norma nº 320/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 
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 LEI Nº 320 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre a denominação de ruas 
do bairro do Coqueiro II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as ruas referenciadas nos Artigos subsequentes, localizadas no 
município de Araci, bairro do coqueiro II.
Art. 2° - As localizações, início, fim e confluências se encontram descritos no ANEXO I desta Lei 
ao qual se juntou o “croqui” (planta física) da área total.
Art. 3° - Rua Severino Freire de Lima, que se inicia na rua Carlos Cassiano de Oliveira, sentido ao 
Norte. 
Art. 4° - Rua José Ribeiro Sobrinho, que se inicia na rua Severino Freire de Lima, findando na rua 
Jose Daniel da Mota. 
Art. 5° - Rua José Raimundo Oliveira, que se inicia na rua Severino Freire de Lima, findando na rua 
José Daniel da Mota.
Art. 6° - Rua José Daniel da Mota, que se inicia na Praça Maria Reis da Mata Anunciação, findando 
na rua Maria de Lurdes Menezes.
Art. 7° - Rua Siriaco Bispo dos Santos, que se inicia na Praça Maria Reis da Mata Anunciação, 
findando na rua Maria de Lurdes Menezes Araújo.
Art. 8° - Rua José Dantas Bezerra de Araújo, que se inicia na rua Siriaco Bispo da Santos, findando 
na BR116.
Art. 9° - Rua José Darvind Menezes Araújo, que se inicia na rua Siriaco Bispo dos Santos, findando 
na BR 116.
Art. 10° - Rua Maria Raimunda Alves da Silva, que se inicia na rua Siriaco Bispo dos Santos, 
findando na BR 116.
Art. 11- Avenida Antonio Carlos Magalhães, que dá continuidade (divisa Coqueiro I e Coqueiro II), 
findando na Praça Maria Reis da Mata Anunciação.
Art. 12 - Rua Carlos Cassiano de Oliveira, que se inicia na rua Antonio Fernandes Carvalho, 
findando na Praça Maria Reis da Mata Anunciação.
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
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Quarta-feira
9 de Setembro de 2020
2 - Ano - Nº 4597
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
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Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
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Art. 13 - Rua Laurinda Barreto de Matos, que se inicia na rua Antonio Fernandes Carvalho, 
findando na BR 116.
Art. 14 - Rua Balbina Barreto de Matos, que se inicia na rua Antonio Fernandes de Carvalho, 
findando na BR116.
Art. 15 - Rua Franscisco Celestino de Sousa, que se inicia na rua Antonio Fernandes de Carvalho, 
findando na Avenida Antonio Carlos Magalhães.
Art. 16 - Rua Ótavio Barreto de Andrade, que se inicia na rua Antonio Fernandes de Carvalho, 
findando na rua Antonio Carlos Magalhães 
Art. 17 - Rua Antônia Santos Ferreira (Dona Popô), que se inicia na rua Padre Osvaldo, findando na 
rua Balbina Barreto de Matos.
Art. 18 - Rua Padre Osvaldo, que se inicia na rua Antonio Fernandes Carvalho, findando na 
Avenida Carlos Magalhães.
Art. 19 - Rua Catarina Cordeiro de Miranda, que se inicia na rua Padre Osvaldo, sentido ao Norte.
Art. 20 - Rua do Sossego, que se inicia na Avenida Carlos Mota, findando na rua Padre Osvaldo.
Art. 21 - Rua Marcinilia Santina, que é contínua na Avenida Carlos Mota (divisa Coqueiro I e 
Coqueiro II), findando na Praça Alfredo Ribeiro.
Art. 22 - Rua Prisco Paraíso, que é contínua na Avenida Carlos Mota (divisa Coqueiro I e Coqueiro 
II), findando na rua Balbina Barreto de Matos.
Art. 23 - Rua Antonio Fernandes Carvalho, que é contínua (divisa Coqueiro I e Coqueiro II) sendo 
contínua sentido ao Norte.
Art. 24 - Rua Irene Carvalho Simões, que se inicia na rua Balbina Barreto de Matos, findando rua 
Carlos Cassiano de Oliveira.
Art. 25 - Praça Alfredo Ribeiro.
Art. 26 – Praça Maria Reis da Mata Anunciação.
Art. 27 - Rua Antonio Fernandes de Carvalho, marco divisório entre os bairros São João, e 
Coqueiro II, no poente. Na Avenida Carlos Mota, marco divisória com o bairro Coqueiro I, findando 
na nascente com a BR 116.
Art. 28 - Rua Maria de Lurdes Menezes Araújo, que se inicia na rua José Daniel da Mota, findando 
na BR 116.
Art. 29 - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
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Quarta-feira
9 de Setembro de 2020
3 - Ano - Nº 4597
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Art. 30 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Araci - Bahia, 03 de Setembro de 2020; 61º da Emancipação Política do Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito de Araci 
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9 de Setembro de 2020
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9 de Setembro de 2020
5 - Ano - Nº 4597