano de mobilidade urbana do município
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 37 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
52 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Modernizar a infraestrutura, iluminação pública e mobilidade
urbana Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso
coletivo Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover as ações de fortalecimento do planejamento
urbano Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover o desenvolvimento sustentável Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Implementar iniciativas públicas de crescimento econômico
do município Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Departamento de Infraestrutura e Obras
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Prédios Públicos unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e
Estradas Vicinais
via pública pavimentada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos
Utilitários
equipamento e material
permantente adquirido
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza
Pública
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de
Iluminação Pública
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 38 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
53 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações
Públicas
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e
Estradas Vicinais
via pública recuperada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e
Jardins
unidade requilificada e/ou
reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios
Municipais
unidade requilificada e/ou
reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados
Municipais
unidade requilificada e/ou
reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Implementação de Ações de Saneamento Básico,
Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta
Seletiva
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Transporte ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 39 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
54 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 40 de 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
55 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais,
modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e
uso racional dos recursos hídricos.
Recurso do Programa R$ 8.667.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Criar e manter as florestas urbanas
- Fortalecer as ações de preservação do meio ambiente
- Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente
- Implementar as atividades deliberadas pelo conselho do meio ambiente
- Implementar ações de descarte correto dos resíduos sólidos
- Implementar ações de coleta seletiva
- Promover ações de educação ambiental
- Realizar ações de fiscalização ambiental
- Realizar ações de conservação das áreas verdes do município
- Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente
- Ampliar o acesso à água potável, fluviais, pluviais e subterrânea no território do município
- Implantar sistema de captação e reuso das águas pluviais
- Construir e ampliar as aguadas, cisternas e poços artesianos
- Requalificar e recuperar as aguadas, cisternas e poços artesianos
- Ampliar a rede de abastecimento de água
- Implantar reservatórios de água para consumo humano
- Promover o consumo consciente e uso racional da água
- Implementar ações para armazenamento de água visando a produção agrícola e consumo animal
- Implementar ações de cuidados aos animais em situação de vulnerabilidade
- Ampliar as ações voltadas promoção do bem-estar animal
- Fortalecer as ações de controle populacional e manejo animal
- Implementar as ações do canil municipal
- Implementar o censo dos animais errantes
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio
ambiente Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o
meio ambiente Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Ampliar o acesso à água potável em todo município Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecimento de rede de proteção animal e da fiscalização
integrada Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Departamento de Meio Ambiente
Ação Produto Unidade de Medida Meta
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e
Poços Artesianos
unidade construída e/ou
ampliada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas,
Cisternas e Poços Artesianos
unidade requilificada e/ou
reformada
Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do
Meio Ambiente
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e
Fiscalização Ambiental
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
OBJETIVO
Promover um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico local, visando o aumento do trabalho e renda,
estimulando a economia, criando empregos de qualidade e melhorando a renda da população, com foco no apoio a
empreendedores e microempreendimentos, fomento de setores econômicos e fortalecimento do turismo, bem como a promoção da
economia solidária, buscando um crescimento sustentável e inclusivo.
Recurso do Programa R$ 5.454.000,00
Eixo Estruturante / 
Diretriz Estratégica
Área Temática
Programa
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Trabalho, Renda e Turismo
Desenvolve Araci
- Construir a praça de alimentação às margens da BR 116
- Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e da economia solidária
- Apoiar a criação e formalização de MEI, micro, pequenas e médias empresas
- Buscar apoio para doação de áreas para implantação de indústrias
- Firmar parceria com o Sistema FIEB
- Realizar Feira de Ciência e Tecnologia
- Oferecer qualificação social e profissional
- Incentivar a inovação e a criatividade no ambiente de trabalho
- Implantar o calendário anual de turismo
- Criar uma ferramenta turística fornecendo informações culturais, históricas e geográficas do município
- Promover o turismo como um vetor de inclusão social, desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda para
comunidades locais
- Fomentar um turismo que respeite o meio ambiente, preserve a biodiversidade e valorize as culturas locais. 
- Oferecer estrutura adequada para as barracas instaladas as margens da BR 116
- Apoiar as cadeias produtivas formadas pela agricultura familiar
- Promover capacitação da mão de obra local
- Garantir remuneração igual para trabalho de igual valor, eliminando a discriminação salarial de gênero
INICIATIVA
Indicador Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido Ano Referência Fonte
Implementar ações de crescimento econômico e sustentável Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável'
Promover ações de aumento de trabalho e renda Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Fortalecer as ações do turismo local Percentual 0 100 2025 Órgão
Responsável
Unidade Responsável Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento
Econômico
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
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PLANO PLURIANUAL - Espelho PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho
e Renda
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda
ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
Ação Produto Unidade de Medida Meta
Gestão e Manutenção das Ações - Turismo ação gerenciada Percentual 400
Regionalização Quantidade Unidade de Medida
Município 100 Percentual
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
1
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO LEGISLATIVA
ÁREA TEMÁTICA: LEGISLATIVO
PROGRAMA: 001 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a 
sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
INDICADOR: 
➢ Fortalecer as ações legislativas
INICIATIVAS: 
✓ Manter o funcionamento do Poder Legislativo
✓ Requalificar a Câmara Municipal
✓ Fiscalizar os atos e fatos do Poder Executivo
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 002 – ARACI MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA
OBJETIVO: Fortalecer as ações de gestão, administrativas, planejamento, finanças, 
transparência, controle, articulação e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo 
a qualificação dos processos para efetividade na execução das políticas públicas.
INDICADORES: 
➢ Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo
➢ Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do município
➢ Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal
➢ Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira
➢ Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio da gestão pública
➢ Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações institucionais
➢ Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com a 
sociedade
➢ Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos de planejamento da gestão 
pública
➢ Implementar instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas 
públicas
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
2
➢ Articular com as demais esferas de governo (Federal e Estadual)
INICIATIVAS: 
✓ Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão 
governamental
✓ Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo
✓ Implementar as ações de assessoramento jurídico ao Poder Executivo
✓ Fortalecer ações para cobrança dos créditos tributários e não tributários inscritos em 
dívida ativa
✓ Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
✓ Acompanhar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM
✓ Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização e arrecadação dos tributos 
municipais
✓ Implementar ações para qualificação da gestão patrimonial
✓ Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas de capacitação e 
implantação de novas tecnologias
✓ Aperfeiçoar os sistemas informatizados da área fazendária para melhoria dos processos 
de controle contábeis e financeiros
✓ Aperfeiçoar os processos de atendimento ao contribuinte e cidadão
✓ Modernizar os processos de trabalho por meio de novas ferramentas tecnológicas e de 
inovação
✓ Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas
✓ Aprimorar ações de racionalização e otimização do gasto público
✓ Acompanhar projetos estratégicos para promoção do desenvolvimento do município
✓ Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes
✓ Aprimorar os sistemas de acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão das 
políticas públicas
✓ Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação do município a 
políticas públicas estaduais e federais
✓ Monitorar os indicadores globais para os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS)
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
PROGRAMA: 003 - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
OBJETIVO: Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e 
universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, informatizando os 
sistemas e promovendo o aumento da qualidade, da resolutividade e da humanização na rede de 
atenção à saúde.
INDICADORES: 
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
3
➢ Ampliar a Cobertura da Atenção Primária
➢ Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada
➢ Promover as Ações de Vigilância em Saúde
➢ Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica
➢ Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS
➢ Implementar as Ações de Informação e Saúde Digital
INICIATIVAS: 
✓ Construir e/ou ampliar unidades básicas de saúde
✓ Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção primária
✓ Requalificar/reformar/recuperar unidades básicas de saúde
✓ Informatizar unidades básicas de saúde
✓ Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
✓ Fortalecer as equipes de saúde da família
✓ Aprimorar o funcionamento da academia da saúde
✓ Fortalecer as ações de saúde bucal
✓ Promover ações de promoção da saúde na escola
✓ Garantir transporte para as equipes da atenção primária
✓ Assegurar as condições mínimas de funcionamento das unidades básicas de saúde 
✓ Implementar os programas de saúde da mulher e do homem nas unidades de saúde
✓ Fortalecer as ações prevenção, combate e tratamento da Covid-19
✓ Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição
✓ Construir e/ou ampliar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
✓ Construir e/ou ampliar a base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU 192)
✓ Construir e/ou ampliar outras unidades da atenção especializada
✓ Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção 
especializada
✓ Implantar o Centro de Especialidade Odontológicas (CEO)
✓ Requalificar/reformar/recuperar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)
✓ Requalificar/reformar/recuperar unidades da atenção especializada
✓ Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
✓ Fortalecer as ações de saúde mental
✓ Implementar os Serviços de Residência Terapêutica (SRT)
✓ Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados
✓ Assegurar transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
✓ Assegurar transporte sanitário para continuidade do cuidado
✓ Assegurar as condições mínimas de funcionamento das unidades de atenção 
especializadas 
✓ Implementar as ações de atenção materno infantil
✓ Aprimorar o funcionamento do serviço de reabilitação com ênfase na fisioterapia
✓ Apoiar as ações do consórcio interfederativo de saúde
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
4
✓ Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para prevenção de doenças e agravos
✓ Assegurar condições de trabalho dos Agentes de Combates à Endemias (ACE)
✓ Implementar as ações da Vigilância Sanitária
✓ Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações de vigilância em saúde
✓ Realizar eventos e campanhas de mobilização, objetivando a promoção, prevenção e 
proteção a saúde da população
✓ Implementar ações de controle a zoonoses 
✓ Aprimorar as ações da saúde do trabalhador
✓ Construir sede própria da Central de Abastecimento Farmacêutico
✓ Adquirir equipamentos e materiais permanentes para assistência farmacêutica
✓ Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e especializada
✓ Garantir a distribuição de medicamentos de acordo com o RENAME
✓ Construir sede própria da Secretaria Municipal de Saúde
✓ Aprimorar as ações de gestão do SUS
✓ Implementar os sistemas informatizados de saúde digital
✓ Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde
✓ Promover eventos e cursos de formação continuada dos profissionais da saúde
✓ Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento, acompanhamento, controle e 
avaliação das políticas de saúde
✓ Realizar a Conferência Municipal de Saúde
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GARANTIA DE DIREITOS
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO POVO
OBJETIVO: Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da 
proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando os segmentos 
populacionais e territoriais mais fragilizados.
INDICADORES: 
➢ Assegurar e expandir a oferta de serviços e programas da proteção social básica
➢ Assegurar e expandir a oferta de Serviços e Programas da Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 
➢ Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial 
➢ Implantar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
➢ Fortalecer o Controle Social
➢ Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos Humanos e de 
Cidadania
INICIATIVAS: 
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
5
✓ Construir Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
✓ Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o ambiente de trabalho apto a 
prestar um serviço qualificado e humanizado 
✓ Implantar o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às crianças e gestantes 
✓ Fortalecer e ampliar à oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
(PAIF)
✓ Expandir o Programa SUAS Bahia Mais Rural
✓ Organizar e garantir os Benefícios Eventuais em observância ao caráter eventual e 
equitativo 
✓ Criar o Programa Municipal de Transferência de Renda, para apoiar famílias desligadas 
do Benefício Eventual alimentação e/ou aluguel social
✓ Manter em pleno funcionamento os Anexos de Atendimento da Secretaria de 
Desenvolvimento nos distritos de Pedra Alta, Tapuio, Barreira e João Vieira
✓ Ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o espaço 
rural, diversificando as oficinas conforme área de interesse do público 
✓ Fortalecer o Programa BPC na Escola
✓ Ampliar a oferta de ações para famílias e beneficiários do Benefício de Prestação 
Continuada- BPC
✓ Manter o funcionamento do Centro Comunitário Alice
✓ Manter e Ampliar as ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã (CAQC)
✓ Construir o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
✓ Construir a sede do Abrigo Criança Feliz
✓ Fortalecer e ampliar a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à 
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
✓ Implementar o Serviço Especializado em Abordagem Social
✓ Fortalecer as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 
✓ Implantar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
✓ Apoiar a operacionalização da Lei da Escuta Especializada
✓ Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos na modalidade Casa Lar ou 
Abrigo 
✓ Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
✓ Manter convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de mulheres em situação 
de violência sob ameaça de morte
✓ Apoiar financeiramente as Entidades de Assistência Social que prestem atendimento à 
pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes
✓ Ampliar o quadro de trabalhadores do SUAS 
✓ Criar e efetivar o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS 
✓ Realizar diagnóstico socioterritorial do SUAS
✓ Adotar pesquisa de satisfação do usuário e do trabalhador do SUAS
✓ Manter o funcionamento da Unidade do SINE BAHIA;
✓ Manter a realização da JORNADA DO SUAS
✓ Implementar ações para certificação do Selo UNICEF
✓ Implantar o setor de comunicação, de forma a viabilizar com mais agilidade a produção de 
materiais de comunicação de fácil compreensão, a serem disseminados para a população
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
6
✓ Realizar diagnóstico socioterritorial do município
✓ Estruturar a Vigilância Socioassistencial com equipe mínima, equipamentos e mobiliários
✓ Implantar Sistema informatizado para efetivar a atuação da Vigilância Socioassistencial
✓ Implantar e manter em pleno funcionamento o CONSEA
✓ Implantar e manter em pleno funcionamento o CÂMERA TÉCNICA
✓ Participar de editais públicos e privados que promovam o acesso à itens de alimentação, a 
exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos
✓ Implantar Cozinha Comunitária 
✓ Incentivar a Implantação de Quintais Produtivos
✓ Ampliar o Programa PAA Leite em parceria com o Governo do Estado
✓ Promover a ampla participação cidadã por meio de realização das conferências, encontros 
comunitários, fóruns de usuários e reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social
✓ Criar a "Casa dos Conselhos" com intuito de ter um espaço para realização de reuniões 
setoriais e capacitações
✓ Apoiar os órgãos de Controle Social vinculados administrativamente à Secretaria de 
Desenvolvimento Social
✓ Realizar capacitação continuada para os conselhos municipais vinculados 
administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social
✓ Realizar anualmente o Dia Municipal da pessoa idosa conforme lei municipal 475/2025
✓ Realizar anualmente Campanha, destinada a arrecadação para o Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa
✓ Firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações sociais e Poder Público para 
realização de projetos sociais
✓ Implantar o SINASE no município, através do Plano de Atendimento Socioeducativo
✓ Criar canais de relacionamento para que crianças e adolescentes possam ser ouvidos e 
dar sugestões
✓ Realizar a cada 4 anos, no máximo, o diagnóstico social sobre a situação da criança e do 
adolescente no âmbito das políticas de promoção, defesa e controle dos direitos humanos 
de crianças e adolescentes
✓ Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das 
Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
✓ Criar e Manter o serviço de Escuta Especializada organizado pelos órgãos de proteção 
(assistência social, saúde e educação), como procedimento de entrevista sobre situação 
de violência com criança ou adolescente para o cumprimento de sua finalidade (Conforme 
disposto no art. 7º, da Lei n. 13.431/2017)
✓ Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos existentes, 
incluindo o Conselho Tutelar
✓ Manter e ampliar as ações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 005 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EQUIDADE
OBJETIVO: Promover uma educação pública inclusiva, inovadora, com garantia de acesso, 
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permanência, aprendizagem e equidade para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e 
idosos do município. Assegurando a ampliação do acesso à Educação Infantil (creche e pré￾escola) e ao Ensino Fundamental, com atenção especial à primeira infância, à Educação Especial 
e à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), além do fortalecimento contínuo da formação 
de professores e servidores da educação. Fortalecendo a gestão educacional democrática, 
participativa e eficiente, com foco em resultados e no controle social. Melhorando a requalificação 
da infraestrutura escolar, ampliando o acesso à tecnologia, garantindo ambientes adequados, 
pedagógicos seguros, acolhedores e propícios à aprendizagem.
INDICADORES: 
➢ Ampliar o acesso à Educação Infantil em creche e pré-escola
➢ Fortalecer o Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais)
➢ Garantir infraestrutura adequada e conectividade nas escolas da rede municipal
➢ Expandir o monitoramento pedagógico para Educação Integral e EPJAI 
➢ Ampliar o atendimento à Educação Especial
➢ Ampliar índices de alfabetização na idade certa
➢ Reduzir distorção idade/ano e abandono escolar
➢ Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação
INICIATIVAS: 
✓ Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande porte com um alto padrão que 
ofereça diversos ambientes para as práticas pedagógicas e diversas modalidades 
esportivas
✓ Promover a formação continuada dos profissionais da educação (BNCC, avaliações 
externas, equidade)
✓ Reestruturar as unidades de escolares
✓ Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino
✓ Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos alunos
✓ Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas
✓ Assegurar aplicação da avaliação da educação infantil, com base nos Indicadores de 
Qualidade e ações voltadas para a primeira infância
✓ Construir creches para atendimento em tempo integral
✓ Implantar bibliotecas comunitárias
✓ Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos alunos da Rede Municipal
✓ Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade
✓ Implantar energia solar nas unidades escolares
✓ Criar programa de educação nutricional nas unidades escolares
✓ Assegurar o transporte universitário com acessibilidades específicas
✓ Fortalecer estratégias de elevação do IDEB
✓ Fortalecer políticas de equidade e combate ao racismo nas escolas
✓ Ampliar o planejamento para educação antirracista e formação continuada para servidores 
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da educação para relações étnico-raciais
✓ Valorizar os profissionais da educação com formação continuada e condições de trabalho
✓ Aprimorar o monitoramento educacional (SAEB, SABE, CNCA, indicadores locais)
✓ Implementar Projetos de Gincana Pedagógica de modo a integrar as escolas da sede e da 
zona rural
✓ Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, livros e adequados para os alunos
✓ Promover a participação de estudantes nas Olimpíadas Nacionais Estudantis
✓ Implantar unidades escolares para a educação em tempo integral
✓ Implementar programas de hortas nas escolas municipais para subsidiar a oferta de 
alimentação escolar de forma saudável e sustentável
✓ Investir nos projetos música e fanfarra nas escolas
✓ Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino, por 
meio do atendimento multidisciplinar especializado com Assistente Social, Psicólogo, 
Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra, Neurologista, Psiquiatra, Terapeuta 
Ocupacional, bem como os aparelhos necessários para a realização desses serviços
✓ Implementar ações para alunos com altas habilidade e superdotação
✓ Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na competência, na meritocracia, 
na produtividade e capacidade técnica de gestão administrativa, pedagógica e relações 
humanas
✓ Incentivar as escolas do município para alinhamento das atividades curriculares com o 
Centro Cultural de Araci
✓ Implementar recursos de tecnologia assistiva, jogos, material didático e pedagógico 
adaptados para alunos com necessidades educacionais especializadas
✓ Implementar políticas para a alfabetização de alunos que possuam dificuldades de 
aprendizagem, Transtorno e Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH
✓ Ofertar o ensino de LIBRAS e BRAILE para alunos surdos, cegos e baixa visão da Rede 
Municipal de Ensino Regular 
✓ Promover a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos que não concluíram a 
educação básica na idade certa
✓ Promover a formação continuada dos profissionais da educação
✓ Ofertar o DCRA - (Documento Curricular Referencial Araci) impresso para toda rede de 
ensino do município
✓ Implantar programa de estágio dos cursos de licenciaturas
✓ Assegurar livros didáticos para os alunos e professores da modalidade EJAI
✓ Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade Educação de 
Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da Educação Básica
✓ Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do 
FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, do conselho municipal de educação, 
dos conselhos regionais e de outros representantes educacionais em demais conselhos 
de acompanhamento de políticas públicas em educação
✓ Implantar o Fórum Municipal de Educação, com participação do Poder Executivo 
Municipal, Legislativo, Sociedade Civil, Conselheiros, Representantes das Escolas 
Municipais, Estaduais e Privadas
✓ Ampliar a oferta de Gestão Compartilhada/Sistema do Colégio da Polícia Militar
✓ Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação com estruturas 
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administrativas, depósitos individualizados para merenda escolar, materiais didáticos, 
materiais de limpeza e móveis escolares, bem como ambiente para eventos e formação
✓ Promover a premiação de escolas com os melhores resultados na aprendizagem dos 
alunos
✓ Implementar avaliação que possibilita o monitoramento sistemático e análise de dados 
para acompanhar a evolução da aprendizagem do educando a fim de perceber as 
competências habilidades e atitudes não construídas visando a efetiva e intervenção 
pedagógica
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO CIDADÃ E CULTURAL
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
PROGRAMA: 006 - CULTURA COM ARTE E IDENTIDADE
OBJETIVO: Promover o acesso democrático à cultura, valorizando a diversidade cultural, 
apoiando a produção artística local e preservando o patrimônio histórico, além de contribuir com o 
desenvolvimento humano, social e econômico do município.
INDICADOR:
➢ Assegurar as ações e políticas públicas na área cultural
INICIATIVAS: 
✓ Implantar a gestão da cultura garantindo a efetividade do Sistema Municipal de Cultura
✓ Preservar o patrimônio e a memória do município
✓ Fomentar as expressões artísticas e culturais, incluindo música, dança, teatro, literatura e 
artes visuais
✓ Promover exposições de fotos, apresentações teatrais, lançamentos de livros e 
intervenções de grafite nas ruas da cidade
✓ Realizar oficinas diversas com temáticas culturais, abrangendo artesanato, música, dança, 
audiovisual e patrimônio
✓ Potencializar festas tradicionais como São João, Natal, Aniversário da Cidade e eventos 
de cultura popular
✓ Apoiar movimentos culturais e religiosos, como procissões e celebrações tradicionais
✓ Adequar e requalificar espaços culturais, incluindo o Centro Cultural e bibliotecas 
comunitárias
✓ Instrumentalizar a Secretaria de Cultura para execução de ações culturais em todo o 
município
✓ Promover a capacitação anual dos servidores da Secretaria de Cultura, por meio de 
cursos, oficinas e treinamentos voltados para gestão cultural, captação de recursos, 
produção de eventos e preservação do patrimônio
✓ Promover a formação e qualificação continuada dos profissionais da área cultural
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
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✓ Ampliar o acesso da população aos equipamentos e atividades culturais
✓ Resgatar cultura de povos tradicionais 
✓ Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura 
✓ Buscar apoio técnico e/ou financeiro com a iniciativa privada para atividades artístico￾culturais
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 007 – ESPORTE SEM FRONTEIRAS
OBJETIVO: Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não 
tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de 
acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações territoriais.
INDICADOR:
➢ Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e Rural 
INICIATIVAS: 
✓ Realizar torneios esportivos de base, promovendo a revelação de novos talentos e 
inclusão social por meio do esporte
✓ Realizar torneios regionais de futsal, basquete, vôlei e handebol
✓ Buscar alternativas para incentivos a esportes pouco praticados no município, como: vôlei 
de praia e futevôlei.
✓ Apoiar o Projeto Saúde sob Medida
✓ Capacitar agentes de esporte e lazer
✓ Diagnosticar a realidade do esporte no município
✓ Incentivar atletas com vistas ao aprimoramento técnico e participação em eventos e 
competições local, intermunicipal e interestadual
✓ Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas no município 
✓ Requalificar centros, ginásios e quadras poliesportivas no município 
✓ Adquirir terrenos para construção de campos próprios do município na sede e zona rural
✓ Adquirir materiais e equipamentos esportivos
✓ Criar as Olimpíadas Escolares
✓ Realizar e aprimorar o campeonato Araciense
✓ Realizar e aprimorar a Copa Rural
✓ Realizar e aprimorar os Campeonatos Máster
✓ Realizar campeonatos femininos de futebol, vôlei e handebol
✓ Fortalecer a atuação do "Projeto Fazer Acontecer" no município
✓ Realizar eventos nas comunidades rurais que proporcionem lazer como gincanas 
escolares e esportes em geral
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
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✓ Realizar Campeonatos de Artes Maciais
✓ Apoiar as iniciativas sociais ligadas ao esporte
✓ Apoiar os atletas do município em competições regionais e nacionais
✓ Apoiar as equipes de comunidades rurais com equipamentos esportivos e outras 
estruturas
✓ Promoção de formas de lazer para o idoso desenvolvendo atividades prazerosas para que 
proporcionem maior disposição, dança, música, jogos, pratica atividades físicas 
✓ Implementar as modalidades artes marciais, como karatê, judô, kung fu, jiu-jitsu, boxe e 
capoeira
✓ Inserir a capoeira nas exigências da educação física escolar, como um esporte rico de 
cultura e movimento corporal, estimular o ensino da história afro-brasileira em todo o 
currículo escolar com aulas temáticas da história e cultura dos negros 
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
ÁREA TEMÁTICA: AGRICULTURA
PROGRAMA: 008 - AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento rural sustentável, reorganização fundiária, 
fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia agropecuária.
INDICADORES: 
➢ Fortalecer a agricultura familiar
➢ Promover a ampliação das cadeias produtivas
➢ Promover a regularização fundiária das propriedades rurais
➢ Fomentar o fortalecimento das Associações e Cooperativas voltadas à produção, 
beneficiamento e comércio
➢ Fomentar iniciativas agroflorestal e agroecologia
INICIATIVAS: 
✓ Fortalecer a agricultura familiar
✓ Promover a ampliação das cadeias produtivas
✓ Promover a regularização fundiária das propriedades rurais
✓ Fomentar o fortalecimento das Associação e Cooperativas voltadas à produção, 
beneficiamento e comércio
✓ Apoiar as ações de manutenção e ampliação das cadeias produtivas
✓ Promover e apoiar as ações da agricultura familiar, agropecuária e desenvolvimento 
sustentável
✓ Promover, apoiar e Incentivar a feiras e eventos da agricultura familiar e agropecuária
✓ Fortalecer as associações, cooperativas e grupos produtivos de beneficiamento e 
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comércio
✓ Fortalecer a produção agroextrativista da caatinga e pesca sazonal do município
✓ Incentivar novas técnicas de produção agroflorestal e agroecológicas
✓ Implementar ações sanitárias nos ambientes de produção agropecuária
✓ Realizar ações de combate ao trânsito irregular da produção agropecuária
✓ Cadastrar os agricultores familiares em parceria com as associações comunitárias
✓ Garantir à aquisição dos produtos da agricultura familiar para merenda escolar (conforme 
Lei Federal nº 11.947/2009) e programas sociais
✓ Qualificar os agricultores sobre as boas práticas de comercialização e empreendimentos
✓ Estruturar bancos de sementes
✓ Promover a comercialização dos produtos da agricultura familiar
✓ Adquirir equipamentos e materiais para produção agrícola
✓ Adquirir selos e licenças para comercialização dos produtos agrícolas
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 009 - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
OBJETIVO: Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas 
de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização 
ambiental e implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos 
recursos hídricos.
INDICADORES: 
➢ Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio ambiente
➢ Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente
➢ Ampliar o acesso à água potável em todo município
➢ Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos
➢ Fortalecimento de rede de proteção animal e da fiscalização integrada
INICIATIVAS: 
✓ Criar e manter as florestas urbanas
✓ Fortalecer as ações de preservação do meio ambiente
✓ Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente
✓ Implementar as atividades deliberadas pelo conselho do meio ambiente
✓ Implementar ações de descarte correto dos resíduos sólidos
✓ Implementar ações de coleta seletiva
✓ Promover ações de educação ambiental
✓ Realizar ações de fiscalização ambiental
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✓ Realizar ações de conservação das áreas verdes do município
✓ Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente
✓ Ampliar o acesso à água potável, fluviais, pluviais e subterrânea no território do município
✓ Implantar sistema de captação e reuso das águas pluviais
✓ Construir e ampliar as aguadas, cisternas e poços artesianos
✓ Requalificar e recuperar as aguadas, cisternas e poços artesianos
✓ Ampliar a rede de abastecimento de água
✓ Implantar reservatórios de água para consumo humano
✓ Promover o consumo consciente e uso racional da água
✓ Implementar ações para armazenamento de água visando a produção agrícola e consumo 
animal
✓ Implementar ações de cuidados aos animais em situação de vulnerabilidade
✓ Ampliar as ações voltadas promoção do bem-estar animal
✓ Fortalecer as ações de controle populacional e manejo animal
✓ Implementar as ações do canil municipal
✓ Implementar o censo dos animais errantes
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
ÁREA TEMÁTICA: SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
PROGRAMA: 010 – ARACI MAIS SEGURA
OBJETIVO: Estruturar e implementar políticas públicas de integração das forças de segurança 
pública, engenharia de infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança viária e educação para 
o trânsito, alinhadas as novas tecnologias e ao desenvolvimento sustentável do município, 
visando a eficiência, acessibilidade e redução de acidentes, bem como contribuindo para a ordem 
pública.
INDICADORES:
➢ Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos de segurança
➢ Promover a engenharia de vias seguras e o bom funcionamento de veículos
➢ Fortalecer as ações de fiscalização, controle e segurança no Trânsito
➢ Promover iniciativas de educação para o Trânsito
INICIATIVAS: 
✓ Implementar as ações da Guarda Civil Municipal
✓ Estabelecer planos integrados de trabalho com a Polícia Militar e Civil
✓ Instalar câmeras de vigilância e monitoramento dos espaços públicos
✓ Implementar ações de controle e fiscalização do uso dos espaços públicos
✓ Qualificar as forças de segurança que atuam no município
✓ Fomentar a cooperação com outras forças policiais
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✓ Promover ações de combate as desigualdades sociais e a falta de oportunidades para 
reduzir os fatores estruturais da violência
✓ Buscar, junto a secretaria de serviços públicos, manter a iluminação pública, conservação 
de vias, praças e parques para aumentar a sensação de segurança
✓ Implementar políticas, junto as secretarias responsáveis, para reduzir a letalidade violenta 
em diversas áreas, como a de mulheres e jovens.
✓ Realizar ações de qualificação e capacitação para a comunidade
✓ Implantar sistema de trânsito municipal
✓ Implementar as ações de monitoramento eletrônico
✓ Implantar sinalização vertical e horizontal das vias urbanas e estradas vicinais 
✓ Qualificar os profissionais que atuam no trânsito
✓ Adequar a geometria e integridade de vias pavimentadas e calçadas
✓ Implantar e aprimorar o “monitoramento viário” nas áreas urbanas
✓ Aplicar autuações e medidas administrativas previstas no CTB 
✓ Realizar ações, nas escolas e secretarias municipais, sobre boas práticas ao conduzir ou 
andar nas vias públicas
✓ Promover campanhas de conscientização no trânsito e incluir o tema no ensino formal.
✓ Regulamentar o transporte público coletivo municipal de passageiros e taxis 
intermunicipais
✓ Implantar os sistemas de inteligência artificial para monitoramento de circulação de 
veículos
✓ Instalar o novo terminal rodoviário e terminais de linhas de transporte coletivo internas no 
município
✓ Implantar de vagas de estacionamento rotativo (zona azul) na região central
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
ÁREA TEMÁTICA: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 011 - INFRAESTRUTURA URBANA DESENVOLVIDA
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a qualidade de vida 
dos munícipes, por meio de programas de modernização, avanço na tecnologia, inclusão social e 
sustentabilidade. Visando a mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e 
equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, ressaltando sempre a importância 
dos direitos e garantias dos cidadãos.
INDICADORES: 
➢ Modernizar a infraestrutura, iluminação pública e mobilidade urbana
➢ Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo
➢ Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano
➢ Promover o desenvolvimento sustentável 
➢ Implementar iniciativas públicas de crescimento econômico do município 
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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OBJETIVOS/INDICADORES/INICIATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
15
INICIATIVAS: 
✓ Construir barragens e aguadas
✓ Construir malhas viárias municipais 
✓ Construir o centro administrativo do município
✓ Construir praças, parques e jardins
✓ Construir a sede da secretaria para acolher a população e acomodar os veículos oficiais 
do município 
✓ Adquirir máquinas, equipamentos e materiais permanentes
✓ Adquirir veículos fortalecendo frota municipal
✓ Apoiar as ações do CONSISAL
✓ Construir área de lazer com pista de cooper, incentivando a população para uma melhor 
qualidade de vida 
✓ Implantar um distrito industrial no município, com base em estudos que comprovem a 
viabilidade e a demanda para atividades industriais.
✓ Implementar política de mobilidade urbana sustentável
✓ Fiscalizar obras e serviços públicos
✓ Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais
✓ Realizar o “Projeto da Felicidade” que promove mutirões de serviços da Secretaria de 
Infraestrutura nos bairros e comunidades rurais do município e leva a integração com 
outros serviços da gestão municipal para estas localidades
✓ Garantir o pleno funcionamento do sistema de iluminação pública municipal
✓ Garantir o efetivo funcionamento das ações e serviços públicos nas áreas urbana e rural
✓ Garantir o funcionamento das ações e serviços municipal de transporte
✓ Implantar ações da coleta seletiva
✓ Implantar aterro sanitário
✓ Implantar plano municipal de saneamento básico e resíduos sólidos (Lei Federal nº 
14.026/2020)
✓ Implantar pontes e estradas vicinais
✓ Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais
✓ Implementar o serviço de limpeza pública
✓ Expandir o sistema de iluminação pública em LED com a instalação de novos braços de 
luz e refletores, na sede e zona rural
✓ Recuperar vias e equipamentos públicos
✓ Pavimentar logradouros, ruas e avenidas
✓ Promover a recuperação de malhas viárias 
✓ Promover ações de melhoria do saneamento básico
✓ Recuperar as pontes e estradas vicinais do município
✓ Requalificar os cemitérios municipais
✓ Requalificar praças, parques e jardins
✓ Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
✓ Expandir a rede de esgotamento sanitário tanto na sede, quanto na zona rural do 
município;
✓ Requalificar os espaços públicos existentes no município para garantir melhor 
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infraestrutura e condições de uso
✓ Melhorar o serviço de limpeza pública com a instalação de novos contêineres e lixeiras, 
além de aumentar a frequência de coleta, expandir a quantidade de equipamentos e 
agentes de limpeza
✓ Elaborar o plano de mobilidade urbana do município
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GARANTIA DE DIREITOS
ÁREA TEMÁTICA: POLÍTICAS PARA AS MULHERES
PROGRAMA: 012 – MULHER VIVER MAIS
OBJETIVO: Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher em todas as dimensões 
da vida social, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de saúde integral, 
fortalecendo a autonomia econômica, prevenindo e combatendo todas as formas de violência, 
incentivando a participação cidadã e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cultural, 
esportivo e de lazer, de forma inclusiva e livre de discriminação.
INDICADOR:
➢ Fortalecer as ações estratégicas de valorização e promoção dos direitos das mulheres
INICIATIVAS: 
✓ Implementar o Conselho Municipal das Mulheres 
✓ Implementar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
✓ Implantar o Centro de Referência da Mulher – CRM
✓ Fomentar, junto a secretaria municipal de saúde, ações integradas que promovam o 
direito integral à saúde
✓ Fomentar as ações do “Programa Mulheres com Futuro” visando a oferta de cursos, 
oficinas, capacitações de incentivo ao empreendedorismo
✓ Promover as ações do “Maio Furta-Cor“: campanhas de conscientização sobre saúde 
mental materna
✓ Fomentar as ações, junto a secretaria municipal de cultura, do projeto “Elas Cantam”
✓ Realizar capacitação e qualificação de profissionais da rede de atendimento
✓ Fomentar o acesso a absorvente higiênico, visando a dignidade menstrual
✓ Criar a Feira das Mulheres Empreendedoras, exposição e comercialização de produtos e 
serviços desenvolvidos por mulheres
✓ Realizar campanhas educativas sobre a correlação entre dependência econômica e 
violência de gênero
✓ Implementar as ações do “Programa Março Mulher”, comemorações e ações sobre o mês 
da mulher
✓ Criar o projeto “Oxe me Respeite” nas escolas, disseminando a cultura do respeito à 
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mulher
✓ Implementar a campanha do agosto lilás, esclarecendo a lei Maria da Penha, visando 
reduzir os índices de violência doméstica no município
✓ Fomentar, junto a secretaria de desenvolvimento econômico, as rodas de conversa e 
palestras sobre direitos trabalhistas, educação financeira, economia solidária e 
formalização de pequenos negócios
✓ Implementar as ações do “Programa Mulheres em foco”, promovendo cursos 
profissionalizantes, oficinas temáticas voltadas ao empreendedorismo feminino
✓ Fortalecer a parceria com SEBRAE, SENAI e SENAC, para qualificação profissional de 
mulheres assistidas
✓ Implementar ações de apoio psicossocial, jurídico e orientação para as mulheres vítimas 
de violência, com articulação da rede de proteção e com foco em reintegração econômica
✓ Fortalecer as ações, junto a secretaria de segurança pública, de Patrulha Maria da Penha:
monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas em parceria com a guarda 
municipal e polícia militar
✓ Realizar o fórum municipal da mulher: encontros periódicos para debates de políticas 
públicas e elaboração participativa de propostas
✓ Promover o Festival Cultural da Mulher: evento anual com apresentações artísticas, 
exposições e valorização da produção de artesanato feito por mulheres
✓ Fomentar, junto à secretaria de esportes, a oferta de torneios de todas as modalidades 
esportivas e recreativas para mulheres de todas as idades, com foco em saúde e 
socialização
✓ Implementar as ações de caravanas de informação nos bairros e comunidades
✓ Implementar as ações do convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de 
mulheres em situação de violência sob ameaça de morte
✓ Aderir ao Selo Cidade Mulher (Lei Federal nº 15.214/2025)
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GARANTIA DE DIREITOS
ÁREA TEMÁTICA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROGRAMA: 013 – INFÂNCIA PROTEGIDA E JUVENTUDE MAIS ATIVA
OBJETIVO: Fortalecer as políticas públicas voltadas a garantia da proteção dos direitos e 
deveres da infância e participação no processo de formação de uma juventude mais ativa.
INDICADORES: 
➢ Promover as ações de proteção aos direitos da infância
➢ Promover as ações de participação mais ativa da juventude
INICIATIVAS: 
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✓ Fortalecer o trabalho em rede entre governo e sociedade civil
✓ Implementar ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
✓ Implementar ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
✓ Fortalecer as ações do conselho tutelar
✓ Promover ações de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
✓ Realizar campanhas de arrecadação e incentivo à destinação de recursos ao Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
✓ Realizar eleição dos membros Conselho Tutelar
✓ Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, destinada a arrecadação 
para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
✓ Buscar apoio para financiamento de projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
✓ Desenvolver programas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e 
adolescentes
✓ Ofertar formações contínuas para profissionais da rede de proteção
✓ Promover conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente
✓ Promover ações de participação da juventude no processo de produção de políticas 
públicas
✓ Promover ações de divulgação do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
✓ Fortalecer o Programa de Estágio Remunerado
✓ Reativar o Conselho Municipal de Juventude
✓ Fortalecer o programa “Cinema nas Comunidades”
✓ Fortalecer as parcerias aos grupos de jovens
✓ Fortalecer o transporte Universitário
✓ Fortificar o “Dia D” da juventude no 12 de agosto
✓ Promover oficinas de informação e política pública para a juventude
✓ Criar fundo municipal da juventude
✓ Criar o cadastro municipal da juventude
✓ Apoiar os clubes de interação
✓ Realizar o momento jovem universitário
✓ Criar grêmios estudantis
✓ Criar rodas de conversas sobre assuntos de interesse da juventude
✓ Criar o concurso miss e mister simpatia
✓ Buscar parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
✓ Buscar parceria com a Universidade Para Todos
✓ Criar a Feira Literária Municipal
✓ Realizar Conferência Municipal de Juventude
✓ Incentivar o programa “Jovem Cidadão”
✓ Realizar a Feira Municipal de Juventude
✓ Realizar a Gincana Municipal de Juventude
✓ Realizar o “Tô na Praça”
✓ Realizar Forró da Juventude
✓ Criar o programa “Momento Jovem”
✓ Realizar o III Encontro Coletivos Jovens
✓ Apoiar ações do Bloco do Mofo
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✓ Apoiar o Festival de Rima “trepe e rap”
✓ Promover o Fórum da Juventude
✓ Realizar o banco de currículo jovem
✓ Articular parcerias com outros municípios e organizações da sociedade civil para 
implementação de políticas públicas para a juventude
✓ Elaborar o Plano Municipal de Juventude, em sintonia com o Estatuto Nacional da 
Juventude
✓ Promover a realização de estudos, pesquisas, eventos e campanhas de informação sobre 
direitos de juventude
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ÁREA TEMÁTICA: TRABALHO, RENDA E TURISMO
PROGRAMA: 014 - DESENVOLVE ARACI
OBJETIVO: Promover um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico 
local, visando o aumento do trabalho e renda, estimulando a economia, criando empregos de 
qualidade e melhorando a renda da população, com foco no apoio a empreendedores e 
microempreendimentos, fomento de setores econômicos e fortalecimento do turismo, bem como 
a promoção da economia solidária, buscando um crescimento sustentável e inclusivo.
INDICADOR: 
➢ Implementar ações de crescimento econômico e sustentável
➢ Promover ações de aumento de trabalho e renda
➢ Fortalecer as ações do turismo local
INICIATIVAS: 
✓ Construir a praça de alimentação às margens da BR 116
✓ Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
✓ Fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e da economia solidária
✓ Apoiar a criação e formalização de MEI, micro, pequenas e médias empresas
✓ Buscar apoio para doação de áreas para implantação de indústrias
✓ Firmar parceria com o Sistema FIEB
✓ Realizar Feira de Ciência e Tecnologia
✓ Oferecer qualificação social e profissional
✓ Incentivar a inovação e a criatividade no ambiente de trabalho
✓ Implantar o calendário anual de turismo
✓ Criar uma ferramenta turística fornecendo informações culturais, históricas e geográficas 
do município
✓ Promover o turismo como um vetor de inclusão social, desenvolvimento econômico e 
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geração de emprego e renda para comunidades locais
✓ Fomentar um turismo que respeite o meio ambiente, preserve a biodiversidade e valorize 
as culturas locais.
✓ Oferecer estrutura adequada para as barracas instaladas as margens da BR 116
✓ Apoiar as cadeias produtivas formadas pela agricultura familiar
✓ Promover capacitação da mão de obra local
✓ Garantir remuneração igual para trabalho de igual valor, eliminando a discriminação 
salarial de gênero.
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 015 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
INDICADOR: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INICIATIVA: 
✓ Gerenciar os encargos e dívidas do município
EIXO ESTRUTURANTE/DIRETRIZ ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E 
GOVERNAMENTAL
ÁREA TEMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
INDICADOR: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INICIATIVA: 
✓ Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Fortalecimento do Legislativo
Legislativa
Gestão Legislativa
Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
001
01
1
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações legislativas Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.001 - Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal 2026 Reformar, Ampliar e Requalificar a
Câmara Municipal
500.000,00
2027 Reformar, Ampliar e Requalificar a
Câmara Municipal
525.000,00
2028 Reformar, Ampliar e Requalificar a
Câmara Municipal
552.000,00
2029 Reformar, Ampliar e Requalificar a
Câmara Municipal
580.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade requilificada e/ou reformada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar a Câmara Municipal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.157.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.001 - Gestão da Câmara Municipal 2026 Gerenciar a Câmara Municipal 7.500.000,00
2027 Gerenciar a Câmara Municipal 7.875.000,00
2028 Gerenciar a Câmara Municipal 8.269.000,00
2029 Gerenciar a Câmara Municipal 8.683.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o funcionamento do Poder Legislativo 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 32.327.000,00
Total do Programa:
8.000.000,00 8.400.000,00 8.821.000,00 9.263.000,00
2026 2027 2028 2029
34.484.000,00
Página: 1 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Araci Mais Participativa e Democrática
Administração
Gestão Estratégica e Governamental
Fortalecer as ações de gestão, administrativas, planejamento, finanças, transparência, controle, articulação e manutenção dos serviços do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade na
execução das políticas públicas.
002
04
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo Percentual 0 100
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do município Percentual 0 100
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal Percentual 0 100
Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira Percentual 0 100
Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio da gestão pública Percentual 0 100
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações institucionais Percentual 0 100
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com a sociedade Percentual 0 100
Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos de planejamento da gestão pública Percentual 0 100
Implementar instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas Percentual 0 100
Articular com as demais esferas de governo (Federal e Estadual) Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita 2026 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Prefeita
1.500.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Prefeita
1.575.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Prefeita
1.654.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Prefeita
1.737.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 6.466.000,00
Página: 2 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.101 - Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação 2026 Gerir e Manter as Ações de
Comunicação
415.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Comunicação
436.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Comunicação
458.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Comunicação
480.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar o setor de comunicação, de forma a viabilizar com mais agilidade a
produção de materiais de comunicação de fácil compreensão, a serem
disseminados para a população 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.789.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil 2026 Gerir e Manter as Ações da Defesa
Civil
140.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Defesa
Civil
147.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Defesa
Civil
154.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Defesa
Civil
162.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar as ações da Defesa Civil 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 603.000,00
Página: 3 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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82
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 2026 Gerir e Manter as Ações do Consórcio 100.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Consórcio 105.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Consórcio 110.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Consórcio 116.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações dos consórcios 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 431.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.105 - Gestão e Manutenção das Ações - Administração 2026 Gerir e Manter as Ações de
Admunistração
7.070.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Admunistração
7.424.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Admunistração
7.795.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Admunistração
8.184.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 30.473.000,00
Página: 4 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.109 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais 2026 Gerir e Manter as Ações de Relações
Institucionais
350.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Relações
Institucionais
368.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Relações
Institucionais
386.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Relações
Institucionais
405.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação do município a
políticas públicas estaduais e federais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.509.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita 2026 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Vice-Prefeita
320.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Vice-Prefeita
336.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Vice-Prefeita
353.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Gabinete
da Vice-Prefeita
370.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.379.000,00
Página: 5 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.112 - Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e Desastres Naturais 2026 Fortalecer as Ações Emergenciais,
Calamidade Pública e Desastres
Naturais
90.000,00
2027 Fortalecer as Ações Emergenciais,
Calamidade Pública e Desastres
Naturais
95.000,00
2028 Fortalecer as Ações Emergenciais,
Calamidade Pública e Desastres
Naturais
99.000,00
2029 Fortalecer as Ações Emergenciais,
Calamidade Pública e Desastres
Naturais
104.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar a Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 388.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.113 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 2026 Promover e Divulgar os Atos da
Administração
470.000,00
2027 Promover e Divulgar os Atos da
Administração
494.000,00
2028 Promover e Divulgar os Atos da
Administração
518.000,00
2029 Promover e Divulgar os Atos da
Administração
544.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.026.000,00
Página: 6 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.120 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município 2026 Gerir e Manter as Ações de Defesa
Judicial e Extrajudicial do Município
1.090.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Defesa
Judicial e Extrajudicial do Município
1.145.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Defesa
Judicial e Extrajudicial do Município
1.202.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Defesa
Judicial e Extrajudicial do Município
1.262.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do Poder Executivo 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.699.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal 2026 Gerir e Manter as Ações da
Controladoria Municipal
510.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da
Controladoria Municipal
536.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da
Controladoria Municipal
563.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da
Controladoria Municipal
590.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.199.000,00
Página: 7 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal 2026 Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria
Municipal
170.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria
Municipal
179.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria
Municipal
187.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria
Municipal
197.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município, fortalecendo o diálogo com a
sociedade 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 733.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.150 - Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda 2026 Gerir e Manter as Ações da Fazenda 4.376.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Fazenda 4.595.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Fazenda 4.825.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Fazenda 5.066.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os processos e os controles administrativos para eficiência da gestão
governamental 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 18.862.000,00
Página: 8 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização 2026 Gerir e Manter as Ações das Atividades
de Normatização e Fiscalização
232.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações das Atividades
de Normatização e Fiscalização
244.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações das Atividades
de Normatização e Fiscalização
256.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações das Atividades
de Normatização e Fiscalização
269.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aperfeiçoar os sistemas informatizados da área fazendária para melhoria dos
processos de controle contábeis e financeiros 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.001.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial 2026 Promover e Divulgar as Ações de
Publicidade Oficial
170.000,00
2027 Promover e Divulgar as Ações de
Publicidade Oficial
179.000,00
2028 Promover e Divulgar as Ações de
Publicidade Oficial
187.000,00
2029 Promover e Divulgar as Ações de
Publicidade Oficial
197.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 733.000,00
Página: 9 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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MUNICÍPIO
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública 2026 Modernizar e Informatizar a
Administração Pública
50.000,00
2027 Modernizar e Informatizar a
Administração Pública
53.000,00
2028 Modernizar e Informatizar a
Administração Pública
55.000,00
2029 Modernizar e Informatizar a
Administração Pública
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar sistemas informatizados da administração tributária e financeira 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.155 - Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos 2026 Capacitar e Qualificar os Servidores
Públicos
165.000,00
2027 Capacitar e Qualificar os Servidores
Públicos
173.000,00
2028 Capacitar e Qualificar os Servidores
Públicos
182.000,00
2029 Capacitar e Qualificar os Servidores
Públicos
191.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: profissional qualificado/capacitado 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas de capacitação e
implantação de novas tecnologias 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 711.000,00
Página: 10 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.158 - Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento 2026 Gerir e Mater as Ações de
Planejamento
345.000,00
2027 Gerir e Mater as Ações de
Planejamento
362.000,00
2028 Gerir e Mater as Ações de
Planejamento
380.000,00
2029 Gerir e Mater as Ações de
Planejamento
399.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete da Prefeita
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.486.000,00
Total do Programa:
17.563.000,00 18.446.000,00 19.364.000,00 20.331.000,00
2026 2027 2028 2029
75.704.000,00
Página: 11 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci 90
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Saúde Mais Perto de Você
Saúde
Melhoria da Qualidade de Vida
Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, informatizando os sistemas e promovendo o aumento da
qualidade, da resolutividade e da humanização na rede de atenção à saúde.
003
10
3
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária Percentual 0 100
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada Percentual 0 100
Promover as Ações de Vigilância em Saúde Percentual 0 100
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica Percentual 0 100
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS Percentual 0 100
Implementar as Ações de Informação e Saúde Digital Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde 2026 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Saúde
150.000,00
2027 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Saúde
158.000,00
2028 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Saúde
165.000,00
2029 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Saúde
174.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e/ou ampliar a sede da secretária de saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 647.000,00
Página: 12 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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https://indap.org.br/
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária 2026 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Primária
950.000,00
2027 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Primária
998.000,00
2028 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Primária
1.048.000,00
2029 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Primária
1.100.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar unidades da atenção primária (USF e UBS) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.096.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 2026 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Especializada
2.464.000,00
2027 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Especializada
2.587.000,00
2028 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Especializada
2.717.000,00
2029 Construir e Ampliar Unidades de
Atenção Especializada
2.852.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar unidades da atenção especializada (CAPS, SAMU, UPA e
outros) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 10.620.000,00
Página: 13 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal 2026 Construir e Ampliar o Hospital
Municipal
1.650.000,00
2027 Construir e Ampliar o Hospital
Municipal
1.733.000,00
2028 Construir e Ampliar o Hospital
Municipal
1.819.000,00
2029 Construir e Ampliar o Hospital
Municipal
1.910.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.112.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária 2026 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Primária
501.000,00
2027 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Primária
526.000,00
2028 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Primária
552.000,00
2029 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Primária
580.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção
primária 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.159.000,00
Página: 14 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada 2026 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Especializada
1.400.000,00
2027 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Especializada
1.470.000,00
2028 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Especializada
1.544.000,00
2029 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Atenção Especializada
1.621.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades da atenção
especializada 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 6.035.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde 2026 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Vigilância em Saúde
50.000,00
2027 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Vigilância em Saúde
53.000,00
2028 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Vigilância em Saúde
55.000,00
2029 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Vigilância em Saúde
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações de vigilância em
saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
Página: 15 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde 2026 Adquirir Veículos e Ambulâncias 1.710.000,00
2027 Adquirir Veículos e Ambulâncias 1.795.000,00
2028 Adquirir Veículos e Ambulâncias 1.885.000,00
2029 Adquirir Veículos e Ambulâncias 1.980.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir veículos, máquinas, equipamentos e materiais permanentes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.370.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde 2026 Gerir a Manter as Ações da Sec de
Saúde
3.150.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações da Sec de
Saúde
3.308.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações da Sec de
Saúde
3.473.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações da Sec de
Saúde
3.647.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento, acompanhamento, controle
e avaliação das políticas de saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 13.578.000,00
Página: 16 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2026 Gerir a Manter as Atividade do
Conselho de Saúde
12.000,00
2027 Gerir a Manter as Atividade do
Conselho de Saúde
13.000,00
2028 Gerir a Manter as Atividade do
Conselho de Saúde
14.000,00
2029 Gerir a Manter as Atividade do
Conselho de Saúde
14.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 53.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS 2026 Gerir a Manter as Ações Adm do FMS 487.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações Adm do FMS 511.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações Adm do FMS 537.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações Adm do FMS 564.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento, acompanhamento, controle
e avaliação das políticas de saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.099.000,00
Página: 17 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal 2026 Gerir a Manter as Ações do Hospital
Municipal
12.134.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações do Hospital
Municipal
12.741.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações do Hospital
Municipal
13.378.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações do Hospital
Municipal
14.047.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 52.300.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária 2026 Gerir a Manter as Ações da Atenção
Primária
9.765.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações da Atenção
Primária
10.253.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações da Atenção
Primária
10.766.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações da Atenção
Primária
11.304.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as equipes de saúde da família 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 42.088.000,00
Página: 18 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde 2026 Gerir a Manter as Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde
5.030.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde
5.282.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde
5.546.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde
5.823.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 21.681.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal 2026 Gerir a Manter as Ações da Saúde
Bucal
640.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações da Saúde
Bucal
672.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações da Saúde
Bucal
706.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações da Saúde
Bucal
741.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações de saúde bucal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.759.000,00
Página: 19 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada 2026 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Especializada
1.165.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Especializada
1.223.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Especializada
1.285.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Especializada
1.349.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.022.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU 2026 Gerir e Manter as Ações do SAMU 1.255.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do SAMU 1.318.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do SAMU 1.384.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do SAMU 1.453.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.410.000,00
Página: 20 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci 99
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA 2026 Gerir e Manter as Ações da UPA 8.005.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da UPA 8.405.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da UPA 8.826.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da UPA 9.267.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 34.503.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial 2026 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Pscossocial
1.030.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Pscossocial
1.082.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Pscossocial
1.136.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Atenção
Pscossocial
1.193.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames especializados 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.441.000,00
Página: 21 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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100 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica 2026 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Epidemiológica
130.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Epidemiológica
137.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Epidemiológica
143.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Epidemiológica
150.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para prevenção de doenças e
agravos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 560.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental 2026 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Sanitária e Ambiental
305.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Sanitária e Ambiental
320.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Sanitária e Ambiental
336.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Vigilância
Sanitária e Ambiental
353.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar as ações da Vigilância Sanitária 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.314.000,00
Página: 22 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
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101
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS 2026 Gerir e Manter as Ações da Gestão do
SUS
35.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Gestão do
SUS
37.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Gestão do
SUS
39.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Gestão do
SUS
41.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar as ações de gestão do SUS 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 152.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica 2026 Gerir e Manter as Ações da Assistencia
Farmacêutica
1.420.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Assistencia
Farmacêutica
1.491.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Assistencia
Farmacêutica
1.566.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Assistencia
Farmacêutica
1.644.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e especializada 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 6.121.000,00
Página: 23 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci 102
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde 2026 Gerir e Manter outras as Ações de
Programas da Saúde
30.000,00
2027 Gerir e Manter outras as Ações de
Programas da Saúde
32.000,00
2028 Gerir e Manter outras as Ações de
Programas da Saúde
33.000,00
2029 Gerir e Manter outras as Ações de
Programas da Saúde
35.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover ações de promoção da saúde na escola 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 130.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.325 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias 2026 Gerir e Manter as Ações dos Agentes e
Combate as Endemias
851.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações dos Agentes e
Combate as Endemias
894.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações dos Agentes e
Combate as Endemias
938.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações dos Agentes e
Combate as Endemias
985.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar condições de trabalho dos Agentes de Combates à Endemias (ACE) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.668.000,00
Página: 24 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci 103
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde 2026 Gerir e Manter as Ações do Consórcio
Interfederativo de Saúde
800.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Consórcio
Interfederativo de Saúde
840.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Consórcio
Interfederativo de Saúde
882.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Consórcio
Interfederativo de Saúde
926.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as ações dos consórcios 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.448.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária 2026 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Primária
1.289.000,00
2027 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Primária
1.354.000,00
2028 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Primária
1.421.000,00
2029 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Primária
1.492.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar unidades da atenção primária 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.556.000,00
Página: 25 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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104
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada 2026 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Especializada
120.000,00
2027 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Especializada
126.000,00
2028 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Especializada
132.000,00
2029 Requalificar Reformar e Manter as
Unidades da Atenção Especializada
139.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar unidades da atenção especializada 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 517.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde 2026 Capacitar e Qualificar Profissionais de
Saúde
50.000,00
2027 Capacitar e Qualificar Profissionais de
Saúde
53.000,00
2028 Capacitar e Qualificar Profissionais de
Saúde
55.000,00
2029 Capacitar e Qualificar Profissionais de
Saúde
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: profissional qualificado/capacitado 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover eventos e cursos de formação continuada dos profissionais da saúde 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
Página: 26 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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105 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde 2026 Informatizar as Unidades de
Atendimento de Saúde
190.000,00
2027 Informatizar as Unidades de
Atendimento de Saúde
200.000,00
2028 Informatizar as Unidades de
Atendimento de Saúde
210.000,00
2029 Informatizar as Unidades de
Atendimento de Saúde
220.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Saúde
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Informatizar as unidades da atenção primária 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 820.000,00
Total do Programa:
56.768.000,00 59.612.000,00 62.591.000,00 65.720.000,00
2026 2027 2028 2029
244.691.000,00
Página: 27 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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106
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Assistência Social Direito do Povo
Assistência Social
Garantia de Direitos
Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta complexidade, priorizando os segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
004
08
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Assegurar e expandir a oferta de serviços e programas da proteção social básica Percentual 0 100
Assegurar e expandir a oferta de Serviços e Programas da Proteção Social Especial de Média e Alta Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial Percentual 0 100
Implantar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Percentual 0 100
Fortalecer o Controle Social Percentual 0 100
Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos Humanos e de Cidadania Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social 2026 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Assistência Social
20.000,00
2027 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Assistência Social
21.000,00
2028 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Assistência Social
22.000,00
2029 Construir e Ampliar a Sede da
Secretaria de Assistência Social
23.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir e ampliar a sede da secretaria da assistência social 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 86.000,00
Página: 28 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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107
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social 2026 Construir e Ampliar Unidades da
Assistência Social
20.000,00
2027 Construir e Ampliar Unidades da
Assistência Social
21.000,00
2028 Construir e Ampliar Unidades da
Assistência Social
22.000,00
2029 Construir e Ampliar Unidades da
Assistência Social
23.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir sede própria para o Centro de Referência Especializado da Assistência
Social 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 86.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.502 - Programa de Construção de Habitação Popular 2026 Construir Habitação Popular 6.058.000,00
2027 Construir de Habitação Popular 6.360.000,00
2028 Construir de Habitação Popular 6.679.000,00
2029 Construir de Habitação Popular 7.013.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 26.110.000,00
Página: 29 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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108
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.503 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social 2026 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Assistência Social
780.000,00
2027 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Assistência Social
819.000,00
2028 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Assistência Social
860.000,00
2029 Adquirir Equipamentos para Unidades
de Assistência Social
903.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o ambiente de trabalho
apto a prestar um serviço qualificado e humanizado 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.362.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social 2026 Gerir e Manter as Ações da Assistência
Social
4.400.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Assistência
Social
4.620.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Assistência
Social
4.851.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Assistência
Social
5.094.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de escuta social com relação as demandas dos munícipes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 18.965.000,00
Página: 30 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade
Social
2026 Implementar Melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
470.000,00
2027 Implementar Melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
494.000,00
2028 Implementar Melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
518.000,00
2029 Implementar Melhorias nas Unidades
Habitacionais e Instalações Sanitárias /
Vulnerabilidade Social
544.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.026.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.502 - Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS 2026 Fortalecer as Ações do Controle Social
- CMAS
22.000,00
2027 Fortalecer as Ações do Controle Social
- CMAS
23.000,00
2028 Fortalecer as Ações do Controle Social
- CMAS
24.000,00
2029 Fortalecer as Ações do Controle Social
- CMAS
25.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos
existentes, incluindo o Conselho Tutelar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 94.000,00
Página: 31 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.504 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar 2026 Gerir e Manter as Ações da Segurança
Alimentar
170.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Segurança
Alimentar
179.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Segurança
Alimentar
187.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Segurança
Alimentar
197.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter ações de Segurança Alimentar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 733.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.505 - Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã - CAQC 2026 Gerir e Manter as Ações Centro
Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
130.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações Centro
Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
137.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações Centro
Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
143.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações Centro
Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
150.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter e ampliar os cursos profissionalizantes ofertados pelo Centro Araciense de
Qualificação - CAQ 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 560.000,00
Página: 32 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.506 - Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos 2026 Manter as Ações de Fortalecimento dos
Conselhos de Direitos
30.000,00
2027 Manter as Ações de Fortalecimento dos
Conselhos de Direitos
32.000,00
2028 Manter as Ações de Fortalecimento dos
Conselhos de Direitos
33.000,00
2029 Manter as Ações de Fortalecimento dos
Conselhos de Direitos
35.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos
existentes, incluindo o Conselho Tutelar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 130.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.507 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e Respeito à Diversidade 2026 Promover, Apoiar e Incentivar as Ações
de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
50.000,00
2027 Promover, Apoiar e Incentivar as Ações
de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
53.000,00
2028 Promover, Apoiar e Incentivar as Ações
de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
55.000,00
2029 Promover, Apoiar e Incentivar as Ações
de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Efetivar campanhas, mobilizar e informar a comunidade acerca do respeito à
diversidade de gênero, religião, etnia, raça, opção sexual, a pessoa com
deficiência, outros segmentos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
Página: 33 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social 2026 Requalificar, Reformar e Manter as
Unidades da Assistência Social
100.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter as
Unidades da Assistência Social
105.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter as
Unidades da Assistência Social
110.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter as
Unidades da Assistência Social
116.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar as Unidades da Assistência Social 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 431.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.511 - Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e Gestantes 2026 Gerir e Manter o Serviço de Proteção
Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes
370.000,00
2027 Gerir e Manter o Serviço de Proteção
Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes
388.000,00
2028 Gerir e Manter o Serviço de Proteção
Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes
408.000,00
2029 Gerir e Manter o Serviço de Proteção
Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes
428.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Criar e Manter o serviço de Escuta Especializada organizado pelos órgãos de
proteção (assistência social, saúde e educação), como procedimento de entrevista
sobre situação de violência com criança ou adolescente para o cumprimento de sua
finalidade (Conforme disposto no art. 7º, da Lei n. 13.431/2017) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.594.000,00
Página: 34 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci 113
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.512 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica 2026 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Social Básica
1.173.000,00
2027 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Social Básica
1.232.000,00
2028 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Social Básica
1.293.000,00
2029 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Social Básica
1.358.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.056.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.513 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Média Complexidade 2026 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Média
Complexidade
605.000,00
2027 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Média
Complexidade
635.000,00
2028 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Média
Complexidade
667.000,00
2029 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Média
Complexidade
700.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e implementar ações voltadas aos diferentes
contextos, formas e públicos sob violação de direitos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.607.000,00
Página: 35 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci 114
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.514 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 2026 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Alta
Complexidade
565.000,00
2027 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Alta
Complexidade
593.000,00
2028 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Alta
Complexidade
623.000,00
2029 Gerir e Manter os Serviços Tipificados
da Proteção Especial de Alta
Complexidade
654.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter o pleno funcionamento do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e implementar ações voltadas aos diferentes
contextos, formas e públicos sob violação de direitos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.435.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.515 - Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS 2026 Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS 51.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS 54.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS 56.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS 59.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar equipe volante conforme metodologia e normativas do SUAS 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 220.000,00
Página: 36 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.516 - Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF 2026 Gerir e Manter as Ações do Cadastro
Único e IGDBF
480.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Cadastro
Único e IGDBF
504.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Cadastro
Único e IGDBF
529.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Cadastro
Único e IGDBF
556.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar a cada 4 anos no máximo, o diagnóstico social sobre a situação da criança
e do adolescente no âmbito das políticas de promoção, defesa e controle dos
direitos humanos de crianças e adolescentes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.069.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.517 - Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes 2026 Implantar o Serviço de Escuta
Especializada de Crianças e
Adolescentes
30.000,00
2027 Implantar o Serviço de Escuta
Especializada de Crianças e
Adolescentes
32.000,00
2028 Implantar o Serviço de Escuta
Especializada de Crianças e
Adolescentes
33.000,00
2029 Implantar o Serviço de Escuta
Especializada de Crianças e
Adolescentes
35.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a atenção integral de gestantes e crianças na primeira infância,
considerando sua família e seu contexto, por meio da ampliação da cobertura do
Programa Primeira infância no SUAS 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 130.000,00
Página: 37 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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116
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.518 - Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial 2026 Implantar as Ações de Vigilância
Socioassistencial
55.000,00
2027 Implantar as Ações de Vigilância
Socioassistencial
58.000,00
2028 Implantar as Ações de Vigilância
Socioassistencial
61.000,00
2029 Implantar as Ações de Vigilância
Socioassistencial
64.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Estruturar a Vigilância Socioassistencial com equipe mínima, equipamentos e
mobiliários 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 238.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.520 - Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais 2026 Gerir e Manter as Ações dos Benefícios
Eventuais
614.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações dos Benefícios
Eventuais
645.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações dos Benefícios
Eventuais
677.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações dos Benefícios
Eventuais
711.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Conceder os Benefícios Eventuais de forma mais efetiva e eficiente para indivíduos
e/ou famílias em vulnerabilidade ou risco sociais, observando as situações de
calamidade pública e emergência 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.647.000,00
Página: 38 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
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117 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa 2026 Gerir e Manter os Programas
Assistenciais à Pessoa Idosa
60.000,00
2027 Gerir e Manter os Programas
Assistenciais à Pessoa Idosa
63.000,00
2028 Gerir e Manter os Programas
Assistenciais à Pessoa Idosa
66.000,00
2029 Gerir e Manter os Programas
Assistenciais à Pessoa Idosa
69.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar iniciativas públicas ou de ONG's para acolhimento institucional de pessoas
idosas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 258.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.522 - Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro
Único - PROCAD
2026 Gerir e Manter o Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único -
PROCAD
110.000,00
2027 Gerir e Manter o Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único -
PROCAD
116.000,00
2028 Gerir e Manter o Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único -
PROCAD
121.000,00
2029 Gerir e Manter o Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único -
PROCAD
127.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar Sistema informatizado para efetivar a atuação da Vigilância
Socioassistencial 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 474.000,00
Página: 39 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social 2026 Capacitar e Qualificar os Profissionais
da Assistência Social
40.000,00
2027 Capacitar e Qualificar os Profissionais
da Assistência Social
42.000,00
2028 Capacitar e Qualificar os Profissionais
da Assistência Social
44.000,00
2029 Capacitar e Qualificar os Profissionais
da Assistência Social
46.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: profissional qualificado/capacitado 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter e ampliar os cursos profissionalizantes ofertados pelo Centro Araciense de
Qualificação - CAQ 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 172.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.540 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI 2026 Gerir e Manter as Ações do FMDPI 10.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do FMDPI 11.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do FMDPI 12.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do FMDPI 13.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Assistência Social
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Regularizar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 46.000,00
Total do Programa:
16.413.000,00 17.237.000,00 18.094.000,00 19.001.000,00
2026 2027 2028 2029
70.745.000,00
Página: 40 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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119 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Educação com Qualidade e Equidade
Educação
Formação Cidadã e Cultural
Promover uma educação pública inclusiva, inovadora, com garantia de acesso, permanência, aprendizagem e equidade para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do município. Assegurando a
ampliação do acesso à Educação Infantil (creche e pré-escola) e ao Ensino Fundamental, com atenção especial à primeira infância, à Educação Especial e à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), além do
fortalecimento contínuo da formação de professores e servidores da educação. Fortalecendo a gestão educacional democrática, participativa e eficiente, com foco em resultados e no controle social. Melhorando a
requalificação da infraestrutura escolar, ampliando o acesso à tecnologia, garantindo ambientes adequados, pedagógicos seguros, acolhedores e propícios à aprendizagem.
005
12
5
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Ampliar o acesso à Educação Infantil em creche e pré-escola Percentual 0 100
Fortalecer o Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais) Percentual 0 100
Garantir infraestrutura adequada e conectividade nas escolas da rede municipal Percentual 0 100
Expandir o monitoramento pedagógico para Educação Integral e EPJAI Percentual 0 100
Ampliar o atendimento à Educação Especial Percentual 0 100
Ampliar índices de alfabetização na idade certa Percentual 0 100
Reduzir distorção idade/ano e abandono escolar Percentual 0 100
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação 2026 Construir a Sede da Secretaria de
Educação
105.000,00
2027 Construir a Sede da Secretaria de
Educação
110.000,00
2028 Construir a Sede da Secretaria de
Educação
116.000,00
2029 Construir a Sede da Secretaria de
Educação
122.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação com estruturas
administrativas, depósitos individualizados para merenda escolar, materiais
didáticos, materiais de limpeza e móveis escolares, bem como ambiente para
eventos e formação 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 453.000,00
Página: 41 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil 2026 Construir e Ampliar Unidades Escolares
- Educação Infantil
18.100.000,00
2027 Construir e Ampliar Unidades Escolares
- Educação Infantil
19.005.000,00
2028 Construir e Ampliar Unidades Escolares
- Educação Infantil
19.955.000,00
2029 Construir e Ampliar Unidades Escolares
- Educação Infantil
20.953.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir creches para atendimento em tempo integral 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 78.013.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental 2026 Construir e Ampliar de Unidades
Escolares - Ensino Fundamental
20.394.000,00
2027 Construir e Ampliar de Unidades
Escolares - Ensino Fundamental
21.396.000,00
2028 Construir e Ampliar de Unidades
Escolares - Ensino Fundamental
22.484.000,00
2029 Construir e Ampliar de Unidades
Escolares - Ensino Fundamental
23.597.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande porte com um alto
padrão, estruturada para aproveitamento de energia solar, que ofereça diversos
ambientes para as práticas pedagógicas e diversas modalidades esportivas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 87.871.000,00
Página: 42 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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121
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares 2026 Construir e Ampliar Quadras Unidades
Escolares
2.546.000,00
2027 Construir e Ampliar Quadras Unidades
Escolares
2.673.000,00
2028 Construir e Ampliar Quadras Unidades
Escolares
2.807.000,00
2029 Construir e Ampliar Quadras Unidades
Escolares
2.947.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 10.973.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino 2026 Adquirir Equipamentos, Veículos e
Mobiliários para Rede Municipal de
Ensino
17.800.000,00
2027 Adquirir Equipamentos, Veículos e
Mobiliários para Rede Municipal de
Ensino
18.690.000,00
2028 Adquirir Equipamentos, Veículos e
Mobiliários para Rede Municipal de
Ensino
19.625.000,00
2029 Adquirir Equipamentos, Veículos e
Mobiliários para Rede Municipal de
Ensino
20.606.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 76.721.000,00
Página: 43 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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122
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino 2026 Informatizar as Unidades da Rede
Municipal de Ensino
1.100.000,00
2027 Informatizar as Unidades da Rede
Municipal de Ensino
1.155.000,00
2028 Informatizar as Unidades da Rede
Municipal de Ensino
1.213.000,00
2029 Informatizar as Unidades da Rede
Municipal de Ensino
1.273.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade informatizada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos alunos da Rede Municipal
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.741.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação 2026 Gerir e Manter as Ações da Sec de
Educação
3.680.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Sec de
Educação
3.864.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Sec de
Educação
4.057.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Sec de
Educação
4.260.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da
Educação Básica 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 15.861.000,00
Página: 44 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
123
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação 2026 Gerir e Manter as Ações do Conselho
da Educação
160.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Conselho
da Educação
168.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Conselho
da Educação
176.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Conselho
da Educação
185.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, do conselho municipal de
educação, dos conselhos regionais e de outros representantes educacionais em
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas em educação 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 689.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME 2026 Gerir e Manter as Ações do FME 5.635.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do FME 5.917.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do FME 6.213.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do FME 6.523.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar o Fórum Municipal de Educação, com participação do Poder Executivo
Municipal, Legislativo, Sociedade Civil, Conselheiros, Representantes das Escolas
Municipais, Estaduais e Privadas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 24.288.000,00
Página: 45 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche) 2026 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Creche
22.461.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Creche
23.584.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Creche
24.763.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Creche
26.001.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção da educação infantil 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 96.809.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola) 2026 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Pré Escola
34.478.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Pré Escola
36.202.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Pré Escola
38.012.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Educação
Infantil Pré Escola
39.913.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção da educação infantil 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 148.605.000,00
Página: 46 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental 2026 Gerir e Manter as Ações da Educação
Ensino Fundamental
108.820.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Educação
Ensino Fundamental
114.261.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Educação
Ensino Fundamental
119.964.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Educação
Ensino Fundamental
125.973.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar ações para manutenção do ensino fundamental 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 469.018.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial 2026 Gerir e Manter as Ações da Educação
Especial
5.550.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Educação
Especial
5.828.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Educação
Especial
6.119.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Educação
Especial
6.425.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer e ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede
municipal de ensino, por meio do atendimento multidisciplinar especializado com
Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra,
Neurologista, Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, bem como os aparelhos
necessários para a realização desses serviços 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 23.922.000,00
Página: 47 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante 2026 Gerir e Manter as Ações do Ensino
Profissionalizante
130.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Ensino
Profissionalizante
137.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Ensino
Profissionalizante
143.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Ensino
Profissionalizante
150.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da
Educação Básica 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 560.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA) 2026 Gerir e Manter as Ações da Educação
Jovens e Adultos
11.368.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Educação
Jovens e Adultos
11.936.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Educação
Jovens e Adultos
12.533.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Educação
Jovens e Adultos
13.160.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta da modalidade
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) profissionalizante para alunos da
Educação Básica 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 48.997.000,00
Página: 48 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar 2026 Gerir e Manter as Ações da
Alimentação Escolar
6.329.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da
Alimentação Escolar
6.645.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da
Alimentação Escolar
6.978.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da
Alimentação Escolar
7.327.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos
alunos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 27.279.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar 2026 Gerir e Manter as Ações do Transporte
Escolar
16.963.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Transporte
Escolar
17.811.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Transporte
Escolar
18.702.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Transporte
Escolar
19.637.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 73.113.000,00
Página: 49 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE 2026 Gerir e Manter as Ações do PDDE 11.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do PDDE 12.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do PDDE 12.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do PDDE 13.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir recursos de tecnologia assistiva, jogos, material didático e pedagógico
adaptados para alunos com necessidades educacionais especializadas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 48.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil 2026 Requalificar e Reformar as Unidades
da Educação Infantil
1.150.000,00
2027 Requalificar e Reformar as Unidades
da Educação Infantil
1.208.000,00
2028 Requalificar e Reformar as Unidades
da Educação Infantil
1.268.000,00
2029 Requalificar e Reformar as Unidades
da Educação Infantil
1.331.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar as Unidades Escolares 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.957.000,00
Página: 50 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental 2026 Requalificar e Reformar as Unidades
do Ensino Fundamental
2.650.000,00
2027 Requalificar e Reformar as Unidades
do Ensino Fundamental
2.783.000,00
2028 Requalificar e Reformar as Unidades
do Ensino Fundamental
2.922.000,00
2029 Requalificar e Reformar as Unidades
do Ensino Fundamental
3.068.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar as Unidades Escolares 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 11.423.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação 2026 Capacitar e Qualificar Profissionais da
Educação
585.000,00
2027 Capacitar e Qualificar Profissionais da
Educação
614.000,00
2028 Capacitar e Qualificar Profissionais da
Educação
645.000,00
2029 Capacitar e Qualificar Profissionais da
Educação
677.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: profissional qualificado/capacitado 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a formação continuada dos profissionais da educação 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.521.000,00
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior 2026 Fomentar Parcerias com Instituições de
Ensino Superior
15.000,00
2027 Fomentar Parcerias com Instituições de
Ensino Superior
16.000,00
2028 Fomentar Parcerias com Instituições de
Ensino Superior
17.000,00
2029 Fomentar Parcerias com Instituições de
Ensino Superior
18.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover parcerias com instituições de ensino superior 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 66.000,00
Total do Programa:
280.030.000,00 294.015.000,00 308.724.000,00 324.159.000,00
2026 2027 2028 2029
1.206.928.000,00
Página: 52 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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131
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Cultura com Arte e Identidade
Cultura
Formação Cidadã e Cultural
Promover o acesso democrático à cultura, valorizando a diversidade cultural, apoiando a produção artística local e preservando o patrimônio histórico, além de contribuir com o desenvolvimento humano, social e
econômico do município.
006
13
5
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Assegurar as ações e políticas públicas na área cultural Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura 2026 Gerir a Manter as Ações da Cultura 755.000,00
2027 Gerir a Manter as Ações da Cultura 793.000,00
2028 Gerir a Manter as Ações da Cultura 832.000,00
2029 Gerir a Manter as Ações da Cultura 874.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Cultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar o funcionamento dos espaços e equipamentos culturais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.254.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas 2026 Promover Apoiar e Incentivar
Atividades Artisticas Culturais Civicas
Religiosas
5.150.000,00
2027 Promover Apoiar e Incentivar
Atividades Artisticas Culturais Civicas
Religiosas
5.408.000,00
2028 Promover Apoiar e Incentivar
Atividades Artisticas Culturais Civicas
Religiosas
5.678.000,00
2029 Promover Apoiar e Incentivar
Atividades Artisticas Culturais Civicas
Religiosas
5.962.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Cultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover atividades artístico-culturais para formação de público 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 22.198.000,00
Página: 53 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 132
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.232 - Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais 2026 Fomentar Valorizar e Difundir
Produções Artisticas e Culturais
581.000,00
2027 Fomentar Valorizar e Difundir
Produções Artisticas e Culturais
610.000,00
2028 Fomentar Valorizar e Difundir
Produções Artisticas e Culturais
641.000,00
2029 Fomentar Valorizar e Difundir
Produções Artisticas e Culturais
673.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Cultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar eventos para formação e qualificação na área de cultural 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.505.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.233 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura 2026 Gerir as Ações do Fundo Municipal de
Cultura
60.000,00
2027 Gerir as Ações do Fundo Municipal de
Cultura
63.000,00
2028 Gerir as Ações do Fundo Municipal de
Cultura
66.000,00
2029 Gerir as Ações do Fundo Municipal de
Cultura
69.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Cultura
REGIONALIZAÇÃO
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar o funcionamento dos espaços e equipamentos culturais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 258.000,00
Total do Programa:
6.546.000,00 6.874.000,00 7.217.000,00 7.578.000,00
2026 2027 2028 2029
28.215.000,00
Página: 54 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 133
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Esporte Sem Fronteiras
Desporto e Lazer
Melhoria da Qualidade de Vida
Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas, tendo por referência os princípios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão
social, considerando as vocações territoriais.
007
27
3
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e Rural Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.240 - Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio 2026 Construir e Ampliar Quadras, Campos,
Centros Esportivos e Estádio
599.000,00
2027 Construir e Ampliar Quadras, Campos,
Centros Esportivos e Estádio
629.000,00
2028 Construir e Ampliar Quadras, Campos,
Centros Esportivos e Estádio
660.000,00
2029 Construir e Ampliar Quadras, Campos,
Centros Esportivos e Estádio
693.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.581.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer 2026 Gerir e Manter as Ações do Esporte e
Lazer
730.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Esporte e
Lazer
767.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Esporte e
Lazer
805.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Esporte e
Lazer
845.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Diagnosticar a realidade do esporte no município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.147.000,00
Página: 55 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos 2026 Requalificar Reformar e Manter Estádio
Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
250.000,00
2027 Requalificar Reformar e Manter Estádio
Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
263.000,00
2028 Requalificar Reformar e Manter Estádio
Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
276.000,00
2029 Requalificar Reformar e Manter Estádio
Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
289.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar o estádio municipal, ginásios e demais centros esportivos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.078.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas 2026 Promover Apoiar e Incentivar Eventos e
Modalidades Esportivas
240.000,00
2027 Promover Apoiar e Incentivar Eventos e
Modalidades Esportivas
252.000,00
2028 Promover Apoiar e Incentivar Eventos e
Modalidades Esportivas
265.000,00
2029 Promover Apoiar e Incentivar Eventos e
Modalidades Esportivas
278.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar as iniciativas sociais ligadas ao esporte 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.035.000,00
Página: 56 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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135
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.243 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer 2026 Promover Apoiar e Incentivar Ações
das Atividades de Lazer
80.000,00
2027 Promover Apoiar e Incentivar Ações
das Atividades de Lazer
84.000,00
2028 Promover Apoiar e Incentivar Ações
das Atividades de Lazer
88.000,00
2029 Promover Apoiar e Incentivar Ações
das Atividades de Lazer
93.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Levar às comunidades rurais, eventos que proporcionem lazer como gincanas
escolares e eventos esportivos em geral 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 345.000,00
Total do Programa:
1.899.000,00 1.995.000,00 2.094.000,00 2.198.000,00
2026 2027 2028 2029
8.186.000,00
Página: 57 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Agricultura e Sustentabilidade
Agricultura
Desenvolvimento Urbano e Rural
Promover o desenvolvimento rural sustentável, reorganização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia agropecuária.
008
20
6
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer a agricultura familiar Percentual 0 100
Promover a ampliação das cadeias produtivas Percentual 0 100
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais Percentual 0 100
Fomentar o fortalecimento das Associações e Cooperativas voltadas à produção, beneficiamento e com Percentual 0 100
Fomentar iniciativas agroflorestal e agroecologia Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura 2026 Gerir e Manter as Açoes da Agricultura 1.900.000,00
2027 Gerir e Manter as Açoes da Agricultura 1.995.000,00
2028 Gerir e Manter as Açoes da Agricultura 2.095.000,00
2029 Gerir e Manter as Açoes da Agricultura 2.200.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover apoio a grupos, associações e/ou cooperativas da agricultura familiar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 8.190.000,00
Página: 58 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.192 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e Desenvolvimento
Sustentável
2026 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
350.000,00
2027 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
368.000,00
2028 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
386.000,00
2029 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
405.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Qualificar os agricultores sobre as boas práticas de comercialização e
empreendimentos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.509.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.193 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar 2026 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
da Agricultura Familiar
35.000,00
2027 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
da Agricultura Familiar
37.000,00
2028 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
da Agricultura Familiar
39.000,00
2029 Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes
da Agricultura Familiar
41.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a comercialização dos produtos da agricultura familiar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 152.000,00
Página: 59 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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138 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.194 - Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal 2026 Gerir as Ações de Controle de
Zoonoses e Proteção de Animal
340.000,00
2027 Gerir as Ações de Controle de
Zoonoses e Proteção de Animal
357.000,00
2028 Gerir as Ações de Controle de
Zoonoses e Proteção de Animal
375.000,00
2029 Gerir as Ações de Controle de
Zoonoses e Proteção de Animal
394.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover ações de proteção e melhor qualidade de vida dos animais errantes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.466.000,00
Total do Programa:
2.625.000,00 2.757.000,00 2.895.000,00 3.040.000,00
2026 2027 2028 2029
11.317.000,00
Página: 60 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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139
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Gestão Ambiental
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais, modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e implementar ações de
promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos hídricos.
009
18
7
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio ambiente Percentual 0 100
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente Percentual 0 100
Ampliar o acesso à água potável em todo município Percentual 0 100
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos Percentual 0 100
Fortalecimento de rede de proteção animal e da fiscalização integrada Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.190 - Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos 2026 Construir e Ampliar Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
150.000,00
2027 Construir e Ampliar Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
158.000,00
2028 Construir e Ampliar Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
166.000,00
2029 Construir e Ampliar Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
174.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir barragens e aguadas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 648.000,00
Página: 61 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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140
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.115 - Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente 2026 Gerir e Manter as Ações de Meio
Ambiente
410.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Meio
Ambiente
431.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Meio
Ambiente
452.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Meio
Ambiente
475.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.768.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos 2026 Requalificar e Manter Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
410.000,00
2027 Requalificar e Manter Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
431.000,00
2028 Requalificar e Manter Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
452.000,00
2029 Requalificar e Manter Barragens,
Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
475.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: unidade requilificada e/ou reformada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Perfurar poços artesianos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.768.000,00
Página: 62 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.195 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente 2026 Promover, Apoiar e Incentivar às Ações
de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00
2027 Promover, Apoiar e Incentivar às Ações
de Preservação do Meio Ambiente
42.000,00
2028 Promover, Apoiar e Incentivar às Ações
de Preservação do Meio Ambiente
44.000,00
2029 Promover, Apoiar e Incentivar às Ações
de Preservação do Meio Ambiente
46.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 172.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente 2026 Manter as Atividades do Conselho do
Meio Ambiente
20.000,00
2027 Manter as Atividades do Conselho do
Meio Ambiente
21.000,00
2028 Manter as Atividades do Conselho do
Meio Ambiente
22.000,00
2029 Manter as Atividades do Conselho do
Meio Ambiente
23.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Criar a "Casa dos Conselhos" com intuito ter um espaço para realização de
reuniões setoriais e capacitações 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 86.000,00
Página: 63 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.197 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica 2026 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura Hídrica
690.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura Hídrica
725.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura Hídrica
761.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura Hídrica
799.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Ampliar o acesso à água potável, fluviais, pluviais e subterrânea no território do
município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.975.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.198 - Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental 2026 Gerir as Ações de Monitoramento de
Desastres e Fiscalização Ambiental
60.000,00
2027 Gerir as Ações de Monitoramento de
Desastres e Fiscalização Ambiental
63.000,00
2028 Gerir as Ações de Monitoramento de
Desastres e Fiscalização Ambiental
66.000,00
2029 Gerir as Ações de Monitoramento de
Desastres e Fiscalização Ambiental
69.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 258.000,00
Página: 64 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.199 - Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas 2026 Revitalizar os Rios e Demais Áreas
Degradadas
230.000,00
2027 Revitalizar os Rios e Demais Áreas
Degradadas
242.000,00
2028 Revitalizar os Rios e Demais Áreas
Degradadas
254.000,00
2029 Revitalizar os Rios e Demais Áreas
Degradadas
266.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Meio Ambiente
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a conscientização da população na preservação do meio ambiente 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 992.000,00
Total do Programa:
2.010.000,00 2.113.000,00 2.217.000,00 2.327.000,00
2026 2027 2028 2029
8.667.000,00
Página: 65 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Araci Mais Segura
Segurança Pública
Desenvolvimento Urbano e Rural
Estruturar e implementar políticas públicas de integração das forças de segurança pública, engenharia de infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança viária e educação para o trânsito, alinhadas as novas
tecnologias e ao desenvolvimento sustentável do município, visando a eficiência, acessibilidade e redução de acidentes, bem como contribuindo para a ordem pública.
010
06
6
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos de segurança Percentual 0 100
Promover a engenharia de vias seguras e o bom funcionamento de veículos Percentual 0 100
Fortalecer as ações de fiscalização, controle e segurança no Trânsito Percentual 0 100
Promover iniciativas de educação para o Trânsito Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal 2026 Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal 1.130.000,00
2027 Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal 1.187.000,00
2028 Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal 1.246.000,00
2029 Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal 1.308.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Segurança Pública
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar as ações da Guarda Civil Municipal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.871.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.107 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública 2026 Gerir e Manter as Ações de Segurança
Pública
610.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Segurança
Pública
641.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Segurança
Pública
673.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Segurança
Pública
706.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Segurança Pública
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos de segurança 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.630.000,00
Página: 66 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.118 - Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito 2026 Gerir e Manter as Ações do Trânsito 510.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Trânsito 535.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Trânsito 563.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Trânsito 590.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Segurança Pública
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar sistema de trânsito municipal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.198.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas 2026 Gerir e Manter as Ações de
Fiscalização do Trânsito e Sinalização
das Vias Públicas
170.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Fiscalização do Trânsito e Sinalização
das Vias Públicas
179.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Fiscalização do Trânsito e Sinalização
das Vias Públicas
187.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Fiscalização do Trânsito e Sinalização
das Vias Públicas
197.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Segurança Pública
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar sistema de trânsito municipal 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 733.000,00
Página: 67 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.183 - Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento 2026 Implantar e Gerenciar de Segurança
por Video-Monitoramento
150.000,00
2027 Implantar e Gerenciar de Segurança
por Video-Monitoramento
150.000,00
2028 Implantar e Gerenciar de Segurança
por Video-Monitoramento
165.000,00
2029 Implantar e Gerenciar de Segurança
por Video-Monitoramento
174.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Segurança Pública
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos de segurança 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 639.000,00
Total do Programa:
2.570.000,00 2.692.000,00 2.834.000,00 2.975.000,00
2026 2027 2028 2029
11.071.000,00
Página: 68 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Infraestrutura Urbana Desenvolvida
Urbanismo
Desenvolvimento Urbano e Rural
Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a qualidade de vida dos munícipes, por meio de programas de modernização, avanço na tecnologia, inclusão social e sustentabilidade. Visando a mobilidade
do município, mediante o acesso aos espaços e equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, ressaltando sempre a importância dos direitos e garantias dos cidadãos.
011
15
6
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Modernizar a infraestrutura, iluminação pública e mobilidade urbana Percentual 0 100
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo Percentual 0 100
Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano Percentual 0 100
Promover o desenvolvimento sustentável Percentual 0 100
Implementar iniciativas públicas de crescimento econômico do município Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos 2026 Construir e Ampliar Prédios Públicos 360.000,00
2027 Construir e Ampliar Prédios Públicos 378.000,00
2028 Construir e Ampliar Prédios Públicos 397.000,00
2029 Construir e Ampliar Prédios Públicos 417.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir o centro administrativo do município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.552.000,00
Página: 69 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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148 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais 2026 Pavimentar Via Pública 5.897.000,00
2027 Pavimentar Via Pública 6.192.000,00
2028 Pavimentar Via Pública 6.502.000,00
2029 Pavimentar Via Pública 6.827.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: via pública pavimentada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Pavimentar logradouros, ruas e avenidas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 25.418.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins 2026 Construir e Ampliar Praças, Parques e
Jardins
1.500.000,00
2027 Construir e Ampliar Praças, Parques e
Jardins
1.575.000,00
2028 Construir e Ampliar Praças, Parques e
Jardins
1.654.000,00
2029 Construir e Ampliar Praças, Parques e
Jardins
1.737.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Construir praças, parques e jardins 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 6.466.000,00
Página: 70 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
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AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários 2026 Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e
Equipamentos Utilitários
200.000,00
2027 Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e
Equipamentos Utilitários
210.000,00
2028 Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e
Equipamentos Utilitários
221.000,00
2029 Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e
Equipamentos Utilitários
232.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: equipamento e material permantente adquirido 
OBJETIVO DA AÇÃO: Adquirir veículos, máquinas, equipamentos e materiais permanentes 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 863.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras 2026 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura e Obras
3.912.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura e Obras
4.108.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura e Obras
4.313.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Infraestrutura e Obras
4.529.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos de segurança 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 16.862.000,00
Página: 71 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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150 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública 2026 Gerir e Manter os Serviços de Limpeza
Pública
3.450.000,00
2027 Gerir e Manter os Serviços de Limpeza
Pública
3.623.000,00
2028 Gerir e Manter os Serviços de Limpeza
Pública
3.804.000,00
2029 Gerir e Manter os Serviços de Limpeza
Pública
3.994.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o serviço de limpeza pública 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 14.871.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública 2026 Expandir, Manter e Requalificar o
Sistema de Iluminação Pública
4.400.000,00
2027 Expandir, Manter e Requalificar o
Sistema de Iluminação Pública
4.620.000,00
2028 Expandir, Manter e Requalificar o
Sistema de Iluminação Pública
4.851.000,00
2029 Expandir, Manter e Requalificar o
Sistema de Iluminação Pública
5.094.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implementar o sistema de iluminação pública 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 18.965.000,00
Página: 72 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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151
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas 2026 Requalificar, Reformar e Manter as
Edificações Públicas
150.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter as
Edificações Públicas
158.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter as
Edificações Públicas
165.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter as
Edificações Públicas
174.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar as Edificações Públicas 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 647.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais 2026 Requalificar, Reformar e Manter as
Vias Públicas e Estradas Vicinais
2.474.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter as
Vias Públicas e Estradas Vicinais
2.598.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter as
Vias Públicas e Estradas Vicinais
2.728.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter as
Vias Públicas e Estradas Vicinais
2.864.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: via pública recuperada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Recuperar as pontes e estradas vicinais do município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 10.664.000,00
Página: 73 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci 152
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2026 Requalificar, Reformar e Manter as
Praças, Parques e Jardins
290.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter as
Praças, Parques e Jardins
305.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter as
Praças, Parques e Jardins
320.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter as
Praças, Parques e Jardins
336.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: unidade requilificada e/ou reformada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar praças, parques e jardins 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.251.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais 2026 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
50.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
53.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
55.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: unidade requilificada e/ou reformada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Requalificar os cemitérios municipais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
Página: 74 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais 2026 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
105.000,00
2027 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
110.000,00
2028 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
116.000,00
2029 Requalificar, Reformar e Manter os
Cemitérios Municipais
122.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: unidade requilificada e/ou reformada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 453.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas
Pluviais
2026 Implementar as Ações de Saneamento
Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
1.853.000,00
2027 Implementar as Ações de Saneamento
Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
1.946.000,00
2028 Implementar as Ações de Saneamento
Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
2.043.000,00
2029 Implementar as Ações de Saneamento
Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
2.145.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover melhorias sanitárias domiciliares ou outras adequações necessárias,
para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 7.987.000,00
Página: 75 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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154
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva 2026 Requalificar e Manter o Aterro Sanitário
e Coleta Seletiva
55.000,00
2027 Requalificar e Manter o Aterro Sanitário
e Coleta Seletiva
58.000,00
2028 Requalificar e Manter o Aterro Sanitário
e Coleta Seletiva
61.000,00
2029 Requalificar e Manter o Aterro Sanitário
e Coleta Seletiva
64.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar aterro sanitário 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 238.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.181 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte 2026 Gerir e Manter as Ações de Transporte 665.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Transporte 698.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Transporte 733.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Transporte 770.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir o funcionamento das ações e serviços municipal de transporte 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.866.000,00
Página: 76 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.182 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos 2026 Gerir e Manter as Ações de Serviços
Públicos
615.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Serviços
Públicos
646.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Serviços
Públicos
678.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Serviços
Públicos
712.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Departamento de Infraestrutura e Obras
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir o efetivo funcionamento das ações e serviços públicos nas áreas urbana e
rural 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.651.000,00
Total do Programa:
25.976.000,00 27.278.000,00 28.641.000,00 30.075.000,00
2026 2027 2028 2029
111.970.000,00
Página: 77 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci 156
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Mulher Viver Mais
Direitos da Cidadania
Garantia de Direitos
Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher em todas as dimensões da vida social, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de saúde integral, fortalecendo a autonomia econômica,
prevenindo e combatendo todas as formas de violência, incentivando a participação cidadã e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cultural, esportivo e de lazer, de forma inclusiva e livre de discriminação.
012
14
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Fortalecer as ações estratégicas de valorização e promoção dos direitos das mulheres Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
1.400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher 2026 Implantar a Sede da Secretaria da
Mulher
30.000,00
2027 Implantar a Sede da Secretaria da
Mulher
32.000,00
2028 Implantar a Sede da Secretaria da
Mulher
33.000,00
2029 Implantar a Sede da Secretaria da
Mulher
35.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: unidade construída e/ou ampliada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Implantar a sede da secretaria da mulher 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 130.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher 2026 Gerir e Manter as Ações da Secretaria
da Mulher
615.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações da Secretaria
da Mulher
646.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações da Secretaria
da Mulher
679.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações da Secretaria
da Mulher
712.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e fortalecer as ações da Coordenação de Atenção à Mulher na inclusão da
mulher no mercado de trabalho, no acesso aos cursos profissionalizantes, no
enfrentamento à violência e no empoderamento feminino 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 2.652.000,00
Página: 78 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 157
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 2026 Gerir as Ações de Prevenção e
Enfrentamento a Violência Doméstica
120.000,00
2027 Gerir as Ações de Prevenção e
Enfrentamento a Violência Doméstica
126.000,00
2028 Gerir as Ações de Prevenção e
Enfrentamento a Violência Doméstica
132.000,00
2029 Gerir as Ações de Prevenção e
Enfrentamento a Violência Doméstica
139.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Manter convênio com o Governo do Estado para Abrigamento de mulheres em
situação de violência sob ameaça de morte 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 517.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.403 - Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher 2026 Manter as Atividades do Conselho dos
Direitos da Mulher
10.000,00
2027 Manter as Atividades do Conselho dos
Direitos da Mulher
11.000,00
2028 Manter as Atividades do Conselho dos
Direitos da Mulher
12.000,00
2029 Manter as Atividades do Conselho dos
Direitos da Mulher
13.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal da Mulher
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar eventos de promoção dos direitos das mulheres 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 46.000,00
Total do Programa:
775.000,00 815.000,00 856.000,00 899.000,00
2026 2027 2028 2029
3.345.000,00
Página: 79 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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158 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
Direitos da Cidadania
Garantia de Direitos
Fortalecer as políticas públicas voltadas a garantia da proteção dos direitos e deveres da infância e participação no processo de formação de uma juventude mais ativa.
013
14
4
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Promover as ações de proteção aos direitos da infância Percentual 0 100
Promover as ações de participação mais ativa da juventude Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.108 - Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude 2026 Gerir e Manter as Ações de Proteção à
Infância e Juventude
445.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Proteção à
Infância e Juventude
467.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Proteção à
Infância e Juventude
491.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Proteção à
Infância e Juventude
515.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a
Juventude
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover as ações de proteção aos direitos da infância e juventude 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.918.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.111 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à Infância e a Juventude 2026 Promover, apaoiar e incentivar
atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00
2027 Promover, apaoiar e incentivar
atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
53.000,00
2028 Promover, apaoiar e incentivar
atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
55.000,00
2029 Promover, apaoiar e incentivar
atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
58.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a
Juventude
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover, apoiar e incentivas ações de proteção à infância e juventude 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 216.000,00
Página: 80 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
159
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.116 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA 2026 Gerir e Manter as Ações do FMDCA 26.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do FMDCA 27.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do FMDCA 29.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do FMDCA 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a
Juventude
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, destinada a
arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
(FMDCA) 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 112.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.117 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar 2026 Gerir e Manter as Ações do Conselho
Tutelar
290.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações do Conselho
Tutelar
305.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações do Conselho
Tutelar
320.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações do Conselho
Tutelar
336.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a
Juventude
REGIONALIZAÇÃO
Município, Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais de direitos
existentes, incluindo o Conselho Tutelar 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.251.000,00
Total do Programa:
811.000,00 852.000,00 895.000,00 939.000,00
2026 2027 2028 2029
3.497.000,00
Página: 81 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
160
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Desenvolve Araci
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Promover um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico local, visando o aumento do trabalho e renda, estimulando a economia, criando empregos de qualidade e melhorando a renda da
população, com foco no apoio a empreendedores e microempreendimentos, fomento de setores econômicos e fortalecimento do turismo, bem como a promoção da economia solidária, buscando um crescimento
sustentável e inclusivo.
014
23
7
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
Implementar ações de crescimento econômico e sustentável Percentual 0 100
Promover ações de aumento de trabalho e renda Percentual 0 100
Fortalecer as ações do turismo local Percentual 0 100
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.106 - Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico 2026 Gerir e Manter as Ações de
Desenvolvimento Econômico
410.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de
Desenvolvimento Econômico
431.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de
Desenvolvimento Econômico
452.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de
Desenvolvimento Econômico
475.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Acompanhar projetos estratégicos para promoção do desenvolvimento do município
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 1.768.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.114 - Gestão e Manutenção das Ações - Turismo 2026 Gerir e Manter as Ações de Turismo 100.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Turismo 105.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Turismo 110.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Turismo 116.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Criar uma ferramenta turística fornecendo informações culturais, históricas e
geográficas do município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 431.000,00
Página: 82 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci 161
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.410 - Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda 2026 Gerir e Manter as Ações de Promoção
Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
710.000,00
2027 Gerir e Manter as Ações de Promoção
Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
746.000,00
2028 Gerir e Manter as Ações de Promoção
Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
783.000,00
2029 Gerir e Manter as Ações de Promoção
Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
822.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar as ações da secretaria de promoção rural ao emprego, trabalho e renda 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 3.061.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.411 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda 2026 Promover, Apoiar e Incentivar o
Desenvolvimento do Trabalho e Renda
45.000,00
2027 Promover, Apoiar e Incentivar o
Desenvolvimento do Trabalho e Renda
47.000,00
2028 Promover, Apoiar e Incentivar o
Desenvolvimento do Trabalho e Renda
50.000,00
2029 Promover, Apoiar e Incentivar o
Desenvolvimento do Trabalho e Renda
52.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar as ações da secretaria de promoção rural ao emprego, trabalho e renda 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 194.000,00
Total do Programa:
1.265.000,00 1.329.000,00 1.395.000,00 1.465.000,00
2026 2027 2028 2029
5.454.000,00
Página: 83 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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162 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Encargos Gerais do Município
Encargos especiais
Gestão Estratégica e Governamental
Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
015
28
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP 2026 Gerir e Mater as Ações dos Encargos
Gerais / PASEP
1.162.000,00
2027 Gerir e Mater as Ações dos Encargos
Gerais / PASEP
1.220.000,00
2028 Gerir e Mater as Ações dos Encargos
Gerais / PASEP
1.281.000,00
2029 Gerir e Mater as Ações dos Encargos
Gerais / PASEP
1.345.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Encargos Gerais do Município
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar os encargos e dívidas do município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 5.008.000,00
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
2.157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais 2026 Gerir e Mater as Ações da Dívida
pública Municipal e Setenças Judiciais
7.750.000,00
2027 Gerir e Mater as Ações da Dívida
pública Municipal e Setenças Judiciais
8.138.000,00
2028 Gerir e Mater as Ações da Dívida
pública Municipal e Setenças Judiciais
8.544.000,00
2029 Gerir e Mater as Ações da Dívida
pública Municipal e Setenças Judiciais
8.972.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Encargos Gerais do Município
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Atividade
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Gerenciar os encargos e dívidas do município 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 33.404.000,00
Total do Programa:
8.912.000,00 9.358.000,00 9.825.000,00 10.317.000,00
2026 2027 2028 2029
38.412.000,00
Página: 84 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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163
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
AÇÕES E METAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
EIXO ESTRUTURANTE:
OBJETIVO:
Reserva de Contigência
Reserva de Contingência
Gestão Estratégica e Governamental
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às obrigações à gastos com pessoal.
016
99
2
-
-
-
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Atual Índice Pretendido
AÇÕES METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
9.999 - Reserva de Contingência 2026 Reserva de Contingência 1.000.000,00
2027 Reserva de Contingência 1.050.000,00
2028 Reserva de Contingência 1.103.000,00
2029 Reserva de Contingência 1.158.000,00
UNIDADE EXECUTORA
Reserva de Contingência
REGIONALIZAÇÃO
Município
TIPO
Projeto
PRODUTO: ação gerenciada 
OBJETIVO DA AÇÃO: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
TOTAL 4.311.000,00
Total do Programa:
1.000.000,00 1.050.000,00 1.103.000,00 1.158.000,00
2026 2027 2028 2029
4.311.000,00
Total Geral dos Programas de Governo do Plano Plurianual:
433.163.000,00 454.823.000,00 477.566.000,00 501.445.000,00
2026 2027 2028 2029
1.866.997.000,00
Página: 85 de 85 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
164
Função 
 SubFunção 2026
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa 8.000.000,00 8.400.000,00 8.821.000,00 9.263.000,00
Total da Função de Governo: 8.000.000,00 8.400.000,00 8.821.000,00 9.263.000,00
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento 345.000,00 362.000,00 380.000,00 399.000,00
123 - Administração Financeira 4.376.000,00 4.595.000,00 4.825.000,00 5.066.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 232.000,00 244.000,00 256.000,00 269.000,00
131 - Comunicação Social 810.000,00 852.000,00 892.000,00 938.000,00
092 - Representação Judicial e Extrajudicial 1.090.000,00 1.145.000,00 1.202.000,00 1.262.000,00
122 - Administração Geral 9.755.000,00 10.244.000,00 10.756.000,00 11.292.000,00
124 - Controle Interno 510.000,00 536.000,00 563.000,00 590.000,00
126 - Tecnologia da Informação 50.000,00 53.000,00 55.000,00 58.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 165.000,00 173.000,00 182.000,00 191.000,00
182 - Defesa Civil 230.000,00 242.000,00 253.000,00 266.000,00
Total da Função de Governo: 17.563.000,00 18.446.000,00 19.364.000,00 20.331.000,00
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento 1.130.000,00 1.187.000,00 1.246.000,00 1.308.000,00
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
165
Função 
 SubFunção 2026
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
183 - Informação e Inteligência 150.000,00 150.000,00 165.000,00 174.000,00
452 - Serviços Urbanos 510.000,00 535.000,00 563.000,00 590.000,00
122 - Administração Geral 610.000,00 641.000,00 673.000,00 706.000,00
Total da Função de Governo: 2.400.000,00 2.513.000,00 2.647.000,00 2.778.000,00
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária 724.000,00 761.000,00 798.000,00 838.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 170.000,00 179.000,00 187.000,00 197.000,00
122 - Administração Geral 5.006.000,00 5.257.000,00 5.519.000,00 5.796.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 170.000,00 179.000,00 187.000,00 196.000,00
241 - Assistência ao Idoso 70.000,00 74.000,00 78.000,00 82.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 102.000,00 108.000,00 112.000,00 118.000,00
245 - Serviços Socioassistenciais 3.243.000,00 3.405.000,00 3.575.000,00 3.754.000,00
Total da Função de Governo: 9.885.000,00 10.383.000,00 10.897.000,00 11.444.000,00
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.023.000,00 31.525.000,00 33.103.000,00 34.757.000,00
304 - Vigilância Sanitária 355.000,00 373.000,00 391.000,00 411.000,00
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Função 
 SubFunção 2026
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
122 - Administração Geral 3.822.000,00 4.014.000,00 4.214.000,00 4.426.000,00
126 - Tecnologia da Informação 190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 50.000,00 53.000,00 55.000,00 58.000,00
301 - Atenção Básica 19.915.000,00 20.912.000,00 21.957.000,00 23.055.000,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1.420.000,00 1.491.000,00 1.566.000,00 1.644.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 981.000,00 1.031.000,00 1.081.000,00 1.135.000,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 12.000,00 13.000,00 14.000,00 14.000,00
Total da Função de Governo: 56.768.000,00 59.612.000,00 62.591.000,00 65.720.000,00
11 - Trabalho
334 - Fomento ao Trabalho 45.000,00 47.000,00 50.000,00 52.000,00
122 - Administração Geral 710.000,00 746.000,00 783.000,00 822.000,00
Total da Função de Governo: 755.000,00 793.000,00 833.000,00 874.000,00
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição 6.329.000,00 6.645.000,00 6.978.000,00 7.327.000,00
364 - Ensino Superior 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 11.368.000,00 11.936.000,00 12.533.000,00 13.160.000,00
122 - Administração Geral 9.420.000,00 9.891.000,00 10.386.000,00 10.905.000,00
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 SubFunção 2026
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
126 - Tecnologia da Informação 1.100.000,00 1.155.000,00 1.213.000,00 1.273.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 585.000,00 614.000,00 645.000,00 677.000,00
361 - Ensino Fundamental 131.864.000,00 138.440.000,00 145.370.000,00 152.638.000,00
363 - Ensino Profissional 130.000,00 137.000,00 143.000,00 150.000,00
365 - Educação Infantil 76.189.000,00 79.999.000,00 83.998.000,00 88.198.000,00
367 - Educação Especial 5.550.000,00 5.828.000,00 6.119.000,00 6.425.000,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 160.000,00 168.000,00 176.000,00 185.000,00
782 - Transporte Rodoviário 16.963.000,00 17.811.000,00 18.702.000,00 19.637.000,00
368 - Educação Básica 20.357.000,00 21.375.000,00 22.444.000,00 23.566.000,00
Total da Função de Governo: 280.030.000,00 294.015.000,00 308.724.000,00 324.159.000,00
13 - Cultura
122 - Administração Geral 755.000,00 793.000,00 832.000,00 874.000,00
392 - Difusão Cultural 5.791.000,00 6.081.000,00 6.385.000,00 6.704.000,00
Total da Função de Governo: 6.546.000,00 6.874.000,00 7.217.000,00 7.578.000,00
14 - Direitos da Cidadania
122 - Administração Geral 1.090.000,00 1.145.000,00 1.203.000,00 1.262.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 316.000,00 332.000,00 349.000,00 366.000,00
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 SubFunção 2026
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 180.000,00 190.000,00 199.000,00 210.000,00
Total da Função de Governo: 1.586.000,00 1.667.000,00 1.751.000,00 1.838.000,00
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos 8.075.000,00 8.480.000,00 8.903.000,00 9.349.000,00
122 - Administração Geral 4.527.000,00 4.754.000,00 4.991.000,00 5.241.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana 10.721.000,00 11.259.000,00 11.821.000,00 12.413.000,00
692 - Comercialização 105.000,00 110.000,00 116.000,00 122.000,00
Total da Função de Governo: 23.428.000,00 24.603.000,00 25.831.000,00 27.125.000,00
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana 6.528.000,00 6.854.000,00 7.197.000,00 7.557.000,00
Total da Função de Governo: 6.528.000,00 6.854.000,00 7.197.000,00 7.557.000,00
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano 1.853.000,00 1.946.000,00 2.043.000,00 2.145.000,00
Total da Função de Governo: 1.853.000,00 1.946.000,00 2.043.000,00 2.145.000,00
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 230.000,00 242.000,00 254.000,00 266.000,00
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Função 
 SubFunção 2026
Prefeitura Municipal de Araci
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
122 - Administração Geral 1.100.000,00 1.156.000,00 1.213.000,00 1.274.000,00
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
542 - Controle Ambiental 60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00
544 - Recursos Hídricos 560.000,00 589.000,00 618.000,00 649.000,00
Total da Função de Governo: 2.010.000,00 2.113.000,00 2.217.000,00 2.327.000,00
20 - Agricultura
122 - Administração Geral 1.900.000,00 1.995.000,00 2.095.000,00 2.200.000,00
609 - Defesa Agropecuária 340.000,00 357.000,00 375.000,00 394.000,00
608 - Promoção Da Produção Agropecuária 385.000,00 405.000,00 425.000,00 446.000,00
Total da Função de Governo: 2.625.000,00 2.757.000,00 2.895.000,00 3.040.000,00
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial 410.000,00 431.000,00 452.000,00 475.000,00
695 - Turismo 100.000,00 105.000,00 110.000,00 116.000,00
Total da Função de Governo: 510.000,00 536.000,00 562.000,00 591.000,00
26 - Transporte
122 - Administração Geral 665.000,00 698.000,00 733.000,00 770.000,00
782 - Transporte Rodoviário 200.000,00 210.000,00 221.000,00 232.000,00
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Função 
 SubFunção 2026
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RESUMO DAS SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029
Total da Função de Governo: 865.000,00 908.000,00 954.000,00 1.002.000,00
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 1.089.000,00 1.144.000,00 1.201.000,00 1.260.000,00
813 - Lazer 80.000,00 84.000,00 88.000,00 93.000,00
122 - Administração Geral 730.000,00 767.000,00 805.000,00 845.000,00
Total da Função de Governo: 1.899.000,00 1.995.000,00 2.094.000,00 2.198.000,00
28 - Encargos especiais
846 - Outros Encargos Especiais 8.912.000,00 9.358.000,00 9.825.000,00 10.317.000,00
Total da Função de Governo: 8.912.000,00 9.358.000,00 9.825.000,00 10.317.000,00
99 - Reserva de Contingência
999 - Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.050.000,00 1.103.000,00 1.158.000,00
Total da Função de Governo: 1.000.000,00 1.050.000,00 1.103.000,00 1.158.000,00
Total Geral das Funções de Governo: 433.163.000,00 454.823.000,00 477.566.000,00 501.445.000,00
Página: 7 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 001 - Fortalecimento do Legislativo
RECURSO DO PROGRAMA 
34.484.000,00
OBJETIVO: Exercer o acompanhamento e controle do Poder Executivo, interagir com a sociedade e manter a gestão da Câmara Municipal.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 1 - Gestão Legislativa
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Fortalecer as ações legislativas % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerenciar a Câmara Municipal % 2026 100,00
Reformar, Ampliar e Requalificar a Câmara Municipal % 2026 100,00
Gerenciar a Câmara Municipal % 2027 100,00
Reformar, Ampliar e Requalificar a Câmara Municipal % 2027 100,00
Gerenciar a Câmara Municipal % 2028 100,00
Reformar, Ampliar e Requalificar a Câmara Municipal % 2028 100,00
Gerenciar a Câmara Municipal % 2029 100,00
Reformar, Ampliar e Requalificar a Câmara Municipal % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
- Manter o funcionamento do Poder Legislativo
- Requalificar a Câmara Municipal
- Fiscalizar os atos e fatos do Poder Executivo
Município Câmara Municipal
AÇÕES
1001 - Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
2001 - Gestão da Câmara Municipal
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 45
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
172 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 002 - Araci Mais Participativa e Democrática
RECURSO DO PROGRAMA
75.704.000,00
OBJETIVO: Fortalecer as ações de gestão, administrativas, planejamento, finanças, transparência, controle, articulação e manutenção dos serviços
do Poder Executivo, promovendo a qualificação dos processos para efetividade na execução das políticas públicas.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - Gestão Estratégica e Governamental
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Aprimorar as ações e serviços do Poder Executivo % 2025 100
Aperfeiçoar o assessoramento jurídico e representação judicial e
extrajudicial do município
% 2025 100
Fortalecer o sistema de controle interno e transparência fiscal % 2025 100
Implementar sistemas informatizados da administração tributária
e financeira
% 2025 100
Promover a otimização do gasto público e racionalização do
custeio da gestão pública
% 2025 100
Aprimorar o sistema de informações para gestão de relações
institucionais
% 2025 100
Implementar ações para Ouvidoria Geral do Município,
fortalecendo o diálogo com a sociedade
% 2025 100
Implementar ações de integração dos sistemas e instrumentos
de planejamento da gestão pública
% 2025 100
Implementar instrumentos de planejamento, monitoramento e
avaliação das políticas públicas
% 2025 100
Articular com as demais esferas de governo (Federal e Estadual) % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Capacitar e Qualificar os Servidores Públicos % 2026 100,00
Fortalecer as Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Controladoria Municipal % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Defesa Civil % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Fazenda % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria Municipal % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações das Atividades de Normatização e
Fiscalização
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Admunistração % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Comunicação % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Defesa Judicial e Extrajudicial do
Município
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Relações Institucionais % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Prefeita % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Vice-Prefeita % 2026 100,00
Gerir e Mater as Ações de Planejamento % 2026 100,00
Modernizar e Informatizar a Administração Pública % 2026 100,00
Promover e Divulgar as Ações de Publicidade Oficial % 2026 100,00
Promover e Divulgar os Atos da Administração % 2026 100,00
Capacitar e Qualificar os Servidores Públicos % 2027 100,00
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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173 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Fortalecer as Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Controladoria Municipal % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Defesa Civil % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Fazenda % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria Municipal % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações das Atividades de Normatização e
Fiscalização
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Admunistração % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Comunicação % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Defesa Judicial e Extrajudicial do
Município
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Relações Institucionais % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Prefeita % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Vice-Prefeita % 2027 100,00
Gerir e Mater as Ações de Planejamento % 2027 100,00
Modernizar e Informatizar a Administração Pública % 2027 100,00
Promover e Divulgar as Ações de Publicidade Oficial % 2027 100,00
Promover e Divulgar os Atos da Administração % 2027 100,00
Capacitar e Qualificar os Servidores Públicos % 2028 100,00
Fortalecer as Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Controladoria Municipal % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Defesa Civil % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Fazenda % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria Municipal % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações das Atividades de Normatização e
Fiscalização
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Admunistração % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Comunicação % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Defesa Judicial e Extrajudicial do
Município
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Relações Institucionais % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Prefeita % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Vice-Prefeita % 2028 100,00
Gerir e Mater as Ações de Planejamento % 2028 100,00
Modernizar e Informatizar a Administração Pública % 2028 100,00
Promover e Divulgar as Ações de Publicidade Oficial % 2028 100,00
Promover e Divulgar os Atos da Administração % 2028 100,00
Capacitar e Qualificar os Servidores Públicos % 2029 100,00
Fortalecer as Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Controladoria Municipal % 2029 100,00
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci 174 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gerir e Manter as Ações da Defesa Civil % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Fazenda % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Ouvidoria Municipal % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações das Atividades de Normatização e
Fiscalização
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Admunistração % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Comunicação % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Defesa Judicial e Extrajudicial do
Município
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Relações Institucionais % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Prefeita % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Gabinete da Vice-Prefeita % 2029 100,00
Gerir e Mater as Ações de Planejamento % 2029 100,00
Modernizar e Informatizar a Administração Pública % 2029 100,00
Promover e Divulgar as Ações de Publicidade Oficial % 2029 100,00
Promover e Divulgar os Atos da Administração % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
- Aprimorar os processos e os controles administrativos para
eficiência da gestão governamental
- Exercer as ações de representação judicial e extrajudicial do
Poder Executivo
- Implementar as ações de assessoramento jurídico ao Poder
Executivo
- Fortalecer ações para cobrança dos créditos tributários e não
tributários inscritos em dívida ativa
- Implementar ações da lei da transparência e gestão fiscal
- Acompanhar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal -
IEGM
- Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização e
arrecadação dos tributos municipais
- Implementar ações para qualificação da gestão patrimonial
- Implementar ações de gestão de pessoas, mediante programas
de capacitação e implantação de novas tecnologias
- Aperfeiçoar os sistemas informatizados da área fazendária para
melhoria dos processos de controle contábeis e financeiros
- Aperfeiçoar os processos de atendimento ao contribuinte e
cidadão
- Modernizar os processos de trabalho por meio de novas
ferramentas tecnológicas e de inovação
- Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão das
políticas públicas
- Aprimorar ações de racionalização e otimização do gasto
público
- Acompanhar projetos estratégicos para promoção do
desenvolvimento do município
- Implementar ações de escuta social com relação as demandas
dos munícipes
- Aprimorar os sistemas de acompanhamento, monitoramento,
avaliação e revisão das políticas públicas
- Articular as relações interinstitucionais para integração e
adequação do município a políticas públicas estaduais e federais
- Monitorar os indicadores globais para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Município Gabinete da Prefeita
AÇÕES
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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175 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
2100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
2101 - Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
2103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
2104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
2105 - Gestão e Manutenção das Ações - Administração
2109 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
2110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
2112 - Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e Desastres Naturais
2113 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
2120 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
2130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
2140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
2150 - Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
2151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização
2153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
2154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
2155 - Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
2158 - Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 015 - Encargos Gerais do Município
RECURSO DO PROGRAMA
38.412.000,00
OBJETIVO: Prover recursos para pagamento de encargos e amortização da dívida.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - Gestão Estratégica e Governamental
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir e Mater as Ações da Dívida pública Municipal e Setenças
Judiciais
% 2026 100,00
Gerir e Mater as Ações dos Encargos Gerais / PASEP % 2026 100,00
Gerir e Mater as Ações da Dívida pública Municipal e Setenças
Judiciais
% 2027 100,00
Gerir e Mater as Ações dos Encargos Gerais / PASEP % 2027 100,00
Gerir e Mater as Ações da Dívida pública Municipal e Setenças
Judiciais
% 2028 100,00
Gerir e Mater as Ações dos Encargos Gerais / PASEP % 2028 100,00
Gerir e Mater as Ações da Dívida pública Municipal e Setenças
Judiciais
% 2029 100,00
Gerir e Mater as Ações dos Encargos Gerais / PASEP % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
Gerenciar os encargos e dívidas do município Município Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento
AÇÕES
2156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
2157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 45
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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177 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 016 - Reserva de Contigência
RECURSO DO PROGRAMA
4.311.000,00
OBJETIVO: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, preferencialmente os passivos referentes às obrigações à
gastos com pessoal.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 2 - Gestão Estratégica e Governamental
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Reserva de Contingência % 2026 100,00
Reserva de Contingência % 2027 100,00
Reserva de Contingência % 2028 100,00
Reserva de Contingência % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos
Município Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento
AÇÕES
9999 - Reserva de Contingência
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 7 de 45
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 003 - Saúde Mais Perto de Você
RECURSO DO PROGRAMA
244.691.000,00
OBJETIVO: Promover o acesso às ações e serviços de saúde com equidade, integralidade e universalidade, especialmente as populações em
situação de vulnerabilidade, informatizando os sistemas e promovendo o aumento da qualidade, da resolutividade e da humanização na rede de
atenção à saúde.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - Melhoria da Qualidade de Vida
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Ampliar a Cobertura da Atenção Primária % 2025 100
Ampliar a Cobertura da Atenção Especializada % 2025 100
Promover as Ações de Vigilância em Saúde % 2025 100
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica % 2025 100
Aprimorar a Gestão Participativa e Estratégica do SUS % 2025 100
Implementar as Ações de Informação e Saúde Digital % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada % 2026 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Primária % 2026 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde % 2026 100,00
Adquirir Veículos e Ambulâncias % 2026 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais de Saúde % 2026 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Saúde % 2026 100,00
Construir e Ampliar o Hospital Municipal % 2026 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Especializada % 2026 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Primária % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações Adm do FMS % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações da Atenção Primária % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações da Saúde Bucal % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações da Sec de Saúde % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações do Hospital Municipal % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações dos Agentes Comunitários de Saúde % 2026 100,00
Gerir a Manter as Atividade do Conselho de Saúde % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistencia Farmacêutica % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Especializada % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Pscossocial % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Gestão do SUS % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da UPA % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Sanitária e Ambiental % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio Interfederativo de Saúde 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do SAMU % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Agentes e Combate as Endemias % 2026 100,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 45
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gerir e Manter outras as Ações de Programas da Saúde % 2026 100,00
Informatizar as Unidades de Atendimento de Saúde % 2026 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Especializada
% 2026 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Primária
% 2026 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada % 2027 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Primária % 2027 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde % 2027 100,00
Adquirir Veículos e Ambulâncias % 2027 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais de Saúde % 2027 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Saúde % 2027 100,00
Construir e Ampliar o Hospital Municipal % 2027 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Especializada % 2027 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Primária % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações Adm do FMS % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações da Atenção Primária % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações da Saúde Bucal % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações da Sec de Saúde % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações do Hospital Municipal % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações dos Agentes Comunitários de Saúde % 2027 100,00
Gerir a Manter as Atividade do Conselho de Saúde % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistencia Farmacêutica % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Especializada % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Pscossocial % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Gestão do SUS % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da UPA % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Sanitária e Ambiental % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio Interfederativo de Saúde % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do SAMU % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Agentes e Combate as Endemias % 2027 100,00
Gerir e Manter outras as Ações de Programas da Saúde % 2027 100,00
Informatizar as Unidades de Atendimento de Saúde % 2027 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Especializada
% 2027 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Primária
% 2027 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada % 2028 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Primária % 2028 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde % 2028 100,00
Adquirir Veículos e Ambulâncias % 2028 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais de Saúde % 2028 100,00
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
180 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Saúde % 2028 100,00
Construir e Ampliar o Hospital Municipal % 2028 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Especializada % 2028 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Primária % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações Adm do FMS % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações da Atenção Primária % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações da Saúde Bucal % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações da Sec de Saúde % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações do Hospital Municipal % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações dos Agentes Comunitários de Saúde % 2028 100,00
Gerir a Manter as Atividade do Conselho de Saúde % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistencia Farmacêutica % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Especializada % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Pscossocial % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Gestão do SUS % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da UPA % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Sanitária e Ambiental % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio Interfederativo de Saúde % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do SAMU % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Agentes e Combate as Endemias % 2028 100,00
Gerir e Manter outras as Ações de Programas da Saúde % 2028 100,00
Informatizar as Unidades de Atendimento de Saúde % 2028 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Especializada
% 2028 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Primária
% 2028 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada % 2029 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Atenção Primária % 2029 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde % 2029 100,00
Adquirir Veículos e Ambulâncias % 2029 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais de Saúde % 2029 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Saúde % 2029 100,00
Construir e Ampliar o Hospital Municipal % 2029 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Especializada % 2029 100,00
Construir e Ampliar Unidades de Atenção Primária % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações Adm do FMS % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações da Atenção Primária % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações da Saúde Bucal % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações da Sec de Saúde % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações do Hospital Municipal % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações dos Agentes Comunitários de Saúde % 2029 100,00
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 181
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gerir a Manter as Atividade do Conselho de Saúde % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistencia Farmacêutica % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Especializada % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Atenção Pscossocial % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Gestão do SUS % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da UPA % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Vigilância Sanitária e Ambiental % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Consórcio Interfederativo de Saúde % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do SAMU % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Agentes e Combate as Endemias % 2029 100,00
Gerir e Manter outras as Ações de Programas da Saúde % 2029 100,00
Informatizar as Unidades de Atendimento de Saúde % 2029 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Especializada
% 2029 100,00
Requalificar Reformar e Manter as Unidades da Atenção
Primária
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 182
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir e/ou ampliar unidades básicas de saúde
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as
unidades da atenção primária
- Requalificar/reformar/recuperar unidades básicas de saúde
- Informatizar unidades básicas de saúde
- Assegurar condições de trabalho dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS)
- Fortalecer as equipes de saúde da família
- Aprimorar o funcionamento da academia da saúde
- Fortalecer as ações de saúde bucal
- Promover ações de promoção da saúde na escola
- Garantir transporte para as equipes da atenção primária
- Assegurar as condições mínimas de funcionamento das
unidades básicas de saúde
- Implementar os programas de saúde da mulher e do homem
nas unidades de saúde
- Fortalecer as ações prevenção, combate e tratamento da
Covid-19
- Construir um novo Hospital Municipal Nossa Senhora da
Conceição
- Construir e/ou ampliar o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS)
- Construir e/ou ampliar a base descentralizada do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
- Construir e/ou ampliar outras unidades da atenção
especializada
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as
unidades da atenção especializada
- Implantar o Centro de Especialidade Odontológicas (CEO)
- Requalificar/reformar/recuperar a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h)
- Requalificar/reformar/recuperar unidades da atenção
especializada
- Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192)
- Fortalecer as ações de saúde mental
- Implementar os Serviços de Residência Terapêutica (SRT)
- Ampliar os procedimentos, atendimentos e exames
especializados
- Assegurar transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
- Assegurar transporte sanitário para continuidade do cuidado
- Assegurar as condições mínimas de funcionamento das
unidades de atenção especializadas
- Implementar as ações de atenção materno infantil
- Aprimorar o funcionamento do serviço de reabilitação com
ênfase na fisioterapia
- Apoiar as ações do consórcio interfederativo de saúde
- Fortalecer as ações de vigilância epidemiológicas para
prevenção de doenças e agravos
- Assegurar condições de trabalho dos Agentes de Combates à
Endemias (ACE)
- Implementar as ações da Vigilância Sanitária
- Adquirir equipamentos, veículos e materiais inerentes as ações
de vigilância em saúde
- Realizar eventos e campanhas de mobilização, objetivando a
promoção, prevenção e proteção a saúde da população
- Implementar ações de controle a zoonoses
- Aprimorar as ações da saúde do trabalhador
- Construir sede própria da Central de Abastecimento
Farmacêutico
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para
assistência farmacêutica
- Aprimorar os serviços da assistência farmacêutica básica e
especializada
- Garantir a distribuição de medicamentos de acordo com o
RENAME
- Construir sede própria da Secretaria Municipal de Saúde
- Aprimorar as ações de gestão do SUS
- Implementar os sistemas informatizados de saúde digital
- Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde
- Promover eventos e cursos de formação continuada dos
profissionais da saúde
- Elaborar e aprimorar os instrumentos de planejamento,
acompanhamento, controle e avaliação das políticas de saúde
- Realizar a Conferência Municipal de Saúde
Município Secretaria Municipal de
Saúde
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 183
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
AÇÕES
1300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
1310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
1311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
1312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal
1313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
1315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
1316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
2300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
2301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
2310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS
2311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
2312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
2313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
2314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
2316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
2317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
2318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA
2319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
2320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
2321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
2322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
2323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
2324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
2325 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
2326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
2327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
2328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
2329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
2330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 13 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
184 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 007 - Esporte Sem Fronteiras
RECURSO DO PROGRAMA
8.186.000,00
OBJETIVO: Oportunizar a população do município, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais, bem como atividades lúdicas e recreativas,
tendo por referência os princípios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, considerando as vocações territoriais.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 3 - Melhoria da Qualidade de Vida
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Promover o acesso ao esporte e lazer nos territórios Urbano e
Rural 
% 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Construir e Ampliar Quadras, Campos, Centros Esportivos e
Estádio
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Esporte e Lazer % 2026 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Ações das Atividades de Lazer % 2026 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Eventos e Modalidades Esportivas % 2026 100,00
Requalificar Reformar e Manter Estádio Municipal, Quadras e
Centros Esportivos
% 2026 100,00
Construir e Ampliar Quadras, Campos, Centros Esportivos e
Estádio
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Esporte e Lazer % 2027 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Ações das Atividades de Lazer % 2027 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Eventos e Modalidades Esportivas % 2027 100,00
Requalificar Reformar e Manter Estádio Municipal, Quadras e
Centros Esportivos
% 2027 100,00
Construir e Ampliar Quadras, Campos, Centros Esportivos e
Estádio
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Esporte e Lazer % 2028 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Ações das Atividades de Lazer % 2028 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Eventos e Modalidades Esportivas % 2028 100,00
Requalificar Reformar e Manter Estádio Municipal, Quadras e
Centros Esportivos
% 2028 100,00
Construir e Ampliar Quadras, Campos, Centros Esportivos e
Estádio
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Esporte e Lazer % 2029 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Ações das Atividades de Lazer % 2029 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Eventos e Modalidades Esportivas % 2029 100,00
Requalificar Reformar e Manter Estádio Municipal, Quadras e
Centros Esportivos
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 14 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
185 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Realizar torneios esportivos de base, promovendo a revelação
de novos talentos e inclusão social por meio do esporte
- Realizar torneios regionais de futsal, basquete, vôlei e handebol
- Buscar alternativas para incentivos a esportes pouco praticados
no município, como: vôlei de praia e futevôlei
- Apoiar o Projeto Saúde sob Medida
- Capacitar agentes de esporte e lazer
- Diagnosticar a realidade do esporte no município
- Incentivar atletas com vistas ao aprimoramento técnico e
participação em eventos e competições local, intermunicipal e
interestadual
- Construir centros, ginásios e quadras poliesportivas no
município
- Requalificar centros, ginásios e quadras poliesportivas no
município
- Adquirir terrenos para construção de campos próprios do
município na sede e zona rural
- Adquirir materiais e equipamentos esportivos
- Criar as Olimpíadas Escolares
- Realizar e aprimorar o campeonato Araciense
- Realizar e aprimorar a Copa Rural
- Realizar e aprimorar os Campeonatos Máster
- Realizar campeonatos femininos de futebol, vôlei e handebol
- Fortalecer a atuação do "Projeto Fazer Acontecer" no município
- Realizar eventos nas comunidades rurais que proporcionem
lazer como gincanas escolares e esportes em geral
- Realizar Campeonatos de Artes Maciais
- Apoiar as iniciativas sociais ligadas ao esporte
- Apoiar os atletas do município em competições regionais e
nacionais
- Apoiar as equipes de comunidades rurais com equipamentos
esportivos e outras estruturas
- Promoção de formas de lazer para o idoso desenvolvendo
atividades prazerosas para que proporcionem maior disposição,
dança, música, jogos, pratica atividades físicas
- Implementar as modalidades artes marciais, como karatê, judô,
kung fu, jiu-jitsu, boxe e capoeira
- Inserir a capoeira nas exigências da educação física escolar,
como um esporte rico de cultura e movimento corporal, estimular
o ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar
com aulas temáticas da história e cultura dos negros
Município Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer
AÇÕES
1240 - Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
2240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
2241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos
2242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
2243 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 15 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 186
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 004 - Assistência Social Direito do Povo
RECURSO DO PROGRAMA
70.745.000,00
OBJETIVO: Implantar, implementar e fortalecer a oferta pública de espaços e serviços da proteção social básica e especial de média e alta
complexidade, priorizando os segmentos populacionais e territoriais mais fragilizados.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 4 - Garantia de Direitos
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Assegurar e expandir a oferta de serviços e programas da
proteção social básica
% 2025 100
Assegurar e expandir a oferta de Serviços e Programas da
Proteção Social Especial de Média e Alta 
% 2025 100
Fortalecer a Gestão do SUAS e a Vigilância Socioassistencial % 2025 100
Implantar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN
% 2025 100
Fortalecer o Controle Social % 2025 100
Promover políticas públicas que protejam e defendam os Direitos
Humanos e de Cidadania
% 2026 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Adquirir Equipamentos para Unidades de Assistência Social % 2026 100,00
Capacitar e Qualificar os Profissionais da Assistência Social % 2026 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Assistência Social % 2026 100,00
Construir e Ampliar Unidades da Assistência Social % 2026 100,00
Construir Habitação Popular % 2026 100,00
Fortalecer as Ações do Controle Social - CMAS % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações Centro Araciense de Qualificação
Cidadã - CAQC
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistência Social % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Segurança Alimentar % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Cadastro Único e IGDBF % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDPI % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Benefícios Eventuais % 2026 100,00
Gerir e Manter o Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
% 2026 100,00
Gerir e Manter o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às
Crianças e Gestantes
% 2026 100,00
Gerir e Manter os Programas Assistenciais à Pessoa Idosa % 2026 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Alta Complexidade
% 2026 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Média Complexidade
% 2026 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica % 2026 100,00
Implantar as Ações de Vigilância Socioassistencial % 2026 100,00
Implantar o Serviço de Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes
% 2026 100,00
Implementar Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
% 2026 100,00
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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187
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Manter as Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos % 2026 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar as Ações de Proteção dos Direitos
Humanos e Respeito à Diversidade
% 2026 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Unidades da Assistência
Social
% 2026 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Assistência Social % 2027 100,00
Capacitar e Qualificar os Profissionais da Assistência Social % 2027 100,00
Construir de Habitação Popular % 2027 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Assistência Social % 2027 100,00
Construir e Ampliar Unidades da Assistência Social % 2027 100,00
Fortalecer as Ações do Controle Social - CMAS % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações Centro Araciense de Qualificação
Cidadã - CAQC
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistência Social % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Segurança Alimentar % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Cadastro Único e IGDBF % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDPI % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Benefícios Eventuais % 2027 100,00
Gerir e Manter o Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
% 2027 100,00
Gerir e Manter o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às
Crianças e Gestantes
% 2027 100,00
Gerir e Manter os Programas Assistenciais à Pessoa Idosa % 2027 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Alta Complexidade
% 2027 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Média Complexidade
% 2027 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica % 2027 100,00
Implantar as Ações de Vigilância Socioassistencial % 2027 100,00
Implantar o Serviço de Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes
% 2027 100,00
Implementar Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
% 2027 100,00
Manter as Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos % 2027 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar as Ações de Proteção dos Direitos
Humanos e Respeito à Diversidade
% 2027 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Unidades da Assistência
Social
% 2027 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Assistência Social % 2028 100,00
Capacitar e Qualificar os Profissionais da Assistência Social % 2028 100,00
Construir de Habitação Popular % 2028 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Assistência Social % 2028 100,00
Construir e Ampliar Unidades da Assistência Social % 2028 100,00
Fortalecer as Ações do Controle Social - CMAS % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações Centro Araciense de Qualificação
Cidadã - CAQC
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistência Social % 2028 100,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 17 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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188 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gerir e Manter as Ações da Segurança Alimentar % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Cadastro Único e IGDBF % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDPI % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Benefícios Eventuais % 2028 100,00
Gerir e Manter o Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
% 2028 100,00
Gerir e Manter o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às
Crianças e Gestantes
% 2028 100,00
Gerir e Manter os Programas Assistenciais à Pessoa Idosa % 2028 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Alta Complexidade
% 2028 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Média Complexidade
% 2028 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica % 2028 100,00
Implantar as Ações de Vigilância Socioassistencial % 2028 100,00
Implantar o Serviço de Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes
% 2028 100,00
Implementar Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
% 2028 100,00
Manter as Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos % 2028 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar as Ações de Proteção dos Direitos
Humanos e Respeito à Diversidade
% 2028 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Unidades da Assistência
Social
% 2028 100,00
Adquirir Equipamentos para Unidades de Assistência Social % 2029 100,00
Capacitar e Qualificar os Profissionais da Assistência Social % 2029 100,00
Construir de Habitação Popular % 2029 100,00
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria de Assistência Social % 2029 100,00
Construir e Ampliar Unidades da Assistência Social % 2029 100,00
Fortalecer as Ações do Controle Social - CMAS % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações Centro Araciense de Qualificação
Cidadã - CAQC
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Assistência Social % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Segurança Alimentar % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Cadastro Único e IGDBF % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDPI % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do IGD SUAS % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações dos Benefícios Eventuais % 2029 100,00
Gerir e Manter o Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
% 2029 100,00
Gerir e Manter o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às
Crianças e Gestantes
% 2029 100,00
Gerir e Manter os Programas Assistenciais à Pessoa Idosa % 2029 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Alta Complexidade
% 2029 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Especial de
Média Complexidade
% 2029 100,00
Gerir e Manter os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica % 2029 100,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 18 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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189 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Implantar as Ações de Vigilância Socioassistencial % 2029 100,00
Implantar o Serviço de Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes
% 2029 100,00
Implementar Melhorias nas Unidades Habitacionais e
Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
% 2029 100,00
Manter as Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos % 2029 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar as Ações de Proteção dos Direitos
Humanos e Respeito à Diversidade
% 2029 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Unidades da Assistência
Social
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
- Construir Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
- Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturar e tornar o
ambiente de trabalho apto a prestar um serviço qualificado e
humanizado
- Implantar o Serviço de Proteção Básica no Domicílio às
crianças e gestantes
- Fortalecer e ampliar à oferta do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF)
- Expandir o Programa SUAS Bahia Mais Rural
- Organizar e garantir os Benefícios Eventuais em observância
ao caráter eventual e equitativo
- Criar o Programa Municipal de Transferência de Renda, para
apoiar famílias desligadas do Benefício Eventual alimentação
e/ou aluguel social
- Manter em pleno funcionamento os Anexos de Atendimento da
Secretaria de Desenvolvimento nos distritos de Pedra Alta,
Tapuio, Barreira e João Vieira
- Ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para o espaço rural, diversificando as oficinas conforme
área de interesse do público
- Fortalecer o Programa BPC na Escola
- Ampliar a oferta de ações para famílias e beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada- BPC
- Manter o funcionamento do Centro Comunitário Alice
- Manter e Ampliar as ações do Centro Araciense de
Qualificação Cidadã (CAQC)
- Construir o Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS)
- Construir a sede do Abrigo Criança Feliz
- Fortalecer e ampliar a oferta do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI)
- Implementar o Serviço Especializado em Abordagem Social
- Fortalecer as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI)
- Implantar o Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua
- Apoiar a operacionalização da Lei da Escuta Especializada
- Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos na
modalidade Casa Lar ou Abrigo
- Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
- Manter convênio com o Governo do Estado para Abrigamento
de mulheres em situação de violência sob ameaça de morte
- Apoiar financeiramente as Entidades de Assistência Social que
prestem atendimento à pessoas idosas, pessoas com
deficiência, crianças e adolescentes
- Ampliar o quadro de trabalhadores do SUAS
- Criar e efetivar o Plano Municipal de Educação Permanente do
SUAS
- Realizar diagnóstico socioterritorial do SUAS
- Adotar pesquisa de satisfação do usuário e do trabalhador do
SUAS
- Manter o funcionamento da Unidade do SINE BAHIA;
- Manter a realização da JORNADA DO SUAS
- Implementar ações para certificação do Selo UNICEF
- Implantar o setor de comunicação, de forma a viabilizar com
mais agilidade a produção de materiais de comunicação de fácil
compreensão, a serem disseminados para a população
Município Secretaria Municipal de
Assistência Social
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 19 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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190 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Realizar diagnóstico socioterritorial do município
- Estruturar a Vigilância Socioassistencial com equipe mínima,
equipamentos e mobiliários
- Implantar Sistema informatizado para efetivar a atuação da
Vigilância Socioassistencial
- Implantar e manter em pleno funcionamento o CONSEA
- Implantar e manter em pleno funcionamento o CÂMERA
TÉCNICA
- Participar de editais públicos e privados que promovam o
acesso à itens de alimentação, a exemplo do Programa de
Aquisição de Alimentos
- Implantar Cozinha Comunitária
- Incentivar a Implantação de Quintais Produtivos
- Ampliar o Programa PAA Leite em parceria com o Governo do
Estado
- Promover a ampla participação cidadã por meio de realização
das conferências, encontros comunitários, fóruns de usuários e
reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social
- Criar a "Casa dos Conselhos" com intuito de ter um espaço
para realização de reuniões setoriais e capacitações
- Apoiar os órgãos de Controle Social vinculados
administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social
- Realizar capacitação continuada para os conselhos municipais
vinculados administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento
Social
- Realizar anualmente o Dia Municipal da pessoa idosa conforme
lei municipal 475/2025;
- Realizar anualmente Campanha, destinada a arrecadação para
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações sociais
e Poder Público para realização de projetos sociais
- Implantar o SINASE no município, através do Plano de
Atendimento Socioeducativo
- Criar canais de relacionamento para que crianças e
adolescentes possam ser ouvidos e dar sugestões.
- Realizar a cada 4 anos, no máximo, o diagnóstico social sobre
a situação da criança e do adolescente no âmbito das políticas
de promoção, defesa e controle dos direitos humanos de
crianças e adolescentes
- Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de
Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência
- Criar e Manter o serviço de Escuta Especializada organizado
pelos órgãos de proteção (assistência social, saúde e
educação), como procedimento de entrevista sobre situação de
violência com criança ou adolescente para o cumprimento de
sua finalidade (Conforme disposto no art. 7º, da Lei n.
13.431/2017)
- Apoiar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais
de direitos existentes, incluindo o Conselho Tutelar
- Manter e ampliar as ações do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos
AÇÕES
1500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
1501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
1502 - Programa de Construção de Habitação Popular
1503 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
2500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
2501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
2502 - Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
2504 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
2505 - Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã - CAQC
2506 - Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 20 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 191
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
2507 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e Respeito à Diversidade
2510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
2511 - Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e Gestantes 
2512 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
2513 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Média Complexidade
2514 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2515 - Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
2516 - Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
2517 - Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
2518 - Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
2520 - Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
2521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
2522 - Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
2524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
2540 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 21 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
192 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 012 - Mulher Viver Mais
RECURSO DO PROGRAMA
3.345.000,00
OBJETIVO: Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher em todas as dimensões da vida social, assegurando direitos, ampliando o
acesso a serviços de saúde integral, fortalecendo a autonomia econômica, prevenindo e combatendo todas as formas de violência, incentivando a
participação cidadã e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cultural, esportivo e de lazer, de forma inclusiva e livre de discriminação.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 4 - Garantia de Direitos
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Fortalecer as ações estratégicas de valorização e promoção dos
direitos das mulheres
% 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir as Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência
Doméstica
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Secretaria da Mulher % 2026 100,00
Implantar a Sede da Secretaria da Mulher % 2026 100,00
Manter as Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher % 2026 100,00
Gerir as Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência
Doméstica
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Secretaria da Mulher % 2027 100,00
Implantar a Sede da Secretaria da Mulher % 2027 100,00
Manter as Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher % 2027 100,00
Gerir as Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência
Doméstica
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Secretaria da Mulher % 2028 100,00
Implantar a Sede da Secretaria da Mulher % 2028 100,00
Manter as Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher % 2028 100,00
Gerir as Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência
Doméstica
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Secretaria da Mulher % 2029 100,00
Implantar a Sede da Secretaria da Mulher % 2029 100,00
Manter as Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 22 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
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193 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Implementar o Conselho Municipal das Mulheres
- Implementar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
- Implantar o Centro de Referência da Mulher - CRM
- Fomentar, junto a secretaria municipal de saúde, ações
integradas que promovam o direito integral à saúde
- Fomentar as ações do "Programa Mulheres com Futuro"
visando a oferta de cursos, oficinas, capacitações de incentivo
ao empreendedorismo
- Promover as ações do "Maio Furta-Cor": campanhas de
conscientização sobre saúde mental materna
- Fomentar as ações, junto a secretaria municipal de cultura, do
projeto "Elas Cantam"
- Realizar capacitação e qualificação de profissionais da rede de
atendimento
- Fomentar o acesso a absorvente higiênico, visando a dignidade
menstrual
- Criar a Feira das Mulheres Empreendedoras, exposição e
comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por
mulheres
- Realizar campanhas educativas sobre a correlação entre
dependência econômica e violência de gênero
- Implementar as ações do "Programa Março Mulher",
comemorações e ações sobre o mês da mulher
- Criar o projeto "Oxe me Respeite" nas escolas, disseminando a
cultura do respeito à mulher
- Implementar a campanha do agosto lilás, esclarecendo a lei
Maria da Penha, visando reduzir os índices de violência
doméstica no município
- Fomentar, junto a secretaria de desenvolvimento econômico,
as rodas de conversa e palestras sobre direitos trabalhistas,
educação financeira, economia solidária e formalização de
pequenos negócios
- Implementar as ações do "Programa Mulheres em foco",
promovendo cursos profissionalizantes, oficinas temáticas
voltadas ao empreendedorismo feminino
- Fortalecer a parceria com SEBRAE, SENAI e SENAC, para
qualificação profissional de mulheres assistidas
- Implementar ações de apoio psicossocial, jurídico e orientação
para as mulheres vítimas de violência, com articulação da rede
de proteção e com foco em reintegração econômica
- Fortalecer as ações, junto a secretaria de segurança pública,
de Patrulha Maria da Penha: monitoramento e acompanhamento
das medidas protetivas em parceria com a guarda municipal e
polícia militar
- Realizar o fórum municipal da mulher: encontros periódicos
para debates de políticas públicas e elaboração participativa de
propostas
- Promover o Festival Cultural da Mulher: evento anual com
apresentações artísticas, exposições e valorização da produção
de artesanato feito por mulheres
- Fomentar, junto à secretaria de esportes, a oferta de torneios
de todas as modalidades esportivas e recreativas para mulheres
de todas as idades, com foco em saúde e socialização
- Implementar as ações de caravanas de informação nos bairros
e comunidades
- Implementar as ações do convênio com o Governo do Estado
para Abrigamento de mulheres em situação de violência sob
ameaça de morte
- Aderir ao Selo Cidade Mulher (Lei Federal nº 15.214/2025)
Município Secretaria Municipal da
Mulher
AÇÕES
1400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
2400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
2401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
2403 - Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 194
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 013 - Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
RECURSO DO PROGRAMA
3.497.000,00
OBJETIVO: Fortalecer as políticas públicas voltadas a garantia da proteção dos direitos e deveres da infância e participação no processo de
formação de uma juventude mais ativa.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 4 - Garantia de Direitos
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Promover as ações de proteção aos direitos da infância % 2025 100
Promover as ações de participação mais ativa da juventude % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir e Manter as Ações de Proteção à Infância e Juventude % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho Tutelar % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDCA % 2026 100,00
Promover, apaoiar e incentivar atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Proteção à Infância e Juventude % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho Tutelar % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDCA % 2027 100,00
Promover, apaoiar e incentivar atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Proteção à Infância e Juventude % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho Tutelar % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDCA % 2028 100,00
Promover, apaoiar e incentivar atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Proteção à Infância e Juventude % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho Tutelar % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do FMDCA % 2029 100,00
Promover, apaoiar e incentivar atividade e eventos à Proteção à
Infância e a Juventude
% 2029 100,00
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Fortalecer o trabalho em rede entre governo e sociedade civil
- Implementar ações do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
- Implementar ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
- Fortalecer as ações do conselho tutelar
- Promover ações de divulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
- Realizar campanhas de arrecadação e incentivo à destinação
de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
- Realizar eleição dos membros Conselho Tutelar
- Realizar anualmente Campanha LEÃO AMIGO DA CRIANÇA,
destinada a arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente
- Buscar apoio para financiamento de projetos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Desenvolver programas de prevenção e enfrentamento à
violência contra crianças e adolescentes
- Ofertar formações contínuas para profissionais da rede de
proteção
- Promover conferências municipais dos direitos da criança e do
adolescente
- Promover ações de participação da juventude no processo de
produção de políticas públicas
- Promover ações de divulgação do Estatuto da Juventude (Lei
nº 12.852/2013)
- Fortalecer o Programa de Estágio Remunerado
- Reativar o Conselho Municipal de Juventude
- Fortalecer o programa "Cinema nas Comunidades"
- Fortalecer as parcerias aos grupos de jovens
- Fortalecer o transporte Universitário
- Fortificar o "Dia D" da juventude no 12 de agosto
- Promover oficinas de informação e política pública para a
juventude
- Criar fundo municipal da juventude
- Criar o cadastro municipal da juventude
- Apoiar os clubes de interação
- Realizar o momento jovem universitário
- Criar grêmios estudantis
- Criar rodas de conversas sobre assuntos de interesse da
juventude
- Criar o concurso miss e mister simpatia
- Buscar parceria com o Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência
- Buscar parceria com a Universidade Para Todos
- Criar a Feira Literária Municipal
- Realizar Conferência Municipal de Juventude
- Incentivar o programa "Jovem Cidadão"
- Realizar a Feira Municipal de Juventude
- Realizar a Gincana Municipal de Juventude
- Realizar o "Tô na Praça"
- Realizar Forró da Juventude
- Criar o programa "Momento Jovem"
- Realizar o III Encontro Coletivos Jovens
- Apoiar ações do Bloco do Mofo
- Apoiar o Festival de Rima "trepe e rap"
- Promover o Fórum da Juventude
- Realizar o banco de currículo jovem
- Articular parcerias com outros municípios e organizações da
sociedade civil para implementação de políticas públicas para a
juventude
- Elaborar o Plano Municipal de Juventude, em sintonia com o
Estatuto Nacional da Juventude
- Promover a realização de estudos, pesquisas, eventos e
campanhas de informação sobre direitos de juventude
Município Secretaria Municipal de
Proteção à Infância e a
Juventude
AÇÕES
2108 - Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
2111 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à Infância e a Juventude
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
2116 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
2117 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 26 de 45
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197 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 005 - Educação com Qualidade e Equidade
RECURSO DO PROGRAMA
1.206.928.000,00
OBJETIVO: Promover uma educação pública inclusiva, inovadora, com garantia de acesso, permanência, aprendizagem e equidade para todas as
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do município. Assegurando a ampliação do acesso à Educação Infantil (creche e pré-escola) e ao
Ensino Fundamental, com atenção especial à primeira infância, à Educação Especial e à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), além do
fortalecimento contínuo da formação de professores e servidores da educação. Fortalecendo a gestão educacional democrática, participativa e
eficiente, com foco em resultados e no controle social. Melhorando a requalificação da infraestrutura escolar, ampliando o acesso à tecnologia,
garantindo ambientes adequados, pedagógicos seguros, acolhedores e propícios à aprendizagem.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 5 - Formação Cidadã e Cultural
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Ampliar o acesso à Educação Infantil em creche e pré-escola % 2025 100
Fortalecer o Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais) % 2025 100
Garantir infraestrutura adequada e conectividade nas escolas da
rede municipal
% 2025 100
Expandir o monitoramento pedagógico para Educação Integral e
EPJAI
% 2025 100
Ampliar o atendimento à Educação Especial % 2025 100
Ampliar índices de alfabetização na idade certa % 2025 100
Reduzir distorção idade/ano e abandono escolar % 2025 100
Fortalecer a Gestão Participativa e Democrática na Educação % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Adquirir Equipamentos, Veículos e Mobiliários para Rede
Municipal de Ensino
% 2026 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais da Educação % 2026 100,00
Construir a Sede da Secretaria de Educação % 2026 100,00
Construir e Ampliar de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
% 2026 100,00
Construir e Ampliar Quadras Unidades Escolares % 2026 100,00
Construir e Ampliar Unidades Escolares - Educação Infantil % 2026 100,00
Fomentar Parcerias com Instituições de Ensino Superior % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Alimentação Escolar % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Ensino Fundamental % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Especial % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Creche % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Pré Escola % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Jovens e Adultos % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações da Sec de Educação % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho da Educação % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Ensino Profissionalizante % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do FME % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do PDDE % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Transporte Escolar % 2026 100,00
Informatizar as Unidades da Rede Municipal de Ensino % 2026 100,00
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Requalificar e Reformar as Unidades da Educação Infantil % 2026 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades do Ensino Fundamental % 2026 100,00
Adquirir Equipamentos, Veículos e Mobiliários para Rede
Municipal de Ensino
% 2027 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais da Educação % 2027 100,00
Construir a Sede da Secretaria de Educação % 2027 100,00
Construir e Ampliar de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
% 2027 100,00
Construir e Ampliar Quadras Unidades Escolares % 2027 100,00
Construir e Ampliar Unidades Escolares - Educação Infantil % 2027 100,00
Fomentar Parcerias com Instituições de Ensino Superior % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Alimentação Escolar % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Ensino Fundamental % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Especial % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Creche % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Pré Escola % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Jovens e Adultos % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações da Sec de Educação % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho da Educação % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Ensino Profissionalizante % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do FME % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do PDDE % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Transporte Escolar % 2027 100,00
Informatizar as Unidades da Rede Municipal de Ensino % 2027 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades da Educação Infantil % 2027 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades do Ensino Fundamental % 2027 100,00
Adquirir Equipamentos, Veículos e Mobiliários para Rede
Municipal de Ensino
% 2028 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais da Educação % 2028 100,00
Construir a Sede da Secretaria de Educação % 2028 100,00
Construir e Ampliar de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
% 2028 100,00
Construir e Ampliar Quadras Unidades Escolares % 2028 100,00
Construir e Ampliar Unidades Escolares - Educação Infantil % 2028 100,00
Fomentar Parcerias com Instituições de Ensino Superior % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Alimentação Escolar % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Ensino Fundamental % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Especial % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Creche % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Pré Escola % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Jovens e Adultos % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações da Sec de Educação % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho da Educação % 2028 100,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 28 de 45
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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199 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Gerir e Manter as Ações do Ensino Profissionalizante % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do FME % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do PDDE % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Transporte Escolar % 2028 100,00
Informatizar as Unidades da Rede Municipal de Ensino % 2028 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades da Educação Infantil % 2028 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades do Ensino Fundamental % 2028 100,00
Adquirir Equipamentos, Veículos e Mobiliários para Rede
Municipal de Ensino
% 2029 100,00
Capacitar e Qualificar Profissionais da Educação % 2029 100,00
Construir a Sede da Secretaria de Educação % 2029 100,00
Construir e Ampliar de Unidades Escolares - Ensino
Fundamental
% 2029 100,00
Construir e Ampliar Quadras Unidades Escolares % 2029 100,00
Construir e Ampliar Unidades Escolares - Educação Infantil % 2029 100,00
Fomentar Parcerias com Instituições de Ensino Superior % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Alimentação Escolar % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Ensino Fundamental % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Especial % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Creche % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Infantil Pré Escola % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Educação Jovens e Adultos % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações da Sec de Educação % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Conselho da Educação % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Ensino Profissionalizante % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do FME % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do PDDE % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Transporte Escolar % 2029 100,00
Informatizar as Unidades da Rede Municipal de Ensino % 2029 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades da Educação Infantil % 2029 100,00
Requalificar e Reformar as Unidades do Ensino Fundamental % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
- Construir unidades escolares de pequeno, médio e grande
porte com um alto padrão que ofereça diversos ambientes para
as práticas pedagógicas e diversas modalidades esportivas
- Promover a formação continuada dos profissionais da
educação (BNCC, avaliações externas, equidade)
- Reestruturar as unidades de escolares
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a rede
municipal de ensino
- Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade
nutricional diária dos alunos
- Assegurar o transporte escolar com acessibilidades específicas
- Assegurar aplicação da avaliação da educação infantil, com
base nos Indicadores de Qualidade e ações voltadas para a
primeira infância
- Construir creches para atendimento em tempo integral
- Implantar bibliotecas comunitárias
- Ampliar o acesso à internet para o ensino e pesquisa dos
alunos da Rede Municipal
Município Secretaria Municipal de
Educação
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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200 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Implantar quadras esportivas cobertas e com acessibilidade
- Implantar energia solar nas unidades escolares
- Criar programa de educação nutricional nas unidades escolares
- Assegurar o transporte universitário com acessibilidades
específicas
- Fortalecer estratégias de elevação do IDEB
- Fortalecer políticas de equidade e combate ao racismo nas
escolas
- Ampliar o planejamento para educação antirracista e formação
continuada para servidores da educação para relações
étnico-raciais
- Valorizar os profissionais da educação com formação
continuada e condições de trabalho
- Aprimorar o monitoramento educacional (SAEB, SABE, CNCA,
indicadores locais)
- Implementar Projetos de Gincana Pedagógica de modo a
integrar as escolas da sede e da zona rural
- Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, livros e adequados
para os alunos
- Promover a participação de estudantes nas Olimpíadas
Nacionais Estudantis
- Implantar unidades escolares para a educação em tempo
integral
- Implementar programas de hortas nas escolas municipais para
subsidiar a oferta de alimentação escolar de forma saudável e
sustentável
- Investir nos projetos música e fanfarra nas escolas
- Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na
rede municipal de ensino, por meio do atendimento
multidisciplinar especializado com Assistente Social, Psicólogo,
Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Neuropediatra, Neurologista,
Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, bem como os aparelhos
necessários para a realização desses serviços
- Implementar ações para alunos com altas habilidade e
superdotação
- Implantar a gestão escolar, fundamentada na formação, na
competência, na meritocracia, na produtividade e capacidade
técnica de gestão administrativa, pedagógica e relações
humanas
- Incentivar as escolas do município para alinhamento das
atividades curriculares com o Centro Cultural de Araci
- Implementar recursos de tecnologia assistiva, jogos, material
didático e pedagógico adaptados para alunos com necessidades
educacionais especializadas
- Implementar políticas para a alfabetização de alunos que
possuam dificuldades de aprendizagem, Transtorno e Déficit de
Atenção e Hiperatividade - TDAH
- Ofertar o ensino de LIBRAS e BRAILE para alunos surdos,
cegos e baixa visão da Rede Municipal de Ensino Regular
- Promover a alfabetização e a educação de jovens, adultos e
idosos que não concluíram a educação básica na idade certa
- Promover a formação continuada dos profissionais da
educação
- Ofertar o DCRA - (Documento Curricular Referencial Araci)
impresso para toda rede de ensino do município
- Implantar programa de estágio dos cursos de licenciaturas
- Assegurar livros didáticos para os alunos e professores da
modalidade EJAI
- Assegurar a estruturação das escolas para promover a oferta
da modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI)
profissionalizante para alunos da Educação Básica
- Formação dos membros dos conselhos de acompanhamento e
controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação
escolar, do conselho municipal de educação, dos conselhos
regionais e de outros representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas em
educação
- Implantar o Fórum Municipal de Educação, com participação do
Poder Executivo Municipal, Legislativo, Sociedade Civil,
Conselheiros, Representantes das Escolas Municipais,
Estaduais e Privadas
- Ampliar a oferta de Gestão Compartilhada/Sistema do Colégio
da Polícia Militar
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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201 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação
com estruturas administrativas, depósitos individualizados para
merenda escolar, materiais didáticos, materiais de limpeza e
móveis escolares, bem como ambiente para eventos e formação
- Promover a premiação de escolas com os melhores resultados
na aprendizagem dos alunos
- Implementar avaliação que possibilita o monitoramento
sistemático e análise de dados para acompanhar a evolução da
aprendizagem do educando a fim de perceber as competências
habilidades e atitudes não construídas visando a efetiva e
intervenção pedagógica
AÇÕES
1200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
1210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
1211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
1212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares
1213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
1214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
2201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
2202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
2210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME
2211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
2212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
2213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
2214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
2215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
2216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
2217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
2218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
2219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
2220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
2221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
2223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
2224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 202
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 006 - Cultura com Arte e Identidade
RECURSO DO PROGRAMA
28.215.000,00
OBJETIVO: Promover o acesso democrático à cultura, valorizando a diversidade cultural, apoiando a produção artística local e preservando o
patrimônio histórico, além de contribuir com o desenvolvimento humano, social e econômico do município.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 5 - Formação Cidadã e Cultural
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Assegurar as ações e políticas públicas na área cultural % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Fomentar Valorizar e Difundir Produções Artisticas e Culturais % 2026 100,00
Gerir a Manter as Ações da Cultura % 2026 100,00
Gerir as Ações do Fundo Municipal de Cultura % 2026 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Atividades Artisticas Culturais
Civicas Religiosas
% 2026 100,00
Fomentar Valorizar e Difundir Produções Artisticas e Culturais % 2027 100,00
Gerir a Manter as Ações da Cultura % 2027 100,00
Gerir as Ações do Fundo Municipal de Cultura % 2027 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Atividades Artisticas Culturais
Civicas Religiosas
% 2027 100,00
Fomentar Valorizar e Difundir Produções Artisticas e Culturais % 2028 100,00
Gerir a Manter as Ações da Cultura % 2028 100,00
Gerir as Ações do Fundo Municipal de Cultura % 2028 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Atividades Artisticas Culturais
Civicas Religiosas
% 2028 100,00
Fomentar Valorizar e Difundir Produções Artisticas e Culturais % 2029 100,00
Gerir a Manter as Ações da Cultura % 2029 100,00
Gerir as Ações do Fundo Municipal de Cultura % 2029 100,00
Promover Apoiar e Incentivar Atividades Artisticas Culturais
Civicas Religiosas
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 203
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Implantar a gestão da cultura garantindo a efetividade do
Sistema Municipal de Cultura
- Preservar o patrimônio e a memória do município
- Fomentar as expressões artísticas e culturais, incluindo
música, dança, teatro, literatura e artes visuais
- Promover exposições de fotos, apresentações teatrais,
lançamentos de livros e intervenções de grafite nas ruas da
cidade
- Realizar oficinas diversas com temáticas culturais, abrangendo
artesanato, música, dança, audiovisual e patrimônio
- Potencializar festas tradicionais como São João, Natal,
Aniversário da Cidade e eventos de cultura popular
- Apoiar movimentos culturais e religiosos, como procissões e
celebrações tradicionais
- Adequar e requalificar espaços culturais, incluindo o Centro
Cultural e bibliotecas comunitárias
- Instrumentalizar a Secretaria de Cultura para execução de
ações culturais em todo o município
- Promover a capacitação anual dos servidores da Secretaria de
Cultura, por meio de cursos, oficinas e treinamentos voltados
para gestão cultural, captação de recursos, produção de eventos
e preservação do patrimônio
- Promover a formação e qualificação continuada dos
profissionais da área cultural
- Ampliar o acesso da população aos equipamentos e atividades
culturais
- Resgatar cultura de povos tradicionais
- Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura
- Buscar apoio técnico e/ou financeiro com a iniciativa privada
para atividades artístico-culturais
Município Secretaria Municipal de
Cultura
AÇÕES
2230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
2231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas
2232 - Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
2233 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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204 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 008 - Agricultura e Sustentabilidade
RECURSO DO PROGRAMA
11.317.000,00
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento rural sustentável, reorganização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia
agropecuária.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 6 - Desenvolvimento Urbano e Rural
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Fortalecer a agricultura familiar % 2025 100
Promover a ampliação das cadeias produtivas % 2025 100
Promover a regularização fundiária das propriedades rurais % 2025 100
Fomentar o fortalecimento das Associações e Cooperativas
voltadas à produção, beneficiamento e com
% 2025 100
Fomentar iniciativas agroflorestal e agroecologia % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir as Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal % 2026 100,00
Gerir e Manter as Açoes da Agricultura % 2026 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes da Agricultura Familiar % 2026 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes do Produtor Rural,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
% 2026 100,00
Gerir as Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal % 2027 100,00
Gerir e Manter as Açoes da Agricultura % 2027 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes da Agricultura Familiar % 2027 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes do Produtor Rural,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
% 2027 100,00
Gerir as Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal % 2028 100,00
Gerir e Manter as Açoes da Agricultura % 2028 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes da Agricultura Familiar % 2028 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes do Produtor Rural,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
% 2028 100,00
Gerir as Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal % 2029 100,00
Gerir e Manter as Açoes da Agricultura % 2029 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes da Agricultura Familiar % 2029 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Açoes do Produtor Rural,
Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 34 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 205
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Fortalecer a agricultura familiar
- Promover a ampliação das cadeias produtivas
- Promover a regularização fundiária das propriedades rurais
- Fomentar o fortalecimento das Associação e Cooperativas
voltadas à produção, beneficiamento e comércio
- Apoiar as ações de manutenção e ampliação das cadeias
produtivas
- Promover e apoiar as ações da agricultura familiar,
agropecuária e desenvolvimento sustentável
- Promover, apoiar e Incentivar a feiras e eventos da agricultura
familiar e agropecuária
- Fortalecer as associações, cooperativas e grupos produtivos de
beneficiamento e comércio
- Fortalecer a produção agroextrativista da caatinga e pesca
sazonal do município
- Incentivar novas técnicas de produção agroflorestal e
agroecológicas
- Implementar ações sanitárias nos ambientes de produção
agropecuária
- Realizar ações de combate ao trânsito irregular da produção
agropecuária
- Cadastrar os agricultores familiares em parceria com as
associações comunitárias
- Garantir à aquisição dos produtos da agricultura familiar para
merenda escolar (conforme Lei Federal nº 11.947/2009) e
programas sociais
- Qualificar os agricultores sobre as boas práticas de
comercialização e empreendimentos
- Estruturar bancos de sementes
- Promover a comercialização dos produtos da agricultura
familiar
- Adquirir equipamentos e materiais para produção agrícola
- Adquirir selos e licenças para comercialização dos produtos
agrícolas
Município Secretaria Municipal de
Agricultura
AÇÕES
2190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
2192 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
2193 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
2194 - Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 35 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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206 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 010 - Araci Mais Segura
RECURSO DO PROGRAMA
11.071.000,00
OBJETIVO: Estruturar e implementar políticas públicas de integração das forças de segurança pública, engenharia de infraestrutura viária,
mobilidade urbana, segurança viária e educação para o trânsito, alinhadas as novas tecnologias e ao desenvolvimento sustentável do município,
visando a eficiência, acessibilidade e redução de acidentes, bem como contribuindo para a ordem pública.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 6 - Desenvolvimento Urbano e Rural
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Fortalecer a infraestrutura segura e uso correto de equipamentos
de segurança
% 2025 100
Promover a engenharia de vias seguras e o bom funcionamento
de veículos
% 2025 100
Fortalecer as ações de fiscalização, controle e segurança no
Trânsito
% 2025 100
Promover iniciativas de educação para o Trânsito % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Fiscalização do Trânsito e
Sinalização das Vias Públicas
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Segurança Pública % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações do Trânsito % 2026 100,00
Implantar e Gerenciar de Segurança por Video-Monitoramento % 2026 100,00
Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Fiscalização do Trânsito e
Sinalização das Vias Públicas
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Segurança Pública % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações do Trânsito % 2027 100,00
Implantar e Gerenciar de Segurança por Video-Monitoramento % 2027 100,00
Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Fiscalização do Trânsito e
Sinalização das Vias Públicas
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Segurança Pública % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações do Trânsito % 2028 100,00
Implantar e Gerenciar de Segurança por Video-Monitoramento % 2028 100,00
Gerir e Manter a Guarda Civil Municipal % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Fiscalização do Trânsito e
Sinalização das Vias Públicas
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Segurança Pública % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações do Trânsito % 2029 100,00
Implantar e Gerenciar de Segurança por Video-Monitoramento % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 36 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 207
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Implementar as ações da Guarda Civil Municipal
- Estabelecer planos integrados de trabalho com a Polícia Militar
e Civil
- Instalar câmeras de vigilância e monitoramento dos espaços
públicos
- Implementar ações de controle e fiscalização do uso dos
espaços públicos
- Qualificar as forças de segurança que atuam no município
- Fomentar a cooperação com outras forças policiais
- Promover ações de combate as desigualdades sociais e a falta
de oportunidades para reduzir os fatores estruturais da violência
- Buscar, junto a secretaria de serviços públicos, manter a
iluminação pública, conservação de vias, praças e parques para
aumentar a sensação de segurança
- Implementar políticas, junto as secretarias responsáveis, para
reduzir a letalidade violenta em diversas áreas, como a de
mulheres e jovens
- Realizar ações de qualificação e capacitação para a
comunidade
- Implantar sistema de trânsito municipal
- Implementar as ações de monitoramento eletrônico
- Implantar sinalização vertical e horizontal das vias urbanas e
estradas vicinais
- Qualificar os profissionais que atuam no trânsito
- Adequar a geometria e integridade de vias pavimentadas e
calçadas
- Implantar e aprimorar o "monitoramento viário" nas áreas
urbanas
- Aplicar autuações e medidas administrativas previstas no CTB
- Realizar ações, nas escolas e secretarias municipais, sobre
boas práticas ao conduzir ou andar nas vias públicas
- Promover campanhas de conscientização no trânsito e incluir o
tema no ensino formal
- Regulamentar o transporte público coletivo municipal de
passageiros e taxis intermunicipais
- Implantar os sistemas de inteligência artificial para
monitoramento de circulação de veículos
- Instalar o novo terminal rodoviário e terminais de linhas de
transporte coletivo internas no município
- Implantar de vagas de estacionamento rotativo (zona azul) na
região central
Município Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
AÇÕES
2102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
2107 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
2118 - Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
2176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas
2183 - Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 37 de 45
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 208
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 011 - Infraestrutura Urbana Desenvolvida
RECURSO DO PROGRAMA
111.970.000,00
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a qualidade de vida dos munícipes, por meio de programas de
modernização, avanço na tecnologia, inclusão social e sustentabilidade. Visando a mobilidade do município, mediante o acesso aos espaços e
equipamentos públicos e aos serviços urbanos de qualidade, ressaltando sempre a importância dos direitos e garantias dos cidadãos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 6 - Desenvolvimento Urbano e Rural
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Modernizar a infraestrutura, iluminação pública e mobilidade
urbana
% 2025 100
Revitalizar os espaços e equipamentos públicos de uso coletivo % 2025 100
Promover as ações de fortalecimento do planejamento urbano % 2025 100
Promover o desenvolvimento sustentável % 2025 100
Implementar iniciativas públicas de crescimento econômico do
município
% 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários % 2026 100,00
Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins % 2026 100,00
Construir e Ampliar Prédios Públicos % 2026 100,00
Expandir, Manter e Requalificar o Sistema de Iluminação Pública % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura e Obras % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Serviços Públicos % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Transporte % 2026 100,00
Gerir e Manter os Serviços de Limpeza Pública % 2026 100,00
Implementar as Ações de Saneamento Básico, Esgotamento
Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
% 2026 100,00
Pavimentar Via Pública % 2026 100,00
Requalificar e Manter o Aterro Sanitário e Coleta Seletiva % 2026 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Edificações Públicas % 2026 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Praças, Parques e Jardins % 2026 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Vias Públicas e Estradas
Vicinais
% 2026 100,00
Requalificar, Reformar e Manter os Cemitérios Municipais % 2026 200,00
Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários % 2027 100,00
Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins % 2027 100,00
Construir e Ampliar Prédios Públicos % 2027 100,00
Expandir, Manter e Requalificar o Sistema de Iluminação Pública % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura e Obras % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Serviços Públicos % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Transporte % 2027 100,00
Gerir e Manter os Serviços de Limpeza Pública % 2027 100,00
Implementar as Ações de Saneamento Básico, Esgotamento
Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
% 2027 100,00
Pavimentar Via Pública % 2027 100,00
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci 209 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Requalificar e Manter o Aterro Sanitário e Coleta Seletiva % 2027 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Edificações Públicas % 2027 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Praças, Parques e Jardins % 2027 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Vias Públicas e Estradas
Vicinais
% 2027 100,00
Requalificar, Reformar e Manter os Cemitérios Municipais % 2027 200,00
Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários % 2028 100,00
Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins % 2028 100,00
Construir e Ampliar Prédios Públicos % 2028 100,00
Expandir, Manter e Requalificar o Sistema de Iluminação Pública % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura e Obras % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Serviços Públicos % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Transporte % 2028 100,00
Gerir e Manter os Serviços de Limpeza Pública % 2028 100,00
Implementar as Ações de Saneamento Básico, Esgotamento
Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
% 2028 100,00
Pavimentar Via Pública % 2028 100,00
Requalificar e Manter o Aterro Sanitário e Coleta Seletiva % 2028 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Edificações Públicas % 2028 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Praças, Parques e Jardins % 2028 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Vias Públicas e Estradas
Vicinais
% 2028 100,00
Requalificar, Reformar e Manter os Cemitérios Municipais % 2028 200,00
Adquirir Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários % 2029 100,00
Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins % 2029 100,00
Construir e Ampliar Prédios Públicos % 2029 100,00
Expandir, Manter e Requalificar o Sistema de Iluminação Pública % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura e Obras % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Serviços Públicos % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Transporte % 2029 100,00
Gerir e Manter os Serviços de Limpeza Pública % 2029 100,00
Implementar as Ações de Saneamento Básico, Esgotamento
Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
% 2029 100,00
Pavimentar Via Pública % 2029 100,00
Requalificar e Manter o Aterro Sanitário e Coleta Seletiva % 2029 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Edificações Públicas % 2029 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Praças, Parques e Jardins % 2029 100,00
Requalificar, Reformar e Manter as Vias Públicas e Estradas
Vicinais
% 2029 100,00
Requalificar, Reformar e Manter os Cemitérios Municipais % 2029 200,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 39 de 45
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
210 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir barragens e aguadas
- Construir malhas viárias municipais
- Construir o centro administrativo do município
- Construir praças, parques e jardins
- Construir a sede da secretaria para acolher a população e
acomodar os veículos oficiais do município
- Adquirir máquinas, equipamentos e materiais permanentes
- Adquirir veículos fortalecendo frota municipal
- Apoiar as ações do CONSISAL
- Construir área de lazer com pista de cooper, incentivando a
população para uma melhor qualidade de vida
- Implantar um distrito industrial no município, com base em
estudos que comprovem a viabilidade e a demanda para
atividades industriais
- Implementar política de mobilidade urbana sustentável
- Fiscalizar obras e serviços públicos
- Fortalecer as ações das feiras livres e mercados municipais
- Realizar o "Projeto da Felicidade" que promove mutirões de
serviços da Secretaria de Infraestrutura nos bairros e
comunidades rurais do município e leva a integração com outros
serviços da gestão municipal para estas localidades
- Garantir o pleno funcionamento do sistema de iluminação
pública municipal
- Garantir o efetivo funcionamento das ações e serviços públicos
nas áreas urbana e rural
- Garantir o funcionamento das ações e serviços municipal de
transporte
- Implantar ações da coleta seletiva
- Implantar aterro sanitário
- Implantar plano municipal de saneamento básico e resíduos
sólidos (Lei Federal nº 14.026/2020)
- Implantar pontes e estradas vicinais
- Implementar ações de melhoria das unidades habitacionais
- Implementar o serviço de limpeza pública
- Expandir o sistema de iluminação pública em LED com a
instalação de novos braços de luz e refletores, na sede e zona
rural
- Recuperar vias e equipamentos públicos
- Pavimentar logradouros, ruas e avenidas
- Promover a recuperação de malhas viárias
- Promover ações de melhoria do saneamento básico
- Recuperar as pontes e estradas vicinais do município
- Requalificar os cemitérios municipais
- Requalificar praças, parques e jardins
- Revitalizar os espaços e equipamentos públicos
- Expandir a rede de esgotamento sanitário tanto na sede,
quanto na zona rural do município
- Requalificar os espaços públicos existentes no município para
garantir melhor infraestrutura e condições de uso
- Melhorar o serviço de limpeza pública com a instalação de
novos contêineres e lixeiras, além de aumentar a frequência de
coleta, expandir a quantidade de equipamentos e agentes de
limpeza
- Elaborar o plano de mobilidade urbana do município
Município Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras,
Transporte e Serviços
Públicos
AÇÕES
1170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos
1171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
1173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
2170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
2171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
2172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
2173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
2174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 40 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
211 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
2175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
2178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
2179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
2180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
2181 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
2182 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 41 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 212
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 009 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
RECURSO DO PROGRAMA
8.667.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a conservação e preservação do meio ambiente com adoção de medidas de redução de danos e riscos ambientais,
modernizando os sistemas de regulação e fiscalização ambiental e implementar ações de promoção a sustentabilidade ambiental e uso racional dos
recursos hídricos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 7 - Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Fortalecer ações de preservação e redução de danos no meio
ambiente
% 2025 100
Promover o desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio
ambiente
% 2025 100
Ampliar o acesso à água potável em todo município % 2025 100
Incentivar o uso racional e conservação dos recursos hídricos % 2025 100
Fortalecimento de rede de proteção animal e da fiscalização
integrada
% 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Construir e Ampliar Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2026 100,00
Gerir as Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização
Ambiental
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura Hídrica % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Meio Ambiente % 2026 100,00
Manter as Atividades do Conselho do Meio Ambiente % 2026 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Ações de Preservação do Meio
Ambiente
% 2026 100,00
Requalificar e Manter Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2026 100,00
Revitalizar os Rios e Demais Áreas Degradadas % 2026 100,00
Construir e Ampliar Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2027 100,00
Gerir as Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização
Ambiental
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura Hídrica % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Meio Ambiente % 2027 100,00
Manter as Atividades do Conselho do Meio Ambiente % 2027 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Ações de Preservação do Meio
Ambiente
% 2027 100,00
Requalificar e Manter Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2027 100,00
Revitalizar os Rios e Demais Áreas Degradadas % 2027 100,00
Construir e Ampliar Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2028 100,00
Gerir as Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização
Ambiental
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura Hídrica % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Meio Ambiente % 2028 100,00
Manter as Atividades do Conselho do Meio Ambiente % 2028 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Ações de Preservação do Meio
Ambiente
% 2028 100,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 42 de 45
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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213 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
Requalificar e Manter Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2028 100,00
Revitalizar os Rios e Demais Áreas Degradadas % 2028 100,00
Construir e Ampliar Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2029 100,00
Gerir as Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização
Ambiental
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Infraestrutura Hídrica % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Meio Ambiente % 2029 100,00
Manter as Atividades do Conselho do Meio Ambiente % 2029 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar às Ações de Preservação do Meio
Ambiente
% 2029 100,00
Requalificar e Manter Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
% 2029 100,00
Revitalizar os Rios e Demais Áreas Degradadas % 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
- Criar e manter as florestas urbanas
- Fortalecer as ações de preservação do meio ambiente
- Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente
- Implementar as atividades deliberadas pelo conselho do meio
ambiente
- Implementar ações de descarte correto dos resíduos sólidos
- Implementar ações de coleta seletiva
- Promover ações de educação ambiental
- Realizar ações de fiscalização ambiental
- Realizar ações de conservação das áreas verdes do município
- Promover a conscientização da população na preservação do
meio ambiente
- Ampliar o acesso à água potável, fluviais, pluviais e
subterrânea no território do município
- Implantar sistema de captação e reuso das águas pluviais
- Construir e ampliar as aguadas, cisternas e poços artesianos
- Requalificar e recuperar as aguadas, cisternas e poços
artesianos
- Ampliar a rede de abastecimento de água
- Implantar reservatórios de água para consumo humano
- Promover o consumo consciente e uso racional da água
- Implementar ações para armazenamento de água visando a
produção agrícola e consumo animal
- Implementar ações de cuidados aos animais em situação de
vulnerabilidade
- Ampliar as ações voltadas promoção do bem-estar animal
- Fortalecer as ações de controle populacional e manejo animal
- Implementar as ações do canil municipal
- Implementar o censo dos animais errantes
Município Secretaria Municipal de
Infraestrutura Hídrica e
Meio Ambiente
AÇÕES
1190 - Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
2115 - Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
2191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
2195 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
2196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
2197 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
2198 - Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
2199 - Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 43 de 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
214 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
PROGRAMA: 014 - Desenvolve Araci
RECURSO DO PROGRAMA
5.454.000,00
OBJETIVO: Promover um conjunto de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico local, visando o aumento do trabalho e renda,
estimulando a economia, criando empregos de qualidade e melhorando a renda da população, com foco no apoio a empreendedores e
microempreendimentos, fomento de setores econômicos e fortalecimento do turismo, bem como a promoção da economia solidária, buscando um
crescimento sustentável e inclusivo.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EIXO ESTRUTURANTE: 7 - Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA BASE DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO
Implementar ações de crescimento econômico e sustentável % 2025 100
Promover ações de aumento de trabalho e renda % 2025 100
Fortalecer as ações do turismo local % 2025 100
METAS UNIDADE DE MEDIDA ANO META FÍSICA
Gerir e Manter as Ações de Desenvolvimento Econômico % 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Promoção Rural ao Emprego,
Trabalho e Renda
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Turismo % 2026 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento do Trabalho e
Renda
% 2026 100,00
Gerir e Manter as Ações de Desenvolvimento Econômico % 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Promoção Rural ao Emprego,
Trabalho e Renda
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Turismo % 2027 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento do Trabalho e
Renda
% 2027 100,00
Gerir e Manter as Ações de Desenvolvimento Econômico % 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Promoção Rural ao Emprego,
Trabalho e Renda
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Turismo % 2028 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento do Trabalho e
Renda
% 2028 100,00
Gerir e Manter as Ações de Desenvolvimento Econômico % 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Promoção Rural ao Emprego,
Trabalho e Renda
% 2029 100,00
Gerir e Manter as Ações de Turismo % 2029 100,00
Promover, Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento do Trabalho e
Renda
% 2029 100,00
INICIATIVA REGIÃO RESPONSÁVEL VINCULAÇÃO ODS-ONU
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PPA: ( 2026 - 2029 ) 
- Construir a praça de alimentação às margens da BR 116
- Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e da
economia solidária
- Apoiar a criação e formalização de MEI, micro, pequenas e
médias empresas
- Buscar apoio para doação de áreas para implantação de
indústrias
- Firmar parceria com o Sistema FIEB
- Realizar Feira de Ciência e Tecnologia
- Oferecer qualificação social e profissional
- Incentivar a inovação e a criatividade no ambiente de trabalho
- Implantar o calendário anual de turismo
- Criar uma ferramenta turística fornecendo informações
culturais, históricas e geográficas do município
- Promover o turismo como um vetor de inclusão social,
desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda para
comunidades locais
- Fomentar um turismo que respeite o meio ambiente, preserve a
biodiversidade e valorize as culturas locais.
- Oferecer estrutura adequada para as barracas instaladas as
margens da BR 116
- Apoiar as cadeias produtivas formadas pela agricultura familiar
- Promover capacitação da mão de obra local
- Garantir remuneração igual para trabalho de igual valor,
eliminando a discriminação salarial de gênero
Município Secretaria Municipal de
Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e
Renda
AÇÕES
2106 - Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
2114 - Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
2410 - Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
2411 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Receita 2026
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029 Total
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 408.733.000,00 429.171.500,00 450.631.925,00 473.164.221,00 1.761.700.646,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.771.000,00 23.909.550,00 25.105.027,00 26.360.278,00 98.145.856,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 21.867.000,00 22.960.350,00 24.108.367,00 25.313.785,00 94.249.503,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 615.000,00 645.750,00 678.037,00 711.939,00 2.650.726,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 15.000.000,00 15.750.000,00 16.537.500,00 17.364.375,00 64.651.875,00
1.1.1.4.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.252.000,00 6.564.600,00 6.892.830,00 7.237.471,00 26.946.901,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 904.000,00 949.200,00 996.660,00 1.046.493,00 3.896.353,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 900.000,00 945.000,00 992.250,00 1.041.862,00 3.879.112,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,00 17.240,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Contribuições 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00 9.482.275,00
1.2.4.0.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00 9.482.275,00
1.2.4.1.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00 9.482.275,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.889.000,00 5.133.450,00 5.390.122,00 5.659.628,00 21.072.201,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários 4.889.000,00 5.133.450,00 5.390.122,00 5.659.628,00 21.072.201,00
1.3.2.1.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.889.000,00 5.133.450,00 5.390.122,00 5.659.628,00 21.072.201,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 123.000,00 129.150,00 135.607,00 142.387,00 530.145,00
1.6.1.0.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 43.101,00
1.6.1.1.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 43.101,00
1.6.9.0.00.00.00.00 Outros Serviços 113.000,00 118.650,00 124.582,00 130.811,00 487.044,00
1.6.9.9.00.00.00.00 Outros Serviços 113.000,00 118.650,00 124.582,00 130.811,00 487.044,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 377.274.000,00 396.137.700,00 415.944.585,00 436.741.814,00 1.626.098.099,00
1.7.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 253.996.000,00 266.695.800,00 280.030.590,00 294.032.119,00 1.094.754.509,00
1.7.1.1.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 85.030.000,00 89.281.500,00 93.745.575,00 98.432.853,00 366.489.928,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 3.240.000,00 3.402.000,00 3.572.100,00 3.750.705,00 13.964.805,00
Recursos Naturais
1.7.1.2.00.00.00.00
Página: 1 de 3 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
217
Receita 2026
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029 Total
1.7.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 21.842.000,00 22.934.100,00 24.080.805,00 25.284.845,00 94.141.750,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 14.574.000,00 15.302.700,00 16.067.835,00 16.871.226,00 62.815.761,00
da Educação - FNDE
1.7.1.4.00.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo 122.100.000,00 128.205.000,00 134.615.250,00 141.346.012,00 526.266.262,00
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.5.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.343.000,00 1.410.150,00 1.480.657,00 1.554.690,00 5.788.497,00
- FNAS
1.7.1.6.00.00.00.00
1.7.1.7.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,00 2.155.062,00
1.7.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.367.000,00 5.635.350,00 5.917.117,00 6.212.973,00 23.132.440,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23.258.000,00 24.420.900,00 25.641.945,00 26.924.042,00 100.244.887,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 19.483.000,00 20.457.150,00 21.480.007,00 22.554.007,00 83.974.165,00
1.7.2.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.760.000,00 1.848.000,00 1.940.400,00 2.037.420,00 7.585.820,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00 2.672.277,00
1.7.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.395.000,00 1.464.750,00 1.537.987,00 1.614.886,00 6.012.624,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 100.000.000,00 105.000.000,00 110.250.000,00 115.762.500,00 431.012.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 100.000.000,00 105.000.000,00 110.250.000,00 115.762.500,00 431.012.500,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.00.00.00.00
1.7.9.0.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
1.7.9.1.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.476.000,00 1.551.650,00 1.631.082,00 1.713.336,00 6.372.069,00
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 111.000,00 116.550,00 122.377,00 128.496,00 478.423,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 111.000,00 116.550,00 122.377,00 128.496,00 478.423,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.265.000,00 1.330.100,00 1.398.455,00 1.469.077,00 5.462.632,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 43.101,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 1.195.000,00 1.256.600,00 1.321.280,00 1.388.043,00 5.160.924,00
1.9.2.3.00.00.00.00 Ressarcimentos 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,00 258.607,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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218
Receita 2026
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
PROJEÇÃO DA RECEITA Plano Plurianual ( PPA ): ( 2026 - 2029 ) 
2027 2028 2029 Total
1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00 431.012,00
1.9.9.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00 431.012,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 43.320.000,00 45.486.000,00 47.760.300,00 50.148.315,00 186.714.615,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
2.2.1.3.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 43.300.000,00 45.465.000,00 47.738.250,00 50.125.162,00 186.628.412,00
2.4.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.700.000,00 43.785.000,00 45.974.250,00 48.272.962,00 179.732.212,00
2.4.1.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00 30.170.875,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00 47.411.375,00
da Educação - FNDE
2.4.1.2.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
- FNAS
2.4.1.3.00.00.00.00
2.4.1.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 20.300.000,00 21.315.000,00 22.380.750,00 23.499.787,00 87.495.537,00
2.4.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.200.000,00 3.360.000,00 3.528.000,00 3.704.400,00 13.792.400,00
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.600.000,00 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 6.896.200,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Estados e DF
2.4.2.1.00.00.00.00
2.4.2.2.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00 5.172.150,00
2.4.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
9.0.0.0.00.00.00.00 Dedução -18.890.000,00 -19.834.500,00 -20.826.225,00 -21.867.536,00 -81.418.261,00
9.7.0.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb -18.890.000,00 -19.834.500,00 -20.826.225,00 -21.867.536,00 -81.418.261,00
9.7.1.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita da União -15.006.000,00 -15.756.300,00 -16.544.115,00 -17.371.320,00 -64.677.735,00
9.7.2.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita do Estado -3.884.000,00 -4.078.200,00 -4.282.110,00 -4.496.215,00 -16.740.525,00
Total Geral: 433.163.000,00 454.823.000,00 477.566.000,00 501.445.000,00 1.866.997.000,00
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