norma nº 325/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
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 LEI Nº 325 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre a mudança de 
denominação da Escola Municipal 
Tio Patinhas para Escola Municipal 
Selvina Leopoldina de Jesus. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Tio Patinhas, situada na Comunidade de 
Malhada da Areia região de Tapuio, passa a denominar-se Escola Municipal Selvina Leopoldina de 
Jesus. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Araci - Bahia, 03 de Setembro de 2020; 61º da Emancipação Política do Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito de Araci 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XRR5ZFTN8BHM3+UCRBLENW
Quarta-feira
9 de Setembro de 2020
16 - Ano - Nº 4597