norma nº 494/2025

Gestor: Maria Betivania Lima Da Silva
Sec. de Governo:
Editor: Ass. de Comunicação PM Araci - BA
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ACESSE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACI
ESTADO DA BAHIA
A Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, 
vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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Diário Ocial do
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LEI Nº 494 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA 
DO MUNICÍPIO DE ARACI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
J. J. S. SILVA 
LTDA:2178405600
0154
Assinado de forma digital por J. J. 
S. SILVA LTDA:21784056000154 
Dados: 2025.12.17 14:55:24 -03'00'
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2
 LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
LOA
Exercício 2026
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
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1
EQUIPE DE GOVERNO
MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
GILMARA GOES MAGALHAES DA COSTA
Vice-Prefeita Municipal
ELIAS SEBASTIÃO VENÂNCIO DARLANE OLIVEIRA CARVALHO
Procurador Municipal Controladora Municipal
procuradoria@araci.ba.gov.br controladoria@araci.ba.gov.br
ROSANEIDE FERREIRA DE ANDRADE CARVALHO MARIA DA GLÓRIA SANTOS FIRMO
Ouvidora Municipal Chefe de Gabinete
ouvidoria@araci.ba.gov.br gabinete@araci.ba.gov.br
MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOURA JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Secretária de Administração Secretário de Fazenda e Planejamento:
adm@araci.ba.gov.br fazenda@araci.ba.gov.br
FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA JOSE ANTONIO SILVA FIRMO
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretário Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos
agricultura@araci.ba.gov.br infra@araci.ba.gov.br
JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR GEORGINA GOES DA SILVA ZEDAFÓ
Secretário de Cultura Secretária da Mulher
cultura@araci.ba.gov.br mulher@araci.ba.gov.br
ADILSON DA SILVA PINHO LUIZMAR MATOS DE SOUSA
Secretário de Desenvolvimento Econômico Secretário de Proteção à infância e juventude
sde@araci.ba.gov.br infanciaejuventude@araci.ba.gov.br
MARCIA GOES DA SILVA VIRGILIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretária de Desenvolvimento Social Secretário. de Relações Institucionais
acaosocial@araci.ba.gov.br relacoesinstitucionais@araci.ba.gov.br
GAUBA REJANE OLIVEIRA DE ANA KEILA SILVA ANUNCIAÇÃO
Secretária de Educação Secretária de Saúde
educacao@araci.ba.gov.br saude@araci.ba.gov.br
RENIVALDO PEREIRA BATISTA JERONIMO JESUS LIMA
Secretário de Esporte e Lazer Secretário de Segurança Pública
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LEI Nº 494 de 09 de dezembro de 2025
ORÇAMENTO ANUAL 2026
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento￾Programa do Município de ARACI para o 
exercício de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Araci, Estado da Bahia, para o 
exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 433.163.000,00 (quatrocentos e trinta e três 
milhões, cento e sessenta e três mil reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 
165, § 5º, da CF/1988:
I - O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, 
órgãos e entidades da administração direta e indireta instituída e mantida pelo Poder Público 
Municipal totaliza R$ 366.410.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões quatrocentos e 
dez mil reais);
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os órgãos e as 
entidades da administração direta e indireta instituída e mantida pelo Poder Público 
Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde e à assistência social totaliza R$
66.753.000,00 (sessenta e seis milhões setecentos e cinquenta e três mil reais);
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS: FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, contribuições, receita de serviços, 
transferências constitucionais, voluntárias, convênios, emendas parlamentares, outras 
transferências correntes e de capital e demais receitas previstas na legislação vigente.
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I - Receita por Categoria Econômica:
Especificação Total do 
Orçamento
1100 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.771.000,00
1200 - Contribuições 2.200.000,00
1300 - Receita Patrimonial 4.889.000,00
1600 - Receita de Serviços 123.000,00
1700 - Transferências Correntes 377.274.000,00
1900 - Outras Receitas Correntes 1.476.000,00
2200 - Alienação de Bens 20.000,00
2400 - Transferências de Capital 43.300.000,00
9700 (-) Dedução Formação FUNDEB -18.890.000,00
Total >> 433.163.000,00
II - Classificação por fonte ou destinação de recursos:
Fonte Descrição Valor
1500 Recursos não Vinculados de Impostos 107.828.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 1.238.000,00
1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 102.298.000,00
1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 35.740.000,00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 87.494.000,00
1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 101.000,00
1544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 78.000,00
1550 Transferência do Salário-Educação 10.407.000,00
1551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) 11.000,00
1552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 3.137.000,00
1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte Escolar (PNATE) 1.007.000,00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 11.714.000,00
1570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação 12.101.000,00
1571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação 111.000,00
1576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.006.000,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.629.000,00
1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 7.024.000,00
1604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 4.961.000,00
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1605 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem 3.594.000,00
1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual 2.010.000,00
1631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde 301.000,00
1632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde 111.000,00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.593.000,00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 505.000,00
1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 
Social 101.000,00
1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 8.378.000,00
1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.626.000,00
1704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 
de Recursos Naturais 110.000,00
1706 Transferência Especial da União 8.121.000,00
1708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 
Minerais 1.278.000,00
1711 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 200.000,00
1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 
14.399/2022 529.000,00
1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e 
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.460.000,00
1721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 
13.885/2019 553.000,00
1749 Outras vinculações de transferências 387.000,00
1750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 67.000,00
1751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP 2.200.000,00
1752 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 21.000,00
1759 Recursos Vinculados a Fundos 33.000,00
Total >> 433.163.000,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - A despesa total fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma o 
montante R$ 433.163.000,00 (quatrocentos e trinta e três milhões, cento e sessenta e três 
mil reais) à conta dos recursos do tesouro e de receitas de outras fontes de recursos 
vinculados, estabelecida nos Programas de Trabalho integrantes desta Lei.
I – Despesa por Grupo de Natureza da Despesa:
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Descrição Valor
31 - Pessoal e encargos 220.398.000,00
32 - Juros e encargos dívida 20.000,00
33 - Outras despesas correntes 116.542.000,00
Total >> 336.960.000,00
44 - Investimentos 88.003.000,00
46 - Amortização da dívida 7.200.000,00
Total >> 95.203.000,00
99 - Reserva contingência 1.000.000,00
Total Geral>> 433.163.000,00
II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos:
Despesa por Secretaria
Código Secretaria Fiscal Seguridade 
Social Total Geral
0100 Câmara Municipal 8.000.000,00 8.000.000,00
0200 Gabinete da Prefeita 1.830.000,00 1.830.000,00
0300 Gabinete da Vice-Prefeita 320.000,00 320.000,00
0400 Controladoria Geral do Município 510.000,00 510.000,00
0500 Ouvidoria Geral do Município 170.000,00 170.000,00
0600 Sec Mun de Administração 8.545.000,00 8.545.000,00
0700 Sec Mun de Agricultura 2.525.000,00 2.525.000,00
0800 Sec Mun de Assistência Social 6.528.000,00 9.885.000,00 16.413.000,00
0900 Sec Mun de Comunicação 885.000,00 885.000,00
1000 Sec Mun de Cultura 6.546.000,00 6.546.000,00
1100 Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 410.000,00 410.000,00
1200 Sec Mun de Educação 280.030.000,00 280.030.000,00
1300 Sec Mun de Esporte e Lazer 1.999.000,00 1.999.000,00
1400 Sec Mun de Fazenda e Planejamento 14.865.000,00 14.865.000,00
1500 Sec Mun de Infraestrutura Hídrica e Meio 
Ambiente 2.010.000,00 2.010.000,00
1600 Sec Mun de Infraestrutura, Obras, Transporte 
e Serviços Públicos 25.976.000,00 25.976.000,00
1700 Sec Mun da Mulher 775.000,00 775.000,00
1800 Sec Mun de Promoção Rural ao Emprego, 
Trabalho e Renda 755.000,00 755.000,00
1900 Sec Mun de Proteção à Infância e a Juventude 811.000,00 811.000,00
2000 Sec Mun de Relações Institucionais 350.000,00 350.000,00
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2100 Sec Mun de Saúde 0,00 56.868.000,00 56.868.000,00
2200 Sec Mun de Segurança Pública e Trânsito 2.570.000,00 2.570.000,00
Total >> 366.410.000,00 66.753.000,00 433.163.000,00
III - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função:
Código Descrição Fiscal Seguridade 
Social Total Geral
01 Legislativa 8.000.000,00 8.000.000,00
04 Administração 17.563.000,00 17.563.000,00
06 Segurança Pública 2.400.000,00 2.400.000,00
08 Assistência Social 9.885.000,00 9.885.000,00
10 Saúde 56.868.000,00 56.868.000,00
11 Trabalho 755.000,00 755.000,00
12 Educação 280.030.000,00 280.030.000,00
13 Cultura 6.546.000,00 6.546.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.586.000,00 1.586.000,00
15 Urbanismo 23.428.000,00 23.428.000,00
16 Habitação 6.528.000,00 6.528.000,00
17 Saneamento 1.853.000,00 1.853.000,00
18 Gestão Ambiental 2.010.000,00 2.010.000,00
20 Agricultura 2.525.000,00 2.525.000,00
23 Comércio e Serviços 410.000,00 410.000,00
26 Transporte 865.000,00 865.000,00
27 Desporto e Lazer 1.999.000,00 1.999.000,00
28 Encargos especiais 8.912.000,00 8.912.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
Total >> 366.410.000,00 66.753.000,00 433.163.000,00
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 4º - Com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, a 
Chefe do Poder Executivo fica autorizada a proceder, mediante decreto, abertura de créditos 
adicionais suplementares, nos termos do art. 167 incisos V e VI, da Constituição 
Federal/1988, artigos 7º e 43 da Lei 4320/64 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício 2026, observado as seguintes condições:
I - Para abertura de créditos adicionais suplementares à conta de recursos 
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 80% (oitenta por 
cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social destinado ao Poder Executivo e ao 
Poder Legislativo, respectivamente;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro – CEP: 48760-000
Tel:(75) 3266-2146 / E-mail: gabinete@araci.ba.gov.br
6
II – Decorrentes de excesso de arrecadação, no montante apurado por fonte de
destinação de recursos, de acordo com o estabelecido na Lei nº 4.320/64 e LC nº 101/00;
III – Decorrentes de superávit financeiro, no montante apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício anterior, por fonte de destinação de recursos, de acordo com o 
estabelecido na Lei nº 4.320/64 e LC nº 101/00;
IV – Decorrentes dos recursos resultantes das transferências da União e Estado, à 
conta de convênios, emendas parlamentares, contratos ou instrumentos congêneres e 
respectivas contrapartidas, inclusive fundo a fundo, com a finalidade de incorporar ao 
Orçamento do exercício 2026.
V – Mediante a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, para atender às
necessidades supervenientes.
Parágrafo único - Não serão computados para efeito do limite previsto no inciso I 
deste artigo, os créditos suplementares, se destinados a atender despesas com sentenças 
judiciais e amortização da dívida.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º - A abertura de créditos suplementares para o Poder Legislativo à conta de 
recursos provenientes de excesso de repasses de duodécimos será efetivada por ato da Chefe 
do Poder Executivo, mediante remanejamento, transposições ou alterações de dotações do 
Executivo para o Legislativo, até o limite do efetivamente ocorrido, vedada sua utilização 
para criação de novos encargos desde que respeitados os objetivos e metas da programação 
aprovada nesta Lei;
Art. 6º - As Ações, Prioridades e Metas Fiscais definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual 2026/2029 em obediência à Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam atualizadas e reajustadas na 
conformidade dos quadros que integram os demonstrativos consolidados desta Lei;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Araci, em 09 de dezembro de 2025.
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ANEXOS
LEI nº 494/2025
09 DE DEZEMBRO DE 2025
LOA - EXERCÍCIO 2026
Arts. 48 e 165 da CRFB
Art. 4º da LC 101/00 - LRF
Arts. 135 e 136 da Lei Orgânica Municipal de Araci
Maria Betivânia Lima da Silva
Prefeita Municipal
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Prefeitura Municipal de Araci 11 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2026
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 408.733.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.771.000,00 
Contribuições 2.200.000,00 
Receita Patrimonial 4.889.000,00 
Receita de Serviços 123.000,00 
Transferências Correntes 377.274.000,00 
Outras Receitas Correntes 1.476.000,00 
Receitas de Capital 43.320.000,00 
Alienação de Bens 20.000,00 
Transferências de Capital 43.300.000,00 
Dedução -18.890.000,00 
Dedução Fundeb - ( Dedução ) -18.890.000,00 
TOTAL 433.163.000,00
Câmara Municipal de Araci
Legislativa 8.000.000,00
Total 8.000.000,00
Prefeitura Municipal de Araci
Administração 17.563.000,00
Segurança Pública 2.400.000,00
Trabalho 755.000,00
Cultura 6.546.000,00
Direitos da Cidadania 1.586.000,00
Urbanismo 23.428.000,00
Saneamento 1.853.000,00
Gestão Ambiental 2.010.000,00
Agricultura 2.525.000,00
Comércio e Serviços 410.000,00
Transporte 865.000,00
Desporto e Lazer 1.999.000,00
Encargos especiais 8.912.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
Total 71.852.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde 56.868.000,00
Total 56.868.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social 9.885.000,00
Habitação 6.528.000,00
Total 16.413.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Educação 280.030.000,00
Total 280.030.000,00
Quant. Registros: 19 Total Geral 433.163.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 8.000.000,00
Administração 17.563.000,00
Segurança Pública 2.400.000,00
Assistência Social 9.885.000,00
Saúde 56.868.000,00
Trabalho 755.000,00
Educação 280.030.000,00
Cultura 6.546.000,00
Direitos da Cidadania 1.586.000,00
Urbanismo 23.428.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Prefeitura Municipal de Araci 12 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2026
Funções Valor R$
Habitação 6.528.000,00
Saneamento 1.853.000,00
Gestão Ambiental 2.010.000,00
Agricultura 2.525.000,00
Comércio e Serviços 410.000,00
Transporte 865.000,00
Desporto e Lazer 1.999.000,00
Encargos especiais 8.912.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
Total 433.163.000,00
: : 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2026 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
336.960.000,00
336.960.000,00
95.203.000,00
95.203.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
408.733.000,00
408.733.000,00
43.320.000,00
43.320.000,00
0,00
0,00
-18.890.000,00
-18.890.000,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 220.398.000,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.542.000,00
44-INVESTIMENTOS 88.003.000,00
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.200.000,00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA R$ 1.000.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.771.000,00
12-Contribuições 2.200.000,00
13-Receita Patrimonial 4.889.000,00
16-Receita de Serviços 123.000,00
17-Transferências Correntes 377.274.000,00
19-Outras Receitas Correntes 1.476.000,00
22-Alienação de Bens 20.000,00
24-Transferências de Capital 43.300.000,00
97-Dedução Fundeb -18.890.000,00
Total da RECEITA
: : 
433.163.000,00 Total da DESPESA 433.163.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
408.733.000,00 1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes
22.771.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.867.000,00 1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos
615.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
502.000,00 1.1.1.2.50.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
250.000,00 1.1.1.2.50.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
250.000,00 1.1.1.2.50.01.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.000,00 1.1.1.2.50.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.2.50.02.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
250.000,00 1.1.1.2.50.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
250.000,00 1.1.1.2.50.03.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.04.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
113.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
110.000,00 
1.1.1.2.53.01.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal 
110.000,00 15000000
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros 
1.000,00 
1.1.1.2.53.02.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
1.000,00 
1.1.1.2.53.03.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa 
1.000,00 15000000
1.1.1.2.53.04.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 
1.1.1.2.53.04.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 15000000
15.000.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
15.000.000,00 1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
13.000.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
13.000.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
2.000.000,00 1.1.1.3.03.41.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
2.000.000,00 1.1.1.3.03.41.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
6.252.000,00 1.1.1.4.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
6.252.000,00 1.1.1.4.51.00.00.00 Impostos sobre Serviços
6.200.000,00 1.1.1.4.51.11.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
5.000.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 ISSQN
5.000.000,00 1.1.1.4.51.11.00.01 15000000 ISSQN 
1.200.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 ISS Simples Nacional
1.200.000,00 1.1.1.4.51.11.00.02 15000000 ISS Simples Nacional 
1.000,00 1.1.1.4.51.12.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.12.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
50.000,00 1.1.1.4.51.13.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
50.000,00 1.1.1.4.51.13.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.4.51.14.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
 
1.000,00 15000000
904.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas
900.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
822.000,00 1.1.2.1.01.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
800.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
800.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.01.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.2.1.01.02.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 
20.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
20.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.01.04.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.1.2.1.01.04.00.00 15010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
33.000,00 1.1.2.1.04.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
30.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.04.02.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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15
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.1.2.1.04.02.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.04.03.00.00 15010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.1.04.04.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
 
1.000,00 15010000
45.000,00 1.1.2.1.50.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
40.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
40.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.000,00 1.1.2.1.50.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
1.000,00 1.1.2.1.50.02.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 
3.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
3.000,00 1.1.2.1.50.03.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.1.50.04.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.000,00 1.1.2.1.50.04.00.00 15010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 
4.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
1.000,00 1.1.2.2.01.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.2.2.01.02.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 
1.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.2.01.03.00.00 15010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.000,00 1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.01.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
 
1.000,00 15010000
2.200.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 Contribuições
2.200.000,00 1.2.4.0.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.200.000,00 1.2.4.1.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.200.000,00 1.2.4.1.50.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.200.000,00 1.2.4.1.50.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
2.200.000,00 1.2.4.1.50.01.00.00 17510000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
4.889.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial
4.889.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 Valores Mobiliários
4.889.000,00 1.3.2.1.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
4.889.000,00 1.3.2.1.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
879.000,00 1.3.2.1.01.11.01.00 RDB Recursos Prefeitura
161.000,00 1.3.2.1.01.11.01.01 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Prefeitura 
161.000,00 1.3.2.1.01.11.01.01 15000000 RDB Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários - Prefeitura 
2.000,00 1.3.2.1.01.11.01.02 RDB Recursos Ordinários - Cultura e Esporte
2.000,00 1.3.2.1.01.11.01.02 15000000 RDB Recursos Ordinários - Cultura e Esporte 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.03 RDB Recursos Ordinários - Juros e Correções Monetárias Aplicação Livre
1.3.2.1.01.11.01.03 RDB Recursos Ordinários - Juros e Correções Monetárias Aplicação Livre 
 
1.000,00 15010000
78.000,00 1.3.2.1.01.11.01.04 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros União
78.000,00 1.3.2.1.01.11.01.04 17000000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros União 
26.000,00 1.3.2.1.01.11.01.05 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros Estado
26.000,00 1.3.2.1.01.11.01.05 17010000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Outros Estado 
424.000,00 1.3.2.1.01.11.01.06 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Outros Programas
424.000,00 1.3.2.1.01.11.01.06 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Outros Programas 
78.000,00 1.3.2.1.01.11.01.07 RDB Recursos Vinculados - CFEM
78.000,00 1.3.2.1.01.11.01.07 17080000 RDB Recursos Vinculados - CFEM 
29.000,00 1.3.2.1.01.11.01.08 RDB Recursos Vinculados - Política Nacional Aldir Blanc
29.000,00 1.3.2.1.01.11.01.08 17190000 RDB Recursos Vinculados - Política Nacional Aldir Blanc 
20.000,00 1.3.2.1.01.11.01.09 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP
20.000,00 1.3.2.1.01.11.01.09 17200000 RDB Recursos Vinculados - Royalties/FEP 
53.000,00 1.3.2.1.01.11.01.10 RDB Recursos Vinculados - Cessão Onerosa
53.000,00 1.3.2.1.01.11.01.10 17210000 RDB Recursos Vinculados - Cessão Onerosa 
4.000,00 1.3.2.1.01.11.01.11 RDB Recursos Vinculados - CIDE
4.000,00 1.3.2.1.01.11.01.11 17500000 RDB Recursos Vinculados - CIDE 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.12 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 11
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.12 17550000 RDB Recursos Vinculados - Alienação de Bens 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.13 RDB Recursos Vinculados - FCBA 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.13 17590000 RDB Recursos Vinculados - FCBA 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.14 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDCA
1.000,00 1.3.2.1.01.11.01.14 17590000 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDCA 
2.950.000,00 1.3.2.1.01.11.02.00 RDB Recursos Educação
7.000,00 1.3.2.1.01.11.02.01 RDB Recursos Vinculados - Educação MDE 25% 
7.000,00 1.3.2.1.01.11.02.01 15000000 RDB Recursos Vinculados - Educação MDE 25% 
1.298.000,00 1.3.2.1.01.11.02.02 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB Impostos e Tranferências 
1.298.000,00 1.3.2.1.01.11.02.02 15400000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB Impostos e Tranferências 
740.000,00 1.3.2.1.01.11.02.03 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF
740.000,00 1.3.2.1.01.11.02.03 15410000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF 
494.000,00 1.3.2.1.01.11.02.04 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT
494.000,00 1.3.2.1.01.11.02.04 15420000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.05 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.05 15430000 RDB Recursos Vinculados - FUNDEB VAAR 
78.000,00 1.3.2.1.01.11.02.06 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF - Precatórios
78.000,00 1.3.2.1.01.11.02.06 15440000 RDB Recursos Vinculados - Ações Judiciais FUNDEF - Precatórios 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.07 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PDDE
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.07 15510000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PDDE 
31.000,00 1.3.2.1.01.11.02.08 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNAE
31.000,00 1.3.2.1.01.11.02.08 15520000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNAE 
49.000,00 1.3.2.1.01.11.02.09 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNATE
49.000,00 1.3.2.1.01.11.02.09 15530000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União PNATE 
214.000,00 1.3.2.1.01.11.02.10 RDB Recursos Vinculados - FNDE União Outras Transferências 
214.000,00 1.3.2.1.01.11.02.10 15690000 RDB Recursos Vinculados - FNDE União Outras Transferências 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.11 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação União
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.11 15700000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação União 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.12 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação Estado
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.12 15710000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Educação Estado 
34.000,00 1.3.2.1.01.11.02.13 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado
34.000,00 1.3.2.1.01.11.02.13 15760000 RDB Recursos Vinculados - Educação Estado 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.14 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Educação
1.000,00 1.3.2.1.01.11.02.14 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Educação 
564.000,00 1.3.2.1.01.11.03.00 RDB Recursos Saúde
51.000,00 1.3.2.1.01.11.03.01 RDB Recursos Ordinários - Saúde ASPS 15% 
51.000,00 1.3.2.1.01.11.03.01 15000000 RDB Recursos Ordinários - Saúde ASPS 15% 
247.000,00 1.3.2.1.01.11.03.02 RDB Recursos Vinculados - SUS União Manutenção
247.000,00 1.3.2.1.01.11.03.02 16000000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Manutenção 
24.000,00 1.3.2.1.01.11.03.03 RDB Recursos Vinculados - SUS União Estruturação
24.000,00 1.3.2.1.01.11.03.03 16010000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Estruturação 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.04 RDB Recursos Vinculados - SUS União ACS e ACE
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.04 16040000 RDB Recursos Vinculados - SUS União ACS e ACE 
94.000,00 1.3.2.1.01.11.03.05 RDB Recursos Vinculados - SUS União Piso Profissionais Enfermagem
94.000,00 1.3.2.1.01.11.03.05 16050000 RDB Recursos Vinculados - SUS União Piso Profissionais Enfermagem 
50.000,00 1.3.2.1.01.11.03.06 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado
50.000,00 1.3.2.1.01.11.03.06 16210000 RDB Recursos Vinculados - SUS Estado 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.07 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde União
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.07 16310000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde União 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.08 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde Estado
1.000,00 1.3.2.1.01.11.03.08 16320000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Saúde Estado 
95.000,00 1.3.2.1.01.11.03.09 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Saúde
95.000,00 1.3.2.1.01.11.03.09 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Saúde 
89.000,00 1.3.2.1.01.11.04.00 RDB Recursos Social
24.000,00 1.3.2.1.01.11.04.01 RDB Recursos Ordinários - Social
24.000,00 1.3.2.1.01.11.04.01 15000000 RDB Recursos Ordinários - Social 
12.000,00 1.3.2.1.01.11.04.02 RDB Recursos Vinculados - FEAS
12.000,00 1.3.2.1.01.11.04.02 16610000 RDB Recursos Vinculados - FEAS 
50.000,00 1.3.2.1.01.11.04.03 RDB Recursos Vinculados - FNAS
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 17 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
50.000,00 1.3.2.1.01.11.04.03 16600000 RDB Recursos Vinculados - FNAS 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.04 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.04 16650000 RDB Recursos Vinculados - Convênios Social 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.05 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Social
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.05 17060000 RDB Recursos Vinculados - Emenda Parlamentar Social 
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.06 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDPI
1.000,00 1.3.2.1.01.11.04.06 17590000 RDB Recursos Vinculados - Doação FMDPI 
407.000,00 1.3.2.1.01.21.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal
407.000,00 1.3.2.1.01.21.00.00 15500000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 
123.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços
10.000,00 1.6.1.0.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00 1.6.1.1.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00 1.6.1.1.02.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
10.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
10.000,00 1.6.1.1.02.01.00.00 15010000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
113.000,00 1.6.9.0.00.00.00.00 Outros Serviços
113.000,00 1.6.9.9.00.00.00.00 Outros Serviços
113.000,00 1.6.9.9.99.00.00.00 Outros Serviços
110.000,00 1.6.9.9.99.01.00.00 Outros Serviços - Principal
100.000,00 1.6.9.9.99.01.00.01 Patrocínios Festas Populares 
100.000,00 1.6.9.9.99.01.00.01 15010000 Patrocínios Festas Populares 
10.000,00 1.6.9.9.99.01.00.09 Outros Serviços - Principal
10.000,00 1.6.9.9.99.01.00.09 15010000 Outros Serviços - Principal 
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 
1.000,00 1.6.9.9.99.02.00.00 15010000 Outros Serviços - Multas e Juros 
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa
1.000,00 1.6.9.9.99.03.00.00 15010000 Outros Serviços - Dívida Ativa 
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.6.9.9.99.04.00.00 15010000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 
377.274.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes
253.996.000,00 1.7.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
85.030.000,00 1.7.1.1.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
85.000.000,00 1.7.1.1.51.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
75.000.000,00 1.7.1.1.51.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
75.000.000,00 1.7.1.1.51.11.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
10.000.000,00 1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.21.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
 
10.000.000,00 15000000
30.000,00 1.7.1.1.52.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
30.000,00 1.7.1.1.52.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
30.000,00 1.7.1.1.52.01.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
3.240.000,00 1.7.1.2.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.200.000,00 1.7.1.2.51.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
1.200.000,00 
1.7.1.2.51.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
- Principal 
1.200.000,00 17080000
1.440.000,00 1.7.1.2.52.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal
10.000,00 
1.7.1.2.52.11.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal 
10.000,00 17040000
10.000,00 1.7.1.2.52.31.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
10.000,00 1.7.1.2.52.31.00.00 17200000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 
1.420.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.420.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
500.000,00 1.7.1.2.53.00.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção
500.000,00 1.7.1.2.53.01.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
1.7.1.2.53.01.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 
 
500.000,00 17210000
1.7.1.2.99.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
100.000,00 
1.7.1.2.99.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais - Principal
100.000,00 
1.7.1.2.99.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais - Principal 
100.000,00 17040000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 18
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
21.842.000,00 1.7.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
21.842.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
11.821.000,00 
4.400.000,00 1.7.1.3.50.11.00.01 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde 
4.400.000,00 1.7.1.3.50.11.00.01 16040000 FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde 
38.000,00 1.7.1.3.50.11.00.02 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 
38.000,00 1.7.1.3.50.11.00.02 16000000 FNS - AP - Apoio à Manutenção dos Polos da Academia da Saúde 
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.03 FNS - AP - Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 
1.7.1.3.50.11.00.03 FNS - AP - Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 
 
10.000,00 16000000
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 FNS - AP - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha
10.000,00 1.7.1.3.50.11.00.04 16000000 FNS - AP - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 
370.000,00 1.7.1.3.50.11.00.05 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Atenção à Saúde Bucal
370.000,00 1.7.1.3.50.11.00.05 16000000 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Atenção à Saúde Bucal 
1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes de Saúde da Família e de Atenção
Primária (ESF/EAP)
6.400.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.06 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes de Saúde da Família e de Atenção
Primária (ESF/EAP) 
6.400.000,00 16000000
315.000,00 1.7.1.3.50.11.00.07 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Componente Per Capita de Base Populacional
1.7.1.3.50.11.00.07 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Componente Per Capita de Base
Populacional 
315.000,00 16000000
201.000,00 1.7.1.3.50.11.00.08 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
201.000,00 1.7.1.3.50.11.00.08 16000000 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 
1.7.1.3.50.11.00.09 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Demais Programas, Serviços e Equipes da
Atenção Primária à Saúde
77.000,00 
1.7.1.3.50.11.00.09 FNS - AP - Incentivo Financeiro - Demais Programas, Serviços e Equipes da
Atenção Primária à Saúde 
77.000,00 16000000
1.7.1.3.50.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
5.070.000,00 
4.700.000,00 1.7.1.3.50.21.00.01 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
4.700.000,00 1.7.1.3.50.21.00.01 16000000 FNS - AE - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
360.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 FNS - AE - SAMU 192
360.000,00 1.7.1.3.50.21.00.02 16000000 FNS - AE - SAMU 192 
10.000,00 1.7.1.3.50.21.00.03 FNS - AE - FAEC 
10.000,00 1.7.1.3.50.21.00.03 16000000 FNS - AE - FAEC 
1.7.1.3.50.31.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
851.000,00 
560.000,00 1.7.1.3.50.31.00.01 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate às Endemias
560.000,00 1.7.1.3.50.31.00.01 16040000 FNS - VS - Assistência Financeira - Agente de Combate às Endemias 
255.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 
255.000,00 1.7.1.3.50.31.00.02 16000000 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 
36.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária 
36.000,00 1.7.1.3.50.31.00.03 16000000 FNS - VS - Incentivo Financeiro - Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.41.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
460.000,00 
447.000,00 1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
1.7.1.3.50.41.00.01 FNS - AF - Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
 
447.000,00 16000000
13.000,00 1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
1.7.1.3.50.41.00.02 FNS - AF - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 
 
13.000,00 16000000
1.7.1.3.50.51.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
3.640.000,00 
30.000,00 1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 
1.7.1.3.50.51.00.01 FNS - GS - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 
 
30.000,00 16000000
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde
10.000,00 1.7.1.3.50.51.00.02 16000000 FNS - GS - Educação e Formação em Saúde 
1.7.1.3.50.51.00.03 FNS - GS - Assistência Financeira Complementar - Piso Profissionais
Enfermagem
3.500.000,00 
1.7.1.3.50.51.00.03 FNS - GS - Assistência Financeira Complementar - Piso Profissionais
Enfermagem 
3.500.000,00 16050000
100.000,00 1.7.1.3.50.51.00.04 FNS - GS - Transformação Digital no SUS
100.000,00 1.7.1.3.50.51.00.04 16000000 FNS - GS - Transformação Digital no SUS 
14.574.000,00 1.7.1.4.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
10.000.000,00 1.7.1.4.50.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
10.000.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
10.000.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00 15500000 Transferências do Salário-Educação - Principal 
10.000,00 1.7.1.4.51.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
10.000,00 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 5 de 11
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.4.51.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal 
10.000,00 15510000
3.106.000,00 1.7.1.4.52.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
3.106.000,00 
1.7.1.4.52.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 
3.106.000,00 15520000
1.7.1.4.53.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
958.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
958.000,00 
1.7.1.4.53.01.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 
958.000,00 15530000
500.000,00 1.7.1.4.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
500.000,00 
1.7.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 
500.000,00 15690000
1.7.1.5.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
122.100.000,00 
87.000.000,00 1.7.1.5.50.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
87.000.000,00 
1.7.1.5.50.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal 
87.000.000,00 15420000
35.000.000,00 1.7.1.5.51.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
35.000.000,00 
1.7.1.5.51.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
35.000.000,00 15410000
100.000,00 1.7.1.5.52.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
100.000,00 
1.7.1.5.52.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal 
100.000,00 15430000
1.343.000,00 1.7.1.6.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.343.000,00 1.7.1.6.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.343.000,00 1.7.1.6.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
286.000,00 1.7.1.6.50.01.00.01 FNAS - SPSBD - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
286.000,00 1.7.1.6.50.01.00.01 16600000 FNAS - SPSBD - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio 
74.000,00 1.7.1.6.50.01.00.02 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
74.000,00 1.7.1.6.50.01.00.02 16600000 FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
20.000,00 1.7.1.6.50.01.00.03 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade
20.000,00 1.7.1.6.50.01.00.03 16600000 FNAS - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade 
44.000,00 1.7.1.6.50.01.00.04 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
44.000,00 1.7.1.6.50.01.00.04 16600000 FNAS - PAC I - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 
228.000,00 1.7.1.6.50.01.00.05 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
228.000,00 1.7.1.6.50.01.00.05 16600000 FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
209.000,00 1.7.1.6.50.01.00.06 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo
209.000,00 1.7.1.6.50.01.00.06 16600000 FNAS - PBF - Piso Básico Fixo 
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.07 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.07 16600000 FNAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 
1.7.1.6.50.01.00.08 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família e do
Cadastro Único
422.000,00 
1.7.1.6.50.01.00.08 FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família e do
Cadastro Único 
422.000,00 16600000
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.09 FNAS - BPC na Escola
10.000,00 1.7.1.6.50.01.00.09 16600000 FNAS - BPC na Escola 
1.7.1.6.50.01.00.10 FNAS - PROCAD - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do Cadastro Único
40.000,00 
1.7.1.6.50.01.00.10 FNAS - PROCAD - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do Cadastro Único 
40.000,00 16600000
500.000,00 1.7.1.7.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
100.000,00 1.7.1.7.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00 1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.7.1.7.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
100.000,00 16310000
100.000,00 1.7.1.7.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
100.000,00 1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.7.1.7.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
100.000,00 15700000
100.000,00 1.7.1.7.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -
Principal
100.000,00 
1.7.1.7.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -
Principal 
100.000,00 16650000
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci 20
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
100.000,00 1.7.1.7.54.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal
100.000,00 
1.7.1.7.54.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento
Básico - Principal 
100.000,00 17000000
100.000,00 1.7.1.7.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
100.000,00 1.7.1.7.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
100.000,00 1.7.1.7.99.01.00.00 17000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
5.367.000,00 1.7.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
4.600.000,00 1.7.1.9.57.00.00.00 Transferência Especial da União
4.600.000,00 1.7.1.9.57.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal
3.100.000,00 1.7.1.9.57.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde 
3.100.000,00 1.7.1.9.57.01.00.01 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde 
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.02 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação 
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.02 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação 
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.03 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Assistência Social
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.03 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Assistência Social 
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.04 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
500.000,00 1.7.1.9.57.01.00.04 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
67.000,00 1.7.1.9.58.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
67.000,00 1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
1.7.1.9.58.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 
 
67.000,00 17490000
1.7.1.9.60.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°
14.399/2022 - Principal
500.000,00 
1.7.1.9.60.01.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°
14.399/2022 - Principal 
500.000,00 17190000
200.000,00 1.7.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
200.000,00 1.7.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
100.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 Apoio Financeiro da União
100.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00 17110000 Apoio Financeiro da União 
100.000,00 1.7.1.9.99.01.09.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
100.000,00 1.7.1.9.99.01.09.00 17110000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
23.258.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
19.483.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
17.200.000,00 1.7.2.1.50.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
17.200.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
17.200.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 
2.100.000,00 1.7.2.1.51.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
2.100.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.100.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 
120.000,00 1.7.2.1.52.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
120.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
120.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
63.000,00 1.7.2.1.53.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
63.000,00 1.7.2.1.53.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
63.000,00 1.7.2.1.53.01.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
1.760.000,00 1.7.2.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.760.000,00 1.7.2.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.760.000,00 1.7.2.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
495.000,00 1.7.2.3.50.01.00.01 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde da Família (PSF)
495.000,00 1.7.2.3.50.01.00.01 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde da Família (PSF) 
175.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 FESBA - Incentivo Financeiro - SAMU 192
175.000,00 1.7.2.3.50.01.00.02 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - SAMU 192 
80.000,00 1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro - Serviços de Residências Terapêuticas (SRT)
1.7.2.3.50.01.00.03 FESBA - Incentivo Financeiro - Serviços de Residências Terapêuticas (SRT) 
 
80.000,00 16210000
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.04 FESBA - Incentivo Financeiro - Teste Rápido de Gravidez
10.000,00 1.7.2.3.50.01.00.04 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Teste Rápido de Gravidez 
900.000,00 1.7.2.3.50.01.00.05 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde Materno-Infantil
900.000,00 1.7.2.3.50.01.00.05 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Saúde Materno-Infantil 
100.000,00 1.7.2.3.50.01.00.06 FESBA - Incentivo Financeiro - Assistência Farmacêutica
100.000,00 1.7.2.3.50.01.00.06 16210000 FESBA - Incentivo Financeiro - Assistência Farmacêutica 
620.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 7 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 21
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
10.000,00 1.7.2.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
10.000,00 
1.7.2.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 
10.000,00 16320000
10.000,00 1.7.2.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
10.000,00 
1.7.2.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
10.000,00 15710000
600.000,00 1.7.2.4.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
600.000,00 1.7.2.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
600.000,00 17010000
1.395.000,00 1.7.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
493.000,00 1.7.2.9.51.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
493.000,00 1.7.2.9.51.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
224.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo 
224.000,00 1.7.2.9.51.01.00.01 16610000 FEAS - PBF - Piso Básico Fixo 
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 FEAS - PBV - Piso Básico Variável 
40.000,00 1.7.2.9.51.01.00.02 16610000 FEAS - PBV - Piso Básico Variável 
67.000,00 1.7.2.9.51.01.00.03 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
67.000,00 1.7.2.9.51.01.00.03 16610000 FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
44.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 FEAS - BE - Benefícios Eventuais 
44.000,00 1.7.2.9.51.01.00.04 16610000 FEAS - BE - Benefícios Eventuais 
61.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente 
61.000,00 1.7.2.9.51.01.00.05 16610000 FEAS - PAC I - Criança e Adolescente 
26.000,00 1.7.2.9.51.01.00.06 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média Complexidade 
26.000,00 1.7.2.9.51.01.00.06 16610000 FEAS - PFMC/LA-PSC - Piso Fixo de Média Complexidade 
31.000,00 1.7.2.9.51.01.00.07 FEAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
31.000,00 1.7.2.9.51.01.00.07 16610000 FEAS - IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 
872.000,00 1.7.2.9.52.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
872.000,00 1.7.2.9.52.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
872.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 
872.000,00 1.7.2.9.52.01.00.01 15760000 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 
30.000,00 1.7.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00 1.7.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 FCBA - Incentivo a Cultura 
10.000,00 1.7.2.9.99.01.00.01 17590000 FCBA - Incentivo a Cultura 
20.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 REN - Fundo de Rendimentos 
20.000,00 1.7.2.9.99.01.00.02 17490000 REN - Fundo de Rendimentos 
100.000.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
100.000.000,00 
1.7.5.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
100.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
100.000.000,00 
1.7.5.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
 
100.000.000,00 15400000
20.000,00 1.7.9.0.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes
20.000,00 1.7.9.1.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
20.000,00 1.7.9.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
20.000,00 1.7.9.1.99.01.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.01 Doação na DIRPF ao FMDCA 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.01 17590000 Doação na DIRPF ao FMDCA 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.02 Doação na DIRPF ao FMDPI 
10.000,00 1.7.9.1.99.01.00.02 17590000 Doação na DIRPF ao FMDPI 
1.476.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
111.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
111.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
11.000,00 1.9.1.1.07.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
10.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
10.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
1.000,00 1.9.1.1.07.02.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 
1.000,00 1.9.1.1.07.02.00.00 15010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
22 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
100.000,00 1.9.1.1.14.00.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
100.000,00 1.9.1.1.14.01.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal
100.000,00 1.9.1.1.14.01.00.00 17520000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 
1.265.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 Outras Indenizações - Principal
10.000,00 1.9.2.1.99.01.00.00 15010000 Outras Indenizações - Principal 
1.195.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições
1.000.000,00 1.9.2.2.51.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB
1.000.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
1.000.000,00 1.9.2.2.51.01.00.00 15400000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 
195.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições
195.000,00 1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições - Principal
10.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 Outras Restituições - Royalties
10.000,00 1.9.2.2.99.01.01.00 17200000 Outras Restituições - Royalties 
10.000,00 1.9.2.2.99.01.02.00 Outras Restituições - Educação
10.000,00 1.9.2.2.99.01.02.00 15000000 Outras Restituições - Educação 
136.000,00 1.9.2.2.99.01.03.00 Outras Restituições - Saúde
136.000,00 1.9.2.2.99.01.03.00 15000000 Outras Restituições - Saúde 
10.000,00 1.9.2.2.99.01.04.00 Outras Restituições - Social
10.000,00 1.9.2.2.99.01.04.00 15000000 Outras Restituições - Social 
29.000,00 1.9.2.2.99.01.09.00 Outras Restituições - Principal 
29.000,00 1.9.2.2.99.01.09.00 15010000 Outras Restituições - Principal 
60.000,00 1.9.2.3.00.00.00.00 Ressarcimentos
50.000,00 1.9.2.3.50.01.00.00 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido - Principal
50.000,00 1.9.2.3.50.01.00.00 15010000 Ressarcimento por Pagamento de Pessoal Cedido - Principal 
10.000,00 1.9.2.3.99.00.00.00 Outros Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.3.99.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
5.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00 15010000 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 Outros Ressarcimentos
5.000,00 1.9.2.3.99.01.09.00 15010000 Outros Ressarcimentos 
100.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes
100.000,00 1.9.9.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
100.000,00 1.9.9.9.99.00.00.00 Outras Receitas
100.000,00 1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.9.9.9.99.21.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
 
100.000,00 15010000
43.320.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital
20.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens
20.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
20.000,00 2.2.1.3.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00 17550000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
43.300.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital
41.700.000,00 2.4.1.0.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
7.000.000,00 2.4.1.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
7.000.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
1.000.000,00 
2.4.1.1.51.11.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 
1.000.000,00 16010000
2.4.1.1.51.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
6.000.000,00 
2.4.1.1.51.21.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal 
6.000.000,00 16010000
11.000.000,00 2.4.1.2.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
11.000.000,00 2.4.1.2.50.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.11.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica -
CAMINHO DA ESCOLA - Principal
1.000.000,00 
2.4.1.2.50.11.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica
- CAMINHO DA ESCOLA - Principal 
1.000.000,00 15690000
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 9 de 11
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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23 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
2.4.1.2.50.21.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância -
9.000.000,00 
2.4.1.2.50.21.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - 
9.000.000,00 15690000
1.000.000,00 2.4.1.2.50.91.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
1.000.000,00 2.4.1.2.50.91.00.00 15690000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 
200.000,00 2.4.1.3.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00 2.4.1.3.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00 2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
2.4.1.3.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal 
200.000,00 16600000
20.300.000,00 2.4.1.4.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
200.000,00 2.4.1.4.50.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
200.000,00 16310000
12.000.000,00 2.4.1.4.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
12.000.000,00 2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 
12.000.000,00 15700000
100.000,00 2.4.1.4.52.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico -
Principal
100.000,00 
2.4.1.4.52.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal 
100.000,00 17000000
8.000.000,00 2.4.1.4.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
8.000.000,00 2.4.1.4.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
8.000.000,00 2.4.1.4.99.01.00.00 17000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
3.200.000,00 2.4.1.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
3.000.000,00 2.4.1.9.51.00.00.00 Transferência Especial da União
3.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.00 Transferência Especial da União - Principal
3.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.01 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas
3.000.000,00 2.4.1.9.51.01.00.01 17060000 Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas 
200.000,00 2.4.1.9.99.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
200.000,00 2.4.1.9.99.01.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
200.000,00 2.4.1.9.99.01.00.00 17490000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
1.600.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
200.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
200.000,00 2.4.2.1.50.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.2.1.50.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
200.000,00 2.4.2.1.50.01.00.00 16210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
1.200.000,00 2.4.2.2.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
100.000,00 2.4.2.2.50.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
100.000,00 
2.4.2.2.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
100.000,00 16320000
100.000,00 2.4.2.2.51.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
100.000,00 
2.4.2.2.51.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
100.000,00 15710000
1.000.000,00 2.4.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.000.000,00 2.4.2.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.2.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
1.000.000,00 17010000
200.000,00 2.4.2.9.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.51.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00 2.4.2.9.51.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
100.000,00 2.4.2.9.51.01.00.00 15760000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
100.000,00 2.4.2.9.99.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
100.000,00 2.4.2.9.99.01.00.00 17490000 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 
-18.890.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 Dedução
-18.890.000,00 9.7.0.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb
-15.006.000,00 9.7.1.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita da União
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 
-15.000.000,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
9.7.1.1.51.11.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal - ( Dedução )
-15.000.000,00 15000000
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução da Cota-Parte Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Não-Conveniados - Principal 
-6.000,00 
9.7.1.1.52.01.00.00 Dedução da Cota-Parte Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Não-Conveniados - Principal - ( Dedução )
-6.000,00 15000000
-3.884.000,00 9.7.2.0.00.00.00.00 Dedução Fundeb - Participação na Receita do Estado
-3.440.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do ICMS - Principal
-3.440.000,00 9.7.2.1.50.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
-420.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do IPVA - Principal 
-420.000,00 9.7.2.1.51.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
-24.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 Dedução de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
-24.000,00 9.7.2.1.52.01.00.00 15000000 Dedução de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ( Dedução )
Total da RECEITA
: : 
433.163.000,00
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25 Prefeitura Municipal de Araci
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Legislativo
500.000,00 500.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
7.500.000,00 7.500.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma do Programa
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da SubFunção
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.090.000,00 1.090.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma do Programa
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Araci Mais Participativa e Democrática
345.000,00 345.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
345.000,00 345.000,00 Soma do Programa
345.000,00 345.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.500.000,00 1.500.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
415.000,00 415.000,00 2.101 Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
7.070.000,00 7.070.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
350.000,00 350.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
320.000,00 320.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.755.000,00 9.755.000,00 Soma do Programa
9.755.000,00 9.755.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Araci Mais Participativa e Democrática
4.376.000,00 4.376.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma do Programa
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Araci Mais Participativa e Democrática
510.000,00 510.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Araci Mais Participativa e Democrática
232.000,00 232.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
232.000,00 232.000,00 Soma do Programa
232.000,00 232.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Araci Mais Participativa e Democrática
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Araci Mais Participativa e Democrática
165.000,00 165.000,00 2.155 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
165.000,00 165.000,00 Soma do Programa
165.000,00 165.000,00 Soma da SubFunção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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26 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
470.000,00 470.000,00 2.113 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
170.000,00 170.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
170.000,00 170.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
810.000,00 810.000,00 Soma do Programa
810.000,00 810.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Araci Mais Participativa e Democrática
140.000,00 140.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
90.000,00 90.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
17.563.000,00 17.563.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
010 Araci Mais Segura
610.000,00 610.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
010 Araci Mais Segura
1.130.000,00 1.130.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma do Programa
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
010 Araci Mais Segura
150.000,00 150.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
510.000,00 510.000,00 2.118 Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
2.400.000,00 2.400.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
122 Administração Geral
014 Desenvolve Araci
710.000,00 710.000,00 2.410 Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e
Renda
710.000,00 710.000,00 Soma do Programa
710.000,00 710.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
014 Desenvolve Araci
45.000,00 45.000,00 2.411 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
755.000,00 755.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação com Qualidade e Equidade
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
3.680.000,00 3.680.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
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27 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
5.635.000,00 5.635.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
9.315.000,00 105.000,00 9.420.000,00 Soma do Programa
9.315.000,00 105.000,00 9.420.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação com Qualidade e Equidade
1.100.000,00 1.100.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação com Qualidade e Equidade
585.000,00 585.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
585.000,00 585.000,00 Soma do Programa
585.000,00 585.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação com Qualidade e Equidade
6.329.000,00 6.329.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma do Programa
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação com Qualidade e Equidade
20.394.000,00 20.394.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
108.820.000,00 108.820.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
2.650.000,00 2.650.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma do Programa
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação com Qualidade e Equidade
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação com Qualidade e Equidade
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação com Qualidade e Equidade
18.100.000,00 18.100.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
22.461.000,00 22.461.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
34.478.000,00 34.478.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
1.150.000,00 1.150.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma do Programa
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação com Qualidade e Equidade
11.368.000,00 11.368.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma do Programa
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação com Qualidade e Equidade
5.550.000,00 5.550.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma do Programa
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 28
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
005 Educação com Qualidade e Equidade
2.546.000,00 2.546.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
17.800.000,00 17.800.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma do Programa
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação com Qualidade e Equidade
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação com Qualidade e Equidade
16.963.000,00 16.963.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma do Programa
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma da SubFunção
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura com Arte e Identidade
755.000,00 755.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
755.000,00 755.000,00 Soma do Programa
755.000,00 755.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura com Arte e Identidade
5.150.000,00 5.150.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
581.000,00 581.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma do Programa
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma da SubFunção
6.546.000,00 6.546.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
012 Mulher Viver Mais
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
615.000,00 615.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
615.000,00 30.000,00 645.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
445.000,00 445.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
1.060.000,00 30.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
26.000,00 26.000,00 2.116 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
290.000,00 290.000,00 2.117 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
316.000,00 316.000,00 Soma do Programa
316.000,00 316.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
012 Mulher Viver Mais
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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29 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
1.556.000,00 30.000,00 1.586.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.912.000,00 3.912.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
615.000,00 615.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma do Programa
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
460.000,00 460.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
5.797.000,00 5.797.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
2.474.000,00 2.474.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
290.000,00 290.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma do Programa
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
170.000,00 170.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.450.000,00 3.450.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
4.400.000,00 4.400.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
7.905.000,00 7.905.000,00 Soma do Programa
8.075.000,00 8.075.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
105.000,00 105.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
15.671.000,00 7.757.000,00 23.428.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Direito do Povo
6.058.000,00 6.058.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
470.000,00 470.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma do Programa
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da SubFunção
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
1.853.000,00 1.853.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma do Programa
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da SubFunção
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da Função
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 30
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
410.000,00 410.000,00 2.115 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
690.000,00 690.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
60.000,00 60.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
230.000,00 230.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
410.000,00 410.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma do Programa
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma da SubFunção
1.860.000,00 150.000,00 2.010.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura e Sustentabilidade
1.900.000,00 1.900.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma do Programa
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
250.000,00 250.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
35.000,00 35.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
285.000,00 285.000,00 Soma do Programa
285.000,00 285.000,00 Soma da SubFunção
609 Defesa Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
340.000,00 340.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
2.525.000,00 2.525.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
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Prefeitura Municipal de Araci 31
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
691 Promoção Comercial
014 Desenvolve Araci
310.000,00 310.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
310.000,00 310.000,00 Soma do Programa
310.000,00 310.000,00 Soma da SubFunção
695 Turismo
014 Desenvolve Araci
100.000,00 100.000,00 2.114 Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
410.000,00 410.000,00 Soma da Função
26 Transporte
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
665.000,00 665.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
665.000,00 200.000,00 865.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Sem Fronteiras
730.000,00 730.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
730.000,00 730.000,00 Soma do Programa
730.000,00 730.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Sem Fronteiras
699.000,00 699.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
250.000,00 250.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
240.000,00 240.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma do Programa
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Sem Fronteiras
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
015 Encargos Gerais do Município
1.162.000,00 1.162.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
7.750.000,00 7.750.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma do Programa
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da SubFunção
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
016 Reserva de Contigência
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32 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.000.000,00 1.000.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da Função
366.410.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 33
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
4.400.000,00 4.400.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
51.000,00 51.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
480.000,00 480.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.986.000,00 20.000,00 5.006.000,00 Soma do Programa
4.986.000,00 20.000,00 5.006.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Direito do Povo
130.000,00 130.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Direito do Povo
60.000,00 60.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Direito do Povo
370.000,00 370.000,00 2.511 Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes 
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
400.000,00 400.000,00 Soma do Programa
400.000,00 400.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Direito do Povo
614.000,00 614.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
110.000,00 110.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
724.000,00 724.000,00 Soma do Programa
724.000,00 724.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.173.000,00 1.173.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
605.000,00 605.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
565.000,00 565.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma do Programa
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Direito do Povo
170.000,00 170.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Direito do Povo
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 34 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
9.065.000,00 820.000,00 9.885.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Mais Perto de Você
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.150.000,00 3.150.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
487.000,00 487.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.672.000,00 150.000,00 3.822.000,00 Soma do Programa
3.672.000,00 150.000,00 3.822.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Mais Perto de Você
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Mais Perto de Você
950.000,00 950.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
501.000,00 501.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.810.000,00 1.810.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
9.765.000,00 9.765.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
5.030.000,00 5.030.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
640.000,00 640.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
1.289.000,00 1.289.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma do Programa
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Mais Perto de Você
2.464.000,00 2.464.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
1.650.000,00 1.650.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
1.400.000,00 1.400.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
12.134.000,00 12.134.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.165.000,00 1.165.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
1.255.000,00 1.255.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
8.005.000,00 8.005.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
1.030.000,00 1.030.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
120.000,00 120.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma do Programa
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Mais Perto de Você
1.420.000,00 1.420.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma do Programa
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma da SubFunção
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 35
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
305.000,00 305.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma do Programa
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Mais Perto de Você
130.000,00 130.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
851.000,00 851.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
981.000,00 981.000,00 Soma do Programa
981.000,00 981.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Mais Perto de Você
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Soma da Função
66.753.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 36
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal de Araci
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 01.01. Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Legislativo
500.000,00 500.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
7.500.000,00 7.500.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma do Programa
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da SubFunção
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da Função
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total da Secretaria
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total da Unidade
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total do Órgão
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total do Poder
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37 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.01. Gabinete da Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.500.000,00 1.500.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
1.600.000,00 1.600.000,00 Soma do Programa
1.600.000,00 1.600.000,00 Soma da SubFunção
1.600.000,00 1.600.000,00 Soma da Função
1.600.000,00 1.600.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 38
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.02. Departamento da Defesa Civil
04 Administração
182 Defesa Civil
002 Araci Mais Participativa e Democrática
140.000,00 140.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
90.000,00 90.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
230.000,00 230.000,00 Soma da Função
230.000,00 230.000,00 Total da Secretaria
1.830.000,00 1.830.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice-Prefeita
Unidade: 03.01. Gabinete da Vice-Prefeita
04 Administração
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
320.000,00 320.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
320.000,00 320.000,00 Soma do Programa
320.000,00 320.000,00 Soma da SubFunção
320.000,00 320.000,00 Soma da Função
320.000,00 320.000,00 Total da Secretaria
320.000,00 320.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0400 Controladoria Geral do Município
Unidade: 04.01. Controladoria Geral do Município
04 Administração
124 Controle Interno
002 Araci Mais Participativa e Democrática
510.000,00 510.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
510.000,00 510.000,00 Soma da Função
510.000,00 510.000,00 Total da Secretaria
510.000,00 510.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0500 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 05.01. Ouvidoria Geral do Município
04 Administração
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
170.000,00 170.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
170.000,00 170.000,00 Soma da Função
170.000,00 170.000,00 Total da Secretaria
170.000,00 170.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0600 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 06.01. Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.090.000,00 1.090.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma do Programa
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
7.070.000,00 7.070.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
7.070.000,00 7.070.000,00 Soma do Programa
7.070.000,00 7.070.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Araci Mais Participativa e Democrática
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Araci Mais Participativa e Democrática
165.000,00 165.000,00 2.155 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
165.000,00 165.000,00 Soma do Programa
165.000,00 165.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
170.000,00 170.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
8.545.000,00 8.545.000,00 Soma da Função
8.545.000,00 8.545.000,00 Total da Secretaria
8.545.000,00 8.545.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 07.01. Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
122 Administração Geral
008 Agricultura e Sustentabilidade
1.900.000,00 1.900.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma do Programa
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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40 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
250.000,00 250.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
35.000,00 35.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
285.000,00 285.000,00 Soma do Programa
285.000,00 285.000,00 Soma da SubFunção
609 Defesa Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
340.000,00 340.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
2.525.000,00 2.525.000,00 Soma da Função
2.525.000,00 2.525.000,00 Total da Secretaria
2.525.000,00 2.525.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Comunicação
Unidade: 09.01. Secretaria Municipal de Comunicação
04 Administração
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
415.000,00 415.000,00 2.101 Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
415.000,00 415.000,00 Soma do Programa
415.000,00 415.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
470.000,00 470.000,00 2.113 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
470.000,00 470.000,00 Soma do Programa
470.000,00 470.000,00 Soma da SubFunção
885.000,00 885.000,00 Soma da Função
885.000,00 885.000,00 Total da Secretaria
885.000,00 885.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 10.01. Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura com Arte e Identidade
755.000,00 755.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
755.000,00 755.000,00 Soma do Programa
755.000,00 755.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura com Arte e Identidade
5.150.000,00 5.150.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
5.150.000,00 5.150.000,00 Soma do Programa
5.150.000,00 5.150.000,00 Soma da SubFunção
5.905.000,00 5.905.000,00 Soma da Função
5.905.000,00 5.905.000,00 Total da Secretaria
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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41 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 10.02. Fundo Municipal de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
006 Cultura com Arte e Identidade
581.000,00 581.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
641.000,00 641.000,00 Soma do Programa
641.000,00 641.000,00 Soma da SubFunção
641.000,00 641.000,00 Soma da Função
641.000,00 641.000,00 Total da Secretaria
6.546.000,00 6.546.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 11.01. Departamento de Desenvolvimento Econômico
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
014 Desenvolve Araci
310.000,00 310.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
310.000,00 310.000,00 Soma do Programa
310.000,00 310.000,00 Soma da SubFunção
310.000,00 310.000,00 Soma da Função
310.000,00 310.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 27
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 42
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 11.02. Departamento de Turismo
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
014 Desenvolve Araci
100.000,00 100.000,00 2.114 Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
100.000,00 100.000,00 Soma da Função
100.000,00 100.000,00 Total da Secretaria
410.000,00 410.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1300 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 13.01. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Sem Fronteiras
730.000,00 730.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
730.000,00 730.000,00 Soma do Programa
730.000,00 730.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Sem Fronteiras
699.000,00 699.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
250.000,00 250.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
240.000,00 240.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma do Programa
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Sem Fronteiras
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Soma da Função
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Total da Secretaria
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.01. Departamento da Fazenda
04 Administração
123 Administração Financeira
002 Araci Mais Participativa e Democrática
4.376.000,00 4.376.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma do Programa
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
002 Araci Mais Participativa e Democrática
232.000,00 232.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
232.000,00 232.000,00 Soma do Programa
232.000,00 232.000,00 Soma da SubFunção
4.608.000,00 4.608.000,00 Soma da Função
4.608.000,00 4.608.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 44
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.02. Departamento de Planejamento
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
002 Araci Mais Participativa e Democrática
345.000,00 345.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
345.000,00 345.000,00 Soma do Programa
345.000,00 345.000,00 Soma da SubFunção
345.000,00 345.000,00 Soma da Função
345.000,00 345.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.03. Encargos Gerais do Município
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
015 Encargos Gerais do Município
1.162.000,00 1.162.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
7.750.000,00 7.750.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma do Programa
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da SubFunção
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da Função
8.912.000,00 8.912.000,00 Total da Secretaria
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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46 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.04. Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
016 Reserva de Contigência
1.000.000,00 1.000.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da Função
1.000.000,00 1.000.000,00 Total da Secretaria
13.865.000,00 1.000.000,00 14.865.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.01. Departamento de Infraestrutura Hídrica
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
690.000,00 690.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
690.000,00 690.000,00 Soma do Programa
690.000,00 690.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
410.000,00 410.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma do Programa
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma da SubFunção
1.100.000,00 150.000,00 1.250.000,00 Soma da Função
1.100.000,00 150.000,00 1.250.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 11 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 47
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.02. Departamento de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
410.000,00 410.000,00 2.115 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
410.000,00 410.000,00 Soma do Programa
410.000,00 410.000,00 Soma da SubFunção
410.000,00 410.000,00 Soma da Função
410.000,00 410.000,00 Total da Secretaria
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48 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.03. Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
60.000,00 60.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
230.000,00 230.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
350.000,00 350.000,00 Soma da Função
350.000,00 350.000,00 Total da Secretaria
1.860.000,00 150.000,00 2.010.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.01. Departamento de Infraestrutura e Obras
15 Urbanismo
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.912.000,00 3.912.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
3.912.000,00 3.912.000,00 Soma do Programa
3.912.000,00 3.912.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
460.000,00 460.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
5.797.000,00 5.797.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
2.474.000,00 2.474.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
290.000,00 290.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma do Programa
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 13 de 27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 49
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
105.000,00 105.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
6.981.000,00 7.757.000,00 14.738.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
1.853.000,00 1.853.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma do Programa
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da SubFunção
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da Função
8.834.000,00 7.757.000,00 16.591.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 14 de 27
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.02. Departamento de Transporte
26 Transporte
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
665.000,00 665.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
665.000,00 200.000,00 865.000,00 Soma da Função
665.000,00 200.000,00 865.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 51
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.03. Departamento de Serviços Públicos
15 Urbanismo
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
615.000,00 615.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
615.000,00 615.000,00 Soma do Programa
615.000,00 615.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.450.000,00 3.450.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
4.400.000,00 4.400.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
7.905.000,00 7.905.000,00 Soma do Programa
7.905.000,00 7.905.000,00 Soma da SubFunção
8.520.000,00 8.520.000,00 Soma da Função
8.520.000,00 8.520.000,00 Total da Secretaria
18.019.000,00 7.957.000,00 25.976.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 17.01. Secretaria Municipal da Mulher
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
012 Mulher Viver Mais
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
615.000,00 615.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
615.000,00 30.000,00 645.000,00 Soma do Programa
615.000,00 30.000,00 645.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
012 Mulher Viver Mais
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
625.000,00 30.000,00 655.000,00 Soma da Função
625.000,00 30.000,00 655.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 16 de 27
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 52
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 17.02. Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
012 Mulher Viver Mais
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
120.000,00 120.000,00 Soma da Função
120.000,00 120.000,00 Total da Secretaria
745.000,00 30.000,00 775.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1800 Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
Unidade: 18.01. Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
11 Trabalho
122 Administração Geral
014 Desenvolve Araci
710.000,00 710.000,00 2.410 Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e
Renda
710.000,00 710.000,00 Soma do Programa
710.000,00 710.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
014 Desenvolve Araci
45.000,00 45.000,00 2.411 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
755.000,00 755.000,00 Soma da Função
755.000,00 755.000,00 Total da Secretaria
755.000,00 755.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.01. Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
445.000,00 445.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
445.000,00 445.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
290.000,00 290.000,00 2.117 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
290.000,00 290.000,00 Soma do Programa
290.000,00 290.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 17 de 27
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53 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
785.000,00 785.000,00 Soma da Função
785.000,00 785.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 18 de 27
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.02. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14 Direitos da Cidadania
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
26.000,00 26.000,00 2.116 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
26.000,00 26.000,00 Total da Secretaria
811.000,00 811.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Unidade: 20.01. Secretaria Municipal de Relações Institucionais
04 Administração
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
350.000,00 350.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
350.000,00 350.000,00 Soma do Programa
350.000,00 350.000,00 Soma da SubFunção
350.000,00 350.000,00 Soma da Função
350.000,00 350.000,00 Total da Secretaria
350.000,00 350.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2200 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 22.01. Departamento de Segurança Pública
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
010 Araci Mais Segura
610.000,00 610.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
010 Araci Mais Segura
1.130.000,00 1.130.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma do Programa
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
010 Araci Mais Segura
150.000,00 150.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
1.890.000,00 1.890.000,00 Soma da Função
1.890.000,00 1.890.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2200 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 22.02. Departamento de Trânsito
06 Segurança Pública
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
510.000,00 510.000,00 2.118 Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
510.000,00 510.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
170.000,00 170.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
170.000,00 170.000,00 Soma da Função
680.000,00 680.000,00 Total da Secretaria
2.570.000,00 2.570.000,00 Total da Unidade
62.016.000,00 9.836.000,00 71.852.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 12.01. Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação com Qualidade e Equidade
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
3.680.000,00 3.680.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
3.680.000,00 105.000,00 3.785.000,00 Soma do Programa
3.680.000,00 105.000,00 3.785.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação com Qualidade e Equidade
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
3.840.000,00 105.000,00 3.945.000,00 Soma da Função
3.840.000,00 105.000,00 3.945.000,00 Total da Secretaria
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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56 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 12.02. Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação com Qualidade e Equidade
5.635.000,00 5.635.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
5.635.000,00 5.635.000,00 Soma do Programa
5.635.000,00 5.635.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação com Qualidade e Equidade
1.100.000,00 1.100.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação com Qualidade e Equidade
585.000,00 585.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
585.000,00 585.000,00 Soma do Programa
585.000,00 585.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação com Qualidade e Equidade
6.329.000,00 6.329.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma do Programa
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação com Qualidade e Equidade
20.394.000,00 20.394.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
108.820.000,00 108.820.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
2.650.000,00 2.650.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma do Programa
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação com Qualidade e Equidade
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação com Qualidade e Equidade
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
005 Educação com Qualidade e Equidade
18.100.000,00 18.100.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
22.461.000,00 22.461.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
34.478.000,00 34.478.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
1.150.000,00 1.150.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma do Programa
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação com Qualidade e Equidade
11.368.000,00 11.368.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma do Programa
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação com Qualidade e Equidade
5.550.000,00 5.550.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma do Programa
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação com Qualidade e Equidade
2.546.000,00 2.546.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
17.800.000,00 17.800.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma do Programa
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação com Qualidade e Equidade
16.963.000,00 16.963.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma do Programa
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma da SubFunção
216.145.000,00 59.940.000,00 276.085.000,00 Soma da Função
216.145.000,00 59.940.000,00 276.085.000,00 Total da Secretaria
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Total da Unidade
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 2100 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 21.01. Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Mais Perto de Você
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.150.000,00 3.150.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
3.150.000,00 150.000,00 3.300.000,00 Soma do Programa
3.150.000,00 150.000,00 3.300.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Mais Perto de Você
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
3.162.000,00 150.000,00 3.312.000,00 Soma da Função
3.162.000,00 150.000,00 3.312.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 22 de 27
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 2100 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 21.02. Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Mais Perto de Você
487.000,00 487.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
522.000,00 522.000,00 Soma do Programa
522.000,00 522.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Mais Perto de Você
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Mais Perto de Você
950.000,00 950.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
501.000,00 501.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.810.000,00 1.810.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
9.765.000,00 9.765.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
5.030.000,00 5.030.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
640.000,00 640.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
1.289.000,00 1.289.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma do Programa
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Mais Perto de Você
2.464.000,00 2.464.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
1.650.000,00 1.650.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
1.400.000,00 1.400.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
12.134.000,00 12.134.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.165.000,00 1.165.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
1.255.000,00 1.255.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
8.005.000,00 8.005.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
1.030.000,00 1.030.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
120.000,00 120.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma do Programa
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Mais Perto de Você
1.420.000,00 1.420.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma do Programa
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 23 de 27
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
305.000,00 305.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma do Programa
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Mais Perto de Você
130.000,00 130.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
851.000,00 851.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
981.000,00 981.000,00 Soma do Programa
981.000,00 981.000,00 Soma da SubFunção
44.731.000,00 8.825.000,00 53.556.000,00 Soma da Função
44.731.000,00 8.825.000,00 53.556.000,00 Total da Secretaria
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Total da Unidade
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.01. Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
4.400.000,00 4.400.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
4.400.000,00 20.000,00 4.420.000,00 Soma do Programa
4.400.000,00 20.000,00 4.420.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Direito do Povo
130.000,00 130.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Direito do Povo
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Direito do Povo
170.000,00 170.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Direito do Povo
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
4.810.000,00 20.000,00 4.830.000,00 Soma da Função
4.810.000,00 20.000,00 4.830.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 24 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.02. Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Direito do Povo
51.000,00 51.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
480.000,00 480.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
586.000,00 586.000,00 Soma do Programa
586.000,00 586.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Direito do Povo
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Direito do Povo
370.000,00 370.000,00 2.511 Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes 
370.000,00 370.000,00 Soma do Programa
370.000,00 370.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Direito do Povo
614.000,00 614.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
110.000,00 110.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
724.000,00 724.000,00 Soma do Programa
724.000,00 724.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.173.000,00 1.173.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
605.000,00 605.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
565.000,00 565.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma do Programa
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Direito do Povo
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
4.185.000,00 800.000,00 4.985.000,00 Soma da Função
4.185.000,00 800.000,00 4.985.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.03. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
004 Assistência Social Direito do Povo
60.000,00 60.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
70.000,00 70.000,00 Soma da Função
70.000,00 70.000,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.04. Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
16 Habitação
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Direito do Povo
6.058.000,00 6.058.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
470.000,00 470.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma do Programa
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da SubFunção
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da Função
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Total da Secretaria
9.535.000,00 6.878.000,00 16.413.000,00 Total da Unidade
9.535.000,00 6.878.000,00 16.413.000,00 Total do Órgão
339.429.000,00 85.734.000,00 425.163.000,00 Total do Poder
433.163.000,00 Total da DESPESA
: : : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Legislativo
500.000,00 500.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
7.500.000,00 7.500.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma do Programa
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da SubFunção
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.090.000,00 1.090.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma do Programa
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Araci Mais Participativa e Democrática
345.000,00 345.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
345.000,00 345.000,00 Soma do Programa
345.000,00 345.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.500.000,00 1.500.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
415.000,00 415.000,00 2.101 Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
7.070.000,00 7.070.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
350.000,00 350.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
320.000,00 320.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.755.000,00 9.755.000,00 Soma do Programa
9.755.000,00 9.755.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Araci Mais Participativa e Democrática
4.376.000,00 4.376.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma do Programa
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Araci Mais Participativa e Democrática
510.000,00 510.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Araci Mais Participativa e Democrática
232.000,00 232.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
232.000,00 232.000,00 Soma do Programa
232.000,00 232.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Araci Mais Participativa e Democrática
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Araci Mais Participativa e Democrática
165.000,00 165.000,00 2.155 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
165.000,00 165.000,00 Soma do Programa
165.000,00 165.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
470.000,00 470.000,00 2.113 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
170.000,00 170.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
170.000,00 170.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
810.000,00 810.000,00 Soma do Programa
810.000,00 810.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Araci Mais Participativa e Democrática
140.000,00 140.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
90.000,00 90.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
17.563.000,00 17.563.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
010 Araci Mais Segura
610.000,00 610.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
010 Araci Mais Segura
1.130.000,00 1.130.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma do Programa
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
010 Araci Mais Segura
150.000,00 150.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
510.000,00 510.000,00 2.118 Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
2.400.000,00 2.400.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
4.400.000,00 4.400.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
51.000,00 51.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
480.000,00 480.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.986.000,00 20.000,00 5.006.000,00 Soma do Programa
4.986.000,00 20.000,00 5.006.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Direito do Povo
130.000,00 130.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 65
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
004 Assistência Social Direito do Povo
60.000,00 60.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Direito do Povo
370.000,00 370.000,00 2.511 Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes 
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
400.000,00 400.000,00 Soma do Programa
400.000,00 400.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Direito do Povo
614.000,00 614.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
110.000,00 110.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
724.000,00 724.000,00 Soma do Programa
724.000,00 724.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.173.000,00 1.173.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
605.000,00 605.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
565.000,00 565.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma do Programa
2.443.000,00 800.000,00 3.243.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Direito do Povo
170.000,00 170.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Direito do Povo
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
9.065.000,00 820.000,00 9.885.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Mais Perto de Você
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.150.000,00 3.150.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
487.000,00 487.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.672.000,00 150.000,00 3.822.000,00 Soma do Programa
3.672.000,00 150.000,00 3.822.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Mais Perto de Você
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Prefeitura Municipal de Araci 66 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Mais Perto de Você
950.000,00 950.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
501.000,00 501.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
1.810.000,00 1.810.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
9.765.000,00 9.765.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
5.030.000,00 5.030.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
640.000,00 640.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
1.289.000,00 1.289.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma do Programa
16.754.000,00 3.261.000,00 20.015.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Mais Perto de Você
2.464.000,00 2.464.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
1.650.000,00 1.650.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
1.400.000,00 1.400.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
12.134.000,00 12.134.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
1.165.000,00 1.165.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
1.255.000,00 1.255.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
8.005.000,00 8.005.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
1.030.000,00 1.030.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
120.000,00 120.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma do Programa
24.509.000,00 5.514.000,00 30.023.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Mais Perto de Você
1.420.000,00 1.420.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma do Programa
1.420.000,00 1.420.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
305.000,00 305.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma do Programa
305.000,00 50.000,00 355.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Mais Perto de Você
130.000,00 130.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
851.000,00 851.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
981.000,00 981.000,00 Soma do Programa
981.000,00 981.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Mais Perto de Você
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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67 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
122 Administração Geral
014 Desenvolve Araci
710.000,00 710.000,00 2.410 Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e
Renda
710.000,00 710.000,00 Soma do Programa
710.000,00 710.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
014 Desenvolve Araci
45.000,00 45.000,00 2.411 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
755.000,00 755.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação com Qualidade e Equidade
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
3.680.000,00 3.680.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
5.635.000,00 5.635.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
9.315.000,00 105.000,00 9.420.000,00 Soma do Programa
9.315.000,00 105.000,00 9.420.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação com Qualidade e Equidade
1.100.000,00 1.100.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação com Qualidade e Equidade
585.000,00 585.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
585.000,00 585.000,00 Soma do Programa
585.000,00 585.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação com Qualidade e Equidade
6.329.000,00 6.329.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma do Programa
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação com Qualidade e Equidade
20.394.000,00 20.394.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
108.820.000,00 108.820.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
2.650.000,00 2.650.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma do Programa
111.470.000,00 20.394.000,00 131.864.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação com Qualidade e Equidade
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação com Qualidade e Equidade
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 5 de 10
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Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 68
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
365 Educação Infantil
005 Educação com Qualidade e Equidade
18.100.000,00 18.100.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
22.461.000,00 22.461.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
34.478.000,00 34.478.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
1.150.000,00 1.150.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma do Programa
58.089.000,00 18.100.000,00 76.189.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação com Qualidade e Equidade
11.368.000,00 11.368.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma do Programa
11.368.000,00 11.368.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação com Qualidade e Equidade
5.550.000,00 5.550.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma do Programa
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação com Qualidade e Equidade
2.546.000,00 2.546.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
17.800.000,00 17.800.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma do Programa
11.000,00 20.346.000,00 20.357.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação com Qualidade e Equidade
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação com Qualidade e Equidade
16.963.000,00 16.963.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma do Programa
16.963.000,00 16.963.000,00 Soma da SubFunção
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura com Arte e Identidade
755.000,00 755.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
755.000,00 755.000,00 Soma do Programa
755.000,00 755.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura com Arte e Identidade
5.150.000,00 5.150.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
581.000,00 581.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma do Programa
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma da SubFunção
6.546.000,00 6.546.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
012 Mulher Viver Mais
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
69 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
615.000,00 615.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
615.000,00 30.000,00 645.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
445.000,00 445.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
1.060.000,00 30.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
26.000,00 26.000,00 2.116 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
290.000,00 290.000,00 2.117 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
316.000,00 316.000,00 Soma do Programa
316.000,00 316.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
012 Mulher Viver Mais
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
1.556.000,00 30.000,00 1.586.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.912.000,00 3.912.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
615.000,00 615.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma do Programa
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
460.000,00 460.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
5.797.000,00 5.797.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.500.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
2.474.000,00 2.474.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
290.000,00 290.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma do Programa
2.964.000,00 7.757.000,00 10.721.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
170.000,00 170.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.450.000,00 3.450.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
4.400.000,00 4.400.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
7.905.000,00 7.905.000,00 Soma do Programa
8.075.000,00 8.075.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
105.000,00 105.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
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70 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
15.671.000,00 7.757.000,00 23.428.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Direito do Povo
6.058.000,00 6.058.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
470.000,00 470.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma do Programa
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da SubFunção
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
1.853.000,00 1.853.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma do Programa
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da SubFunção
1.853.000,00 1.853.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
410.000,00 410.000,00 2.115 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
690.000,00 690.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
60.000,00 60.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
230.000,00 230.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
410.000,00 410.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma do Programa
410.000,00 150.000,00 560.000,00 Soma da SubFunção
1.860.000,00 150.000,00 2.010.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
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71 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 Administração Geral
008 Agricultura e Sustentabilidade
1.900.000,00 1.900.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma do Programa
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
250.000,00 250.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
35.000,00 35.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
285.000,00 285.000,00 Soma do Programa
285.000,00 285.000,00 Soma da SubFunção
609 Defesa Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
340.000,00 340.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
2.525.000,00 2.525.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
014 Desenvolve Araci
310.000,00 310.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
310.000,00 310.000,00 Soma do Programa
310.000,00 310.000,00 Soma da SubFunção
695 Turismo
014 Desenvolve Araci
100.000,00 100.000,00 2.114 Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
410.000,00 410.000,00 Soma da Função
26 Transporte
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
665.000,00 665.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
665.000,00 200.000,00 865.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Sem Fronteiras
730.000,00 730.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
730.000,00 730.000,00 Soma do Programa
730.000,00 730.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Sem Fronteiras
699.000,00 699.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
250.000,00 250.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
240.000,00 240.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
490.000,00 699.000,00 1.189.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Sem Fronteiras
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
015 Encargos Gerais do Município
1.162.000,00 1.162.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
7.750.000,00 7.750.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma do Programa
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da SubFunção
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
016 Reserva de Contigência
1.000.000,00 1.000.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da Função
433.163.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 73
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Fortalecimento do Legislativo
500.000,00 500.000,00 1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
7.500.000,00 7.500.000,00 2.001 Gestão da Câmara Municipal
8.000.000,00 8.000.000,00 Soma do Programa
8.000.000,00 8.000.000,00 Soma da SubFunção
8.000.000,00 8.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.090.000,00 1.090.000,00 2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma do Programa
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
121 Planejamento e Orçamento
002 Araci Mais Participativa e Democrática
345.000,00 345.000,00 2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
345.000,00 345.000,00 Soma do Programa
345.000,00 345.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
002 Araci Mais Participativa e Democrática
1.500.000,00 1.500.000,00 2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
415.000,00 415.000,00 2.101 Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
100.000,00 100.000,00 2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
6.960.000,00 110.000,00 7.070.000,00 2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração
350.000,00 350.000,00 2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
320.000,00 320.000,00 2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
9.645.000,00 110.000,00 9.755.000,00 Soma do Programa
9.645.000,00 110.000,00 9.755.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
002 Araci Mais Participativa e Democrática
4.376.000,00 4.376.000,00 2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma do Programa
4.376.000,00 4.376.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
002 Araci Mais Participativa e Democrática
510.000,00 510.000,00 2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
125 Normatização e Fiscalização
002 Araci Mais Participativa e Democrática
232.000,00 232.000,00 2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e
Fiscalização
232.000,00 232.000,00 Soma do Programa
232.000,00 232.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
002 Araci Mais Participativa e Democrática
50.000,00 50.000,00 2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 Araci Mais Participativa e Democrática
165.000,00 165.000,00 2.155 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
165.000,00 165.000,00 Soma do Programa
165.000,00 165.000,00 Soma da SubFunção
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
131 Comunicação Social
002 Araci Mais Participativa e Democrática
470.000,00 470.000,00 2.113 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
170.000,00 170.000,00 2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
170.000,00 170.000,00 2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
810.000,00 810.000,00 Soma do Programa
810.000,00 810.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
002 Araci Mais Participativa e Democrática
140.000,00 140.000,00 2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
90.000,00 90.000,00 2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e
Desastres Naturais
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
17.453.000,00 110.000,00 17.563.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
010 Araci Mais Segura
610.000,00 610.000,00 2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
610.000,00 610.000,00 Soma do Programa
610.000,00 610.000,00 Soma da SubFunção
181 Policiamento
010 Araci Mais Segura
1.130.000,00 1.130.000,00 2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma do Programa
1.130.000,00 1.130.000,00 Soma da SubFunção
183 Informação e Inteligência
010 Araci Mais Segura
150.000,00 150.000,00 2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
150.000,00 150.000,00 Soma do Programa
150.000,00 150.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
510.000,00 510.000,00 2.118 Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
510.000,00 510.000,00 Soma do Programa
510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção
2.400.000,00 2.400.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
4.400.000,00 4.400.000,00 2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
46.000,00 5.000,00 51.000,00 2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
415.000,00 65.000,00 480.000,00 2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
55.000,00 55.000,00 2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
4.936.000,00 70.000,00 5.006.000,00 Soma do Programa
4.936.000,00 70.000,00 5.006.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
004 Assistência Social Direito do Povo
100.000,00 30.000,00 130.000,00 2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã -
CAQC
40.000,00 40.000,00 2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
140.000,00 30.000,00 170.000,00 Soma do Programa
140.000,00 30.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
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75 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
004 Assistência Social Direito do Povo
60.000,00 60.000,00 2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
70.000,00 70.000,00 Soma do Programa
70.000,00 70.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 Assistência Social Direito do Povo
370.000,00 370.000,00 2.511 Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e
Gestantes 
30.000,00 30.000,00 2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
400.000,00 400.000,00 Soma do Programa
400.000,00 400.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
004 Assistência Social Direito do Povo
614.000,00 614.000,00 2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
110.000,00 110.000,00 2.522 Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
724.000,00 724.000,00 Soma do Programa
724.000,00 724.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
004 Assistência Social Direito do Povo
20.000,00 20.000,00 1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
780.000,00 780.000,00 1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
100.000,00 100.000,00 2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
1.173.000,00 1.173.000,00 2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
585.000,00 20.000,00 605.000,00 2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
565.000,00 565.000,00 2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
3.223.000,00 20.000,00 3.243.000,00 Soma do Programa
3.223.000,00 20.000,00 3.243.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
004 Assistência Social Direito do Povo
170.000,00 170.000,00 2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
170.000,00 170.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
004 Assistência Social Direito do Povo
22.000,00 22.000,00 2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
30.000,00 30.000,00 2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
50.000,00 50.000,00 2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e
Respeito à Diversidade
102.000,00 102.000,00 Soma do Programa
102.000,00 102.000,00 Soma da SubFunção
9.765.000,00 120.000,00 9.885.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
003 Saúde Mais Perto de Você
150.000,00 150.000,00 1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
3.150.000,00 3.150.000,00 2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
487.000,00 487.000,00 2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS
35.000,00 35.000,00 2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.822.000,00 3.822.000,00 Soma do Programa
3.822.000,00 3.822.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
003 Saúde Mais Perto de Você
190.000,00 190.000,00 2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
190.000,00 190.000,00 Soma do Programa
190.000,00 190.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
003 Saúde Mais Perto de Você
950.000,00 950.000,00 1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
451.000,00 50.000,00 501.000,00 1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
310.000,00 1.500.000,00 1.810.000,00 1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
9.235.000,00 530.000,00 9.765.000,00 2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
5.030.000,00 5.030.000,00 2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
590.000,00 50.000,00 640.000,00 2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
1.289.000,00 1.289.000,00 2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
17.885.000,00 2.130.000,00 20.015.000,00 Soma do Programa
17.885.000,00 2.130.000,00 20.015.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
003 Saúde Mais Perto de Você
2.464.000,00 2.464.000,00 1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
1.650.000,00 1.650.000,00 1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal
1.400.000,00 1.400.000,00 1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
10.744.000,00 1.390.000,00 12.134.000,00 2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
945.000,00 220.000,00 1.165.000,00 2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
1.150.000,00 105.000,00 1.255.000,00 2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
7.650.000,00 355.000,00 8.005.000,00 2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA
550.000,00 480.000,00 1.030.000,00 2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
800.000,00 800.000,00 2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
120.000,00 120.000,00 2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
27.473.000,00 2.550.000,00 30.023.000,00 Soma do Programa
27.473.000,00 2.550.000,00 30.023.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
003 Saúde Mais Perto de Você
1.320.000,00 100.000,00 1.420.000,00 2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
1.320.000,00 100.000,00 1.420.000,00 Soma do Programa
1.320.000,00 100.000,00 1.420.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
003 Saúde Mais Perto de Você
50.000,00 50.000,00 1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
305.000,00 305.000,00 2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
355.000,00 355.000,00 Soma do Programa
355.000,00 355.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
003 Saúde Mais Perto de Você
120.000,00 10.000,00 130.000,00 2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
290.000,00 561.000,00 851.000,00 2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
410.000,00 571.000,00 981.000,00 Soma do Programa
410.000,00 571.000,00 981.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
003 Saúde Mais Perto de Você
12.000,00 12.000,00 2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
51.517.000,00 5.351.000,00 56.868.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
122 Administração Geral
014 Desenvolve Araci
710.000,00 710.000,00 2.410 Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e
Renda
710.000,00 710.000,00 Soma do Programa
710.000,00 710.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
014 Desenvolve Araci
45.000,00 45.000,00 2.411 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
45.000,00 45.000,00 Soma do Programa
45.000,00 45.000,00 Soma da SubFunção
755.000,00 755.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
005 Educação com Qualidade e Equidade
105.000,00 105.000,00 1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
3.680.000,00 3.680.000,00 2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
5.035.000,00 600.000,00 5.635.000,00 2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME
8.820.000,00 600.000,00 9.420.000,00 Soma do Programa
8.820.000,00 600.000,00 9.420.000,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
005 Educação com Qualidade e Equidade
1.100.000,00 1.100.000,00 1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
005 Educação com Qualidade e Equidade
15.000,00 570.000,00 585.000,00 2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
15.000,00 570.000,00 585.000,00 Soma do Programa
15.000,00 570.000,00 585.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
005 Educação com Qualidade e Equidade
6.329.000,00 6.329.000,00 2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma do Programa
6.329.000,00 6.329.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 Educação com Qualidade e Equidade
20.100.000,00 294.000,00 20.394.000,00 1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
106.120.000,00 2.700.000,00 108.820.000,00 2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
2.450.000,00 200.000,00 2.650.000,00 2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
128.670.000,00 3.194.000,00 131.864.000,00 Soma do Programa
128.670.000,00 3.194.000,00 131.864.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
005 Educação com Qualidade e Equidade
130.000,00 130.000,00 2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
130.000,00 130.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
005 Educação com Qualidade e Equidade
15.000,00 15.000,00 2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
15.000,00 15.000,00 Soma da SubFunção
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 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
365 Educação Infantil
005 Educação com Qualidade e Equidade
9.100.000,00 9.000.000,00 18.100.000,00 1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
19.461.000,00 3.000.000,00 22.461.000,00 2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
34.478.000,00 34.478.000,00 2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
1.150.000,00 1.150.000,00 2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
64.189.000,00 12.000.000,00 76.189.000,00 Soma do Programa
64.189.000,00 12.000.000,00 76.189.000,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 Educação com Qualidade e Equidade
9.368.000,00 2.000.000,00 11.368.000,00 2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
9.368.000,00 2.000.000,00 11.368.000,00 Soma do Programa
9.368.000,00 2.000.000,00 11.368.000,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
005 Educação com Qualidade e Equidade
5.550.000,00 5.550.000,00 2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma do Programa
5.550.000,00 5.550.000,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
005 Educação com Qualidade e Equidade
2.525.000,00 21.000,00 2.546.000,00 1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares
15.300.000,00 2.500.000,00 17.800.000,00 1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
11.000,00 11.000,00 2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
17.836.000,00 2.521.000,00 20.357.000,00 Soma do Programa
17.836.000,00 2.521.000,00 20.357.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
005 Educação com Qualidade e Equidade
160.000,00 160.000,00 2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
160.000,00 160.000,00 Soma do Programa
160.000,00 160.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
005 Educação com Qualidade e Equidade
10.963.000,00 6.000.000,00 16.963.000,00 2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
10.963.000,00 6.000.000,00 16.963.000,00 Soma do Programa
10.963.000,00 6.000.000,00 16.963.000,00 Soma da SubFunção
253.145.000,00 26.885.000,00 280.030.000,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
006 Cultura com Arte e Identidade
755.000,00 755.000,00 2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
755.000,00 755.000,00 Soma do Programa
755.000,00 755.000,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
006 Cultura com Arte e Identidade
5.150.000,00 5.150.000,00 2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e
Religiosas
581.000,00 581.000,00 2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
60.000,00 60.000,00 2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma do Programa
5.791.000,00 5.791.000,00 Soma da SubFunção
6.546.000,00 6.546.000,00 Soma da Função
14 Direitos da Cidadania
122 Administração Geral
012 Mulher Viver Mais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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79 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
30.000,00 30.000,00 1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
615.000,00 615.000,00 2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
645.000,00 645.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
445.000,00 445.000,00 2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
445.000,00 445.000,00 Soma do Programa
1.090.000,00 1.090.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
26.000,00 26.000,00 2.116 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
290.000,00 290.000,00 2.117 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
316.000,00 316.000,00 Soma do Programa
316.000,00 316.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
012 Mulher Viver Mais
120.000,00 120.000,00 2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
10.000,00 10.000,00 2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
130.000,00 130.000,00 Soma do Programa
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa
50.000,00 50.000,00 2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à
Infância e a Juventude
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
180.000,00 180.000,00 Soma da SubFunção
1.586.000,00 1.586.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.912.000,00 3.912.000,00 2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
615.000,00 615.000,00 2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma do Programa
4.527.000,00 4.527.000,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
460.000,00 460.000,00 1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
3.026.000,00 2.771.000,00 5.797.000,00 1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
1.200.000,00 300.000,00 1.500.000,00 1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
150.000,00 150.000,00 2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
2.254.000,00 220.000,00 2.474.000,00 2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
290.000,00 290.000,00 2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
50.000,00 50.000,00 2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
7.430.000,00 3.291.000,00 10.721.000,00 Soma do Programa
7.430.000,00 3.291.000,00 10.721.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
010 Araci Mais Segura
170.000,00 170.000,00 2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das
Vias Públicas
170.000,00 170.000,00 Soma do Programa
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
3.450.000,00 3.450.000,00 2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
4.400.000,00 4.400.000,00 2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
55.000,00 55.000,00 2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
7.905.000,00 7.905.000,00 Soma do Programa
8.075.000,00 8.075.000,00 Soma da SubFunção
692 Comercialização
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
105.000,00 105.000,00 2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
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80 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
20.137.000,00 3.291.000,00 23.428.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
004 Assistência Social Direito do Povo
58.000,00 6.000.000,00 6.058.000,00 1.502 Programa de Construção de Habitação Popular
470.000,00 470.000,00 2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações
Sanitárias / Vulnerabilidade Social
528.000,00 6.000.000,00 6.528.000,00 Soma do Programa
528.000,00 6.000.000,00 6.528.000,00 Soma da SubFunção
528.000,00 6.000.000,00 6.528.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
553.000,00 1.300.000,00 1.853.000,00 2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e
Drenagem de Águas Pluviais
553.000,00 1.300.000,00 1.853.000,00 Soma do Programa
553.000,00 1.300.000,00 1.853.000,00 Soma da SubFunção
553.000,00 1.300.000,00 1.853.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
410.000,00 410.000,00 2.115 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
690.000,00 690.000,00 2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma do Programa
1.100.000,00 1.100.000,00 Soma da SubFunção
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
20.000,00 20.000,00 2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
20.000,00 20.000,00 Soma do Programa
20.000,00 20.000,00 Soma da SubFunção
541 Preservação e Conservação Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
40.000,00 40.000,00 2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
40.000,00 40.000,00 Soma do Programa
40.000,00 40.000,00 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
60.000,00 60.000,00 2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
60.000,00 60.000,00 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
230.000,00 230.000,00 2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
230.000,00 230.000,00 Soma do Programa
230.000,00 230.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade
150.000,00 150.000,00 1.190 Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
410.000,00 410.000,00 2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços
Artesianos
560.000,00 560.000,00 Soma do Programa
560.000,00 560.000,00 Soma da SubFunção
2.010.000,00 2.010.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
122 Administração Geral
008 Agricultura e Sustentabilidade
1.900.000,00 1.900.000,00 2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma do Programa
1.900.000,00 1.900.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
150.000,00 100.000,00 250.000,00 2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável
35.000,00 35.000,00 2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
185.000,00 100.000,00 285.000,00 Soma do Programa
185.000,00 100.000,00 285.000,00 Soma da SubFunção
609 Defesa Agropecuária
008 Agricultura e Sustentabilidade
340.000,00 340.000,00 2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
340.000,00 340.000,00 Soma do Programa
340.000,00 340.000,00 Soma da SubFunção
2.425.000,00 100.000,00 2.525.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
014 Desenvolve Araci
310.000,00 310.000,00 2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
310.000,00 310.000,00 Soma do Programa
310.000,00 310.000,00 Soma da SubFunção
695 Turismo
014 Desenvolve Araci
100.000,00 100.000,00 2.114 Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
410.000,00 410.000,00 Soma da Função
26 Transporte
122 Administração Geral
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
665.000,00 665.000,00 2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
665.000,00 665.000,00 Soma do Programa
665.000,00 665.000,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida
200.000,00 200.000,00 1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
865.000,00 865.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
007 Esporte Sem Fronteiras
730.000,00 730.000,00 2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
730.000,00 730.000,00 Soma do Programa
730.000,00 730.000,00 Soma da SubFunção
812 Desporto Comunitário
007 Esporte Sem Fronteiras
699.000,00 699.000,00 1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
250.000,00 250.000,00 2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros
Esportivos
240.000,00 240.000,00 2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
1.189.000,00 1.189.000,00 Soma do Programa
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 9 de 10
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.189.000,00 1.189.000,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
007 Esporte Sem Fronteiras
80.000,00 80.000,00 2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.999.000,00 1.999.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
015 Encargos Gerais do Município
1.162.000,00 1.162.000,00 2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
7.750.000,00 7.750.000,00 2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças
Judiciais
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma do Programa
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da SubFunção
8.912.000,00 8.912.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
016 Reserva de Contigência
1.000.000,00 1.000.000,00 9.999 Reserva de Contingência
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da SubFunção
1.000.000,00 1.000.000,00 Soma da Função
433.163.000,00 Total da DESPESA
: : 
390.006.000,00 43.157.000,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Total
Órgão
8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 17.563.000,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.885.000,00
8.000.000,00 0,00 0,00 17.563.000,00 0,00 2.400.000,00 0,00 9.885.000,00
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: : : 
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 755.000,00 0,00 6.546.000,00 1.586.000,00 23.428.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 280.030.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 56.868.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.528.000,00
0,00 56.868.000,00 755.000,00 280.030.000,00 6.546.000,00 1.586.000,00 23.428.000,00 6.528.000,00
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: : : 
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.853.000,00 2.010.000,00 0,00 2.525.000,00 0,00 0,00 410.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.853.000,00 2.010.000,00 0,00 2.525.000,00 0,00 0,00 410.000,00 0,00
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - Câmara Municipal de Araci
2 - Prefeitura Municipal de Araci
3 - Secretaria Municipal de Educação
4 - Secretaria Municipal de Saúde
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00
0,00 865.000,00 1.999.000,00 8.912.000,00 0,00 1.000.000,00 71.852.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.030.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.868.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.413.000,00
0,00 865.000,00 1.999.000,00 8.912.000,00 0,00 1.000.000,00 433.163.000,00
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
0100 Câmara Municipal 8.000.000,00
0200 Gabinete da Prefeita 1.830.000,00
0300 Gabinete da Vice-Prefeita 320.000,00
0400 Controladoria Geral do Município 510.000,00
0500 Ouvidoria Geral do Município 170.000,00
0600 Secretaria Municipal de Administração 8.545.000,00
0700 Secretaria Municipal de Agricultura 2.525.000,00
0800 Secretaria Municipal de Assistência Social 16.413.000,00
0900 Secretaria Municipal de Comunicação 885.000,00
1000 Secretaria Municipal de Cultura 6.546.000,00
1100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 410.000,00
1200 Secretaria Municipal de Educação 280.030.000,00
1300 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.999.000,00
1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 14.865.000,00
1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente 2.010.000,00
1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos 25.976.000,00
1700 Secretaria Municipal da Mulher 775.000,00
1800 Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda 755.000,00
1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude 811.000,00
2000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais 350.000,00
2100 Secretaria Municipal de Saúde 56.868.000,00
2200 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito 2.570.000,00
Total 433.163.000,00
: : 
Quant. Registros: 22
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2026
1,85 %
0,58 %
3,79 %
0,2 % 64,65 %
0,46 %
3,43 %
0,46 % 6 %
0,18 %
0,17 %
13,13 %
0,59 %
8.000.000 Câmara Municipal 1.830.000 Gabinete da Prefeita
320.000 Gabinete da Vice-Prefeita 510.000 Controladoria Geral do Município
170.000 Ouvidoria Geral do Município 8.545.000 Secretaria Municipal de Administração
2.525.000 Secretaria Municipal de Agricultura 16.413.000 Secretaria Municipal de Assistência Social
885.000 Secretaria Municipal de Comunicação 6.546.000 Secretaria Municipal de Cultura
410.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 280.030.000 Secretaria Municipal de Educação
1.999.000 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.865.000 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
2.010.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente 25.976.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
775.000 Secretaria Municipal da Mulher 755.000 Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
811.000 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude 350.000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Atividades Projetos Especial Total R$
001 Fortalecimento do Legislativo 7.500.000,00 500.000,00 0,00 8.000.000,00
002 Araci Mais Participativa e Democrática 17.563.000,00 0,00 0,00 17.563.000,00
003 Saúde Mais Perto de Você 47.893.000,00 8.975.000,00 0,00 56.868.000,00
004 Assistência Social Direito do Povo 9.535.000,00 6.878.000,00 0,00 16.413.000,00
005 Educação com Qualidade e Equidade 219.985.000,00 60.045.000,00 0,00 280.030.000,00
006 Cultura com Arte e Identidade 6.546.000,00 0,00 0,00 6.546.000,00
007 Esporte Sem Fronteiras 1.300.000,00 699.000,00 0,00 1.999.000,00
008 Agricultura e Sustentabilidade 2.525.000,00 0,00 0,00 2.525.000,00
009 Meio Ambiente e Sustentabilidade 1.860.000,00 150.000,00 0,00 2.010.000,00
010 Araci Mais Segura 2.570.000,00 0,00 0,00 2.570.000,00
011 Infraestrutura Urbana Desenvolvida 18.019.000,00 7.957.000,00 0,00 25.976.000,00
012 Mulher Viver Mais 745.000,00 30.000,00 0,00 775.000,00
013 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa 811.000,00 0,00 0,00 811.000,00
014 Desenvolve Araci 1.165.000,00 0,00 0,00 1.165.000,00
015 Encargos Gerais do Município 8.912.000,00 0,00 0,00 8.912.000,00
016 Reserva de Contigência 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total 433.163.000,00
: : 
Quant. Registros: 16 346.929.000,00 86.234.000,00 0,00
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2026
8.000.000 Fortalecimento do Legislativo 17.563.000 Araci Mais Participativa e Democrática 56.868.000 Saúde Mais Perto de Você
16.413.000 Assistência Social Direito do Povo 280.030.000 Educação com Qualidade e Equidade 6.546.000 Cultura com Arte e Identidade
1.999.000 Esporte Sem Fronteiras 2.525.000 Agricultura e Sustentabilidade 2.010.000 Meio Ambiente e Sustentabilidade
2.570.000 Araci Mais Segura 25.976.000 Infraestrutura Urbana Desenvolvida 775.000 Mulher Viver Mais
811.000 Infância Protegida e Juventude Mais Ativa 1.165.000 Desenvolve Araci 8.912.000 Encargos Gerais do Município
1.000.000 Reserva de Contigência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 8.000.000,00
04 Administração 17.563.000,00
06 Segurança Pública 2.400.000,00
08 Assistência Social 9.885.000,00
10 Saúde 56.868.000,00
11 Trabalho 755.000,00
12 Educação 280.030.000,00
13 Cultura 6.546.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.586.000,00
15 Urbanismo 23.428.000,00
16 Habitação 6.528.000,00
17 Saneamento 1.853.000,00
18 Gestão Ambiental 2.010.000,00
20 Agricultura 2.525.000,00
23 Comércio e Serviços 410.000,00
26 Transporte 865.000,00
27 Desporto e Lazer 1.999.000,00
28 Encargos especiais 8.912.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Total 433.163.000,00
: : 
Quant. Registros: 19
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
8.000.000 Legislativa 17.563.000 Administração 2.400.000 Segurança Pública 9.885.000 Assistência Social 56.868.000 Saúde
755.000 Trabalho 280.030.000 Educação 6.546.000 Cultura 1.586.000 Direitos da Cidadania 23.428.000 Urbanismo
6.528.000 Habitação 1.853.000 Saneamento 2.010.000 Gestão Ambiental 2.525.000 Agricultura 410.000 Comércio e Serviços
865.000 Transporte 1.999.000 Desporto e Lazer 8.912.000 Encargos especiais 1.000.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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93
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 8.000.000,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.090.000,00
121 Planejamento e Orçamento 345.000,00
122 Administração Geral 40.090.000,00
123 Administração Financeira 4.376.000,00
124 Controle Interno 510.000,00
125 Normatização e Fiscalização 232.000,00
126 Tecnologia da Informação 1.340.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 970.000,00
131 Comunicação Social 810.000,00
181 Policiamento 1.130.000,00
182 Defesa Civil 230.000,00
183 Informação e Inteligência 150.000,00
241 Assistência ao Idoso 70.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 716.000,00
244 Assistência Comunitária 724.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 3.243.000,00
301 Atenção Básica 20.015.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.023.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.420.000,00
304 Vigilância Sanitária 355.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 981.000,00
306 Alimentação e Nutrição 6.499.000,00
334 Fomento ao Trabalho 45.000,00
361 Ensino Fundamental 131.864.000,00
363 Ensino Profissional 130.000,00
364 Ensino Superior 15.000,00
365 Educação Infantil 76.189.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 11.368.000,00
367 Educação Especial 5.550.000,00
368 Educação Básica 20.357.000,00
392 Difusão Cultural 5.791.000,00
422 Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 474.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 10.721.000,00
452 Serviços Urbanos 8.585.000,00
482 Habitação Urbana 6.528.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.853.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00
542 Controle Ambiental 60.000,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 230.000,00
544 Recursos Hídricos 560.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 285.000,00
609 Defesa Agropecuária 340.000,00
691 Promoção Comercial 310.000,00
692 Comercialização 105.000,00
695 Turismo 100.000,00
782 Transporte Rodoviário 17.163.000,00
812 Desporto Comunitário 1.189.000,00
813 Lazer 80.000,00
846 Outros Encargos Especiais 8.912.000,00
999 Reserva de Contingência 1.000.000,00
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Total 433.163.000,00
: : 
Quant. Registros: 51
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
8.000.000 Ação Legislativa 1.090.000 Representação Judicial e Extrajudicial 345.000 Planejamento e Orçamento
40.090.000 Administração Geral 4.376.000 Administração Financeira 510.000 Controle Interno
232.000 Normatização e Fiscalização 1.340.000 Tecnologia da Informação 970.000 Formação de Recursos Humanos
810.000 Comunicação Social 1.130.000 Policiamento 230.000 Defesa Civil
150.000 Informação e Inteligência 70.000 Assistência ao Idoso 716.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
724.000 Assistência Comunitária 3.243.000 Serviços Socioassistenciais 20.015.000 Atenção Básica
30.023.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.420.000 Suporte Profilático e Terapêutico 355.000 Vigilância Sanitária
981.000 Vigilância Epidemiológica 6.499.000 Alimentação e Nutrição 45.000 Fomento ao Trabalho
131.864.000 Ensino Fundamental 130.000 Ensino Profissional 15.000 Ensino Superior
76.189.000 Educação Infantil 11.368.000 Educação de Jovens e Adultos 5.550.000 Educação Especial
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 96
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Anexo XIII - DESPESA POR GRUPO DE DESPESA ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES. 336.960.000,00
3.1.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 220.398.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.542.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 95.203.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 88.003.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.200.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.000.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.000.000,00
Total 433.163.000,00
: : 
Quant. Registros: 9
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Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XIII - DESPESA POR GRUPO DE DESPESA ORÇAMENTO 2026
336.960.000 30000000 220.398.000 31000000 20.000 32000000 116.542.000 33000000 95.203.000 40000000 88.003.000 44000000
7.200.000 46000000 1.000.000 90000000 1.000.000 99000000
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Descrição Receita Despesa Diferença
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 107.828.000,00 107.828.000,00 0,00
15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.238.000,00 1.238.000,00 0,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 102.298.000,00 102.298.000,00 0,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 35.740.000,00 35.740.000,00 0,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 87.494.000,00 87.494.000,00 0,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 101.000,00 101.000,00 0,00
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 78.000,00 78.000,00 0,00
15500000 Transferência do Salário-Educação 10.407.000,00 10.407.000,00 0,00
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 11.000,00 11.000,00 0,00
Direto na Escola (PDDE) 
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 3.137.000,00 3.137.000,00 0,00
Alimentação Escolar (PNAE) 
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 1.007.000,00 1.007.000,00 0,00
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 11.714.000,00 11.714.000,00 0,00
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 12.101.000,00 12.101.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Educação 
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 111.000,00 111.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Educação 
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.006.000,00 1.006.000,00 0,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 13.629.000,00 13.629.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 7.024.000,00 7.024.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde 
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 4.961.000,00 4.961.000,00 0,00
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao 3.594.000,00 3.594.000,00 0,00
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.010.000,00 2.010.000,00 0,00
Governo Estadual 
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 301.000,00 301.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Saúde 
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 111.000,00 111.000,00 0,00
Congêneres vinculados à Saúde 
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.593.000,00 1.593.000,00 0,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 505.000,00 505.000,00 0,00
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 101.000,00 101.000,00 0,00
Assistência Social 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 8.378.000,00 8.378.000,00 0,00
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.626.000,00 1.626.000,00 0,00
Estados 
17040000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 110.000,00 110.000,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 
17060000 Transferência Especial da União 8.121.000,00 8.121.000,00 0,00
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 1.278.000,00 1.278.000,00 0,00
Minerais 
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 200.000,00 200.000,00 0,00
Receitas 
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 529.000,00 529.000,00 0,00
nº 14.399/2022 
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 1.460.000,00 1.460.000,00 0,00
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 553.000,00 553.000,00 0,00
13.885/2019 
17490000 Outras vinculações de transferências 387.000,00 387.000,00 0,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 67.000,00 67.000,00 0,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00
COSIP 
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 100.000,00 0,00
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 21.000,00 21.000,00 0,00
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 33.000,00 33.000,00 0,00
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RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Descrição Receita Despesa Diferença
Total Geral: 433.163.000,00
: : 
433.163.000,00 0,00
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DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Tipo Valor R$
1.001 Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal P 500.000,00
1.170 Construção e Ampliação de Prédios Públicos P 460.000,00
1.171 Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais P 5.797.000,00
1.172 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins P 1.500.000,00
1.173 Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários P 200.000,00
1.190 Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos P 150.000,00
1.200 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação P 105.000,00
1.210 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil P 18.100.000,00
1.211 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental P 20.394.000,00
1.212 Construção e Ampliação das Quadras Escolares P 2.546.000,00
1.213 Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino P 17.800.000,00
1.214 Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino P 1.100.000,00
1.240 Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio P 699.000,00
1.300 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde P 150.000,00
1.310 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária P 950.000,00
1.311 Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada P 2.464.000,00
1.312 Construção e Ampliação de Hospital Municipal P 1.650.000,00
1.313 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária P 501.000,00
1.314 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada P 1.400.000,00
1.315 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde P 50.000,00
1.316 Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde P 1.810.000,00
1.400 Implantação da Sede da Secretaria da Mulher P 30.000,00
1.500 Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social P 20.000,00
1.501 Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social P 20.000,00
1.502 Programa de Construção de Habitação Popular P 6.058.000,00
1.503 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social P 780.000,00
2.001 Gestão da Câmara Municipal A 7.500.000,00
2.100 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita A 1.500.000,00
2.101 Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação A 415.000,00
2.102 Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal A 1.130.000,00
2.103 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil A 140.000,00
2.104 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL A 100.000,00
2.105 Gestão e Manutenção das Ações - Administração A 7.070.000,00
2.106 Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico A 310.000,00
2.107 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública A 610.000,00
2.108 Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude A 445.000,00
2.109 Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais A 350.000,00
2.110 Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita A 320.000,00
2.111 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à Infância e a Juventude A 50.000,00
2.112 Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e Desastres Naturais A 90.000,00
2.113 Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional A 470.000,00
2.114 Gestão e Manutenção das Ações - Turismo A 100.000,00
2.115 Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente A 410.000,00
2.116 Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA A 26.000,00
2.117 Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar A 290.000,00
2.118 Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito A 510.000,00
2.120 Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município A 1.090.000,00
2.130 Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal A 510.000,00
2.140 Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal A 170.000,00
2.150 Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda A 4.376.000,00
2.151 Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização A 232.000,00
2.153 Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial A 170.000,00
2.154 Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública A 50.000,00
2.155 Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos A 165.000,00
2.156 Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP A 1.162.000,00
2.157 Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais A 7.750.000,00
2.158 Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento A 345.000,00
2.170 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras A 3.912.000,00
2.171 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública A 3.450.000,00
2.172 Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública A 4.400.000,00
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DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2026
2.173 Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas A 150.000,00
2.174 Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais A 2.474.000,00
2.175 Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins A 290.000,00
2.176 Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas A 170.000,00
2.177 Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais A 50.000,00
2.178 Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais A 105.000,00
2.179 Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais A 1.853.000,00
2.180 Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva A 55.000,00
2.181 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte A 665.000,00
2.182 Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos A 615.000,00
2.183 Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento A 150.000,00
2.190 Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura A 1.900.000,00
2.191 Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos A 410.000,00
2.192 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável A 250.000,00
2.193 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar A 35.000,00
2.194 Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal A 340.000,00
2.195 Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente A 40.000,00
2.196 Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente A 20.000,00
2.197 Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica A 690.000,00
2.198 Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental A 60.000,00
2.199 Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas A 230.000,00
2.201 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação A 3.680.000,00
2.202 Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação A 160.000,00
2.210 Gestão e Manutenção das Ações - FME A 5.635.000,00
2.211 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche) A 22.461.000,00
2.212 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola) A 34.478.000,00
2.213 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental A 108.820.000,00
2.214 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial A 5.550.000,00
2.215 Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante A 130.000,00
2.216 Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA) A 11.368.000,00
2.217 Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar A 6.329.000,00
2.218 Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar A 16.963.000,00
2.219 Gestão e Manutenção das Ações - PDDE A 11.000,00
2.220 Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil A 1.150.000,00
2.221 Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental A 2.650.000,00
2.223 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação A 585.000,00
2.224 Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior A 15.000,00
2.230 Gestão e Manutenção das Ações - Cultura A 755.000,00
2.231 Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas A 5.150.000,00
2.232 Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais A 581.000,00
2.233 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura A 60.000,00
2.240 Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer A 730.000,00
2.241 Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos A 250.000,00
2.242 Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas A 240.000,00
2.243 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer A 80.000,00
2.300 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde A 3.150.000,00
2.301 Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde A 12.000,00
2.310 Gestão e Manutenção das Ações - FMS A 487.000,00
2.311 Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal A 12.134.000,00
2.312 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária A 9.765.000,00
2.313 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde A 5.030.000,00
2.314 Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal A 640.000,00
2.316 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada A 1.165.000,00
2.317 Gestão e Manutenção das Ações - SAMU A 1.255.000,00
2.318 Gestão e Manutenção das Ações - UPA A 8.005.000,00
2.319 Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial A 1.030.000,00
2.320 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica A 130.000,00
2.321 Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental A 305.000,00
2.322 Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS A 35.000,00
2.323 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica A 1.420.000,00
2.324 Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde A 30.000,00
2.325 Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias A 851.000,00
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DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2026
2.326 Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde A 800.000,00
2.327 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária A 1.289.000,00
2.328 Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada A 120.000,00
2.329 Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde A 50.000,00
2.330 Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde A 190.000,00
2.400 Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher A 615.000,00
2.401 Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica A 120.000,00
2.403 Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher A 10.000,00
2.410 Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda A 710.000,00
2.411 Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda A 45.000,00
2.500 Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social A 4.400.000,00
2.501 Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social A 470.000,00
2.502 Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS A 22.000,00
2.504 Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar A 170.000,00
2.505 Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã - CAQC A 130.000,00
2.506 Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos A 30.000,00
2.507 Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e Respeito à Diversidade A 50.000,00
2.510 Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social A 100.000,00
2.511 Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e Gestantes A 370.000,00
2.512 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica A 1.173.000,00
2.513 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Média Complexidade A 605.000,00
2.514 Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade A 565.000,00
2.515 Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS A 51.000,00
2.516 Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF A 480.000,00
2.517 Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes A 30.000,00
2.518 Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial A 55.000,00
2.520 Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais A 614.000,00
2.521 Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa A 60.000,00
Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único -
PROCAD
110.000,00 2.522 A
2.524 Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social A 40.000,00
2.540 Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI A 10.000,00
9.999 Reserva de Contingência P 1.000.000,00
Total Projeto 86.234.000,00
: : 
Quant. Registros: 154
Total Atividade
Total Geral
346.929.000,00
433.163.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 1 - Poder Legislativo
Órgão: 1 - Câmara Municipal de Araci
Secretaria: 0100 - Câmara Municipal
Unidade: 01.01. - Câmara Municipal
PROJETO: 01.031.001.1.001 - Reforma, Ampliação e Requalificação da Câmara Municipal
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Total da Ação (PROJETO): 500.000,00
ATIVIDADE: 01.031.001.2.001 - Gestão da Câmara Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.610.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.740.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.500.000,00
Total da Unidade 8.000.000,00
Total da Secretaria 8.000.000,00
Total do Órgão 8.000.000,00
Total do Poder 8.000.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 104
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 2 - Poder Executivo 
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 - Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.01. - Gabinete da Prefeita
ATIVIDADE: 04.122.002.2.100 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Prefeita
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.500.000,00
ATIVIDADE: 04.122.002.2.104 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio CONSISAL 
3.1.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 30.000,00
3.3.71.00.00 15000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 60.000,00
4.4.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 100.000,00
Total da Unidade 1.600.000,00
Unidade: 02.02. - Departamento da Defesa Civil
ATIVIDADE: 04.182.002.2.103 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Civil
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 140.000,00
ATIVIDADE: 04.182.002.2.112 - Atuação da Defesa Civil nas Ações Emergenciais, Calamidade Pública e Desastres Naturais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 90.000,00
Total da Unidade 230.000,00
Total da Secretaria 1.830.000,00
Secretaria: 0300 - Gabinete da Vice-Prefeita
Unidade: 03.01. - Gabinete da Vice-Prefeita
ATIVIDADE: 04.122.002.2.110 - Gestão e Manutenção das Ações - Gabinete da Vice-Prefeita
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 320.000,00
Total da Unidade 320.000,00
Total da Secretaria 320.000,00
Secretaria: 0400 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 04.01. - Controladoria Geral do Município
ATIVIDADE: 04.124.002.2.130 - Gestão e Manutenção das Ações - Controladoria Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 510.000,00
Total da Unidade 510.000,00
Total da Secretaria 510.000,00
Secretaria: 0500 - Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 05.01. - Ouvidoria Geral do Município
ATIVIDADE: 04.131.002.2.140 - Gestão e Manutenção das Ações - Ouvidoria Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 105 Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 170.000,00
Total da Unidade 170.000,00
Total da Secretaria 170.000,00
Secretaria: 0600 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 06.01. - Secretaria Municipal de Administração
ATIVIDADE: 04.122.002.2.105 - Gestão e Manutenção das Ações - Administração
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.780.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.00.00 17110000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17550000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.070.000,00
ATIVIDADE: 04.092.002.2.120 - Gestão e Manutenção das Ações - Defesa Judicial e Extrajudicial do Município
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.090.000,00
ATIVIDADE: 04.131.002.2.153 - Promoção e Divulgação das Ações - Publicidade Oficial
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 170.000,00
ATIVIDADE: 04.126.002.2.154 - Modernização Institucional e Informatização da Administração Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 04.128.002.2.155 - Capacitação e Qualificação dos Servidores Públicos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 165.000,00
Total da Unidade 8.545.000,00
Total da Secretaria 8.545.000,00
Secretaria: 0700 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 07.01. - Secretaria Municipal de Agricultura
ATIVIDADE: 20.122.008.2.190 - Gestão e Manutenção das Ações - Agricultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.900.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.192 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor Rural, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 250.000,00
ATIVIDADE: 20.608.008.2.193 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações da Agricultura Familiar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 35.000,00
ATIVIDADE: 20.609.008.2.194 - Gestão das Ações de Controle de Zoonoses e Proteção de Animal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 340.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
106 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Unidade 2.525.000,00
Total da Secretaria 2.525.000,00
Secretaria: 0900 - Secretaria Municipal de Comunicação
Unidade: 09.01. - Secretaria Municipal de Comunicação
ATIVIDADE: 04.122.002.2.101 - Gestão e Manutenção das Açoes - Comunicação
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 415.000,00
ATIVIDADE: 04.131.002.2.113 - Promoção e Divulgação das Ações de Publicidade Institucional 
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 470.000,00
Total da Unidade 885.000,00
Total da Secretaria 885.000,00
Secretaria: 1000 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 10.01. - Secretaria Municipal de Cultura
ATIVIDADE: 13.122.006.2.230 - Gestão e Manutenção das Ações - Cultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 325.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 755.000,00
ATIVIDADE: 13.392.006.2.231 - Promoção, Apoio e Incentivo as Atividades Artísticas, Culturais, Cívicas e Religiosas
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.550.000,00
3.3.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.150.000,00
Total da Unidade 5.905.000,00
Unidade: 10.02. - Fundo Municipal de Cultura
ATIVIDADE: 13.392.006.2.232 - Fomento, Valorização e Difusão de Produções Artísticas e Culturais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 17190000 APLICAÇÕES DIRETAS 529.000,00
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 581.000,00
ATIVIDADE: 13.392.006.2.233 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Cultura
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
Total da Unidade 641.000,00
Total da Secretaria 6.546.000,00
Secretaria: 1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 11.01. - Departamento de Desenvolvimento Econômico
ATIVIDADE: 23.691.014.2.106 - Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 310.000,00
Total da Unidade 310.000,00
Unidade: 11.02. - Departamento de Turismo
ATIVIDADE: 23.695.014.2.114 - Gestão e Manutenção das Ações - Turismo
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 4 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
107 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
Total da Secretaria 410.000,00
Secretaria: 1300 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 13.01. - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROJETO: 27.812.007.1.240 - Construção e Ampliação de Quadras, Campos, Centros Esportivos e Estádio
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 349.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
Total da Ação (PROJETO): 699.000,00
ATIVIDADE: 27.122.007.2.240 - Gestão e Manutenção das Ações - Esporte e Lazer
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 730.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.241 - Requalificação, Reforma e Manutenção do Estádio Municipal, Quadras e Centros Esportivos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 250.000,00
ATIVIDADE: 27.812.007.2.242 - Promoção, Apoio e Incentivo a Eventos e Modalidades Esportivas
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 240.000,00
ATIVIDADE: 27.813.007.2.243 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações e Atividades de Lazer
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 80.000,00
Total da Unidade 1.999.000,00
Total da Secretaria 1.999.000,00
Secretaria: 1400 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.01. - Departamento da Fazenda
ATIVIDADE: 04.123.002.2.150 - Gestão e Manutenção das Ações - Fazenda
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.750.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.235.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17110000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17490000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 17550000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.376.000,00
ATIVIDADE: 04.125.002.2.151 - Gestão e Manutenção das Ações - Atividades Tributárias, Normatização e Fiscalização
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 232.000,00
Total da Unidade 4.608.000,00
Unidade: 14.02. - Departamento de Planejamento
ATIVIDADE: 04.121.002.2.158 - Gestão e Manutenção das Ações - Planejamento
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 345.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 5 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
108 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Unidade 345.000,00
Unidade: 14.03. - Encargos Gerais do Município
ATIVIDADE: 28.846.015.2.156 - Gestão e Manutenção das Ações - Encargos Gerais / PASEP
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 17500000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.162.000,00
ATIVIDADE: 28.846.015.2.157 - Gestão e Manutenção das Ações - Dívida Pública Municipal e Sentenças Judiciais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.2.90.00.00 15000000 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.6.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.750.000,00
Total da Unidade 8.912.000,00
Unidade: 14.04. - Reserva de Contingência
PROJETO: 99.999.016.9.999 - Reserva de Contingência
9.9.99.00.00 15000000 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.000.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.000.000,00
Total da Unidade 1.000.000,00
Total da Secretaria 14.865.000,00
Secretaria: 1500 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.01. - Departamento de Infraestrutura Hídrica
PROJETO: 18.544.009.1.190 - Construção e Ampliação de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 150.000,00
ATIVIDADE: 18.544.009.2.191 - Requalificação e Manutenção de Barragens, Aguadas, Cisternas e Poços Artesianos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 410.000,00
ATIVIDADE: 18.122.009.2.197 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura Hídrica
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 690.000,00
Total da Unidade 1.250.000,00
Unidade: 15.02. - Departamento de Meio Ambiente
ATIVIDADE: 18.122.009.2.115 - Gestão e Manutenção das Ações - Meio Ambiente
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 275.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 410.000,00
Total da Unidade 410.000,00
Unidade: 15.03. - Fundo Municipal de Meio Ambiente
ATIVIDADE: 18.541.009.2.195 - Promoção, Apoio e Incentivo às Ações de Preservação do Meio Ambiente
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
ATIVIDADE: 18.422.009.2.196 - Manutenção das Atividades do Conselho do Meio Ambiente
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 6 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
109
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
ATIVIDADE: 18.542.009.2.198 - Gestão das Ações de Monitoramento de Desastres e Fiscalização Ambiental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
ATIVIDADE: 18.543.009.2.199 - Revitalização dos Rios e Demais Áreas Degradadas
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 230.000,00
Total da Unidade 350.000,00
Total da Secretaria 2.010.000,00
Secretaria: 1600 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.01. - Departamento de Infraestrutura e Obras
PROJETO: 15.451.011.1.170 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
Total da Ação (PROJETO): 460.000,00
PROJETO: 15.451.011.1.171 - Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros Públicos e Estradas Vicinais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.043.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 676.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.771.000,00
4.4.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 17490000 APLICAÇÕES DIRETAS 257.000,00
Total da Ação (PROJETO): 5.797.000,00
PROJETO: 15.451.011.1.172 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.4.90.00.00 17010000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.500.000,00
ATIVIDADE: 15.122.011.2.170 - Gestão e Manutenção das Ações - Infraestrutura e Obras
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.070.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 94.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 248.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.912.000,00
ATIVIDADE: 15.451.011.2.173 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Edificações Públicas
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 150.000,00
ATIVIDADE: 15.451.011.2.174 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.560.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 108.000,00
3.3.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
3.3.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 7 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
110 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 17500000 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.474.000,00
ATIVIDADE: 15.451.011.2.175 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
3.3.90.00.00 17040000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 290.000,00
ATIVIDADE: 15.451.011.2.177 - Requalificação, Reforma e Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 15.692.011.2.178 - Requalificação e Manutenção das Feiras Livres e Mercados Municipais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.3.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 105.000,00
ATIVIDADE: 17.512.011.2.179 - Implementação de Ações de Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17080000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 17200000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
4.4.90.00.00 17210000 APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.853.000,00
Total da Unidade 16.591.000,00
Unidade: 16.02. - Departamento de Transporte
PROJETO: 26.782.011.1.173 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores e Equipamentos Utilitários
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (PROJETO): 200.000,00
ATIVIDADE: 26.122.011.2.181 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 665.000,00
Total da Unidade 865.000,00
Unidade: 16.03. - Departamento de Serviços Públicos
ATIVIDADE: 15.452.011.2.171 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.550.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.450.000,00
ATIVIDADE: 15.452.011.2.172 - Expansão, Manutenção e Requalificação do Sistema de Iluminação Pública
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17510000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.400.000,00
ATIVIDADE: 15.452.011.2.180 - Requalificação e Manutenção do Aterro Sanitário e Coleta Seletiva
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 55.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 8 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
111 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
ATIVIDADE: 15.122.011.2.182 - Gestão e Manutenção das Ações - Serviços Públicos
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 615.000,00
Total da Unidade 8.520.000,00
Total da Secretaria 25.976.000,00
Secretaria: 1700 - Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 17.01. - Secretaria Municipal da Mulher
PROJETO: 14.122.012.1.400 - Implantação da Sede da Secretaria da Mulher
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (PROJETO): 30.000,00
ATIVIDADE: 14.122.012.2.400 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria da Mulher
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 615.000,00
ATIVIDADE: 14.422.012.2.403 - Manutenção das Atividades do Conselho dos Direitos da Mulher
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
Total da Unidade 655.000,00
Unidade: 17.02. - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
ATIVIDADE: 14.422.012.2.401 - Ações de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica 
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 120.000,00
Total da Unidade 120.000,00
Total da Secretaria 775.000,00
Secretaria: 1800 - Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
Unidade: 18.01. - Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
ATIVIDADE: 11.122.014.2.410 - Gestão e Manutenção das Ações - Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 710.000,00
ATIVIDADE: 11.334.014.2.411 - Promoção, Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho e Renda
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 45.000,00
Total da Unidade 755.000,00
Total da Secretaria 755.000,00
Secretaria: 1900 - Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.01. - Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
ATIVIDADE: 14.122.013.2.108 - Gestão e Manutenção das Ações - Proteção à Infância e Juventude
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 445.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 9 de 21
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
112 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
ATIVIDADE: 14.422.013.2.111 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações, Atividades e Eventos de Proteção à Infância e a Juventude
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 14.243.013.2.117 - Gestão e Manutenção das Ações - Conselho Tutelar
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 290.000,00
Total da Unidade 785.000,00
Unidade: 19.02. - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ATIVIDADE: 14.243.013.2.116 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDCA
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 26.000,00
Total da Unidade 26.000,00
Total da Secretaria 811.000,00
Secretaria: 2000 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Unidade: 20.01. - Secretaria Municipal de Relações Institucionais
ATIVIDADE: 04.122.002.2.109 - Gestão e Manutenção das Ações - Relações Institucionais
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 350.000,00
Total da Unidade 350.000,00
Total da Secretaria 350.000,00
Secretaria: 2200 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 22.01. - Departamento de Segurança Pública
ATIVIDADE: 06.181.010.2.102 - Gestão e Manutenção das Ações - Guarda Civil Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.035.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.130.000,00
ATIVIDADE: 06.122.010.2.107 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Pública
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 610.000,00
ATIVIDADE: 06.183.010.2.183 - Implantação e Gerenciamento de Segurança por Video-Monitoramento
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 150.000,00
Total da Unidade 1.890.000,00
Unidade: 22.02. - Departamento de Trânsito
ATIVIDADE: 06.452.010.2.118 - Gestão e Manutenção das Ações - Trânsito
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 510.000,00
ATIVIDADE: 15.452.010.2.176 - Gestão e Manutenção das Ações de Fiscalização do Trânsito e Sinalização das Vias Públicas
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 10 de 21
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 113
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 17520000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 170.000,00
Total da Unidade 680.000,00
Total da Secretaria 2.570.000,00
Total do Órgão 71.852.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 11 de 21
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114 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1200 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 12.01. - Secretaria Municipal de Educação
PROJETO: 12.122.005.1.200 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
Total da Ação (PROJETO): 105.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.201 - Gestão e Manutenção das Ações - Secretaria de Educação
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.350.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.680.000,00
ATIVIDADE: 12.422.005.2.202 - Gestão e Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 160.000,00
Total da Unidade 3.945.000,00
Unidade: 12.02. - Fundo Municipal de Educação
PROJETO: 12.365.005.1.210 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000.000,00
4.4.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000.000,00
Total da Ação (PROJETO): 18.100.000,00
PROJETO: 12.361.005.1.211 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.294.000,00
4.4.90.00.00 15700000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000.000,00
4.4.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 20.394.000,00
PROJETO: 12.368.005.1.212 - Construção e Ampliação das Quadras Escolares
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4.4.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00
4.4.90.00.00 15700000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.546.000,00
PROJETO: 12.368.005.1.213 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários - Rede Municipal de Ensino
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000.000,00
4.4.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
4.4.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4.4.90.00.00 15760000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 17.800.000,00
PROJETO: 12.126.005.1.214 - Informatização de Unidades da Rede Municipal de Ensino
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.100.000,00
ATIVIDADE: 12.122.005.2.210 - Gestão e Manutenção das Ações - FME
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 12 de 21
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 585.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.400.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.635.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.211 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Creche)
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.200.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.00.00 15430000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 22.461.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.212 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Infantil (Pré-Escola)
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.940.000,00
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.500.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.00.00 15440000 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 34.478.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.213 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Fundamental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.100.000,00
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 86.530.000,00
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.100.000,00
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.310.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.00.00 15690000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.00.00 15710000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 108.820.000,00
ATIVIDADE: 12.367.005.2.214 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Especial
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.530.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.550.000,00
ATIVIDADE: 12.363.005.2.215 - Gestão e Manutenção das Ações - Ensino Profissionalizante
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 130.000,00
ATIVIDADE: 12.366.005.2.216 - Gestão e Manutenção das Ações - Educação Jovens e Adultos (EJA)
3.1.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.268.000,00
3.1.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.1.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.368.000,00
ATIVIDADE: 12.306.005.2.217 - Gestão e Manutenção das Ações - Alimentação Escolar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.042.000,00
3.3.90.00.00 15520000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.137.000,00
4.4.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 13 de 21
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci 116
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.329.000,00
ATIVIDADE: 12.782.005.2.218 - Gestão e Manutenção das Ações - Transporte Escolar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.600.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.400.000,00
3.3.90.00.00 15530000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.007.000,00
3.3.90.00.00 15760000 APLICAÇÕES DIRETAS 906.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 16.963.000,00
ATIVIDADE: 12.368.005.2.219 - Gestão e Manutenção das Ações - PDDE
3.3.90.00.00 15510000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.000,00
ATIVIDADE: 12.365.005.2.220 - Requalificação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 15420000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.150.000,00
ATIVIDADE: 12.361.005.2.221 - Requalificação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.650.000,00
ATIVIDADE: 12.128.005.2.223 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Educação
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15400000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15410000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.00.00 15500000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 585.000,00
ATIVIDADE: 12.364.005.2.224 - Fomento de Parcerias com Instituições de Ensino Superior
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 15.000,00
Total da Unidade 276.085.000,00
Total da Secretaria 280.030.000,00
Total do Órgão 280.030.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 14 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 117
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 2100 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 21.01. - Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO: 10.122.003.1.300 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (PROJETO): 150.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.300 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.570.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.150.000,00
ATIVIDADE: 10.422.003.2.301 - Gestão e Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 12.000,00
Total da Unidade 3.312.000,00
Unidade: 21.02. - Fundo Municipal de Saúde
PROJETO: 10.301.003.1.310 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 950.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.311 - Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.314.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 2.464.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.312 - Construção e Ampliação de Hospital Municipal
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
4.4.90.00.00 16320000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.650.000,00
PROJETO: 10.301.003.1.313 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
Total da Ação (PROJETO): 501.000,00
PROJETO: 10.302.003.1.314 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Especializada
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
4.4.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16310000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.400.000,00
PROJETO: 10.304.003.1.315 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Vigilância em Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (PROJETO): 50.000,00
PROJETO: 10.301.003.1.316 - Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 299.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 15 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
118 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.4.90.00.00 16320000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.810.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.310 - Gestão e Manutenção das Ações - FMS
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 347.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 487.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.311 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.110.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.330.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 929.000,00
3.1.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.900.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.064.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.011.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 12.134.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.312 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Primária
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.015.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.670.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.1.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.615.000,00
3.3.90.00.00 15010000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.570.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 9.765.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.313 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.1.90.00.00 16040000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.400.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.030.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.314 - Gestão e Manutenção das Ações - Saúde Bucal
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 640.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.316 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Especializada
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.165.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.317 - Gestão e Manutenção das Ações - SAMU
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 16 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 119
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.1.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.255.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.318 - Gestão e Manutenção das Ações - UPA
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.185.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.780.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.900.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.610.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 530.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 8.005.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.319 - Gestão e Manutenção das Ações - Atenção Psicossocial
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.1.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.030.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.320 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16050000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 130.000,00
ATIVIDADE: 10.304.003.2.321 - Gestão e Manutenção das Ações - Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.1.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 305.000,00
ATIVIDADE: 10.122.003.2.322 - Gestão e Manutenção das Ações - Gestão do SUS
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 35.000,00
ATIVIDADE: 10.303.003.2.323 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Farmacêutica
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
3.3.90.00.00 16210000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.420.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.324 - Gestão e Manutenção das Ações - Outros Programas da Saúde
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 10.305.003.2.325 - Gestão e Manutenção das Ações - Agentes de Combate às Endemias
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 17 de 21
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MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
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120 Prefeitura Municipal de Araci
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
3.1.90.00.00 16040000 APLICAÇÕES DIRETAS 561.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 851.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.326 - Gestão e Manutenção das Ações - Consórcio Interfederativo de Saúde
3.1.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 450.000,00
3.3.71.00.00 15000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 250.000,00
4.4.71.00.00 15000000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 800.000,00
ATIVIDADE: 10.301.003.2.327 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Primária
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 989.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.289.000,00
ATIVIDADE: 10.302.003.2.328 - Requalificação, Reforma e Manutenção de Unidades da Atenção Especializada
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 120.000,00
ATIVIDADE: 10.128.003.2.329 - Capacitação e Qualificação de Profissionais de Saúde
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 10.126.003.2.330 - Informatização das Unidades de Atendimento de Saúde
3.3.90.00.00 16000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 16010000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 190.000,00
Total da Unidade 53.556.000,00
Total da Secretaria 56.868.000,00
Total do Órgão 56.868.000,00
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.01. - Secretaria Municipal de Assistência Social
PROJETO: 08.122.004.1.500 - Construção e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 20.000,00
ATIVIDADE: 08.122.004.2.500 - Gestão e Manutenção das Ações - Assistência Social
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.210.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.130.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.400.000,00
ATIVIDADE: 08.306.004.2.504 - Gestão e Manutenção das Ações - Segurança Alimentar
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 170.000,00
ATIVIDADE: 08.128.004.2.505 - Gestão e Manutenção das Ações do Centro Araciense de Qualificação Cidadã - CAQC
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 130.000,00
ATIVIDADE: 08.422.004.2.506 - Manutenção das Ações de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 08.422.004.2.507 - Promoção, Apoio e Incentivo as Ações de Proteção dos Direitos Humanos e Respeito à Diversidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 50.000,00
ATIVIDADE: 08.243.004.2.517 - Implantação do Serviço de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
Total da Unidade 4.830.000,00
Unidade: 08.02. - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO: 08.245.004.1.501 - Construção e Ampliação de Unidades da Assistência Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 20.000,00
PROJETO: 08.245.004.1.503 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Assistência Social
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Ação (PROJETO): 780.000,00
ATIVIDADE: 08.422.004.2.502 - Fortalecimento das Ações do Controle Social - CMAS
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 22.000,00
ATIVIDADE: 08.245.004.2.510 - Requalificação, Reforma e Manutenção das Unidades da Assistência Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 100.000,00
ATIVIDADE: 08.243.004.2.511 - Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Básica no Domicílio às Crianças e Gestantes 
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 370.000,00
ATIVIDADE: 08.245.004.2.512 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 193.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.173.000,00
ATIVIDADE: 08.245.004.2.513 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 605.000,00
ATIVIDADE: 08.245.004.2.514 - Gestão e Manutenção dos Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.1.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.00.00 17060000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 565.000,00
ATIVIDADE: 08.122.004.2.515 - Gestão e Manutenção das Ações do IGD SUAS
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 51.000,00
ATIVIDADE: 08.122.004.2.516 - Gestão e Manutenção das Ações do Cadastro Único e IGDBF
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 480.000,00
ATIVIDADE: 08.122.004.2.518 - Implementação das Ações de Vigilância Socioassistencial
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 55.000,00
ATIVIDADE: 08.244.004.2.520 - Gestão e Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 570.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 614.000,00
ATIVIDADE: 08.244.004.2.522 - Gestão e Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 20 de 21
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2026
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.1.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 110.000,00
ATIVIDADE: 08.128.004.2.524 - Capacitação e Qualificação de Profissionais da Assistência Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00 16600000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.00.00 16610000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 40.000,00
Total da Unidade 4.985.000,00
Unidade: 08.03. - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
ATIVIDADE: 08.241.004.2.521 - Gestão e Manutenção de Programas Assistenciais à Pessoa Idosa
3.1.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.50.00.00 15000000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 60.000,00
ATIVIDADE: 08.241.004.2.540 - Gestão e Manutenção das Ações - FMDPI
3.3.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.00.00 17590000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
Total da Unidade 70.000,00
Unidade: 08.04. - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
PROJETO: 16.482.004.1.502 - Programa de Construção de Habitação Popular
4.4.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
4.4.90.00.00 17000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00
Total da Ação (PROJETO): 6.058.000,00
ATIVIDADE: 16.482.004.2.501 - Implementação de Melhorias nas Unidades Habitacionais e Instalações Sanitárias / Vulnerabilidade Social
3.3.90.00.00 15000000 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.3.90.00.00 16650000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 470.000,00
Total da Unidade 6.528.000,00
Total da Secretaria 16.413.000,00
Total do Órgão 16.413.000,00
Total do Poder 425.163.000,00
Total da DESPESA 433.163.000,00
: : 
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 Câmara Municipal de Araci
Secretaria: 0100 Câmara Municipal
Unidade: 01.01. Câmara Municipal
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total da Secretaria
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total da Unidade
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total do Órgão
7.500.000,00 500.000,00 8.000.000,00 Total do Poder
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.01. Gabinete da Prefeita
1.600.000,00 1.600.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.600.000,00 1.600.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0200 Gabinete da Prefeita
Unidade: 02.02. Departamento da Defesa Civil
230.000,00 230.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
230.000,00 230.000,00 Total da Secretaria
1.830.000,00 1.830.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0300 Gabinete da Vice-Prefeita
Unidade: 03.01. Gabinete da Vice-Prefeita
320.000,00 320.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
320.000,00 320.000,00 Total da Secretaria
320.000,00 320.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0400 Controladoria Geral do Município
Unidade: 04.01. Controladoria Geral do Município
510.000,00 510.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
510.000,00 510.000,00 Total da Secretaria
510.000,00 510.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0500 Ouvidoria Geral do Município
Unidade: 05.01. Ouvidoria Geral do Município
170.000,00 170.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
170.000,00 170.000,00 Total da Secretaria
170.000,00 170.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0600 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 06.01. Secretaria Municipal de Administração
8.355.000,00 8.355.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
80.000,00 80.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de
Receitas 
100.000,00 100.000,00
10.000,00 10.000,00 17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
8.545.000,00 8.545.000,00 Total da Secretaria
8.545.000,00 8.545.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0700 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 07.01. Secretaria Municipal de Agricultura
2.425.000,00 2.425.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 100.000,00 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.525.000,00 2.525.000,00 Total da Secretaria
2.525.000,00 2.525.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 0900 Secretaria Municipal de Comunicação
Unidade: 09.01. Secretaria Municipal de Comunicação
885.000,00 885.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
885.000,00 885.000,00 Total da Secretaria
885.000,00 885.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 10.01. Secretaria Municipal de Cultura
5.305.000,00 5.305.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
600.000,00 600.000,00 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
5.905.000,00 5.905.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1000 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 10.02. Fundo Municipal de Cultura
100.000,00 100.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 
529.000,00 529.000,00
12.000,00 12.000,00 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
641.000,00 641.000,00 Total da Secretaria
6.546.000,00 6.546.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 11.01. Departamento de Desenvolvimento Econômico
310.000,00 310.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
310.000,00 310.000,00 Total da Secretaria
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 11.02. Departamento de Turismo
100.000,00 100.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 100.000,00 Total da Secretaria
410.000,00 410.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1300 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 13.01. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1.300.000,00 349.000,00 1.649.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
350.000,00 350.000,00 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Total da Secretaria
1.300.000,00 699.000,00 1.999.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.01. Departamento da Fazenda
4.267.000,00 4.267.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 100.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de
Receitas 
100.000,00 100.000,00
130.000,00 130.000,00 17490000 - Outras vinculações de transferências 
11.000,00 11.000,00 17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
4.608.000,00 4.608.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.02. Departamento de Planejamento
345.000,00 345.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
345.000,00 345.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 7 de 21
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Prefeitura Municipal de Araci 131
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.03. Encargos Gerais do Município
8.750.000,00 8.750.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais 
1.000,00 1.000,00
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Minerais 
130.000,00 130.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo
e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
30.000,00 30.000,00
1.000,00 1.000,00 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
8.912.000,00 8.912.000,00 Total da Secretaria
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 132
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1400 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Unidade: 14.04. Reserva de Contingência
1.000.000,00 1.000.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.000.000,00 1.000.000,00 Total da Secretaria
13.865.000,00 1.000.000,00 14.865.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.01. Departamento de Infraestrutura Hídrica
1.100.000,00 100.000,00 1.200.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
50.000,00 50.000,00 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
1.100.000,00 150.000,00 1.250.000,00 Total da Secretaria
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CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.02. Departamento de Meio Ambiente
410.000,00 410.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
410.000,00 410.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 10 de 21
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GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 134
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1500 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente
Unidade: 15.03. Fundo Municipal de Meio Ambiente
350.000,00 350.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
350.000,00 350.000,00 Total da Secretaria
1.860.000,00 150.000,00 2.010.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.01. Departamento de Infraestrutura e Obras
5.585.000,00 1.560.000,00 7.145.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
208.000,00 208.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 
485.000,00 1.443.000,00 1.928.000,00 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
976.000,00 976.000,00 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais 
109.000,00 109.000,00
2.771.000,00 2.771.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Minerais 
948.000,00 200.000,00 1.148.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo
e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1.280.000,00 150.000,00 1.430.000,00
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº
13.885/2019 
153.000,00 400.000,00 553.000,00
257.000,00 257.000,00 17490000 - Outras vinculações de transferências 
66.000,00 66.000,00 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
8.834.000,00 7.757.000,00 16.591.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 11 de 21
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135 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.02. Departamento de Transporte
665.000,00 50.000,00 715.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
150.000,00 150.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
665.000,00 200.000,00 865.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 12 de 21
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 136
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1600 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade: 16.03. Departamento de Serviços Públicos
5.220.000,00 5.220.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
600.000,00 600.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 
500.000,00 500.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSIP 
2.200.000,00 2.200.000,00
8.520.000,00 8.520.000,00 Total da Secretaria
18.019.000,00 7.957.000,00 25.976.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 17.01. Secretaria Municipal da Mulher
625.000,00 30.000,00 655.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
625.000,00 30.000,00 655.000,00 Total da Secretaria
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro 137
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1700 Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 17.02. Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
120.000,00 120.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
120.000,00 120.000,00 Total da Secretaria
745.000,00 30.000,00 775.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1800 Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
Unidade: 18.01. Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda
735.000,00 735.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social 
20.000,00 20.000,00
755.000,00 755.000,00 Total da Secretaria
755.000,00 755.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.01. Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
785.000,00 785.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
785.000,00 785.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 14 de 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 1900 Secretaria Municipal de Proteção à Infância e a Juventude
Unidade: 19.02. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
15.000,00 15.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11.000,00 11.000,00 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
26.000,00 26.000,00 Total da Secretaria
811.000,00 811.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2000 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Unidade: 20.01. Secretaria Municipal de Relações Institucionais
350.000,00 350.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
350.000,00 350.000,00 Total da Secretaria
350.000,00 350.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2200 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 22.01. Departamento de Segurança Pública
1.890.000,00 1.890.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.890.000,00 1.890.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 15 de 21
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139 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 Prefeitura Municipal de Araci
Secretaria: 2200 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 22.02. Departamento de Trânsito
580.000,00 580.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 100.000,00 17520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
680.000,00 680.000,00 Total da Secretaria
2.570.000,00 2.570.000,00 Total da Unidade
62.016.000,00 9.836.000,00 71.852.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 12.01. Secretaria Municipal de Educação
3.740.000,00 105.000,00 3.845.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 100.000,00 15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
3.840.000,00 105.000,00 3.945.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 16 de 21
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Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria: 1200 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 12.02. Fundo Municipal de Educação
6.870.000,00 3.510.000,00 10.380.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
102.298.000,00 102.298.000,00 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
34.590.000,00 1.050.000,00 35.640.000,00 15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
58.200.000,00 29.294.000,00 87.494.000,00 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
101.000,00 101.000,00 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
78.000,00 78.000,00 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 
7.907.000,00 2.500.000,00 10.407.000,00 15500000 - Transferência do Salário-Educação 
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) 
11.000,00 11.000,00
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) 
3.137.000,00 3.137.000,00
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.007.000,00 1.007.000,00
500.000,00 11.214.000,00 11.714.000,00 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação 
12.101.000,00 12.101.000,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação 
40.000,00 71.000,00 111.000,00
906.000,00 100.000,00 1.006.000,00 15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 
500.000,00 100.000,00 600.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
216.145.000,00 59.940.000,00 276.085.000,00 Total da Secretaria
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Total da Unidade
219.985.000,00 60.045.000,00 280.030.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 2100 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 21.01. Secretaria Municipal de Saúde
3.102.000,00 150.000,00 3.252.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16050000 - Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
60.000,00 60.000,00
3.162.000,00 150.000,00 3.312.000,00 Total da Secretaria
 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 17 de 21
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17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
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141 Prefeitura Municipal de Araci
Praça Nossa Senhora da Conceição - Centro
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria: 2100 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 21.02. Fundo Municipal de Saúde
17.437.000,00 1.199.000,00 18.636.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
250.000,00 250.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
13.629.000,00 13.629.000,00
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
10.000,00 7.014.000,00 7.024.000,00
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
4.961.000,00 4.961.000,00
16050000 - Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
3.534.000,00 3.534.000,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual 
1.810.000,00 200.000,00 2.010.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde 
301.000,00 301.000,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde 
111.000,00 111.000,00
3.100.000,00 3.100.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
44.731.000,00 8.825.000,00 53.556.000,00 Total da Secretaria
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Total da Unidade
47.893.000,00 8.975.000,00 56.868.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.01. Secretaria Municipal de Assistência Social
4.775.000,00 20.000,00 4.795.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
15.000,00 15.000,00 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social 
20.000,00 20.000,00
4.810.000,00 20.000,00 4.830.000,00 Total da Secretaria
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.02. Fundo Municipal de Assistência Social
1.812.000,00 70.000,00 1.882.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.378.000,00 200.000,00 1.578.000,00 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
495.000,00 10.000,00 505.000,00 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social 
20.000,00 20.000,00
500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 17060000 - Transferência Especial da União 
4.185.000,00 800.000,00 4.985.000,00 Total da Secretaria
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.03. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
60.000,00 60.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 10.000,00 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
70.000,00 70.000,00 Total da Secretaria
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DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria: 0800 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 08.04. Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
450.000,00 37.000,00 487.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social 
20.000,00 21.000,00 41.000,00
6.000.000,00 6.000.000,00 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
470.000,00 6.058.000,00 6.528.000,00 Total da Secretaria
9.535.000,00 6.878.000,00 16.413.000,00 Total da Unidade
9.535.000,00 6.878.000,00 16.413.000,00 Total do Órgão
339.429.000,00 85.734.000,00 425.163.000,00 Total do Poder
433.163.000,00 Total da DESPESA
: : 
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LISTA CONSOLIDADA - OFÍCIOS PRECATÓRIOS - (ORDEM CRONOLÓGICA)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
LISTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
ARACI
27/09/2025
Ordem
Cronológica
Momento de
Apresentação
Nº da RP Nº do Precatório do Precatório
Momento de
Requisição
do Precatório Vencimento
Natureza do
Crédito
Data da
última
atualização
Pagamento Valor do Pagamento
Preferencial
Valor do Precatório
6 14/05/24 0007658-75.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 16883/2024 Alimentar Não R$ 42.264,56 R$ 0,00
7 01/08/24 0020945-08.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 25259/2024 Alimentar Não R$ 39.691,88 R$ 0,00
8 05/08/24 0021749-73.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 26293/2024 Alimentar Não R$ 75.348,48 R$ 0,00
9 29/10/24 0033908-48.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 30691/2024 Alimentar Não R$ 192.110,37 R$ 0,00
10 06/11/24 0034102-48.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 00398/2025 Alimentar Não R$ 45.156,88 R$ 0,00
11 03/12/24 0035003-16.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 06979/2025 Alimentar Não R$ 45.242,97 R$ 0,00
12 04/02/25 0000781-85.2025.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 08087/2025 Alimentar Não R$ 53.471,10 R$ 0,00
13 14/05/24 0007645-76.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 20347/2024 Comum Não R$ 29.425,88 R$ 0,00
14 05/08/24 0021750-58.2024.5.05.0000 02/04/25 2026 06/05/25 26575/2024 Comum Não R$ 11.059,40 R$ 0,00
TOTAL 2026
TOTAL GERAL
R$ 533.771,52 R$ 0,00
R$ 804.924,86 R$ 0,00
TOTAL ORDEM CRONOLÓGICA R$ 755.980,40 R$ 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro – CEP: 48760-000
Tel:(75) 3266-2146 / E-mail: gabinete@araci.ba.gov.br
1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
EXERCÍCIO 2026
Justificativa quanto a projeção da receita constante do Projeto de Lei Orçamento 2026
✓ Termo de Compromisso - Minha Casa, Minha Vida
✓ Termo de Compromisso - Escola Tempo Integral
✓ Termo de Compromisso - Creches
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80
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
Contrato de Repasse nº 965302/2024, firmado pelo Município de Cantá-RR, CNPJ
01.612.682/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação de calçadas em vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
3.838.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE000785, de 11/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
Assinatura 31/12/2024 Marcelo Mavignier Jung e André Luis Costa de Castro.
Contrato de Repasse nº 969236/2024, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA, CNPJ
84.012.012/0001-26, neste ato representando o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 05.370.016/0001-00; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 19.152.000,00; dos recursos: R$
19.152.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000217, de 11/12/2024
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 Assinatura 31/12/2024 Marcelo
Mavignier Jung e Cecília Smith Lorenzon Basso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 972515/2024/MESP/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL/DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, em
Brasília/DF (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000779, de 24/12/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/12/2024 30/12/2027 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e
VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 970890/2024, firmado pelo Governo do Distrito Federal, CNPJ
00.394.601/0001-26, neste ato representando o Fundo de Saúde do Distrito Federal, CNPJ
12.116.247/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 8.829.844,00; dos recursos: R$ 4.787.260,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000,
NE 2024NE000284, de 26/12/2024 e R$ 4.042.584,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2024 - 31/12/2028 LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ e VIVIANE QUADROS
DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972192/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TUR I S M O,
ESPORTE E CULTURA, CNPJ 27.372.704/0001-41; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Interveniente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 15.412.257/0001-28; Objeto
reforma da Praça das Américas no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.; Programa
TURISMO, ESSE É O DESTINO; Valor: R$ 1.359.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000645, de 20/12/2024 e R$ 14.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e
MARCELO FERREIRA MIRANDA.
Contrato de Repasse nº 969536/2024, firmado pelo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
MARACAJU-MS, CNPJ 24.644.494/0001-05; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 961.368,00; dos recursos: R$ 961.368,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000243, de 12/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 (Assinado em 31/12/2024) - CARLOS FABIO GO M ES
DAMASCENO e TELIANE ALVES BISOGNIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973701/2024, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO, CNPJ 11.049.855/0001-23, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, CNPJ 08.916.501/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 960.498,00; dos recursos: R$ 960.498,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350026,
NE 2024NE000336, de 31/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Emerson Gomes de Almeida e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA.
Contrato de Repasse nº 972035/2024, firmado pelo Município de INAJÁ - PE, CNPJ
10.106.219/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Inajá - PE;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.915.000,00;
dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000402, de
19/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 Assinatura 30/12/2024 -
LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e MARCELO MACHADO FREIRE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 971959/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio
do Leverger-MT, CNPJ 03.507.555/0001-12; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção de qualificação viária no
perímetro urbano no municipio de Santo Antônio do Leverger-MT; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,76; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002128, de 18/12/2024
e R$ 38.400,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinado em 31/12/2024
por MARCOS CARDOSO ALVES e FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972466/2024, firmado pelo Município de Antonina-PR, CNPJ
76.022.516/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa Promoção do
Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho
226612801210E0001, NE 2024NE000017, de 27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Celio Americo Alves Izidoro e Jose Paulo Vieira Azim.
Contrato de Repasse nº 962993/2024, firmado pelo Município de Campina Grande do Sul-PR,
CNPJ 76.105.600/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de
portal, no município de Campina Grande do Sul/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 450.406,00; dos recursos: R$ 440.406,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23.695.2323.10V0.0000, NE 2024NE000233,
de 20/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 Anderson
Giovani Simon Oliveira; Belenice Koffke Buff Rotini.
Contrato de Repasse nº 972485/2024, firmado pelo Município de Tunas do Paraná-PR, CNPJ
68.703.834/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de 01 barracão industrial; Programa ; Valor: R$
487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000001, de
27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e Marco Antônio Baldão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 970473/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
ARACI/BA, CNPJ 14.232.086/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de
unidades habitacionais no município de araci-ba.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.493.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000154, de 06/12/2024, e R$
6.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 27/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA
BETIVANIA LIMA DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 961828/2024, firmado pelo Município de ITATIM-BA, CNPJ
13.866.843/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de
vias por meio de capeamento asfaltico na sede do municipio de itatim/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.160.867,00; dos recursos: R$ 3.157.567,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE000410, de 12/06/2024 e R$ 3.300,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2027 - 30/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e DAIANE SILVA DOS ANJOS.
Contrato de Repasse nº 972187/2024, firmado pelo Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS￾BA, CNPJ 13.825.476/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
praça &Caractere não identificadoda jaqueira&Caractere não identificado no município de
santo antônio de jesus/ba.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 750.000,00; dos
recursos: R$ 745.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000643, de 20/12/2024 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e
Genival Deolino Souza.
Contrato de Repasse nº 971971/2024, firmado pelo Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS￾BA, CNPJ 13.825.476/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
de ruas no município de santo antonio de jesus bahia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002143, de
18/12/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2024 ELISA DA
CUNHA BOINA e Genival Deolino Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 970205/2024, firmado pelo Município de Crateús-CE,
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal,
publicada em 03/01/2025, página 78, seção 3 do DOU, onde se lê: "José Plínio de Oliveira
Neto e Francisco José Bezerra", leia-se "José Plínio de Oliveira Neto e Marcelo Ferreira Machado"
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
E X T R AT O
Termo de Compromisso nº 973102/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL/CE, CNPJ 08.675.169/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro comunitário pela vida - convive no município de fortaleza - ce.; Programa: Segurança Pública com Cidadania ; Valor: R$
11.608.414,08; dos recursos: R$ 2.285.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 200329, Programa de Trabalho 01181511600V00001 , 2024NE000038 , de
27/12/2024, e R$ 9.323.414,08 em exercícios posteriores e R$ 0,00 de contrapartida.
Assinatura 31/12/2024 Vigência 31/12/2028 João Ademar Bastos da Silva Mota e Jade
Afonso Romero.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 959414/2024, firmado pelo Município de Cezarina-GO, CNPJ
25.043.530/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de
Cezarina/GO.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$
579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000156,
de 15/05/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e VALTENIR GONÇALVES DA SILVA
Contrato de Repasse nº 966775/2024, firmado pelo Município de Itumbiara-GO, CNPJ
02.204.196/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Meio Ambiente,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto promover
ações de manejo populacional e microchipagem de cães e gatos no município Itumbiara-GO;
Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e
Incêndios; Valor: R$ 196.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000,
NE 2024NE000016, de 04/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2024 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DIONE JOSE DE ARAUJO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
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148
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100130
130
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966256/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Benevides/PA, CNPJ 05.058.466/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária urbana da área Murinim; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 1.010.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE000929, de 24/07/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2024
30/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 965991/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Ulianópolis/PA, CNPJ 83.334.672/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Novo Pac - Cidades Sustentáveis e Resilientes - regularização fundiária no município de
Ulianópolis/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.100.000,00; dos recursos: R$
1.000.000,00, correrão à conta da União sendo no exercício de 2024 R$ 200.000,00 e no
exercício de 2025 R$ 800.000,00, UG175004, Programa de Trabalho 5600020240028 , NE
2024NE000868 , de 19/07/2024, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 26/07/2024
26/07/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Kelly Cristina Destro.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965739/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto urbanização e qualificação da bacia hidrográfica do mata fome; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 143.945.062,69; dos recursos: R$ 6.635.013,15, correrão à conta
da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001,
NE 2024NE000826, de 16/07/2024, e R$ 126.065.249,54 nos anos subsequentes, e R$
11.244.800,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2024 27/07/2028 JOSIANE DA SILVA
ARAÚJO e EDMILSON BRITO RODRIGUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965407/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Mariana/MG, CNPJ 18.295.303/0001-44; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras de contenção de encostas no município de Mariana/MG; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 29.718.240,00; dos recursos: R$
29.424.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000799, de 12/07/2024, e R$ 294.240,00 de
contrapartida. Vigência 25/07/2024 25/07/2028 Celita Fernandes e CELSO COTA NETO.
Termo de Compromisso nº 966246/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Ribeirão das Neves/MG, CNPJ 18.314.609/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto urbanização e qualificação da vila hortinha.; Programa Cidades sustentáveis e
Resilientes Periferia Viva; Valor: R$ 30.500.000,00; dos recursos: R$ 30.000.000,00,
correrão à conta da União, UG175004 , Programa de Trabalho 5600020240029, NE
2024NE000920 R$1.500.000,00, de 24/07/2024, e R$ 500.000,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2026, data 26/07/2024 Celita Fernandes e MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965970/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Boa Vista/RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Regularização fundiária no loteamento popular João de Barro; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.973.300,00; dos recursos: R$ 583.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 5600020240028 , NE
2024NE00085, de 19/07/2024, e R$ 2.332.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$
58.300,00 de contrapartida. Vigência: 30/07/2024 30/07/2028. Data de assinatura:
30/07/2024. Eliane Brito Pereira Jacinto e Arthur Henrique Brandão Machado.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963703/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTINA/GO, CNPJ 04.394.880/0001-89; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$
30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 e o saldo de R$
20.001.270,00 em exercícios futuros, UG 250107, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000119, de 19/07/2024, Vigência 29/07/2024 29/07/2027
Carlos André Lins Rodriguez e Daniela Borges de Meneses
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963591/2024, firmado pelo Município de Valparaíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de cobertura e reforma de quadra poliesportiva no município de Valparaíso de
Goiás/GO.; Programa Esporte; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000436, de 25/06/2024 e R$ 22.500,00 de contrapartida.
Vigência 22/07/2024 - 22/07/2027 Carlos André Lins Rodriguez e Pábio Correia Lopes.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965737/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Águas Lindas de Goiás/GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto urbanização e qualificação do parque da barragem; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 95.790.420,00; dos recursos: R$ 94.842.000,00, R$ 4.742.100,00
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho
15451560200T20001, NE 2024NE000824, de 16/07/2024, o restante do repasse R$
90.099.900,00 será nos exercícios subsequentes e R$ 948.420,00 de contrapartida. Vigência
30/07/2024 30/07/2030 Carlos André Lins Rodriguez e LUCAS DE CARVALHO
ANTONIETTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Prestação de Serviço, firmado pelo Município de Nioaque/MS,
CNPJ 03.073.699/0001-08; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Serviços de Análise e Assessoria de Projetos e Empreendimentos e Vistoria
Técnica de Obra; Valor: R$ 62.691,96 Vigência 29/07/2026 - Assinatura: 29/07/2024
CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961632/2024, firmado pelo Município de Ladário-MS,
CNPJ 03.330.453/0001-74; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de
referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 550015, Gestão
00001, Programa de Trabalho 082445131219G0054, NE 2024NE000009, de 20/06/2024
e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 CARLOS FABIO
GOMES DAMASCENO e IRANIL DE LIMA SOARES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse n.º 940172/2022, firmado pelo Município de Chapada dos Guimarães
- MT, CNPJ 05.465.986/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação Asfáltica, Passeio Público e Sinalização Viária em diversas ruas do Distrito de
João Carro, e em diversas ruas do Distrito de Água Fria, ambos no município de Chapada
dos Guimarães - MT; Programa Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
voltada à Implantação e Qualificação Viária; Valor: R$ 4.801.872,86; dos recursos: R$
4.801.872,86; correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530023, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002414, de 31/12/2024 e R$
48.503,76 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 30/07/2024 Marcos Cardoso Alves e
Osmar Froner Mello.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964211/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Tunas do Paraná/PR, CNPJ 68.703.834/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, escola municipal Pilar Sanchez, Tunas do Paraná/Pr - FNDE - escola térrea - 9 salas de aula.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.163.144,47; dos recursos: R$ 10.061.513,03,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, NE 2024NE001353, de 11/07/2024, e R$ 101.631,44 de
contrapartida. Vigência 30/07/2024 30/07/2028 Anderson Giovani Simon Oliveira e Marco
Antônio Baldão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961130/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de ARACI/BA, CNPJ 14.232.086/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no
município de araci/ba - fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 11.344.162,09; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no
exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001106, de 01/07/2024, e R$ 113.441,62 de contrapartida. Vigência 30/07/2024
30/07/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962312/2024, firmado pelo Município de PONTO
NOVO-BA, CNPJ 16.444.143/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de campo de futebol no município de Ponto
Novo/Ba.; Programa Esporte; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000359, de 19/06/2024 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/05/2027 - 29/07/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e Jose Guirra
dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 962956/2024, firmado pelo Município de Jataí-GO, CNPJ
01.165.729/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte no município de Jataí/GO; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000237, de 19/06/2024 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2027 - 29/07/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
HUMBERTO DE FREITAS MACHADO.
Termo de Compromisso nº 963849/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CALDAS NOVAS/GO, CNPJ 05.593.119/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$ 50.001.270,00, correrão à
conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001,
NE 2024NE000120, de 19/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2024
25/07/2028 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOSÉ CUSTÓDIO PEREIRA NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959316/2024, firmado pelo Município de Pescador-MG,
CNPJ 18.404.962/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
Pescador; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
544.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000059, de 17/05/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027
Data de Assinatura 30/07/2024 Rogério Silva Cardoso e Geraldo Anastácio Jardim.
Contrato de Repasse nº 963653/2024, firmado pelo Município de Peçanha-MG, CNPJ
18.409.227/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Peçanha/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 433.655,00; dos recursos: R$ 432.655,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000476, de 24/06/2024 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 Rogério Silva Cardoso e Fabrício
Dayrell Oliveira Alvarenga.
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TERMO DE COMPROMISSO Nº 16995 149
Instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio nº_2513
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, o Decreto nº 11.632,
de 11 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023 e a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, a Prefeitura Municipal de ARACI
compromete-se a retomar a execução de obra(s) inacabada(s), pactuada(s) originalmente por meio do Termo de Compromisso/Convênio nº_2513, conforme condições a seguir
estabelecidas:
I - A(s) obra(s) acima discriminada(s) deverá(ão) ser executada(s) no método convencional de construção, sendo possível a reprogramação do projeto que utilizou metodologia
construtiva inovadora para a metodologia construtiva convencional, consoante as regras definidas na Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023;
II - Executar os recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de
Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, de acordo com os projetos fornecidos ou aprovados (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações),
observando os critérios de qualidade técnica que atendam às determinações vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como os prazos e os custos
previstos. Deverá(ão) ser atendidas, ainda, as condições legais de acessibilidade previstas na Norma ABNT NBR 9050:2020 ou norma que sobrevenha;
III - Os recursos para execução da(s) obra(s) serão transferidos em parcelas, após a aferição da evolução física, comprovada por meio de relatório de vistoria inserido pelo ente
federado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), Módulo Obras.2.0, e aprovação pela equipe técnica do FNDE, conforme
normas editadas pela Autarquia;
IV - As etapas de execução física da(s) obra(s) deverão ser registradas pelo ente federado no SIMEC, Módulo Obras 2.0, especificamente na guia Cronograma, Lista das Etapas da
Obra, conforme planilha contratada; V - Comprovar a retomada da(s) obra(s) em até 12 (doze) meses, contados da validação deste Termo de Compromisso, mediante apresentação
de contrato assinado com a empresa contratada para a execução da(s) obra(s), acompanhado da respectiva ordem de serviço e cronograma físicofinanceiro, sob pena de
cancelamento da presente repactuação;
VI - Os valores destinados à execução do objeto deste instrumento serão aplicados da seguinte forma:
PRÉ￾ID OBRA TIPOLOGIA
VALOR DO TERMO DE
COMPROMISSO ATUALIZADO
VALOR
FNDE
VALOR EFETIVADO NO
TERMO ORIGINAL
VALOR
CONTRAPARTIDA
SALDO DISPONÍVEL NA
CONTA BANCÁRIA
VINCULADA AO PACTO
ORIGINAL
9919
25539 - PAC 2 -
CRECHE/PRÉ-ESCOLA
001
Escola de Educação
Infantil Tipo B
4.631.573,94 2.832.055,07 644.136,22 1.155.382,65 0,00
9920
25540 - PAC 2 -
CRECHE/PRÉ-ESCOLA
002
Escola de Educação
Infantil Tipo B
4.811.943,93 2.989.703,64 722.309,03 1.099.931,26 0,00
9921
25541 - PAC 2 -
CRECHE/PRÉ-ESCOLA
003
Escola de Educação
Infantil Tipo B
4.650.584,12 2.922.604,29 680.625,12 1.047.354,71 0,00
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150
VII - No caso de obra(s) incluída(s) como ação do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, fica assegurada a possibilidade de transferência obrigatória de recursos
financeiros, nos termos previstos na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007;
VIII - Garantir que os recursos próprios para complementar a execução do objeto pactuado estejam devidamente assegurados, apresentando a respectiva declaração de
disponibilidade orçamentária;
IX - A complementação deverá ser depositada, pelo ente federado, na conta bancária vinculada a este instrumento, durante a execução da(s) obra(s), de acordo com o
correspondente cronograma de desembolso apresentado pelo gestor, exceto se em procedimento licitatório o resultado vencedor for a menor, devendo então o ente federado reduzir
o valor da complementação, após alteração e aprovação do novo cadastro do cronograma no SIMEC;
X - Os valores referidos acima serão aplicados, exclusivamente, no objeto pactuado e não poderão ser utilizados para a execução de serviços não contemplados na planilha
orçamentária;
XI - Utilizar os recursos financeiros transferidos pelo FNDE exclusivamente no cumprimento do objeto firmado e dentro do prazo de execução definido, assim como responsabilizar-se
para que a movimentação dos recursos ocorra somente para o pagamento das despesas previstas neste Termo de Compromisso ou para aplicação financeira, devendo a
movimentação realizar-se, restritivamente, por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços,
beneficiários dos pagamentos realizados pelo ente federado, sendo proibida a utilização de cheques, conforme dispõe o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, por meio do
Sistema de Pagamento Eletrônico de Empenhos (OBN), do Banco do Brasil, sempre que a instituição bancária e o FNDE disponibilizarem essa possibilidade;
XII - Enquanto não utilizados, os recursos transferidos serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para essa finalidade, quando a previsão
do seu uso for igual ou superior a um mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública federal, se a
sua utilização ocorrer em prazo inferior a 1 (um) ano;
XIII - Indicar profissional devidamente habilitado, da área de engenharia civil ou arquitetura, para exercer as funções de fiscalização da(s) obra(s), com emissão da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA);
XIV - Responsabilizar-se, com recursos próprios, pela implementação de obras e serviços de terraplenagem e contenções, infraestrutura de redes (água potável, esgotamento
sanitário, energia elétrica e telefonia), assim como aqueles necessários à implantação do(s) empreendimento(s) no(s) terreno(s) tecnicamente aprovado(s), uma vez que o valor de
responsabilidade do FNDE refere-se exclusivamente aos serviços de engenharia constantes nas planilhas orçamentárias do(s) projeto(s) pactuado(s) e aprovado(s);
XV - Garantir, com recursos próprios, a conclusão da(s) obra(s) e sua entrega à população, no caso de o valor de responsabilidade do FNDE se revelar insuficiente;
XVI - A conclusão da(s) obra(s) deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) meses, contados da validação deste Termo de Compromisso no SIMEC, sendo admitida uma prorrogação
por igual período, comprometendo-se o ente federativo a manter em operação a(s) infraestrutura(s) escolar(es) objeto da repactuação;
XVII - Cientificar mensalmente o FNDE sobre a aplicação dos recursos e a consecução do objeto, assim como informar a data prevista para inauguração e o início de funcionamento
da(s) respectiva(s) edificação(ões) escolar(es), por meio do preenchimento dos dados e informações no Módulo Obras 2.0 do SIMEC;
XVIII - Realizar licitação para as contratações necessárias à execução da(s) obra(s), obedecendo à legislação vigente, às disposições do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e
da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 2, de 8 de janeiro de 2024, e observar que os preços unitários de materiais e serviços utilizados não poderão ser superiores aos que constam dos
custos de obras e serviços de engenharia na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
XIX - Executar a(s) obra(s) no terreno previamente aprovado, não sendo autorizada alteração do local que receberá as benfeitorias, salvo em caso excepcional a ser avaliado e
acatado pelo FNDE;
XX - Assegurar e destacar obrigatoriamente a participação do Governo Federal e do FNDE em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução do objeto
pactuado, obedecendo ao modelo-padrão estabelecido, bem como apor a marca do Governo Federal em placas de identificação da(s) obra(s) custeada(s) com os recursos
transferidos à conta do Programa, obedecendo ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República;
XXI - Caso a(s) obra(s) objeto deste instrumento seja(m) incluída(s) como ação do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, é obrigatória a adoção do Manual de uso do
selo do Novo PAC nas placas de obra;
XXII - Submeter-se às orientações expedidas pelo Governo Federal acerca das condutas vedadas no período eleitoral;
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XXIII - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Termo de Compromisso, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de
avaliação dos resultados obtidos;
XXIV - Permitir ao FNDE e seus apoiadores técnicos o acompanhamento da execução da(s) obra(s), fornecendo as informações e os documentos relacionados à execução do objeto,
no que se refere ao exame da documentação;
XXV - Permitir o livre acesso aos órgãos de controle e à Auditoria do FNDE, a todos os atos administrativos e aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o
objeto pactuado;
XXVI - Prestar esclarecimentos sobre a execução física e financeira do objeto pactuado, sempre que solicitado pelo FNDE, pelo MEC, por órgão do Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público ou por órgão ou entidade com delegação para esse fim;
XXVII - Os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão restituir ao FNDE os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações
financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo de vigência deste instrumento;
XXVIII - Prestar contas ao FNDE dos recursos recebidos, nos termos da legislação vigente;
XXIX - Lavrar o termo de aceitação definitiva da(s) obra(s) e registrá-lo no Módulo Obras 2.0 do SIMEC;
XXX - Emitir os documentos comprobatórios das despesas em nome do município, do estado ou do Distrito Federal, com a identificação do FNDE e do Programa e manter os
comprovantes originais das despesas arquivados, em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo
prazo de 10 (dez) anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas e, na hipótese de digitalização, os documentos originais devem ser conservados em arquivo,
pelo prazo de 5 (cinco) anos do julgamento das contas dos responsáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
XXXI - Apresentar ao FNDE ou a seu(s) representante(s) legalmente constituído(s) o original ou a cópia autenticada de todo e qualquer documento comprobatório de despesa
efetuada com recursos transferidos à conta do Programa, a qualquer tempo e a critério da Autarquia;
XXXII - Incluir no orçamento anual do ente federado os recursos recebidos para execução do objeto deste instrumento, nos termos estabelecidos no art. 6º, § 1º, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964;
XXXIII - Não considerar os valores transferidos no cômputo dos 25% (vinte e cinco por cento) de impostos e transferências devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal;
XXXIV - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Termo de Compromisso, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente instrumento, ressalvados aqueles de
natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
XXXV - Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso, em atendimento, ainda, às disposições previstas nos normativos pertinentes à
matéria;
XXXVI - Declaro que tenho conhecimento das normas que regem o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e
Profissionalizante;
XXXVII - Caso a(s) obra(s) objeto deste instrumento seja(m) incluída(s) como ação do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, declaro estar ciente de que se aplicarão
a esta ação todas as normas sobrevenientes editadas pelo Governo Federal para o Programa;
XXXVIII - Declaro estar ciente do compromisso de disponibilização de mobiliário e equipamentos adequados e compatíveis com a plena operação e funcionalidade das unidades;
XXXIX - Declaro o compromisso assumido pelo ente federativo, por mim representado, com o funcionamento, a gestão e a manutenção das novas unidades;
XL - Declaro ciência quanto ao dever de notificar o FNDE sobre a inauguração da(s) obra(s) objeto do presente instrumento, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência;
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XLI - Os bens patrimoniais adquiridos ou produzidos em razão deste Termo de Compromisso, bem como os remanescentes, na data de sua conclusão ou extinção, serão de
titularidade do ente federativo, devendo ser utilizados para assegurar a continuidade do programa governamental ao qual está vinculado o objeto do presente instrumento;
XLII - O presente Termo de Compromisso poderá ser alterado durante seu prazo de vigência, mediante apresentação de justificativa, desde que não haja alteração do objeto
pactuado e mantida a adequação aos objetivos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante;
XLIII - Assumir a obrigação de preencher a aba "Funcionamento da obra”, no sistema SIMEC - Módulo Obras 2.0., com informações das datas de conclusão e inauguração da(s) obra(s), a partir do
momento em que a obra apresentar execução total acumulada de 70%, sem prejuízo dos demais dados necessários;
XLIV - Fica ciente que o não preenchimento da aba "Funcionamento da obra” impede a inserção de uma nova vistoria e/ou a solicitação de desembolso de recursos;
XLV - Caso a(s) obra(s) esteja(m) em Tomada de Conta Especial o prazo fica suspenso, conforme o Acórdão nº 1228/2025 - TCU - 1ª Câmara [...] 1.7.2. "suspender a contagem do prazo
de prescrição durante o sobrestamento do julgamento do presente processo, com base no art. 7º, II, da Resolução 344/2022, tendo em vista a formalização do novo termo
de repactuação, inerente ao instrumento original".
Declaro, em complementação, que o ente federado cumpre com as exigências do art. 169 da Constituição Federal, o qual trata dos limites de despesa com pessoal, e que os
recursos de sua responsabilidade estão assegurados, conforme Lei Orçamentária.
Brasília/DF, 24 de Julho de 2025.
_____________________________________
MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA
PREF MUN DE ARACI
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado pelo(a) Prefeito(a) MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA - CPF: 742.623.005-87 em 31/07/2025
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153
PREVISTA ORÇAMENTO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
1 - RECEITAS CORRENTES 211.730.802,88 191.101.737,39 249.715.928,65 321.265.574,27 339.336.000,00 408.733.000,00
11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.837.250,71 8.974.732,77 15.125.657,57 17.841.478,22 18.884.000,00 22.771.000,00
IPTU 160.590,70 273.790,69 282.340,92 353.026,20 422.000,00 502.000,00
ISS 753.649,64 2.736.737,91 4.250.885,67 4.707.469,77 5.517.000,00 6.252.000,00
ITBI 45.732,89 90.236,98 132.734,23 94.548,53 103.000,00 113.000,00
IRRF 3.593.354,32 5.584.422,75 10.142.599,12 12.122.803,77 12.000.000,00 15.000.000,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 283.923,16 289.544,44 317.097,63 563.629,95 842.000,00 904.000,00
12 - Receita de Contribuições 0,00 1.282.694,58 1.539.569,82 1.794.082,56 2.000.000,00 2.200.000,00
13 - Receita Patrimonial 1.824.045,77 10.184.091,29 9.295.788,13 4.427.111,45 2.234.000,00 4.889.000,00
16 - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 118.000,00 123.000,00
17 - Transferências Correntes 204.208.107,35 169.396.110,30 215.130.595,31 291.235.340,23 314.835.000,00 377.274.000,00
 Cota-Parte do FPM 46.818.478,43 58.925.261,89 55.395.096,34 63.277.015,26 70.000.000,00 75.000.000,00
 Cota-Parte do FPM (Adicional Julho + Dezembro 0,00 0,00 5.464.885,47 6.532.420,39 7.000.000,00 10.000.000,00
 Cota-Parte do ICMS 8.516.724,85 9.315.833,10 9.841.521,97 15.239.089,55 15.000.000,00 17.200.000,00
 Cota-Parte do IPVA 870.703,90 1.101.354,04 1.451.308,66 1.600.568,75 1.700.000,00 2.100.000,00
 Cota-Parte do ITR 14.286,85 15.658,51 11.067,09 13.418,66 20.000,00 30.000,00
 Cota-Parte do IPI 63.292,13 49.079,22 55.758,44 108.367,51 100.000,00 120.000,00
 Cota-Parte CIDE 0,00 0,00 7.848,62 54.441,83 60.000,00 63.000,00
 Transferências do FUNDEB + Compl. (VAAF, VAAT, VAAR) 59.498.923,73 73.618.441,34 107.951.727,65 161.888.910,57 171.100.000,00 222.100.000,00
 Demais Transferências Correntes 861.399,05 1.264.108,45 26.327.063,25 36.553.545,90 48.590.000,00 49.185.000,00
 Outras Transferências Correntes - Fundef Precatórios 67.097.781,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 - Outras Receitas Correntes 21.327.916,20 26.370.482,20 8.624.317,82 5.967.561,81 1.265.000,00 1.476.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.289.376,71 6.612.070,16 3.786.367,06 6.331.688,93 13.920.000,00 43.320.000,00
21 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
24 - Transferências de Capital 1.289.376,71 6.612.070,16 3.786.367,06 6.331.688,93 13.900.000,00 43.300.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB -10.530.012,10 -12.874.271,35 -13.352.819,60 -16.026.016,95 -17.364.000,00 -18.890.000,00
RECEITA TOTAL >> 202.490.167,49 184.839.536,20 240.149.476,11 311.571.246,25 335.892.000,00 433.163.000,00
Araci , 09 de dezembro de 2025
Especificação da Receita ARRECADADA
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EVOLUÇÃO DA DESPESA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2026
FIXADA ORÇAMENTO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.753.496,82 172.411.459,54 228.736.587,91 300.840.174,10 295.083.000,00 336.960.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 79.118.579,97 97.102.480,09 123.575.302,42 178.863.828,94 190.180.200,00 220.398.000,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 43.634.916,85 75.308.979,45 105.161.285,49 121.976.345,16 104.882.800,00 116.542.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.388.167,44 13.646.726,33 23.579.229,80 64.616.794,29 40.809.000,00 95.203.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 6.654.012,44 11.609.670,92 22.678.205,65 61.019.949,71 35.809.000,00 88.003.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.734.155,00 2.037.055,41 901.024,15 3.596.844,58 4.000.000,00 7.200.000,00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
131.141.664,26 186.058.185,87 252.315.817,71 365.456.968,39 335.892.000,00 433.163.000,00
Araci , 09 de dezembro de 2025
Código Especificação da Despesa
DESPESA TOTAL >>
EXECUTADA
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Receitas Resultantes dos Impostos Previsão 2026 25% Mínimo a aplicar
111000 - REC. TRIBUTÁRIA de IMPOSTOS + DIV ATIVA + TAXAS 22.771.000,00 5.692.750,00
17115111 - FPM 75.000.000,00 18.750.000,00
17115121 - FPM ADC 1% 10.000.000,00 2.500.000,00
17115201 - ITR 30.000,00 7.500,00
17215001 - ICMS 17.200.000,00 4.300.000,00
17215101 - IPVA 2.100.000,00 525.000,00
17215201 - IPI 120.000,00 30.000,00
Total de recursos de impostos destinados MDE 127.221.000,00 31.805.250,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS IMPOSTOS - MDE >> em R$ 33.115.000,00
FONTE - Impostos para a Educação Art. 212 da CRFB >> em % 26,03%
TRANSFERÊNCIA RECEITA IMPOSTOS - FORMAÇÃO FUNDEB (Dedução) >> 18.890.000,00 -9.430.000,00
TRANSFERENCIA ao MDE (Rec. Próprios) >> 14.225.000,00
33.115.000,00
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO 2026
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DOS IMPOSTOS 
EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mensagem 
Aplicação dos Impostos no Ensino
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Descrição da Receita 228.633.000,00
( + ) 1540 - Receita de Transferência FUNDEB 105.298.000,00
( + ) 1541 - Complementação do FUNDEB - VAAF 35.740.000,00
( + ) 1542 - Complementação do FUNDEB - VAAT 87.494.000,00
( + ) 1543 - Complementação do FUNDEB - VAAR 101.000,00
Arts. 26, 27 e 28 da Lei Federal nº 14.113/2020 Total 2026
( + ) FUNDEB - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 70% 167.088.000,00
Percentual previsto Remuneração Servidores - fontes: 1540, 1541e 1542 - FUNDEB 70% >> 73,11%
( + ) FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT - EDUCAÇÃO INFANTIL 50% 61.700.000,00
Percentual previsto - fonte 1542 - FUNDEB complementação VAAT - 50% >> 70,52%
( + ) FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT - DESPESAS DE CAPITAL 15% 28.394.000,00
Percentual previsto - fonte 1542 - FUNDEB complementação VAAT - 15% >> 32,45%
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ESTADO DA BAHIA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDEB
DETELHAMENTO DA RECEITA DO FUNDEB
ORÇAMENTO 2026
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DOS RECURSOS FUNDEB
Arts. 26, 27 e 28 da Lei Federal nº 14.113/2020
ORÇAMENTO FISCAL
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Receitas Resultantes dos Impostos Previsão 2026 15% Mínimo a aplicar
11100000 - REC. TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS + DIV ATIVA + TAXAS 22.771.000,00 3.415.650,00
17115111 - FPM 75.000.000,00 11.250.000,00
17115201 - ITR 30.000,00 4.500,00
17215001 - ICMS 17.200.000,00 2.580.000,00
17215101 - IPVA 2.100.000,00 315.000,00
17215201 - IPI 120.000,00 18.000,00
Total de recursos de impostos 117.221.000,00 17.583.150,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS IMPOSTOS - ASPS em R$ 21.888.000,00
FONTE DE RECURSOS: Da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos 
recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, alínea b e § 3º da CRFB: 
em % 18,67%
ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2026
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DOS IMPOSTOS 
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Mensagem 
Aplicação dos Impostos na Saúde
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento - EXERCÍCIO 2026
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
I - DESPESAS COM PESSOAL 4.400.000,00 184.385.000,00 188.785.000,00
( + )Pessoal Ativo 4.610.000,00 215.888.000,00 220.498.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.610.000,00 215.788.000,00 220.398.000,00
(+ ) Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 100.000,00 2.545.000,00 2.645.000,00
(-) Precatórios(Sent. Judiciais), ref. a Período Anterior ao de Apuração 100.000,00 2.545.000,00 2.645.000,00
(-) Inativos com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
(-) Indenizações e Restituiçoes 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
II (+) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
 Outras Despesas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I + II ) 4.500.000,00 186.930.000,00 191.430.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - Previsão 380.283.000,00
Montante REPASSE DUODÉCIMO 8.000.000,00
DESPESA COM PESSOAL LEGISLATIVO EXECUTIVO TOTAL
GASTOS COM PESSOAL 1 de 2
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento - EXERCÍCIO 2026
Em % Em R$
Limites Previsto Despesa Prevista
195.085.179,00
205.352.820,00
Em % Em R$
Limites Previsto Despesa Prevista
21.676.131,00
22.816.980,00
5.600.000,00 46,88%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <95% do limite legal>
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%> DA RCL
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <95% do limite legal>
Detalhamento
PERCENTUAIS LIMITES - LEGISLATIVO
Detalhamento
PERCENTUAIS LIMITES - EXECUTIVO
70% do Duodécimo (art. 29-A, CF/88 - E.C. 25/00)
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%>
4.610.000,00
48,49
1,21%
184.385.000,00
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL
GASTOS COM PESSOAL 2 de 2
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Avenida Sete de Setembro, 320, Centro – Telefone (75) 3266-1969
CEP: 48760-000 Araci/BA – https://www.camara.araci.ba.gov.br
A Senhora
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
A Senhora
DANIELE SOUSA VIERA
Relatoara da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Câmara Municipal de Araci
Prezados, 
Com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci, 
apresento a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 21/2025) 
que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Araci 
para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
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PROJETO DE EMENDA Nº 3/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2021
Modifica a dotação de atividade no Projeto 
de Lei nº 21/2025 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 
2025.
O VEREADOR ROBERTO SOUZA DE MATOS apresenta para a apreciação da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, a seguinte EMENDA ao 
Projeto de Lei nº 21/2025, que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento￾programa do município de Araci para o exercício de 2026 e dá outras providências”, 
com o objetivo de destinar recursos.
Art. 1º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
21/2025, a fim de que seja adquirido um AUTOMÓVEL que atenda às localidades 
do GUERRA e do SEM FREIO:
10 - Saúde
303 – Atenção Básica
003 – Saúde Mais Perto de Você
1.316 – Aquisição de Veículos e Ambulâncias - Saúde
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 1.710.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 1.810.00,00
Art. 2º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
15 – Urbanismo
451 – Infra-estrutura Urbana
011 – Infraestrutura Urbana Desenvolvida
1.171 – Pavimentação e Ampliação de Vias, Logradouros 
Públicos e Estradas Vicinais
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 5.897.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 5.797.000,00
Art. 3º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
21/2025, a fim de que seja adquirido um TERRENO para um construir um campo 
de futebol para o povoado do GUERRA:
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA
17 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03406
Diário Ocial do ANO 2025 BAHIA PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI-BA - Praça Nossa Senhora da Conceição, 4, Araci - BA, 48760-000
Sistema GedIndap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://indap.org.br/
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
PODER LEGISLATIVO 162 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
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007 – Esporte Sem Fronteiras
1.240 – Construção e Ampliação de Quadras, Campos, 
Centros Esportivos e Estádio
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 599.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 699.000,00
Art. 4º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
23 – Comércio e Serviços
691 – Promoção Comercial
014 – Desenvolve Araci
2.106 – Gestão e Manutenção das Ações - Desenvolvimento 
Econômico
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 410.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 310.000,00
Art. 5º - Alterem-se os valores nas seguintes dotações orçamentárias constante 
nos ANEXO VI – Programa de Trabalho de Governo e do Projeto de Lei do Executivo 
21/2025, a fim de que seja construído um açougue no Povoado do Sem Freio:
15 – Urbanismo
451 – Infra-estrutura Urbana
011 – Infraestrutura Urbana Desenvolvida
1.170 – Construção e Ampliação de Prédios Públicos
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 360.000,00
VALOR ACRESCIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 460.000,00
Art. 6º - Servirá de origem a redução da seguinte dotação:
20 – Agricultura
608 – Promoção da Produção Agropecuária
008 – Agricultura e Sustentabilidade
2.192 – Promoção, Apoio e Incentivo às Ações do Produtor 
Rural, Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável
DOTAÇÃO ORIGINAL: R$ 350.000,00
VALOR REDUZIDO: R$ 100.000,00
NOVA DOTAÇÃO: R$ 250.000,00
Plenário Vereador José de Oliveira Lima, Araci, 19 de novembro de 2025.