norma nº 327/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
Estado da Bahia 
CNPJ 14232086/0001-92 
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br 
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 LEI Nº 327 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre a denominação de ruas do 
Povoado de Laginha. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as ruas referenciadas nos artigos subsequentes, localizadas no 
município de Araci, povoado de Laginha. 
Art. 2° - As localizações, início, fim e confluências se encontram descritos no anexo I desta Lei ao 
qual se juntou o “croqui” (planta física) da área total.
Art. 3° - Rua Antônia Vieira, que se inicia na rua Isac Pinheiro, findando na rua Genésio Oliveira 
Mota. 
Art. 4° - Rua Isac Pinheiro, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, findando sentindo ao Norte. 
Art. 5° - Rua Genésio Oliveira Mota, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, findando sentido 
ao Norte. 
Art. 6° - Rua Domingos dos Reis, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, sentido ao povoado do 
Rejeito. 
Art. 7° - Rua Demétrio Vieira, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, findando sentido ao 
povoado do Miranda 
Art. 8° - Rua Inácia Pereira, que se inicia na rua Demétrio Vieira, findando no início da rua Virgínio 
Vieira. 
Art. 9° - Rua Virgínio Vieira, que se inicia rua Inácia Pereira, findando sentido ao Leste. 
Art. 10 - Rua Maria Vieira, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, findando sentido ao Leste. 
Art. 11 - Rua José Paulino de Santana, que se inicia na Praça José Vieira da Silva, findando sentido 
ao povoado Roça de Dentro. 
Art. 12 - Rua José Almeida Barreto, que se inicia na rua José Paulino de Santana, findando sentido 
ao povoado de Pedra Alta. 
Art. 13 - Praça José Vieira da Silva centro do Povoado de Laginha. 
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
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Quarta-feira
9 de Setembro de 2020
18 - Ano - Nº 4597
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Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000 
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Araci - Bahia, 03 de Setembro de 2020; 61º da Emancipação Política do Município. 
ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO 
Prefeito de Araci 
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9 de Setembro de 2020
19 - Ano - Nº 4597
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Quarta-feira
9 de Setembro de 2020
20 - Ano - Nº 4597